Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-19T12:46:06Z No. of bitstreams: 1 2013_LucianaPessoaCavalcante.pdf: 45098059 bytes, checksum: 41556e08d6055cdf86484c700ae60344 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-19T13:26:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LucianaPessoaCavalcante.pdf: 45098059 bytes, checksum: 41556e08d6055cdf86484c700ae60344 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T13:26:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_LucianaPessoaCavalcante.pdf: 45098059 bytes, checksum: 41556e08d6055cdf86484c700ae60344 (MD5) / Este trabalho trata basicamente de investigar os direcionamentos acerca de novas áreas de centralidade em Brasília, destacando o papel do Estado como o principal articulador da sua organização espacial. Ao longo do processo de expansão da cidade, a ocupação do território seguiu um modelo polinucleado com Regiões Administrativas e municípios do entorno goiano economicamente dependentes da forte concentração de atividades e empregos na região do Plano Piloto. Esse desequilíbrio espacial, caracterizado por uma excessiva polarização do centro urbano, resulta em deslocamentos essencialmente pendulares que impõem à grande maioria da população uma desgastante rotina para a execução das suas atividades cotidianas. O elevado custo desses deslocamentos, em termos de tempo e recursos, atinge principalmente a população de baixa renda que habita na periferia. Considerando o exposto e entendendo que a centralidade pode se desprender do centro na constituição de novas formas urbanas, esta pesquisa discorre sobre o tema: O papel das políticas urbanas do Distrito Federal na formação de áreas de centralidade. Para tanto, estabeleceu-se como objetos de análise o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT/DF e o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal – PDTU/DF, cujos direcionamentos remetem aos elementos espaciais que definem as centralidades urbanas, quais sejam, a concentração de atividades, relativa aos fixos, e a acessibilidade, relacionada aos fluxos. O objetivo principal da pesquisa enfoca a verificação da existência ou não de articulação entre as diretrizes dos referidos Planos Diretores quanto ao tema em questão, a partir das seguintes variáveis de análise: a) abordagens dos termos centralidade e subcentralidade, b) base territorial compreendida, c) menção de um Plano ao outro como referência para os direcionamentos indicados e, principalmente, d) diretrizes específicas, ações e projetos propostos relativos ao ordenamento territorial e aos transportes e à mobilidade no que concerne à formação de áreas de centralidade. Constatou-se que de uma maneira geral não houve um planejamento integrado entre os dois Planos, visto que não há direcionamentos estratégicos em comum, apesar de haver algumas compatibilizações territoriais por motivos alheios a essa integração. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research essentially investigates the directions concerning new areas of centrality in Brasilia, highlighting the role of the state (government) as the main articulator of their spatial organization. Throughout the expansion process of the city, land occupation in Brasília followed a polynuclear model, with Administrative Regions in and municipalities around the Federal District (in the state of Goias) economically dependent on a high concentration of activities and jobs in the region of the Pilot Plan (Plano Piloto = central region of the city). This spatial imbalance is characterized by excessive polarization of the urban center, resulting in displacements which are essentially commuting, and therefore requiring the majority of the population an exhausting routine for the performance of their daily activities. The high cost of these displacements, in terms of time and resources, affects especially the low-income population that inhabits the periphery. Considering the above and understanding that the centrality can be detached from the city center (Plano Piloto) by the establishment of new urban forms, this research takes as its theme the role of urban policies of the Federal District in the formation of areas of centrality. To do so, two Master Plans are set up as objects of analysis: the Master Plan of Spatial Planning in the Federal District (PDOT/DF), and the Master Plan of Urban Transportation and Mobility in the Federal District (PDTU/DF). The directions of both refer to the spatial elements that define the urban centralities, namely the concentration of activities, and the accessibility. Regarding this subject, the main objective of the research focuses on the verification of the existence of links between the guidelines of these Master Plans, parting with the following variables: a) approaches in terms of centrality, b) territorial basis involved, c) mention of a plan to another as a reference to the directions given, and, especially, d) specific guidelines, proposed actions and projects related to land use, transport and mobility, regarding the formation of areas of centrality. It was found that, in general, there was no integrated planning between the two Master Plans, since there is no strategic direction in common, although there are some territorial compatibilities for reasons unrelated to this integration.