Submitted by Liana Issa Lima (liana.issa@gmail.com) on 2018-08-15T18:29:47Z No. of bitstreams: 1 Liana Issa Lima - versao 20180815.pdf: 1652303 bytes, checksum: e320b696d4c47845489f2f667e0aa766 (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-08-15T19:43:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Liana Issa Lima - versao 20180815.pdf: 1652303 bytes, checksum: e320b696d4c47845489f2f667e0aa766 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-08-16T13:25:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Liana Issa Lima - versao 20180815.pdf: 1652303 bytes, checksum: e320b696d4c47845489f2f667e0aa766 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-16T13:25:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Liana Issa Lima - versao 20180815.pdf: 1652303 bytes, checksum: e320b696d4c47845489f2f667e0aa766 (MD5) Previous issue date: 2018-04-18 / Esta dissertação pretende abordar os arranjos institucionais de governança corporativa em empresas estatais listadas existentes na Nova Zelândia, Índia, Argentina e Arábia Saudita. Para tanto, será analisado como é moldado o ambiente institucional no qual operam tais empresas, os problemas de governança corporativa enfrentados e as soluções adotadas em cada uma dessas jurisdições. O objetivo da pesquisa é o de verificar que lições podem ser extraídas e, eventualmente, aplicadas para a melhoria do ambiente institucional brasileiro. Tem a finalidade, portanto, de entender as alternativas institucionais existentes em outros países e que potencialmente poderiam servir de inspiração para os legisladores e reguladores brasileiros, quando da (re)formulação de normas de governança para as empresas estatais listadas no país. / This dissertation aims at approaching the institutional arrangements of corporate governance in listed state-owned companies in New Zealand, India, Argentina, and Saudi Arabia. In order to do that, the structuring of the institutional environment in which such companies operate will be analyzed, including the corporate governance issues they face and the adopted solutions in each one of these jurisdictions. The objective of the research is verifying which lessons can be learned and, at some point, be applied to the improvement of the Brazilian institutional environment. It has the aim, therefore, to understand the institutional alternatives present in other countries and that could potentially serve as inspiration to Brazilian legislators and regulators when considering the (re)formulation of corporate governance norms to listed stateowned companies in the country.

O presente trabalho acadêmico procura construir um referencial teórico baseado no ordenamento jurídico brasileiro para definir o papel da empresa estatal no mundo contemporâneo. Trata-se do ponto de partida para compreender a atuação do Estado como acionista controlador e as regras de convivência com acionistas privados em posição minoritária e com outros grupos de interesse afetados pela atividade empresarial. A abordagem do tema apóia-se na idéia central de que toda empresa estatal está investida de uma missão pública, explícita ou implicitamente incorporada no objeto social, que varia conforme a natureza da atividade exercida e está sujeita a adaptações ao longo do tempo. A missão pública coexiste com a finalidade lucrativa inerente ao modelo de companhia e serve para condicionar a ação do Estado enquanto acionista controlador e dos administradores, dando conteúdo a seus deveres fiduciários. / This dissertation aims at establishing a theoretical framework according to Brazilian law to identify the role of state-owned enterprise in contemporary world. This is the first step to understand what the governments behavior should be as a controlling shareholder and the legal rules applied to its relationship with equity investors and others stakeholders. The approach is based on the assumption that every state-owned enterprise has a public mission implicitly or explicitly included in its bylaws objectives. The public mission varies according to the nature of the business and should be redefined from time to time to keep adherence to the external environment. The public mission coexists with the companys profit scope and guides the States actions, as well as those of directors and officers. For that reason the public mission is embedded in their fiduciary duties.

