Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-24T14:01:14Z No. of bitstreams: 1 2016_MarianneLimaMartins.pdf: 2427461 bytes, checksum: 07af8db134cd3221ff21ac1c5ef6e4f2 (MD5) / Rejected by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br), reason: Altere a formatação do abstract por favor? No caso do orientador, peço que dê uma olhada no seguinte link e faça as alterações necessárias, está bem? http://wiki.bireme.org/pt/index.php/Ap%C3%AAndice_A_-_Regras_para_entrada_de_autores#Os_nomes_italianos_que_apresentem_part.C3.ADcula_em_sua_composi.C3.A7.C3.A3o_entram_por_esta. Obrigada! on 2017-02-16T16:38:05Z (GMT) / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-02-20T12:21:21Z No. of bitstreams: 1 2016_MarianneLimaMartins.pdf: 2427461 bytes, checksum: 07af8db134cd3221ff21ac1c5ef6e4f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-20T17:15:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MarianneLimaMartins.pdf: 2427461 bytes, checksum: 07af8db134cd3221ff21ac1c5ef6e4f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-20T17:15:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MarianneLimaMartins.pdf: 2427461 bytes, checksum: 07af8db134cd3221ff21ac1c5ef6e4f2 (MD5) / Trazemos aqui o debate a cerca da intensificação do trabalho e seu impacto na saúde dos/as trabalhadores/as, no atual período do modo de produção capitalista. Observamos o aumento da intensidade do labor em seus aspectos micro e macrossociais, considerando as transformações nas condições de trabalho de um determinado ramo de atividade econômica. Tendo bancos públicos federais como campo de observação, buscamos compreender: a) a relação entre a elevação da intensidade laboral e as mudanças nas condições de emprego dos bancários; b) os mecanismos patronais adotados para intensificar o trabalho; e c) o impacto do trabalho intenso sobre a saúde dessa categoria, considerando certas particularidades de gênero que aqui se inscrevem. Na metodologia, utilizamos pesquisa bibliográfica, entrevistas individuais, observação-participante e dos locais de trabalho. Podemos verificar o aprofundamento da exploração dos/as bancários/as na tendência de generalização das terceirizações no setor de atendimento, ao lado de drásticos enxugamentos de quadros das empresas; e também e na sobrelevação dos esforços físico, cognitivo e emocional dos trabalhadores decorrente das práticas patronais usadas para intensificar o trabalho (gestão por metas, extensão da jornada de trabalho, acúmulo de tarefas, aceleração do ritmo da atividade, polivalência e versatilidade). Observamos elementos patogênicos do trabalho intenso em diferentes níveis de desgaste dos/as trabalhadores/as, que se expressaram nas manifestações de fadiga crônica, esgotamento, adoecimento mental e abuso de drogas psicoativas, identificando-se também riscos de morte por sobretrabalho (karojisatsu e karoshi). Considerando a crescente participação feminina neste ramo de atividade, no aperfeiçoamento da exploração dos trabalhadores e elevação da intensidade do labor, verificamos o apelo às emoções e uso de estereótipos de gênero assinalando às mulheres situações de constrangimento e humilhação no trabalho, aumentando a sobrecarga laboral, com graves consequências à saúde das trabalhadoras. Nota-se, por fim, a insuficiência das estratégias das direções sindicais frente às demandas que emergem dos locais de trabalho de transformação dessa realidade e melhora nas condições de vida e trabalho. / The present study brings the debate about the intensification of labor and its impacts on the employees` health, based on the current moment of the capitalist mode of production. The increase of labor intensity is analyzed over its micro and macrosocial aspects, considering the transformations on the conditions of work of a given branch of economic activity. Having federal public banks as field of study, this study seeks to comprehend: a) the relation between the raise of labor intensity and the changes on the working conditions of banks employees; b) the employers’ mechanisms adopt to intensify the work; and c) the impact of intense labor over the health of this category of workers, considering certain genre particularities written here. For the methodology, it is used bibliographical research, individual interviews, observation of participants and labor environments. It is verified the deepening of exploration of bank workers on the trends of outsourcing generalization, company downsizing. As well as the increased physical, cognitive and emotional effort by the workers due to employers` practices used to intensify work (goals management, extensive labor journeys, accumulation of tasks, increased work pace, polyvalence and versatility). It was observed pathogenic elements of the intense labor, identified in different levels of labor’s stress, and that are expressed on the labor’s health as chronic fatigue, exhaustion, mental illness, and drug abuse as well as the risk of death due to overwork (karojisatsu and karoshi). Considering the rising of women participation on this branch of activity, the improvement of workers exploration and the elevation of labor intensity, it is verified the appeal to the emotions and use of genre stereotypes assigning to women situations of embarrassment and humiliation on work, increasing work overload, that bring serious consequences to the employees’ health. Finally, it is perceived the insufficiency of strategies by the labor unions in front of demands that emerge of work places of transformation of this reality and improvement on the living and working conditions.

