Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Carlos Goncalves Filho.pdf: 2250666 bytes, checksum: 729afbaa4ef90ec8969676c9fb421654 (MD5) Previous issue date: 2006-05-31 / Este trabalho tem por finalidade abranger um tema de enorme relevância na atualidade, envolvendo diversas questões referentes à Lei de Execução Penal (LEP). Nossa principal finalidade é demonstrar que toda questão voltada ao assunto escolhido divide duas opiniões muito claras. Assim, de um lado encontramos aqueles que são apaixonados pela problemática do assunto, com todos os seus contornos, e, em oposição, encontramos aqueles que não suportam reflexão de qualquer natureza sobre o mesmo. O primeiro grupo apresenta sugestões ponderadas, após reflexão, sempre considerando as regras e a tradição do mundo jurídico. Já, de acordo com o segundo grupo, estes, apresentam soluções rápidas, muitas vezes sem qualquer fundamento, demonstrando que não dominam o assunto. Salientamos a importância de registrar que, embora o tema proposto seja de natureza predominantemente jurídica, sua avaliação exige conhecimento sobre a realidade carcerária, sob pena de se fazer, equivocadamente, considerações utópicas, desmedidas, isto é, sem qualquer sentido. O tema por nos escolhido ganha grande importância na medida em que o assunto passa a ser discutido e encarado como problema complexo da humanidade, envolvendo várias questões a serem avaliadas, ainda que não se tenha a pretensão de, neste trabalho, esgotar-se o assunto. Desenvolvemos assim, um trabalho voltado à pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, procurando identificar, dentro da realidade do mundo carcerário, quais são os efeitos que decorrem da prática de falta disciplinar de natureza grave. Ressaltamos por final que todas as posições foram tomadas com os olhos e a mente voltada para a realidade do mundo jurídico. Assim, procuramos demonstrar da forma cristalina que esta realidade não pode se apartar da realidade carcerária. Por todo exposto não podemos nos esquecer jamais que, para o homem encarcerado, no interior das prisões, vigora lei própria, por eles criada e não escrita, porém a única respeitada

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Otavio.pdf: 5597529 bytes, checksum: 26cf9aee16b6e7c3761b68567680535a (MD5) Previous issue date: 2011-08-25 / The penitentiary problematic represents one of the greatest challenges to be faced by social policies and jails. Prison labor, establishing itself as a point of convergence between several different purposes conferred, contemporaneously, the capital punishment, meets, among other meanings, those who drive for understanding as a "transformative" intervention protagonist instrument in the life of inmates. Despite the possible ambiguities that entails meaning of prison labor in their configurations, we perceive it in our study as a motivating factor for the reflections and their exploitation in combating the social vulnerability of prisoners and individuals targeted by criminal selectivity. In this sense, we seek from this thesis unveilings subsidies from individuals belonging to two opposite geographically regional realities able to provide a critical analysis of the impacts that the work in prison strikes with the perspectives of life of inmates in their paths of returning to social life. The locations of data collection - Institute of Penitentiary Administration of Amapá/AP and Canguçu State Prison/RS - were chosen with the purpose of establishing tensioners contrasts of influences that the social, economic and cultural characteristics of each region register in the operation of the prison job by their administrators, as well as their responsiveness on the part of inmates of the prison system. For the pursuit of these objectives, sociological contributions of Michel Foucault, David Garland and Gustavo Busso were fundamental on the transmutations regarding the mechanism of power relations between social control and criminal selectivity, and notions concerning social vulnerability, respectively / A problemática prisional representa um dos maiores desafios a serem enfrentados pelas políticas sociais e penitenciárias. O trabalho prisional, por constituir-se como um ponto de convergência entre inúmeros propósitos distintos conferidos contemporaneamente à pena de prisão, reúne, dentre outros significados, aqueles que se direcionam para o seu entendimento como instrumento protagonista de intervenção transformadora na vida dos condenados. Não obstante as eventuais ambigüidades que a acepção do trabalho prisional enseja em suas configurações, procuramos percebê-lo em nosso estudo como um elemento motivador de reflexões voltadas à sua instrumentalização no enfrentamento da vulnerabilidade social de egressos e indivíduos abarcados pela seletividade criminal. Neste sentido, buscamos através desta Dissertação desvelamentos a partir de sujeitos pertencentes a duas realidades regionais geograficamente opostas subsídios capazes de nos fornecer uma análise crítica acerca dos impactos que o