Orientador: José Maria FerreiraJardim da Silveira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-22T19:30:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bettini_HumbertoFilipedeAndradeJanuario_D.pdf: 4068438 bytes, checksum: 83f5a7b43126e9389c4775dbdba66788 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Esta Tese debruça-se sobre temas teóricos e empíricos organizados em três frentes, cada qual correspondendo a um Capítulo. A primeira frente apresenta uma revisão de ocorrências do conceito de capacidade produtiva instalada em algumas vertentes de estudos microeconômicos, exprimindo aspectos relativos à sua caracterização técnica e também aspectos "estratégicos", cuja importância competitiva para as firmas que a detém será ressaltada. Na sequência, esta primeira frente conceitua capacidade produtiva no transporte aéreo e apresenta uma tipologia para suas fases decisórias, destacando implicações competitivas pertinentes em relação a temas como reversibilidade de ações e perecibilidade dos bens. Na segunda frente, o tema de investigação são os motivadores concretos por trás de entradas em mercados aéreos no Brasil recente, optando-se pela seleção de um caso. Esta frente também se desdobra em dois esforços: inicia-se por meio de uma revisão da literatura acerca de aspectos variados em Organização Industrial teórica e empírica que se mostram pertinentes à replicação de um exercício de identificação econométrica, tarefa a que se dedica a segunda parte do Capítulo. Assim, o Capítulo 2 realiza o primeiro exercício empírico presente nesta Tese, buscando estabelecer uma leitura das estratégias que cercaram a ação de entrada de uma nova empresa - a Azul Linhas Aéreas - no cenário do transporte aéreo doméstico brasileiro. Na terceira frente, repetem-se o objeto de estudo - trata-se novamente da Azul - e a metodologia empregada, a abordagem econométrica, embora se trate de um foco diferente. Após uma revisão de teorias que destacam aspectos como cognição, rotinas, tempo para reação e a distinção entre estratégias complementares e substitutas, parte-se para a especificação e a estimação do segundo exercício econométrico. Aqui o interesse são as reações em capacidade que foram postas em curso por empresas rivais já estabelecidas atendo-se às principais incumbentes, ou seja, GOL e TAM. Por meio da utilização de um modelo que decompõe a identificação das reações em termos espaciais e temporais, teorias quanto ao uso estratégico da capacidade produtiva e a extensão dos mercados relevantes poderão ser apreciadas à luz das inferências obtidas. Dentre as justificativas mais gerais para o estudo, destacam-se dois aspectos em matéria de regulação econômica: o primeiro se traduz na compreensão das condições capazes de romper com uma situação de extrema concentração de mercado. Ao longo da década de 2000, GOL e TAM paulatinamente alcançaram um patamar de dominância quase absoluta do mercado doméstico em termos agregados, configurando uma estrutura que analistas o público e os meios de comunicação (jornalismos convencional e econômico) rotularam de um "virtual duopólio". Assim, a compreensão acerca da interação estratégica que surge entre uma entrante e as duas principais incumbentes como meio para se manter ou se romper uma determinada configuração de mercado é matéria de grande relevância. Uma segunda justificativa se associa à tentativa empírica de se verificar quão substitutos entre si são os aeroportos de Viracopos, em Campinas, e os paulistanos de Congonhas e Guarulhos. Este tema, no contexto de um país com recursos escassos, déficits históricos em matéria de infra-estrutura e em pleno curso de implementar um processo de concessão de aeroportos - Campinas / Viracopos e São Paulo / Guarulhos inclusos - reveste-se de grande importância. Dentre os achados, corrobora-se a hipótese de que a Azul privilegia adensar operações a partir de aeroportos já integrados em sua rede, e também opta por adicionar ligações que contribuam para a conectividade de passageiros dentro do seu sistema de operações. Ademais, encontraram-se indícios que corroboram a hipótese de haver alguma substituição e alguma complementaridade entre o aeroporto campineiro e os terminais que atendem a Região Metropolitana de São Paulo, resultado que nos ampara na enunciação de recomendações em termos de políticas públicas, e também indícios quanto à diferença nas reações de GOL e TAM, o que sugere diferentes nichos de mercado e/ou diferentes utilizações de afiliadas regionais / Abstract: This Thesis is made of theoretical and empirical themes organized into three fronts, each corresponding to a Chapter. The first front reviews the occurrences of the installed productive capacity concept in some Microeconomics branches, expressing aspects related to its technical character and also strategic aspects whose importance for competition between firms will be then highlighted. In sequence, this first front presents the concepts of productive capacity in air transport and presents a typology for the decision steps and putting special focus on relevant competitive consequences that come in sequence of aspects such action reversibility and good perecibility. In the second front, we investigate the concrete drivers for entries in Brazilian airline markets in current period, by opting for a case study in this task. This front is also divided in two separate efforts. We initiate with a literature review of selected aspects on fields of both theoretical and empirical Industrial Organization studies that are relevant for backing up the econometric exercise that we then develop. Therefore, Chapter 2 ends with the presentation and discussion of the first empirical exercise of this Thesis, aimed at trying to identify the strategies that surrounded market entries by Azul Airlines. In the third front, we repeat the study subject - Azul Airlines - and also the methodology employed - econometrics, but we establish an opposite focus: after another selected literature review devoted to themes such economic cognition, routines, time to react and the distinction between complementary and substitute strategies, we specify and estimate the second econometric exercise of the Thesis. Now the interest lies on capacity reactions that rival airlines (specifically GOL and TAM) carried on in an answer to Azul's market entries. Making use of a model that decomposes reactions in both time and space dimensions, theories regarding the strategic use of productive capacity and the extension of relevant markets are appreciate in the sequence of obtained inferences. Among the most general justifications for the study we carry on, we can highlight some themes in economic regulation: first, the understanding of the conditions behind the breakup of a severe market concentration is something of utmost importance. In the 2000s, GOL and TAM reached such a market concentration degree that analysts, the flying public and means of communication forged the term "virtual duopoly" for designating such structure: together, GOL and TAM had nearly a 90% market share in domestic segment. In such a scenario, to understand the strategic interaction that emerges between an entrant and the two main incumbents as a means for keeping or ruining a determined market structure is a subject of great relevance. A second justification is associated to the empirical effort devoted to identifying how substitutes are the airports of Campinas (Viracopos) and those located in the metropolitan region of São Paulo, namely Congonhas and Guarulhos. This subject is a matter of great importance in a country where there is resource scarcity, historical infrastructure deficits, and an airport concession initiative is on course, in fact including Viracopos and Guarulhos airports. Among main findings, we could see that Azul privileges the strategy of making its network denser by means of adding destinations from airports already present in its network, and also prefers to add new links that can contribute for system-wide passenger connectivity. Moreover, some elements point to the validity of the airport relation (both complementarity and substitutability) between Campinas airport and those serving the metropolitan region of São Paulo, what backs some public policy recommendations and also the notion that the main incumbents - GOL and TAM - seem to belong to different market niches, as they react differently, and/or the hypothesis that regional airlines may have been used in order to compete against the new entrant / Doutorado / Teoria Economica / Doutor em Ciências Econômicas

Les particularités supposées des instruments juridiques de la régulation économique pourraient induire la spécificité de son contentieux. Cependant, il n’en est rien : le juge de la régulation recourt aux règles et méthodes classiques du contentieux. Pour autant, les singularités du contentieux de la régulation, en particulier dans sa propension à susciter l’évolution progressive des méthodes juridictionnelles, apparaissent au sein de ce classicisme. Ce contentieux se caractérise en premier lieu par la perturbation qui résulte de la confrontation de la régulation économique et de son contentieux. Dans un premier temps, les particularités notables de certaines autorités de régulation ou de leurs actes révèlent l’inadaptation des classifications contentieuses classiques. Ce n’est que dans un second temps, une fois intégrées à un cadre contentieux classique - ou devenu tel - que les particularités de cette matière autorisent l’adaptation du contrôle juridictionnel aux exigences de la régulation économique. La singularité de ce contentieux apparaît ensuite au regard sa fonction, tant à l’égard de la régulation économique que du contentieux général. Davantage que juger la régulation, le juge y participe pleinement comme partie prenante des processus de régulation économique. Le contentieux de la régulation économique apparaît enfin comme un laboratoire des évolutions du contentieux général. Sans être en lui-même innovant, le contentieux de la régulation économique participe à la rénovation du contentieux général. De surcroît, son caractère transversal offre certaines perspectives quant à la mise en cohérence de contentieux issus d’ordres juridictionnels distincts qui ne peuvent se satisfaire du simple dialogue des juges et entre juges. / Assumed particularities of the economic regulation may involve a special feature of its litigiation. But, it is far from that, insofar as the regulation’s judge use classical rules and methods of the general litigation. However, the economic regulation litigiation’s singularities, leading to a gradual evolution of litigation methods, appear whithin the frame of this classicism. The first singularity is characterized by the disturbance arising from the confrontation between economic régulation and its litigation. Initialy, particularities of régulatory authorities and acts of régulation reveal classicle litigiation categories’ inappropriateness. Then, once integrated into classicle judicial framework, the particulaties enable jurisdictional control adjustement to economic régulation requirements. Furthermore, the economic regulation litigiation’s singularity appear in view of its fonction. More than ruling economic regulation disputes, the judge fully participate in economic regulation processes. Finally, the economic regulation litigiation appears to be a laboratoy of general litigation’s progress. Without groudbreaking, economic regulation litigiation is involve in general litigiation renewal. In addition, the transversal nature of this litigation allows the consistency of the litigation ruled by distinct jurisdictional orders witch cannot be satisfied with the "judges' dialogue".

