A legislação brasileira estabelece que o Estado tem a obrigação de preservar o equilíbrio econômico financeiro das concessões de serviços públicos. Assim o Estado deve garantir que as tarifas dessas concessões sejam capazes de cobrir os seus custos operacionais e ainda ofereçam um retorno justo para os agentes privados que nelas investiram. Nas concessões de distribuição de gás natural canalizado e de energia elétrica os reguladores brasileiros optaram por aplicar uma regulação baseada em incentivos, que se inspira no modelo inglês de regulação por preço teto. Esta opção regulatória fez com que a Agência Nacional de Energia Elétrica adicionasse à remuneração dos acionistas das concessionárias um prêmio de risco regulatório refletindo a diferença entre o risco das distribuidoras inglesas e o risco das norte americanas, pois as inglesas praticam uma forma de determinação de tarifas considerada mais arriscada que as norte americanas. Tal adição de retorno encontra amparo na teoria econômica, mas é questionada por estudos empíricos que mostram que a diferença entre os graus de risco do regime inglês e norte americano não é estatisticamente significativa. Nesta dissertação é testada a hipótese de que o grau de risco de mercado da regulação por preço teto é maior do que o da regulação por custo de serviço. Para tanto são usados dados de distribuidoras de gás natural e energia elétrica da Argentina, Brasil, Chile e Estados Unidos, sendo que apenas neste último país se pratica regulação por custo de serviço e nos demais é adotada a regulação por preço teto de inspiração inglesa. Os testes aqui realizados indicam que não há evidências de que o risco de mercado seja maior em países com regulação por preço-teto do que em países com regulação por custo de serviço. Mais do que isso, esta dissertação conclui que o principal determinante do diferencial entre o risco de mercado das concessionárias brasileiras e o risco de mercado das empresas norte americanas comparáveis de distribuição de energia elétrica e de gás natural é a volatilidade do índice IBOVESPA e não o modelo tarifário adotado pelos reguladores. / Brazilian Law establishes that preservation of the economic balance of utilities is an obligation of the Brazilian State. Thus the State must set tariffs that not only cover utilities operational costs but also cover its capital cost, giving a fair return for utilities investors. In tariff setting, Brazilian regulators estimate a weight average cost of capital, of which market risk is one of the components. Brazilian regulators of natural gas and electricity distribution utilities choose an incentive based model of regulation, inspired in the English regulatory model of price cap, or RPI X. This regulatory model is considered riskier than the American model of cost of service, or (fixed) rate of return regulation. Thus, the choice for a price cap model made Brazilian electricity regulator (ANEEL) add a regulatory risk premium in the equity component of WACC to incorporate the risk differential between the English and the American regulatory models. Such regulatory risk premium is validated by economic theory, but is questioned by empiric studies that show that, across many countries, the difference between the risk of English and American models are not statistically significative. This dissertation tests the hypothesis that the market risk of price cap regulation is greater than cost of service regulation. In order to test such hypothesis data from natural gas and electric energy distributors from Argentia, Brazil, Chile and United States is used. Only the latter practices cost of service regulation and all other countries adopt the english inspired price cap regualation. The tests performed indicate that there is no evidence that the market risk is greater in countries adopting price cap regulation than in countries using cost of service regulation. Moreover, this dissertation concludes that the main aspect determining the difference between market.risk of Brazilian utilities providers and American comparable natural gas end electric energy distributors is the volatility of the IBOVESPA índex in spite of the tariff model adopted by the regulators.