trabalho prisional logra junto às perspectivas de vida dos egressos em suas trajetórias de retorno ao convívio social. As localidades de coleta dos dados Instituto de Administração Penitenciária do Amapá/AP e Presídio Estadual de Canguçu/RS foram escolhidas no desígnio de se estabelecer contrastes tensionadores das influências que as características sociais, econômicas e culturais de cada região imprimem na operacionalização do trabalho prisional por parte de seus administradores, assim como em sua receptividade junto aos apenados e egressos do sistema carcerário. Para a persecução de tais objetivos, fundamentais foram as contribuições sociológicas de Michel Foucault, David Garland e Gustavo Busso acerca das transmutações referentes aos mecanismos de poder, das relações entre o controle social e a seletividade criminal, e das noções concernentes à vulnerabilidade social, respectivamente

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone de Alcantara Savazzoni.pdf: 14619155 bytes, checksum: b91f710ffb56154324bd4c31d0126913 (MD5) Previous issue date: 2010-10-20 / This study aims in determining the applicability of the rules contained in the Penal Execution Law (PEL) and the reflections about the prison system in the State of São Paulo. To do so, it is used a historical retrospective of the penalty and imprisonment, and it´s purposes. Regarding such work it is analyzed the main rules contained in the PEL and also the care about the rights guaranteed to prisoners. And from this digress, it is presented the human dignity as the foundation of a democratic state of law showing up, its reasons, its proper compliances with the sentence. However, the main goal of this study is to know, through a field research, the reality of the prison in the State of São Paulo and comparing it with the legal provisions, identifying the factors that emcumber the social reintegration of prisoners. It is proved that, during the fulfillment of the sentence there is no work towards increasing schooling level, job training neither strengthening of the inmate as a person and citizen, which highlights the contrast between the legal system and prison reality. Given such finding, it is argued that the challenges of reintegration must be faced by society, through Community Councils, which is necessary to intervene and to joint forces in the organization, by offering opportunities for the action and participation of the inmates to improve their conditions regarding labor market and thus achieve the necessary and much-desired social reintegration / O presente estudo tem como objetivo verificar a aplicabilidade das regras contidas na Lei de Execução Penal (LEP) e os reflexos no sistema carcerário do Estado de São Paulo. Para tanto, apresenta-se a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito demonstrando-se, fundamentadamente, a sua necessária observância no cumprimento da pena. Utiliza-se também de uma retrospectiva histórica da pena e da prisão, e suas finalidades. No cerne do trabalho são analisadas as principais regras contidas na LEP acerca da assistência e direitos assegurados aos presos. Contudo, a meta principal deste estudo é conhecer, através de pesquisa de campo, a realidade das prisões no Estado de São Paulo e confrontando-a com as previsões legais, identificar os fatores que dificultam a reintegração social dos presos. Verifica-se que durante o cumprimento da pena não há qualquer trabalho voltado para elevação da escolaridade, profissionalização e fortalecimento do apenado enquanto pessoa e cidadão, o que evidencia o contraste entre o sistema legal e a realidade carcerária. Diante desta constatação defende-se que os desafios da reintegração social precisam ser enfrentados pela sociedade, por meio dos Conselhos da Comunidade, que devem intervir e articular forças na organização, construindo espaços para a ação e participação do apenado no sentido de melhorar as suas condições para o mercado de trabalho e, assim, alcançar a necessária e tão almejada reintegração social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celia Regina Nilander Mauricio.pdf: 775295 bytes, checksum: 1fc6793dd0c6a634300c2df55b57e210 (MD5) Previous issue date: 2011-05-03 / The prison sentence that resists time and governments, and the whole society criticism, that empirically transcends a desolation scenario imprisoning human beings and treating them cruelly and inhumanely, behind concrete and iron walls in a place where the concept of resocialization is practically inexistent. It is still one of the biggest problems currently faced by the State, which does not comply with some criminalization orders contained in Brazilian Constitution, namely: citizenship principle, equality principle and, essentially, human being dignity principle. However, on contemporary globalized world, many services that were performed by the State exclusively are also performed by particular now and, more recently, such phenomenon reached prison management bringing us an innovative and promising concept on prison law