Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objetivo do presente estudo foi desenvolver uma discussão teórica acerca do projeto varguista que pôde ser percebido como uma tentativa de criação de um "Estado de bem-estar" no Brasil. Uma ampla base teórica traz elementos de análise sobre Estado de bem-estar, como contribuições sobre o processo de engajamento do Estado na constituição de estratégias para lidar com a "questão social", os motores desse engajamento, os atores envolvidos e o peso de seus papéis, os objetivos dos projetos de Estado de bem-estar e as consequências na instituição dos welfare states. A partir da proposta de Esping-Andersen de compreensão de diferentes regimes de welfare state - conservador, liberal e social-democrata - análise do projeto varguista resultou como enquadrado no modelo conservador. A saída corporativa, com a construção de políticas sociais - marcadamente trabalhistas -, apresentou-se como novo marco de coesão social, pelo qual poderia ser permitida a participação da classe trabalhadora. Assim como no modelo conservador sistematizado por Esping-Andersen, os direitos sociais brasileiros tiveram um reduzido potencial desmercantilizador se verificados na relação com a ideia de "cidadania regulada", pois indica uma cidadania orientada apenas para grupos ocupantes de categorias profissionais reconhecidas legalmente e pela qual a relação salarial foi traduzida em direitos e garantida constitucionalmente. As políticas sociais apresentam-se como verdadeiras políticas de formação de classe: a cidadania regulada transformava-se em promessa de inclusão, moldando as perspectivas e aspiração da classe trabalhadora e assim, legitimando a luta pela sua própria efetivação. / The aim of this study was to develop a theoritical discussion on the Vargas Project that could be perceived as an attempt to create a welfare state in Brazil. A broad theoretical basis brings elements of walfare analysius, such as academic contributions on the process of engagement of the state in setting up strategies to deal with the social question, the engines of engagement, the players involved and the weight of their roles, the goals of the welfare state projects, and the impact of their implementation. From the Esping-Andersons understanding of different welfare state regimes conservative, liberal and social democratic the analysis of the Vargas project resulted as framed in the conservative model. A corporatist option, with the building of social policies specifically labor ones , rose as the new landmark of social cohesion, allowing workers participation. As in the conservative model systematized by Esping-Anderson, Brazilian social rights had a reduced decommodification potential. That is a result of the regulated citizenship, that indicates a citizenchip which was available only to holders of legally recognized occupational posts and that constitutionally guaranteed wage relation and converted it into rights. Social policies are presented as true policies of class formation: a regulated citizenship would become a promise of inclusion, shaping the views and aspirations of the working class and thus legitimizing the struggle for theis implementation.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Beat Wehrle.pdf: 4420698 bytes, checksum: d9b567add2073b441d5574edeeb38a85 (MD5) Previous issue date: 2011-10-07 / The following dissertation investigated the welfare states as a specific configuration of social security systems developed in industrialized countries during the twentieth century. This model, known as welfare, recognizes social rights in a wide format and transforms the political nature of the relations between the State and the society. The objective of this study was the analysis of a supposed transition from the welfare state to a welfare production state known as workfare, as a decentered regulation of the welfare production and as a centered regulation on the insertion of its users on the labor market. The investigative process had as objective the analysis of the thesis of this transition as a modernization process of the capitalist hegemony having as the specific focus the social assistance in Switzerland. The investigation, of qualitative character, was substantiated methodologically in bibliographic material, in testimonials of the actors of the social assistance in Switzerland, obtained by structured interviews, as in the participative observation of the researcher. The accomplished study verified that the reconfiguration of welfare in workfare perspective does not get processed necessarily by the dismounting of the welfare systems. Nevertheless, it changes the regulation of the welfare production transforming the social assistance in a social control apparatus serving the globalized capitalism / A presente dissertação investigou os estados de bem-estar social enquanto configuração específica de sistemas de proteção social desenvolvidos nos países industrializados ao longo do século 20. Esse modelo, conhecido como welfare, reconhece direitos sociais de forma ampla