Na década de 90 foram produzidos estudos empíricos cuja amostragem envolvia praticamente toda a população existente, isto é, quase todas as nações do mundo. O objetivo declarado destes estudos era correlacionar determinadas variáveis econômicas com o nível de renda e de bem-estar social de cada nação. Naturalmente, sob o ponto de vista da economia, o conceito de bem-estar social deve refletir-se em dados concretos, passíveis de aferição objetiva, e não em critérios subjetivos, sejam estes de natureza cultural ou psicológica. Portanto, o bem-estar social, que é estatisticamente correlacionado com o nível de renda, traduz-se em indicadores como escolaridade, expectativa de vida, taxas de mortalidade, corrupção e pobreza humana, entre outros. Em complemento a estas evidências empíricas, o presente trabalho procura apresentar justificações teóricas que expliquem este desempenho mais eficiente de determinadas economias em relação a outras. Assim, transitando entre diferentes programas de pesquisa, a teoria desenvolvida tentará explicar as atividades de coordenação econômica, enfatizando a influência das restrições impostas aos agentes pelos custos, os incentivos representados pelos preços de mercado, e ainda a importância do arcabouço institucional vigente.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000389639-Texto+Parcial-0.pdf: 334520 bytes, checksum: 4e1494d56a74ce24a0bbf1110bfec917 (MD5) Previous issue date: 2007 / The control of information by the State establishes its limits in between authoritarianism and the democratic openness needed to the promotion of the responsible development of a nation and its people and, thus, to each member of such State. To that end, the employment of sophisticated legal instruments, fruit of a proper structuring of domestic political and economical growth, becomes essential to grant to the State adequate means for the promotion of mankind in accordance with its basic values as an honorable human being in such place and time. Following this premise, the legal institution of the control of the economic regulation of public services by the State towards the protection of its citizens shall be deemed as an object of analysis of such ideal state order. Thereupon, economic regulation shall be deprived of the image of how the future public policies of the State will be approached — starting from state public activities in full partnership with the private sector. Ergo, this study shall be initially restrained to the analysis of the keynote of the major fundament ot the possibility of the State to coactively exert its control over any entity of the nation, including its own Administration. Hence, the first chapter of this text is about the fundamental principle of the inseparability of the jurisdictional protection offered by the State, pointing its origins and applicability. Moreover, the object of the studied control shall be presented: the economic regulation. Starting from the idea of the fundaments of a Regulatory State, the entities of the regulatory relation (State -concessionary — citizen-user/consumer) shall be discussed along with the course of action of the regulatory agencies created to foment, protect and regulate their respective markets which emerged after the cycle of privatizations of selected public services in the nineties. Besides, this dissertation shall produce an objective analysis of the often discussed relation between ‘Law and Economy’. Furthermore, in the third chapter, the means of the state control object of this dissertation will be pointed out. Economic regulation is controlled by the State through the Judiciary, Legislature (assisted by the Tribunal de Contas); Ministério Público; though a self-control system, besides the primordial control exerted by the society. Finally, this work aims to produce the above suggested analysis: the ways the State can exert the control of the economic regulation of public services for the promotion and protection of its citizens. Thus, it may be concluded that this search is intimately related to the protection of the dignity of man as a human being; the prioritization of the citizen facing eventual egoistic interests of the entities of the regulatory sphere; to the respect of the Executive when using its constitutional prerogatives in accordance with the limits imposed thereupon; to the necessary legal flexibility and jurisdictional for the understanding — and absorption — of the social transformations of the State and, finally, to the concern of governments in creating, using and sanctioning State policies which will reflect plural interests, publicly debated and feasible. Therefore, it