Airports and seaports have experienced significant governance reforms over the last few decades. As major airports are argued to have market power, they are subject to some form of economic regulation. Airports used to be subject to rate-of-return regulation. More recently, there has been a reform in airport economic regulation and they are increasingly being subject to incentive based price-cap regulation and light-handed regulation or monitoring. In the policy debate, it is of interest to analyse whether price-cap regulation and light-handed regulation of airports are superior to rate-of-return regulation. In the case of seaports, there has been a reform in their governance model and a large number of seaports now follow the landlord seaport model. In a landlord seaport, the port authority is responsible for monitoring and coordination while specialized private terminal operators are responsible for cargo handling and seaport operations. Policy debates have focused on whether the landlord seaport model leads to superior performance in comparison to the service seaport model where most responsibilities are handled by the port authority or the public sector. Airports and seaports are increasingly being regulated by independent regulators because they are not susceptible to regulatory capture. Policy debates have also focused on whether independent regulators lead to a superior performance in comparison to dependent regulators. The first part of this thesis focuses on airport regulation and its impact on efficiency. We conduct a literature review of the theoretical and empirical literature on airport regulation and efficiency. We find that dual-till price-cap regulation and light-handed regulation are preferable to rate-of-return regulation from an efficiency perspective. We also find that while light-handed regulation leads to efficient airports, it does not necessarily constrain airport charges and hence does not lead to the cheapest airports. We find that independent regulators enhance airport performance. With respect to slot allocation, we find that slot allocation is superior to queuing in terms of capacity, delay and congestion management. However, we find that slot allocation based on economic principles is superior to administrative slot allocation. In this part of the thesis, we also identify gaps in the empirical literature which require further analysis. The next part of the thesis focuses on the impact of governance on the technical efficiency of major Indian seaports. This chapter uses a non-oriented slacks based measure of technical efficiency in the first stage and a fixed effects regression in the second stage in order to analyse the impact of governance on the technical efficiency of the major Indian seaports. From the first stage, we find that most of the seaports have a scope for improvement in technical efficiency. From the second stage analysis, we find that specialization has the highest positive impact on technical efficiency. We hence propose that the major Indian seaports have to specialize because they can benefit from economies of scale. With respect to ownership, we find that external stakeholder participation has a significant positive impact on technical efficiency. This gives evidence that the landlord seaport model is conducive to enhanced technical efficiency. With respect to competition, we find that competition from the non-major Indian seaports from within the state and along the coast has a significant negative impact on the technical efficiency of the major Indian seaports. We argue that this is because of the tiered governance framework, which results in excess capacity at the major Indian seaports. We propose that the seaports should have a common governance, institutional and regulatory framework, which can enhance their performance. With respect to regulation, we find that rate-of-return regulation by an independent regulator is superior to internal regulation by the port authority in terms of technical efficiency. We argue that this is because the independent regulator is not susceptible to regulatory capture unlike the port authorities. The last part of the thesis focuses on the impact of governance on the technical efficiency of container ports from the Far East and Asian region. This chapter uses stochastic frontier analysis in order to estimate a production frontier. It makes use of a single step procedure which can be used to estimate the production frontier as well as to estimate the impact of the governance-related contextual variables on the technical efficiency of these container ports. We estimate the individual as well as the combined effects of the governance-related contextual variables on the technical efficiency of these container ports. From the individual effects model, we find that majority private container ports are significantly more technically efficient in comparison to minority private container ports. This gives evidence that the landlord seaport model is conducive to enhanced technical efficiency. With respect to competition, from the individual effects model, we find that both hinterland and transshipment competition enhance the technical efficiency of these container ports. With respect to regulation, from the individual effects model, we find that regulation by an independent regulator is the most conducive to enhanced technical efficiency. In the combined effects model, a majority private container port which faces high hinterland competition and has no economic regulation is taken as the base case. Most of the other combinations of the contextual variables result in a significantly lower technical efficiency in comparison to the base case. However, a majority private container port which faces low hinterland competition and either has no economic regulation or is regulated by an independent regulator is significantly more technically efficient in comparison to the base case. Our results further show that when a port is majority private and faces low hinterland competition, regulation by an independent regulator results in a significantly higher technical efficiency in comparison to having no economic regulation. We argue that this is caused because there is excessive entry and hence majority private container ports which face low hinterland competition and are regulated by an independent regulator are the most technically efficient. We propose that along with the setting up of independent regulators for container ports, policymakers should also ensure that entry is at an optimal level, which can result in competition that is effective and technical efficiency enhancing.