Este trabalho tem como objetivo avaliar o balanço econômico de uma política de incentivos para as fontes de energia renovável, analisando em particular o caso das PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétrica) inseridas no Proinfa, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica. A análise é desenvolvida tomando por base a internalização de custos e benefícios para a sociedade do referido Programa. Dentre os benefícios, estão destacados o desenvolvimento de uma fonte alternativa de energia que diminui os impactos ambientais devidos às emissões de gases poluentes, tal como o CO2, NOx o SO2 e o material particulado. Dentre seus custos, o imposto a ser cobrado se faz necessário para que programas dessa natureza se realizem. Para tanto, a revisão da literatura se concentra em assuntos concernentes à avaliação de programas de incentivos, bem como sobre o desenho de políticas de subsídio e das formas que a economia encontra para lidar com externalidades. Em seguida, analisam-se as estruturas propostas de incentivos, verificando-se, à luz da teoria, se essas estruturas são apropriadas aos seus fins e procedendo-se a uma análise de custo/benefício destas. / This work has the objective to evaluate the economic balance of an incentive policy for renewable energy source (RES), in particular it analyses the SHP (Small Hydropower Plant) case into the Context of Proinfa, the Brazilian alternative electrical energy source incentive program. This analysis is developed considering the point of view of internalizing the costs and benefits for the society. Among the benefits could be highlighted the development of a RES that reduces environmental impacts caused by pollutant gas emissions, such as CO2, NOx, SOx and particulated material, among the costs is the tax necessary to support this kind of program. To achieve this objective, the literature revision was focused on subjects related to evaluation of an incentive program as well as on the design of subsidy policies and how the economy deals with externalities. Also it is analyzed the incentives framework proposed, verifying based on the economic theory, if this framework is suitable to its own aims, and at the end it is proceed a cost benefit analysis of this structure.

O presente trabalho apresenta a análise dos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica (CCVEE), principal instrumento que materializa a comercialização de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL), a partir das lições da Nova Economia Institucional (NEI), notadamente a abordagem da Economia dos Custos de Transação e dos Contratos Incompletos. Desde a abertura da Indústria de Energia Elétrica Brasileira (IEEB) à livre comercialização na década de 1990, as transações e os agentes que atuam neste mercado vêm crescendo significativamente, consolidando suas transações de compra e venda de energia elétrica prioritariamente por meio de CCVEE. Ocorre que tais instrumentos sofrem os reflexos da evolução da regulação da IEEB e também estão sujeitos à ocorrência de eventos não previstos à época de sua formatação. No processo de renegociação, adaptação ou discussão de tais CCVEE, os agentes incorrem em diversos custos de transação. Assim, a partir desta abordagem, este trabalho visa avaliar a qualidade dos CCVEE, considerando seus atributos, contradições e perspectivas de evolução. / This paper presents the analysis of Contracts for Purchase and Sale of Electricity (Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica CCVEE), the main instrument that embodies the sale of electricity in the Free Contracting Ambiance (FCA). Such analysis was based on lessons extracted from the New Institutional Economics (NIS), mainly the approach focused on the Economy of Transaction Costs and Incomplete Contracts. Since the opening of the Brazilian Electric Power Industry (Indústria de Energia Elétrica Brasileira IEEB) to free trade in the 1990s, transactions and agents operating in this market have grown significantly, consolidating their business of purchasing and sale of electricity primarily through CCVEE. However, these instruments suffer the consequences of the evolution of IEEB regulation and are also subject to the occurrence of unanticipated events at the time of their formatting. In the process of renegotiation, adaptation or discussion of such CCVEE, agents deal with various transaction costs. Thus, from this approach, this study aims to evaluate the quality of the CCVEE, considering their attributes, contradictions and perspectives of evolution.

