OLIVEIRA, Elenilce Gomes. Políticas de estado e correlação de forças locais: hegemonia e contradição na expressão real das Instituições Federais de Educação Profissional. 2008. 232f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-06T13:40:33Z No. of bitstreams: 1 2007_Tes_EGOliveira.pdf: 1107995 bytes, checksum: 3ab17ad94a0b208ebf15a0bb3ac78efc (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-09T11:40:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_Tes_EGOliveira.pdf: 1107995 bytes, checksum: 3ab17ad94a0b208ebf15a0bb3ac78efc (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-09T11:40:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_Tes_EGOliveira.pdf: 1107995 bytes, checksum: 3ab17ad94a0b208ebf15a0bb3ac78efc (MD5) Previous issue date: 2007 / This project is about the changes in the Brazilian professional education, related to the pedagogical-curriculum organization, management and financing in the federal centers of technological education, above all in the period of 1996-2006. The purpose is to emphasize the politico-economical and social supremacy articulation − agglutinated to the ambit of the Brazilian State in the public professional education − analyzing how the federal educational institutions deal with these interests. The following up related to the politics implied in advancement and retrocession, leading to some questions: How do the politico-economical and social interests agglutinated to the ambit of the Brazilian State spread into public professional education? How do the federal educational institutions deal with these interests? It has been assumed in this the theoric-referential “gramsciano” based above all in the categories amplified state, passive revolution supremacy and ideology. A federal public institution of professional education has been approached, where twenty-two people – teachers and civil servants, were interviewed in order to find out how the people deal with the changes. It has been pointed out the claim of the dominated trying to decrease the conflicts and contradictions that are part of the base in the irregular structure of the capitalistic society. Considering the context where the politics to professional education and its interface with the international members occur, which means the rejection to the national-developmental state, the conjugation of the neo-liberalism and third path. The plans and the programs in the federal context have been examined and finally how these politics are retained in the schooling ambit and in the end has been analyzed out in one hand the political society use of he legislation where the state drives to a passive educational revolution, and in the other hand the building of the consensus of the civil society, resulting in creating favor or against changes to the employees, that are connected and influence by themselves, according to the correlation of the social power. / Esta tese trata das mudanças na educação profissional brasileira, no que concerne à organização curricular-pedagógica, gestão e financiamento nos centros federais de educação tecnológica, sobretudo no período 1996-2006. O objetivo é o de evidenciar as articulações político-econômicas e sociais hegemônicas – aglutinadas no âmbito do Estado brasileiro, na educação profissional pública – analisando como as instituições federais de educação profissional lidam com esses interesses. O acompanhamento dos embates em torno das políticas implicou retrocessos e avanços, suscitando as seguintes indagações: De que modo os interesses político-econômicos e sociais hegemônicos, aglutinados no âmbito do Estado brasileiro, se espraiam na educação profissional pública? Como as instituições federais de educação profissional lidam com esses interesses? Na análise, assumiu-se o referencial teórico gramsciano, com base, sobretudo, nas categorias Estado ampliado, revolução passiva, hegemonia e ideologia. Abordou-se uma instituição pública federal de educação profissional, onde vinte e dois sujeitos – professores e servidores administrativos – foram entrevistados, visando a identificar como os sujeitos lidam com essas mudanças. Apontou-se a incorporação das reivindicações dos dominados, de modo a atenuar os conflitos e contradições que estão na base da estrutura desigual da sociedade capitalista. Considerou-se o contexto onde ocorrem as políticas para educação profissional e sua interface com os organismos internacionais, ou seja, a rejeição ao Estado nacional desenvolvimentista e conjugação do neoliberalismo e “terceira via”; foram analisados os planos e programas do âmbito da esfera federal e, por fim, buscou-se examinar como essas políticas são apreendidas no âmbito escolar; e, por fim, sinalizou-se, de um lado, o uso da legislação por parte da sociedade política, em que o Estado conduz a revolução passiva educacional e, de outro, a construção do consenso no âmbito da sociedade civil, resultando em que essas modificações – sejam favoráveis ou desfavoráveis aos trabalhadores – se relacionam e se alteram, sob o pêndulo da correlação de forças sociais.

