O objetivo deste trabalho é analisar o surgimento do movimento transnacional cigano e suas abordagens políticas na esfera internacional, destacando os dilemas acerca da integração e da autodeterminação. Esta tese examina o surgimento de ideias políticas ciganase como foi moldado o chamado movimento romani. Apesar de ser a mais numerosa minoria europeia, os ciganos não são representados adequadamente no contexto político doméstico dos Estados onde vivem. Diante da situação caracterizada pelamarginalização e exclusão, os ativistas objetivam proteger os ciganos em todo o mundo contra a discriminação e a perseguição por meio da garantia dos seus direitos humanos. Acondição multiterritorial e multicultural dos grupos ciganos coloca um importante desafio aos objetivos dos ativistas. Assim, esta pesquisa também explora as dimensões identitárias e históricas dos ciganos a fim de analisar as tentativas e possibilidades de criar uma comunidade romani transnacional. Por fim, esta tese investigatambém a possibilidade desta comunidade ser formada a partir de uma conexão religiosa, coordenada pelomovimento evangélico ciganoda Europa Ocidental, a fim de compreender sua rápida expansão por meio das redes ciganas e identificar suas abordagens territoriais. / The aim of this work is to examinethe emergence of the Romani transnational movementand its political approaches in the international arena, focusing their dilemmas over integration and self-determination. This research describes how some political ideas emerged from Romani activists and how the so called Romani movement was shaped. Despite being the largest European minority, the Gypsies are not represented adequately in the domestic politicalcontexts of the countries they are living in. In face of marginalization and exclusion, Roma activists aim to protect Gypsies worlwide against discrimination and persecutionby ensuring the exercise of their human rights. The Romani multiterritorial and multicultural condition poses an important challenge to the activists. The research also explores the identity and historical dimensions of the Gypsies in order to analyse the attempts and possibilities to forge a transnational Romani community. Finally, this workexamines the possibility of unification through religion, coordinated bythe Evangelical Romani movementfrom Western Europe as to understand its dramatic expansion through Romani networks,identifyingits territorial approaches.

Made available in DSpace on 2016-10-13T14:10:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monique_Fernandes_dos_ Santos_ Aragao.pdf: 1698137 bytes, checksum: 650f6195d335893b30d038c4a58381c3 (MD5) Previous issue date: 2015-04-23 / Entre uma gama de possíveis escolhas estratégicas para diversos países do mundo, o Banco do Brasil S.A. maior banco estatal brasileiro optou por incrementar, via aquisição, suas posições no mercado bancário argentino, em 2009. A partir desta constatação, este trabalho tem como objetivo principal compreender quais foram os fatores determinantes para que o Banco do Brasil tomasse a decisão estratégica de incrementar, via aquisição de um banco, sua posição na Argentina, em detrimento de mercados de maior porte e potencial econômico. Adicionalmente o trabalho analisa as influências do ambiente institucional Argentino no processo de internacionalização do banco para aquele país. O referencial teórico se baseia nas teorias clássicas de internacionalização de empresas e suas aplicações à internacionalização de bancos, com estudos feitos principalmente em economias desenvolvidas e com bancos privados. Através de um estudo de caso único, este trabalho levanta especificidades e idiossincrasias presentes na internacionalização de um banco estatal de grande porte, a partir de um país emergente para outro país emergente. A aquisição de um banco na Argentina foi a primeira investida deste tipo para o Banco do Brasil que, desde 1941 vinha praticando uma internacionalização baseada na abertura de escritórios, agências e estabelecimento de subsidiárias no exterior. Esta pesquisa demonstra quais foram os fatores determinantes para esta mudança no comportamento estratégico de internacionalização: A vontade do governo à época como acionista controlador, a crise financeira internacional, os movimentos dos concorrentes e consequente necessidade de proteção da base de clientes e as limitações impostas pelo modelo de crescimento orgânico. Após a tomada de decisão de alteração no modo de entrada, o banco optou por analisar possíveis mercados na América do Sul. Foram fatores determinantes para este recorte geográfico: O gigantismo do BB na região, a pretensão do acionista controlador e a menor distância psíquica percebida em relação a outras regiões geográficas. Já a opção pela Argentina, para implementação da estratégia de aquisição, teve como fatores determinantes: a menor distância psíquica percebida, a presença de empresas brasileiras, a necessidade de proteção da base de clientes, o fluxo comercial, o potencial do agronegócio no país, fatores geopolíticos, o retorno sobre o investimento e a experiência prévia no mercado Argentino. Após analisadas as influências do ambiente institucional argentino no processo de internacionalização do Banco para aquele país, encontrou-se que o BB, sendo uma empresa proveniente de um país emergente, acredita que sabe lidar com ambientes instáveis. Adicionalmente, os executivos da instituição acreditam no fortalecimento das instituições Argentinas no longo prazo.