is brought to mind the initial idea of a Constitutional Democratic Regulatory State, in which its judiciary is solid enough to promote and inspire reliability to all of those who are part of it may progress in a peaceful and continuous manner. Nevertheless, this path runs on the tracks of the democratization of information and on a economic regulation of the markets exerted by a institutionally solid State. / O controle da informação pelo Estado estabelece seus limites entre o autoritarismo e a abertura democrática necessária para promoção do desenvolvimento responsável de uma nação junto com o povo e, assim, com cada partícipe desse Estado. Destarte, a utilização de instrumentos jurídicos sofisticados, fruto de uma adequada estruturação do crescimento político-econômico nacional, é essencial para conceder ao Estado meios adequados para a promoção do homem, conforme seus valores básicos de ser humano digno e necessária interpretação constitucional de um sistema jurídico, em determinado tempo e lugar. Com esta premissa, - e a necessária interpretação conforme os valores constitucionais - elege-se o instituto jurídico do controle da regulação econômica dos serviços públicos pelo Estado, com fins de proteção ao cidadão, para análise desta ordem estatal ideal. Isto pois, retira-se da regulação econômica a imagem de como serão abordadas as futuras políticas públicas do estado nacional - a partir de atividades estatais em parceria plena com a iniciativa privada. O estudo se detém, inicialmente, à análise do fio condutor do fundamento maior da possibilidade do Estado exercer coativamente o controle sobre qualquer ente participe da nação, inclusive sobre sua própria Administração. Assim, o primeiro capitulo deste texto trata do principio fundamental da inafastabilidade da prestação da tutela jurisdicional pelo Estado, apontando sua origem e aplicabilidade. Após, apresentar-se o objeto do controle ora estudado: a regulação econômica. Sobre o tópico, parte-se da idéia dos fundamentos do estado Regular; em seguida, trata-se dos partícipes da relação regulatória (estado – concessionária – cidadão-usuário/ consumidor); e a forma de atuar das agências reguladoras criadas para fomentar, proteger e regulamentar respectivos mercados criados após a onda de privatizações de determinados serviços públicos, a partir dos anos noventa. Ainda, remete-se a dissertação a uma objetiva análise da debatida relação entre o “Direito e Economia”. Posteriormente, no terceiro capítulo, são apontadas as formas de exercício do controle estatal objeto da dissertação apresentada. A regulação econômica é controlada pelo Estado via o Poder Judiciário; Legislativo (com auxilio do Tribunal de Contas); pelo Ministério Público; por um sistema de auto-controle; além do primordial controle exercido pela sociedade. Finalmente, busca o trabalho realizar a análise sugerida inicialmente: a forma como o Estado Nacional pode exercer o controle da regulação econômica de serviços públicos para a promoção e salvaguarda do cidadão. Conclui-se, então, que esta busca está intimamente ligada à tutela da dignidade do homem como ser humano; à priorização do cidadão frente a eventuais interesses egoísticos dos partícipes do ambiente regulador, ao respeito do Poder Executivo em utilizar suas prerrogativas constitucionais constitucionais conforme os limites que lá se impõe; à necessária flexibilidade jurídica e jurisdicional para compreensão – e absorção – das transformações sociais do Estado nacional e, finalmente; à preocupação de governo em criar, utilizar e efetivar políticas de Estado onde se refletem os interesses plurais, dialogados e passiveis de efetivação. Desta forma, volta-se ao raciocínio inicial de um Estado Regulador Democrático de Direito, onde sua ordenação jurídica é segura o bastante para gerar a confiabilidade para que todos aqueles que o compõem possam progredir de maneira continua e pacífica. Para tanto, este caminho possui os trilhos da democratização da informação de uma regulação econômica de mercados realizada por um Estado institucionalmente sólido.