Submitted by Sandro Camargo (sandro.camargo@unipampa.edu.br) on 2015-05-09T19:30:37Z No. of bitstreams: 1 117110019.pdf: 3622835 bytes, checksum: bf885e1754a3be10513d615ebdb016c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-09T19:30:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 117110019.pdf: 3622835 bytes, checksum: bf885e1754a3be10513d615ebdb016c7 (MD5) Previous issue date: 2013-11-23 / Este trabalho investiga o processo de evolução dos índices de eficiência técnica e de produtividade de Malmquist para as 30 maiores empresas distribuidoras de energia elétrica no Brasil, confrontando a metodologia do órgão regulador (Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL) de avaliação dos Custos Operacionais Regulatórios do Ciclo de Revisão Tarifária Periódica, com as relações existentes entre a tecnologia de produção utilizada por estas empresas e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, entre 2003 e 2009, aplicando-se a Análise por Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis – DEA). Para tanto, utilizam-se os seguintes modelos DEA, orientados para insumo: o CRS (CCR), o VRS (BCC) e o NDRS (usado pela ANEEL), que presumem tecnologias com os seguintes retornos à escala de produção: constantes, variáveis e não decrescentes, respectivamente. Sendo estes modelos DEA aplicados aos dois cenários modelados: no primeiro (chamado de C1), observam-se as variáveis quantitativas adotadas pela ANEEL, tendo como insumo o Custo Operacional – OPEX (R$) e como produtos a Extensão de Redes de Distribuição de Energia Elétrica – Rede (km), o Consumo de Energia Elétrica – Mercado (TWh) e o Número de Unidades Consumidoras de Energia Elétrica – UC (No de Clientes); no segundo (chamado de C2) são inseridas variáveis de qualidade ao cenário C1, definindo-as como produtos na modelagem DEA, citando-se o Índice ANEEL de Satisfação do Cliente – IASC (No Índice) e o Indicador de Desempenho Global de Continuidade – DGC (No Índice). Desta forma, com base nos resultados de desempenho relativo para o período analisado, identificam-se como resultados principais a tendência de evolução positiva das medidas de eficiência técnica e a tendência de estabilização das medidas de produtividade, para o conjunto das 30 maiores empresas distribuidoras de energia elétrica do país. Além disso, comparando-se os resultados de eficiência técnica e produtividade, nos diferentes cenários e nas diferentes modelagens DEA (benchmarking), verificou-se que a implementação de um cenário e de uma modelagem deve refletir a realidade econômica (aproximação com a função de produção verdadeira) das empresas distribuidoras de energia elétrica no Brasil, de modo a possibilitar a identificação das distribuidoras de energia elétrica que estão operando na escala ótima (ou não) e se os retornos à escala de produção são constantes, crescentes ou decrescentes. Assim, percebeu-se que boa parte das empresas (C1 igual a 40% e C2 igual a 50%) apresentaram retornos de escala de produção decrescentes (DRS) em todo o período de tempo analisado. Portanto, a modelagem DEA VRS apresenta-se mais adequada para a avaliação de desempenho, em detrimento da modelagem DEA NDRS usada pela ANEEL, pois admite que as empresas atuem na região decrescente da fronteira de produção e ainda assim possam ser consideradas eficientes. Já o cenário C2, ao agregar variáveis de qualidade ao Cenário C1 (ANEEL), aproxima-se também desta realidade econômica, buscada pelo órgão regulador através da mensuração dos custos operacionais regulatórios associados aos indicadores de qualidade na prestação dos serviços à comunidade. Por fim, são realizadas considerações sobre a necessidade de aprimoramento de alguns pontos na metodologia utilizada pelo regulador, representando desafios para a garantia de equidade entre a modicidade tarifária e a sustentabilidade das empresas do setor elétrico brasileiro, de modo a garantir-se, efetivamente, o equilíbrio econômico-financeiro nos próximos Ciclos de Revisão Tarifária Periódica. / This work investigates the evolution process of technical efficiency indices and Malmquist productivity for the 30 largest power utilities in Brazil, comparing the methodology of the regulator (ANEEL – National Agency of Electric Energy) of evaluation of Regulatory Operational Costs of the Periodic Tariff Review Cycle, with the relationship etween the production technology used by these companies and the quality of services provided to the society between 2003 and 2009, applying the Data Envelopment Analysis (DEA). For this, it is used the following models DEA – input oriented: CRS (CCR), the VRS (BCC) and the NDRS (used by ANEEL), assume that the following technologies returns to scale production: constants, variables, and nondecreasing, respectively. It was adopted two scenarios: the first (called C1), it was observed quantitative variables adopted by ANEEL, taking as input the Operating Cost – OPEX (R$), and as products the Extension of Distribution Networks Electricity - Network (km), the Consumption of Electricity – Market (TWh) and the Unit Number of Electric Consumers – UC (No of Customers), the second (called C2), and quality variables to the scenario C1 are inserted by defining them as products in modeling DEA, the ANEEL’s index of Customer Satisfaction - IASC (NoIndex) and Performance Indicator of Global Continuity – DGC (No Index). Thus, based on performance results relative to the analysis period, it is identified measures of technical efficiency with positive trend and productivity measures with stabilizing trend for the whole of the 30 largest power utilities in Brazil. Furthermore, comparing the results of technical efficiency and productivity in the different scenarios and different DEA modeling (benchmarking), it was found that the implementation of a scenario and a model should reflect the economic reality (closer to the function of real production) of power utilities in Brazil, in order to facilitate the identification of power utilities that are operating at optimal scale (or not) and returns to scale of production are constant , increasing or decreasing. Thus, it was noticed that most companies (C1 equal to 40% and C2 equal to 50%) showed decreasing returns to scale of production (DRS) throughout the time period analyzed. Therefore, the VRS DEA model appears more suitable for the evaluation of performance, rather than modeling the DEA NDRS used by ANEEL, since it allows companies to act in the decreasing region of production frontier and still can be considered efficient. Finally, we discuss the need to improve some points in the methodology used by the regulator, representing challenges to ensuring equity between low tariffs and sustainability of the Brazilian electricity sector, in order to guarantee effectively the economic-financial balance over the next Periodic Tariff Review Cycle.

