Orientadora: Profª Drª Suzane Schmidlin Löhr / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 21/03/2016 / Inclui referências : f. 83-93 / Resumo: No estudo em questão foi feito um levantamento da legislação brasileira no que se refere ao trabalho conjunto de professores e pedagogos. Tomando por base o que está previsto na legislação, passou-se ao levantamento da percepção de professores e pedagogos sobre o que ocorre na prática, em escolas públicas de médio e grande porte na cidade de Paranaguá-PR. O estudo foi dividido em três fases. A primeira fase compreendeu a busca na legislação e em edital de concurso público, do que é descrito em relação ao trabalho de pedagogos e professores. Na segunda fase do estudo, 119 professores e 27 pedagogos, que lecionam dos sextos aos nonos anos da rede pública estadual de Paranaguá, responderam a um instrumento composto de duas partes, relacionadas ao "modus operandi" de ambos, no desempenho das atividades conjuntas. O questionário tinha duas versões equivalentes, uma para pedagogos e outra para professores. A primeira parte do questionário levantava a ocorrência, de forma colaborativa ou dividida por classe profissional, de quatro atividades previstas no último edital: elaboração do projeto político e pedagógico da escola; acompanhamento e orientação do processo de desenvolvimento dos alunos; estabelecimento de estratégias para recuperação para alunos de menor rendimento; articulação da escola com a família e comunidade. A frequência de relatos de colaboração que oscilou entre 92,86% e 63,64% revelou-se bastante alta. Na segunda parte do instrumento, em que foram apresentadas 11 afirmações envolvendo o trabalho nas escolas e o respondente deveria registrar a sua percepção frente ao processo ocorrer de forma conjunta ou por classe profissional, houve menor índice de respostas indicadoras de colaboração. Por fim, na terceira fase desse estudo, foram realizadas entrevistas com dois pedagogos e quatro professores, com o objetivo de aprofundar a compreensão da natureza de realização dos trabalhos na escola. Análises funcionais do discurso dos professores entrevistados, focadas nas atividades previstas na legislação para ocorrer de forma colaborativa nas escolas, evidenciaram que muitos dos comportamentos relatados por professores e pedagogos no desempenho de suas atividades conjuntas, não favorecem o trabalho colaborativo entre eles, apontando para uma distância entre o que está previsto na legislação e o que de fato acontece no dia-a-dia das escolas. Palavras chaves: Professores e Pedagogos. Trabalho colaborativo. Interações na escola. Escola democrática. Análises funcionais. / Abstract: This study aims to survey the Brazilian legislation about the tasks that teachers and pedagogues shared. Teacher and pedagogues of large and small public schools in the city of Paranaguá-PR were questioned about which of the lawshared attributions actually occurs in practice. The study was divided into three phases. The first phase involved the search of what is described in relation to the work of pedagogues and teachers on legislation and public procurement notice. In the second phase, 27 pedagogues and 119 teachers, who teach for from sixth to the ninth grade students, responded a questionnaire regarding the "modus operandi" of each professional in relation of shared tasks. A specific version was develop for categorical profession. The questionnaire broaches the occurrence of collaborative or divided performance of four attributes required in the last public exam admission for both professionals: the development of school political and pedagogical project; monitoring and mentoring the student development process; establishment of strategies to help students with difficulty to learn; and support school, community and family links. The results described high rates of shared work between teacher and pedagogues ranging from 92,86% to 63,64%. The second part of the instrument required to participants report their perceptions about collaborative work described in 11 affirmative sentences. These results were less favorable to collaboration. Finally, in the third phase, two pedagogues and four teachers were interviewed in order to acquire a deeper understanding of the situation. The speech functional analyzes of the interviewed teachers showed that many of the behaviors reported by teachers and pedagogues in the performance of their shared activities do not favor the collaborative work, leading to a distance between the legislation and the real scenario in schools day-by-day. Key words: Teacher Pedagogue educator. Collaborative work. School interaction, Functional analysis. Democratized schooling.