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:26:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438676.pdf: 998251 bytes, checksum: 80af8b5205ca57683796150e50d9246d (MD5) Previous issue date: 2012-03-28 / This dissertation aims to evaluate the performance of Rio Grande do Sul in its role as economic regulator in the specific case of highway concessions in this state. For this purpose, the reasons that conducted the Government to adopt this measure were analyzed, emphasizing the crisis of the Brazilian state in the 1980s. The consequences of this crisis highlighted the need to reformulate the role of the state, these changes were presented in the State Reform of the 1990s. In this context of changes in the country intensified the privatization process, and then began the concessions of certain public services such as road concessions. From these changes was assessed as the state played its new role such Economic Regulator, especially in the process of granting highways to the private sector. For this, the priorities for implementation of the concessions were surveyed, analyzing the specific case of Rio Grande do Sul, the implementation of concession contracts and behavior of the value of the toll. After this analysis can be seen that the lack of previous experience in the formulation of contracts and contractual breaches have weakened the concessions model of the state, especially the impact on the toll value. / Esta disserta??o tem a finalidade de avaliar o desempenho do Estado do Rio Grande do Sul no cumprimento de seu papel de regulador econ?mico no caso espec?fico das concess?es rodovi?rias ga?chas. Para tanto, analisou-se quais as circunst?ncias que conduziram o Governo a adotar tal medida, enfatizando a Crise do Estado brasileiro na d?cada de 1980. As conseq??ncias dessa crise ressaltaram a necessidade de reformular o papel do Estado na economia, consubstanciadas na Reforma do Estado da d?cada de 1990. Neste contexto de mudan?as intensificou-se no pa?s o processo de privatiza??es, e, em seguida, iniciaram-se as concess?es de determinados servi?os p?blicos, como as concess?es rodovi?rias. A partir destas mudan?as avaliou-se como o Estado desempenhou seu novo papel de Regulador Econ?mico, especialmente no processo de delegar ? iniciativa privada determinados trechos da malha rodovi?ria. Para isto, verificaram-se as prioridades definidas para realiza??o das concess?es, salientando as especificidades do caso ga?cho, a execu??o dos contratos de concess?es e o comportamento do valor do ped?gio. Ap?s esta an?lise pode-se constatar que a falta de experi?ncia anterior para formula??o dos contratos e posteriores descumprimentos contratuais fragilizaram o modelo de concess?es do estado, principalmente no impacto sobre o valor do ped?gio.

O presente estudo tem por objetivo avaliar uma agência estadual de regulação de múltiplos setores. Como instrumental de análise, revisa as bases teóricas da regulação, estuda uma agência inglesa como referência internacional e o debate sobre agências no Brasil. Situa o formato e os condicionantes jurídico-institucionais da agência estadual, localizando limitações e divisão de atribuições com outros entes públicos. Descreve cada uma das áreas reguladas, sua gênese e a atuação da agência, localizando seus limites, os problemas e debates surgidos, as formas de enfrentá-los, avaliando e oferecendo proposições. Examina como é exercido seu controle social. Retrata a capacidade de sua infra-estrutura. No conjunto, identifica problemas comuns, verifica e mensura resultados, dividindo responsabilidades com outros órgãos e instrumentos do Estado. Pontua o processo de superação ou redução da assimetria da informação. Encontra três níveis de classificação, conforme a profundidade da atividade regulatória: definição de modelos; estabelecimento de parâmetros de tarifação e de indicadores de qualidade; e fiscalização e cálculos tarifários. Examina-os concretamente. Elabora prognósticos e faz proposições gerais e tópicas.

O presente estudo tem por objetivo avaliar uma agência estadual de regulação de múltiplos setores. Como instrumental de análise, revisa as bases teóricas da regulação, estuda uma agência inglesa como referência internacional e o debate sobre agências no Brasil. Situa o formato e os condicionantes jurídico-institucionais da agência estadual, localizando limitações e divisão de atribuições com outros entes públicos. Descreve cada uma das áreas reguladas, sua gênese e a atuação da agência, localizando seus limites, os problemas e debates surgidos, as formas de enfrentá-los, avaliando e oferecendo proposições. Examina como é exercido seu controle social. Retrata a capacidade de sua infra-estrutura. No conjunto, identifica problemas comuns, verifica e mensura resultados, dividindo responsabilidades com outros órgãos e instrumentos do Estado. Pontua o processo de superação ou redução da assimetria da informação. Encontra três níveis de classificação, conforme a profundidade da atividade regulatória: definição de modelos; estabelecimento de parâmetros de tarifação e de indicadores de qualidade; e fiscalização e cálculos tarifários. Examina-os concretamente. Elabora prognósticos e faz proposições gerais e tópicas.

