A presente tese visa discutir os fundamentos epistemológicos necessários para uma teoria da Justiça do Direito Internacional Ambiental que possa orientar a ação humana diante da atual crise. A realização desse objetivo passa pela definição do método utilizado, o dialético, no sentido aristotélico. Tal método consiste na solução de um problema pelo diálogo entre teorias que se apresentam com alternativas para tanto. O problema que se põe objetivo da tese, é se é possível encontrar a orientação que se procura com uma teoria que considera que uma ordem natural não pode ter reflexos normativos para a comunidade política (ou seja, que nega que a reflexão metafísica pode contribuir na definição dos padrões de Justiça ao menos no âmbito político) ou se é necessária uma teoria que considera que a ordem natural apresenta reflexos normativos para a comunidade política (ou seja, que entende que a reflexão metafísica pode contribuir na descoberta dos padrões de Justiça corretos). Para demonstrar que este problema existe na prática do debate sobre o Direito Internacional Ambiental, são analisados, através do princípio da proporcionalidade, conflitos de justiça entre proteção do meio ambiente e do livre comércio internacional; além disso, indica-se que, sem uma discussão profunda sobre fundamentos epistemológicos e de Moralidade Política, não é possível solucioná-los. São, então, analisadas uma tese cética, quanto à reflexão metafísica no âmbito político, especificamente a teoria de JOHN RAWLS, e uma teoria realista quanto à reflexão metafísica no âmbito político, a de ARISTÓTELES. Chega-se à conclusão de que a solução da crise ambiental passa pela resposta à pergunta sobre o efeito para a Moralidade Política da ordem natural e que então teorias céticas não podem colaborar na busca desta resposta, já que consideram esta pergunta descabida no universo do político. / This thesis aims to discuss the epistemological principles needed for a theory of justice of international environmental law which can guide human action related to the present day crisis The accomplishment of this goal requires the definition of the applied method, the dialectics in Aristotelian sense. This method amounts to the solution of a problem through the dialogue between theories which presents themselves as alternatives for such goal. The problem to deal with, given the thesis’ goal is if it’s possible to find the guidance searched with a theory that considers that a natural order can’t have normative effects on the political community (i.e. which denies that metaphysical inquiries can contribute to the inter-subjective definition of justice patterns at least at the political level) or if it’s necessary a theory which considers that a natural order has normative effects for the political community (i.e. which comprehends that metaphysical enquiries can contribute to discovering the right justice patterns). To prove that this problem is a real issue in the actual debate on international environmental law, justice problems, related to conflicts between environmental protection and international free-trade protection are analyzed (through the proportionality principle) and it’s concluded that without a deep discussion on epistemological and political morality principles it’s not possible to find a solution. Then, a skeptical thesis as to the metaphysical enquiry at the political level, specifically JOHN RAWLS’ and a realist thesis as to the metaphysical enquiry at the political level are discuss, specifically ARISTOTLE’S. It’s concluded that the solution of the environmental crises requires an answer to the question about the effect in political morality of the natural order and that skeptical theories can’t cooperate in the search for this answer because they consider this question unfitted to political level.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003Bitstream added on 2014-06-13T20:52:39Z : No. of bitstreams: 1 farias_cro_me_bauru.pdf: 1444012 bytes, checksum: 3852ff10ef07da018e7240f0b1616011 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / O presente trabalho apresenta perspectivas educativas para a inserção do Direito Ambiental no Ensino Médio, através de uma abordagem que enfatiza a vivência e o envolvimento de alunos (as) com conflitos socioambientais reais. A pesquisa consistiu no estudo de um caso judicial relativo aos impactos ambientais decorrentes da formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Três Irmãos (Rio Tietê, SP). O caso judicial estudado encontra-se concluído desde 1998 e tramitou no Poder Judiciário do Estado de São Paulo, na Comarca de Pereira Barreto, cujo município foi o mais atingido pela construção da referida barragem. O objetivo geral da pesquisa foi analisar as potencialidades desse caso judicial para subsidiar atividades de Educação Ambiental. A metodologia do estudo de caso baseou-se na interpretação da argumentação, por revelar as formas e conteúdos dos discursos jurídicos presentes no processo judicial. O caso judicial foi transformado em um material educativo com vistas a transpor para o espaço escolar, através do método de caso, as peculiaridades desse conflito judicial. As atividades educativas aconteceram através de um