[pt] O setor elétrico nos últimos anos vem passando por grandes mudanças estruturais em diversas regiões do planeta. Essas mudanças são devidas a processos de reestruturação do setor energético visando o aumento da eficiência e da qualidade. No Brasil, para este fim, foram criados órgãos responsáveis pelo setor, de modo que se viabilizem e regulamentem estas mudanças, seja por meio da criação de instrumentos de incentivos à competição ou permitindo a participação de agentes privados nos processos de geração, distribuição e comercialização de energia. Neste contexto foi criada a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável por instituir as regras de mercado de energia elétrica visando assegurar a competitividade do setor. Dentro das atribuições da ANEEL, está a realização de revisões tarifárias periódicas. Esta revisão tarifária compreende: a) reposicionamento das tarifas de fornecimento de energia elétrica em nível compatível com a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão; e b) determinação do Fator X que será aplicado nos reajustes tarifários com o objetivo de compartilhar ganhos de produtividade com os consumidores. Para determinar o Fator X é necessário medir a eficiência, o que pode ser feito basicamente através de duas alternativas: 1) comparar a empresa com fronteiras de eficiência construídas para o mercado regulado a partir de grupos de similaridade; 2) comparar a empresa com o mercado não regulado. Desta forma, o objetivo da tese é propor uma metodologia para definição de fronteiras de eficiência entre as empresas de distribuição de energia elétrica através da conjugação de redes neurais e de modelos econométricos, particularmante, os modelos de análise de fronteira estocástica. / [en] In recent years, the electric power supply sector has undergone major structural changes in a variety of regions throughout the planet. These changes are due to restructuring processes taking place in the energy sector towards the increase of quality and efficiency. In Brazil, it was created agencies responsible for the sector, in order to foster and regulate those changes, either by means of creating instruments for promoting competition or by allowing private agents participation in the processes of generating, distributing and trading energy. In this context, it was created the Brazilian Electricity Regulatory Agency (ANEEL), responsible for binding rules to assure market competition in the electric power supply sector. Among the duties of the regulatory agency of the electric power supply sector in Brazil there is the periodical revision of energy prices. Such revisions involve estimating the X Factor applied to update prices so that gains in productivity are shared with consumers. To estimate the X Factor it is necessary to measure efficiency and, for this, two issues are important: the choices of benchmarks and of techniques for productivity measurement. This thesis proposes an approach to define frontier efficiency of electric power distribution utilities based on clustering homogeneous utilities using neural networks and estimating the frontiers through econometric techniques.