O presente estudo tem por objetivo avaliar uma agência estadual de regulação de múltiplos setores. Como instrumental de análise, revisa as bases teóricas da regulação, estuda uma agência inglesa como referência internacional e o debate sobre agências no Brasil. Situa o formato e os condicionantes jurídico-institucionais da agência estadual, localizando limitações e divisão de atribuições com outros entes públicos. Descreve cada uma das áreas reguladas, sua gênese e a atuação da agência, localizando seus limites, os problemas e debates surgidos, as formas de enfrentá-los, avaliando e oferecendo proposições. Examina como é exercido seu controle social. Retrata a capacidade de sua infra-estrutura. No conjunto, identifica problemas comuns, verifica e mensura resultados, dividindo responsabilidades com outros órgãos e instrumentos do Estado. Pontua o processo de superação ou redução da assimetria da informação. Encontra três níveis de classificação, conforme a profundidade da atividade regulatória: definição de modelos; estabelecimento de parâmetros de tarifação e de indicadores de qualidade; e fiscalização e cálculos tarifários. Examina-os concretamente. Elabora prognósticos e faz proposições gerais e tópicas.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Antunes Salgado.pdf: 1452490 bytes, checksum: 3b5805f9790f1bd49fd55184137fe116 (MD5) Previous issue date: 2013-05-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purpose of this paper is to analyze how the federal government, under both the Fernando Henrique Cardoso and the Luiz Inácio Lula da Silva administrations, understood the role of the State in the economy, considering their respective policies concerning the BNDES (the Brazilian national development bank). Our aim is to research at a macroeconomic level the correlations between those policies during both administrations, to find out how different or similar they were and to assess the economic impacts thereof in Brazil s modern society. In the first chapter we shall approach the debated between those who defended a more liberal economy and those who appeared under the flag of the National Developmentalism (who favored deeper state intervention), in order to understand how those two currents influenced both parties, Fernando Henrique s PSBD (social democracy) and Lula s PT (labor). We shall analyze both parties platforms, respectively from the 1994 and the 2002 campaigns, as well as the general economic and political landscape during both administrations. In the second chapter, we shall break down the pro-market tenets held by the liberals and examine the privatization of state-owned enterprises during the Fernando Henrique s administration. In the third chapter, we shall focus on the supporters of the National Developmentalism and their reformed policies toward a state-led economy during Lula s second term (2007-2010), and especially during the financial crisis of 2008, considering how those policies were reflected in the role of BNDES. We consider that from such a correlation one may arrive at interesting conclusions as to the continuation or interruption of economic policies during both administrations / Este trabalho tem como objetivo analisar a visão do papel do Estado na economia nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995/2000), do PSDB, e Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2010), do PT, sob a ótica da utilização do BNDES por esses governos como ferramenta para execução de suas políticas econômicas. A partir daí, buscaremos fazer uma correlação em âmbito mais macroeconômico para verificar se houve uma continuidade ou mudança entre os mandatos dos dois partidos adversários e os possíveis impactos sobre o Brasil contemporâneo. Para isso, no primeiro capítulo estabeleceremos um debate entre os defensores da abertura econômica, de um lado, e do intervencionismo estatal, via Nacional-Desenvolvimentismo, de outro lado, a fim de compreender as duas correntes que polarizaram o debate econômico recente e influenciaram os dois partidos. Ainda no primeiro capítulo, analisaremos os programas econômicos das duas legendas, entre 1994 e 2002, e o cenário político-econômico dos governos tucano e petista. No segundo capítulo, o objetivo é fazer um recorte da corrente pró-abertura econômica e privatizações e analisar o processo de desestatização no Brasil na década de 1990, tendo o BNDES à frente, especialmente no governo Fernando Henrique. No terceiro capítulo, o foco se dará sobre a corrente desenvolvimentista e a retomada do papel pró-ativo do Estado no segundo mandato do presidente Lula, principalmente a partir da crise financeira de 2008, utilizando-se do BNDES para isso. Avaliamos que desta comparação é possível obter reflexões a respeito da manutenção ou inversão de políticas econômicas entre os dois governos