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-05-04T14:50:19Z No. of bitstreams: 1 2011_AnaElizabethMAlbuquerque.pdf: 3724150 bytes, checksum: f46ad416339ab532cbade508b2dd63be (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-05-25T01:16:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AnaElizabethMAlbuquerque.pdf: 3724150 bytes, checksum: f46ad416339ab532cbade508b2dd63be (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-25T01:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AnaElizabethMAlbuquerque.pdf: 3724150 bytes, checksum: f46ad416339ab532cbade508b2dd63be (MD5) / O estudo analisa o processo de institucionalização do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público em três produções legislativas fundamentais: Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/1996, e o Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172/ 2001; e nos programas do Ministério da Educação. Objetivou analisar e examinar a construção histórica do subcampo teórico da gestão democrática da educação no processo de institucionalização como princípio constitucional no período 1988-2007, norteado pela questão: como as experiências de gestão nas escolas públicas e nos sistemas de ensino, as produções teórico-conceituais, as discussões e tensões no Congresso Nacional durante a institucionalização da gestão democrática e as mobilizações e lutas das entidades e associações de educadores se entrecruzam e constroem o subcampo teórico da gestão democrática? A partir das contribuições e dos aportes teóricos de Pierre Bourdieu, campo e habitus, a gestão democrática da educação foi concebida como um subcampo em que grupos disputam a sua definição e tentam impor concepções e práticas. A investigação iniciou com os fundamentos históricos do direito à educação e com o exame de uma seleção de teses que investigaram empiricamente experiências de gestão democrática; em seguida, elegeu as categorias apontadas no âmbito da escola e dos sistemas de ensino, que denominou de eixos de luta: eleição de diretores; relações hierárquicas; participação nos conselhos escolares; centralização e descentralização; projeto político-pedagógico ou proposta pedagógica; e autonomia e democracia. Esses eixos permitiram analisar a institucionalização do princípio constitucional da gestão democrática no poder Legislativo e Executivo. Foram analisadas as notas taquigráficas de atas das audiências públicas, discursos e debates, da Comissão de Educação Cultura e Esporte da Câmara dos Deputados no processo de elaboração da Lei nº 10.172/ 2001, especialmente os Projetos de Lei 4155/98 e 4173/98, bem como os pareceres dos substitutivos do senador Darcy Ribeiro, nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação Cultura e Esporte do Senado Federal, no exame da Lei nº 9394/1996. No Ministério da Educação, priorizou-se o Plano de Desenvolvimento da Escola, o Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, o Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica e o Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação. No longo percurso de institucionalização, os dissensos e os embates foram recorrentes e demonstraram as lutas em torno da gestão democrática da educação, a sua constituição como um subcampo teórico, e o movimento de expansão e incorporação da concepção de uma prática de gestão que garanta o direito à participação e à tomada de decisão, de estudantes, pais, professores e funcionários, como constitutivo do direito à educação, um direito de cidadania. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper analyzes the process of institutionalization of the constitutional principle of democratic management of public education in three key legislative arrangements: the 1988 Federal Constitution, the Law of Guidelines and Bases for National Education - Law No. 9394/1996, and the National Plan for Education - Law No. 10,172 / 2001; and also within programs of the Ministry of Education. It also aims to analyze and examine the historical construction of the theoretical subfield of democratic management in the process of institutionalization as a constitutional principle in the period from 1988-2007, seeking to attend the question: how are the management experiences in public schools and educational systems, the theoretic-conceptual elaborations, the