CAMARÃO, Virna do Carmo. A participação no discurso do conselho escolar. 2006. 118f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-13T18:34:57Z No. of bitstreams: 1 2006_Dis_VCCAMARÃO.pdf: 2525863 bytes, checksum: 254775450324682eb5a0b048d156ae02 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-17T13:25:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Dis_VCCAMARÃO.pdf: 2525863 bytes, checksum: 254775450324682eb5a0b048d156ae02 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-17T13:25:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Dis_VCCAMARÃO.pdf: 2525863 bytes, checksum: 254775450324682eb5a0b048d156ae02 (MD5) Previous issue date: 2006 / Every historic moment generate a new morphology in participative processes with new subjects, structures, actions, instruments and ways. In this perspective, the constitutions of collegiate organisms, that characterize participation management model, represent the emerging of new publics spaces of participation. It is in this public and representative space of the school council which it was intended to analyze the participation by the theoretical field of the discourse analysis, appropriating of the discourse in its materiality, considering itself as processes endowed with action and transformation. The research was restricted to effect of sense of the voices about participation produced by the different subjects that constitute a school council. It was approached as theoretical-methodological reference the presuppositions from Michel Pêcheux and Mikhail Bakhtin in the development of the devices of discourse analysis. This work is about a case study of a public elementary school from Fortaleza city, in which the adopted technical-methodological processes split into three steps: delimitation of the case-unit; data acquisition – through interview with council members and access to documents; analysis and interpretation theses. We conclued this work whereas the collegiate organ of school council is endowed of discursives motions, of senses that not only unsubject the representative multiples, reproducing an institutional discourse of the participation as, also, a creative, dialogico discourse, originated of an exercise politician of the popular participation. Of this making, a passage for studies in the field of pedagogy of the popular participation is suggested. Keywords: participation, representation politics, discourse analysis and school council. / Cada momento histórico gera uma nova morfologia nos processos participativos, com novos sujeitos, estruturas, ações, instrumentos e direcionamentos. Nessa perspectiva, a constituição de organismos colegiados (Conselhos Gestores de: Políticas Públicas, Fundos e Equipamentos Sociais), que caracteriza o modelo da gestão participativa, representa o surgimento, em cena, de novos espaços públicos de participação. É nesse espaço público e representativo do Conselho Escolar que se intenta analisar a participação pelo viés da discursividade, apropriando–se do discurso em sua materialidade, ou seja, considerando-o como processos dotados de ação e transformação. O tema: A participação no discurso do Conselho Escolar é uma incursão pelo campo teórico da análise do discurso. O objetivo central é analisar os efeitos de sentidos dos dizeres sobre participação produzidos pelos diferentes sujeitos que compõem o Conselho Escolar de uma escola pública do ensino fundamental do município de Fortaleza. Aborda-se como referencial teórico-metodológico os pressupostos de Michel Pêcheux e Mikhail Bakhtin no desenvolvimento dos dispositivos de análise do discurso. Quanto aos procedimentos técnico-metodológicos, este realizar-se-á mediante estudo de caso comportando três momentos: delimitação da unidade-caso, coleta de dados e analise e interpretação destes.