Submitted by Adriana Alves Rodrigues (aalves@espm.br) on 2018-04-17T15:47:26Z No. of bitstreams: 1 JORGE FERREIRA DOS SANTOS FILHO Final Version 3.pdf: 1584989 bytes, checksum: bcf5b7c2fdad839754ad5f106fb4b75a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Alves Rodrigues (aalves@espm.br) on 2018-04-17T15:48:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JORGE FERREIRA DOS SANTOS FILHO Final Version 3.pdf: 1584989 bytes, checksum: bcf5b7c2fdad839754ad5f106fb4b75a (MD5) / Approved for entry into archive by Debora Cristina Bonfim Aquarone (deborabonfim@espm.br) on 2018-05-29T19:00:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JORGE FERREIRA DOS SANTOS FILHO Final Version 3.pdf: 1584989 bytes, checksum: bcf5b7c2fdad839754ad5f106fb4b75a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-29T19:02:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JORGE FERREIRA DOS SANTOS FILHO Final Version 3.pdf: 1584989 bytes, checksum: bcf5b7c2fdad839754ad5f106fb4b75a (MD5) Previous issue date: 2017-03-22 / Esta dissertação de Mestrado estuda o processo de internacionalização do Banco do Brasil, do Banco da China e do WestLB como SOBs comerciais, considerando a proposição de que os bancos estatais possuem ativos intangíveis específicos que beneficiam seu processo de internacionalização.O arcabouço teórico baseia-se nas teorias clássicas da internacionalização de empresas e suas aplicações para a internacionalização dos bancos, literatura específica relacionada à propriedade estatal, abordagem institucional e ativos intangíveis. Através de um estudo de caso múltiplo das empresas acima mencionadas, este projeto explora as características únicas e as idiossincrasias presentes na internacionalização de grandes bancos estatais. O resultado da pesquisa emprírica apóia a principal proposição deste estudo de que os bancos estatais têm ativos intangíveis específicos que influenciam em seu processo de internacionalização, bem como a evidência empírica de que esses intangíveis estão relacionados a vantagens de propriedade específicas decorrentes da propriedade estatal altamente correlacionadas. a reputação da empresa de conhecimento específico e a reputação do país. / This Master’s Dissertation studies the process of internationalization of Banco do Brasil, Bank of China and WestLB as commercial SOBs considering proposition that state-owned banks have specific intangible assets that benefits their process of internationalization.The theoretical framework is based on the classical theories regarding internationalization of enterprises and their applications to the internationalization of banks, specific literature related to state ownership, institutional approach and intangible assets. Through a multiple-case study of the above-mentioned companies, this project explores the unique characteristics and the idiosyncrasies present in the internationalization of large state-owned banks. The result of emprirical research support the main proposition of this study that state-owned banks banks have specific intangible assets that influence in their process of internationalization as well as the empirical evidence that these intangibles are related to specific ownership advantages deriving from state ownership highly correlated to specific knowledge company’s reputation and country’s reputation.