e transforma a natureza política das relações entre Estado e sociedade. O objeto deste estudo foi a análise de uma suposta transição do welfare para uma forma de produção de bem-estar denominada de workfare, como regulação descentrada da produção de bem-estar e centrada na inserção de seus usuários no mercado de trabalho. O processo investigativo teve como objetivo analisar a tese dessa transição enquanto processo de modernização da hegemonia capitalista tendo como foco específico a assistência social na Suíça. A investigação, de caráter qualitativo, fundamentou-se metodologicamente em material bibliográfico, em depoimentos de atores do sistema de assistência social na Suíça, obtidos por meio de entrevistas estruturadas, bem como na observação participante do pesquisador. O estudo realizado verificou que a reconfiguração do welfare na perspectiva do workfare não se processa necessariamente por meio do desmonte dos sistemas de proteção social. No entanto, ela altera a regulação da produção de bem-estar transformando a assistência social em instrumento de controle social a serviço do capitalismo globalizado

O presente trabalho analisa a atuação de Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) em política social. Considerando os efeitos da globalização sobre o campo, estes atores vêm ganhando destaque na medida em que influenciam a política social doméstica de países em desenvolvimento por meio de empréstimos que transmitem as principais ideias e prescrições políticas geradas nestas organizações. Nesse âmbito, tem-se como objetivo identificar quais fatores influenciam a distribuição dos recursos financeiros em política social de um BMD. A hipótese central do trabalho é a de que existe relação positiva entre a capacidade estatal dos países e a alocação dos recursos financeiros de um Banco Multilateral de Desenvolvimento. Para tanto, utilizou-se uma abordagem ‘recipients-oriented’ (DIAS ET AL, 2016), que enfatiza fatores relacionados aos países clientes de tais bancos, responsáveis por implementar os projetos para os quais tomam os empréstimos. Desta forma, foi realizado um estudo de caso da atuação do Banco Mundial (BM) na América Latina e Caribe (ALC), entre 2008 e 2014, construído sobre a triangulação de estratégias quali e quantitativas de análise. A revisão bibliográfica e a análise documental deram conta da fundamentação teórica e análise do conteúdo das políticas propostas pelo Banco no período. Partindo da definição de capacidade estatal como capacidade de implementar políticas públicas (SKOCPOL, 1985), utilizou-se a tipologia de welfare gaps (CECCHINI; FILGUEIRA; ROBLES, 2014) como proxy de capacidade estatal para a realização dos testes estatísticos, aplicados sobre base de dados contendo informações sobre os projetos financiados pelo BM (WORLD BANK, 2015a). Os resultados obtidos demonstram que há relação positiva entre a capacidade estatal e a distribuição do financiamento do Banco Mundial em política social na América Latina e Caribe, no sentido que quanto maior a capacidade estatal dos países, maior a quantidade de aportes financeiros do Banco que estes obtêm. / The following thesis analyses the role that the Multilateral Development Banks (MDBs) play in social policy. Given the globalization's effects on this field, these actors have been gaining prominence as far as they influence the domestic social policy of developing countries through loans that convey the main ideas and policy prescriptions generated in these organizations. In this context, the aim of this study is to identify what factors influence the distribution of financial resources in the social policy of the MDBs. The main hypothesis is that there is a relationship between the state capacity and the allocation of financial resources by the MDBs. For this purpose, a recipients-oriented (DIAS et al, 2016) approach has been used, emphasizing the features related to the borrowing countries of such banks, responsible for implementing the projects for which they are contracting these loans. Therefore, a case study was conducted on the World Bank’s (WB) operations in Latin America and the Caribbean (LAC), between 2008 and 2014, based on the triangulation of qualitative and quantitative analysis strategies. The bibliographic review and documental analysis assess the theoretical rationale and analysis of the content of the policies proposed by the Bank in the period. Based on the definition of state capacity as the capacity of implementing public policies (SKOCPOL, 1985), the welfare gaps typology (CECCHINI; FILGUEIRA; ROBLES, 2014) was used as a proxy of state capacity to perform the statistical testes, applied on the database containing information on the projects financed by the WB (WOLRD BANK, 2015a). The results obtained show that there is a positive relation between state capacity and the distribution of World Bank financing in social policy in Latin America and the Caribbean, in the sense that the greater state capacity of a country, the greater the amount of financial contributions obtained through the Bank.