O objetivo deste trabalho foi analisar o mercado de concessões de prestação do serviço de transmissão de energia elétrica do Brasil. Essa concessão dura trinta anos e, se for considerado que houve muitos interessados em ganhar as concessões, para a maioria dos leilões realizados até 2005 o resultado dos leilões podem ser considerados um grande sucesso. Esses leilões são recentes, se iniciaram em 1999. Antes disso o setor passava por dificuldades de investimento. Após reformulação de algumas leis, o setor elétrico deixou de ser dependente de financiamentos governamentais. O setor privado começou a investir de forma controlada nesses projetos de grande porte e a obrigação do governo passou a ser o de fiscalizar e formular as leis do setor. Como houve muitos interessados em prestar o serviço público, os leilões foram a forma escolhida para decidir qual era a empresa mais eficiente. Os leilões são descendentes de primeiro preço em dois estágios em que o primeiro estágio é secreto em envelope fechado. Caso a diferença entre o menor valor e os outros lances seja menor do que 5%, o leilão passa para o segundo estágio que ocorre em viva-voz. Como o objeto leiloado é uma concessão, o valor que os participantes tem de decidir não é o preço a pagar, mas sim o valor da receita máxima que a concessionária aceitará receber para prestar o serviço. Uma das características da transmissão que determinou o tipo de regulação a ser utilizado foi o fato da transmissão de energia elétrica ser um monopólio natural, por isso o valor cobrado dos usuários deve ser controlado. O valor desse único lance contém as expectativas dos agentes sobre o valor dos custos estimados para prestar o serviço, contém também as expectativas de lucro possível, da probabilidade de vitória do leilão dada a concorrência etc. A análise deste trabalho se concentra nos leilões realizados no período de 1999 até 2005 em que ocorreram dez leilões com várias linhas sendo leiloadas em cada leilão. Para determinar o que tornou esse mercado tão interessante para as empresas privadas, foram consideradas as características de cada empresa. A característica mais importante é a interdependência. Essa interdependência permite custos menores quanto mais projetos de transmissão a empresa possui, por isso os resultados do leilão podem ser determinados por essa característica especial. Além dessa variável, foram consideradas a concorrência, a competitividade entre os participantes, o tipo de empresa, ou seja, em que setor a empresa possui especialidade na realização de projetos e o fato dos leilões serem seqüenciais. / This work analised the concession market of electricity transmission lines in Brazil. This market was recently created by a major restructuring in the regulation laws. The reason for this change was the investment crisis that the sector was going through before 1999. Those concessions are decided by an auction and lasts for thirty years. It has been considered a major success, due to the interest of many companies in acquiring this permits. The government no longer invested on it but instead decided de the laws to control the sector. One of the key changes in the diferent aspect of the regulation the participation of the private sector. Investments were no longer dependent on government for financial suport. This alteration made the market more competitive, eficient and lucrative. The auctions are classified as a descending first-price with two stages. The first stage is made with a sealed bid and in case the diference of the lowest bid and the other bids are less than 5%, the auction goes to the second stage with a oral auction. The object auctioned is a permit to provide a public service for a period o time, so this is the reason the auction is descending one. The bids made by the participants is the value of a maximum annual income permited by the regulator. The reason for this maximum is a result of the fact that this public service is a natural monopoly. It prevents the concessionare to take advantage over it´s clients by charging a high fee when they don´t have a choice of another provider of this service. When the participants of the auctions choose the value of the bid, this only bid contains all of their expectations of costs, profits, the probability of winning the auction when considering the competition etc. This work uses the data of all the auctions of transmission lines that happened between 1999 and 2005. in this period ocorred ten auctions, with many lines auctioned in each one. In order to determine what made this market so interesting for private companies some caracteristics of those companies were considered. The results of this study finds that the most important caracteristic is interdependencies. It allows lower costs the many concessions the company owns. This result is so powerful that sometimes it may determine the winner of the auction. Other variables analised were the competitiveness of this sequential auctions, the competitiveness of the participants, the kind of work the company is specialized in, as a real option when deciding what kind of company to participate, for exemple, in a joint venture, and the benefits of this decision.

