Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-06T18:38:20Z No. of bitstreams: 1 2016_ClóvisHenriqueLeitedeSouza.pdf: 1402037 bytes, checksum: 94a87e9f13edef68d2b0d6aa7455f97e (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-05-26T17:04:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_ClóvisHenriqueLeitedeSouza.pdf: 1402037 bytes, checksum: 94a87e9f13edef68d2b0d6aa7455f97e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-26T17:04:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_ClóvisHenriqueLeitedeSouza.pdf: 1402037 bytes, checksum: 94a87e9f13edef68d2b0d6aa7455f97e (MD5) / Partindo do pressuposto que promover participação social na gestão pública demanda organização específica, a presente pesquisa assumiu que existem capacidades estatais, ou seja, condições para a ação do Estado na promoção da participação. O objetivo foi identificar capacidades estatais necessárias à promoção de processos participativos, além de investigar a forma de seu desenvolvimento, ou seja, a maneira como ocorre a mobilização desses recursos organizacionais. O foco investigativo esteve no funcionamento estatal para a realização de processos participativos, em particular, conferências nacionais, com a investigação sobre os bastidores da realização desses processos para compreender seus detalhes organizativos. A pesquisa revelou a importância de capacidades institucionais, políticas e administrativas para a realização de conferências. No entanto, tais recursos organizacionais parecem condições para a ação que se assemelham às necessidades presentes em outras áreas. O que se verificou de específico está ligado às condições técnicas para a promoção da participação. O estudo possibilitou a identificação de capacidades estatais que estão diretamente ligadas ao desenho e desenvolvimento de processos participativos. São saberes práticos que influenciam o modo de interação entre participantes, ou seja, a maneira como ocorrem as conversas. Por isso, foram chamadas de capacidades conversacionais. Além disso, esta tese permitiu a compreensão que capacidades estatais não são, necessariamente, atributos institucionais que podem ser gerados ou instalados, mas sim condições para a ação, recursos organizacionais que, quando necessário, podem ser mobilizados tanto no Estado como na sociedade. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation starts from the presupposition that particular State capacities—that is, specific conditions for State action—are necessary for public offices to promote social participation in policy-making. The research sought to identify such capacities as well as investigate how these organizational resources are mobilized and how they develop over time. Specifically, the research focused on institutional, political, administrative, and technical capacities involved in the organization of national public policy conferences—large-scale participatory processes that bring thousands of Brazilians together to discuss and define policy priorities in a wide range of areas at the federal, state, and municipal levels. While institutional, political, and administrative capacities appear important for the overall organization of national conferences, the research found that only technical capacities were fundamentally distinct from capacities needed for State action in other areas—thus making technical capacities a crucial aspect of State capacity to promote social participation. Technical capacities, in this case, are directly connected to the design and development of participatory processes. They are the practical know-how that shapes interaction and dialogue among participants, reason why they are referred to in this dissertation as conversational capabilities. This dissertation finds that conversational capabilities are not necessarily institutional attributes that can be created or installed; rather, they are conditions for State action—organizational resources that, when necessary, can be mobilized either within the State or within civil society.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Mestrado em Economia do Setor Público, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-15T18:06:50Z No. of bitstreams: 1 2014_JulioCesarStella.pdf: 2411229 bytes, checksum: cef81665c3705156cff702aabe88c34a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-29T11:40:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_JulioCesarStella.pdf: 2411229 bytes, checksum: cef81665c3705156cff702aabe88c34a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-29T11:40:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_JulioCesarStella.pdf: 2411229 bytes, checksum: cef81665c3705156cff702aabe88c34a (MD5) / A presente dissertação pretende verificar se os bancos comerciais controlados pelo Estado brasileiro possuem um nível de eficiência equivalente ao daqueles controlados pelo setor privado. Utilizam-se dados contábeis e organizacionais para a comparação de indicadores por meio de testes de igualdade de médias e calculam-se coeficientes de ineficiência a partir de uma fronteira estocástica de produção. Verificou-se que os bancos públicos apresentam uma rentabilidade alta, porém são mais alavancados e possuem menos liquidez que os bancos privados. Além disso, mostra-se que os bancos dirigidos pelo Estado pagam salários mais baixos a seus funcionários, tem custos administrativos por agência menores, dependem mais das receitas de serviços e são menos eficientes que os bancos privados. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation intends to verify whether Brazilian state owned commercial banks are as efficient as those controlled by the private sector. Organizational and accounting data are used for comparing performance indicators through tests for the means equality. Coefficients of inefficiency are calculated from a stochastic production frontier. It was found that public banks have a high profitability, but are more leveraged and have less liquidity than private banks. Furthermore, we show that state-run banks pay lower wages to its employees, bear lower administrative costs per agency, depend more on revenue from services and are less efficient than private banks.

