Made available in DSpace on 2015-04-15T12:50:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 441459.pdf: 230015 bytes, checksum: 6ce975d814458603005e664053e68e8c (MD5) Previous issue date: 2012-07-31 / In the relationship between Church and State, laicity is the tensioning element that maintains the autonomy between religious and public life. While it should not be confused with laicism, laicity is one of the characteristic aspects of secularization with laicism taking on an air of anti-clericalism. Through the conciliar documents Lumen Gentium and Gaudium et Spes, the Second Vatican Council responded to the signs of the times. While reaffirming the primacy of the Church, the Council recognized religious freedom as a right that is integral to human dignity and that must be preserved. The Church as communion and participation has given the laity greater scope for action which surpasses their responsibility as mere cooperating agents in liturgical acts and makes them effective protagonists in the century. As a result, Christian action in the public space of the State arises as an exercise of rights in the face of religious pluralism, and religious freedom becomes a fundamental right. Public reason shall be the basis of the argument that human dignity and protection of fundamental rights are the axes permitting cooperation between Church and State in the search for the common good, with respect for the autonomy of each institution in its own sphere. The Agreement between Brazil and the Holy See is the document that gives vigor to the harmonious relationship between the Catholic Church and the Brazilian State in a lay country in which the democracy strengthened by the Constitution of 1988 gives rise to questions regarding religion in the public space. The Agreement, in the framework of the Church's policy of action, solidifies the positions secured by jurisprudence, makes it possible to guarantee the Church's free action in its mission, and gives rise to the use of public reason to guarantee fundamental rights and religious freedom in the face of legal demands. The tensions resulting from laicism require the Church to develop its ability to listen and dialogue. They also require the Brazilian State to recognize the cultural and religious importance of the Catholic Church, overcoming conflicts in spaces other than the judiciary, and strengthening a healthy laicity and cooperation for the common good / Na rela??o Igreja-Estado, a laicidade ? o elemento tensor a manter a autonomia entre o religioso e o p?blico. Embora n?o se confunda com o laicismo, a laicidade ? um dos aspectos da seculariza??o, tomando ares de anticlericalismo no laicismo. O Conc?lio Vaticano II, atrav?s dos documentos conciliares Lumen Gentium e Gaudium et Spes, deu uma resposta aos sinais dos tempos. Reafirmando a primazia da Igreja, reconheceu a liberdade religiosa como direito integrante da dignidade humana, devendo ser preservado. A Igreja, entendida como comunh?o e participa??o, veio dar ao leigo um espa?o de atua??o que supera a responsabilidade apenas como cooperador em atos lit?rgicos, mas como efetivo protagonista no s?culo. Em decorr?ncia, suscita-se a atua??o do crist?o no espa?o p?blico do Estado como exerc?cio de direito frente ao pluralismo religioso e ? liberdade religiosa como direito fundamental. A raz?o p?blica ser? a base de argumenta??o que tem na dignidade humana e prote??o de direitos fundamentais os eixos que permitem a coopera??o entre Estado e Igreja na busca do bem comum, respeitadas as respectivas autonomias naquilo que lhes ? pr?prio. O Acordo Brasil-Santa S? ? documento que d? vigor ? rela??o harm?nica da Igreja Cat?lica com o Estado brasileiro num pa?s laico em que a democracia fortalecida pela Constitui??o de 1988 faz surgir quest?es a respeito do religioso no espa?o do p?blico. O Acordo, no ?mbito da pol?tica de atua??o da Igreja, solidifica posi??es firmadas jurisprudencialmente, possibilitando a garantia de livre atua??o da Igreja na miss?o, suscitando, frente ?s demandas judiciais, o uso da raz?o p?blico para garantia do direito fundamental ? liberdade religiosa. As tens?es decorrentes da laicidade exigem da Igreja desenvolver a escuta e o di?logo e do Estado brasileiro, o reconhecimento da import?ncia cultural e religiosa da Igreja Cat?lica, superando os conflitos em outros espa?os que n?o apenas o Judicial, fortalecendo a s? laicidade e a coopera??o para o bem comum.