mini-curso para aluno (as) do Ensino Médio de uma escola pública do interior do Estado de São Paulo, com a colaboração de uma professora da própria escola. Os encontros do mini-curso incluíram diálogos, trabalhos em grupo e dramatizações, com o objetivo de proporcionar uma vivência do debate jurídico-ambiental. Os significados atribuídos pelo (as)alunos (as) ao evento educativo foram submetidos à análise fenomenológica, obtendo-se perspectivas educativas para o tratamento desse tema no âmbito escolar / O presente trabalho apresenta perspectivas educativas para a inserção do Direito Ambiental no Ensino Médio, através de uma abordagem que enfatiza a vivência e o envolvimento de alunos (as) com conflitos socioambientais reais. A pesquisa consistiu no estudo de um caso judicial relativo aos impactos ambientais decorrentes da formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Três Irmãos (Rio Tietê, SP). O caso judicial estudado encontra-se concluído desde 1998 e tramitou no Poder Judiciário do Estado de São Paulo, na Comarca de Pereira Barreto, cujo município foi o mais atingido pela construção da referida barragem. O objetivo geral da pesquisa foi analisar as potencialidades desse caso judicial para subsidiar atividades de Educação Ambiental. A metodologia do estudo de caso baseou-se na interpretação da argumentação, por revelar as formas e conteúdos dos discursos jurídicos presentes no processo judicial. O caso judicial foi transformado em um material educativo com vistas a transpor para o espaço escolar, através do método de caso, as peculiaridades desse conflito judicial. As atividades educativas aconteceram através de um mini-curso para aluno (as) do Ensino Médio de uma escola pública do interior do Estado de São Paulo, com a colaboração de uma professora da própria escola. Os encontros do mini-curso incluíram diálogos, trabalhos em grupo e dramatizações, com o objetivo de proporcionar uma vivência do debate jurídico-ambiental. Os significados atribuídos pelo (as)alunos (as) ao evento educativo foram submetidos à análise fenomenológica, obtendo-se perspectivas educativas para o tratamento desse tema no âmbito escolar

Não há como atender a crescente demanda por energia elétrica, sem enfrentarmos os problemas de ordem ambiental. Sabemos que não é possível gerar energia elétrica em larga escala sem poluir o meio ambiente. O Brasil não foge a esse princípio, e inevitavelmente enfrenta problemas ambientais em sua matriz elétrica. Assim, tornase cada vez mais importante a busca por geração de energia através de formas mais limpas, que poluam da menor maneira possível o nosso meio ambiente. Para tanto, é imprescindível que a legislação ambiental acompanhe essas mudanças, determinando um desenvolvimento que seja verdadeiramente sustentável. A legislação ambiental brasileira, através da política energética nacional prevê princípios e objetivos que visam preservar o interesse nacional, promover o desenvolvimento econômico do país e garantir o fornecimento de energia elétrica sem que o meio ambiente seja degradado. É certo que a matriz elétrica atual não irá suportar essa demanda; pois o Brasil se destaca pelo grande potencial de geração através de usinas hidrelétricas; no entanto, mesmo se tratando de uma forma relativamente limpa de geração de energia, a energia hidrelétrica, quando trabalhada em grande escala, acaba por apresentar grandes impactos ambientais. Assim o aproveitamento racional dos nossos recursos energéticos é, sem dúvida alguma, uma peça fundamental na busca desses objetivos. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-23T13:23:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Tiago Rafael de Carvalho.pdf: 1628453 bytes, checksum: cddf601ff20ab0b320326ba09326ad6c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-23T13:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Tiago Rafael de Carvalho.pdf: 1628453 bytes, checksum: cddf601ff20ab0b320326ba09326ad6c (MD5) / There is no way meet the growing demand for electricity without facing the problems of environmental. We know we can not generate electricity on a large scale without polluting the environment. Brazil is no exception to this principle, and inevitably faces environmental problems in its energy matrix. Thus, it becomes increasingly important to search for power generation via cleaner forms, which pollute the smallest possible way our environment. Therefore, it is essential that environmental legislation accompanying these changes, determining a development that is truly sustainable. Brazilian environmental legislation, through the national energy policy provides principles and objectives aimed at preserving the national interest, promote economic development of the country and ensure the supply of electricity without the environment is degraded. It is true that the current electrical grid will not support this demand, because Brazil is notable for the large potential for hydroelectric generation through, however, despite being a relatively clean energy generation, hydroelectric power, when worked large-scale turns out to have major environmental impacts. Thus the rational use of our energy resources is undoubtedly a fundamental part in the pursuit of these goals.