Submitted by ENEIDA CARDOSO DE BRITTO CORRÊA (eneidabsb@uol.com.br) on 2015-10-25T18:59:34Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO - ENEIDA CORRÊA - VERSAO FINAL EM 24-10-2015 - Biblioteca FGV.pdf: 1561331 bytes, checksum: 9fc918f865ac3cdb4a978999246f0cf4 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-11-10T18:13:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO - ENEIDA CORRÊA - VERSAO FINAL EM 24-10-2015 - Biblioteca FGV.pdf: 1561331 bytes, checksum: 9fc918f865ac3cdb4a978999246f0cf4 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-11-12T11:41:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO - ENEIDA CORRÊA - VERSAO FINAL EM 24-10-2015 - Biblioteca FGV.pdf: 1561331 bytes, checksum: 9fc918f865ac3cdb4a978999246f0cf4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-12T11:42:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO - ENEIDA CORRÊA - VERSAO FINAL EM 24-10-2015 - Biblioteca FGV.pdf: 1561331 bytes, checksum: 9fc918f865ac3cdb4a978999246f0cf4 (MD5) Previous issue date: 2015-09-18 / Over the last twenty years, we have noticed the entry of profit-seeking private entities into the higher education field, motivated and induced by decisions on education policies aiming at the ideal of access to education combined with social inclusion. Therefore, private institutions established a new model of Higher Education focusing on Market, creating opportunities for the segment to grow outside of an economic regulatory procedure. Currently, the possibilities of approaching for regulation on economic sectors have been expanded, also on formats that aren’t necessarily the standard for autonomous agencies, making it possible for there to be entities which are similar to regulatory agencies, and therefore possessing regulatory function, such as the Ministry of Education and its supervised regional authorities. The so called qualitative social regulation - the offer of positions and authorization of courses - proves to be insufficient to arrange and articulate agents’ actions, in a regulatory environment of increasing social and economic complexity. The hybrid regulatory model of private schools suggests articulating/combining the well established yardsticks for social regulation with the principles of economic regulation, in a new form of regulatory approach which gathers the following dimensions: economic fundaments; implementation of public policies divided by sector, region and purpose; institutional planning that prioritizes new guidelines to the entry and maintenance on the Federal System of Education - authorizations and registrations; supervision and control; prospection, evaluation, and accountability - and access of higher education institutions to programmatic public policies, of general character, assuring public interest, effectiveness, quality, competitiveness and the social value on Private Higher Education. Key-words: private higher education; social and economic regulation; Market; Third sector; hybrid regulatory model. / Nos últimos vinte anos observamos a entrada de entidades privadas com fins lucrativos no meio educacional de nível superior, motivada e induzida por decisões de políticas educacionais na busca do ideal do acesso ao ensino combinado com a inclusão social. Assim, instituições privadas estabeleceram um novo modelo 'em construção' de Educação Superior focado em Mercado, criando oportunidades para que tal segmento crescesse à margem de um processo regulatório econômico. Atualmente as possibilidades de abordagens regulatórias ampliaram-se, sendo plenamente admitido regulação em setores econômicos, e sob formatos que não sejam, necessariamente, o modelo de agências autônomas, podendo existir entidades similares às agências reguladoras, órgãos ou entidades dotadas de função regulatória, como no caso do Ministério da Educação e suas entidades supervisionadas - autarquias. A chamada regulação social qualitativa - oferta de vagas e autorização de cursos - mostra-se insuficiente para ordenar e articular a ação dos atores, num ambiente regulatório crescente em complexidade social e econômica. O modelo regulatório híbrido da ES privada propõe articular/combinar os já consagrados parâmetros da regulação social com os princípios e parâmetros da regulação econômica, numa nova forma de abordagem regulatória que agregue as seguintes dimensões: fundamentos econômicos; implementação de políticas públicas setorizadas, regionalizadas e indutoras; desenho institucional que priorize novas diretrizes para a entrada e manutenção no Sistema Federal de Ensino - autorizações e credenciamentos; fiscalização e controle; prospecção, avaliação; e accountability - e, acesso das IES às Políticas Públicas Programáticas, de caráter geral, assegurando o interesse público, a efetividade, a competitividade, a qualidade e o valor social no Ensino Superior Privado.