Esta sección tiene como objetivo brindar el alcance requerido para comprender de mejor manera la dinámica del proceso de Homologación de Equipos y Aparatos de Comunicaciones, sus alcances y todo lo que implica la gestión de las actividades involucradas en este proceso. Se presentarán conceptos y procesos ligados al ámbito del negocio, visto desde una perspectiva operativa, sin embargo estipulando los mecanismos necesarios para ejercer un control y poder decidir sobre las operaciones realizadas. / Tesis

En los últimos años, el INDECOPI ha conocido y se ha pronunciado, de oficio o por denuncia de parte, sobre las actividades empresariales desarrolladas por determinadas Entidades del Estado. Debido a que muchas de estas, usando los recursos económicos del Estado y la infraestructura pública, entran a competir en un determinado mercado y afectan la libre competencia. De ahí se deriva la relevancia de analizar este tipo de casos. De acuerdo al modelo económico adoptado por la Constitución de 1993 (economía social de mercado), se determinó que la libre competencia es el mejor sistema económico para el Perú, pero admite la intervención del Estado en determinados supuestos. El artículo 60 de la Constitución Política del Perú de 1993 reguló los requisitos para que las Entidades del Estado puedan intervenir en un mercado (estos requisitos son autorización por ley expresa, la actividad tiene que ser subsidiaria y ser una actividad de interés público). Con la entrada en vigencia del Decreto Legislativo No. 1044, Ley de Represión de la Competencia Desleal (en adelante, “Ley de Competencia Desleal”), la actividad empresarial de Estado sin cumplir con los requisitos dispuestos por el artículo 60 de la Constitución de 1993 es sancionada. El Estado no puede utilizar infraestructura pública para realizar actividad empresarial, sin que medie un procedimiento transparente y se cumpla con lo dispuesto por la Constitución. Lo contrario significaría afectar el proceso competitivo y usar de forma ilegal los recursos del Estado. El presente Informe tiene como finalidad analizar si el INEN cumple con los requisitos para poder intervenir dentro del mercado, ello de acuerdo al procedimiento establecido por el INDECOPI para analizar este tipo de casos. Además, verificaremos las condiciones en que se prestan los servicios brindados por el INEN a las personas. Mi conclusión, luego de haber analizado a detalle este caso, es que el INEN no posee (i) una ley que autorice la actividad empresarial, y (ii) que el INDECOPI no ha analizado y determinado el mercado relevante de forma adecuada, lo cual genera cambios sustanciales en el análisis de subsidiariedad. Además, no se puede hacer diferenciaciones en las prestaciones de salud, lo cual origina que el servicio se brinde de forma inequitativa. Es por ello que concluyo que el INEN no se encuentra autorizado para realizar actividad empresarial.

Submitted by ROSIANE SANT ANNA STUTZ (rosistutz@gmail.com) on 2017-12-27T19:10:18Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Rosi Stutz.pdf: 1924541 bytes, checksum: 466cc41030b03645511276ad7f864ddf (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2018-01-02T13:02:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Rosi Stutz.pdf: 1924541 bytes, checksum: 466cc41030b03645511276ad7f864ddf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-09T17:04:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Rosi Stutz.pdf: 1924541 bytes, checksum: 466cc41030b03645511276ad7f864ddf (MD5) Previous issue date: 2017-12-04 / Esta pesquisa objetivou investigar a manifestação do isomorfismo nos Códigos de Ética das empresas de capital aberto listadas na Bolsa de Valores do Brasil para verificar como a construção deste documento é influenciada por mecanismos institucionais que exercem pressão sobre estas empresas, inseridas no mesmo ambiente.Foi realizada uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, conduzida por meio de análise do conteúdo dos Códigos de Ética de uma amostra que incluiu todos os setores econômicos utilizados pela Bolsa de Valores do Brasil. Para tratamento dos dados, o estudo utilizou categorias referentes às exigências da Legislação Brasileira, à legitimidade e às melhores práticas de um Programa de Compliance.A partir das categorias evidenciadas no conteúdo dos Códigos de Ética, esta pesquisa observou a ocorrência dos aspectos de isomorfismo coercitivo e de legitimidade em todos os Códigos, independente do setor econômico das empresas da amostra. Este estudo sugere que os Códigos analisados foram criados como uma resposta simbólica para atender as pressões de regulação e do ambiente institucionalizado onde as empresas estão inseridas.A presente pesquisa se limitou a analisar os conteúdos dos Códigos de Ética sob a luz da Teoria Institucional, concentrando-se no aspecto do isomorfismo e dos mecanismos institucionais que exercem pressão sobre as organizações inseridas