Os avanços científicos e tecnológicos, aliados ao que se convenciona chamar de desenvolvimento – seja econômico, social, industrial ou urbano-, contribuem para a devastação ambiental, sendo que a ocorrência de danos ambientais que não respeitam fronteiras territoriais são presenciados frequentemente, como derramamento de óleo em alto mar, poluição atmosférica, contaminação de rios que banham mais de um país, dentre outros. Assim, a comunidade global passou a demonstrar preocupação com a preservação ambiental, tanto que são inúmeros os instrumentos de âmbito internacional que almejam a proteção de recursos naturais. A simples assinatura de tratados internacionais em prol do meio ambiente, porém, não evita a devastação ambiental, tampouco pode servir de base para eventual determinação de reparação de prejuízo por parte de algum Estado, frente ao princípio da soberania. Como o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, direito esse inclusive já reconhecido pela doutrina e jurisprudência pátria como direito fundamental de terceira dimensão, verifica-se, da análise de casos concretos, que o Estado, mesmo sendo ente soberano, pode ser responsabilizado no caso de dano ambientais transfronteiriços e quando do descumprimento de pactos internacionais, o que se choca com o princípio da soberania, demonstrando que a soberania estatal encontra limites. No caso de prejuízos ambientais causados dentro dos limites territoriais dos Estados, mas que se espalham para demais territórios, o Direito Internacional Público, através de órgãos competentes e com base em regras de Direito Internacional Ambiental, vem prestando a sua tutela jurisdicional, ainda que de forma tímida, de forma que sobrepõe a necessidade de efetiva preservação ambiental à interesses diversos. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-23T14:13:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Liane Pioner Sartori.pdf: 1065221 bytes, checksum: 401e81398331388c747d2730ec1791ba (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-23T14:13:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Liane Pioner Sartori.pdf: 1065221 bytes, checksum: 401e81398331388c747d2730ec1791ba (MD5) / The scientific and tecnological advances, coupled with what is usually called development - be it economic, social, industrial ou urban -, contribute to environmental devastation and the environmental damage that do not respect terriatorial borders are witnessed frequently, such as spill oil at sea, air pollution, contamination of rivers that bathe more than one country, among others. Therefore, the global community began to show concern for environmental preservation, so that there are numerous international treaties in favor of the environment, however, does not prevent environmental devastation, nor can be the basis for any determination of compensation for loss by any state, against the principle of sovereignty. As an ecologicaly balanced environment is right for everyone, including a right already recognized by doctrine and jurisprudence country as a fundamental right of a third dimension, it turns out, the analysis of specific cases, the State, being sovereign even though you may be liable in the case of crossborder environmental damage and when the breach of international covenant, which clashes with the principle of sovereignty, showing that state sovereignty limit. In the case of environmental damage caused within the territorial limits of the States, but spread to other teritories, public international law, through the competent authorities and based on rules of Internation Environmental Law, has been providing its judicial review, albeit in timid, so that overrides the need for effective environmental protection to the diverse interests.

