Thesis (LL. M.)--McGill University, 1999. / Includes bibliographical references (leaves 110-123).

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T03:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:57:08Z : No. of bitstreams: 1 181764.pdf: 4272867 bytes, checksum: 770624ac8b2fdc23165ebdd659122e5a (MD5) / O comércio internacional e suas vinculações com a atual crise ecológica são analisadas neste trabalho. O controle ambiental pode ser exercido pelo Estado, ou pode dar-se pela via privada, de forma voluntária e dependente da iniciativa das empresas. Este último segue a matriz neoliberal de que o mercado regula-se por si só, ficando as questões ambientais cada vez mais submetidas às regras comerciais. A ISO apresenta-se como o principal exemplo dentro da padronização das normas ambientais em nível mundial. A questão é obtém cada vez mais destaque em face da polêmica de qual seja o seu verdadeiro objetivo: barreira comercial não tarifária, imposta pelos países desenvolvidos, já que estes são preeminentes no processo de elaboração dos standars; ou contribui para a efetiva defesa do meio ambiente e apresenta-se como uma proteção contra o dumping ecológico praticado pelos países em desenvolvimento. Fora da ótica econômica, que consiste na discussão sobre barreira não tarifária e o dumping ecológico, ainda há que se questionar o fundamento da harmonização das normas ambientais em nível mundial, bem como da sua eficácia com relação ao fim declaradamente proposto que é a sustentabilidade ecológica.

p. 1-116 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-14T20:37:30Z No. of bitstreams: 1 666666.pdf: 1202163 bytes, checksum: 0aa8f0c054798474e4e200fd7ca6c18d (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-03-19T17:20:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 666666.pdf: 1202163 bytes, checksum: 0aa8f0c054798474e4e200fd7ca6c18d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-19T17:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 666666.pdf: 1202163 bytes, checksum: 0aa8f0c054798474e4e200fd7ca6c18d (MD5) Previous issue date: 2005 / O principal objetivo deste estudo é apresentar e discutir a eficácia na aplicação de uma medida de defesa comercial – antidumping, abordando a regulação deste mecanismo de proteção tarifária conectada aos fatores de competitividade da industria doméstica. Através da conceituação teórica, conjuntamente com a experiência da empresa Policarbonatos do Brasil, este trabalho faz uma analise sobre a aplicação do direito antidumping nas importações brasileiras da resina de policarbonato, originárias dos EUA e Alemanha, que vigorou de julho de 1999 a julho de 2004. A resina de policarbonato, pelas suas propriedades, características e aplicações, é classificado como um plástico de engenharia. Como as resinas plásticas são consideradas produtos petroquímicos, fez–se assim também necessário incluir uma analise da industria petroquímica no Brasil. Barreiras tarifárias ao comercio internacional são estabelecidas com o propósito de proteção dos produtores nacionais contra praticas comerciais consideradas desleais; desta forma pretende-se que a industria domestica obtenha maiores, ou tenha restabelecido, seus volumes comercializados, como também melhore sua participação no mercado interno. O estudo de caso mostra efeito inverso ao esperado e daí decorre o questionamento sobre a eficácia para o qual este trabalho buscou explicações. / Salvador

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-10-17T15:47:25Z No. of bitstreams: 1 2014_JurandirGonçalvesFerreira.pdf: 1520565 bytes, checksum: 6e1a914974536eb389d0eabfa69ac902 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-10-17T20:29:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_JurandirGonçalvesFerreira.pdf: 1520565 bytes, checksum: 6e1a914974536eb389d0eabfa69ac902 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-17T20:29:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_JurandirGonçalvesFerreira.pdf: 1520565 bytes, checksum: 6e1a914974536eb389d0eabfa69ac902 (MD5) / O Brasil está entre os países membros da Organização Mundial do Comércio que mais utilizou o instrumento de antidumping nos últimos anos. Aliado a esse avanço, o país também adotou políticas com o objetivo de proporcionar maior celeridade e efetividade nas ações antidumping. Diante da importância desse mecanismo para a defesa comercial do país, este trabalho analisou os efeitos das ações antidumping nas importações brasileiras. A partir dos dados de 74 investigações abertas no período de 1992 a 2007 foi avaliado o impacto das ações antidumping nos valores importados originários dos países citados, não citados e totais. Os resultados encontrados mostram que as ações antidumping reduzem as importações dos países citado nas investigações. Contudo, essas ações também aumentam as importações dos países não citados nas investigações, gerando importante desvio de comércio. Esse desvio de comércio reduz a eficácia do instrumento de antidumping e, consequentemente, a proteção recebida pela indústria doméstica. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazil is among the member countries of the World Trade Organization which most used the antidumping instrument in recent years. In addition to this progress, the country has also adopted policies aimed at providing celerity and effectiveness in antidumping actions. This study examined the effects of antidumping actions on Brazilian imports given the importance of this mechanism for trade defence of the country. The impact of antidumping actions on the imported values originating from the named countries, non-named countries and the total was evaluated from the data of 74 investigations opened in the period 1992 to 2007.The results show that antidumping actions reduce imports from the countries named in the investigations. However, these actions also increase imports from those countries not named in investigations generating an important trade diversion which reduces the effectiveness of the antidumping instrument and consequently the protection received by the domestic industry.