Este trabalho tem como objetivo analisar o mecanismo, que o estado do Rio Grande do Sul utilizou para atrair investimentos na indústria de transformação e aumentar sua participação no cenário regional e nacional, denominado Fundo de Operação Empresa – FUNDOPEM, incentivo financeiro, criado em 1972, e presente até os dias atuais. Antes de chegar a sua análise, foi feita uma abordagem histórica sobre as diferentes formas de intervenção que o governo estadual encontrou para movimentar a economia local, participando mais da estrutura industrial e facilitando mais sua inserção, na tentativa de reverter as desvantagens da sua posição periférica no cenário nacional. Através de alguns mecanismos utilizados pelo governo, de provedor a investidor, consegue-se visualizar a importância fundamental de sua função no objetivo de incrementar e compartilhar com o mercado privado a geração de renda e emprego para sua população. Após a descrição dos instrumentos utilizados pelo governo, partiu-se para a análise da primeira fase de atuação do FUNDOPEM, através de estudos legais e quantitativos, bem como as outras alternativas, de financiamentos, que as empresas industriais gaúchas encontraram para substituir os benefícios concedidos pelo Fundo durante seu período de desativação, no final dos anos 70. Devido à precariedade dos dados disponíveis, sua análise restringiu-se muito a documentos internos da Secretaria da Fazenda Complementar a esta descrição, foi feito, ainda, o estudo das mudanças ocorridas na legislação do Fundo na segunda fase de sua concessão, além da análise dos dados disponíveis, na tentativa de mostrar sua importância no fomento da participação industrial privada, analisando-se variáveis como o número de empregos gerados, valor do benefício fiscal concedido entre outros. Após o estudo feito, a conclusão à qual se chegou foi a de que o FUNDOPEM, somente a partir de 1997, alcançou um nível satisfatório de participação das empresas interessadas em adquirir o incentivo financeiro para o financiamento de seus projetos (cerca de 21,26%). Fato importante para esse salto, foram as mudanças ocorridas na sua legislação conforme a visão estratégica do governo Britto, que aos poucos foi adequando suas normas para beneficiar regiões carentes, incentivar setores e distribuir mais eqüitativamente os benefícios às empresas privadas através de critérios de pontuação que as mesmas deveriam preencher para que seus projetos pudessem ser aprovados. As exigências para a concessão do incentivo foram com o passar do tempo não um obstáculo, mas uma forma mais eficiente de escolher e contemplar empresas que realmente trariam vantagens sócio-econômicas para a população e para o Estado A criação do incentivo financeiro, FUNDOPEM, pode não ter sido um instrumento muito procurado nos anos 70, devido à crise mundial instalada, mas no final da década de 80 até os dias atuais, sua atuação para atrair e manter investimentos no estado do Rio Grande do Sul não foi desprezível, considerando o número superior a 600 projetos incentivados, sendo um dos condicionantes importantes para a instalação de empresas industriais. Ao mesmo tempo em que a iniciativa privada necessita de incentivos formulados pelo Estado, o Estado necessita que a iniciativa privada continue investindo, gerando renda e emprego, e repassando seus impostos aos cofres públicos, para que haja continuidade e incremento do crescimento e desenvolvimento econômico. Os investimentos fixos chegaram a deter R$ 9.342.918.384,00, os empregos projetados a 69.564, o ganho financeiro estadual estimado, isto é o ICMS líquido, a R$ 8.063.255.047,00 e o ICMS a recolher a R$ 22.000.461.741,00. Os programas que mais se destacaram foram o FUNDOPEM “normal”, o PROPLAST, o PROINCI, e o NOSSO EMPREGO, enquanto as empresas pertencentes as regiões Serrana, Vale do Rio dos Sinos, Vale do Rio Pardo, e Metropolitana tiveram o monopólio dos projetos protocolados.