The present work addresses the State and Social Policy and has as objective investigate how social policy can be considered a form of control of the social-metabolic capital through the activity of the state. To do so, based on the Marxian analysis of the ontological foundations of the state, conducting a study of the socio-historical emergence of the state and its social function as well as the development of the modern state - as the typical capitalism - form of state and its different forms of action, and how nature has to perform its social function. In this direction, performs an analysis on the order of reproduction of capital and the role of the state as a political command structure aimed at defending the interests of capital, complementing it so essential for the maintenance of order socio-metabolic. It also addresses the "social question" and its main dimensions to understand how they originate and develop social policies - as a form of state action in response to their expressions. So, doing a historical restoration of proto-forms of social policies, we seek to capture its ontological foundations, analyzing the process of consolidation during the period of monopolistic capitalism - its highest expression the "Welfare State" - and its social function in the system s social-metabolic capital. It also examines the nature of capital's structural crisis and its determinations, emphasizing those aspects that differentiate cyclical crises. Finally, it investigates the ways of coping with the structural crisis of capital by the state and more importantly, what the consequences of structural adjustment for social policy and the "State of Welfare." / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho aborda o Estado e a Política Social e tem como objetivo investigar como a política social pode ser considerada uma das formas de controle do sistema sociometabólico do capital através da atuação do Estado. Para tanto, baseia-se na análise marxiana dos fundamentos ontológicos do Estado, realizando um estudo socio-histórico do surgimento do Estado e sua função social, bem como do desenvolvimento do Estado moderno como a forma de Estado tipicamente capitalista e suas diferentes formas de atuação, e como mantém sua natureza para realizar sua função social. Nessa direção, efetua uma análise sobre a ordem de reprodução do capital e o papel do Estado como uma estrutura de comando político direcionada a defender os interesses do capital, complementando-o de forma essencial na manutenção dessa ordem sociometabólica. Aborda ainda a questão social e as suas principais dimensões para entender como se originam e se desenvolvem as políticas sociais como uma forma de ação estatal em resposta às suas expressões. Assim, fazendo um resgate histórico das protoformas das políticas sociais, busca-se captar seus fundamentos ontológicos, analisando o processo de consolidação durante o período monopolista do capitalismo sendo sua expressão máxima o denominado Estado de Bem-Estar Social , e sua função social no sistema sociometabólico do capital. Analisa também a natureza da crise estrutural do capital e suas determinações, destacando quais os aspectos que a diferenciam das crises cíclicas. Por fim, investiga as formas de enfrentamento da crise estrutural do capital pelo Estado e, principalmente, quais as decorrências dos ajustes estruturais para a política social e o Estado de Bem-Estar Social .

O presente trabalho analisa a atuação de Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) em política social. Considerando os efeitos da globalização sobre o campo, estes atores vêm ganhando destaque na medida em que influenciam a política social doméstica de países em desenvolvimento por meio de empréstimos que transmitem as principais ideias e prescrições políticas geradas nestas organizações. Nesse âmbito, tem-se como objetivo identificar quais fatores influenciam a distribuição dos recursos financeiros em política social de um BMD. A hipótese central do trabalho é a de que existe relação positiva entre a capacidade estatal dos países e a alocação dos recursos financeiros de um Banco Multilateral de Desenvolvimento. Para tanto, utilizou-se uma abordagem ‘recipients-oriented’ (DIAS ET AL, 2016), que enfatiza fatores relacionados aos países clientes de tais bancos, responsáveis por implementar os projetos para os quais tomam os empréstimos. Desta forma, foi realizado um estudo de caso da atuação do Banco Mundial (BM) na América Latina e Caribe (ALC), entre 2008 e 2014, construído sobre a triangulação de estratégias quali e quantitativas de análise. A revisão bibliográfica e a análise documental deram conta da fundamentação teórica e análise do conteúdo das políticas propostas pelo Banco no período. Partindo da definição de capacidade estatal como capacidade de implementar políticas públicas (SKOCPOL, 1985), utilizou-se a tipologia de welfare gaps (CECCHINI; FILGUEIRA; ROBLES, 2014) como proxy de capacidade estatal para a realização dos testes estatísticos, aplicados sobre base de dados contendo informações sobre os projetos financiados pelo BM (WORLD BANK, 2015a). Os resultados obtidos demonstram que há relação positiva entre a capacidade estatal e a distribuição do financiamento do Banco Mundial em política social na América Latina e Caribe, no sentido que quanto maior a capacidade estatal dos países, maior a quantidade de aportes financeiros do Banco que estes obtêm. / The following thesis analyses the role that the Multilateral Development Banks (MDBs) play in social policy. Given the globalization's effects on this field, these actors have been gaining prominence as far as they influence the domestic social policy of