Esta tese aborda a ascensão de atores não estatais na Política Ambiental Internacional. De forma mais precisa, a cooperação entre ONGs, comunidades locais e o setor privado em arenas transnacionais, o \"novo modo\" de governança global. O objetivo é mostrar que os atores não estatais têm desempenhado um papel importante na governança da biodiversidade como \"global governors\", uma vez que as Organizações Internacionais têm delegado cada vez mais funções a atores não-estatais. Por meio de estudos de caso envolvendo a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, a União para o Comércio BioÉtico, e a Natura, esta pesquisa contribui teoricamente e empiricamente para a literatura em Relações Internacionais e Ciência Política ao responder a seguinte questão de pesquisa: em que medida as ONGs, o setor privado e as comunidades locais contribuem para o processo de implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)? / This dissertation addresses the rise of non-state actors in International Environmental Politics. More precisely, it tackles the cooperation among NGOs, local communities and the private sector in transnational arenas, the \"new mode\" of global governance. The aim is to show that non-state actors have played a major role in biodiversity governance as \"global governors\" given that International Organizations have increasingly delegated functional roles to non-state actors. Through case studies involving the Amazon Cooperation Treaty Organization, the Union for Ethical BioTrade, and Natura, this research study contributes theoretically and empirically to the literature in International Relations and Political Science by answering the following research question: to what extent do NGOs, the private sector and local communities contribute to the implementation process of the Convention on Biological Diversity (CBD)?

A governança corporativa é composta por diferentes mecanismos que visam minimizar os problemas advindos da relação de agência, estabelecida a partir da separação entre a propriedade e o controle das empresas. Nessa relação, os proprietários, ou principais, passaram a delegar a autoridade para a tomada de decisão aos gestores, ou agentes. No entanto, à medida que os interesses próprios dos gestores entram em conflito com os interesses dos proprietários das empresas, se faz necessária a implementação de mecanismos para monitorar tais agentes, a fim de garantir a tomada de decisão adequada para os negócios. No caso das empresas de controle estatal, além dos conflitos de agência, existem os problemas advindos da pressão política exercida sobre a administração, além dos conflitos no estabelecimento dos objetivos de tais empresas. Nesse sentido, as incertezas que cercam as estatais poderiam ser minimizadas através das boas práticas de governança corporativa, que promoveriam maior monitoramento e transparência. Portanto, a governança corporativa promove a tomada de melhores decisões, o uso de controles mais adequados, além da diminuição do custo de capital. Sendo assim, tais fatores poderiam impactar positivamente o desempenho das empresas que adotarem boas práticas de governança corporativa. Em face das especificidades das empresas estatais, o presente trabalho teve como objetivo verificar se existe relação significativa entre o nível de governança corporativa das sociedades de economia mista brasileiras e o desempenho e valor, durante o período de 2002 a 2017. Foi utilizado o índice de governança corporativa (IGOV) proposto por Silveira (2004) como base para mensurar o nível de governança corporativa das estatais. O desempenho foi mensurado pelos indicadores retorno sobre o patrimônio líquido (ROE) e retorno sobre o ativo (ROA), enquanto o valor foi aproximado pelo q de Tobin. Os dados foram analisados por meio de análise descritiva e análise de regressão múltipla pelo procedimento de Efeitos Fixos e Aleatórios, além de um método mais robusto - Método dos Momentos Generalizado (GMM) - para minimizar potenciais problemas de endogeneidade neste tipo de estudo. A estimação de um modelo mais robusto indica que há relação positiva, embora não significativa, entre o nível de governança corporativa e o valor das empresas; e relação negativa, porém não significativa, entre o nível de governança corporativa e o desempenho das sociedades de economia mista. / Corporate governance considers different mechanisms that aim to minimize the problems derived from the agency relationship. The separation between ownership and control has made the owners - or principal - delegate the authority for decision-making to managers - the agents - establishing an agency relationship. However, as managers\' own interests begin to conflict with the owner\'s