O estudo explora a formação de estratégias em empresas estatais, através da análise de um caso real. Utilizase de uma empresa estatal estadual ligada ao setor de armaze namento de cereais e produtos horti-fruti-granjeiros, localiza da em Porto Alegre e cuja área de ação territorial cobre todo o Estado do Rio Grande do Sul. O trabalho desenvolvido, consistiu em pesquisar a em presa estatal fixando os principais momentos desde a sua cria ção (1950) até 1985, usando a metodologia proposta por Mintzberg. Com isto, procura-se proporcionar ao leitor uma visão tão clara e segura o quanto possível de como foram se estabelecendo e surgindo as diferentes estratégias na vida da organização. Acreditamos que o esforço empreendido tenha utilidade para as próprias organizações, como uma das formas de com preender como suas estratégias atuais influenciam suas ações futuras. O estudo tem um caráter exploratório e busca, acima de tudo, avançar na compreensão de como as estratégias se for mam para que a organização alcance seus objetivos tanto de na tureza econômica como social. / This study explores the strategy formation process in a state owned corporation. The company deals with the storage of fruit, vegetables and grain. It is located in Porto Alegre, but its activity is spread out over the State of Rio Grande do Sul. This work consisted in surveying the company from the times previous to its creation (1950) until 1985. The objective was to put in evidence its most crucial moments, followina the method proposed by Mintzberg. It tries to provide the reader with a clear vision about the rising of different strategies. We believe this effort may be useful for carporations as a means to evaluate how current strategies influence future actions and strategies. This study has an exploratory character and seeks, above all, an advance in the comprehension of how strategies are formed so that the organization can attain its social and economic objetives.

O estudo explora a formação de estratégias em empresas estatais, através da análise de um caso real. Utilizase de uma empresa estatal estadual ligada ao setor de armaze namento de cereais e produtos horti-fruti-granjeiros, localiza da em Porto Alegre e cuja área de ação territorial cobre todo o Estado do Rio Grande do Sul. O trabalho desenvolvido, consistiu em pesquisar a em presa estatal fixando os principais momentos desde a sua cria ção (1950) até 1985, usando a metodologia proposta por Mintzberg. Com isto, procura-se proporcionar ao leitor uma visão tão clara e segura o quanto possível de como foram se estabelecendo e surgindo as diferentes estratégias na vida da organização. Acreditamos que o esforço empreendido tenha utilidade para as próprias organizações, como uma das formas de com preender como suas estratégias atuais influenciam suas ações futuras. O estudo tem um caráter exploratório e busca, acima de tudo, avançar na compreensão de como as estratégias se for mam para que a organização alcance seus objetivos tanto de na tureza econômica como social. / This study explores the strategy formation process in a state owned corporation. The company deals with the storage of fruit, vegetables and grain. It is located in Porto Alegre, but its activity is spread out over the State of Rio Grande do Sul. This work consisted in surveying the company from the times previous to its creation (1950) until 1985. The objective was to put in evidence its most crucial moments, followina the method proposed by Mintzberg. It tries to provide the reader with a clear vision about the rising of different strategies. We believe this effort may be useful for carporations as a means to evaluate how current strategies influence future actions and strategies. This study has an exploratory character and seeks, above all, an advance in the comprehension of how strategies are formed so that the organization can attain its social and economic objetives.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-12-01T15:20:07Z No. of bitstreams: 1 2015_MarceloEstrelaFiche.pdf: 1475636 bytes, checksum: c96b11da154c57d775a35ea67190a7e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-04-20T11:16:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MarceloEstrelaFiche.pdf: 1475636 bytes, checksum: c96b11da154c57d775a35ea67190a7e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-20T11:16:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MarceloEstrelaFiche.pdf: 1475636 bytes, checksum: c96b11da154c57d775a35ea67190a7e8 (MD5) / Os componentes que respondem pelo elevado spread bancário no Brasil tem sido alvo de diversas análises nos últimos anos. As mudanças ocorridas no sistema financeiro brasileiro e o aumento da participação dos bancos públicos na economia provocaram elevação na concentração bancária no país. A maior parte das analises realizadas, buscando explicações para a formação do spread brasileiro, foram a partir de variações ex-ante, como sugere o nome, a partir das expectativas das instituições financeiras no momento da concessão do crédito, isto é, antes do resultado efetivo. Neste trabalho, os determinantes do spread bancário ex-post foram medidos pela margem financeira real dos principais bancos responsáveis pela intermediação financeira na economia brasileira, selecionando todas as instituições atuantes no Brasil com carteira comercial ativas no período analisado, 2000 a 2013 trimestralmente, chegando a um total de 149 instituições. / The components that are responsible for high banking spread in Brazil has been the subject of numerous analyses in recent years. The changes in the Brazilian financial system and increased participation of public banks in the economy caused increase in Bank concentration in the country. Most of the analyses carried out, seeking explanations for the formation of the Brazilian spread, were from ex-ante variations, as the name suggests, from the expectations of the financial institutions at the time of the granting of credit, that is, before the actual result. The determinants of banking spread were measured by the ex-post financial margin of leading banks responsible for financial intermediation in the Brazilian economy, selecting all the institutions operating in Brazil with active trading portfolio in the analysis period, 2000 to 2013 on a quarterly basis, reaching a total of 149 institutions.