Esta dissertação buscou contribuir para o debate sobre as políticas urbanas em São Paulo, a partir da lente analítica das capacidades estatais. Os estudos urbanos brasileiros, influenciados pelo marxismo urbano, contribuíram para o entendimento sobre o papel das forças capitalistas sobre a produção das cidades brasileiras. Entretanto, poucos estudos se dedicaram a entender os interesses do Estado na construção do espaço urbano. A ótica das capacidades estatais permite adentrar o aparelho estatal e entender como as políticas, atores e recursos mobilizados pelo Estado refletem seus próprios interesses. As capacidades estatais são reforçadas pela abordagem institucional, sobretudo do Neoinstitucionalismo Histórico, mas também pela perspectiva situacional de Carlos Matus. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa qualitativa, baseada no estudo de caso da Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) de São Paulo, com recorte temporal de 2013 e 2016. A escolha por estudar as capacidades mobilizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo, no âmbito da SEL, se deve pela forte relação construída entre atores estatais e não estatais em torno do licenciamento urbano de São Paulo. A pesquisa de campo consistiu em análise documental e em entrevistas qualitativas com atores envolvidos no processo de criação e operacionalização da SEL. A análise dos resultados foi baseada na análise temática dos dados coletados. A perspectiva situacional de Carlos Matus permitiu a análise do caso dentro de um contexto político específico. Por fim, conclui-se que a mobilização de capacidades estatais no âmbito da SEL, refletem a tentativa do governo municipal de São Paulo de ter um maior controle sobre o licenciamento urbano mesmo que essa tentativa não signifique uma mudança no status quo da produção capitalista da cidade / This dissertation sought to contribute to the debate on urban policies in the city of São Paulo, based on the analytical lens of state capacity. Brazilian urban studies, influenced by urban Marxism, contributed to the understanding of the role of capitalist forces in the production of Brazilian cities. However, few studies have focused on understanding the interests of State in the construction of urban space. The perspective of state capacity allows us to enter the state apparatus and understand how the public policies, actors and resources mobilized by the State reflect its own interests. State capacities are reinforced by the institutional approach, especially from the historical Neoinstitutionalism. But also from the situational approach developed by Carlos Matus. The method adopted is a qualitative research, based on the case study of the Municipal Licensing Department of the city of São Paulo (Brazil), between 2013 and 2016. The choice to study the capacities mobilized by the São Paulo City Hall surroundings the Municipal Licensing Department is based on the strong relationship built between state and non-state actors in the urban licensing of São Paulo. The field research consisted of documental includes documental analysis and qualitative interviews with actors involved in the process of creation and operationalization of Municipal Licensing Department. The analysis of the results was based on the thematic analysis of the collected data. The situational approach of Carlos Matus allowed the case analysis within a specific political context. Finally, the conclusion is the mobilization of state capacities reflects the attempt of the municipal government of São Paulo to have a greater control over urban licensing process even if this attempt does not mean a change in the status quo of capitalist production of the city

Esta pesquisa lança mão do conceito de Capacidades de Governo Relacionadas a Utilização de TICs em Processos de Participação Social (CGTPS) e investiga o caso de produção do aplicativo digital da 3a. Conferencia Nacional de Juventude para compreender quais capacidades estatais foram demandadas pelo Estado e como foram mobilizadas da Sociedade, contribuindo para o debate sobre capacidades estatais e governança digital para a coprodução de tecnologias governamentais digitais / This research makes use of the concept of Government Capabilities Related to the Use of ICTs in Social Participation Processes (CGTPS) and investigates the case of production of the 3rd National Youth Conference\'s digital application to understand what state capacities were demanded by the state and how they were mobilized from the Society, contributing to the debate on state capabilities and digital governance for the co-production of digital government technologies