interests, it is necessary to implement mechanisms to monitor these agents, in order to assure a proper decision-making system for the firm. For state-owned enterprises, in addition to agency conflicts, there are problems arising from both the political pressure over the management and the process of establishing the firm\'s objectives. In this sense, the uncertainties surrounding state-owned enterprises could be minimized with good corporate governance practices, which would promote greater monitoring and transparency. Therefore, corporate governance offers better decisions, more appropriate controls and a reduced cost of capital. Such factors could impact positively the performance of firms that adopt good corporate governance practices. Considering the specificities of state-owned enterprises, this study has investigated if there is a significant relationship between the level of corporate governance of listed Brazilian state-owned firms and its performance and firm value, from 2002 to 2017. The corporate governance index (IGOV) proposed by Silveira (2004) was be used as the basis for measuring the level of corporate governance. Performance was measured by Return on Equity (ROE) and Return on Assets (ROA) indicators while firm value was measured by Tobin\'s q. The data was analyzed through descriptive analysis and multiple regression analysis by the Fixed and Random Effects procedures. The Generalized Method of Moments was also considered in a dynamic model, since it provides a more robust estimation to minimize bias of endogeneity in this type of study. The results from the GMM estimator indicate a positive and not significant relation between the level of corporate governance and firm value, and a negative and not significant relation between the level of corporate governance and performance for Brazilian state-owned enterprises.

Esta dissertação buscou contribuir para o debate sobre as políticas urbanas em São Paulo, a partir da lente analítica das capacidades estatais. Os estudos urbanos brasileiros, influenciados pelo marxismo urbano, contribuíram para o entendimento sobre o papel das forças capitalistas sobre a produção das cidades brasileiras. Entretanto, poucos estudos se dedicaram a entender os interesses do Estado na construção do espaço urbano. A ótica das capacidades estatais permite adentrar o aparelho estatal e entender como as políticas, atores e recursos mobilizados pelo Estado refletem seus próprios interesses. As capacidades estatais são reforçadas pela abordagem institucional, sobretudo do Neoinstitucionalismo Histórico, mas também pela perspectiva situacional de Carlos Matus. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa qualitativa, baseada no estudo de caso da Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) de São Paulo, com recorte temporal de 2013 e 2016. A escolha por estudar as capacidades mobilizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo, no âmbito da SEL, se deve pela forte relação construída entre atores estatais e não estatais em torno do licenciamento urbano de São Paulo. A pesquisa de campo consistiu em análise documental e em entrevistas qualitativas com atores envolvidos no processo de criação e operacionalização da SEL. A análise dos resultados foi baseada na análise temática dos dados coletados. A perspectiva situacional de Carlos Matus permitiu a análise do caso dentro de um contexto político específico. Por fim, conclui-se que a mobilização de capacidades estatais no âmbito da SEL, refletem a tentativa do governo municipal de São Paulo de ter um maior controle sobre o licenciamento urbano mesmo que essa tentativa não signifique uma mudança no status quo da produção capitalista da cidade / This dissertation sought to contribute to the debate on urban policies in the city of São Paulo, based on the analytical lens of state capacity. Brazilian urban studies, influenced by urban Marxism, contributed to the understanding of the role of capitalist forces in the production of Brazilian cities. However, few studies have focused on understanding the interests of State in the construction of urban space. The perspective of state capacity allows us to enter the state apparatus and understand how the public policies, actors and resources mobilized by the State reflect its own interests. State capacities are reinforced by the institutional approach, especially from the historical Neoinstitutionalism. But also from the situational approach developed by Carlos Matus. The method adopted is a qualitative research, based on the case study of the Municipal Licensing Department of the city of São Paulo (Brazil), between 2013 and 2016. The choice to study the capacities mobilized by the São Paulo City Hall surroundings