Esta investigação se propõe a analisar a prática do crime de sequestro e escravização de cidadãos negros livres uruguaios conduzidos à força para o território brasileiro, assim como a manutenção ilegal da condição de cativo dos que viveram em solo oriental por vontade de seus senhores e foram trazidos de volta ao Império do Brasil. A partir da constatação de que essas ações se intensificaram na segunda metade do século XIX, a pesquisa tem por objetivo explicitar os mecanismos de funcionamento e logística dessa atividade ilegal, relacionados ao novo quadro conjuntural que então se inaugurava. Nesse sentido o texto foi estruturado em quatro eixos que se complementam e ao mesmo tempo oferecem uma visão da temática em diferentes níveis. O primeiro trata das repercussões internacionais do problema em conexão ao conflito de interesses vivenciados no ambiente doméstico de cada país, de forma a problematizar as relações entre o tenso ambiente de disputas regionais e as específicas questões bilaterais envolvendo Brasil e Uruguai. No segundo eixo o foco se fixou sobre as condições de legalidade / ilegalidade das escravizações, com atenção especial para a questão da definição e legitimação da nacionalidade de um indivíduo, que em diversos casos determinou legalmente seu estatuto de liberdade ou escravidão. O terceiro eixo partiu da análise de um importante grupo documental - os mapas estatísticos sobre os casos de escravização ilegal – para propor a sistematização de dados sobre tais crimes, dando visibilidade a aspectos ligados a forma de ocorrência, às providências no sentido de combater essa atividade e às características das vítimas. O último eixo se utiliza de alguns casos ocorridos com o intuito de identificar as principais rotas do tráfico e as peculiaridades destas ações criminosas, investindo especialmente nas questões locais decorrentes e na atividade dos agentes consulares uruguaios no sentido de impedir o prosseguimento dessas ações, libertar seus concidadãos e punir os responsáveis. Para este trabalho foram selecionadas fontes primárias de diversas áreas de procedência: processos-crime, inquéritos policiais, leis uruguaias e brasileiras relativas à escravidão, notas diplomáticas, acordos e tratados assinados entre Brasil e Uruguai, pronunciamentos na Assembleia Legislativa da Província rio-grandense, jornais da época – com destaque para a extensa e importante documentação do Ministerio de Relaciones Exteriores do Uruguai obtida junto ao Archivo General de la Nación de Montevidéu. / This research aims at analyzing the practice of kidnapping and enslavement of free black Uruguayan citizens forced to go to the Brazilian territory and the illegal continuing of the captive condition of those returned to the Brazilian Empire after living in Oriental territory in the interest of their lords. Following evidence that these actions were intensified in the second half of the nineteenth century, the research objective is to clarify the mechanisms and logistics of this illegal activity as related to the then recent onset of a new conjuncture. In this sense the text was structured around four intertwined axes which offer a thematic view in different levels. The first treats the international repercussions of the problem as related to the conflict of interests, occurring in the domestic setting of each country, troubling the relationships in the strained ambiance of regional disputes and the specific bilateral issues involving Brazil and Uruguay. The second axis focuses on the legal/illegal condition of enslavement with special attention to the question of the definition and the granting of the nationality of an individual which often legally determined his status of free man or slave. The third axis relies on the analysis of an important document set – the statistical maps of the illegal enslavement – to propose the systematization of the data on those crimes to shed light on aspects relating to the form of occurrence, the actions to fight this activity and the characteristics of the victims. The last axis uses some cases for the purpose of identifying the main routes of the traffic and the peculiarities of those criminal actions with special attention to the local resulting issues and to the activity of the Uruguayan consular agents to impede the continuation of these actions, to free their citizens and punish those responsible. To this end, various primary sources of different origins were selected: criminal prosecutions, police inquires, Uruguayan and Brazilian laws relating to slavery, diplomatic notes, accords and treaties signed by Brazil and Uruguay, statements of the Legislative Assembly of the Province of Rio Grande do Sul, historic newspapers – with emphasis on the extensive and important documentation of the Ministry of Foreign Affairs of Uruguay acquired from the General Archives of the Nation in Montevideo.