debates and tensions in the National Congress during the institutionalization of democratic management and the mobilizations and struggles of organizations and associations of educators interwoven and contribute to the construction of the theoretical subfield of democratic administration? Based on the contributions and theoretical framework of Pierre Bourdieu, field and habitus, the democratic management of education was conceived as a subfield in which groups dispute the very definition and try to impose their conceptions and practices. The investigation began with the historical foundations of the right to education and the examination of a selection of theses that have investigated empirically the experiences of democratic management; then categories outlined in the school and educational systems were identified as axes of conflict: the election of directors; hierarchical relationships; participation in school councils; centralization and decentralization; the political-educational project or the pedagogical proposal; and autonomy and democracy. These axes allowed for an analysis of the institutionalization of the constitutional principle of democratic management in both the legislative and executive branches. The shorthand notes of minutes of public hearings were examined, as well as speeches and debates, meetings of the Commission for Education, Culture and Sports of the Chamber of Deputies, in the drafting of Law No. 10,172 / 2001, especially the Bills 4155/98 and 4173/98, along with the opinions of the substitute clauses of Senator Darcy Ribeiro on the Committees of the Constitution, Justice and Citizenship, and that of Education, Culture and Sports in the Senate, while reviewing Law No. 9394/1996. In the Ministry of Education, priority was given to the School Development Plan, the National Training Program for Municipal Counselors of Education, the National Program of Reinforcing School Councils, the National Program for the School of Managers of Basic Education and the Support Program for Municipal Directors of Education. Throughout the process of institutionalization, disagreements and conflicts have recurred and have shown the struggles related to democratic management of education, its constitution as a theoretical subfield, and the movement of expansion and incorporation of the design of a management practice that guarantees proper participation and decision making for students, parents, teachers and staff, as constitutive of the right to education, a right of citizenship. ______________________________________________________________________________ RESUMEN / El estudio analiza el proceso de institucionalización del principio constitucional de la gestión democrática de la enseñanza pública en tres producciones legislativas fundamentales: Constitución Federal de 1988, la Ley de Diretrices y Bases de la Educación Nacional, Ley nº 9394/1996, y el Plan Nacional de Educación, Ley nº 10.172/ 2001; y en los programas del Ministerio de la Educación. Objetivó analizar y examinar la construcción histórica del subcampo teórico de la gestión democrática de la educación en el proceso de institucionalización como principio constitucional en el período 1988-2007, guiado por la cuestión: como las experiencias de gestión en las escuelas públicas y en los sistemas de enseñanza, producciones teórico-conceptuales, las discusiones y tensiones en el Congreso Nacional durante la institucionalización de la gestión democrática y las mobilizaciones y luchas de las entidades y asociaciones de educadores se entrecruzan y construyen el subcampo teórico de la gestión democrática? A partir de las contribuciones y de los aportes teóricos de Pierre Bourdieu, campo y habitus, la gestión democrática de la educación fue concebida como un subcampo en que grupos disputan su definición e intentan imponer concepciones y prácticas. La investigación se inició con los fundamentos históricos del derecho a la educación y con el examen de una selección de tesis que investigaron empiricamente experiencias de gestión democrática; enseguida, se eligió las categorías apuntadas en el ámbito de la escuela y de los sistemas de enseñanza, que se denominó de guías de lucha: elección de directores; relaciones jerárquicas; participación en los consejos escolares; centralización y descentralización; proyecto político-pedagógico o propuesta pedagógica; y autonomia y democracia. Esos guías permitieron analizar la institucionalización del principio constitucional de la gestión democrática en el poder Legislativo y Ejecutivo. Fueron analizadas las notas taquigráficas de actas de las audiencias públicas, discursos y debates, de la Comisión de Educación Cultura y Deporte de la Cámara de los Diputados en el proceso de elaboración de la Ley nº 10.172/ 2001, bien como los pareceres