scope, by means of public private partnerships. This study shows us how such new prison management proposal is occurring on other countries, as well as Brazilian experiments results and the problem involving that issue on legal, ethical, and political scope / A pena de prisão que resiste ao tempo, aos governos, e as críticas de toda a sociedade, que empiricamente transcende um cenário de desolação trancafiando seres humanos e tratando-os de forma desumana e cruel, em meio a paredes de concreto e ferro onde a idéia da ressocialização passa muito longe, continua sendo um dos maiores problemas enfrentados atualmente pelo Estado, o qual não respeita alguns Princípios de direitos fundamentais, contidos na nossa Constituição Federal, quais sejam: o principio da cidadania, o princípio da igualdade e, precipuamente, o princípio da dignidade da pessoa humana. Entretanto, no mundo contemporâneo globalizado, muitos serviços desempenhados exclusivamente pelo Estado passaram a sê-lo também pelo particular e, mais recentemente, tal fenômeno chegou até a gestão penitenciária nos trazendo uma idéia inovadora e promissora no âmbito da execução penal, através das parcerias público-privadas. O presente estudo nos mostra como esta nova proposta de gestão penitenciária está ocorrendo em outros países, bem como os resultados das experiências brasileiras e a problemática que envolve tal questão no âmbito jurídico, ético e político

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Yumi Furukawa Hata.pdf: 1064760 bytes, checksum: 9e1f16338c50bcbeacc5d618787bd866 (MD5) Previous issue date: 2011-10-26 / The present work makes an analysis of the electronic monitoring with the use of the eletronic ankle machines in the criminal Law, verifying your concept found in the doctrine and legislation, how could be the functioning and application of it. For being a foreigner creation, the object of this dissertation was studied in a confrontation with the rights and guarantees due to the fundamental law, also in international agreements, to prevent that these could be affected by the use of the eletronic ankle machine. Also is a concern how the electronic monitoring may be applied in Brazil, therefore, were analyzed the Laws projects and Laws already existing here, also were introduced suggestions and critiques aiming the adjust of the institute for the Brazilian land, because the laws from a country are very unique, and it is impossible to bring from a foreign country of the electronic monitoring without the adaptation to our laws. In the majority of the cases, the juridical area is against the technological changes and had happened restrictions to the use of the writing machine, computer, and today there are obstacles to the use of the eletronic ankle machines, so this problems were analyzed to understand and look for a way to overcame the fear of the electronic monitoring. In fact, the creation and development of the electronic monitoring didn t happen here in Brazil, so that was inquired in the USA the beginning, development and results of its use, which aloud to obtain the advantages and disadvantages of the mechanism. The method used in this essay was the search on books, jurisprudence, Laws, internet, and also was offered suggestions and critiques of the information found in the work / O presente trabalho tem como objetivo averiguar o monitoramento com o uso de tornozeleiras eletrônicas na execução penal, verificando qual o conceito encontrado na doutrina e legislação e como poderia ocorrer o seu funcionamento e aplicação no Brasil. Por ser uma criação estrangeira, o objeto desta dissertação foi estudado em confronto com os direitos e garantias fundamentais previstos no ordenamento jurídico brasileiro como forma de prevenir que estes direitos fundamentais pudessem ser ofendidos com o uso das tornozeleiras eletrônicas. Além disto, também é fonte de preocupação a aplicação da vigilância eletrônica no Brasil. Foram analisados os projetos de Lei e Leis vigentes no Brasil, bem como sugestões e críticas foram apresentadas a estes, visando uma melhor adequação do instituto ao território brasileiro, evitando que ocorresse a importação do monitoramento eletrônico sem o devido cuidado às regras brasileiras. Em regra, o meio jurídico é contrário às mudanças tecnológicas, sendo que já houve restrições ao uso da máquina de escrever, ao computador, bem como hoje existem obstáculos ao uso das tornozeleiras eletrônicas, assim, foram averiguados os receios que já ocorreram anteriormente para analisar como eles foram superados de forma a verificar se os medos da vigilância eletrônica também seriam superados. De fato, a criação e desenvolvimento da vigilância eletrônica não se deu no Brasil, consequentemente buscou-se nos Estados Unidos como foi o início, o seu desenvolvimento e quais resultados foram possíveis obter com este mecanismo, o que permitiu chegar às vantagens e desvantagens do seu uso. O método utilizado nesta dissertação foi o exegético com a busca de informações em livros, jurisprudência, Leis, internet, bem como foi adotada uma postura crítica sobre os dados e informações obtidos