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Rodrigues da Motta Bertoncello.pdf: 889518 bytes, checksum: d02dcf0a830f6d3fd9fe00a8bb2e714d (MD5) Previous issue date: 2015-08-04 / The financial market has developed several programs along the recent years in order to offer financing and sustainable investments. However, the lack of a clear definition of what actually means sustainability and also the lack of adaptation regarding the dynamics of financial markets prevent such programs thrive. This study has aimed to investigate the development of environmental regulation through the market regulators, Central Bank of Brazil and the Brazilian Securities Commission, making use of bibliographic and legislative research. It has come to the analysis of the State's duty to set limits to economic power which deals with the political and environmental responsibility of banks and financial institutions, from which it was concluded that only market regulators are able to interpret sustainability and adapt it to the financial sector, which creates a legal framework with a strong dialogue with Economy and Ecology. / As lutas pela preservação do meio ambiente e dos grupos sociais reprimidos ganham ao longo do tempo uma nova roupagem e avançam até o conceito de sustentabilidade. Este conceito posteriormente é abraçado pelas empresas e pelo mercado financeiro em busca de capital reputacional. Todavia, tem-se questionado a efetividade de algumas políticas de sustentabilidade adotadas pelo mercado, as quais parecem buscar para si somente valor agregado. Sendo assim, percebe-se a necessidade da migração de um ambiente de autorregulação para uma regulação financeira especifica que trate da aplicação da sustentabilidade no mercado financeiro, visando mais claramente atender ao interesse público. Pressupõe-se que a regulação financeira seria o melhor mecanismo dialogar com o mercado e, ao mesmo tempo, garantir o interesse público.

Este trabalho tem por objetivo elaborar uma interpretação histórica sobre a expansão das funções do estado durante o período de 1930 a 1945, analisando as causas e desdobramentos da mudança institucional a partir do marco teórico da Economia Política Institucionalista. Esta perspectiva permite compreender mediante descrição da evolução histórica as especificidades do processo de mudança institucional devido as influências multidirecionais o influenciam resultantes das relações entre as novas instituições com ambiente institucional vigente e as circunstâncias materiais, além dos conflitos de ideias e interesses e o papel da agência humana. De forma geral, a interpretação empreendida demonstra que o estado, ao se expandir, alterou a visão de mundo dos agentes econômicos sobre sua própria intervenção e do desenvolvimento econômico. Além disso, as mudanças institucionais que sofre o estado contribuíram outras mais amplas através com estabelecimento de instituições voltadas a restringir o comportamento dos indivíduos e a possibilitar decisões, direcionando a modificação estrutural da economia brasileira e alterando os arranjos institucionais que sustentavam os mercados. Entretanto, os conflitos entre ideias e interesses também limitaram a ação do governo e a mudança institucional. O exame da evolução do Conselho Federal de Comércio Exterior corroborou a interpretação da ação do estado sobre a mudança institucional e a sua permeabilidade as contestações por parte de grupos de interesses. / The present work aims do a historical interpretation on the expansion of state functions during the period from 1930 to 1945, analyzing the causes and consequences of institutional change based on the theoretical framework of Institutional Political Economy. This perspective allows, through a description of historical evolution, to understand the specificities of the process of institutional change because the multidirectional influences that result from the relations between the new institutions with the current institutional environment and the material circumstances, also due the conflicts of ideas and interests and the role of human action. In general, the interpretation shows that the state expansion changed the worldview of economic agents about their own intervention and the economic development. In addition, the institutional change of the state triggered other broader ones through the establishment of institutions aimed restricting the behavior of individuals and enabling decisions, managing the structural modification of the Brazilian economy and changing the institutional arrangements that supported the markets. However, conflicts between ideas and interests also limited government action and institutional change. The examination of the evolution of the Foreign Trade Council corroborated the interpretation of the state's action on institutional change and its permeability to the disputes of interest groups.