Este trabalho busca contribuir com a discussão sobre política industrial no Brasil a partir da literatura que versa sobre capacidades estatais, propondo abordá-las a partir de uma perspectiva bifocal do conceito. Isso se dá com a combinação das óticas institucional e situacional das capacidades estatais. A primeira se encontra respaldada no arcabouço teórico do neoinstitucionalismo histórico, enquanto que a segunda tem como base essencialmente as contribuições oriundas do conceito de capacidades de governo de Carlos Matus. Essa escolha se deve à dependência ainda verificada da orientação político-ideológica de qual governo se encontra no poder para que a política industrial esteja na agenda, o que se mescla às capacidades reunidas pelo Estado também entendidas a partir do legado histórico-institucional acumulado até então. Desse modo, justifica-se a combinação das perspectivas situacional e institucional. Este trabalho se constitui metodologicamente em um estudo de caso que reúne os elementos necessários para o exame de política industrial no Brasil nos termos propostos. O referido caso é o programa Inovar-Auto, cujo desenho prevê uma espécie de benefício fiscal atrelado ao cumprimento de contrapartidas pelas empresas participantes. Assim, o programa abarca quatro capacidades estudadas: financeira, que engloba a institucionalidade fiscal e as condições orçamentárias para promover políticas públicas; de coordenação interburocrática, elemento requerido para ações públicas de natureza intersetorial como a política industrial; de monitoramento de contrapartidas por parte das empresas beneficiárias, cuja conclusão é que, mesmo sendo a maior contribuição potencial da formulação do programa, trata-se da capacidade mais frágil no momento de sua implementação; e, por fim, a capacidade política, envolvida nas relações entre Estado e iniciativa privada necessária à formulação e implementação do Inovar-Auto. Essas capacidades supracitadas foram levantadas na fase de revisão de literatura desta dissertação e entendidas como úteis como resultado da pesquisa de campo / This dissertation seeks to contribute to the debate about industrial policy in Brazil from the literature about state capacities, proposing to approach them with a bifocal perspective of the concept. It combines the institutional and situational perspectives of state capacities. The first perspective is supported by the theoretical framework of historical neoinstitutionalism, while the second is essentially based on the contributions from Carlos Matus\'s concept of capacities of government. This choice is based on the dependence still verified of the political-ideological orientation of which government is in power. It is needed to industrial policy be in the agenda. The capacities reunited by the State, also understood from the accumulated historical-institutional legacy, are demanded too. Therefore, the combination of situational and institutional perspectives is justified. This dissertation is methodologically a case study that brings together the needed elements for the analysis of industrial policy in Brazil. This case is the Inovar-Auto program, which is formulated with a kind of tax benefit vinculated to counterparties to be achieved by its participating companies. The program encompasses four capacities studied: financial, which includes fiscal institutionality and the budgetary conditions to promote public policies; Interbureaucratic coordination, required for intersectoral public actions as industrial policy; Monitoring counterparts provided by the beneficiary companies, being the conclusion that, even though it would be the greatest potential contribution of the program\'s formulation, it consists in the weakest capacity at the moment of its implementation; Finally, the political capacity, involved in the relations between State and private sector, and needed for the formulation and implementation of Inovar-Auto. These capacities were raised in the literature review and understood as useful as a result of the field research