PIRES, Marcia Gardenia Lustosa. Novos marcos de dualismo educacional na sociedade contemporânea: o caso do Projovem Urbano Fortaleza. 2011. 159f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-26T15:27:54Z No. of bitstreams: 1 2011_Tese_MGLPires.pdf: 1291859 bytes, checksum: b1319dc23d13d8af9a46ff51c68402cf (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-27T11:55:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_Tese_MGLPires.pdf: 1291859 bytes, checksum: b1319dc23d13d8af9a46ff51c68402cf (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-27T11:55:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_Tese_MGLPires.pdf: 1291859 bytes, checksum: b1319dc23d13d8af9a46ff51c68402cf (MD5) Previous issue date: 2011 / Este estudo investiga a educação da juventude trabalhadora que se efetiva no contexto societário recente de nosso País. Privilegiou-se para essa análise o Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação Profissional e Participação Cidadã – PROJOVEM Integrado, na modalidade Projovem Urbano Fortaleza, como uma política de governo destinada a elevar o nível de escolarização dos jovens trabalhadores no Brasil. Destaca-se o fato de que o Projovem Integrado se desenvolve em meio às atuais exigências de contratação da força produtiva, que impõe a elevação do nível de escolaridade e o conhecimento do trabalhador como condição necessária à empregabilidade no estádio da acumulação flexível. Para tanto, delimitou-se como objetivo geral investigar as implicações, objetivas e subjetivas, desse modelo de escolarização para a juventude trabalhadora, nos aspectos sociais, profissionais e culturais. A opção pelo referencial teórico marxista conduziu aos escritos de Gramsci (1998; 2004), uma vez que referido teórico propõe uma educação que privilegia o atendimento das necessidades das massas, numa possibilidade de superação da sociedade de classes. Assim, justifica-se a opção pela decisão de se reportar também à leitura de outros teóricos (Saviani, 2005; Coutinho (2005), Willis (1991), Ciavatta (2006), dentre outros) que discutem as contradições inerentes ao modelo de organização social capitalista. A investigação em foco constitui estudo do tipo bibliográfico e documental (leis e decretos que regulamentam o referido programa), aliado a um momento empírico (pesquisa de campo), no qual ocorreram entrevistas com os jovens, conversas informais com os professores e observação da dinâmica das aulas. Conforme se observou, parece estar em jogo uma situação clara que procura atribuir ao jovem a responsabilidade de interferir nas mazelas sociais, creditando nestes a possibilidade de serem protagonistas de suas ações. Destaca-se, portanto, ser a convocação juvenil para ações de solidariedade, voluntariado e cidadania de viés liberal, a tônica mais forte presente no cotidiano do Projovem, conforme evidenciado nas leis que regulamentam referida proposta de ensino, nos manuais, nos discursos dos profissionais e nas orientações mais gerais que norteiam as práticas pedagógicas e outras ações didático-pedagógicas ali implementadas. Pode-se inferir que tal aspecto faz parte do projeto político-ideológico do neoliberalismo, que mitiga as contradições sociais, desresponsabiliza o Estado no atendimento aos problemas atuais, transferindo responsabilidades do Poder Público para a sociedade, culpabilizando os indivíduos pelo não-sucesso profissional e/ou social. Evidencia-se, portanto, uma formação humana e qualificação profissional, aligeiradas e superficiais, que perpetuam o histórico dualismo educacional, conformando uma escola de cultura geral para as classes dirigentes e uma escola do trabalho alienado, para os jovens das classes populares, filhos dos trabalhadores. Em suma, cabe realçar as implicações de um modelo de escola pensado e executado com base em interesses antagônicos, que não favorece o desenvolvimento pleno da capacidade intelectual da juventude trabalhadora na sociabilidade do capital.