em determinado campo organizacional, não abordando outros conceitos da Teoria nem realizando qualquer análise sobre a efetividade dos Códigos de Ética nas organizações selecionadas.O resultado deste estudo serve como um insumo relevante tanto para empresas que necessitam construir seu Código de Ética, quanto para as que necessitam aperfeiçoar o conteúdo de Códigos de Ética já existentes.As empresas podem construir seu Código de Ética como um guia efetivo de conduta para restringir comportamentos não éticos da organização e não apenas como um documento escrito para atender as exigências institucionais e regulatórias.Pelo nosso conhecimento, este é o primeiro estudo de conteúdo dos Códigos de Ética das empresas de capital aberto no Brasil, após a Legislação Brasileira Anticorrupção. / The purpose of this study is to investigate the occurrence of isomorphism in the Codes of Ethics of public companies listed on the Brazilian Stock Exchange to verify how the construction of this document is influenced by institutional mechanisms that put pressure on these companies, inserted in the same environment.A qualitative, descriptive research was carried out by analyzing the content of the Codes of Ethics of a sample that included all the economic sectors used by Brazilian Stock Exchange. For data treatment, the study used categories related to the requirements of the Brazilian Legislation, related to legitimacy and to the best practices of a Compliance Program.From the categories evidenced in the content of the Codes of Ethics, this study observed the occurrence of coercive isomorphism and legitimacy aspects in all Codes, regardless of the economic sector of the sample companies. This work suggests that the Codes analyzed were created as a symbolic response to address the pressure of regulation and the pressure of the institutionalized environment where the companies are inserted.This study was limited to analyze the content of the Codes of Ethics using the Institutional Theory, focusing on the aspect of the isomorphism and the institutional mechanisms that put pressure on the organizations inserted in a determined organizational field, not addressing other concepts of the Theory nor performing any analysis on the effectiveness of the Codes of Ethics in the selected organizations.The result of this study serves as a relevant input for both companies that need to build their Code of Ethics and those that need to improve the content of existing Codes of Ethics.Companies can build their Code of Ethics as an effective conduct guide to restrict employees’ unethical behavior and not just as a written document to meet institutional and regulatory requirements.To our knowledge, this is the first study of the Codes of Ethics content of public companies in Brazil, after the creation of the Brazilian Anti-Corruption Law.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61080100039.pdf: 605772 bytes, checksum: 9149ef6858080d5090a0bd2dc01fd6f6 (MD5) Previous issue date: 2010-02-26T00:00:00Z / This dissertation is an exploratory case study about the State Owned Enterprises Coordination and Governance Department (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST) of the Ministry of Planning, Budget and Management of the Brazilian Federal Government. Specifically, it is about how the organization has been analyzing and approving profit sharing proposals from state owned enterprises. Four companies were sampled through qualitative methods, all of which presented proposals with reference to the year of 2008. Information was gathered from the proposals, official documents, current legislation and interviews with former and current DEST representatives, and analyzed with reference to agency theory literature, as well as performance measurement in the public sector, administrative reforms in Brazil, from the standpoint of view of new institutionalism. The following accomplishments were made: (i) DEST and the current legislation were analyzed as the institutions mediating the proposals and the approvals of the profit sharing programs; (ii) identification and analysis of which would be the real preferences from DEST related to this subject; (iii) general inferences about the main characteristics of the profit sharing proposals coming from the state owned enterprises in Brazil; (iv) identification and analysis of the results (the approvals) being produced by the institutions in focus; (v) discussion of the factors limiting or facilitating the functioning of those institutions; and (vi) assessment of how the interviewees perceive the profit sharing programs as far as an incentive to increase productivity. As a result, it concludes that (i) the approvals from DEST reflect only part of its real preferences related to the design of those programs and that (ii) DEST’s performance is different between the main aspects that constitute profit sharing programs (indicator selection, goal