O objetivo desta investigação é analisar o tráfico de escravos na Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, na passagem do século XVIII para o XIX. Duas questões básicas orientaram nossa investigação: a análise das características demográficas dos escravos traficados (sexo, naturalidade, condição e faixa etária) e a caracterização da dinâmica de funcionamento do circuito mercantil (composição dos envios, concentração do tráfico e traficantes envolvidos). Verificou-se que, embora se realizasse apenas na sua etapa interna, o tráfico de escravos da capitania apresentava características semelhantes àquelas observadas nas regiões que participavam diretamente do tráfico atlântico de escravos. Quanto ao perfil demográfico, constatou-se o predomínio dos escravos africanos e uma elevada razão de masculinidade, tanto entre os africanos quanto entre os crioulos.Por outro lado, observou-se que aproximadamente 1/3 dos escravos despachados para o Rio Grande de São Pedro do Sul, entre 1788-1802, tinham entre 10 e 14 anos. No que diz respeito ao circuito mercantil, concluiu-se que o comércio se dava através de pequenos envios e era realizado por um grande número de “traficantes eventuais”. Estes pequenos comerciantes foram responsáveis pela comercialização de uma parcela importante do total de escravos e pela maior parte dos envios realizados e, deste modo, foram indispensáveis para o funcionamento do mercado negreiro sul-rio-grandense. As principais fontes utilizadas foram as guias de transporte de escravos emitidas pela Provedoria da Fazenda Real, os despachos e passaporte de escravos emitidos pela Polícia da Corte e o Livro de Sisas da Vila do Rio Grande. / The objective of this investigation is to analyze the slave trade in Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, during the passage from the 18th to the 19th century. Two basic subjects guided our investigation: the analysis of the demographic characteristics of traded slaves (sex, naturalness, condition and age) and the characterization of the trading circuit (composition of shipments, trade concentration and traders engaged). It was noticed that, although it took place only internally, the slave trade in capitania presented characteristics similar to the ones observed in the regions which participated directly in the Atlantic slave trade. As to the demographic profile, it was verified a predominance of african slaves and a high percentage of males, both among africans and crioulos. On the other hand, it was observed that approximately 1/3 of the slaves sent to Rio Grande de São Pedro do Sul, between 1788-1802, was between 10 and 14 years old. Concerning the trading circuit, it was concluded that the slave trade took place through small shipments and was accomplished by a high number of “eventual traders”.These little traders were responsible for the commercialization of the majority of the slaves and of the shipments. This way, they became indispensable to the success of the slave trade in Rio Grande de São Pedro do Sul. The main sources used were the documents of slaves transportation issued by the Provedoria da Real Fazenda; the dispatching and passports of slaves issued by the Polícia da Corte and the Livro de Sisas da Vila do Rio Grande.

A presente pesquisa parte da emancipação de escravos ocorrida em 1884 em Porto Alegre – ano que teria havido uma suposta “abolição antecipada” no Rio Grande do Sul, para buscar examinar as experiências de trabalho vividas por libertandos, no período transcorrido entre aquele ano e a abolição da escravidão no Brasil em 1888. O processo emancipacionista em curso no país na segunda metade do século XIX pautava-se pela expectativa de uma abolição gradual, que se fizesse de maneira controlada e com respeito ao direito à propriedade escrava. A Lei de 1871 atendia a estes princípios, tendo alterado as bases do escravismo brasileiro e as condições para a conquista da liberdade. É nesse contexto mais amplo que observamos a estratégia de emancipação através de alforrias condicionadas à prestação de serviços adotada em Porto Alegre e estendida ao restante da província. Analisamos, assim, as alforrias registradas em cartório entre 1884 e 1888, traçando um perfil dos libertandos e examinando as condições sob as quais alcançaram a liberdade. Os resultados a que chegamos foram contrastados com a memória oficial construída em torno da uma suposta antecipação da abolição na província. Tal contraste evidenciou que, além de a estratégia de emancipar através de alforrias condicionais ter significado a imposição de limitações ao gozo da liberdade, a própria quantidade de alforrias mapeadas esteve muito longe de extinguir de fato a escravidão. Por outro lado, ao observar de perto o modo como os libertandos teriam vivenciado o período de cumprimento das condições impostas em suas alforrias, pudemos perceber as tensões em que aqueles sujeitos se viram enredados e as disputas em torno dos diferentes modos de compreender o que deveria ser um liberto sob condições. Houve aqueles que cumpriram com seus contratos de prestação de serviços. No entanto, outros tantos impuseram resistência aos desmandos senhoriais, recusando-se a agir conforme a vontade daqueles. Entre estes dois extremos coube toda sorte de experiências. Nos limites do que lhes permitia o mundo do trabalho e os quadros da liberdade nos quais se inseriam na condição de libertos contratados, pudemos identificar uns ou outros tentando modificar suas condições de vida – de modo mais radical ou mais sutil, deixando transparecer o seu entendimento de que ser um liberto condicional não era o mesmo que ser escravo. / This study has as starting point the slave emancipation in Porto Alegre, 1884 - year that there had been an alleged "anticipated abolition" in Rio Grande do Sul – in order to investigate work experiences of freedmen between the year of manumission and the year