A pesquisa relacionada à regulação da geração de energia elétrica por fontes alternativas teve como enfoque avaliar os impactos da atuação da ANEEL na diversificação da matriz energética brasileira e na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, foi analisada a regulação pela ANEEL da geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas e o seu impacto na diversificação da matriz energética brasileira, especialmente diante da necessidade de criação de um modelo de desenvolvimento sustentável. Para atingir ao objetivo proposto, foram combinadas diferentes técnicas de pesquisa. Como ponto de partida, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o conceito de desenvolvimento, desde uma perspectiva histórica, passando pelas ideias de Sen e North, que influenciaram a concepção jurídico-estruturalista de Salomão Filho, até se chegar no desenvolvimento sustentável. Para a análise da regulação do setor elétrico pela ANEEL foi apresentado o panorama da regulação no Brasil, adotando-se como marco teórico a teoria da regulação econômica cunhada por Salomão Filho. Foram tecidas breves considerações sobre o conceito e os usos da energia, especialmente a elétrica, para, então, trazer informações sobre a estrutura do sistema elétrico brasileiro, da matriz energética e da necessidade de sua diversificação, promovendo, finalmente, um tratamento mais detalhado e individualizado das energias eólica, solar e da biomassa. Com base no levantamento realizado, passou-se à análise da regulação estatal para responder se esta proporciona a criação de um ambiente favorável à ampliação da geração de energia elétrica pelas fontes alternativas e a sua relação com o desenvolvimento do país. Como resultado do trabalho realizado, foi possível concluir que, especificamente no que diz respeito ao papel da ANEEL na regulação da geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas, essa agência precisa continuar a atuar de maneira expandir os efeitos positivos produzidos até o momento, promovendo a disseminação dos mecanismos de incentivo da produção e, também, de participação dos diversos setores da sociedade na produção da regulação. Porém, observou-se a necessidade de que o Estado exerça um papel mais ativo sobre a economia e, assim, ajude a construir, seja por financiamento público, seja por políticas públicas que fogem ao escopo da agência reguladora, um ambiente que coloque, efetivamente, a diversificação da matriz energética no centro do processo de construção de um modelo sustentável de desenvolvimento. / The research related to the regulation of the generation of electric energy by alternative sources had as its objective to evaluate the impact of ANEEL (Brazilian Electricity Regulatory Agency) activities in the diversification of the Brazilian energy matrix in order to construct a sustainable development model (SDM). In this sense, ANEEL\'s regulation of the generation of electric energy derived from alternative sources was analyzed, as well as its impact on the diversification of the Brazilian energy matrix, especially considering the need to create a sustainable development model. To reach this purpose, different research techniques were combined. As a starting point, a bibliographical research was carried out on the concept of development, from a historical perspective, through the ideas of Amartya Sen and Douglas North, which influenced the juridical-structuralist conception inherent in the thought of Calixto Salomão Filho, ending in the concept of sustainable development. For the analysis of the regulation of the electric sector by ANEEL, the panorama of regulation in Brazil was presented, adopting, as a theoretical framework, the theory of economic regulation developed by Salomão Filho. Brief considerations were made on the concept and uses of energy, especially electric, to bring information about the structure of the Brazilian electrical system; as well as on the energy matrix and the need forits diversification, to finally propose a more detailed study of wind, solar and biomass energies. Based on the research, we proceeded to the analysis of the state regulation to answer if this provides the creation of an environment favorable to the expansion of the generation of electric energy by the alternative sources and its relation with the national development. As a result of this work, it was possible to conclude that, in regulating the generation of electric energy from alternative sources, ANEEL must continue to act in a way to expand the positive effects produced so far, and promote the dissemination of mechanisms to encourage production and also the participation of the various sectors of society in the production of regulation. Finally, in addition, it is reasonable to conclude that there is a notable need for the State to play a more active role in the economy, and thus to help build, either through public financing or through public policies, an environment that effectively places the diversification of the energy matrix at the heart of the process of building a sustainable development model.