the Municipal Licensing Department is based on the strong relationship built between state and non-state actors in the urban licensing of São Paulo. The field research consisted of documental includes documental analysis and qualitative interviews with actors involved in the process of creation and operationalization of Municipal Licensing Department. The analysis of the results was based on the thematic analysis of the collected data. The situational approach of Carlos Matus allowed the case analysis within a specific political context. Finally, the conclusion is the mobilization of state capacities reflects the attempt of the municipal government of São Paulo to have a greater control over urban licensing process even if this attempt does not mean a change in the status quo of capitalist production of the city

Este trabalho busca contribuir com a discussão sobre política industrial no Brasil a partir da literatura que versa sobre capacidades estatais, propondo abordá-las a partir de uma perspectiva bifocal do conceito. Isso se dá com a combinação das óticas institucional e situacional das capacidades estatais. A primeira se encontra respaldada no arcabouço teórico do neoinstitucionalismo histórico, enquanto que a segunda tem como base essencialmente as contribuições oriundas do conceito de capacidades de governo de Carlos Matus. Essa escolha se deve à dependência ainda verificada da orientação político-ideológica de qual governo se encontra no poder para que a política industrial esteja na agenda, o que se mescla às capacidades reunidas pelo Estado também entendidas a partir do legado histórico-institucional acumulado até então. Desse modo, justifica-se a combinação das perspectivas situacional e institucional. Este trabalho se constitui metodologicamente em um estudo de caso que reúne os elementos necessários para o exame de política industrial no Brasil nos termos propostos. O referido caso é o programa Inovar-Auto, cujo desenho prevê uma espécie de benefício fiscal atrelado ao cumprimento de contrapartidas pelas empresas participantes. Assim, o programa abarca quatro capacidades estudadas: financeira, que engloba a institucionalidade fiscal e as condições orçamentárias para promover políticas públicas; de coordenação interburocrática, elemento requerido para ações públicas de natureza intersetorial como a política industrial; de monitoramento de contrapartidas por parte das empresas beneficiárias, cuja conclusão é que, mesmo sendo a maior contribuição potencial da formulação do programa, trata-se da capacidade mais frágil no momento de sua implementação; e, por fim, a capacidade política, envolvida nas relações entre Estado e iniciativa privada necessária à formulação e implementação do Inovar-Auto. Essas capacidades supracitadas foram levantadas na fase de revisão de literatura desta dissertação e entendidas como úteis como resultado da pesquisa de campo / This dissertation seeks to contribute to the debate about industrial policy in Brazil from the literature about state capacities, proposing to approach them with a bifocal perspective of the concept. It combines the institutional and situational perspectives of state capacities. The first perspective is supported by the theoretical framework of historical neoinstitutionalism, while the second is essentially based on the contributions from Carlos Matus\'s concept of capacities of government. This choice is based on the dependence still verified of the political-ideological orientation of which government is in power. It is needed to industrial policy be in the agenda. The capacities reunited by the State, also understood from the accumulated historical-institutional legacy, are demanded too. Therefore, the combination of situational and institutional perspectives is justified. This dissertation is methodologically a case study that brings together the needed elements for the analysis of industrial policy in Brazil. This case is the Inovar-Auto program, which is formulated with a kind of tax benefit vinculated to counterparties to be achieved by its participating companies. The program encompasses four capacities studied: financial, which includes fiscal institutionality and the budgetary conditions to promote public policies; Interbureaucratic coordination, required for intersectoral public actions as industrial policy; Monitoring counterparts provided by the beneficiary companies, being the conclusion that, even though it would be the greatest potential contribution of the program\'s formulation, it consists in the weakest capacity at the moment of its implementation; Finally, the political capacity, involved in the relations between State and private sector, and needed for the formulation and implementation of Inovar-Auto. These capacities were raised in the literature review and understood as useful as a result of the field research