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-07-05T12:58:56Z No. of bitstreams: 1 Victoria Vianna Bachettini.pdf: 29038412 bytes, checksum: ade776a0f448e7bc765416fdc7fdc754 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-05T12:58:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Victoria Vianna Bachettini.pdf: 29038412 bytes, checksum: ade776a0f448e7bc765416fdc7fdc754 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Our goal is to approach the exploration of prison labor, referencing notions that meet the minimum of human rights requirements and not of a degrading work. In addition, it was explored the Brazilian model of penitentiary privatization. It addresses the use of the compulsory prison labor force provided by the Brazilian criminal enforcement system, and the criticism of non-compliance with the Labor Laws Consolidation. It also studies the possibility of the individuo´s re-socialization through a compulsory labor with all garantees that are inert to the human being as a worker. In terms of work rights, the prisioner rights could be perfectly in accordance to the general work legislation. In the course of this research, it will be analysed the public-private partnerships in the management of Brazilian prisons, particularly the Ribeirão das Neves Penitentiary Complex. In this complex, the captive workforce generates profits for the private initiative. Therefore, our study, aiming the accomplishment of a master's degree, intend to intigate new thoughts about the current configuration of the Law of Criminal Execution facing the Consolidation of Labor Laws. Our challenge is to discuss the real possibility of inserting an ex-prisioner in the formal work market, apart from the issue exclusively related to the Criminal Law, and also ensure to the ex-prisioners the insertion of the labor protection guaranteed by the actual Labor Law in the Country. / O presente trabalho tem por objeto de estudo a exploração de mão-de-obra prisional, referenciando noções de trabalho decente e trabalho degradante, e o modelo brasileiro de privatização penitenciária. Aborda a utilização da força de trabalho prisional obrigatória, prevista no sistema de execução penal brasileiro e a crítica a não observância da Consolidação das Leis do Trabalho. Ainda, estuda a (im)possibilidade de ressocializar o indivíduo através de um trabalho obrigatório inerte às garantias fundamentais do ser humano, em especial a de trabalhador, que, perfeitamente poderia adequar a prestação do trabalho prisional com a de um trabalhador com os direitos peculiares de legislação própria. No decorrer da pesquisa até sua finalização, analisar-se-á as parcerias público-privadas na gestão dos presídios brasileiros, em especial o Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, uma vez que sua mão-de-obra cativa gera lucros à iniciativa privada. Com isso, o estudo, a pesquisa e a realização da dissertação de mestrado, buscaram o objetivo de se repensar a atual configuração do que trata a Lei de Execução Penal frente a Consolidação das Leis do Trabalho e a real possibilidade de inserção do apenado no mercado de trabalho formal, tendo afora a questão exclusivamente vinculada ao Direito Penal, como trata a remição da pena, mas a inserção também da proteção trabalhista prevista no campo do Direito do Trabalho no país.

The Federal Constitution of 1988 has brought deep changes in the Brazilian juridical system, among them, we can emphasize the appearance of the value dignity of the human person as a fundament of the Democratic State of Law. Taking in account that almost the entire juridical rules of penal execution dates back of a moment before the promulgation of the new Constitution, it became important to analyze all the penitentiary system on the perspective of the human dignity. With the proposal of minimize ideological influences and use an analyses different from the Cartesian analyses, we used the approach of the autopoietic systems theory of Niklas Luhmann, having as a goal to demonstrate clearly the salient aspects that differs what the juridical system disposes from what is empirically noticed in the Brazilian penitentiary system. / A Constituição Federal de 1988 trouxe profundas alterações no sistema jurídico brasileiro, dentre elas o advento do axioma dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. Levando-se em consideração que quase todo regramento jurídico acerca da execução penal data de época anterior à promulgação da nova Carta Constitucional, revelou-se importante uma análise de todo o sistema penitenciário sob a ótica da dignidade humana. Com o propósito de minimizar influências ideológicas e nos utilizar de uma análise diversa da cartesiana, abordamos por meio da teoria dos sistemas autopoiéticos de Niklas Luhmann, objetivando demonstrar claramente os aspectos destoantes entre o que o sistema jurídico dispõe e o que se constata empiricamente no sistema prisional brasileiro.