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-05T18:18:51Z No. of bitstreams: 2 DissertaçaoTalita Rodrigues Mendonçao.pdf: 1498642 bytes, checksum: 69d8320c4f4d24aa84cd58427a1e28a8 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:18:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DissertaçaoTalita Rodrigues Mendonçao.pdf: 1498642 bytes, checksum: 69d8320c4f4d24aa84cd58427a1e28a8 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-02-01 / A dissertação tem como objeto a eficácia espacial das normas trabalhistas, tema que integra o estudo dos fundamentos do Direito do Trabalho. Objetiva descrever e analisar as proposições da doutrina clássica para, em seguida, problematizá-las e refutá-las. Verifica que as soluções jurídicas apresentadas no Brasil, na América Latina e na Europa e as que são disseminadas pela Organização Internacional do Trabalho, pela União Europeia e pelo Mercosul, não são capazes de apontar os caminhos adequados à solução dos conflitos que envolvem as relações de trabalho individuais e coletivas supra-estatais e diante de uma sociedade de trabalho mais complexa e multifacetada. Identifica que essas esferas doutrinárias negligenciam sobre o tema, já que percentual relevante dos autores e obras não tratam ou mencionam parcamente o objeto deste estudo. Mesmo assim, vinculam-se prioritariamente às relações individuais e de trabalho subordinadas. O estudo enfrenta, em seguida, as relações de trabalho no âmbito supranacional e suas implicações, a partir do ultraliberalismo global e da capacidade de mobilização do poder nômade capitalista, corporificado na figura das multinacionais; bem como as suas implicações para o mundo do trabalho, em que se evidencia o desemprego estrutural, a desfragmentação produtiva e diversas formas de flexibilização e precarização das relações de trabalho. Identifica que a exploração do trabalho é global, mas a doutrina jurídico-trabalhista tradicional não aponta proposições teóricas compatíveis com esta realidade ou que esteja conectada com os novos movimentos emancipatórios e contra-hegemônicos que impulsionam as novas lutas coletivas. Centrada em uma pauta hermenêutica contemporânea e pela utilização de referências multidisciplinares, passa a propor uma reconfiguração teórico-dogmática para a eficácia das normas trabalhistas no espaço, a partir da teoria dos movimentos sociais. Se o ultraliberalismo global transita por cima das fronteiras, desmantela as relações individuais e desmobiliza as relações coletivas; se o direito é um fenômeno histórico-cultural, é preciso redefinir a eficácia da norma trabalhista no espaço, a partir da memória histórica dos seus movimentos coletivos emancipatórios, para efetivar o princípio da proteção social, para além do trabalho subordinado e dos limites territoriais fixados e para ter eficácia apenas no Estado-Nação. Deve se buscar reequilibrar as relações entre o capital X trabalho, no contexto das relações trabalhistas globais e na defesa do trabalho humano.

[pt] No início dos anos 1990, o governo brasileiro executou um dos maiores programas de privatização no mundo. Com microdados de firmas brasileiras, nós estudamos se a privatização levou a uma redução nos custos de produção das empresas estatais. A literatura passada avaliou se a privatização levou a um aumento na produtividade total dos fatores (PTF). Nós argumentamos que a privatização pode afetar os custos de produção por outro mecanismo além da PTF: as estatais podem sofrer distorções que as impedem de escolher a cesta de insumos que minimiza custo, e a privatização pode mitigar essas distorções. Ao estimar a função de produção, nós podemos não apenas estimar a PTF, mas também podemos escrever as condições de primeira ordem do problema de minimização de custos e obter uma medida dessas distorções. Nossos resultados sugerem que as empresas aumentam sua PTF após a privatização e fazem melhores alocações de capital. De acordo com nossos resultados, no longo prazo, a melhora nas decisões de alocação responde por 14.37 por cento da redução de custo após a privatização. / [en] In the early 1990s, the Brazilian government carried out one of the largest privatization programs in the world. With microdata on Brazilian firms, we study whether privatization has reduced the costs of production of State-Owned Enterprises (SOEs). Past literature has assessed whether privatization has increased firms total factor productivity (TFP). We argue that privatization could impact the costs of production by another mechanism besides TFP: SOEs may exhibit distortions that prevent them from choosing the cost-minimizing mix of inputs, and privatization may mitigate these distortions. By estimating the production function, we can not only estimate the TFP of firms but also write the first-order conditions of the cost minimization problem and obtain a measure of these distortions. Our results suggest firms enhance their TFP following privatization and make better allocations of capital. According to our results, in the long run, the improvement in the allocation decision accounts for 14.37per cent of the cost reduction after privatization.