Esta pesquisa lança mão do conceito de Capacidades de Governo Relacionadas a Utilização de TICs em Processos de Participação Social (CGTPS) e investiga o caso de produção do aplicativo digital da 3a. Conferencia Nacional de Juventude para compreender quais capacidades estatais foram demandadas pelo Estado e como foram mobilizadas da Sociedade, contribuindo para o debate sobre capacidades estatais e governança digital para a coprodução de tecnologias governamentais digitais / This research makes use of the concept of Government Capabilities Related to the Use of ICTs in Social Participation Processes (CGTPS) and investigates the case of production of the 3rd National Youth Conference\'s digital application to understand what state capacities were demanded by the state and how they were mobilized from the Society, contributing to the debate on state capabilities and digital governance for the co-production of digital government technologies

Submitted by Luiz Nova (luiznova1@gmail.com) on 2018-12-06T14:29:57Z No. of bitstreams: 1 0 - CULTURA, POLÍTICA E DIREITOS CULTURAIS NAS POLÍTICAS ESTATAIS DE CULTURA - TESE FINAL.pdf: 960752 bytes, checksum: e782ea39cef50efa1f2b88562d3fcc1f (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2018-12-07T20:14:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 0 - CULTURA, POLÍTICA E DIREITOS CULTURAIS NAS POLÍTICAS ESTATAIS DE CULTURA - TESE FINAL.pdf: 960752 bytes, checksum: e782ea39cef50efa1f2b88562d3fcc1f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-07T20:14:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 0 - CULTURA, POLÍTICA E DIREITOS CULTURAIS NAS POLÍTICAS ESTATAIS DE CULTURA - TESE FINAL.pdf: 960752 bytes, checksum: e782ea39cef50efa1f2b88562d3fcc1f (MD5) / A tese discute as políticas estatais de cultura como ação de dimensão pública, a partir do entendimento dos direitos culturais como parte dos direitos humanos fundamentais. Para isto, analisa a reconhecida centralidade contemporânea da cultura para entender o lugar das políticas estatais deste campo. A compreensão da relação políticas estatais de cultura e sua dimensão pública sustenta-se em duas formulações utilizadas como parâmetros de análise. São as formulações sobre a centralidade compartilhada e a transversalidade mútua que ocorrem na interconexão entre cultura, política e economia, como parte constitutiva da modernidade. A compreensão de interconexão e relativa autonomia entre os três campos parte do entendimento de que são diferentes as origens do Iluminismo e a luta contra o absolutismo, em relação ao surgimento do capitalismo, modo de produção. A modernidade – cultura, política e economia - se constitui então no imbricamento destes dois movimentos distintos, de um lado, o Iluminismo - valores, arte e cidadania – e a luta contra o absolutismo, de outro, o modo de produção capitalista. Este com origem na relação econômica de arrendamento da terra, na Inglaterra, como formula Ellen Wood (2001). Com esta compreensão, a centralidade compartilhada ressalta-se enquanto configuração do contemporâneo, com base nos conceitos de hegemonia, sociedade civil, Estado Integral, momento econômico-corporativo e momento ético-político, de Antonio Gramsci. Também faz parte da análise, a sistematização de Boaventura Sousa Santos (2005) quanto à permanente tensão da modernidade entre regulação e emancipação. Este quadro teórico fundamenta a formulação da tese de que as políticas estatais de cultura, portanto sua dimensão pública, precisam superar a fase econômico-corporativa, em que a identidade de campo se vincula destacadamente à produção e circulação. O entendimento é que esta etapa seminal, identitária, de constituição do campo cultural reforça a dimensão cultural hegemônica, reproduz o dominante. Resulta, portanto, contemporaneamente, no fortalecimento da dominante indústria cultural, ao não colocar o desafio ético-político, como parte intrínseca à dimensão pública de qualquer ação estatal, em particular, da cultura. A tese propondo que, a partir das conquistas acumuladas pelo campo da cultura na primeira década do século XXI, no Brasil, o desafio ético-político se impõe, inclusive como sobrevivência do conquistado. / The thesis discusses the state policies of culture as a public action, from the understanding of cultural rights as part of fundamental human rights. For this, it analyzes the acknowledged contemporary centrality of culture to understand the place of state policies in this field. The understanding of the relation between state policies of culture and its public dimension is based on two formulations used as