developing countries through loans that convey the main ideas and policy prescriptions generated in these organizations. In this context, the aim of this study is to identify what factors influence the distribution of financial resources in the social policy of the MDBs. The main hypothesis is that there is a relationship between the state capacity and the allocation of financial resources by the MDBs. For this purpose, a recipients-oriented (DIAS et al, 2016) approach has been used, emphasizing the features related to the borrowing countries of such banks, responsible for implementing the projects for which they are contracting these loans. Therefore, a case study was conducted on the World Bank’s (WB) operations in Latin America and the Caribbean (LAC), between 2008 and 2014, based on the triangulation of qualitative and quantitative analysis strategies. The bibliographic review and documental analysis assess the theoretical rationale and analysis of the content of the policies proposed by the Bank in the period. Based on the definition of state capacity as the capacity of implementing public policies (SKOCPOL, 1985), the welfare gaps typology (CECCHINI; FILGUEIRA; ROBLES, 2014) was used as a proxy of state capacity to perform the statistical testes, applied on the database containing information on the projects financed by the WB (WOLRD BANK, 2015a). The results obtained show that there is a positive relation between state capacity and the distribution of World Bank financing in social policy in Latin America and the Caribbean, in the sense that the greater state capacity of a country, the greater the amount of financial contributions obtained through the Bank.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Os programas de transferência de renda condicionada tornaram-se uma política social constante nas agendas dos mais variados países da América Latina; entre eles, o Brasil. Inicialmente classificados como um modelo de política de tempos neoliberais, programas como o brasileiro Bolsa Família apresentam, porém, características que os aproximam, cada vez mais, de políticas social-democratas, agora desenhadas para um contexto de maior escassez de recursos e de globalização da produção. Alguns trabalhos, tais como de Esping-Andersen (2002), identificam determinados programas de transferência como uma alternativa de política social para a promoção do bem-estar. Fortalecido e oficialmente lançado em 2003, o Programa Bolsa Família, de transferência de renda condicionada, configurou-se como uma das principais e mais abrangentes políticas sociais do governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores, durante a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. Não contributiva, fortalece o processo de transformação no padrão de proteção social predominante no país até os dias de hoje. Além disso, segundo apontam estudos, é uma das principais responsáveis pela queda da desigualdade e aumento da renda. Esses fatores, bem como aspectos que dizem respeito a sua sustentação política na esfera eleitoral, evidenciam a existência de uma agenda de política social própria da centro-esquerda, a qual perdura, a despeito de uma suposta homogeneização nas preferências diante das limitações fiscais. / The conditional cash transfers programs have become a very common option of social policy in many Latin American countries, including Brazil. Programs such as the Brazilian Bolsa Família, initially classified as a neoliberal policy, now show characteristics that make them closer to a pattern of social-democratic policies from a new context of scarcity of resources and globalization. Some authors, such as Esping-Andersen (2002), classify some cash transfer programs as an alternative policy to promote social welfare. Bolsa Familia, the Brazilian conditional cash transfer program, was officially launched in 2003. It was one of the largest social policies of the center-left government of Partido dos Trabalhadores (PT), during the presidency of Luiz Inácio Lula da Silva. The policy is non-contributory, changing the model of the social protection which has prevailed in the country until those days. Moreover, according to studies, Bolsa Familia is one of the main reasons for decrease in inequality and income increase. These factors, as well as aspects that relate this social policy to the politics which guarantee its success, confirm the existence of a center-left social policy agenda. These preferences persist despite of a supposedly homogeneous choices in a world ruled by economic constrains.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Os programas de transferência de renda condicionada tornaram-se uma política social constante nas agendas dos mais variados países da América Latina; entre eles, o Brasil. Inicialmente classificados como um modelo de política de tempos neoliberais, programas como o brasileiro Bolsa Família apresentam, porém, características que os aproximam, cada vez mais, de políticas social-democratas, agora desenhadas para um contexto de maior escassez de recursos e de globalização da produção. Alguns trabalhos, tais como de Esping-Andersen (2002), identificam determinados programas de transferência como uma alternativa de política social para a promoção do bem-estar. Fortalecido e oficialmente lançado em 2003, o Programa Bolsa Família, de transferência de renda condicionada, configurou-se como uma das principais e mais abrangentes políticas sociais do governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores, durante a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. Não contributiva, fortalece o processo de transformação no padrão de proteção social predominante no