[pt] Na esteira dos trabalhos que se propõem a analisar as especificidades contextuais que circulam os processos relacionados à política curricular nacional em implementação, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), este trabalho busca contribuir para o campo, de forma a analisar a implantação da BNCC à luz do referencial teórico voltado para o conceito de capacidades estatais, tendo em vista a escassez de estudos que articulam tais conceitos no bojo das investigações sobre a política curricular vigente e a atuação municipal neste processo. Entender quem coordena e como se dá a coordenação da implementação da Base no contexto de um Estado cada vez mais heterárquico, envolve compreender a atuação e a interação dos atores e instituições envolvidos. Tal aspecto mostra-se de grande relevância social e científica, uma vez que envolve a constituição do projeto de sociedade de um grupo de ideologias e interesses específicos, a partir de um ponto de vista teórico ainda pouco explorado. Dessa forma, esta pesquisa tem como objetivo geral investigar a atuação da Undime e de duas secretarias municipais de educação na implementação da BNCC, focalizando o mapeamento das capacidades e subcapacidades estatais mobilizadas pelas Secretarias municipais que implementam a BNCC em seus respectivos territórios e pela Undime, além de compreender como se caracterizam as interações estabelecidas entre governo federal-Undime, governo federal-municípios e Undime-municípios. A pesquisa desenvolvida tem caráter qualitativo e foi realizada por meio de análise de documentos e de entrevistas com um representante da Undime-RJ e representantes de duas secretarias municipais de educação do estado do Rio de Janeiro. Os principais resultados apontam que a Undime, como um ator político híbrido dotado de capacidades estatais, desempenha relevante papel como articuladora do regime de colaboração, de modo a se estabelecer no cenário das políticas educacionais como representante dos interesses e demandas dos municípios diante do governo federal, e, por outro lado, exerce uma função decisiva na garantia de adesão por parte dos municípios às políticas educacionais mobilizadas pelo governo central. Além disso, o estudo apontou que a implementação da BNCC nos municípios estudados, no âmbito da (re)elaboração dos currículos locais, foi promovida por ações e estruturações internas das secretarias municipais, que mobilizaram subcapacidades estatais para alinhamento de seus currículos à BNCC, sem intervenções diretas de outras instituições públicas ou privadas. / [en] In the wake of works that propose to analyze the contextual specificities that circulate the processes related to the national curriculum policy in implementation, the Common National Curriculum Base (BNCC), this paper seeks to contribute to the field, in order to analyze the implementation of the BNCC in the light of the theoretical framework focused on the concept of state capabilities, given thescarcity of studies that articulate such concepts in the context of investigations on the current curriculum policy and municipal performance in this process. Understanding who coordinates and how the coordination of the Base implementation takes place in the context of an increasingly heterarchical State involves understanding the performance and interaction of the actors and institutions involved. This aspect is of great social and scientific relevance, since itinvolves the constitution of the social project of a group of ideologies and specific interests, from a theoretical point of view still little explored. Thus, this research aims to investigate the performance of Undime and two municipal secretaries of education in the implementation of the BNCC, focusing on the mapping of state capabilities and sub-capabilities mobilized by the municipal secretaries that implement the BNCC in their respective territories and by Undime, in addition to understanding how the interactions established between federal government- Undime, federal government-municipalities and Undime-municipalities are characterized. The research developed is qualitative in nature and was conducted through analysis of documents and interviews with a representative of Undime-RJ and representatives of two municipal secretaries of education in the state of Rio de Janeiro. The main results indicate that Undime, as a hybrid political actor endowed with state capabilities, plays a relevant role as an articulator of the collaboration regime, in order to establish itself in the educational policy scenario as a representative of the interests and demands of municipalities before the federal government, and, on the other hand, plays a decisive role in ensuring adherence by municipalities to educational policies mobilized by the central government. Furthermore, the study pointed out that the implementation of the BNCC in the studied municipalities, in the context of the (re)development of local curricula, was promoted by internal actions and structuring of municipal departments, which mobilized state sub-capacities to align their curricula to the BNCC, without direct interventions from other public or private institutions.