of abolition of slavery in Brazil in 1888. When discussing the underway emancipation process in the country during the second half of the nineteenth century, especially from the Law 1871, which came to change the foundations of Brazilian slavery and the conditions for the achievement of freedom, we insert the movement that led to emancipation of a large number of slaves in the province and especially in its capital, Porto Alegre - mostly with manumission conditioned to provide services - within the lords expectations of abolition to be done gradually, controlled and respecting the right of slave ownership. In this way, we analyzed the registered manumission notarized between 1884 and 1888, drawing a profile of the freedmen and examining the conditions which they achieved their freedom. The results we got were contrasted to the official memory built around a supposed anticipation of the abolition of the province. This contrast showed that, besides the strategy of emancipation through conditional manumission have meant imposing limitations on the tenure of freedom, the number of the mapped manumission was very from the definitive slavery extinguishment. On the other hand, to observe closely how the freedmen have experienced the period of fulfilment of the conditions imposed on their manumission, we could see the tension in those subjects who found themselves entangled, and the disputes around the different ways of understanding what should be a freedmen under conditions. There were those who fulfilled their contracts to provide services. However, many others have imposed resistance to aristocratic excesses, refusing to obey the will of those. Between these two extremes, there was several different experiences. Within the limits of that permitted them to work and the freedom reality in which were inserted in the condition contracted freedmen, we could see some of themtrying to modify their living conditions - more radical or more subtly, stating their understanding that being a conditional freedmen was not the same as being a slave.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História / Made available in DSpace on 2012-10-22T22:07:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 226276.pdf: 1566244 bytes, checksum: 6b39e17adc079fd7aa694e2c1ffc487b (MD5) / Esta dissertação trata das fugas escravas na Ilha de Santa Catarina durante o século XIX. A pesquisa se baseou na análise dos anúncios de fuga publicados em jornais, da correspondência entre Presidente da Província, Chefe de Polícia, Sub-delegados e Juízes, bem como de processos envolvendo escravos fugitivos. Podemos perceber uma rede intensa e rica de relações entre os escravos e destes com a comunidade. A fuga era produto de um cálculo entre as vantagens e as dificuldades a que o escravo estava exposto no cativeiro e as que encontraria em uma fuga. A análise da opção que o escravo fazia entre fugir ou permanecer sob o jugo de seu senhor depende do entendimento das relações interpessoais, das condições do cativeiro e da sociedade em que estava envolto. O presente trabalho analisa o perfil dos escravos que optaram por escapar do cativeiro e avalia as chances de sucesso das fugas em diferentes momentos do século XIX. Assim, aponta as rotas de fuga dos escravos na Ilha de Santa Catarina, de acordo com as oportunidades oferecidas pela geografia, economia e relações sociais locais. As ocorrências de fugas variaram desde a formação de "ajuntamentos de escravos fugitivos", denúncias de acoitamento na casa de conhecidos até as fugas marítimas.

O presente trabalho de dissertação é um exercício de demografia histórica que examina a população, a configuração dos fogos e a família escrava em Porto Alegre entre 1810 e 1835. Utilizamos fontes primárias de caráter seriado: o rol de confessados de 1814 e os registros de batismo de escravos de 1810 a 1835, ambas alocadas no Arquivo Histórico da Cúria Metropolitana de Porto Alegre (AHCMPA). No contexto das primeiras décadas do século XIX, marcado pelas dinâmicas sociais e econômicas de uma zona de fronteira, a Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul, examinamos a população de Porto Alegre considerando a estrutura da propriedade escrava e a configuração dos fogos. Encontramos um grande percentual de população escrava frente à população total. Esses escravos estavam dispersos em fogos chefiados por homens casados, homens não-casados e mulheres, totalizando quase 2/3 dos fogos de Porto Alegre, o que demonstrava o forte vínculo da capital sulina com a escravidão, no período estudado. Ao procurarmos a família escrava, quer sacramentada quer consensual, investigamos as cores e as origens dos pais e das mães das crianças escravas recém-nascidas batizadas (designadas como crioulos escravos batizados). Constatamos a preferência por uniões endogâmicas, principalmente quanto à cor, mas também quanto à origem. Procuramos relacionar esses parâmetros ao mercado de escravos e pudemos constatar que havia relação entre as variações nos batismos dos cativos e as oscilações do tráfico de escravos. Para isso, também contribuiu a análise das origens, das idades e da razão de masculinidade dos batizados africanos. Finalmente, ao estudarmos as famílias escravas, nos detivemos às possibilidades de acesso ao matrimônio católico por parte dos escravos e às relações de compadrio, em cruzamento com duas variáveis: o tamanho relativo de plantel e a freqüência ao compadrio. Identificamos que a grande maioria dos batizados escravos de Porto Alegre era formada por crianças crioulas naturais, sendo a legitimidade um atributo de menos de 10% dos rebentos batizados. Esses recém-nascidos teriam grandes chances de ter escravos de outros plantéis como padrinhos e madrinhas de seus batizados. Entretanto, esse padrão poderia variar de diferentes formas: o tamanho da escravaria e a freqüência com que um escravo era batizado influenciavam