parameters of analysis. It is the formulations about shared centrality and mutual transversality that take place in the interconnection between culture, politics and economics as a constituent part of modernity. The understanding of interconnection and relative autonomy between the three fields is based on the understanding that the origins of the Enlightenment and the struggle against absolutism in relation to the emergence of capitalism, mode of production, are different. Modernity - culture, politics and economy - is then the overlap between these two distinct movements, on the one hand, the Enlightenment - values, art and citizenship - and the struggle against absolutism, on the other, the capitalist mode of production. This one originates in the economic relation of lease of the land, in England, as formulates Ellen Wood (2001). With this understanding, shared centrality emerges as a configuration of the contemporary, based on the concepts of hegemony, civil society, the Integral State, the economic-corporate moment and the ethical-political moment of Antonio Gramsci. It is also part of the analysis, the systematization of Boaventura Sousa Santos (2005) regarding the permanent tension of modernity between regulation and emancipation. This theoretical framework supports the formulation of the thesis that state cultural policies, and therefore their public dimension, must overcome the economic-corporate phase, in which the field identity is strongly linked to production and circulation. The understanding is that this seminal, identity-building stage of the cultural field reinforces the hegemonic cultural dimension, reproduces the dominant. Consequently, at the same time, it strengthens the dominant cultural industry by not placing the ethical-political challenge as an intrinsic part of the public dimension of any state action, in particular, of culture. The thesis proposes that, based on the accumulated achievements of the field of culture in the first decade of the twenty-first century in Brazil, the ethical-political challenge imposes itself, including the survival of the conquered. / La tesis discute las políticas estatales de cultura como acción de dimensión pública, a partir del entendimiento de los derechos culturales como parte de los derechos humanos fundamentales. Para ello, analiza la reconocida centralidad contemporánea de la cultura para entender el lugar de las políticas estatales de este campo. La comprensión de la relación política estatal de cultura y su dimensión pública, se sustenta en dos formulaciones utilizadas como parámetros de análisis. Son las formulaciones sobre la centralidad compartida y la transversalidad mutua que ocurren en la interconexión entre cultura, política y economía, como parte constitutiva de la modernidad. La comprensión de interconexión y relativa autonomía entre los tres campos parte del entendimiento de que son diferentes los orígenes de la Ilustración y la lucha contra el absolutismo, en relación al surgimiento del capitalismo, modo de producción. La modernidad -cultura, política y economía- se constituye entonces en el imbricamiento de estos dos movimientos distintos, por un lado, el Iluminismo - valores, arte y ciudadanía - y la lucha contra el absolutismo, por otro, el modo de producción capitalista. Este con origen en la relación económica de arrendamiento de la tierra, en Inglaterra, como formula Ellen Wood (2001). Con esta comprensión, la centralidad compartida se resalta como configuración del contemporáneo, con base en los conceptos de hegemonía, sociedad civil, Estado Integral, momento económico-corporativo y momento ético-político, de Antonio Gramsci. También forma parte del análisis, la sistematización de Boaventura Sousa Santos (2005) en cuanto a la permanente tensión de la modernidad entre regulación y emancipación. Este cuadro teórico fundamenta la formulación de la tesis de que las políticas estatales de cultura, por lo tanto su dimensión pública, necesitan superar la fase económico-corporativa, en que la identidad de campo se vincula de forma destacada a la producción y circulación. El entendimiento es que esta etapa seminal, identitaria, de constitución del campo cultural refuerza la dimensión cultural hegemónica, reproduce al dominante. Por lo tanto, resulta, contemporáneamente, en el fortalecimiento de la dominante industria cultural, al no plantear el desafío ético-político, como parte intrínseca a la dimensión pública de cualquier acción estatal, en particular, de la cultura. La tesis proponiendo que, a partir de las conquistas acumuladas por el campo de la cultura en la primera década del siglo XXI, en Brasil, el desafío ético-político se impone, incluso como supervivencia del conquistado.