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-04-11T11:15:15Z No. of bitstreams: 1 Camila Pinheiro Bergenthal_.pdf: 1788975 bytes, checksum: f06c447960db4bfeaa9100261dedbd60 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-11T11:15:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Pinheiro Bergenthal_.pdf: 1788975 bytes, checksum: f06c447960db4bfeaa9100261dedbd60 (MD5) Previous issue date: 2017-12-06 / Nenhuma / A estratégia da globalização, em que pese ter contribuído para o avanço de diversos setores econômicos, acabou por exacerbar a perda de direitos, humanos e trabalhistas, agravando a exclusão social e as marcas de pobreza por todo o globo, sobretudo no segmento têxtil. Flagrantes de trabalhadores submetidos a situações análogas à escravidão, jornada exaustiva, trabalho forçado, condições degradantes, servidão por dívida, utilização de mão de obra infantil, hoje reconhecidos como práticas de escravidão moderna, são recorrentes na indústria da moda, não obstante a existência de esparsa legislação, no âmbito nacional e internacional, contrária a qualquer tipo de escravidão. Nesse sentido, a presente dissertação aborda as respostas não estatais de combate à precarização do trabalho na indústria têxtil: o papel dos direitos humanos e da autorregulação. A pesquisa justifica-se em face da ineficiência dos Estados-Nações na proteção de garantias fundamentais dos trabalhadores que atuam no segmento têxtil. Logo, é mais do que nunca atual e merece destaque diante dos reiterados casos de precarização do trabalho. Lança-se uma proposta sistemática alicerçada no método dialético. / Although the globalization strategy has contributed for the advance of several economic sectors, it has ended up contributing to the loss of human and labour rights, and to the aggravation of social exclusions and signs of poverty around the globe, specially in the textile sector. Despite the existence of broad legislation in the national and international scope, contrary to any type of slavery, flagrant of workers under situations analog to slavery, international human traffic, sexual exploitation of women and use of child labour, practices nowadays recognized as modern slavery, are recurrent in the fashion industry. In this sense, the present paper addresses non-state responses to the precariousness of work in the textile industry: the role of human rights and self-regulation. The research is justified in the face of the inefficiency of the Nation States in the protection of fundamental guarantees of the workers who work in the textile segment. Therefore, it is more than ever current and deserves attention in the face of repeated cases of precarious work. A systematic proposal based on the dialectical method is launched.

Submitted by Francisco Cioci (franciscoc@fgvmail.br) on 2014-07-21T20:39:32Z No. of bitstreams: 1 AAAATESE35.pdf: 3620389 bytes, checksum: bb16bdec94f14d3d7b35e9466ffe1477 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2014-07-22T21:30:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AAAATESE35.pdf: 3620389 bytes, checksum: bb16bdec94f14d3d7b35e9466ffe1477 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-23T12:23:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AAAATESE35.pdf: 3620389 bytes, checksum: bb16bdec94f14d3d7b35e9466ffe1477 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-23T12:24:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AAAATESE35.pdf: 3620389 bytes, checksum: bb16bdec94f14d3d7b35e9466ffe1477 (MD5) Previous issue date: 2013-12-20 / After identifying the existence of a theoretical gap, this work has defined its objective as: the establishment of the foundations for an episteme about the phenomenon, through the development of a theory frame able to: a) guide and support the construction and collective development of a Scientific State-Owned Enterprises and Shareholdings Theory – SSOESTh, and b) to identify elements that enable the development of answers to the central applied question: How should governments define the missions, the performance criteria and the mechanisms of governance for SOEs in a changing environment? Taking into consideration these enterprises’ materiality, their strategic relevance to contemporary states their implications to the globalizations and considering administration as an applied science, all of which demand a societal level of analysis and a multiparadigmatic multidisciplinary approach, the theory frame provided answers to several concerns and problems expressed, some over more than half a century, by authoritative scholars in the field as Pritchett, Seidman, Sherwood, Shepherd, Aharoni, Millward, Hinds and Baumol. Forwarding, through