país até os dias de hoje. Além disso, segundo apontam estudos, é uma das principais responsáveis pela queda da desigualdade e aumento da renda. Esses fatores, bem como aspectos que dizem respeito a sua sustentação política na esfera eleitoral, evidenciam a existência de uma agenda de política social própria da centro-esquerda, a qual perdura, a despeito de uma suposta homogeneização nas preferências diante das limitações fiscais. / The conditional cash transfers programs have become a very common option of social policy in many Latin American countries, including Brazil. Programs such as the Brazilian Bolsa Família, initially classified as a neoliberal policy, now show characteristics that make them closer to a pattern of social-democratic policies from a new context of scarcity of resources and globalization. Some authors, such as Esping-Andersen (2002), classify some cash transfer programs as an alternative policy to promote social welfare. Bolsa Familia, the Brazilian conditional cash transfer program, was officially launched in 2003. It was one of the largest social policies of the center-left government of Partido dos Trabalhadores (PT), during the presidency of Luiz Inácio Lula da Silva. The policy is non-contributory, changing the model of the social protection which has prevailed in the country until those days. Moreover, according to studies, Bolsa Familia is one of the main reasons for decrease in inequality and income increase. These factors, as well as aspects that relate this social policy to the politics which guarantee its success, confirm the existence of a center-left social policy agenda. These preferences persist despite of a supposedly homogeneous choices in a world ruled by economic constrains.

O presente trabalho analisa a atuação de Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) em política social. Considerando os efeitos da globalização sobre o campo, estes atores vêm ganhando destaque na medida em que influenciam a política social doméstica de países em desenvolvimento por meio de empréstimos que transmitem as principais ideias e prescrições políticas geradas nestas organizações. Nesse âmbito, tem-se como objetivo identificar quais fatores influenciam a distribuição dos recursos financeiros em política social de um BMD. A hipótese central do trabalho é a de que existe relação positiva entre a capacidade estatal dos países e a alocação dos recursos financeiros de um Banco Multilateral de Desenvolvimento. Para tanto, utilizou-se uma abordagem ‘recipients-oriented’ (DIAS ET AL, 2016), que enfatiza fatores relacionados aos países clientes de tais bancos, responsáveis por implementar os projetos para os quais tomam os empréstimos. Desta forma, foi realizado um estudo de caso da atuação do Banco Mundial (BM) na América Latina e Caribe (ALC), entre 2008 e 2014, construído sobre a triangulação de estratégias quali e quantitativas de análise. A revisão bibliográfica e a análise documental deram conta da fundamentação teórica e análise do conteúdo das políticas propostas pelo Banco no período. Partindo da definição de capacidade estatal como capacidade de implementar políticas públicas (SKOCPOL, 1985), utilizou-se a tipologia de welfare gaps (CECCHINI; FILGUEIRA; ROBLES, 2014) como proxy de capacidade estatal para a realização dos testes estatísticos, aplicados sobre base de dados contendo informações sobre os projetos financiados pelo BM (WORLD BANK, 2015a). Os resultados obtidos demonstram que há relação positiva entre a capacidade estatal e a distribuição do financiamento do Banco Mundial em política social na América Latina e Caribe, no sentido que quanto maior a capacidade estatal dos países, maior a quantidade de aportes financeiros do Banco que estes obtêm. / The following thesis analyses the role that the Multilateral Development Banks (MDBs) play in social policy. Given the globalization's effects on this field, these actors have been gaining prominence as far as they influence the domestic social policy of developing countries through loans that convey the main ideas and policy prescriptions generated in these organizations. In this context, the aim of this study is to identify what factors influence the distribution of financial resources in the social policy of the MDBs. The main hypothesis is that there is a relationship between the state capacity and the allocation of financial resources by the MDBs. For this purpose, a recipients-oriented (DIAS et al, 2016) approach has been used, emphasizing the features related to the borrowing countries of such banks, responsible for implementing the projects for which they are contracting these loans. Therefore, a case study was conducted on the World Bank’s (WB) operations in Latin America and the Caribbean (LAC), between 2008 and 2014, based on the triangulation of qualitative and quantitative analysis strategies. The bibliographic review and documental analysis assess the theoretical rationale and analysis of the content of the policies proposed by the Bank in the period. Based on the definition of state capacity as the capacity of implementing public policies (SKOCPOL, 1985), the welfare gaps typology (CECCHINI; FILGUEIRA; ROBLES, 2014) was used as a proxy of state capacity to perform the statistical testes, applied on the database containing information on the projects financed by the WB (WOLRD BANK, 2015a). The results obtained show that there is a positive relation between state capacity and the distribution of World Bank financing in social policy in Latin America and the Caribbean, in the sense that the greater state capacity of a country, the greater the amount of financial contributions obtained through the Bank.