SILVA, Rosângela Ribeiro da. O projeto Crescer com Arte Pio XII e a política de atendimento ao adolescente em vulnerabilidade social: uma análise à luz da crítica marxista. 2010. 131f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-12T18:43:33Z No. of bitstreams: 1 2010_Dis_RRSILVA.pdf: 660032 bytes, checksum: 9082b16c475e9f200601a2924ea00493 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-13T11:01:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_Dis_RRSILVA.pdf: 660032 bytes, checksum: 9082b16c475e9f200601a2924ea00493 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-13T11:01:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_Dis_RRSILVA.pdf: 660032 bytes, checksum: 9082b16c475e9f200601a2924ea00493 (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente pesquisa demonstra a articulação da atual política de assistência sócio-educacional do adolescente no Brasil às exigências do processo de reprodução do capital em crise, exigências essas que estão devidamente referendadas pelos organismos de defesa do sistema, como o Banco Mundial e a UNESCO, e cuja lógica alcança as determinações político-legais nas esferas nacional, estadual e do município de Fortaleza, Ceará. Na esfera municipal apresentamos o Projeto Crescer com Arte Pio XII de forma devidamente crítica e contextualizada, o qual cumprimos uma revisita ao arcabouço categorial que está na base das relações onto-históricas entre trabalho, educação e reprodução social; situamos a educação no processo de reprodução do capital, particularizando o momento atual da sociabilidade do capital, marcado por uma crise de natureza estrutural (MÉSZÁROS, 2000); cotejamos as diretrizes da política sócio-educativa emanadas do Banco Mundial e da Unesco para a periferia do capitalismo, destacando a concepção de vulnerabilidade social e as estratégias de inclusão social do adolescente socialmente vulnerável presentes nas referidas diretrizes. No que diz respeito, mais diretamente, ao objeto específico do nosso estudo, apresentamos o Projeto Crescer com Arte Pio XII, no quadro da política de atendimento ao adolescente no Município de Fortaleza, explicitando seus princípios e formas de operacionalização. De acordo com as evidências trazidas à tona, consideramos que o conjunto dos documentos que tratam da assistência sócio-educacional em situação de vulnerabilidade social no Brasil, direcionados pelos organismos acima referidos e implementados pelos governos federal, estadual e municipal, desde o seu ponto de partida ligam-se, inevitavelmente, aos interesses de reprodução ampliada do capital. Mas, independentemente disso, compreendemos a necessidade histórica e premente de se engendrar um processo educacional que efetivamente esteja ontologicamente, imbricado, articulado a um projeto de emancipação da classe trabalhadora, já que são os trabalhadores, nas palavras de Mészáros (2002), os verdadeiros sujeitos da emancipação, estejam eles na escola, na rua, no trabalho, nos sindicatos ou no submundo juvenil. / La présente recherche démontre l’articulation de l’actuelle politique d’assistence sócio-éducative de l’adolescent au Brésil aux exigences du procès de reproduction du capital en crise, exigences qui ont comme référence justement les organismes de défense du système comme la Banque Mondiale et la UNESCO dont la logique atteind les déterminations politique-legaux aux sphères nationale, des étads et de la ville de Fortaleza – capitale du l’Étad du Ceará. Dans la sphère municipale présentons le Projeto Crescer com Arte Pio XII en forme précisément critique et dans un contexte, dont nous accomplissons une revisite au squellete de catégorie qui est à la base des relactions onto-historiques entre travail, éducation et reproduction social; nous avons situe l’éducation dans le procès de reproduction du capital, donnant emphase au moment actuel de la sociabilité du capital distingue par une crise de nature structurelle (MÉSZÁROS, 2000); nous confrontons les directrices de la politique sócio-éducative émanées de la Banque Mondiale et de l’UNESCO pour la périphérie du capitalisme, ressortant la conception de vulnérabilité social et les stratégies pour inclure dans la société de l’adolescent socialment vulnérable presentes dans ces directrices. En ce qui concerne plus directement au but spécifique du notre étude, nous présentons le Projeto Crescer com Arte Pio XII, dans le cadre de la politique d’accueil au adolescent dans la ville de Fortaleza, en expliquant ses príncipes et formes d’éxecution. D’après les évidences apportées au public, nous considérons que l’ensemble des documents qui traitent de l’assistence sócio-éducative en situation de vulnérabilité social au Brésil, dirigés par les organismes au-dessus cités et appliqués par les gouvernements fédéral, de l’état et municipal, dès son poit de début se lient inévitablement aux intérêts de reproduction amplifiée du capital. Mais indépendamment de cela, nous comprenons la necessite historique et urgente de se engendrer un procès éducatif lequel effectivement soit imbriqué à un projet d’émancipation de la classe ouvrière, parce que sont les travailleurs, dans les mots de Mészàros (2002), les vrais sujets de l’émancipation, soient-ils dans l’école, à la rue, au travail, aux syndicats ou dans le sous-monde juvénile.