Orientador: Waldir Jose de Quadros / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-12-07T13:55:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Goncalves_JoseSidnei_D.pdf: 16925471 bytes, checksum: 385e6cb6248c7a741879c1da281a3bda (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Economia

Orientador: Leila Maria Ferreira Salles / Banca: Emilia M.B. Cipriano Sanches / Banca: Joyce Mary Adam de Paula e Silva / Resumo: Este trabalho tem como objetivo identificar as concepções dos gestores escolares e dos jovens sobre a juventude, o protagonismo juvenil e o Programa Escola da Família (P.E.F.). O presente estudo baseia-se em pesquisa bibliográfica, análise documental e dados coletados em entrevistas realizadas, caracterizando este trabalho como uma pesquisa qualitativa. O P.E.F., analisado aqui enquanto uma política pública dirigida aos jovens, implantada no ano de 2003 pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, traz como conceitos subjacentes a participação e o protagonismo juvenil. Assim, procurou-se analisar esses significados, presentes nos documentos que fundamentam o programa. O P.E.F. tem por objetivo a diminuição dos índices de violência nas escolas públicas do Estado por meio do incentivo à participação dos jovens e da comunidade em atividades promovidas pelas unidades escolares aos finais de semana. Os sujeitos desta pesquisa são 03 gestores de escolas públicas estaduais do município de Bauru, SP e 31 jovens freqüentadores do P.E.F.nestas escolas. A análise mostrou que a concepção de participação proclamada nos documentos do PEF se restringe a estar presente às atividades que são destinadas, especialmente, aos jovens em situação sócioeconômica desprivilegiada, tratando deles como possíveis excluídos do sentido amplo de cidadania. Ainda, as concepções identificadas nas categorias analisadas entre gestores e jovens são diferentes, fato que pode influenciar as ações da juventude presente nas escolas. / Abstract: This work has as objective to identify the conceptions pertaining of school managers and the young on youth, the youthful protagonism and the Program School of the Family (P.S.F.). The present study is based on bibliographical research, documentary analysis and data collected in carried through interviews, characterizing this work as a qualitative research. The P.S.F., analyzed here while one public politics directed the young, implanted in the year of 2003 for the Secretariat of Education of the State of São Paulo, brings as underlying concepts the participation and the youthful protagonism. Thus, it was looked to analyze these meanings, presents in the documents that base the program. The P.S.F. has for objective the reduction of the indices of violence in the public schools of the State by means of the incentive to the participation of the young and the community in activities promoted for the pertaining to school units to the week ends. The citizens of this research are 3 managers of state public schools of the city of Bauru, State of São Paulo, and 31 young people who participate in these Program. The analysis showed that the conception of participation proclaimed in documents of the P.S.F. if restricts to be present to the activities that are destined, especially, to the young without privileges in social-economic situation, treating to excluded them as possible of the ample direction of citizenship. Still, the conceptions identified in the categories analyzed between managers and young are different, fact that can influence the actions of present youth in the schools. / Mestre

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-12-01. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:50Z : No. of bitstreams: 1 000860842.pdf: 1052991 bytes, checksum: 0ef9290f9a92a2cd343e1c4bdf44f1e4 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo estudar as parcerias entre os setores público e privado feitas por municípios para a oferta educacional na educação infantil, identificando e analisando as implicações do FUNDEB para essa faixa etária, analisando o crescimento de matrículas na rede pública e conveniada nos municipios paulistas no periodo 2008 e 2013. Após o estabelecimento da LDB, os recursos públicos são destinados para atender as escolas públicas, podendo também ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que declarem não ter fins lucrativos. Em 1996, é aprovada a criação do FUNDEF, que com a priorização do ensino fundamental quanto ao seu financiamento, deixa a educação infantil em segundo plano. Porém em 2007, este Fundo é substituído pelo FUNDEB, que vem com o intuito da valorização também do ensino infantil, garantindo assim o seu financiamento. Para a realização desta pesquisa, são utilizados os métodos da pesquisa qualitativa de abordagem bibliográfica e documental. Como resultado, no que se refere a creche, o crescimento ocorre tanto no setor público quanto no setor privado. Na pré-escola quase não há novos convênios a partir de 2009 em diante, e em praticamente todos os municípios o número de matrículas públicas é maior que o de matrículas conveniadas. Esses resultados indicam a estabilização no número de municípios com convênios, e concentração do avanço e aumento das matrículas conveniadas em municípios grandes, muito grandes e metropolitanos, com maior intensidade nas creches / This work aims to study the partnerships made by cities between the public and private sectors to educational offering in early childhood education, identifying and analyzing the implications of FUNDEB for this age group, analyzing the growth of public and contracted enrollment in São Paulo counties during the period of 2008 and 2013. After the establishment of the LDB, public resources are intended to meet the public schools, and may also be allocated to community, religious or philanthropic schools that declare non-profit making. In 1996, it was approved the creation of FUNDEF, that with the prioritization of basic education as their financing, leaves the childhood education in the background. However, in 2007, the Fund was replaced by FUNDEB, which regards the appreciation of the childhood education, thus ensuring its funding. For this research, methods of qualitative research of bibliographic and documentary approach are used. As a result, when it comes to childcare, growth occurs in both public sector and private sector. In preschool there are almost no new agreements from 2009 onwards, and in almost all cities the number of public enrollment is greater than the contracted enrollment. These results indicate stabilization in the number of cities with agreements, and concentration of advancement and increase in contracted enrollments in large, very large, metropolitan cities, with greater intensity in day care centers