phenomenological reduction, a scientific definition of a universal concept of state-owned enterprise and introducing, inter allia, the concepts of essential state capacity in its bracket – ESCb and of patrimonial state-owned enterprise, that allowed the constructions of a public interest scale; the SSOESTh’s rueschemeyerian focused theory frame dimentionalized public and corporate governances, developed lazarsfeldian typologies for each and merged them in an universal typology – G², bridging both hemipheres of the great dichotomy of law and suporting propositions of universal criteria for missions, performance and mechanisms of governance. A plausibility probe of the focused theory frame was conducted with data from SOES directly controlled by the brazilian state, resulting in high levels of plausibility and quality. Externally, the SSOESTh contributes to several broader cientific challenges as: Balleisen's regulation's knownedge paradox, Schneiders trap, Ikedas/Mises doubt, the reopening of the organization adequacy question by the nobel Simon; additionally providing extensions to: the nobel Williamson's typology of governance structures, Riggs' theory of the prysmatic society, Simon's conception of administration as an applied science, Acemoglu and Robinson's institutionalist formulations and the nobel Stiglitz approaches to state intervention. It also enables: a) Each country to substruct its own empirical typology of SOEs, and so, to customize answers to the central applied question and each SOE management, as well as to analyze their adequacy to public policies and criteria for their privatizations; b) Managers, practitioners and case researchers to use the frame to situate and analyze their enterprises; c) Past researches to be reinterpreted at the light of this new referential and d) Everyone to connect their works with this episteme for which the SSOESTh provides the foundations and is a repository, allowing comparative studies. Finally, it is acknowledged that the degree of relevance of the phenomenon, in global terms, is much higher than initially attributed, due to the identification of its condition as an empirical factor of state capacities, considering that several state collapses and débâcles, which resulted in unbearable costs including innumerable human losses, are attributed to the absence of these capacities. / RESUMO Ao identificar a existência de lacuna teórica, o presente trabalho definiu como seu objetivo: Estabelecer os alicerces de uma epistéme sobre o fenômeno por meio do desenvolvimento de um arcabouço capaz de a) direcionar e dar sustentação à construção e ao desenvolvimento coletivo de uma Teoria Científica das Empresas e Participações Societárias Estatais – TEPSES, e de b) identificar elementos que viabilizem o desenvolvimento de respostas à questão aplicada central: Como devem os governos definir as missões, os critérios de desempenho e os mecanismos de governança das empresas estatais em um ambiente em mudança? Considerando sua materialidade, a relevância estratégica dessas empresas para os Estados contemporâneos, suas implicações para os processos de globalização e a administração uma ciência aplicada a demandarem nível de análise societal e abordagem multiparadigmática, o arcabouço e seus elementos proporcionaram resposta a várias inquietações e problemas expressos, alguns por mais de meio século, por autoridades no campo como Pritchett, Seidman, Sherwood, Shepherd, Aharoni, Millward, Hinds e Baumol. Oferecendo por redução fenomenológica uma definição de conceito universal para as empresas estatais e introduzindo, inter allia, os conceitos de capacidade essencial de Estado em seu intervalo – CEEi e de estatal patrimonial, que permitiram a construção de uma escala de interesses públicos; o arcabouço teórico focado rueschemeyeriano da TEPSES, constrói pontes entre os hemisférios da grande dicotomia do direito e entre aspectos de governanças pública e corporativa, por meio de tipologias lazarsfeldianas. Em suas seis dimensões iniciais e trinta e três relações o arcabouço foi aplicado por sondagem plausibilística ao caso das estatais diretas brasileiras, apresentando elevado grau de plausibilidade e qualidade, inclusive segundo critérios de Wacker. As formulações e explicitações da TEPSES oferecem respostas e possibilidades de tratamento a várias questões científicas mais amplas como: o paradoxo do conhecimento na regulação de Balleisen, a armadilha de Schneider, a dúvida de Ikeda/Mises e a reabertura da questão de adequação organizacional pelo nobel Simon; proporcionando ainda extensões a: tipologia de estruturas de governança do nobel Williamson, as concepções de sociedade prismática de Riggs, a definição da administração como ciência aplicada do nobel Simon, as formulações institucionalistas de Acemoglu e Robinson e as abordagens sobre intervenção de Estado do nobel Stiglitz. O arcabouço da TEPSES possibilita: a) a cada país, construir sua própria tipologia empírica de empresas estatais e assim geri-las a partir de respostas customizadas à questão aplicada central, analisar sua adequação como instrumento de políticas públicas e desenvolver critérios para suas privatizações; b) a gestores, pesquisadores e estudiosos de caso situar e analisar suas empresas a partir do arcabouço; c) às pesquisas pretéritas, terem seus dados reinterpretados à luz de um novo referencial e d) a todos, a possibilidade de conectarem seus trabalhos à epistéme da qual a TEPSES é alicerce e repositório. Conclui-se que o grau de relevância, em nível global, do fenômeno é na realidade muito superior à sua materialidade e ao grau de relevância atribuído inicialmente, devido à identificação de sua condição como fator empírico de capacidades de Estado, uma vez que à ausência e deficiências dessas capacidades são atribuídos colapsos e débâcles de vários Estados nacionais, que resultaram em elevadíssimos e incalculáveis custos humanos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Santana Nardi.pdf: 831205 bytes, checksum: 478255a4b45dc718ae4613adbc81c2bd (MD5) Previous issue date: 2009-11-09 / The aim of this study is to understand the so-called technical discretion , its meaning, its scope and whether it features the legal regime present in the administrative discretion. At first the expression technical discretion started to be used in order to avoid legal control over some administrative actions. Since then it has been used in several different meanings, which has resulted in great doctrinal and jurisprudential divergence. Firstly on this paper, we started with a research about the concept and the normative structure of the administrative discretion. Such research includes an analysis of its basis and its relation with legal principles. On this project, we intend to cover the legal system involved in the administrative discretion, so that we may analyse whether the so called technical discretion exists and if a different legal system is applied in this case. Secondly, we present an analysis of the so called technical discretion , including studies of its origin, its evolution on the Spanish, Italian and North American doctrines and the opinion of the Brazilian doctrine on this matter. Our researches gave emphasis to the activities of regulatory agencies since the concept of technical discretion has been used by them to support such activities and these procedures may, consequently, cause the breach of legal principles. Finally, a discussion on the judicial control over administration is also presented, since such procedure ensures that administrative activities are followed in accordance with the orders set forth in the legislation and, for this reason, as a consequence, a clash between freedom of administration and judicial control authority arises. Such controversial question is considered of greatest importance for the Administrative Law. Taking the aforementioned facts into consideration, we prepared a research about the principles of Public Administration and the theories explaining why objectives are conducted to different directions / O presente estudo tem por objetivo analisar a chamada discricionariedade técnica , seu alcance, e verificar a existência, ou não, do mesmo regime jurídico da discricionariedade administrativa. No início, a expressão discricionariedade técnica surgiu como maneira de afastar do controle judicial certos atos administrativos e, depois, foi sendo utilizada em vários sentidos, o que levou à grande divergência doutrinária e jurisprudencial. Na primeira parte deste trabalho investigamos o conceito, a estrutura lógico-normativa da discricionariedade, seu fundamento e a relação com o princípio da legalidade. Almejamos neste estudo abordar o regime jurídico da discricionariedade administrativa para, então, analisarmos se existe ou não a chamada discricionariedade técnica e se esta possui regime jurídico diferenciado, de modo a justificar a nomenclatura específica. Na sequência, cuidamos da chamada discricionariedade técnica , sua origem, a evolução nas doutrinas espanhola, italiana e norte-americana e a posição da doutrina brasileira sobre o assunto. Enfatizamos o estudo da atividade normativa das agências reguladoras, já que a idéia de discricionariedade técnica vem sendo usada para dar suporte a esta atividade, por vezes burlando o princípio da legalidade. Por fim, tratamos do controle judicial dos atos administrativos, por ser este o mecanismo que possibilita que a atividade administrativa não se desvie dos objetivos prescritos pelo ordenamento jurídico e, justamente, por ser o confronto entre a liberdade da Administração e a autoridade do controle judicial tema de maior importância para o Direito Administrativo. Para tanto, fizemos um estudo sobre as teorias do desvio de finalidade e dos motivos determinantes e sobre os princípios da Administração Pública