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000419788-Texto+Parcial-0.pdf: 246641 bytes, checksum: 6854580fc5780d79e7b0005feef943ac (MD5) Previous issue date: 2009 / Apparently, the 1988 constitutional order settled the Rule of Law in Brazil, moving away the State governed by Martial Law, which characterized the 1964 Military Regimen. However, when we look at the past and at the present, we find out that exceptional spaces and techniques remain in the current society, which are revealed as if they were democratic instruments, allowing us to state that, after the 1988 constitution, the Martial Law had adapted to a new logic of forces, entering into the system “gaps” and becoming imperceptible to the normality. In order to understand the current Martial Law in Brazil, it is crucial analyzing the formation of the Brazilian State-Nation and further moments of the country history, provided that the 1964 Military Government was not the only one to introduce it. This complex approach is critical, since the confrontation of several views allows identifying the Martial Law manifestations. Here, the social control techniques used by the police-politics during the 1964 Military Rule appear now as Exceptional Laws. These legal provisions, which may be identified according to a certain criterion, serve to intolerant criminological speeches, apparently humanitarian, but that aim at selecting internal enemies. Ahead of this, the political theories that understand the Martial Law as the suspension of the legal system based on a sovereign decision are not enough to explain this phenomenon in the contemporary Brazil. On the other hand, the most appropriate theories to explain the Brazilian reality are those that defend that the State ruled by a Martial Law became a rule, what allows a complex analysis indicating the system “gaps” through which the Exception flows indistinctly to normality. / A ordem constitucional de 1988, aparentemente, sedimentou o Estado Democrático de Direito no Brasil, afastando o Estado de Exceção que caracterizou o Regime Militar de 1964. No entanto, olhando o passado e o presente, verifica-se que persistem na atual sociedade espaços e técnicas de Exceção, os quais se manifestam como se fossem instrumentos democráticos, permitindo que se afirme que, após a constituição de 1988, a Exceção adaptou-se a uma nova lógica de forças, introduzindo-se nas “fendas” do sistema e tornando-se indiscernível à normalidade. Para que se entenda o atual Estado de Exceção no Brasil é fundamental analisar a formação do Estado-Nação brasileiro e os momentos seguintes da história do país, já que o Regime Militar de 1964 não foi o único a introduzir a Exceção. Essa abordagem complexa é fundamental, pois o cotejo de diversas perspectivas é que permite identificar as manifestações da Exceção. Nesse aspecto, as técnicas de controle social utilizadas durante a Exceção Militar de 1964 pela polícia política surgem na atualidade através de Leis de Exceção. Esses dispositivos legais, que podem ser identificados segundo determinado critério, atendem a discursos criminológicos intolerantes, aparentemente humanitários, mas que visam selecionar inimigos internos. Diante disso, as teorias políticas que compreendem o Estado de Exceção como a suspensão da ordem jurídica baseada em uma decisão soberana são insuficientes para explicar esse fenômeno no Brasil contemporâneo. Por outro lado, as teorias mais adequadas para explicar a realidade brasileira são aquelas que defendem que o Estado de Exceção tornou-se regra, o que permite a uma análise complexa indicar as “fendas” do sistema pelas quais a Exceção flui indistintamente à normalidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000381802-Texto+Completo-0.pdf: 1400491 bytes, checksum: c5ca2d784af94f59a917fed64fa3fcb5 (MD5) Previous issue date: 2006 / This essay intends to investigate the necessary conditions for the existence and the maintenance of a state of Democracy. It begins with a synthetic concept of Democracy, analyzing three models pertaining to History: the ancient, the modern and the contemporary concepts of Democracy, identifying the permanent elements in the models. Following, it deals with the proper conditions for Democracy, ascertaining the existence of institutional, socioeconomic, psychological, psychosocial and ethical conditions. The essay asserts that, to maintain Democracy in stability and permanence, it is necessary to incorporate Democracy to social life and culture as an interactive action, not only as a way to authorize and elect governments, but also with the imposing participation of all in the solution of common problems. Exercised at home, at work, in society and by governments, Democracy must be carried on to the good understanding between nations, to avoid and eliminate wars, worshiped as a right of humanity. / A presente dissertação objetiva investigar as condições necessárias para que exista e se mantenha uma democracia. Após esboçar-se um conceito sintético de democracia, examinam-se os três modelos encontrados na história: a democracia antiga, a