Submitted by Cláudia Bueno (claudiamoura18@gmail.com) on 2016-02-01T13:29:39Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Otoniel Rodrigues da Silva - 2015.pdf: 1077088 bytes, checksum: d7c3f07bd5a5cf1047c6f2e40d9b6b52 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-02-02T06:42:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Otoniel Rodrigues da Silva - 2015.pdf: 1077088 bytes, checksum: d7c3f07bd5a5cf1047c6f2e40d9b6b52 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-02T06:42:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Otoniel Rodrigues da Silva - 2015.pdf: 1077088 bytes, checksum: d7c3f07bd5a5cf1047c6f2e40d9b6b52 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / The main goal of this research is the investigation of the effectiveness of the pension coverage given to the family farmer at this conjunction of the welfare state. The analyzes are guided by the conception that all State’s interventions in the social background, aimed to improve the standard of living of the people, must be seen as investments and not as expenses, because unike the old aid politics on poverty, they increased the productivity level, and they are vital to the nation’s economic development. The family farmer is also institution of the Social Security Law, appearing in the “special insured” category. Bearing in mind that the conception of social security is tied to the fundamentals of the welfare State, this model of state is analyzed with emphasis on the theme in discussion. The text is also committed to delineate, with the greatest possible accuracy, the figure of the family farmer in the historical, doctrinaire and legal aspects, in the social, politic and economical contexts. There is also a brief recapitulation of the evolution of the Brazilian social security law, regarding the family farmer/special insured, and comments about the Brazilian General Social Security Regime. Further, some incompleteness and vulnerabilities of the current Social Security regarding the family farmer/special insured are highlighted, having as paradigms the postulates of the welfare state. On this analyzes, it was found the persistence of, at least, two flaws. First, the social security system hasn’t given total effectivity to the “uniformity and equivalence of benefits and services for urban and rural populations” principle yet, provided in the Federal Constitution of 1988. Second, it doesn’t show a firm belief in the doctrine that the resources destined to the Social Security of a country are investments that return as social and economic advancements and not mere costs. / O objetivo dessa pesquisa é a investigação da efetividade da cobertura previdenciária dispensada ao agricultor familiar, na atual conjuntura do Estado do bem-estar social. As análises são norteadas pela concepção de que as intervenções do Estado no plano social, tendentes a melhorar o nível de vida das pessoas, devem ser vistas como investimentos e não como despesas, pois diferente das antigas políticas de auxílio à pobreza, elas aumentam o nível de produtividade, e são vitais para o desenvolvimento econômico da nação. O agricultor familiar é também instituto pertencente ao Direito Previdenciário, figurando na categoria “segurado especial”. Tendo em vista que a concepção de previdência social está atrelada aos fundamentos do Estado do bem-estar social, analisa-se esse modelo de Estado, com ênfase para o tema em discussão. O texto empenha-se também em delinear, com a maior precisão possível, a figura do agricultor familiar nos aspectos histórico, doutrinário e legal, e no contexto social, político e econômico. Também há uma breve recapitulação da evolução da legislação previdenciária brasileira, no que concerne ao agricultor familiar/segurado especial, e comentários acerca do Regime Geral de Previdência Social brasileiro. Mais adiante, são ressaltadas algumas incompletudes e vulnerabilidades do atual sistema previdenciário no que concerne ao agricultor familiar/segurado especial, tendo como paradigmas os postulados do Estado do bem-estar social. Nessas análises, constatou-se a persistência de, pelo menos, duas imperfeições. Primeiro, o sistema previdenciário ainda não deu plena efetividade ao princípio da “uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais” previsto na Constituição Federal de 1988. Segundo, ele ainda não revela uma firme convicção na doutrina de que os recursos destinados à Seguridade Social de um país são investimentos que retornam em forma de avanços sociais e econômicos e não meros custos.