É de conhecimento notório que as normas existem com o objetivo exclusivo de regrar as condutas de seus destinatários e, desse modo, promover a estabilidade das relações e a pacificação social. Porém, para que tal meta seja alcançada faz-se necessária a aceitação da norma por parte do contingente populacional a quem as regras são dirigidas. Ocorre que a efetividade da norma decorre, via regra, do cumprimento espontâneo dos imperativos de seus comandos. Em caso de insubmissão, porém, resta ao aparelho estatal acionar os mecanismos de coerção. A ausência de efetividade da lei, que em matéria de preservação ambiental se apresenta quando não alcançados os objetivos pelos quais o diploma legal foi criado, é observada com clareza no monitoramento da devastação ecológica, onde se pode constatar que as áreas de mata nativa, a cada ano, perdem mais espaço, devido ao desmatamento ilegal, assim como também na crescente relação de espécies nativas que se encontram já extintas ou na iminência de extinção. De fato, todas as disposições legais que orientam a preservação ecológica, modernamente, possuem vedações expressas à depredação do meio ambiente, e tais previsões, inclusive pelo fato de terem sido adotadas por todos os níveis da federação, resultaram, em consonância com a própria premissa constitucional, na elevação do meio ambiente à privilegiada condição de direito fundamental, não só conferidos às gerações presentes, mas também às futuras. Nesse contexto, é possível verificar que, a despeito da norma protetora do meio ambiente, que é modernamente ampla e bem concebida, a depredação do patrimônio ambiental continua em franco progresso. Constata-se, assim, a existência de uma elevada ausência de efetividade da Lei Ambiental. Diante disso é preciso ponderar que se a legislação, que é moderna e bem elaborada, não obtém seus efeitos em plenitude, tal se deve ao nível de aplicabilidade que dela é obtido, denotando, assim, que se trata de um déficit de execução legal. E não é difícil conceber tal circunstância quando se analisa a deficiente atuação dos órgãos administrativos de execução e fiscalização que, por carentes de recursos e efetivo, apresentam-se impotentes diante de uma problemática que está difundida por todo território na nação. Esse fator, no entanto, não subtrai a responsabilidade do Estado em legislar sobre a questão e os normativos produzidos, portanto, acabam por guardar a característica de existir apenas como simbolismo. É necessário perceber, a par disso, que a sociedade civil destinatária da norma, em âmbito nacional, por decorrência da acidentada trajetória constitucional brasileira, deixou de incorporar um verdadeiro sentimento constitucional, do que resulta a resistência em cumprir os comandos emanados do Estado. Calha considerar, diante dessa contextualização, que a matéria ambiental reclama urgentemente a atenção, tanto do Estado quanto da sociedade civil, evidenciando a necessidade de se buscar maior efetividade da norma. A busca da conscientização, sem dúvida alguma, é uma alternativa de extrema viabilidade. Mas é preciso dar o primeiro passo, efetivo e sério, nesse sentido, antes que seja tarde demais. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-04T16:52:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Tarciso Lunardi.pdf: 633566 bytes, checksum: 001c28d35f7d07ff0eb6be9dad1181f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-04T16:52:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Tarciso Lunardi.pdf: 633566 bytes, checksum: 001c28d35f7d07ff0eb6be9dad1181f7 (MD5) / It is well known that the laws exist for the sole purpose of rules for the conduct of their recipients, and thereby promote the stability of relations and social peace. However, for this goal is achieved it is necessary to accept the norm by the populous that aas rules are addressed. It happens that the effectiveness of the rule derives, via a rule, the spontaneous fulfillment of the requirements of their commands, and in case of insubordination, would be left to the state apparatus to trigger the mechanisms of coercion. The lack of enforcement of the law, that in terms of environmental preservation is presented when not achieved the goals for which the statute was created, can be seen clearly in the monitoring of ecological devastation, where you can see that areas of native forest each year, more space lost due to illegal logging, as well as the growing list of native species are already extinct or on the verge of extinction. In fact, all the laws that guide the ecological, modern, seals have expressed the depredation of the environment and forecasts are taken by all levels of the federation, which, in line with the constitutional premise itself, amount to the environment privileged status of a fundamental right, not only granted to the present generations but also to the future. In this context, we can see that, despite the provision of protective environment that is modern and well-designed large, degradation of environmental assets is still in progress. There is thus the existence of a high lack of effectiveness of the Environmental Law. But we must consider further that if the legislation that is modern and well-designed, do not get their effects fully, this is due to the level of applicability that can be achieved, given so that it is running a deficit the legal one. And it is not difficult to imagine such a circumstance when considering the poor performance of the relevant administrative enforcement and supervision that can appeal and lacking in effective present themselves powerless before a problem which is widespread throughout the territory in the nation. This factor, however, not absolve the responsibility the state to legislate on the issue, and thus the normative production in not a few times, keep the characteristics exist only as symbolism. You must realize, in tandem, that civil society addressed the norm, and nationwide, due to the rugged Brazilian constitutional history, from left to incorporate a true sense constitutional, resulting in resistance to comply with the commands of the state. Gutter consider when faced with this background that the environmental demands urgent attention, both the state and civil society, though certainly the need to seek greater effectiveness of the standard. The quest for awareness, without doubt, is an extremely viable alternative. However, is the necessary first step, effective and serious, in that sense, before it is too late.