sua legitimidade e, também, a condição jurídica, a cor, a origem e até mesmo a pertinência ou não de seu padrinho e de sua madrinha ao mesmo plantel. Essas condições estavam relacionadas às escolhas dos escravos por firmar relações sociais horizontais ou verticais através do compadrio e também ao grau de influência dos senhores nessas relações. No caso dos africanos, o leque de escolhas parece ter sido menor e a possibilidade do compadrio ser usado como estratégia de administração da mão-de-obra escrava no cativeiro, por parte dos senhores, foi provavelmente maior. / This work is a paper of historical demography that examines the population, the household types and the slave family in Porto Alegre between 1810 and 1835. We use the following primary sources: the rol de confessados of 1814 (a kind of parochial census) and the records of slave’s baptisms of 1810-1835, both of Porto Alegre. In the context of the first decades of the nineteenth century, which was marked by social and economic dynamics of a border area, the Capitania of São Pedro do Rio Grande do Sul, we examined the population of Porto Alegre considering the structure of slave property and the household types. We found a large percentage of slaves dispersed in different ownership headed by married men, not married men and women and it corresponds nearly 2/3 of the households of Porto Alegre. This demonstrated the strong bond of the southern capital with slavery. We studied the slave family, married and consensual, through the investigation of colors and origins of the fathers and of the mothers of baptized slave children (named baptized slave crioulos). We found the preference for endogamous marriages, especially by color, but also by origin. We related these parameters to the slave market and we found that there was relationship between variations in baptisms of the captives and the slave trade fluctuations. It contributed for this the analysis of origins, ages and sex ratio of African baptized. Finally, we studied the slave families looking for the possibilities of Catholic marriage and baptism. We found that the majority of baptized slaves were illegitimate children in Porto Alegre. These newborns would have a good chance of having slaves from other ownership as godfathers and as godmothers. However, this pattern could vary in different ways: the size of the slave ownership and the frequency a slave was baptized influenced their legitimacy and also the legal status, color, origin of their godfather and godmother and if they lived or not in the same household. These conditions and the management of the householders influenced the slaves to keep horizontal or vertical social relations. For Africans slaves the range of choices was smaller and the baptism was used most probably as management strategy under slavery by householders. / Esta tesis es un trabajo de demografía histórica que examina la población, la configuración de los domicilos y la familia de los esclavos en Porto Alegre entre 1810 y 1835. Utilizamos fuentes primarias em serie: la lista de confesados de 1814 y los registros de bautismos de esclavos de 1810 hasta 1835, ambos situados en el Archivo Histórico de la Curia Metropolitana de Porto Alegre (AHCMPA). En el contexto de las primeras décadas del siglo XIX, marcado por las dinámicas sociales y económicas de una zona fronteriza, la Provincia de São Pedro do Rio Grande do Sul, examinamos la población de Porto Alegre teniendo en cuenta la estructura de la propiedad de esclavos y la configuración de los domicilios. Encontramos un gran porcentaje de esclavos en comparación a la población total, dispersa en domicilios encabezados por hombres casados, hombres no-casados y mujeres, correspondiente a casi 2/3 de los domicilos de Porto Alegre, que ha demostrado fuerte relación de la capital sureña con la esclavitud en el período estudiado. Estudiamos la familia de esclavos, sea consagrada sea consensual, por medio de la investigación de los colores y de las orígenes de los padres y de las madres de los niños recién nacidos esclavos bautizados (llamados criollos esclavos bautizados). Encontramos la preferencia por los matrimonios endogámicos, sobre todo con base en el color, sino también con base en el origen. Nosotros tratamos de relacionar estos parámetros con los del mercado de esclavos y verificamos que había relación entre las variaciones en los bautismos de los cautivos y las fluctuaciones del comercio de esclavos. Para ello, también contribuyó el análisis de las orígenes, de las edades y de los sexos de los africanos bautizados. Por último, estudiamos las familias de esclavos desde las posibilidades de acceso al matrimonio católico por los esclavos y de las relaciones de compadrazgo por medio de dos variables: el tamaño relativo a la propiedad de esclavos y la frecuencia del compadrazgo. Se ha encontrado que la gran mayoría de los esclavos bautizados en Porto Alegre ha sido formada por los hijos naturales criollos, siendo los legítimos menos de 10% de los niños esclavos bautizados. Estos recién nacidos tendrían una gran oportunidad de tener esclavos de otras propiedades como padrinos y madrinas de su bautismo. Sin embargo, esto podría variar de diferentes formas: el tamaño de la propiedad de esclavos y la frecuencia con que se bautizó el cautivo tendría efectos en su legitimidad y también en el estatus legal, en el color, en el origen e incluso en la pertinencia o no de su padrino y de su madrina a la misma propiedad. Estas condiciones estaban relacionadas con las opciones de los esclavos mediante la firma de relaciones sociales horizontales o verticales a través del compadrazgo, sin eludir la influencia de los señores. Para los africanos, la gama de opciones parecía ser más pequeña y la posibilidad de los señores manejaren el compadrazgo en la estrategia de gestión del trabajo esclavo en cautiverio fué probablemente mayor.