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Antitrust authorities and regulatory agencies address competition issues in regulated markets and in this way both may present conflicting and harmonious opinions. Therefore, the application of antitrust policy in regulated markets in Brazil is an interesting object of investigation. Within competitive context, the telecommunications is the industry with the largest presence of these authorities, chiefly within mergers between companies in this sector. Moreover, constant technological innovations and the phenomenon of convergence of technology and services give the telecommunications industry very specific characteristics. Thus, this study intends to examine the application of antitrust policy in the telecommunications industry in Brazil. For this purpose, the study evaluated the performance of the regulator and the antitrust authority in antitrust proceedings within mergers occurring since the installation of the current regulatory framework, between the years 1998 to 2010. Analyses were performed primarily from two perspectives. First, if the understandings of both authorities were in-line with the current reality of the industry, and second, if the rulings of both the antitrust authority and the regulatory agency were consistent. The conclusion is that the understandings still retain certain applicability to current industry realities. There remains a risk, however, of the rulings moving away from the current industry conditions due largely to the rapid changes in technology. As to the consistency between the authorities, the study finds significant agreement, but with differences within interpretations of more complex cases. Finally, the rulings appear to be still very tied to the regulations of the regulatory agency, despite continued questioning from the antitrust authority. This indicates the necessity of a revision of the legal framework and, to some extent, of the institutional model of analysis of antitrust cases. / As autoridades antitruste e as agências reguladoras atuam sobre as questões concorrenciais nos mercados regulados e, desta forma, ambas podem apresentar posicionamentos harmoniosos e conflitantes. Portanto, a aplicação da política de defesa da concorrência brasileira em mercados regulados se mostra como um objeto de investigação interessante. Dentro dessa perspectiva, o setor de telecomunicações é o que apresenta a maior presença das duas autoridades no âmbito concorrencial, em especial nos atos de concentração entre as empresas atuantes no setor. É possível adicionar a esse cenário o forte movimento de constantes inovações tecnológicas e o fenômeno de convergência tecnológica e de serviços, que conferem ao setor de telecomunicações características muito particulares. Desse modo, o trabalho tem o objetivo de analisar a aplicação da política de defesa da concorrência no setor de telecomunicações do Brasil. Para tanto, foi avaliada a atuação da agência reguladora e da autoridade antitruste nos processos de defesa da concorrência do setor de telecomunicações, em especial nos atos de concentração ocorridos entre os anos de 1998 a 2010, ou seja, desde a instalação do atual marco regulatório. As análises foram realizadas basicamente sob duas perspectivas. Primeiro, se os entendimentos de ambas as autoridades estavam em consonância com a atual realidade do setor. Segundo, se os posicionamentos do órgão antitruste e da agência reguladora eram coerentes. A conclusão foi que os entendimentos ainda guardam certa consonância com a realidade, mas correm o risco de se afastarem do atual cenário do setor devido às rápidas mudanças tecnológicas. Acerca da coerência entre as autoridades, percebe-se significativa concordância, mas com divergências nos casos mais complexos. Enfim, os posicionamentos se mostram ainda muito atrelados às regulamentações da agência reguladora, apesar de seguidos questionamentos por parte da autoridade antitruste. Isto indica a necessidade de uma revisão do arcabouço legal e, em certa medida, do modelo institucional de análise dos processos de defesa da concorrência. / Mestre em Economia