Submitted by Guilherme Stein (stein.guilherme@gmail.com) on 2016-09-14T03:16:35Z No. of bitstreams: 1 tese.pdf: 430062 bytes, checksum: 5a8a1a0eaba91cd18e8142932105ee3b (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezado Guilherme, Favor fazer as alterações abaixo para que seu trabalho seja aprovado: 1: O nome da fundação (Getulio) não possuí acento. Favor retirar de todas as páginas que constam o nome. 2: Faltam as sessões de Agradecimentos, Resumo e Abstract. Atenciosamente, Letícia 3799-3631 on 2016-09-14T12:11:08Z (GMT) / Submitted by Guilherme Stein (stein.guilherme@gmail.com) on 2016-09-14T13:20:27Z No. of bitstreams: 1 tese 2.0.pdf: 432636 bytes, checksum: 00494ab653e6be0fae54f42a49f2fe99 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-09-14T13:22:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese 2.0.pdf: 432636 bytes, checksum: 00494ab653e6be0fae54f42a49f2fe99 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezado Guilherme, Os agradecimentos em uma trabalho tem uma importância significante. Para tirar suas dúvidas, a Suzinei irá entrar em contato com você para esclarecer essa situação. Após o contato dela, favor mandar o novo trabalho. Atenciosamente, Letícia 3799-3631 on 2016-09-14T13:24:21Z (GMT) / Submitted by Guilherme Stein (stein.guilherme@gmail.com) on 2016-09-14T14:45:23Z No. of bitstreams: 1 tese 3.0.pdf: 434242 bytes, checksum: 203925cdcd2f5883b66766677952d8f0 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezado Guilherme, Favor fazer a ultima alteração: A sessão Resumo deve estar após a sessão Abstract, devido ao seu trabalho ser em inglês. Atenciosamente, Letícia, 3799-3631 on 2016-09-14T14:48:27Z (GMT) / Submitted by Guilherme Stein (stein.guilherme@gmail.com) on 2016-09-14T14:53:21Z No. of bitstreams: 1 tese 4.0.pdf: 434238 bytes, checksum: 2c9c2be7ae9e557ae3eb8805d6b97afd (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-09-14T14:54:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese 4.0.pdf: 434238 bytes, checksum: 2c9c2be7ae9e557ae3eb8805d6b97afd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-14T14:55:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese 4.0.pdf: 434238 bytes, checksum: 2c9c2be7ae9e557ae3eb8805d6b97afd (MD5) Previous issue date: 2016-08-19 / This thesis presents two theoretical models. The first shows how the cost of doing business associated with red tape arises as a response to institutional failure, namely, a failure of the legal system. It shows that, when legal system is inefficient, an increase in the cost of doing business can increase society’s welfare. The second model shows how credit constraints affect political preferences of the society relating to human capital investments. Families that are credit constrained invest less in their offspring human capital and thus also prefer policies that involve direct cash transfers to human capital investments. / A tese desenvolve dois modelos teóricos. O primeiro deles mostra como o custo de realizar negócios associados a burocracia surge como resposta a uma falha instituicional, em particular, uma falha no sistema de justiça. Ele mostra que, quando o sistema de justiça é ineficiente, um aumento no custo de realizar negócios pode aumentar o bem-estar da sociedade. O segundo modelo mostra como restrições de crédito afetam as preferências políticas da sociedade no que tange investimentos em capital humano. Famílias com restrição de crédito investem menos no capital humano dos filhos e, por esse motivo, acabam também acabam preferindo políticas que envolvam transferências diretas de renda a investimentos em capital humano.

Orientador: Prof. Dr. Thales Sousa / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, 2015. / O presente trabalho expõe a regulação econômica do setor elétrico brasileiro, no que diz respeito às obrigações de custos incorridos pelas distribuidoras, para atendimento de seu mercado consumidor referente à compra de energia no ambiente regulado. Para cumprir a legislação vigente, as distribuidoras devem adquirir energia em leilões no ambiente regulado. Entretanto, em situações de hidrologia desfavoráveis que fazem com que o Custo Marginal de Operação (CMO) aumente, estes custos podem ser demasiadamente significativos pela necessidade do despacho das usinas termoelétricas. Ademais, o CMO com valores elevados pode trazer um maior impacto financeiro às distribuidoras, caso estas estejam expostas ao mercado de curto prazo por motivos externos ao seu controle. Dada a regulação econômica do setor, esses custos são absorvidos pelas distribuidoras por um período de tempo, e depois repassados aos consumidores cativos. A metodologia de Bandeiras Tarifárias objetiva minimizar esses impactos financeiros para as distribuidoras, e implementar o consumo consciente em períodos adversos. / The present study exposes the economic regulation of the Brazilian electric power sector, concerning the cost obligations incurred by the distribution companies, to deal with the consumer market of electric power purchasing in the regulated environment. To obey the current legislation, the distribution companies must acquire electric power in regulated environment auctions. However, in critical hydrology period where the Operation Marginal Cost (OMC) shoots up, these costs can increase significantly due to the dispatch of the thermoelectric plants. Furthermore, when the CMO reaches high levels, it can bring higher financial impact for the distribution companies, if they are exposed to the short term market by issues beyond their control. Due to the Brazilian electricity sector economic regulation, these costs are paid by the distribution companies and then transferred to consumers. The Brazilian tariff adjustment system called Bandeiras Tarifárias aims to minimize these financial impacts for the distribution companies and to implement the responsible consumption in adverse periods.