XIMENES, Salomão Barros. Fundo público e direito á educação: um estudo a partir dos gastos públicos da União e do Município de Fortaleza. 2006. 201f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Liliane oliveira (morena.liliane@hotmail.com) on 2012-07-19T13:49:26Z No. of bitstreams: 1 2006_DIS_SBXIMENES.pdf: 1382491 bytes, checksum: b3045185df6358be6f6b655f9e8cefb9 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-23T16:45:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_DIS_SBXIMENES.pdf: 1382491 bytes, checksum: b3045185df6358be6f6b655f9e8cefb9 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-23T16:45:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_DIS_SBXIMENES.pdf: 1382491 bytes, checksum: b3045185df6358be6f6b655f9e8cefb9 (MD5) Previous issue date: 2006 / It is not truth that the “minimum State”, consequence of the last cycle of economic liberalization, has as main characteristic a minor intervention in the economic area. Actually, in the point of view of Federal government funds, the State practically duplicated its size in the reform decade - 1990. These reforms radically changed the standard of distribution of the Government funds through a double movement: the “drying up” of the redistributive State’s side, incorporated to the original text of the Federal Constitution of 1988; and the “maximization” of State’s intervention through the direct remuneration of the capital. Considering that the constitutional guarantees for the financing of education, through the entailment of funds, represented an obstacle to the re-allocation of government resources, a series of measures had been taken to destroy them: the so called “unentailment of the Union funds”, the reduction of the under-entailment to basic education, the reiterated disobedience of the constitutional entailments, the tax policy that favors the not entailed tax revenues and the FUNDEF, that caused the acceleration of the municipal attendance with a fewer participation of the Union in the maintenance of basic education. These measures had great impact in the educational reality of Fortaleza, where the municipal system doubled its attendance in less than one decade, which made the gap between the existing physical organization and the right to a minimum standard of quality of education even worse. However, it is not possible to see a modification, similar to the occurred in the Union, in the standard of the distribution of municipal government funds. At the municipal level, the expenditures with education have remained steady in recent years. Therefore, the result of the last reforms was the gradual reduction of the cost per student in basic education, characterizing the “generalization with impoverishment” of the public education / Não é verdade que o “Estado-mínimo”, resultado do último ciclo de liberalização econômica, tenha como característica uma menor intervenção na esfera econômica. Na verdade, do ponto de vista do fundo público federal, o Estado praticamente duplicou seu tamanho na década de reformas – 1990. Estas reformas mudaram radicalmente o padrão de distribuição do fundo público através de um duplo movimento: o “enxugamento” da faceta redistributiva estatal, incorporada ao texto original da Constituição Federal de 1988; e a “maximização” da intervenção estatal através da remuneração direta do capital. Tendo em vista que as garantias constitucionais de financiamento para a educação, através de receita vinculada ao ensino, representavam um obstáculo ao redirecionamento do fundo público, um conjunto de medidas foram tomadas no sentido de demoli-las: a hoje denominada Desvinculação de Receitas da União, a redução da subvinculação ao ensino fundamental, os reiterados descumprimentos das vinculações constitucionais, a política fiscal e tributária que privilegia a arrecadação não vinculada ao ensino e o FUNDEF, que provocou a municipalização acelerada do atendimento com uma menor participação da União na manutenção do ensino fundamental. Essas medidas tiveram grande impacto na realidade educacional de Fortaleza, onde a rede municipal dobrou seu atendimento em menos de uma década, o que agravou as disparidades entre a rede física existente e o direito a um padrão mínimo de qualidade do ensino. No entanto, não é possível perceber uma mudança, similar à ocorrida na União, no padrão de distribuição do fundo público municipal. No município, as despesas com educação permaneceram estáveis nos últimos anos. Assim, o resultado das últimas reformas foi a progressiva diminuição do gasto-aluno no ensino fundamental, caracterizando a “universalização com pauperização” da educação pública