Orientador: Mario Luiz Possas / Banca: Marisa dos Reis Azevedo Botelho / Banca: Tatiana Massaroli de Melo / Resumo: Pretende-se, por meio desta pesquisa, analisar a gestão governamental de duas leis: a Lei do Bem e a Lei da Informática. Estas leis fazem parte do conjunto de medidas relacionadas ao âmbito das políticas tecnológicas desenvolvidas pelo governo brasileiro e têm como instrumento a concessão de incentivos fiscais. A intenção é analisar a concepção e a formulação dessas leis, com ênfase na análise da avaliação governamental (quando existente). Parte-se da hipótese que a avaliação governamental das leis estudadas é inexistente ou qualitativamente insuficiente, o que se constitui em uma grande falha de gestão governamental, já que as políticas tecnológicas que têm como instrumento os incentivos fiscais exigem das empresas beneficiárias o cumprimento de requisitos e contrapartidas financeiras para fruição do incentivo fiscal. Assim, a contribuição desta pesquisa dar-se-ia no sentido de levantar possíveis deficiências e sugerir melhorias na formulação de políticas tecnológicas que tenham como instrumento os incentivos fiscais / Abstract: The aim of this research is to analyze two federal laws: the "Law of Good" and the Law of Informatics. These laws are part of the set of measures related to the scope of the technological policies developed by the Brazilian government, whose instrument is the concession of fiscal incentives. The main intention is to analyze the conception and formulation of these laws, with emphasis on the analysis of government assessment (when it exists). This work presumes that the governmental assessmentof these laws is nonexistent or qualitatively insufficient, which constitutes a major failure of governmental management, since technological policies based on fiscal incentives require from beneficiary companies to achieve some goals as well as financial compensation for the tax incentives. The possible contribution of this research would be to raise shortcomings and failures and to suggest improvements in the formulation of technological policies based on fiscal incentives / Mestre

Orientador: Carlos José Martins / Banca: Karla Adriana Martins Bessa / Banca: Viviane Melo de Mendonça / Resumo: O presente trabalho teve por objetivo investigar a problemática em torno da presença ou não, do conceito de gênero no último Plano Nacional de educação, tendo como parâmetro a função das políticas públicas na democratização do acesso a direitos. A votação do último Plano nacional de Educação PNE 2014 foi palco de acirrados debates referidos à inserção do termo gênero nesse documento. Pôde-se observar, no entanto, a notória dificuldade no estabelecimento de um diálogo mais fundamentado. Nosso problema de pesquisa versou sobre a disputa em torno dos sentidos da categoria gênero que implicou em alterações no texto do PNE 2014 e que constituiu o cerne das controvérsias em torno do tema. O método consistiu na análise documental dos últimos Planos Nacionais de Educação, bem como um levantamento dos principais discursos enunciados por tomadores de decisão nesse âmbito. Procuramos situar os contextos políticos específicos de retirada ou inserção do termo; elaborar um mapeamento dos principais atores sociais, processos decisórios e discursos utilizados, traçando desse modo, conexões com processos e movimentos políticos implicados nessa disputa / Abstract: This study aims to investigate the issues surrounding the presence or absence of the concept of gender in the National Education Plan (this plan refers to a document, an education law who defines the use of education grant). This study has as parameter the role of public policy in the democratization of civil rights (e.g: the constitution). In recent months public educational policies were the scene of fierce debates regarding the inclusion of the term gender in education plans. However, it was observed the notorious difficulty in establishing a more informed dialogue. The method consisted in documentary analysis of the last National Education Plans, as well as a survey of the main discourses enunciated by decision makers in this scope. We seek to situate the specific political contexts of withdrawal or insertion of the term; To draw up a mapping of the main social actors, decision-making processes and discourses used, thus mapping out the processes and political movements involved in this dispute. Through documentary analysis, the objective was to broaden the discussion beyond the educational field by pointing out its implications in the formulation of public policies and in the field of human rights / Mestre