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a ação coletiva passiva pode ser um importante instrumento na preservação do meio ambiente. Para tanto é realizada uma análise sobre a evolução histórica das ações coletivas até chegar à apreciação da ação coletiva passiva. Embora, nossa doutrina não tenha se ocupado significativamente do estudo, os conflitos de interesses em que a coletividade encontra-se no pólo passivo da demanda existem e, mais do que nunca, estão presentes na sociedade. Assim, será feita uma abordagem dos princípios que garantem este tipo de ação, bem como analisadas questões referentes a legitimação processual, representação adequada e interesse de agir. Além de abordar o instituto da coisa julgada, ressaltando a importância dos seus efeitos no que tange a natureza do bem ambiental. E ainda, uma apreciação crítica da questão no futuro código de processos coletivos. Deste modo, para entender e manejar com a necessária eficiência os chamados processos coletivos torna-se imperativo a ruptura com a visão de institutos processuais clássicos, marcados por uma visão individualista e que se mostram obsoletos e impróprios para regrar o processo,principalmente ambiental, sendo imprescindível buscar novos paradigmas para nortear esse novo ramo do direito processual. Assim, é imperativo trilhar novos caminhos processuais a fim de conseguir a adequada tutela do meio ambiente, onde o formalismo e as regras clássicas e arcaicas do direito sejam deixados de lado, pois em nada condizem com a natureza do direito ambiental, devido a sua característica tão peculiar. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2014-10-20T10:22:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Natacha Souza John.pdf: 1388370 bytes, checksum: 4f153e7074bd93eb7ecaa46a318005bf (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-20T10:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Natacha Souza John.pdf: 1388370 bytes, checksum: 4f153e7074bd93eb7ecaa46a318005bf (MD5) / The present work aims to demonstrate that the way which the civil procedure is designed today by law enforcement officers, is not able of meeting constitutional rights, particularly with regard to environmental issues. Therefore, it is made an analysis of the historical evolution of collective actions to reach the appreciation of passive collective action. Still, that our doctrine has not engaged significantly in the study, the conflicts of interest in which the collectivity must meet at the passive pole of the demand exist and, more than ever, are present in society. In this way, the contribution of procedural institutes from other systems has been shown to be very effective in helping in the formation of an environmental process to achieve effective protection of the environment. In this feeling, to understand and managed with the necessary efficiency so-called collective processes becomes imperative to break with the vision of classic procedural institutes, marked by an individualistic vision and that show obsolete and unfit to regulate processes, being essential to seek new paradigms to lead this new branch of procedural law. Thus, it is essential to pursue new procedure paths in order to achieve adequate protection of the environment, in which the formalism and the classical and archaic rules of law are left aside, because of it does not match the nature of environmental law, due to its so peculiar characteristic.