A presente pesquisa parte da emancipação de escravos ocorrida em 1884 em Porto Alegre – ano que teria havido uma suposta “abolição antecipada” no Rio Grande do Sul, para buscar examinar as experiências de trabalho vividas por libertandos, no período transcorrido entre aquele ano e a abolição da escravidão no Brasil em 1888. O processo emancipacionista em curso no país na segunda metade do século XIX pautava-se pela expectativa de uma abolição gradual, que se fizesse de maneira controlada e com respeito ao direito à propriedade escrava. A Lei de 1871 atendia a estes princípios, tendo alterado as bases do escravismo brasileiro e as condições para a conquista da liberdade. É nesse contexto mais amplo que observamos a estratégia de emancipação através de alforrias condicionadas à prestação de serviços adotada em Porto Alegre e estendida ao restante da província. Analisamos, assim, as alforrias registradas em cartório entre 1884 e 1888, traçando um perfil dos libertandos e examinando as condições sob as quais alcançaram a liberdade. Os resultados a que chegamos foram contrastados com a memória oficial construída em torno da uma suposta antecipação da abolição na província. Tal contraste evidenciou que, além de a estratégia de emancipar através de alforrias condicionais ter significado a imposição de limitações ao gozo da liberdade, a própria quantidade de alforrias mapeadas esteve muito longe de extinguir de fato a escravidão. Por outro lado, ao observar de perto o modo como os libertandos teriam vivenciado o período de cumprimento das condições impostas em suas alforrias, pudemos perceber as tensões em que aqueles sujeitos se viram enredados e as disputas em torno dos diferentes modos de compreender o que deveria ser um liberto sob condições. Houve aqueles que cumpriram com seus contratos de prestação de serviços. No entanto, outros tantos impuseram resistência aos desmandos senhoriais, recusando-se a agir conforme a vontade daqueles. Entre estes dois extremos coube toda sorte de experiências. Nos limites do que lhes permitia o mundo do trabalho e os quadros da liberdade nos quais se inseriam na condição de libertos contratados, pudemos identificar uns ou outros tentando modificar suas condições de vida – de modo mais radical ou mais sutil, deixando transparecer o seu entendimento de que ser um liberto condicional não era o mesmo que ser escravo. / This study has as starting point the slave emancipation in Porto Alegre, 1884 - year that there had been an alleged "anticipated abolition" in Rio Grande do Sul – in order to investigate work experiences of freedmen between the year of manumission and the year of abolition of slavery in Brazil in 1888. When discussing the underway emancipation process in the country during the second half of the nineteenth century, especially from the Law 1871, which came to change the foundations of Brazilian slavery and the conditions for the achievement of freedom, we insert the movement that led to emancipation of a large number of slaves in the province and especially in its capital, Porto Alegre - mostly with manumission conditioned to provide services - within the lords expectations of abolition to be done gradually, controlled and respecting the right of slave ownership. In this way, we analyzed the registered manumission notarized between 1884 and 1888, drawing a profile of the freedmen and examining the conditions which they achieved their freedom. The results we got were contrasted to the official memory built around a supposed anticipation of the abolition of the province. This contrast showed that, besides the strategy of emancipation through conditional manumission have meant imposing limitations on the tenure of freedom, the number of the mapped manumission was very from the definitive slavery extinguishment. On the other hand, to observe closely how the freedmen have experienced the period of fulfilment of the conditions imposed on their manumission, we could see the tension in those subjects who found themselves entangled, and the disputes around the different ways of understanding what should be a freedmen under conditions. There were those who fulfilled their contracts to provide services. However, many others have imposed resistance to aristocratic excesses, refusing to obey the will of those. Between these two extremes, there was several different experiences. Within the limits of that permitted them to work and the freedom reality in which were inserted in the condition contracted freedmen, we could see some of themtrying to modify their living conditions - more radical or more subtly, stating their understanding that being a conditional freedmen was not the same as being a slave.