moderna e a contemporânea, buscando-se os elementos permanentes existentes nesses três modelos. Passa-se, após, à perquirição das condições, propriamente ditas, da democracia, apurando-se a existência de condições institucionais, socioeconômicas, psicológicas, psicossociais e éticas. Sustenta-se que, para se manter a democracia com estabilidade e perenidade, é necessário que ela se incorpore à vida e à cultura da sociedade e que seja aplicada em todas as interações sociais, não devendo se constituir apenas em uma forma de se autorizar e eleger governos. Impõe-se a participação de todos na solução de problemas comuns. Exercida no lar, no trabalho, na sociedade, no governo do país, deve ser levada às relações entre as nações, para banir-se as guerras, consagrando-se como um direito da humanidade.

El presente trabajo se hilvana en torno a una crítica a la apuesta deliberativa, y más específicamente a los desarrollos teóricos rawlsiano y habermasiano, así como también al desarrollo que ha asumido la filosofía política bajo dicha influencia, para lo cual se asumen los aportes teóricos que se desprenden del posestructuralismo derrideano. Respecto a los alcances que asume la crítica a la apuesta deliberativa, la tesis concluye que ésta termina por comprometerse con la definición de verdades que encapsulan a la democracia y “lo político” dentro de una criteología pretendidamente superior desde donde no sólo es posible no reconocer un porvenir para dichas categorías, sino que también, ocultar, y silenciar un conjunto de contrariedades que son propias de la democracia y del espacio público. De esta manera, resulta criticable que la democracia bajo dicho proyecto, carezca de la fuerza inoculadora propia del disenso y la heterogeneidad, apostando más bien por un consenso centrista que termina por justificar la exclusión y un registro moral que en sí mismo abren las puertas para la legitimización de rasgos autoritarios en el quehacer democrático. En lo que respecta a la crítica a la Filosofía, la tesis concluye que el principal aporte de la desconstrucción, pasa por el reconocimiento de una dimensión ética que en sí misma es absoluta e incalculable. Es decir, la responsabilidad política en tanto cálculo relativo y provisional de “lo político”, requiere necesariamente de una responsabilidad ética absoluta e incalculable sobre la cual sea posible iniciar una crítica interminable, y con ello una perfectibilidad infinita de “lo político-democrático”.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-07-28T16:20:38Z No. of bitstreams: 1 2014_FabricioCastagnaLunardi.pdf: 1434324 bytes, checksum: b12d02896c74676889253aff5aec3fa5 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-07-29T14:08:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FabricioCastagnaLunardi.pdf: 1434324 bytes, checksum: b12d02896c74676889253aff5aec3fa5 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-29T14:08:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FabricioCastagnaLunardi.pdf: 1434324 bytes, checksum: b12d02896c74676889253aff5aec3fa5 (MD5) / O presente trabalho científico tem por objetivo investigar se o controle difuso de constitucionalidade, comparativamente ao controle abstrato, seria mais apto a proporcionar uma decisão menos metafísica e mais legítima, sem obstaculizar o experimentalismo institucional, o pluralismo, a democracia discursiva, a autonomia pública dos cidadãos, bem como a abertura da Constituição para o futuro e a contínua evolução da identidade do sujeito constitucional. Para atingir esses escopos, propõe-se um estudo crítico-reflexivo, teórico e empírico sobre o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, que considere a sua realidade e a capacidade das suas instituições. A pesquisa baseia-se numa linha crítico-metodológica, que tem como marco teórico as teorias do discurso, da ação comunicativa e da democracia discursiva, mas também em outras teorias. A par dessa perspectiva crítica e reflexiva, a investigação não se eximirá de ser jurídico-propositiva, mediante o oferecimento de alternativas ao modelo de controle de constitucionalidade que atualmente vigora no Brasil. Assim, a temática é problematizada a partir da análise do embate institucional entre os Poderes Judiciário e Legislativo, do avanço significativo da jurisdição constitucional pelo controle abstrato e concentrado de constitucionalidade, da resposta parlamentar com a PEC 33/2011 e da análise de alguns julgamentos em que o STF tomou decisões equivocadas em razão de suas limitações democráticas e procedimentais. A partir dessa problematização, são propostos o questionamento e a desconstrução das bases do modelo concentrado e abstrato de constitucionalidade, com amparo numa análise externa ao direito e em dados empíricos, que subvertem a lógica linear da visão jurídica dominante no Brasil acerca desse modelo. Nesse ínterim, as perspectivas