This study analyzes the foundation and the meaning of regulation, specifically from the legal and economic perspective. A basic budget of public interest theories of regulation arises, in a context of freedom. Thus, the role of law as a regulator in society and the various justifications presented for it will be verified. / El presente estudio analiza los fundamentos y el concepto de regulación, vista esta última específicamente desde la perspectiva jurídico- económica. Se propone la existencia de un presupuesto básico de las teorías de interés público de regulación, en un contexto de libertad. De esta manera, se comprobarán la función del derecho como regulador en la sociedad y las diversas justificaciones que se presentan para ello.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2017-03-16T16:28:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) 1_TESE_Fernando Rolim_UFPE_CTG_FINAL ✓.pdf: 11444878 bytes, checksum: 49ba52a66dd0e0151594254313b84808 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-16T16:28:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) 1_TESE_Fernando Rolim_UFPE_CTG_FINAL ✓.pdf: 11444878 bytes, checksum: 49ba52a66dd0e0151594254313b84808 (MD5) Previous issue date: 2015-10-29 / Esta Tese analisa a competitividade de procedimentos licitatórios para a delegação dos serviços de Transporte Público Urbano por Ônibus (TPUO) através do desenvolvimento e aplicação de um original e inédito método de análise baseado na adjunção da Teoria da Regulação Econômica (aqui vista como fenômeno que trata dos mercados nos momentos ex ante e ex post licitações) com a Teoria dos Leilões (aqui vista como processo que trata dos fenômenos que ocorrem durante os próprios procedimentos licitatórios). O método foca na análise tanto das estruturas de mercado ex ante licitações, como nos termos dos editais das licitações, para especular se as licitações tendem a ser competitivas, no sentido de atrair o maior número de empresas entrantes e incumbentes possível às disputas, de estabelecer um ambiente contestável, e de obter contratações mais econômicas. No método desenvolvido é priorizada a adoção de pressupostos baseados em elementos técnicos e econômicos, pois se entende que esses elementos devem limitar a discricionariedade do gestor público, ainda que a legislação eventualmente lhe faculte várias possibilidades para a tomada de decisão. A hipótese da pesquisa, de que em geral as licitações brasileiras para a delegação de serviços de TPUO não têm privilegiado a competitividade, é confirmada pelo teste de hipótese feito, qual seja, a aplicação do método de análise nos editais das Concorrências 02/2013 e 03/2013 do Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM) para a delegação de serviços de TPUO na Região Metropolitana do Recife (RMR). Diante dos achados da pesquisa, resta especular que a explicação para a realidade constatada não está na análise econômica. Nesse sentido, a Tese pode fechar um ciclo de pesquisas conduzidas pela academia nacional nas últimas duas décadas, que tem tentado buscar respostas para explicar o porque de não haver competitividade em licitações para delegação de serviços de TPUO no Brasil. As respostas provavelmente não se encontram no campo da Economia, a despeito de a Tese mostrar que a competitividade, segundo a Teoria da Regulação Econômica e a Teoria dos Leilões, não vir sendo atingida nas licitações brasileiras. Resta agora explorar outros caminhos e searas, que enfoquem e estudem as relações sociais e outras disciplinas que eventualmente possam desvendar o que efetivamente está subjacente à falta de competitividade, para entender e diagnosticar, na prática, as forças que impedem a inserção de adequados níveis de competitividade nos mercados de TPUO brasileiros. / This thesis analyzes the competitiveness of competitive tendering (CT) procedures aimed at the delegation of the Urban Bus Public Transport (TPUO) services through the development and application of a method of analysis based on the addition of the Theory of Economic Regulation (seen here as a phenomenon that deals with the markets ex ante and ex post competitive tendering processes) with the Auction Theory (seen here as a process that deals with the phenomena that occur during the competitive tendering procedures). The method focuses on the analysis of both the ex ante CT market structures and the terms of the notices to tender, in order to speculate whether the bids tend to be competitive from the perspective of attracting as many entrant and incumbent firms as possible, of establishing a contestable environment, and of fostering more economic contracts. In the method developed it is prioritized the adoption of assumptions based on technical and economic aspects, since it is considered that these aspects should limit the discretion of the public authority, even when the legislation allows different choices for the decision maker. The hypothesis of the research, that in general the Brazilian CT procedures for the delegation of the TPUO services have not privileged competitiveness, is confirmed by the test of hypothesis done, that means, the application of the method upon the notices to tender 02/2013 03/2013 of the Greater Recife Transport Consortium (CTM) for the delegation of TPUO services in the Metropolitan Region of Recife (RMR). Before the research findings, it may be speculated that the explanation for the reality observed can not be found in the economic analysis. In this sense, the Thesis may close a research effort conducted by Brazilian scholars throughout the last two decades, who have been trying to find answers to explain the reason for the lack of competitiveness in the CT procedures for de delegation of the TPUO services in Brazil. Probably answers may not be found in the Economy field, even though the Thesis has shown that competitiveness, according to the Theory of Economic Regulation and the Auction Theory, has not been achieved in the Brazilian case. Thus, it would be appropriate to explore other fields that focus and study social relations and other disciplines which might uncover what is actually behind the lack of competitiveness, to understand and diagnose, in practice, the forces that prevent the insertion of appropriate levels of competitiveness in the Brazilian TPUO markets.