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar as buscas pela liberdade projetadas por escravos e libertos, durante o período de 1850/1888 no município de Pelotas, localizado no sul do Brasil. Investigo, sobretudo, a passagem da escravidão para a liberdade, tratando dos padrões de alforria e da inserção social dos libertos. Entre as questões que norteiam a pesquisa uma central é de analisar quais foram os mecanismos da alforria agenciados pelos cativos, assim como, investigar trajetórias de africanos libertos e de como estes sujeitos vivenciavam suas experiências de liberdade ainda dentro de uma sociedade escravista. O objetivo da tese é investigar sobre a passagem do cativeiro para a liberdade através dos padrões de alforria. Assim sendo, busco analisar a população alforriada, demonstrando o perfil do escravo liberto analisando às seguintes variáveis: a origem, o sexo, a profissão e os tipos de alforrias. As conclusões apontam para uma presença significativa de alforrias gratuitas e condicionais, tendo uma predominância de mulheres e escravos crioulos na obtenção da liberdade. No que tange a população de africanos, observou-se uma presença expressiva dos homens em todas as modalidades de alforria alcançadas por tais sujeitos. Fato este que aponta para uma singularidade do processo de manumissão comparado com outras regiões brasileiras. Além disso, entre os africanos, constatou-se que os oriundos da costa ocidental eram alforriados em proporção maior do que os demais grupos de africanos presentes na sociedade escravista de Pelotas. Nas linhas que se seguem, pretendo analisar as estratégias elaboradas por esta população africana para fazer-se livre dentro de um período ainda de vigência da escravidão e os arranjos feitos para a conquista da carta de liberdade. Tal conquista não foi apenas produto da força do libertando, mas muitas vezes envolvia projetos familiares e redes de solidariedade. De acordo com a investigação veremos que a liberdade nessa sociedade escravista ora analisada era uma construção feita no cotidiano de homens e mulheres escravizados, que muitas vezes tinha início com a alforria, todavia manter-se livre dentro de uma sociedade hierárquica escravista era um longo e difícil caminho para essas pessoas. Outro objetivo que persigo na tese é de analisar as experiências de liberdade de um grupo de vinte e seis indivíduos africanos libertos, especialmente os afro-ocidentais, oriundos da Costa da Mina. A partir de estudos de casos desses ex-escravizados tento compreender como estes sujeitos conseguiram sobreviver dentro de uma sociedade escravista e racializada no Oitocentos e como essas pessoas alcançaram alguma mobilidade social e econômica durante a vida em liberdade. Os fragmentos das trajetórias individuais e coletivas dos sujeitos ora investigados apontaram para uma comunidade pautada por fortes laços de parentesco étnico. A vida ou a sobrevivência em liberdade (ou a sobrevivência) destes indivíduos foi reorganizada e reelaborada na diáspora na América em torno do parentesco étnico, lutando pela liberdade e por espaços de cidadania dentro da escravidão brasileira. / This research aims to analyze the pursuit for freedom designed by slaves and freedmen, during the period of 1850/1888 in the municipality of Pelotas, located in the south of Brazil. I investigate, above all, the transition from slavery to freedom, dealing with the standards of manumission and the social insertion of freedmen. Among the questions that guide the research, a central one is to analyze which were the agency mechanisms run by the captives, as well as to investigate the trajectories of freed Africans and how these subjects lived their experiences of freedom within a slave society. The purpose of the thesis is to investigate the passage from captivity to freedom through the standards of manumission. Therefore, I try to analyze the freed population, demonstrating the profile of the freed slaves by analyzing the following variables: origins, gender, occupation and types of manumission. The conclusions point to a significant presence of free and conditional manumissions, with a predominance of Creole slaves and women in obtaining freedom. With regard to the African population, there was an expressive presence of men in all modes of manumission achieved by such subjects. This fact points to a singularity of the manumission process compared to other Brazilian regions. Moreover, among the Africans, it was found that those from the West Coast were freed in greater proportion than the other groups of Africans present in the slave society of Pelotas. In the following lines, I intend to analyze the strategies developed by this African population that struggled to obtain their release within a period where the force of slavery was prevalent and the arrangements made by the slaves for the conquest of manumission. This achievement was not only a product of the individual slave agency, but often involved family projects and solidarity networks. According to the investigation, freedom in the slave society analyzed here was a construction made in the daily life of enslaved men and women, who often began with manumission, yet remaining free within a slave hierarchical society was a long and difficult experience for these people. Another objective of the thesis is to analyze the experiences of freedom of a group of twenty-six freed African individuals, especially those from the West Coast (Costa da Mina). From some case studies of these ex-slaves, I try to understand how these subjects managed to survive within a racialized society in the nineteenth century and how these people attained some social and economic mobility during their free life. The fragments of individual and collective trajectories of the subjects investigated have pointed to a community based on strong ties of ethnic kinship. The life in freedom (or survival) of these individuals was reorganized and re-elaborated in the American diaspora around ethnic kinship, fighting for freedom and spaces of citizenship within Brazilian slavery.