O estudo explora a formação de estratégias em empresas estatais, através da análise de um caso real. Utilizase de uma empresa estatal estadual ligada ao setor de armaze namento de cereais e produtos horti-fruti-granjeiros, localiza da em Porto Alegre e cuja área de ação territorial cobre todo o Estado do Rio Grande do Sul. O trabalho desenvolvido, consistiu em pesquisar a em presa estatal fixando os principais momentos desde a sua cria ção (1950) até 1985, usando a metodologia proposta por Mintzberg. Com isto, procura-se proporcionar ao leitor uma visão tão clara e segura o quanto possível de como foram se estabelecendo e surgindo as diferentes estratégias na vida da organização. Acreditamos que o esforço empreendido tenha utilidade para as próprias organizações, como uma das formas de com preender como suas estratégias atuais influenciam suas ações futuras. O estudo tem um caráter exploratório e busca, acima de tudo, avançar na compreensão de como as estratégias se for mam para que a organização alcance seus objetivos tanto de na tureza econômica como social. / This study explores the strategy formation process in a state owned corporation. The company deals with the storage of fruit, vegetables and grain. It is located in Porto Alegre, but its activity is spread out over the State of Rio Grande do Sul. This work consisted in surveying the company from the times previous to its creation (1950) until 1985. The objective was to put in evidence its most crucial moments, followina the method proposed by Mintzberg. It tries to provide the reader with a clear vision about the rising of different strategies. We believe this effort may be useful for carporations as a means to evaluate how current strategies influence future actions and strategies. This study has an exploratory character and seeks, above all, an advance in the comprehension of how strategies are formed so that the organization can attain its social and economic objetives.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-08-30T21:38:29Z No. of bitstreams: 1 1198700942.pdf: 28783136 bytes, checksum: b4738dbb6880404328d81aa91ab86dde (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-09-02T11:37:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198700942.pdf: 28783136 bytes, checksum: b4738dbb6880404328d81aa91ab86dde (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-02T11:54:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198700942.pdf: 28783136 bytes, checksum: b4738dbb6880404328d81aa91ab86dde (MD5) Previous issue date: 1985 / Através da análise da evolução do planejamento em confronto com a teoria da administração e níveis de desafios ambientais das empresas propõe uma definição abrangente do planejamento visando: ordenação compreensiva dos conceitos usados na literatura, demonstrar a imprescindibilidade do planejamento, facilitar diagnósticos situacionais. Pelo estudo da evolução do planejamento na LIGHT (período BRASCAN e ELETROBRÁS, ELETROPAULO e CESP se induz a análise dos obstáculos ao planejamento empresarial nas concessionárias estatais em três planos: ambiência sócio-cultural-econômica e política do país, problemática econômica e institucional do setor elétrico e caracterização situacional das concessionárias estatais. Para um planejamento eficaz analisa o papel da energia elétrica, no campo energético e no campo macro-econômico, medidas político-institucionais e discute, a postura dos planejadores numa atuação de baixo para cima, com base num estudo de caso (ELETROPAULO).