de los reemplazantes del senador Darcy Ribeiro, en las Comisiones de Constitución, Justicia y Cidadanía, y de Educación Cultura y Deporte del Senado Federal, en el examen de la Ley nº 9394/1996. El Ministerio de Educación, priorizó el Programa Nacional de Capacitación de Consejeros Municipales de Educación, el Programa Nacional de Fortalecimiento de los Consejos Escolares, el Programa Nacional Escuela de Gestores de la Educación Básica y el Programa de Apoyo a los Dirigentes Municipales de Educación. A lo largo del recorrido de institucionalización, los disensos y los embates fueron recurrentes y demostraron la lucha en el subcampo teórico de la gestión democrática de lãs educación, su constitución como um subcampo teórico y el movimiento de expansión e incorporación de la concepción de una práctica de gestión que garantiza el derecho a la participación y a la toma de decisión de estudiantes, prades, profesores y funcionarios como constitutivo del derecho a la educación, un derecho de ciudadanía.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / La prÃsente Ãtude propose une problÃmatique sur les plusieurs narratives construites sur les familles et sur lÂimmigration pour lÂAmazonie, principalement, pendant le mouvement migratoire arrivà dans lÂEstado Novo. à cause de lâentrÃe du BrÃsil dans la Seconde Guerre Mondiale, beaucoup de travailleurs migrants sont sortis de leurs terres, mobilisant à la rÃgion amazonienne et laissant leurs familles soignÃes par lâÃtat. On a cherchà à comprendre oà celles-ci Ãtaient, comme elles restaient, quoi ces familles disaient de ces hommes qui sont allÃs travailler dans lâextraction du caoutchouc entre les annÃes 1942 et 1944 et quoi lÂÃtat disait à ces familles. Pour cela, on utilisera des sources comme lettres, photographies, journaux, documents officiels et la littÃrature. / O presente trabalho se propÃe a problematizar as diversas narrativas construÃdas sobre a famÃlia e a migraÃÃo, principalmente, durante o movimento migratÃrio ocorrido no perÃodo do Estado Novo. Em razÃo da entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, muitos trabalhadores migrantes saÃram de suas terras, mobilizados para a regiÃo AmazÃnica e deixaram suas famÃlias aos cuidados do Estado. Buscamos perceber onde estavam, como ficaram e o que diziam as famÃlias destes homens que foram trabalhar na extraÃÃo da borracha entre os anos 1943 e 1944. Para tanto utilizamos fontes como cartas, fotografias, jornais, documentos oficiais e literatura.

Objetivos: Avaliar a associação do estado nutricional com volume expiratório forçado no primeiro segundo (VEF1) em pacientes com Fibrose Cística. Avaliar níveis séricos de albumina, condição sócio-econômica e colonização bacteriana com o VEF1. Métodos: Estudo transversal prospectivo, realizado com 85 pacientes com Fibrose Cística de seis a dezoito anos. Os fatores em estudo foram estado nutricional, níveis séricos de albumina, condições sócio-econômicas e colonização bacteriana. O desfecho clínico avaliado foi VEF1. Resultados: O VEF1 foi associado significativamente com percentual Peso/Estatura, percentil de Índice de massa corpórea (IMC), albumina, colonização por Staphylococcus aureus meticilina resistente (MRSA), insuficiência pancreática e anos de escolaridade da mãe. A análise de regressão demonstrou que, controlado os demais fatores, apresentar o IMC menor que Percentil 10 está associado a uma queda do VEF1 de 25,58% e ter uma albumina menor ou igual a 4,1mg/dL equivale a uma diminuição de 18,6% no VEF1. Ser colonizado por MRSA equivale a uma redução de 14,4 % no VEF1. Colonização por Psedomonas aeruginosa, sexo e anos de estudo da mãe não foram estatisticamente significativos. Albumina de 4,25 mg/dL foi associada como preditora de VEF1 60% com uma sensibilidade de 76,9% e a especificidade de 72,2% e com uma acurácia de 85,7%. Conclusões: Os resultados desse estudo permitem concluir que IMC abaixo do percentil 10 é fator preditivo de redução de VEF1. Contudo, a relação causal entre estado nutricional e função pulmonar não está completamente elucidada.

Considerando o atual contexto de globalização, esse trabalho aborda a questão do papel do estado dentro do objetivo de desenvolvimento econômico. Assim, enfocando desde uma revisão teórica sobre como a teoria econômica justifica a atuação do estado na economia; passando por uma breve análise do entendimento de crescimento econômico, sob as óticas teóricas e empíricas; até uma análise da questão do papel regulador do estado, especificamente no caso do setor dos serviços de utilidade pública em que as recentes mudanças tem forçado uma reformulação desse papel, buscamos formular uma outra leitura desse processo, segundo a qual estado e desenvolvimento econômico caminham lado a lado para o progresso da nação como um todo.