Esta pesquisa analisa os desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani, considerando os riscos ambientais e o arcabouço jurídico que envolve o tema. No intuito de cumprir esta tarefa, a topografia do estudo é delineada de modo que, no primeiro capítulo, seja avaliada a situação das águas, notadamente as subterrâneas, em âmbito mundial e nacional. A partir disso , discorre sobre a crise ambiental vivenciada pela sociedade contemporânea e o enfrentamento dos riscos relacionados à disponibilidade hídrica. Em seguida, analisa o direito humano à água, suas relações com o conceito de sustentabilidade e trata acerca da soberania nacional e de sua conexão com a percepção do meio ambiente como um patrimônio da humanidade, repercutindo tais conceitos no aspectos que envolvem a boa governança dos recursos hídricos. O segundo capítulo discorre sobre a proteção jurídico-política das àguas subterrâneas, partindo da investigação sobre dominialidade da água e as competências dos entes federativos para administrar e legislar sobre a questão hídrica, pesquisando a legislação brasileira que trata do assunto. Finalmente, o terceiro capítulo concentra-se na discussão sobre o Aquífero Guarani, delineando seus conceitos técnicos e legais e, após, propõe diretrizes para o gerenciamento nacional do manancial a partir de instrumentos presentes no contexto jurídico, quais sejam, as políticas públicas em discussão no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, os planos de recursos hídricos, o zoneamento ambiental das áreas de recarga, a outorga de recursos hídricos e a cobrança pelo uso da água, tudo sem perder de vista a relevância do gerenciamento internacional. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2014-10-20T10:53:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabiana Figueiro.pdf: 2227231 bytes, checksum: 120381cbae7a558183a32c2c77057f2f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-20T10:53:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabiana Figueiro.pdf: 2227231 bytes, checksum: 120381cbae7a558183a32c2c77057f2f (MD5) / This research reflects about the Brazilian challenges in managing the Guarani Aquifer, considering the environmental risks and the legal framework surrounding the issue. In order to fulfill this task, this study analyses, in its first chapter, the situation of water, especially groundwater, at global and national level. Then it discusses the environmental crisis experienced by contemporary society and the way of dealing with the risks related to water availability. After that, this study analyzes the human right to water, its relation with the concept of sustainability, as well as talks about national sovereignty and its connection with the perception of the environment as a heritage of humanity. These concepts reflect in the good governance of the water resources. The second chapter of this study discusses the legal and political protection of groundwater, based on the investigation on the dominion of the water and on the competence of federal entities to administer and to legislate on water issues. The second chapter also brings the research of the Brazilian legislation that addresses the subject. Finally, the third chapter focuses on the discussion of the Guarani Aquifer, outlining its technical and legal concepts, and proposes guidelines for the national management of the aquifer based on the legal instruments, which are public policies under discussion in the National Water Resources Council, water resources plans, environmental zoning, watercourse use grants and charging for water use. The proposal for the national management of the aquifer does not mitigate the importance of having an international management of it.

As terras ameríndias são o berço originário do Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Este novo momento constitucional é consequência de uma série de modificações que foram sendo introduzidas nos textos políticos dos países da América Latina em virtude de reinvindicações e lutas dos excluídos / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2014-10-20T11:23:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Taisa Villa Furnaletto.pdf: 1590060 bytes, checksum: f994b46657329ea9690fbf9f2a2a5bdd (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-20T11:23:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Taisa Villa Furnaletto.pdf: 1590060 bytes, checksum: f994b46657329ea9690fbf9f2a2a5bdd (MD5) / Tierras amerindias sean originarios del lugar de nacimiento del Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano . Este nuevo momento constitucional es el resultado de una serie de cambios que se introdujeron en los textos políticos de América Latina, porque de las reclamaciones y las luchas de los excluidos (indígenas , negro y afro etc ) a favor de un cambio en la forma en que fueron tratados por Estado Nacional. Entre las demandas populares fueron: la refundación del Estado, el paso de un Estado Nacional a un Estado Plurinacional , el reconocimiento de la diversidad cultural, los derechos indígenas, pluralismo jurídico, el acercamiento de las personas en las decisiones políticas, la solución de muchos problemas sociales etc . Las Constituciones que representan bien este constitucionalismo transformador son la Cartas política ecuatoriana 2008 y boliviana 2009 . Sin embargo, hay estudiosos que afirman que esta nuevo ciclo y también compuso por el venezolano Carta Magna de 1999, ya que ella era en realidad votaron por el pueblo de Venezuela. Aunque Ecuador tiene mucha historia en sus constituciones , ninguno fue tan esperado como de Montecristi , que positivou anhelos populares y después de un referéndum aprobó la nueva Asamblea Constituyente. Considerado una referencia al nuevo constitucionalismo latinoamericano, deja última antropocentrismo y avanza hacia el biocentrismo, trata a la naturaleza como sujeto de derechos, el derecho asigna restauración, consagra el " sumak kawsay ", es decir , una vida en armonía con la " Pachamama " que refleja el modelo de desarrollo, la economía y muchos otros puntos positivizado en el texto legal. La forma en que el daño ambiental será reparado en Brasil y Ecuador difieren. En el sistema jurídico brasileño se proporcionan a título de reparaciones: la restauración de la naturaleza, la compensación ecológica y la indemnización. Usted compensaciones países andinos e indemnizaciones sean víctimas de daños ambientales la intención de la " Pachamama ", sólo se ajusta a la restauración. Y esto se debe al hecho de que tiene su propia y no a través de los seres humanos, los logros que se deriva de los nuevos derechos constitucionalismo latinoamericano.