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Luiz Freire.pdf: 2832811 bytes, checksum: e5862d357bdbb06bd2956353fc3e9e54 (MD5) Previous issue date: 2013-05-16 / The purpose of this study was to identify the public law framework applicable to the rendering of public services by entities of private law, that integrate or not the indirect Public Administration. The justification of this study consists on the need of explaining such regimen considering the active and passive legal situations of public law of such private entities, allowing even an appropriate comparison. In view of such premises, the study aimed to respond the following main question: which are the active and passive juridical situations of those private providers of public services created by rules of public law? From this question arises another one, answered by this study: what is the difference between those public law situations when the provider of the services is an entity of the indirect Administration or a private entity that does not integrates the Public Administration structure (concessionaires, permissionaires or grantee)? For the elaboration of this thesis, a methodological approach was used considering the Brazilian positive law. Therefore, the analysis was dogmatic and not zetetic. And, more than that, the study of this object was oriented by the three dimensions of the dogmatic proposed by Alexy, namely, the analytical, empirical and normative dogmatic / O objetivo deste estudo consiste na identificação do regime jurídico de direito público na prestação de serviços públicos por pessoas de direito privado, sejam essas integrantes ou não da Administração Pública indireta. A justificativa do trabalho reside na necessidade de explicitar tal regime a partir das situações jurídicas ativas e passivas de direito público de tais pessoas privadas, permitindo, inclusive, a sua adequada comparação. Diante disso, o trabalho visou a responder a seguinte questão principal: quais são as situações jurídicas ativas e passivas dos prestadores privados de serviço público criadas por normas de direito público? Dessa questão, surge outra, também respondida: qual é a diferença entre essas situações jurídicas de direito público quando o prestador for um ente da Administração indireta ou um sujeito privado não integrante da estrutura administrativa (concessionários, permissionários e autorizatários)? Para a elaboração desta tese, partiu-se de uma abordagem metodológica fundada no direito positivo brasileiro. A análise, portanto, foi dogmática, e não zetética. E, mais do que isso, a aproximação a esse objeto foi orientada pelas três dimensões da dogmática expostas por Alexy, quais sejam, a dogmática analítica, empírica e normativa. A partir de tal abordagem metodológica, foi possível identificar as situações jurídicas ativas, mais precisamente, os direitos a prestações e poderes das pessoas privadas prestadoras de serviço público, bem como as suas situações passivas deveres e sujeições. A conclusão final é a de que a relação jurídica de prestação de serviço público será sempre disciplinada pelo direito público e pode se traduzida, de modo simples, na proteção da situação jurídica dos usuários do serviço público

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1992-06-17T00:00:00Z / Procura desenvolver algumas proposições a respeito da presença do Estado na economia, destacando o papel assumido pelas empresas estatais nesse processo e em seus principais desdobramentos. Discute também, o papel assumidos pelas empresas estatais ao longo da década de 80, na condição de instrumento de política econômica.

A trajetória de planejamento governamental no Brasil tem sido caracterizada por uma sucessão de esforços diversos, desde os primeiros planos de desenvolvimento, na década de 1930, até a recente sistemática de planejamento e orçamento, instituída na Constituição Federal de 1988. Na esfera municipal, a experiência ainda incipiente se soma a uma série de desafios específicos, associados a um panorama de incapacidades técnicas, administrativas, financeiras, políticas e institucionais. Diante de semelhante realidade, neste trabalho, analisa-se o processo de planejamento governamental, em lócus municipal, pela perspectiva das capacidades estatais. Para tanto, inicialmente estabeleceram-se elementos de inter-relação entre dois segmentos distintos da literatura - planejamento governamental e capacidades estatais -, culminando na formulação de um quadro conceitual de análise, a título de referencial teórico. Em seguida, foram descritas as principais etapas do ciclo do Plano Plurianual 2014-2017 e da formulação do Plano Plurianual 2018-2021, em Osasco, a partir de informações coletadas em documentos e em entrevistas semiestruturadas com diversos atores-chave, entre políticos, dirigentes públicos e técnicos. A escolha do caso se deve ao reconhecimento que a literatura doméstica oferece à experiência do município. Por fim, identificando capacidades estatais construídas, desenvolvidas ou mobilizadas no período, analisou-se a sua influência nas diversas fases do processo de planejamento governamental / The trajectory of governmental planning in Brazil has been characterized by a succession of diverse efforts, from the first development plans in the 1930s to the recent planning and budgeting system established in the 1988 Federal Constitution. At the municipal sphere, an still incipient experience adds up to a series of specific challenges associated with a panorama of technical, administrative, financial, political and institutional incapacities. In view of this reality, in this work, we investigate the process of governmental planning, in a municipal locus, by the analytical perspective of state capacity. In order to do so, it was initially established elements of interrelation between two distinct segments of the literature - governmental planning and state capacity -, culminating in the formulation of a conceptual frame of analysis, as a theoretical reference. Then, the main stages of the 2014-2017 Pluriannual Plan cycle and the formulation of the 2018-2021 Pluriannual Plan in Osasco were described, based on information collected in documents and semi-structured interviews with several key actors, among politicians, public managers and technicians. The choice of the case is due to the recognition that the domestic literature offers to the experience of the municipality. Finally, identifying state capacities built, developed or mobilized in the period, we analyze its influence in the various phases of the governmental planning process.