O presente trabalho apresenta a análise dos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica (CCVEE), principal instrumento que materializa a comercialização de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL), a partir das lições da Nova Economia Institucional (NEI), notadamente a abordagem da Economia dos Custos de Transação e dos Contratos Incompletos. Desde a abertura da Indústria de Energia Elétrica Brasileira (IEEB) à livre comercialização na década de 1990, as transações e os agentes que atuam neste mercado vêm crescendo significativamente, consolidando suas transações de compra e venda de energia elétrica prioritariamente por meio de CCVEE. Ocorre que tais instrumentos sofrem os reflexos da evolução da regulação da IEEB e também estão sujeitos à ocorrência de eventos não previstos à época de sua formatação. No processo de renegociação, adaptação ou discussão de tais CCVEE, os agentes incorrem em diversos custos de transação. Assim, a partir desta abordagem, este trabalho visa avaliar a qualidade dos CCVEE, considerando seus atributos, contradições e perspectivas de evolução. / This paper presents the analysis of Contracts for Purchase and Sale of Electricity (Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica CCVEE), the main instrument that embodies the sale of electricity in the Free Contracting Ambiance (FCA). Such analysis was based on lessons extracted from the New Institutional Economics (NIS), mainly the approach focused on the Economy of Transaction Costs and Incomplete Contracts. Since the opening of the Brazilian Electric Power Industry (Indústria de Energia Elétrica Brasileira IEEB) to free trade in the 1990s, transactions and agents operating in this market have grown significantly, consolidating their business of purchasing and sale of electricity primarily through CCVEE. However, these instruments suffer the consequences of the evolution of IEEB regulation and are also subject to the occurrence of unanticipated events at the time of their formatting. In the process of renegotiation, adaptation or discussion of such CCVEE, agents deal with various transaction costs. Thus, from this approach, this study aims to evaluate the quality of the CCVEE, considering their attributes, contradictions and perspectives of evolution.

Este trabalho tem como objetivo avaliar o balanço econômico de uma política de incentivos para as fontes de energia renovável, analisando em particular o caso das PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétrica) inseridas no Proinfa, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica. A análise é desenvolvida tomando por base a internalização de custos e benefícios para a sociedade do referido Programa. Dentre os benefícios, estão destacados o desenvolvimento de uma fonte alternativa de energia que diminui os impactos ambientais devidos às emissões de gases poluentes, tal como o CO2, NOx o SO2 e o material particulado. Dentre seus custos, o imposto a ser cobrado se faz necessário para que programas dessa natureza se realizem. Para tanto, a revisão da literatura se concentra em assuntos concernentes à avaliação de programas de incentivos, bem como sobre o desenho de políticas de subsídio e das formas que a economia encontra para lidar com externalidades. Em seguida, analisam-se as estruturas propostas de incentivos, verificando-se, à luz da teoria, se essas estruturas são apropriadas aos seus fins e procedendo-se a uma análise de custo/benefício destas. / This work has the objective to evaluate the economic balance of an incentive policy for renewable energy source (RES), in particular it analyses the SHP (Small Hydropower Plant) case into the Context of Proinfa, the Brazilian alternative electrical energy source incentive program. This analysis is developed considering the point of view of internalizing the costs and benefits for the society. Among the benefits could be highlighted the development of a RES that reduces environmental impacts caused by pollutant gas emissions, such as CO2, NOx, SOx and particulated material, among the costs is the tax necessary to support this kind of program. To achieve this objective, the literature revision was focused on subjects related to evaluation of an incentive program as well as on the design of subsidy policies and how the economy deals with externalities. Also it is analyzed the incentives framework proposed, verifying based on the economic theory, if this framework is suitable to its own aims, and at the end it is proceed a cost benefit analysis of this structure.