O presente trabalho pretende problematizar os crimes de cativos em Pelotas no contexto de intensificação do tráfico interno que caracterizou a segunda metade do século XIX. A partir da análise de processos criminais com cativos como réus e tendo como proposta a abordagem do cotidiano vivenciado pela comunidade cativa, esta pesquisa propõe-se a compreender o padrão de crimes cometidos por trabalhadores escravizados, identificar o perfil dos acusados e suas vítimas, analisar a agência cativa no contexto de incremento do tráfico interno, assim como as disputas existentes entre parceiros de cativeiro, os sentidos de liberdade atribuídos pelos cativos pelotenses, a porosidade entre as fronteira da escravidão e da liberdade e, brevemente, o papel da Justiça no cotidiano escravista da segunda metade do Oitocentos. / The present work aims to problematize the captives’ crimes in Pelotas in the context of internal slave trade’s intensification that characterized the second half of the XIX century. From the analyze of criminal processes with captives as defendants and having as proposal the approach of the daily routine experienced by the captive community, this research proposes to comprehend the pattern of crimes committed by enslaved workers, identify the accused’s and victim’s profiles, analyze the captive agency in the increase of the internal slave trade’s context, as the disputes between captivity partners, the liberty’s meanings attributed by the captives in Pelotas, the porosity between the frontiers of slavery and liberty and, briefly, the Justice’s role in slaver’s daily routine in the second half of the XIX century.

Esta investigação se propõe a analisar a prática do crime de sequestro e escravização de cidadãos negros livres uruguaios conduzidos à força para o território brasileiro, assim como a manutenção ilegal da condição de cativo dos que viveram em solo oriental por vontade de seus senhores e foram trazidos de volta ao Império do Brasil. A partir da constatação de que essas ações se intensificaram na segunda metade do século XIX, a pesquisa tem por objetivo explicitar os mecanismos de funcionamento e logística dessa atividade ilegal, relacionados ao novo quadro conjuntural que então se inaugurava. Nesse sentido o texto foi estruturado em quatro eixos que se complementam e ao mesmo tempo oferecem uma visão da temática em diferentes níveis. O primeiro trata das repercussões internacionais do problema em conexão ao conflito de interesses vivenciados no ambiente doméstico de cada país, de forma a problematizar as relações entre o tenso ambiente de disputas regionais e as específicas questões bilaterais envolvendo Brasil e Uruguai. No segundo eixo o foco se fixou sobre as condições de legalidade / ilegalidade das escravizações, com atenção especial para a questão da definição e legitimação da nacionalidade de um indivíduo, que em diversos casos determinou legalmente seu estatuto de liberdade ou escravidão. O terceiro eixo partiu da análise de um importante grupo documental - os mapas estatísticos sobre os casos de escravização ilegal – para propor a sistematização de dados sobre tais crimes, dando visibilidade a aspectos ligados a forma de ocorrência, às providências no sentido de combater essa atividade e às características das vítimas. O último eixo se utiliza de alguns casos ocorridos com o intuito de identificar as principais rotas do tráfico e as peculiaridades destas ações criminosas, investindo especialmente nas questões locais decorrentes e na atividade dos agentes consulares uruguaios no sentido de impedir o prosseguimento dessas ações, libertar seus concidadãos e punir os responsáveis. Para este trabalho foram selecionadas fontes primárias de diversas áreas de procedência: processos-crime, inquéritos policiais, leis uruguaias e brasileiras relativas à escravidão, notas diplomáticas, acordos e tratados assinados entre Brasil e Uruguai, pronunciamentos na Assembleia Legislativa da Província rio-grandense, jornais da época – com destaque para a extensa e importante documentação do Ministerio de Relaciones Exteriores do Uruguai obtida junto ao Archivo General de la Nación de Montevidéu. / This research aims at analyzing the practice of kidnapping and enslavement of free black Uruguayan citizens forced to go to the Brazilian territory and the illegal continuing of the captive condition of those returned to the Brazilian Empire after living in Oriental territory in the interest of their lords. Following evidence that these actions were intensified in the second half of the nineteenth century, the research objective is to clarify the mechanisms and logistics of this illegal activity as related to the then recent onset of a new conjuncture. In this sense the text was structured around four intertwined axes which offer a thematic view in different levels. The first treats the international repercussions of the