L´objet de ce travail est d´indiquer l´importance de la compréhension de l´intérêt public dans les enquêtes antidumping, une analyse qui ne saurait pas être faite sans une définition préalable des critères à être utilisés par tous les Membres de l´OMC, évitant ainsi une application discriminatoire. Au cas où la définition de l´intérêt devient obligatoire, ce qui s´applique au résultat recherché par les Membres de l´OMC selon la situation actuelle des négociations, il est fondamental de définir des parâmètres claires et uniformes, devant être suivis par tous les Membres. Au contraire, la recherche de l´intérêt public peut s´accroître, ainsi que l´insécurité et l´imprévisibilité qui entourent les enquêtes antidumping démotivant les parties intéressées à contribuer à la recherche de la vérité, ainsi que de la meilleure solution pour le contexte interne de chaque pays. / O objetivo deste trabalho é indicar a importância da consideração do interesse público nas investigações antidumping, análise que não pode ser feita sem a definição prévia de critérios a serem utilizados por todos os Membros da OMC, evitando, assim, uma aplicação discriminatória. Se a definição do interesse público pretende ser obrigatória, como parece ser o resultado buscado pelos Membros da OMC no estado atual das negociações, é fundamental que sejam definidos parâmetros claros, que devem ser seguidos por todos os Membros. Caso contrário, a busca do interesse público pode aumentar, ainda mais, a insegurança e a imprevisibilidade que circundam as investigações antidumping, desmotivando partes interessadas a contribuir para a busca da verdade e da melhor solução para o contexto interno de cada país.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / Nuestro trabajo se orienta al análisis de dos de las más importantes formas de restricción del comercio internacional: el dumping y los subsidios o subvenciones. Con una finalidad exclusivamente didáctica y aclaratoria luego de la introducción, esta tesis abordará las definiciones conceptuales. En este capítulo relativo a la determinación de los alcances de las palabras dumping y subvención, desarrollaremos fundamentalmente la conceptualización y caracterización del primero, puesto que, en su esencia, la distinción más significativa entre dumping y subvención radica, básicamente, en el sujeto que incurre en la distorsión, siendo en el primer caso una empresa particular, y en el segundo, el Estado. El capitulo segundo y final, efectuará un estudio de la microeconomía del dumping y de las subvenciones y los efectos de la aplicación de las medidas que, para contrarrestar cada uno de ellos, se aplican en el comercio mundial

Magister Legum - LLM / This study explored whether there is an inherent inequitable nature of the liberalization process with respect to the World Trade Organization Agreements, namely TRIMs (Trade-related Investment Measures), TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) and the Agreement on Agriculture. / South Africa

Die vorliegende Arbeit befasst sich mit der Häufigkeit eines postoperativen Dumping-Syndroms (DS) bei Roux-en-Y gastric bypass (RYGB) und Sleeve-Gastrektomie (SG) Patienten. Primärer Endpunkt der Studie war die Häufigkeit der postoperativen Hypoglykämie (Spätdumping, definiert als Blutzucker < 50 mg/dl mit typischen Beschwerden oder < 40 mg/dl mit oder ohne typische Beschwerden) im modifizierten OGTT (mod. OGTT). Vorab wurde dieser mod. OGTT, der sich vom Standard-OGTT bei gleicher absoluter Glucosemenge nur im reduzierten Volumen (100 ml statt 300 ml) unterschied, validiert. Hierzu wurden beide Tests bei 10 gesunden Probanden durchgeführt. Es wurden insgesamt 30 RYGB Patienten und 12 SG Patienten in die Studie eingeschlossen. Insgesamt zeigt die vorliegende Arbeit, dass ein Jahr postoperativ eine relevante Anzahl von RYGB und SG Patienten ein Frühdumping im mod. OGTT aufwies und über Dumpingbeschwerden im Alltag berichtete. Während ein Frühdumping bei RYGB und SG Patienten gleichermaßen vorkam, wurden Hypoglykämien nur bei RYGB Patienten festgestellt. Der mod. OGTT scheint hierbei zur Detektion von DS Patienten, aufgrund seines geringen Volumens, eine gute Alternative zu den bisherigen diagnostischen Verfahren darzustellen. Der 13C-Octanoat-Atemgastest ermöglichte - auf Basis unserer Ergebnisse - keine eindeutige Abgrenzung der Dumping-Patienten von den Non-Dumpern. / Early and late dumping symptoms are a common problem after bariatric surgery. However, data on a standardized evaluation of these patients are still scarce, especially for patients after sleeve gastrectomy (SG). The aim of this prospective study was to get more insight in the frequency and severity of dumping after SG and Roux-en-Y gastric bypass (RYGB). Additonally, we aimed at studying the diagnostic value of a 13C-octanoid acid breath test to objectify dumping symptoms. Early dumping defined by both an increase in hematocrit and symptoms (Sigstad score) was frequent in both SG and RYGB. Late dumping with hypoglycemia only occurred in RYGB. Glucose and insulin peaks were higher in patients with RYGB than in those with SG. Accepted dumping criteria (rise in hematocrit, hypoglycemia) showed no correlation with subjective symptoms measured with the Sigstad score. The 13C-octanoid acid breath test seems to be no useful tool after bariatric surgery. There was an increase in t1/2 within the limits of normal in RYGB patients. This paradox occurs probably due to altered absorption of 13C-Octanoate.

Magister Artium - MA / Illegal dumping is a global environmental problem that receives significant management and research attention from various fields of study. Illegally disposed waste (in all of its formats) can cause negative impacts on natural and human environments, and often requires multilevel interventions to abate, or to solve the resultant problems. The impacts of illegal or unsustainable disposal of waste on land, water bodies and the atmosphere contribute to various environmental problems and their levels of intensity at global, regional, national and local scales. Illegal waste disposal also infringes on fundamental human rights that are associated with clean and safe living environments.

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