Esta dissertação de mestrado trata do fenômeno da regulação público-privada e da mudança do clima, com ênfase na influência que os padrões de sustentabilidade relativos à emissão de Gases de Efeito Estufa - GEEs, pode ter sobre este debate. Para tanto, em primeiro lugar, buscou-se aprofundar a compreensão sobre a ascensão dos atores não estatais como agentes fundamentais do processo de regulação em arenas nacionais e transnacionais. Abordagens do Direito, da Economia, da Ciência Política e das Relações Internacionais tratam o fenômeno da regulação privada sob óticas distintas, que ora dialogam entre si, ora não. De onde advém a legitimidade e a autoridade da regulação privada? Qual o seu alcance? Diversas perguntar nascem no seio deste debate, que culmina no conceito de padrões de sustentabilidade. Os padrões de sustentabilidade são o objeto desta pesquisa, que também se debruça sobre a ampla discussão do papel que estes padrões exercem, ou podem exercer no futuro, sobre o comércio internacional. Não há consenso na literatura sobre esse ponto, a despeito de uma prevalência da visão clássica da Economia e do Direito, de que este tipo de regulação é potencialmente danoso à estrutura de governança global estabelecida, a saber, a Organização Mundial do Comércio (OMC). Finalmente, o estudo aprofunda as análises sobre o papel dos padrões de sustentabilidade relativos à mudança do clima, caracterizados, especificamente, por possuírem como marca principal a contabilidade da pegada de carbono de produtos, serviços e processos. As reflexões propostas abarcam tanto a capacidade destes \'padrões de sustentabilidade de carbono\' de mitigar emissões de GEEs, quanto o seu eventual impacto sobre o comércio internacional. As conclusões abrem a discussão para uma agenda futura de pesquisa sobre o tema. / This master\'s thesis deals with the phenomenon of public-private regulation and climate change, with emphasis on the influence that the private standards regarding the emission of Greenhouse Gases, can have on this debate. Firstly, we sought to deepen our understanding of the rise of non-state actors as fundamental agents of the regulation process in national and transnational arenas. Approaches from the law, economics, political science, and international relations fields deal with the phenomenon of private regulation under different optics, which may or may not be interconnected. Where does the legitimacy and authority of private regulation come from? What is its scope? Several questions are born within this debate, culminating in the concept of private standards. Private standards are the object of this research, which also deals with the broad discussion of the role that these standards play, or may have in the future, over international trade. There is no consensus in the literature on this point, despite a prevalence of the classical view from economics and law that this type of regulation is potentially damaging to the established global governance structure, namely the World Trade Organization (WTO). Finally, the study further analyzes the role of private standards related to climate change, characterized for accounting the carbon footprint of products, services and processes. The proposed reflections cover both the ability of these \'private carbon standards\' to mitigate GHG emissions and their impact on international trade. The conclusions open the discussion for a future research agenda on the topic.

Esta dissertação de mestrado trata do fenômeno da regulação público-privada e da mudança do clima, com ênfase na influência que os padrões de sustentabilidade relativos à emissão de Gases de Efeito Estufa - GEEs, pode ter sobre este debate. Para tanto, em primeiro lugar, buscou-se aprofundar a compreensão sobre a ascensão dos atores não estatais como agentes fundamentais do processo de regulação em arenas nacionais e transnacionais. Abordagens do Direito, da Economia, da Ciência Política e das Relações Internacionais tratam o fenômeno da regulação privada sob óticas distintas, que ora dialogam entre si, ora não. De onde advém a legitimidade e a autoridade da regulação privada? Qual o seu alcance? Diversas perguntar nascem no seio deste debate, que culmina no conceito de padrões de sustentabilidade. Os padrões de sustentabilidade são o objeto desta pesquisa, que também se debruça sobre a ampla discussão do papel que estes padrões exercem, ou podem exercer no futuro, sobre o comércio internacional. Não há consenso na literatura sobre esse ponto, a despeito de uma prevalência da visão clássica da Economia e do Direito, de que este tipo de regulação é potencialmente danoso à estrutura de governança global estabelecida, a saber, a Organização Mundial do Comércio (OMC). Finalmente, o estudo aprofunda as análises sobre o papel dos padrões de sustentabilidade relativos à mudança do clima, caracterizados, especificamente, por possuírem como marca principal a contabilidade da pegada de carbono de produtos, serviços e processos. As reflexões propostas abarcam tanto a capacidade destes \'padrões de sustentabilidade de carbono\' de mitigar emissões de GEEs, quanto o seu eventual impacto sobre o comércio internacional. As conclusões abrem a discussão para uma agenda futura de pesquisa sobre o tema. / This master\'s thesis deals with the phenomenon of public-private regulation and climate change, with emphasis on the influence that the private standards regarding the emission of Greenhouse Gases, can have on this debate. Firstly, we sought to deepen our understanding of the