O objetivo central desta dissertação é realizar uma análise crítica da política de informática brasileira adotada na década de noventa sob uma perspectiva jurídica. O mote principal é utilizar a Lei de Informática (Lei 8.248/91 e modificações posteriores), seus dispositivos e incentivos, tanto como objeto de análise quanto como centro de referência para compreensão do setor e da política pública adotada. A questão que se propõe responder é que papel pode ser atribuído ao direito dentro de uma política pública setorial voltada ao desenvolvimento de uma indústria de grande importância na economia contemporânea e com alta dinâmica tecnológica como o setor de informática. Na primeira parte realiza-se uma revisão da literatura econômica sobre política industrial e intervenção do Estado na economia, a fim de se estabelecer os marcos teóricos do estudo empírico. Nos dois capítulos subseqüentes é feita a reconstrução histórica da antiga política de informática (a reserva de mercado) dos anos setenta e oitenta, e do novo conjunto de incentivos instituídos nos anos noventa com a Lei de Informática, tentando entender porque uma política inicialmente pensada para durar até 1997 já foi renovada por duas vezes, tendo por prazo atual de duração o ano de 2019. Também é realizado um estudo das três principais ferramentas jurídicas adotadas na nova política (o Plano Produtivo Básico, as exigências de pesquisa e desenvolvimento e o fundo setorial CT-Info), abordando a racionalidade adotada para atacar os problemas identificados, e como o direito e o arcabouço normativo se encaixam e são utilizados dentro dessa racionalidade. Ao final, tenta-se retomar sinteticamente as análises anteriores, respondendo à pergunta sobre a função do direito em três frentes: (i) como elemento que, uma vez positivado como norma jurídica, exerce influência para a evolução ou evolver posterior da política; (ii) como ferramenta jurídica de política industrial utilizada pela Lei de Informática; e (iii) como elemento explicativo fundamental para compreender a própria construção e desenvolvimento do mercado de informática no país. / The main purpose of this essay is to critically analyze under a legal perspective the Brazilian informatics policy adopted during the nineties. The strategy may be described as using the Informatics Law (Law no 8.248/91 and latter amendments), its rules and incentives as the central object of analysis and as a guidance to understand the industry and the public policy. The question to be answered herein is what role may be ascribed to Law in an industry targeted public policy aimed at promoting the development of an industry of great importance in todays economy and with high technological dynamics such as the informatics industry. The first part reviews the economic literature on industrial policy and State intervention in the economy, in order to establish the theoretical grounds of the empirical study. In the two subsequent chapters there is a historical analysis of the former informatics policy (the market reserve) in the seventies and the eighties, and of the new policy established with the Informatics Law in the nineties, arguing why a policy initially thought to last up to 1997 was renewed twice already, with a current deadline in 2019. It is also presented a research on the three most important legal instruments of the new policy (the Basic Productive Plan, the investments required on research and development and the industry specific fund CT-Info), including a study of the rationale intended to correct the identified problems, and how the Law and legal arrangements fit and were used within such rationalities. Finally, the main theses defended along the essay are jointly reviewed, thus answering the question regarding the role of Law in three different ways: (i) as an element that, once approved as legal provision, exerts influence on the further evolution of the public policy in question; (ii) as an industrial policy legal instrument used within the Informatics Law; and (iii) as a fundamental explanatory element to comprehend the constitution and development of the Brazilian informatics market itself.