problem as related to the conflict of interests, occurring in the domestic setting of each country, troubling the relationships in the strained ambiance of regional disputes and the specific bilateral issues involving Brazil and Uruguay. The second axis focuses on the legal/illegal condition of enslavement with special attention to the question of the definition and the granting of the nationality of an individual which often legally determined his status of free man or slave. The third axis relies on the analysis of an important document set – the statistical maps of the illegal enslavement – to propose the systematization of the data on those crimes to shed light on aspects relating to the form of occurrence, the actions to fight this activity and the characteristics of the victims. The last axis uses some cases for the purpose of identifying the main routes of the traffic and the peculiarities of those criminal actions with special attention to the local resulting issues and to the activity of the Uruguayan consular agents to impede the continuation of these actions, to free their citizens and punish those responsible. To this end, various primary sources of different origins were selected: criminal prosecutions, police inquires, Uruguayan and Brazilian laws relating to slavery, diplomatic notes, accords and treaties signed by Brazil and Uruguay, statements of the Legislative Assembly of the Province of Rio Grande do Sul, historic newspapers – with emphasis on the extensive and important documentation of the Ministry of Foreign Affairs of Uruguay acquired from the General Archives of the Nation in Montevideo.

O objetivo desta investigação é analisar o tráfico de escravos na Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, na passagem do século XVIII para o XIX. Duas questões básicas orientaram nossa investigação: a análise das características demográficas dos escravos traficados (sexo, naturalidade, condição e faixa etária) e a caracterização da dinâmica de funcionamento do circuito mercantil (composição dos envios, concentração do tráfico e traficantes envolvidos). Verificou-se que, embora se realizasse apenas na sua etapa interna, o tráfico de escravos da capitania apresentava características semelhantes àquelas observadas nas regiões que participavam diretamente do tráfico atlântico de escravos. Quanto ao perfil demográfico, constatou-se o predomínio dos escravos africanos e uma elevada razão de masculinidade, tanto entre os africanos quanto entre os crioulos.Por outro lado, observou-se que aproximadamente 1/3 dos escravos despachados para o Rio Grande de São Pedro do Sul, entre 1788-1802, tinham entre 10 e 14 anos. No que diz respeito ao circuito mercantil, concluiu-se que o comércio se dava através de pequenos envios e era realizado por um grande número de “traficantes eventuais”. Estes pequenos comerciantes foram responsáveis pela comercialização de uma parcela importante do total de escravos e pela maior parte dos envios realizados e, deste modo, foram indispensáveis para o funcionamento do mercado negreiro sul-rio-grandense. As principais fontes utilizadas foram as guias de transporte de escravos emitidas pela Provedoria da Fazenda Real, os despachos e passaporte de escravos emitidos pela Polícia da Corte e o Livro de Sisas da Vila do Rio Grande. / The objective of this investigation is to analyze the slave trade in Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, during the passage from the 18th to the 19th century. Two basic subjects guided our investigation: the analysis of the demographic characteristics of traded slaves (sex, naturalness, condition and age) and the characterization of the trading circuit (composition of shipments, trade concentration and traders engaged). It was noticed that, although it took place only internally, the slave trade in capitania presented characteristics similar to the ones observed in the regions which participated directly in the Atlantic slave trade. As to the demographic profile, it was verified a predominance of african slaves and a high percentage of males, both among africans and crioulos. On the other hand, it was observed that approximately 1/3 of the slaves sent to Rio Grande de São Pedro do Sul, between 1788-1802, was between 10 and 14 years old. Concerning the trading circuit, it was concluded that the slave trade took place through small shipments and was accomplished by a high number of “eventual traders”.These little traders were responsible for the commercialization of the majority of the slaves and of the shipments. This way, they became indispensable to the success of the slave trade in Rio Grande de São Pedro do Sul. The main sources used were the documents of slaves transportation issued by the Provedoria da Real Fazenda; the dispatching and passports of slaves issued by the Polícia da Corte and the Livro de Sisas da Vila do Rio Grande.