As questões ambientais adquiriram gradativamente importância na legislação brasileira. A inclusão de uma postura ambiental e a concepção acerca do desenvolvimento sustentável remetem a necessidade de discussões acerca do consumo, da “pós-modernidade”, da geração dos resíduos e da nova postura do cidadão brasileiro. Os padrões elevados de consumo desencadeiam uma produção alarmante de resíduos, ao passo que o estudo de conceitos acerca do tema, da legislação vigente e do comportamento da sociedade diante uma política nacional de resíduos recente, torna-se fundamental para uma melhor compreensão das propostas apresentadas pelo legislador quanto à gestão dos resíduos sólidos. Para tanto, a Lei n° 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é o resultado de discussões e orientações relacionados ao manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana. A Política contempla os princípios, as diretrizes, os objetivos, as metas, as ações e os instrumentos que seguidos pela União isoladamente ou em parceria com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, bem como a sociedade, apontam para a gestão integrada e ao gerenciamento adequado dos resíduos sólidos. Compreender os dispositivos da Lei e apresentar alternativas de políticas públicas municipais efetivas, é medida fundamental na busca de soluções para os altos índice de resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, incentivos fiscais, bem como a cobrança de taxas, tornam-se ferramentas importantes em um sistema de políticas públicas voltadas à criação de um meio ambiente sustentável, especialmente no que tange ao tratamento, armazenamento e destinação dos resíduos sólidos. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-06-11T17:58:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Caroline Rossatto Stefani.pdf: 1134352 bytes, checksum: 55a348ebb03acbeb4285adfc06444936 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-11T17:58:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Caroline Rossatto Stefani.pdf: 1134352 bytes, checksum: 55a348ebb03acbeb4285adfc06444936 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. / Environmental issues have been gradually acquiring importance in the Brazilian legislation. An environmental stance inclusion and a sustainable development conception resemble the need for discussions concerning consumerism, “post-modernity”, waste production and Brazilian citizen’s new posture. As a consequence, consumerism’s high standards trigger an alarming waste output, whereas the study of concepts on such topict, current legislation and society’s behavior towards a recent national waste policy becomes fundamental so that proposals submitted by the legislator regarding solid waste management can be better comprehended. Therefore, Law number 12,305 / 2010, the National Policy on Solid Residues, is the result of discussions and guidelines related to the management of solid residues and urban cleaning. The policy includes the principles, guidelines, objectives, goals, actions and instruments which are followed by the Union by itself or in partnership with the States, the Federal District, the municipalities as well the society and all of them point to the integrated management and proper management of solid residues. Comprehending the provisions of the Law and present alternatives for effective municipal policies, it is a fundamental step in the search for solutions to the high rate of solid residues in the state of Rio Grande do Sul. Thus, tax incentives, and the collection of fees, become important tools in a system of public policies aimed at creating a sustainable environment, especially with regard to the treatment, storage and disposal of solid residues.