da teoria da legislação, da ciência política e de outros sistemas de controle de constitucionalidade permitirão questionar as próprias bases sobre as quais se erguem as premissas do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade. Nesse momento angustiante de desconstrução, propõe-se que o controle difuso de constitucionalidade, a par das suas contingências, seja mais consentâneo com uma postura de respeito e consideração à autonomia pública dos cidadãos e à necessidade de não interferência demasiada no processo de evolução social, sobretudo por ser realizado de forma pontual pelas diversas instâncias judiciais, por admitir a participação daqueles que serão atingidos pela decisão e por permitir que possíveis erros de uma decisão judicial possam ser corrigidos no futuro. Assim, pretende-se investigar se o controle difuso seria, em tese, capaz de oportunizar o experimentalismo institucional, um sistema mais democrático, um maior procedimentalismo, a não estagnação do projeto constitucional e a abertura do sujeito constitucional para o futuro. Por fim, conclui-se que, considerando a realidade institucional brasileira, o controle difuso de constitucionalidade, comparativamente ao controle concentrado, é um modelo mais democrático, mais procedimentalista e legítimo, menos metafísico, mais inclusivo dos sujeitos constitucionais, respeitador da autonomia dos cidadãos e mais sensível à sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This scientific paper aims to investigate whether the diffuse judicial review, compared to abstract judicial review, provide a less metaphysical and more legitimate decision, without avoiding institutional experimentalism, pluralism, discursive democracy, public autonomy of citizens, as well as an open Constitution to the future and a continuing evolution of the identity of the constitutional subject. To achieve these scopes, it is proposed a critical-reflexive, theoretical and empirical study on diffuse judicial review in Brazil, which considers its reality and the capacity of its institutions. The research is based in a critical-methodological approach and has the theories of discourse, communicative action and discursive democracy as theoretical frameworks. Along with this critical and reflexive analysis, this investigation is also legal-propositional, by offering alternatives to the Brazilian model of judicial review. So the subject is problematized since the analysis of the institutional collision between judiciary and legislature, the major achievement of the abstract judicial review, the parliamentary response to the PEC 33/2011 and, at last, the analysis of some mistaken trials of the Supreme Court caused by its democratic and procedural limitations. From this point of view, this paper proposes a deconstruction of abstract judicial review bases, from an external analysis of the law and empirical data, which subvert the linear logic of the dominant legal view on this model in Brazil. Meanwhile, the prospects of the theory of law, political science and other systems of judicial review allow questioning the foundations on which stand the premises of abstract judicial review. In this distressful moment of deconstruction, it is proposed that diffuse judicial review, alongside their contingencies, to be more respectful to public autonomy of citizens and to avoid frequent interference in the process of social evolution, especially because this interference is performed by several and different courts, by admitting the participation of those who will be affected by the decision and by allowing possible errors of a judgment to be corrected in the future. Thus, we intend to investigate whether, in theory, the diffuse judicial review would be able to provide the opportunity for institutional experimentalism, a more democratic system, a larger proceduralism, the opposite of constitutional stagnation and the opening of the constitutional subject for the future. Finally, considering the Brazilian institutional reality, it is concluded that the diffuse judicial review, compared to abstract judicial review, is more democratic, legitimate and proceduralist, less metaphysical, more inclusive of the constitutional subject, more respectful of the autonomy of citizens and more sensitive to the open society of interpreters of the Constitution.