setting, budget constraints and way of program budget distribution). / Esta dissertação é um estudo de caso exploratório sobre a atuação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), vinculado à Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na análise e na aprovação das propostas de participação nos lucros ou resultados (PLR) dos empregados das empresas estatais em que a União é acionista majoritária. Quatro empresas estatais que apresentaram propostas de PLR para o exercício de 2008 foram selecionadas qualitativamente. As informações coletadas a partir das propostas das empresas, de documentos oficiais do DEST se manifestando sobre o assunto, do marco legal existente e das entrevistas com representantes do órgão foram analisadas criticamente com base na teoria da agência, da literatura sobre mensuração de desempenho no setor público, das reformas administrativas no Brasil e dos pressupostos do novo institucionalismo. Com isso, foi possível: (i) analisar o DEST e o marco legal da PLR enquanto as instituições intermediando o processo entre as propostas e as aprovações; (ii) caracterizar as preferências do DEST em relação aos programas de PLR; (iii) caracterizar as propostas de PLR das empresas estatais; (iv) caracterizar os resultados que as instituições em consideração estão produzindo; (v) analisar os fatores limitantes e/ou facilitadores para o funcionamento das instituições; e (vi) levantar as percepções de ex- e atuais envolvidos no processo de análise e aprovação das propostas no DEST acerca da PLR nas empresas estatais enquanto instrumento de incentivo à produtividade. Como resultado, verificou-se (i) que as aprovações do DEST refletem apenas parcialmente as preferências do órgão com relação ao formato dos programas e (ii) que a atuação do DEST varia de intensidade entre os eixos que compõem os programas (seleção de indicadores, estabelecimento de metas, definição do montante e forma de sua distribuição).

Este estudo dedica-se a explicar em que medida a influência política na gestão das empresas estatais pode ser considerada legítima à luz do direito fundamental à boa administração pública e da governança corporativa e pública, motivo pelo qual se empreendeu pesquisa bibliográfica e documental pautada no método dedutivo de trabalho, na qual foram investigados e apresentados conceitos e questões relativas ao Estado, governo, política, Administração Pública direita e indireta, princípios constitucionais da Administração Pública, direito fundamental à boa administração pública, governança corporativa e pública e empresas estatais. Com base nas premissas encontradas nas obras e legislações consultadas, foi possível concluir que a influência política na gestão das empresas estatais pode ser considerada legítima à luz do direito fundamental à boa administração pública quando promova o interesse público e o atingimento de finalidades públicas, com eficácia, eficiência e observância dos direitos dos cidadãos e dos princípios e regras que compõem o regime jurídico da Administração Pública; e pode ser considerada legítima à luz da governança corporativa e pública se, de forma transparente e conforme as normas pertinentes, busca propiciar não o benefício privado dos agentes políticos, mas a promoção do interesse público ou, em outras palavras, o incremento do valor público produzido por elas, sem deixar de proteger e garantir os direitos de seus stakeholders e shareholders. / This study is dedicated to explain the extent to which political influence in the management of state-owned enterprises can be considered legitimate in the light of the fundamental right to good governance and corporate and public governance, for which was undertaken bibliographical and documentary research guided by the deductive method of work, in which were investigated and presented concepts and issues relating to the State, Government, politics, Public Administration, constitutional principles of Public Administration, the fundamental right to good administration, corporate and public governance and state enterprises. Based on the assumptions found in the works and consulted laws it was possible to conclude that the political influence in state-owned enterprises management can be considered legitimate in the light of the fundamental right to good governance if it promotes the public interest and the public purposes achievement, effectively, efficiently and if it preserves the citizens' rights and the principles and rules that make up the legal framework for public administration; and can be considered legitimate in the light of corporate and public governance to the extent that, in a transparent manner and according to the relevant rules, it seeks not the private benefit of politicians, but to promote the public interest or, in other words, the increase of public value produced by them, while protecting and guaranteeing the rights of its stakeholders and shareholders.