Submitted by Celso Magalhaes (celsomagalhaes@ufrrj.br) on 2017-06-08T11:30:16Z No. of bitstreams: 1 2016 - Sebasti?o Cezar Ferreira.pdf: 4722531 bytes, checksum: dd1dd2c0278f6a131da66f7078f207ce (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-08T11:30:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Sebasti?o Cezar Ferreira.pdf: 4722531 bytes, checksum: dd1dd2c0278f6a131da66f7078f207ce (MD5) Previous issue date: 2016-06-22 / This dissertation analyzed the conditions of creation of social protection policies to the excluded and marginalized, through the emergence of capitalist market economy, cause, if poverty existed before the arising of this specific type of market economy, it used to be resolved by domesticity, reciprocity and redistribution whithin the community. The emergence of pauperization and mendicancy led to an era of solutions for the excluded populations to have the "right to life". Among these there were families and women, in social conditions of extreme fragility. Against the "satanic mill" States created a Governmentality to intervene in the new situation imposed by the capitalist market economy that emerged. In the 20th Century, the Welfare State was the solution, granting benefits to workers, families and women, what means: the state will use part of its resources to protect those who were excluded from the new economy. Despite the criticism to this new role of state, such as being a "free lunch", that discouraged work and productivity, the Welfare State had triumphed given the multifunctional character of social protection policy of the state, that in one hand, removes the red danger, and on the other, imposes a social peace and prevent fractures in society, which has become essential for the accumulation of capital in this stage of capitalist development. In Brazil, the social protection system varied throughout the twentieth century in a model of underdevelopment and authoritarianism that excluded large portions of society to satisfy their basic needs. Hunger, unemployment, low wages were recurrent in the country. The arrival of the Workers' Party to power in 2002 reoriented the State Governmentality to remedy the gravity of the economic situation of the poor and created Bolsa Fam?lia Program that focuses on family, and especially women. At the city of Vi?osa, Minas Gerais, the Program was implemented with remarkable results, such as the National Program, confirmed in the present research project through interviews and questionnaires. / A presente disserta??o analisou as condi??es em que se gestou a prote??o social aos exclu?dos e marginalizados, atrav?s da emerg?ncia da economia de mercado capitalista, pois, se a pobreza existiu antes deste tipo espec?fico de economia de mercado surgir, ela era resolvida pela domesticidade, reciprocidade e redistribui??o na comunidade. O surgimento da pauperiza??o e da mendic?ncia implicou em uma era de solu??es para que os exclu?dos tivessem o ?direito ? vida?. Entre estes estavam fam?lias e mulheres, em condi??es de fragilidade social ainda mais profundas. Contra o ?moinho sat?nico? que se avizinhava os Estados criaram uma Governamentalidade, aparelhando-se para intervir na nova situa??o imposta pela economia de mercado capitalista que se desprendia da sociedade. No s?culo XX, o Estado do Bem Estar Social foi a solu??o para enfrentar esta novidade, concedendo benef?cios aos trabalhadores, fam?lias e mulheres, ou seja, o Estado passa utilizar parte dos seus recursos para proteger aqueles que foram exclu?dos pela nova economia. Apesar das cr?ticas a este novo papel do Estado, como por exemplo, de ser um ?almo?o gr?tis?, que desestimulava o trabalho e a produtividade, demonstrou-se que estas cr?ticas foram superadas dado o car?ter multifuncional da pol?tica de prote??o social do Estado, que por um lado, afasta o perigo vermelho, e por outro, imp?e uma paz social e evita fraturas na sociedade, o que se tornou essencial para a acumula??o de capitais nesta etapa do desenvolvimento capitalista. No Brasil, o sistema de prote??o social variou ao longo do s?culo XX dentro de um modelo de subdesenvolvimento e autoritarismo que excluiu grandes parcelas da sociedade de saciar suas necessidades b?sicas. A fome, o desemprego, os baixos sal?rios foram recorrentes no pa?s. A chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder em 2002 reorientou a Governamentalidade Estatal para sanar a gravidade da situa??o econ?mica dos pobres e criou-se o Programa Bolsa Fam?lia que focaliza a fam?lia, e, especialmente, a mulher. No munic?pio de Vi?osa implantou-se o Programa com not?veis resultados, como os do Programa Nacional, atestados nesta pesquisa por meio de entrevistas e question?rios.