Nos casos em que prevalece a incerteza científica sobre as repercussões que novas descobertas da própria ciência e da técnica podem causar nas condições que mantém a harmonia do ambiente, o princípio da precaução surge como instrumento político e jurídico de gestão de riscos. Nesse contexto, onde prevalece a dúvida sobre a causa e o grau de perigo em potencial, encontra-se o seguinte problema: é possível distinguir entre a aplicação racional e a utilização inacional ou arbitrária do princípio da precaução como norma de Direito Ambiental? Diretrizes como a não discriminação, a proporcionalidade e a coerência, que devem orientar as decisões de atuar ou de não atuar, tanto no campo político, como no do Direito Ambiental, exigem das instâncias decisórias o aprofundamento da compreensão do conteúdo de sentido do princípio da precaução, pois o que está em jogo é o equilíbrio entre, por um lado, as liberdades dos indivíduos, das empresas e das organizações, e, por outro, a necessidade de reduzir o risco de efeitos nocivos ao ambiente e à saúde das pessoas. Assim, a presente dissertação tem como objetivo geral a indicação de elementos para que uma decisão jurídica envolvendo ciência e ambiente seja racional, relativamente à fundamentação e à aplicação de medidas inspiradas pelo princípio da precaução. No primeiro capítulo, o trabalho procura esclarecer o conceito de princípio, investigando se há diferença, no âmbito do Direito, entre regras e princípios. Para tanto, são Observadas as contribuições de Dworkin, Alexy e Ávila. Examina-se, ainda, o papel da norma moral na justificação de escolhas racionais e justas, procurando ampliar a compreensão do problema. As bases teóricas escolhidas são as éticas de Aristóteles, Kant e Jonas. No segundo capítulo, a pesquisa pretende analisar- o conteúdo de sentido do princípio da precaução como princípio de direito ambiental, a fim de destacar suas principais características. No terceiro e último capítulo se busca explorar- a ideia de risco, com fundamento, principalmente, na perspectiva de Ulrich Beck, e retomar as principais diretrizes de aplicação do princípio, a partir das quais, por meio do pensamento de Habermas, pretende-se esboçar uma resposta válida ao problema investigado. Tendo em vista a preocupação da sociedade mundial com a proteção dos valores que fundamentam e orientam escolhas, o presente trabalho pode contribuir para melhor compreender, ética e juridicamente, o conteúdo de sentido do princípio da precaução, criando, assim, ao menos teoricamente, condições favoráveis à construção política e jurídica de justificativas ponderadas e coerentes, que buscam formar e orientar a geração e a implementação do Direito Ambiental. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-09-23T19:03:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ricardo de Abreu.pdf: 20160731 bytes, checksum: 2f8a2ee653b9beab621283461ea39040 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-23T19:03:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ricardo de Abreu.pdf: 20160731 bytes, checksum: 2f8a2ee653b9beab621283461ea39040 (MD5) / The principle of precaution surges as a political and judicious instrument to manage risks within cases in which there is a prevailing scientific uncertainty about the repercussions that new scientific discoveries and techniques can have on the conditions that maintain a harmonious environment. In this context, where doubt supersedes the potential degree and danger, the following problem arises: Is it possible to distinguish between rational application and irrational utilization or the arbitrary application of the principal of precaution in environmental law? Principals such as anti-discrimination, proportionality and coherence should guide decisions to act or not to act as much as politics and environmental law, and also require that decisions deepen one's understanding of the principle of precaution. Consequently, what is at stake is the balance between, on the one hand, the liberties of individuals business and organizations and, on the other hand, the need to reduce risk of harmful effects on the environment and the public's health. Therefore, the general objective of this dissertation is the identification of the elements needed for making rational legal decisions that involve science and the environment in the context of measures inspired by the principle of precaution. The first chapter aims to clarify the principal concept, examining whether there are differences in the legal context between roles and principles. The contributions of Dworkin, Alexy and Avila. are recognized. The paper of the moral norm in the justification of rational and just choices is examined in order to expand the understanding of the problem. The theoretical foundation consists o f the ethics of Aristotle, Kant and Jonas. The second chapter intends to analyze the meaning of the principle of precaution as the beginning of environmental law, in order to illustrate its main characteristics. The third and final chapter attempts to explore the idea of risk as a fundamental perspective, principally through the perspective of Ulrich Beck, and retake the legal principles of the application from the beginning and through the thoughts of Habermas, intends to sketch a valid answer to the investigated problem. In view of world-wide social concem over the protection of the values that undergird and guide choices, the present work can contribute toward an improved understanding, both ethical andjudicial, the content of the principle of precaution, resulting in the creation of, at least theoretically, conditions favorable for the political, judicial building of coherent and weighted justifications, that aim to form and guide the generation and implementation of environmental law.