rise of non-state actors as fundamental agents of the regulation process in national and transnational arenas. Approaches from the law, economics, political science, and international relations fields deal with the phenomenon of private regulation under different optics, which may or may not be interconnected. Where does the legitimacy and authority of private regulation come from? What is its scope? Several questions are born within this debate, culminating in the concept of private standards. Private standards are the object of this research, which also deals with the broad discussion of the role that these standards play, or may have in the future, over international trade. There is no consensus in the literature on this point, despite a prevalence of the classical view from economics and law that this type of regulation is potentially damaging to the established global governance structure, namely the World Trade Organization (WTO). Finally, the study further analyzes the role of private standards related to climate change, characterized for accounting the carbon footprint of products, services and processes. The proposed reflections cover both the ability of these \'private carbon standards\' to mitigate GHG emissions and their impact on international trade. The conclusions open the discussion for a future research agenda on the topic.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-06-06T20:45:14Z No. of bitstreams: 1 MarinaSoaresSabioniMartinsDissertacao2018.pdf: 2272132 bytes, checksum: 644a51edf334423611470f6829e70273 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-06-06T20:45:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarinaSoaresSabioniMartinsDissertacao2018.pdf: 2272132 bytes, checksum: 644a51edf334423611470f6829e70273 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-06T20:45:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarinaSoaresSabioniMartinsDissertacao2018.pdf: 2272132 bytes, checksum: 644a51edf334423611470f6829e70273 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / The purpose of this dissertation was to interpret the processes of implementation of the integrity programs of state-owned enterprises regulated by the Federal Ministry of Transparency and General Comptroller's Office (CGU) from a systemic perspective, identifying interactions in internal control relational processes, verifying the existence of a anticorruption culture and analyzing the two poles, CGU and state-owned, as social systems. In order to reach the objectives, the methodology chosen was qualitative, where the first step is an exploratory study, where a case study was carried out in one of the four state-owned companies investigated by CGU in 2016, the "Alfa Company" and one second stage, where a single CGU case study was conducted, through semi-structured interviews with the coordinators of two areas: General Coordination of State Audit of Logistics and Services Sectors (CGLOG) and General Coordination of Institutional Development (CODIN) . For the analysis of the results obtained in the empirical research, the Social Systems Theory of Niklas Luhmann was chosen, besides bringing concepts of Complexity Theory for its better understanding. The results show that the CGU has some characteristics of the environment, when it irritates, disturbs and helps the stateowned when it provides rules and guidelines for the implementation of these programs, as a complex social system, when it closes operationally for the construction of its own mechanisms and structures of integrity. An attempt was made to build an organizational culture to combat corruption and create integrity mechanisms and procedures. The research has undergone changes of scenery in its course, making its analyzes even more complex. / Essa disserta????o tem como objetivos interpretar os processos de implanta????o dos programas de integridade de empresas estatais reguladas pelo Minist??rio da Transpar??ncia e Controladoria Geral da Uni??o (CGU) sob uma perspectiva sist??mica, identificando as intera????es nos processos relacionais de controle interno e analisando os dois polos, CGU e estatais, como sistemas sociais. Para o alcance dos objetivos, a metodologia escolhida foi de car??ter qualitativo em que a primeira etapa ?? composta por uma pesquisa explorat??ria, na qual foi realizado um estudo de caso em uma das quatro estatais investigadas pela CGU em 2016, a ???Empresa Alfa??? e uma segunda etapa, em que foi realizado um estudo de caso ??nico da CGU, por meio de entrevistas semiestruturadas com os coordenadores de duas ??reas: Coordena????o Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Log??stica e Servi??os (CGLOG) e Coordena????o Geral de Desenvolvimento Institucional (CODIN). Para a an??lise dos resultados obtidos na pesquisa emp??rica, foi escolhida a Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, al??m de trazer conceitos da Teoria da Complexidade para sua melhor compreens??o. Os resultados mostram que a CGU possui caracter??sticas ora de ambiente, quando irrita, perturba e ajuda as estatais quando fornece normas e diretrizes para a implanta????o desses programas, ora de sistema social complexo, quando se fecha operacionalmente para a constru????o de seus pr??prios mecanismos e estruturas de integridade. Foi constatada a tentativa de constru????o de uma cultura organizacional de combate ?? corrup????o e cria????o de mecanismos e procedimentos integridade. A pesquisa sofreu mudan??as de cen??rio no seu percurso, tornando suas an??lises ainda mais complexas.