Submitted by Cristiana Ramos Barboza Cuencas (cristiana.cuencas@fgv.br) on 2014-04-10T13:55:44Z No. of bitstreams: 1 1198600196.pdf: 12522492 bytes, checksum: a6f586b8af63e18c98937630a962dd89 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-04-10T13:57:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198600196.pdf: 12522492 bytes, checksum: a6f586b8af63e18c98937630a962dd89 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-10T15:02:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198600196.pdf: 12522492 bytes, checksum: a6f586b8af63e18c98937630a962dd89 (MD5) Previous issue date: 1985 / Aborda o processo de desenvolvimento capitalista no Brasil ao longo das últimas 3 décadas, através da análise histórica da implantação e evolução da indústria petroquímica no pais, a partir de seu complexo sistema de alianças e conflitos entre a tecnoburocracia estatal, os militares, a burguesia local e os representantes do capital multinacional

Submitted by Rosicler Moura (rosiclermoura@yahoo.com) on 2016-08-23T16:04:27Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO A Influência Stkh 11 agosto 2016.pdf: 946720 bytes, checksum: 17e0c5c3733a7b42918a0041621ec7c3 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-08-23T16:33:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO A Influência Stkh 11 agosto 2016.pdf: 946720 bytes, checksum: 17e0c5c3733a7b42918a0041621ec7c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-09-05T14:34:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO A Influência Stkh 11 agosto 2016.pdf: 946720 bytes, checksum: 17e0c5c3733a7b42918a0041621ec7c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T14:35:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO A Influência Stkh 11 agosto 2016.pdf: 946720 bytes, checksum: 17e0c5c3733a7b42918a0041621ec7c3 (MD5) Previous issue date: 2016-07-07 / The purpose of this study is to know the influence of stakeholders on federal state-owned companies, associated with National Quality Foundation (Fundação Nacional da Qualidade - FNQ): who they are, how they are identified, how they have treated their own interests and translated into performance requirements, forms of interaction between the state corporations and its stakeholders and the influence of their needs in organizational decisions. Based on the literature about 'stakeholders and Model of Excellence in Management', recommended by FNQ, the available information has been sought in theoretical references and organizations, through exploratory and descriptive research, to expand the understanding and learning about the different groups that affect and are affected by the institutions. The stakeholders identified in the federal state-owned companies have been classified into the following eight categories: 1. Citizens (customers, consumers and users of infrastructure services); 2. Workforce (collaborator, employees, workers and labor force); 3. Government (public authorities, parliamentarians, control, regulatory and supervisory agencies); 4. Shareholders and investors 5. Partners; 6. Suppliers (internal and external) 7. Society (communities and civil society organizations); 8. Others (financial institutions, market analysts and others). This study contributed to the debate on the influence of stakeholders, concerning the importance of their impact on the organization's goals, involve different processes and interaction channels, demonstrated by some state companies, the search for alternatives that promote the satisfaction of the different entities with which it interacts, and concomitantly, it contribute to improve management and achievements of organizational objectives / O objetivo deste estudo foi conhecer de forma prática a influência dos stakeholders em empresas estatais federais, associadas a Fundação Nacional da Qualidade (FNQ): quem são e como são identificados, como são tratados seus interesses e traduzidos em requisitos de desempenho, formas de interação entre as estatais e os seus stakeholders e a influência das necessidades destes entes nas decisões organizacionais. Com base na literatura sobre 'stakeholders e 'Modelo de Excelência na Gestão', preconizado pela FNQ, buscou-se por meio de pesquisa exploratória e descritiva, as informações disponíveis nos referenciais teóricos e pelas próprias organizações, com vistas a ampliar o entendimento e aprendizado sobre os diferentes grupos que afetam e são afetados pelas instituições. Os stakeholders identificados nas empresas estatais federais foram classificados em oito categorias: 1. Cidadãos (clientes, consumidores e usuários de serviços de infraestrutura); 2. Público Interno (colaboradores, empregados, funcionários, força de trabalho); 3. Governo (poder público, parlamentares, órgãos de controle, reguladores e fiscalizadores); 4. Acionistas e Investidores; 5. Parceiros; 6. Fornecedores (internos e externos); 7. Sociedade (comunidades e organizações da sociedade civil); e 8. Outros (agente financeiro, analista de mercado, etc.). O estudo contribuiu para o debate sobre a influência dos stakeholders, considerando a relevância de seus impactos na organização, por meio dos diferentes processos e canais de interação, demonstrando por parte das estatais, a busca de alternativas que favoreçam a satisfação dos diferentes entes com os quais se relaciona, e de forma concomitante que contribuam para a melhoria na gestão e alcance dos objetivos organizacionais.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-10-18T00:00:00Z / Trata da avaliação de empresas estatais, com a finalidade de privatização. Aborda os aspectos básicos da privatização. Apresenta uma síntese da disseminação da política de privatização no mundo; e, uma análise do programa de privatização no Brasil. Define uma metodologia de avaliação de empresas estatais privatizáveis e apresenta um estudo de caso.

