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Resumo: As diretrizes ilustradas perseguidas pelo Estado português durante parte do reinado de D. José I (1750-1777) deram início a reformas que tiveram como um de seus resultados a mudança na forma como vários grupos sociais eram concebidos. Categorias sociais tradicionalmente estigmatizadas foram elevadas à condição de vassalos habilitados. Neste contexto foi decretado o alvará de 16 de janeiro de 1773, o qual previa, por um lado, o fim gradual da escravidão negra em Portugal e, por outro, a extinção da categoria de libertos. Esta dissertação versa sobre o impacto político e social desta lei na América portuguesa no que diz respeito aos anseios de negros e pardos, escravos e livres. A documentação que dá suporte à pesquisa constitui-se principalmente de requerimentos, cartas e representações enviadas à apreciação régia durante a segunda metade do século XVIII e primeiros anos do XIX. Nela encontram-se discursos arquitetados em prol das aspirações desses sujeitos, bem como pareceres emitidos pelas autoridades coloniais e metropolitanas, nos quais se buscou identificar os argumentos legais, filosóficos e morais empregados. Nestes registros observouse que as demandas tinham como foco a mudança de status social, fosse, no caso dos escravos, para a condição de libertos, fosse buscando o reconhecimento da diferenciação social por pardos e negros livres e libertos.

Resumo: O sistema política romano transitou de um governo aristocrático, a república, para um governo monárquico, o principado. Otávio inaugurou o principado e a dinastia julio-claudiana. Gradativamente foram estabelecidos princípios que visavam promover a legitimação da figura central, o prínceps. Um dos mecanismos de fortalecimento imperial tinha cunho religioso, a divinização dos imperadores. O alvo de um imperador ao divinizar seu antecessor era tornar-se sucessor ou até filho de um deus. Cláudio foi imperador por quatorze anos e embora tenha feito um bom governo foi objeto de descrições depreciativas pela historiografia romana. Morreu envenenado e abriu caminho para que Nero se tornasse o novo imperador. Elevado por Nero à condição de divus, recebeu honrarias e discursos elogiosos em seu funeral. Posteriormente acabou sendo alvo de um tratado difamatório, a Apokolokintosis que visava satirizar a divinização do príncipe e colocá-lo na condição de uma abóbora. A Apokolokintosis, escrita pelo filósofo e professor de Nero, Sêneca, narra a viagem de Cláudio ao panteão para unir-se aos demais deuses. Num embate nos moldes de uma assembléia senatorial, Cláudio, após ser acusado de modo contundente, inclusive pelo divino Augusto, foi considerado indigno de ser um novo deus romano e finalmente condenado. Os festejos cívicos bem como a divinização foram ferramentas políticas utilizadas pelos imperadores. A discussão neste trabalho ultrapassa a linha do merecimento de Cláudio para tornarse um deus e objetiva compreender as motivações que fizeram Sêneca optar por difamar o imperador falecido.

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Resumo: O tema deste trabalho está focado em uma reflexão histórica acerca das relações de poder entre militares e políticos que conduziram o movimento belicista de 1930 no sul do Brasil, buscando diagnosticar as diferentes armas discursivas de legalidade e legitimidade manifestadas por esses atores sociais. Os objetivos estão calcados na investigação da comunidade de imaginação, cujo alcance ultrapassou os limites da cultura política vigente, bem como na abordagem de um novo viés cultural dessas relações de poder, desvendando o processo de utilização da manifestação bélica como alternativa à hegemonia política dos grupos dominantes daquele período. Na realidade, As armas de outubro enfoca o fim da Primeira República e o começo da desordem para alcançar a ordem. Neste sentido, procura-se inovar ao centrar a análise na observação da cultura bélica que circulou por caminhos formais e informais. Os textos produzidos pela imprensa periódica escrita nos diferentes níveis de poder, assim como os ocumentos confeccionados por instituições governamentais, permitem compreender como as percepções desse movimento armado estavam inseridas nos diversos discursos sobre a legitimidade da quebra da legalidade. Desta forma, diante da pluralidade de estudos historiográficos sobre esse evento, mostra-se um cenário teóricometodológico que aborda a tensão existente entre as matrizes interpretativas das culturas militar e política na constituição de uma aliança de poder que veio a convergir em uma representação bélica comum, onde o imaginário legalista foi alterado, permeando todas as instâncias de poder sulinas. O olhar sobre o dramático palco, repleto de incertezas e tensões, no complicado jogo político-militar, permite reviver os trágicos acontecimentos que fizeram sibilar os projéteis das armas nos campos de batalha do sul. A análise das fontes primárias do período desvenda como o intercâmbio dos poderes político e militar alicerçou esse movimento belicista na região meridional brasileira.

Resumo: Essa dissertação versa sobre milicianos pardos de São Paulo e as corporações militares nas quais estavam integrados entre 1765 e 1831. A configuração social em questão teve uma trajetória histórica muito particular, o que deu contornos específicos à formação daqueles corpos e às experiências de seus homens pardos. Por outro lado, a política racial régia levada a efeito ao longo da segunda metade do século XVIII e início do XIX, bem como o posicionamento das autoridades coloniais, impactaram sensivelmente nas formas como o serviço na milícia foi vivenciado. Objetivou-se aqui, primeiramente, a ompreensão do processo de formação das tropas de pardos livres que resultou na criação e enraizamento do Regimento dos Úteis, e da trajetória deste comparativamente a instituições congêneres na América portuguesa. Do mesmo modo, pretendeu-se ampliar o conhecimento acerca da vida social e política daqueles sujeitos outsiders (conforme o modelo teórico de Norbert Elias), atentando-se para a forma pela qual eram incluídos na milícia, seu perfil sócio-econômico, suas diferentes aspirações e comportamentos em relação a disputas por poder e postos de comando. Por fim, examinou-se a atuação dos milicianos pardos de São Paulo na conjuntura da independência. O trabalho foi embasado em análise de um amplo e diversificado corpo documental, no qual se destaca a documentação produzida ordinariamente no interior do regimento miliciano dos pardos e, dentre esta, seu Livro Mestre.