O objetivo deste trabalho foi analisar o mercado de concessões de prestação do serviço de transmissão de energia elétrica do Brasil. Essa concessão dura trinta anos e, se for considerado que houve muitos interessados em ganhar as concessões, para a maioria dos leilões realizados até 2005 o resultado dos leilões podem ser considerados um grande sucesso. Esses leilões são recentes, se iniciaram em 1999. Antes disso o setor passava por dificuldades de investimento. Após reformulação de algumas leis, o setor elétrico deixou de ser dependente de financiamentos governamentais. O setor privado começou a investir de forma controlada nesses projetos de grande porte e a obrigação do governo passou a ser o de fiscalizar e formular as leis do setor. Como houve muitos interessados em prestar o serviço público, os leilões foram a forma escolhida para decidir qual era a empresa mais eficiente. Os leilões são descendentes de primeiro preço em dois estágios em que o primeiro estágio é secreto em envelope fechado. Caso a diferença entre o menor valor e os outros lances seja menor do que 5%, o leilão passa para o segundo estágio que ocorre em viva-voz. Como o objeto leiloado é uma concessão, o valor que os participantes tem de decidir não é o preço a pagar, mas sim o valor da receita máxima que a concessionária aceitará receber para prestar o serviço. Uma das características da transmissão que determinou o tipo de regulação a ser utilizado foi o fato da transmissão de energia elétrica ser um monopólio natural, por isso o valor cobrado dos usuários deve ser controlado. O valor desse único lance contém as expectativas dos agentes sobre o valor dos custos estimados para prestar o serviço, contém também as expectativas de lucro possível, da probabilidade de vitória do leilão dada a concorrência etc. A análise deste trabalho se concentra nos leilões realizados no período de 1999 até 2005 em que ocorreram dez leilões com várias linhas sendo leiloadas em cada leilão. Para determinar o que tornou esse mercado tão interessante para as empresas privadas, foram consideradas as características de cada empresa. A característica mais importante é a interdependência. Essa interdependência permite custos menores quanto mais projetos de transmissão a empresa possui, por isso os resultados do leilão podem ser determinados por essa característica especial. Além dessa variável, foram consideradas a concorrência, a competitividade entre os participantes, o tipo de empresa, ou seja, em que setor a empresa possui especialidade na realização de projetos e o fato dos leilões serem seqüenciais. / This work analised the concession market of electricity transmission lines in Brazil. This market was recently created by a major restructuring in the regulation laws. The reason for this change was the investment crisis that the sector was going through before 1999. Those concessions are decided by an auction and lasts for thirty years. It has been considered a major success, due to the interest of many companies in acquiring this permits. The government no longer invested on it but instead decided de the laws to control the sector. One of the key changes in the diferent aspect of the regulation the participation of the private sector. Investments were no longer dependent on government for financial suport. This alteration made the market more competitive, eficient and lucrative. The auctions are classified as a descending first-price with two stages. The first stage is made with a sealed bid and in case the diference of the lowest bid and the other bids are less than 5%, the auction goes to the second stage with a oral auction. The object auctioned is a permit to provide a public service for a period o time, so this is the reason the auction is descending one. The bids made by the participants is the value of a maximum annual income permited by the regulator. The reason for this maximum is a result of the fact that this public service is a natural monopoly. It prevents the concessionare to take advantage over it´s clients by charging a high fee when they don´t have a choice of another provider of this service. When the participants of the auctions choose the value of the bid, this only bid contains all of their expectations of costs, profits, the probability of winning the auction when considering the competition etc. This work uses the data of all the auctions of transmission lines that happened between 1999 and 2005. in this period ocorred ten auctions, with many lines auctioned in each one. In order to determine what made this market so interesting for private companies some caracteristics of those companies were considered. The results of this study finds that the most important caracteristic is interdependencies. It allows lower costs the many concessions the company owns. This result is so powerful that sometimes it may determine the winner of the auction. Other variables analised were the competitiveness of this sequential auctions, the competitiveness of the participants, the kind of work the company is specialized in, as a real option when deciding what kind of company to participate, for exemple, in a joint venture, and the benefits of this decision.