O estudo propõe desenhar as linhas mestras do processo civil brasileiro no quadro do Estado de Direito Democrático, pós Constituição Federal de 1988. Na primeira parte, partindo da origem do direito processual constitucional brasileiro na Constituição Republicana de 1891 visa a abordar as mudanças ocorridas com a constitucionalização do processo, o que significa reconhecer que na formação e desenvolvimento do direito processual brasileiro atuaram forças paradoxais (recepção da judicial review, do direito norte-americano, e recepção do direito europeu-continental, no CPC de 1973) e que este paradoxo tende a ser superado pela virada paradigmática da racionalidade jurídica e das relações entre Direito e Política no marco do Estado Constitucional. Estabelece, como primeira mudança, a relação entre a racionalidade prática procedimental e a necessidade de resgate da pretensão de correção para a lógica jurídica. Dessa percepção decorre uma outra alteração profunda, na atuação do direito em juízo, apontando para a combinação entre o modelo normativo de democracia deliberativoprocedimental (HABERMAS) e o processo cooperativo (ALVARO DE OLIVEIRA) Na segunda parte do estudo, a tese coloca essas premissas frente aos necessários desenvolvimentos do direito processual pós Constituição de 1988. Analisa-se, criticamente, as seguintes atitudes fundamentais: a) a configuração e o conteúdo do direito processual constitucional na doutrina atual e sua adequação ao contraditório como “valor-fonte” do direito processual contemporâneo; b) as relações entre direito material e direito processual; c) a teoria das fontes do direito, apresentando a jurisprudência como fonte primária, em razão da recepção tardia e mitigada do stare decisis no direito brasileiro (súmulas vinculantes, decisões vinculantes em controle de constitucionalidade e jurisprudência dominante dos tribunais), bem como, da importância dos modelos judiciais na densificação dos conteúdos das normasprincípio e das cláusulas abertas. Com isso procura-se apontar para a dissolução dos antagonismos radicais entre as tradições do ocidente (common law e romano-germânica) e seus métodos: o Code-Based Legal System e o Judge-Made Law System. A Constituição resgata, assim, o papel de centro e fator de unidade no ordenamento jurídico brasileiro, também para o processo civil, comprometendo todo o ordenamento jurídico com a democratização das fontes de poder, inclusive o debate judicial.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-11T11:56:49Z No. of bitstreams: 2 TESE Márcio Ananias Ferreira Vilela.pdf: 3628762 bytes, checksum: 3d3e9a94a277582b3eea717d6a8699e3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T11:56:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE Márcio Ananias Ferreira Vilela.pdf: 3628762 bytes, checksum: 3d3e9a94a277582b3eea717d6a8699e3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-03-10 / Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / Este trabalho busca investigar uma série de discursos e práticas utilizadas por setores da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB) durante a década de 1960 e 1970. Mais precisamente, procuramos entender qual foi o comportamento da IPB quando tínhamos no Brasil um regime de exceção. Para isso, iniciamos por analisar alguns embates políticos e doutrinários travados na instituição, de modo intenso a partir de 1962, quando um segmento presbiteriano desejava propagar uma teologia que respondesse às demandas políticas e sociais do país, enquanto outro grupo acreditava que a Igreja não deveria manter essa discussão, por entender que tais questões eram restritas ao Estado. Conflitos que, de certa maneira, nos permitem compreender o comportamento de setores da Igreja, quando ocorre o Golpe de 1964 e durante parte do Regime civil-militar. Em outros termos, podemos formular essa questão da seguinte maneira: que relação manteve essa instituição religiosa com o Regime civil-militar, sobretudo, até meados da década de 1970, quando a documentação registra com uma frequência significativa essa relação? A tese, procura exatamente responder de maneira coerente essa problemática mantendo um estreito diálogo com a historiografia sobre o período e a documentação disponível.