O apoio estatal à expansão de conglomerados econômicos nacionais no exterior não é novidade nos países industrializados. Contudo, somente nas últimas décadas, esse tema tem- -se tornado uma realidade para países em desenvolvimento como o Brasil. No caso brasileiro, em que pese ao fato de que algumas empresas nacionais já haviam iniciado seus processos de internacionalização muito antes do recorte temporal deste trabalho, a novidade recai sobre o papel do Estado como indutor de uma estratégia de apoio à internacionalização de empresas nacionais. As justificativas para empreender um estudo sobre as relações entre segmentos da sociedade e o Estado na estratégia governamental de apoio à internacionalização de empresas nacionais respaldam-se na importância e na notoriedade dessa política durante o Governo Lula e no governo de sua sucessora, a Presidente Dilma Rousseff. Adicionalmente, a criação de instrumentos governamentais de financiamento à internacionalização de empresas brasileiras deu continuidade a um processo de consolidação do aparato institucional de fomento ao comércio exterior brasileiro que vinha estruturando-se em governos anteriores. No contexto dessa estratégia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuou como ator central na articulação de interesses da política externa do País e de segmentos do empresariado nacional. Assim, esta tese de doutorado busca analisar os contextos e as razões que levaram o governo do Presidente Lula a adotar a estratégia de apoio estatal à internacionalização de empresas nacionais durante o período de sua administração (2003-10). / The governmental support for the expansion of national economic conglomerates abroad is not new in industrialized countries. However, only in recent decades this issue has become a reality for developing countries like Brazil. In Brazil, despite the fact that some national companies had already started their internationalization processes long before the time frame of this study, the novelty lies in the state’s role as a promoter of a strategy to support the internationalization of Brazilian companies. The reasons for undertaking a study on the links between segments of society and the state in the government’s strategy to support the internationalization of national companies are based on the importance and the notoriety of this policy during Lula’s administration and that of his successor, President Dilma Rousseff. In addition, the creation of government financing instruments for the internationalization of Brazilian companies is part of the consolidation process of an institutional framework to promote Brazilian foreign trade that had been partly structured in previous governments. In the context of this strategy, the National Bank for Economic and Social Development (BNDES) served as a central actor in orchestrating the interests of the country’s foreign policy and those of private national business groups. Thus, this doctoral dissertation aims to analyze the contexts and the reasons that led the government of President Lula to adopt a state support strategy towards the internationalization of national companies during the period of his administration (2003-2010).

Este trabalho busca contribuir no debate acerca dos movimentos sociais, especificamente no do movimento de moradia. Oferece uma análise das dinâmicas estatais de desenvolvimento das políticas e produções habitacionais em três esferas de governo: o Governo Federal, o Governo Estadual paulista, e a Prefeitura Municipal de São Paulo. O estudo aborda a atuação destes níveis de governo desde suas origens até 2002. Ele analisa os diferentes períodos do desenvolvimento desta atuação, examinando os modelos habitacionais que os caracterizaram. Esta análise focou-se na variação da distribuição das atividades fundamentais, à produção habitacional financiada por fundos públicos, presente nos diferentes programas habitacionais realizados ao longo do tempo. Assim ela procurou identificar as continuidades e descontinuidades da ação estatal. Expõe desta forma as preferências demonstradas pelo Estado em sua ação. Isto permitiu delinear o papel do movimento de moradia em alguns dos modelos habitacionais surgidos desde a Nova República. / This study intends to contribute to debate of social movements which gather dwellings. It approaches an analysis on State-oriented dynamics to develop policies and dwellings production into three branches of government: Federal, local State of São Paulo and São Paulo county level. The policies and action of these three levels are made accessible from its origins to 2002. An effort to analysis of different moments into the process of the public action is made. The models for habitation produce are under examination. The approach focuses changes in the distribution from the basic actions up to habitation produce financed by public funds. This has been found in different dwelling programs produced through all the time. The analysis attempts to identify continuities and discontinuities into the public action. It exposes by this way the preferences shown by the State performance. Such an approach allowed to outline the role of the gather dwellings movement in some of the habitation produce models that were developed since the New Republic arrival