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2014-09-05T13:57:20Z No. of bitstreams: 1 201_ClaudiadeOliveiraFonseca_Parcial.pdf: 933414 bytes, checksum: 2de879e6cc5421b95f14d412cddd821e (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-09-05T15:43:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 201_ClaudiadeOliveiraFonseca_Parcial.pdf: 933414 bytes, checksum: 2de879e6cc5421b95f14d412cddd821e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-05T15:43:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 201_ClaudiadeOliveiraFonseca_Parcial.pdf: 933414 bytes, checksum: 2de879e6cc5421b95f14d412cddd821e (MD5) / A concretização de direitos essenciais do cidadão tem ocupado as estatísticas do Judiciário brasileiro, demonstrando, de forma perceptível, a interferência judicial na esfera de atuação dos poderes políticos e consagrando a judicialização da política e o ativismo judicial. Dentre os direitos essenciais, o direito à saúde está entre o que mais aparece na pauta de decisões do Judiciário, transferindo a expectativa de sua concretização dos poderes políticos para o Judiciário. A presente dissertação pretende investigar a possibilidade de interação dialógica entre as instituições na busca pela concretização do direito à saúde. A possibilidade de adotar a prática dialógica interinstitucional indica uma maior preocupação em solucionar problemas constitucionais, pois o Judiciário e, mais especificamente, o STF não pode ser considerado o intérprete exclusivo da Constituição. Para tanto, em contraposição à postura ativista adotada pela Corte na atualidade, serão analisadas propostas de “diálogo institucional” que podem ser concretizadas a partir de uma postura minimalista dos magistrados. Será também realizada uma análise dos argumentos da presidência do STF em decisões proferidas antes e depois da audiência pública de saúde, realizada em 2009, com o propósito de verificar se a convocação da audiência se mostrou como verdadeira tentativa de diálogo e se produziu alguma alteração no posicionamento da Corte, no tocante à concretização de direitos, ou se serviu unicamente para reforçar o posicionamento que já vinha sendo adotado. / The implementation of essential rights of citizens has occupied the Brazilian Judiciary statistics, demonstrating, noticeably, judicial interference in the sphere of action of political powers and consecrating judicialization of politics and judicial activism. Among the essential rights, the right to health is among what else appears in the decisions of the judiciary, downloading the expectation of their realisation of the political powers for the judiciary. The present dissertation aims to investigate the possibility of dialogic interaction between institutions in the quest for the realization of rights. Adopt the dialogue may signal a greater concern in solving constitutional problems, because the judiciary and, more specifically, the Supreme Court cannot be considered the exclusive interpreter of the Constitution. To this end, in contrast to the activist stance adopted by the Court at the present time, will be reviewed proposals for "institutional dialogue" that can be achieved from a minimalist stance of the magistrates. Will be also carried out an analysis of the arguments of the Presidency of the Supreme Court in judgments given before and after the public hearing, held in 2009 with the purpose to verify that the convening of the hearing proved to be true if dialog attempt produced a change in placement of the Court with regard to the implementation of rights, or if served only to reinforce the position that was already being adopted.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2005. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-12-16T14:55:28Z No. of bitstreams: 1 2005_CamiloNegri.pdf: 3470003 bytes, checksum: 9b1523c94443790f68345441aa566fef (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-12-16T14:58:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_CamiloNegri.pdf: 3470003 bytes, checksum: 9b1523c94443790f68345441aa566fef (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-16T14:58:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_CamiloNegri.pdf: 3470003 bytes, checksum: 9b1523c94443790f68345441aa566fef (MD5) / A democracia liberal latino-americana, compreendida pelo conjunto de seus procedimentos - perspectiva denominada por Bobbio (2000, 2001) como restrita - não garantiu a consolidação de propostas de governo de esquerda. Essa concepção teórica considera a consecução de algumas regras o suficiente para garantir os fundamentos da democracia (Dahl, 1987, 2001). A conclusão apresentada . fruto da compara..o entre dois conjuntos de programas eleitorais, o de Luís Início Lula da Silva e o de Salvador Allende. O primeiro, eleito Presidente do Brasil em 2002, apresenta programas de governo em 1989, 1994, 1998 e 2002, sendo que a compara..o das propostas econômicas de 1989 e 2002 permitiu compreender que as propostas de esquerda s.o abandonadas e a perspectiva que funda o programa se altera profundamente em prol da vitória eleitoral. O segundo, eleito Presidente do Chile em 1970, apresenta programas de governo em 1952, 1958, 1964 e 1970, sendo que a comparação entre as propostas econômicas de 1952 e 1970 mostra a consolida..o da concepção de esquerda dentro do programa. Contudo, Salvador Allende destituído de seu posto pelo golpe militar de 1973 e assim, n.o consegue consolidar a via chilena ao socialismo, conjunto de medidas expressas em seu programa. Os dois casos estudados tiveram, apesar das diferenças, um mesmo problema - a n.o consolidação de propostas de esquerda - o que indicou um mesmo elemento analítico: a democracia. Essa se mostrou insuficiente para garantir a consolidação de propostas de esquerda na América Latina, o que impele a problematização da relação entre economia (capitalismo) e política (democracia) pela utilização de conceitos como o de Hegemonia de Gramsci. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Latin-American liberal democracy, term defined by and understood as its group of procedures - prospect characterized by Bobbio (2000, 2001) as restrict - did not guarantee the consolidation of government's left proposals. This theoretical conception considers the existence of some rules, the minimum to guarantee the foundments of democracy (Dahl, 1987, 2001). The conclusion reached / presented is the consequence of the comparison between two groups of election programs, one of Lu.s In.cio Lula da Silva and the other from Salvador Allende. The first, elected president of Brazil in 2002, presents government proposals in 1989, 1994, 1998 and 2002. The comparison of the economical proposals of 1989 and 2002 allows comprehending that the left wing proposals are abandoned and the perspective that founds the program deeply changes in favor of the electoral victory. The second, elected president of Chile in 1970, presents government proposals in 1952, 1958, 1964, and 1970. The comparison between the first and the last economical proposals (1952 and 1970) shows the consolidation of the left wing inside the program,differently than the first president. However, Salvador Allende was taken out of his position by the coup d'.tat in 1973 and therefore, it wasn't possible to consolidate the “via chilena” to socialism, group of aims expressed in his program. Both cases were analyzed and, besides the differences, had the same problem - the not consolidation of the left wing proposals - that indicated the same analitic element: democracy. The latter showed itself unsufficient to guarantee the consolidation of left proposals in Latin-Am erica, which makes necessary the reasoning of the relation between economy (capitalism) and politics (democracy) throught the utilization of concepts like Hegemony of Gramci.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-06-19T21:59:03Z No. of bitstreams: 1 2012_LuisHenriqueBaetaFunghi.pdf: 1136648 bytes, checksum: 203111820d58ab2a38600e1499d0b0e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-20T11:33:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_LuisHenriqueBaetaFunghi.pdf: 1136648 bytes, checksum: 203111820d58ab2a38600e1499d0b0e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-20T11:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_LuisHenriqueBaetaFunghi.pdf: 1136648 bytes, checksum: 203111820d58ab2a38600e1499d0b0e8 (MD5) / A expansão das agências reguladoras no ordenamento jurídico brasileiro no fim do século XX representou a adoção pelo Estado brasileiro de um modelo de regulação normativa concentrada de diversos setores de interesse público, resultando na produção, por tais entidades administrativas, de normas jurídicas que espelham determinações políticas, diretrizes e metas de desempenho de determinado setor fundadas na garantia de direitos fundamentais. Todavia, a hipótese aferida na presente dissertação é que a instituição de agências reguladoras com amplos e importantes poderes normativos não foi acompanhada necessariamente por um paralelo movimento de democratização do processo normativo que lhes é inerente, não em termos representativos, mas sim participativos dos cidadãos envolvidos e atingidos pela regulação estatal. Tal questionamento é adequado considerando a grande repercussão dos atos normativos produzidos por tais agências na esfera dos cidadãos, explicitando-se a importância da participação social em tais processos normativos, especialmente se for considerado o processo de democratização por que passa a Administração Pública, com a redefinição da estrutura e importância da esfera pública. O eixo conceitual para tal afirmação encontra-se na teoria discursiva do direito e da democracia desenvolvida por Jürgen Habermas, que permite, para além de uma análise da verificação do mero atendimento às formalidades legais, uma abordagem da legitimação em termos democráticos dos processos de criação do direito, o qual apenas poderá pretender possuir uma validade legítima caso se submeta a um processo discursivo de formação da opinião e vontade políticas, em que todos os membros de uma comunidade jurídica possam expressar suas opiniões e pontos de vista nos processos de produção normativa. A hipótese é aferida e testada mediante a análise do setor de transportes terrestres, de seus mecanismos de participação democrática em seus processos normativos e de sua prática institucional, que denotam a existência de um suposto déficit de legitimação democrática das normas regulatórias produzidas por sua respectiva agência reguladora. Como resultado, surge a necessidade de se destacar a importância da participação social para legitimação dos processos normativos das agências reguladoras e, por conseguinte, da própria regulação normativa setorial desenvolvida pelas agências. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The expansion of the regulatory authorities in the Brazilian legal system at the end of the 20th century represented the adoption by the Brazilian state of a legal regulation model focused on several areas of public interest. These administrative entities have produced rules that reflect political determinations, guidelines and performance targets of a specific sector. Notwithstanding, the hypothesis under evaluation in the present study comprises the fact that the creation of regulatory authorities with broad and important quasi-legislative powers was not necessarily accompanied by a parallel democratization movement of its inherent legal process, not in terms of representation, but rather in terms of the participation of the citizens involved and affected by state regulation. Such questioning is appropriate because of the great repercussion of the legal acts produced by these authorities, as far as citizens are concerned. It also highlights the importance of social participation in these legal processes, especially if one takes into account the democratization process experienced by the Public Administration, with the redefinition of the structure and importance of the public sphere. The conceptual axis of such statement is based on the discursive theory of law and democracy developed by Jürgen Habermas. Beyond a verification analysis of a mere compliance with legal formalities, it allows an approach to legitimacy in democratic terms of the process of rule-making. This process will only be able to depict legitimate validity if it gives in to a discursive mechanism of the formation of public opinion and will, according to which each member of the legal community can express their opinions and points of view in the processes of legal production. This hypothesis is confirmed and tested through an analysis of the land-based transport sector, its mechanisms of democratic participation in the legal process and its institutional practices, which denote the existence of an alleged democratic legitimacy deficit of regulations created by their respective authority. As a result, there this thesis contends that studies should zero in social participation to legitimize the legal processes of regulatory authorities and, therefore, of the issued regulation of a specific sector.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-03-18T14:00:04Z No. of bitstreams: 1 2012_MaxStabileMendes.pdf: 4684777 bytes, checksum: 8ae6c69e4c2e0fb635e79e42cb2f0434 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-03-18T14:43:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MaxStabileMendes.pdf: 4684777 bytes, checksum: 8ae6c69e4c2e0fb635e79e42cb2f0434 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-18T14:43:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MaxStabileMendes.pdf: 4684777 bytes, checksum: 8ae6c69e4c2e0fb635e79e42cb2f0434 (MD5) / O problema desta dissertação é responder em que medida todas as possibilidades de interação ofertadas pelo Portal da Câmara dos Deputados atendem às necessidades de interação política dos cidadãos que utilizam estes novos canais. Quem são os usuários destas novas ferramentas? Qual a avaliação que eles fazem destes novos canais? Qual é a opinião deles sobre as possibilidades de participação eletrônica? O principal aspecto teórico abordado nesta dissertação é a seguinte discussão: a internet replica formas de participação tradicionais ou é realmente capaz de fazer com que mais cidadãos, incluindo aqueles que estão alheios e desinteressados, participem? Essas questões foram direcionadas ao Portal da Câmara dos Deputados do Brasil, que, ao longo dos últimos anos, soube adaptar-se e promover um espaço de amplo acesso a informações legislativas, com capacidade de contato e interação entre o cidadão e o seu representante e é considerado, atualmente, o melhor portal legislativo da América do Sul. A dissertação utilizou duas metodologias distintas. A primeira consistiu em analisar as estatísticas de acesso ao Portal, identificando assim os padrões de acesso: os sites de referência e os caminhos de busca através dos quais se chega ao Portal. A segunda consistiu na condução de um Web Survey para coletar a opinião dos usuários. O questionário aplicado teve como objetivo coletar avaliações das ferramentas disponibilizadas pelo Portal, identificar o perfil dos usuários e compreender-lhes o comportamento político no mundo off-line. Um dos principais achados é o de que a Democracia Eletrônica desenvolvida pelo Portal da Câmara dos Deputados tem servido mais aos profissionais da política que ao cidadão comum. Mas, mesmo assim, o cidadão comum, interessado em buscar participação, contato e interação com os atores políticos, está procurando essas ferramentas on-line. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The problem of this thesis is to respond to what extent all the interaction possibilities offered by the Portal da Câmara dos Deputados comply with the need for political interaction of the citizens who use these new channels. Who are the users of these new tools? How they evaluate these new channels of political interaction? What is their opinion about the possibilities of electronic participation? The main theoretical aspect addressed in this thesis is the discussion whether the internet replicates the traditional types of participation or if it is really able to make more citizens to participate, including those who are uninterested in political participation. These questions were directed to the Brazilian Chamber of Deputies website which, over the last few years, has learned to adapt and promote broad access to legislative information, offering interactive resources to contact the Brazilian parliamentarians. This website is also considered the best legislative web portal in South America. This thesis used two distinct methodologies. The first one analyzed the website access data and statistics, in order to identify patterns of access, reference websites and search words used to reach the website. The second one conducted a WebSurvey to gather user opinions. The questionnaire’s main purposes were to gather users’ evaluations of the tools available on the website, to identify the users’ profile and to understand their political behavior in the offline world. One of the main findings is that the Electronic Democracy developed by the Chamber of Deputies website has served more the professional politicians rather than the ordinary citizens. Nevertheless, ordinary people who are interested in participating, contacting and interacting with political actors are seeking these online tools.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-04-11T15:34:27Z No. of bitstreams: 1 2011_PauloMoreiraMarques.pdf: 1160221 bytes, checksum: f19537c8177b7b16b4ef500640f65b74 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-04-15T14:05:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_PauloMoreiraMarques.pdf: 1160221 bytes, checksum: f19537c8177b7b16b4ef500640f65b74 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-15T14:05:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_PauloMoreiraMarques.pdf: 1160221 bytes, checksum: f19537c8177b7b16b4ef500640f65b74 (MD5) / O presente trabalho visa esclarecer os efeitos da adoção do regime democrático, o único que possibilita a competição política, sobre a performance econômica das sociedades. Abordando a importância das instituições sobre o desenvolvimento econômico, uma ampla discussão sobre os efeitos da competição política na qualidade das políticas públicas adotadas e sobre a performance econômica de diversos países é realizada, uma vez que essa competição afeta as decisões dos formuladores de políticas públicas. Posteriormente, com o intuito de verificar os efeitos da competição política, um estudo empírico dos efeitos desta é realizado nos estados brasileiros durante as eleições de 1982-2006. Utilizando um conjunto de variáveis para mensurar competição política, entre eles um índice de concentração política, os resultados demonstram evidências de que a competição afeta a qualidade das políticas públicas e a performance econômica dos estados, pois grupos de interesses podem capturar o processo democrático, diminuindo, assim, a performance econômica. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper aims to shed lights on the effects of adoption of democratic regime, the only one that allows political competition, on the economic performance of societies. Addressing the importance of institutions on economic development, a wide discussion on the effects of political competition in the quality of adopted public policies and on the economic performance of many countries is done, once this competition affects the decisions of policymakers. Later, with the aim of investigating the effects of political competition, an empirical study of the effects of that is carried out in the Brazilian states during the elections from 1982 to 2006. Using a set of variables to measure political competition, including an index of political concentration, the results show evidence that competition affects the quality of public policies and states economic performance, because interest groups can capture democratic process and therefore reduce economic performance.