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5086_1.pdf: 509059 bytes, checksum: e2d36cc0364f3740b3918e058afaa370 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta dissertação faz um estudo da evolução do conceito de cidadania desde o seu ressurgimento, quando das revoluções burguesas até o momento atual. Durante essa análise, são verificadas também as alterações de outros conceitos que estão diretamente relacionados a essa categoria como Estado, soberania, esfera pública e sociedade civil. A partir da identificação das mudanças que estão ocorrendo com a cidadania em razão, sobretudo, da transformação do cenário internacional, que passou a ter não penas os Estados como atores, mas também, as empresas transnacionais, os blocos econômicos, as organizações não-governamentais que atuam em rede etc., buscou-se compreender qual está sendo o espaço reservado aos cidadãos dentro da estrutura de um desses novos atores que surgiu, qual seja, a União Européia. Para concretizar tal objetivo, foi realizado um estudo bibliográfico de diversos autores que tratam da evolução da cidadania e da União Européia em seu contexto social, bem como dos tratados que a constituíram, tendo-se um olhar especial para o Tratado de Amsterdã, posto que é o mais recente tratado que se encontra consolidado, vez que o de Nice, apesar de ser posterior à Amsterdã, ainda não produziu todos os seus efeitos. A partir da análise realizada por esta obra, pode-se concluir que o novo conceito de cidadania está sendo, em certa medida, introduzido na União Européia. Entretanto, a garantia dos direitos do cidadão não constitui o objetivo fundamental da mesma, algo que fica claro ao constatar-se que ainda não foram instituídos os mecanismos necessários para que ele participe efetivamente desse processo integracionista como sujeito e destinatário principal

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5556_1.pdf: 813847 bytes, checksum: 66b8f78f7fec38da93a7b85dd15d0b9c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A finalidade deste estudo é analisar o impacto causado pela globalização no Estado Democrá-tico. Para tanto se faz um estudo criterioso da conceituação e prática de cidadania, soberania e globalização em seu acontecer histórico. Busca-se entender o impacto que esta última vem causando sobre as duas primeiras, colocando em perigo não apenas os conceitos de cidadania e soberania, também o exercício, a prática, a vivência do Estado-Nação e da própria democra-cia. O estudo pautou-se em pesquisa bibliográfica, mas traz sempre implícita a intenção de acompanhar dentro dos movimentos sociais aqueles que por vezes se sentem confusos diante do fenômeno da globalização. As camadas populares não têm suficiente clareza da sua cida-dania e da soberania nacional e popular; perdendo a auto-estima, deixam de apreciar como valor a própria democracia. Usa-se neste trabalho a categoria gramsciana de intelectual orgâ-nico , como perfil de quem acompanha e ajuda a camada popular a extrair da sua prática seu próprio conhecimento cientifico. Procura-se identificar a conceituação de (cidadania); em seguida faz-se o mesmo com relação à soberania,reservando-se um item para a cidadania e soberania no Brasil; busca-se, finalmente, a identificação conceitual de globalização, um fe-nômeno ameaçador do Estado Democrático, da cidadania, da soberania e, conseqüentemente, da democracia. Realça-se a necessidade de o Direito desempenhar o seu papel, buscando ca-da vez mais a aproximação das ciências jurídicas com a mentalidade reinante do homem co-mum, do homem simples da nossa história

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5669_1.pdf: 708216 bytes, checksum: 430aef709893d5ec8c0a546dd192b988 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Na modernidade, a conotação atribuída ao discurso da razão de Estado é francamente negativa. Ela é vista como um correlato do arbitrário no exercício de um poder que, à falta de razões, faz da força o seu único argumento. À repulsa contra essa face diabólica do poder corresponde uma recusa terminante que se opõe ao seu estudo. Entre nós, pouco ou quase nada é dito sobre ela. É generalizado o silêncio a respeito dessa máscara de que se afirma ser forjada em nome do injustificável, para perverter o Estado de Direito num estado sem direitos. Recuperando as raízes da tratadística da razão de Estado, o propósito deste trabalho é demonstrar que, por trás daquela máscara, existe ali um olhar que lhe confere uma positividade insuspeita. Aqui, a razão de Estado é examinada no contexto das transformações havidas no pensamento ocidental, a partir da instituição de uma nova ordem e de um novo mundo construídos, pelo homem e para o homem, para fundamentar a sua ação. Contra a negatividade normalmente atribuída à teórica da razão de Estado, o objetivo desta pesquisa é demonstrar como ela influenciou na criação de um espaço público e comum para as relações humanas, e como foi concebida mais como um discurso de convencimento do que como um contra-argumento alçado pela força do poder político. Como um ensaio, enfim, de fundamentação humana para os negócios humanos.