DIÓGENES, José Lenho Silva. A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais. 2011. 112 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-02T16:48:12Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_jlsdiogenes.pdf: 626761 bytes, checksum: 58b97b9cceab9a521437e8dd6ac1f743 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T13:31:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_jlsdiogenes.pdf: 626761 bytes, checksum: 58b97b9cceab9a521437e8dd6ac1f743 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T13:31:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_jlsdiogenes.pdf: 626761 bytes, checksum: 58b97b9cceab9a521437e8dd6ac1f743 (MD5) Previous issue date: 2011 / The environmental protection has won seat in Article 225 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. Nowadays, there is a doctrinal and jurisprudential consensus that, despite this constitutional provision not to have had forecast in the chapter on rights and individual and collective duties, it's about a typical fundamental right. In this sense, his legal approach calls for the adoption of a theory compatible with the complex structure of fundamental rights. Thus, this dissertation is concerned with examining the process of realizing the fundamental right to an ecologically balanced environment from the theory of fundamental rights. To this end, some considerations are made about this theory. From there, we try to understand the structure and content of the clause of Article 225 of the Constitution of 1988; the factual support; the ambit of protection and the possibility of restrictions on the fundamental right enshrined by this rule, as well as the functions of even in the Brazilian legal system. In particular, we analyze the functions that describe it as a right to state benefits in a broad sense and as a right of defense. Finally, we seek to understand how that process of realizing has been occurred, with reference to positive state action to preserve the environment and the restrictions to the same arising from Brazilian energy use. The methodology used is bibliographic, descriptive, exploratory and case law. / A proteção ambiental ganhou assento no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nos dias atuais, é consenso doutrinário e jurisprudencial que, apesar desse dispositivo constitucional não estar localizado no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos, trata-se de um típico direito fundamental. Nesse sentido, sua abordagem jurídica reclama a adoção de uma teoria compatível com a estrutura complexa dos direitos fundamentais. Dessa forma, a presente dissertação se ocupa de examinar o processo de concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a partir da teoria dos direitos fundamentais. Para tanto, serão feitas algumas considerações acerca dessa teoria. A partir daí, procura-se compreender a estrutura normativa e o conteúdo da norma do artigo 225 da Constituição de 1988; o suporte fático, o âmbito de proteção e as possibilidades de restrições ao direito fundamental consagrado por essa norma; bem como, as funções do mesmo no ordenamento jurídico brasileiro. Em especial, serão analisadas as funções que permitem caracterizá-lo como um direito a prestações estatais em sentido amplo e como um direito de defesa. Por fim, procura-se compreender como tem ocorrido o referido processo de concretização, tendo como referência as ações positivas do Estado para a preservação do meio ambiente e as restrições ao mesmo decorrentes do aproveitamento energético brasileiro. A metodologia utilizada é bibliográfica, descritiva, exploratória e jurisprudencial.