Orientador: Iraíde Marques de Freitas Barreiro / Banca: Yoshie Ussami Ferrari Leite / Banca: Doralice Aparecida Paranzini Gorni / Banca: Alberto Albuquerque Gomes / Banca: Carlos da Fonseca Brandão / Resumo: Este estudo está vinculado à Linha de Pesquisa "Políticas Educacionais, Gestão de Sistemas e Organizações Educacionais" e tem como problema norteador da pesquisa o seguinte questionamento: qual é a percepção dos professores sobre a implantação do ensino fundamental de nove anos no contexto escolar? O interesse pela investigação do tema surgiu a partir da atuação docente nos anos iniciais do ensino fundamental durante o processo de discussão e implantação da ampliação desse nível de ensino. O foco desse estudo é desvendar a percepção dos professores de três escolas do município de Marília sobre a materialização da política no contexto escolar é. Os objetivos da pesquisa consistem em: investigar a política do ensino fundamental de nove anos, priorizando o seu aspecto pedagógico a partir da legislação e de documentos oficiais elaborados pelo Ministério da Educação que orientam sua implantação, e analisar a percepção dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental sobre a implantação da política. A proposição de políticas educacionais aos contextos escolares provocam diferentes reações de acordo a percepção dos profissionais que neles atuam. A abordagem utilizada nessa investigação é qualitativa, sem desprezar o recurso de dados quantitativos. Para a coleta de dados foi utilizada a técnica de grupo focal com seis grupos de professores e a análise de conteúdo para tratamento dos dados. Este estudo defende a tese de que os professores refletem sobre as políticas determinadas à educação no contexto das implantações, mas não têm espaços e oportunidades para participar dos debates que levam as proposições políticas. Embora não participem da elaboração das políticas se esforçam para efetivá-las apesar das condições precárias para o desempenho da atuação docente. / Abstract: The present study is linked to the line of research "Educational Policies, Systems Management and Educational Organizations" and its guiding issue is the following question: how teachers understand the implementation of a nine-year elementary school period in the school context? The interest by the theme investigation emerged from the teaching activity in the first years of elementary school during the discussion process and implementation of time extension. The study is focused on revealing the perception of teachers actuating in three schools in the city of Marília about the materialization of this policy in the school context, and it is aimed at investigating the policy of a nine-year elementary school period, thus prioritizing its pedagogic aspect from the legislation and official guidelines elaborated by the Ministry of Education, and analyzing how teachers of the first years of elementary school understand the implementation of such policy. The proposition of education policies in the school context leads to different reactions according to the perception of the professionals. The approach used in the present investigation is qualitative, but with no rejection of quantitative data. As for the data collection, it was used the technique of focus group comprehending sis groups of teachers, and content analysis for data treatment. Moreover, this study argues that teachers do reflect upon the policies determined to education in the implementation context, but do not have the opportunity to participate on the discussions which result in policies propositions. Although they do not take part on the elaboration of guidelines, teachers strive to apply them despite all poor conditions for the teaching activity. / Doutor

165 f. : il. / Submitted by Rodrigo Meirelles (rodrigomei@ufba.br) on 2013-08-20T12:33:14Z No. of bitstreams: 1 OLIVEIRA, M - POLITICAS PUBLICAS DE ESPORTE NO BRASIL E ONG - VERSÃO IMPRESSA.pdf: 3184724 bytes, checksum: 57ddd89f41b8b3a981543a28f2aab4fd (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-08-20T12:37:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 OLIVEIRA, M - POLITICAS PUBLICAS DE ESPORTE NO BRASIL E ONG - VERSÃO IMPRESSA.pdf: 3184724 bytes, checksum: 57ddd89f41b8b3a981543a28f2aab4fd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-20T12:37:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 OLIVEIRA, M - POLITICAS PUBLICAS DE ESPORTE NO BRASIL E ONG - VERSÃO IMPRESSA.pdf: 3184724 bytes, checksum: 57ddd89f41b8b3a981543a28f2aab4fd (MD5) Previous issue date: 2013-03-15 / Salvador

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / A dissertação tem como tema a política de avaliação da educação superior proposta pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com ênfase na atuação da Comissão Própria de Avaliação (CPA). O estudo é de grande importância, pois a CPA / The subject of this dissertation is the higher education assessment policy proposed by the 'Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -SINAES' (National System for the Assessment of Higher Education) focusing the performance of the 'Comissão Próp

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Bibliografia: f. 120-123 / O presente estudo tem como tema de pesquisa as políticas de avaliação e como foco de análise as políticas de avaliação da educação básica. A gestão democrática pode apropriar-se do processo de avaliação da educação básica como mecanismo para a tomada de d / The present study has as research subject the evaluation politics and as focus of analysis the politics of evaluation of the basic education. The democratic management can assume of the process of evaluation of the basic education as mechanism for the dec