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-05-09T20:34:55Z No. of bitstreams: 1 ClaudiaArcher.pdf: 2499542 bytes, checksum: c3798aae30fc8474ef1bf7a811476f49 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-09T20:34:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaudiaArcher.pdf: 2499542 bytes, checksum: c3798aae30fc8474ef1bf7a811476f49 (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / This thesis analyzes how the reconfiguration of the state's bureaucracy occurred with the introduction of information and communication technologies (ICTs) into the brazilian's Stated. It begins with the contextualization of this moment through the history of "cognitive capitalism" and the "reform of the Brazilian's state of 1995". Because these are two facts that led the Brazilian state to introduce ICT in its bureaucratic routines, reconfiguring them. This change in routines leads state workers to adapt to the introduction of ICT in their work processes. This generates a hierarchy through the various levels of adaptation found in the burearacy. One has, therefore, those bureaucrats who have not adapted and leave the State, whether by retirement, or Programs of voluntary dismissals, they do not feel able to renew their knowledge, or even have no interest. Another type of bureaucrat is one who can‘t adapt, but continues in the public service, but calls on the help of another to help him, creating the micro regulations of power, and delaying the task. This relation it was called by Crozier (1981) of "power of the expert", that the power of the one that knows. Finally, from the categorization of the adapted bureaucrats, they are those who developed the skills necessary to carry out the reconfigured bureaucratic routines. In addition to the adapted bureaucrats, based on Haraway's theory of cyborgs (2000), another category of bureaucrats is identified, those who arrive at the state already inserted in cyberspace, they are the cyberbureaucrats. / Esta tese analisa como ocorreu a reconfiguração da burocracia estatal com a introdução das tecnologias da informação e da comunicação – TICs – no Estado brasileiro. Parto da contextualização desse momento através do histórico do “capitalismo cognitivo” e da “reforma do estado brasileiro de 1995”, por serem estes dois fatos que levaram o Estado brasileiro a introduzir as TICs em suas rotinas burocráticas, reconfigurando-as. Esta mudança que acontece nas rotinas, leva os trabalhadores do Estado a se adaptarem à introdução das TICs em seus processos de trabalho. Isso gera uma hierarquização mediante os diversos níveis de adaptação que se encontram na burocracia. Há, portanto, aqueles burocratas que não se adaptaram e saem do Estado, seja por aposentadoria, ou programas de demissões voluntárias, e não se sentem capazes de renovar o seu conhecimento, ou mesmo não têm interesse. Outro tipo de burocrata é aquele que não consegue se adaptar, mas continua no serviço público, porém, solicita a ajuda de outro, criando as microrrelações de poder, além de retardar a realização da tarefa. Essa relação foi chamada por Crozier (1981) de “poder do perito”, que é o poder daquele que conhece. Por fim, da categorização dos burocratas adaptados, são aqueles que desenvolvem as habilidades necessárias para realização das rotinas burocráticas reconfiguradas. Além dos burocratas adaptados, baseando-se na teoria dos ciborgues de Haraway (2000), identifica-se outra categoria de burocratas, aqueles que chegam ao Estado já inseridos no ciberespaço, são eles, os ciberburocratas.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-03T11:15:16Z No. of bitstreams: 1 Igor Volpato Bedone.pdf: 1297210 bytes, checksum: 1a68675801670284db517c89434ff7af (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-03T11:15:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Igor Volpato Bedone.pdf: 1297210 bytes, checksum: 1a68675801670284db517c89434ff7af (MD5) Previous issue date: 2018-03-02 / This work analyzes the historical dichotomy between public service vs economic activity, developed over the years by scholars as a parameter to define the legal regime applicable to state-owned companies. With the enactment of Law 13.303/2016, the subject has gained yet more relevance. Changes to the concept of public service entailed a deterioration of the abovementioned dichotomy, since the legal institute of authorization allows material activities to be rendered by the state under a private law regime. Being also possible the competition among different concessionaries. Moreover, stated-owned entities may perform other activities not encompassed by the dichotomy, such as internal supply of goods and services, fostering and construction of public works. Hence, it becomes necessary to revisit this topic, bringing new elements to precisely define the legal regime applicable to stateowned entities / O trabalho examina a consagrada dicotomia serviço público vs. atividade econômica, desenvolvida historicamente pela doutrina como critério para definir o regime jurídico das empresas estatais. Com a edição da Lei n.º 13.303/2016, o tema ganhou ainda mais importância. A alteração no conceito de serviço público ensejou desgaste da dicotomia, pois a figura da autorização permite o desempenho de prestações materiais pelo Estado sob regime de direito privado, com concorrência entre os prestadores, sendo possível, também, a concorrência entre diferentes concessionários. Ademais, as estatais podem desempenhar outras atividades que não se enquadram na dicotomia como o fornecimento interno de bens e serviços, fomento e construção de obras públicas. É necessária, pois, uma releitura do tema, agregando-se outros elementos para a correta aferição do regime jurídico das empresas estatais