Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-07-06T19:28:30Z No. of bitstreams: 1 FabioResendeDeAraujo_TESE.pdf: 5050781 bytes, checksum: 01ef8779bf89ea1bc5b57957c293f09c (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-07-06T20:53:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FabioResendeDeAraujo_TESE.pdf: 5050781 bytes, checksum: 01ef8779bf89ea1bc5b57957c293f09c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-06T20:53:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FabioResendeDeAraujo_TESE.pdf: 5050781 bytes, checksum: 01ef8779bf89ea1bc5b57957c293f09c (MD5) Previous issue date: 2015-12-21 / Esta tese objetivou compreender em que medida as capacidades estatais dos governos estaduais explicam a efic?cia da implementa??o do PBF, no Nordeste, adotando a Teoria da implementa??o como principal lente te?rica e de modo mais especifico o conceito de capacidades estatais. Metodologicamente ? um estudo de avalia??o de pol?ticas p?blicas, sendo categorizada com um estudo de avalia??o de processo ou de implementa??o. Dada a especificidade do objeto classifica-se a investiga??o como estudo multicaso contemplando os Estados de Sergipe, Rio Grande do Norte e Bahia. Al?m da utiliza??o de dados secund?rios, o estudo utilizou-se de entrevistas semiestruturadas com os membros das Comiss?es Intersetoriais respons?veis pelas a??es do PBF e do Cadastro ?nico no ?mbito estadual, compostas por representantes das ?reas do Governo Estadual de Assist?ncia Social, Educa??o e Sa?de. Os principais resultados relacionados ?s capacidades t?cnicas -administrativas e pol?ticas encontrados foram: infraestrutura com fragilidade em recursos humanos, tecnol?gico e financeiros; coordena??o intragovernamental com limites entre o PBF e o SUAS, e as a??es da condicionalidade da sa?de e Aten??o B?sica do SUS; coordena??o intergovernamental realizada em parte a dist?ncia por limita??es de deslocamento e incipiente descentraliza??o regional das a??es; monitoramento baseado nos munic?pios de menor desempenho e a partir dos par?metros postos pelo governo federal. Quanto as capacidades pol?ticas; sistema pol?tico representativo ? pouco acessado pelas inst?ncias de ger?ncia do programa; participa??o social pouco significativa e baixa articula??o com conselhos de tem?ticas afins ao PBF; auditoria de controle por ?rg?os externos eventual. A tese concluiu que em fun??o das capacidades encontradas as debilidades de execu??o n?o s?o exclusivas das a??es do programa, mas sim da pr?pria capacidade institucional dos sistemas onde ele opera que s?o o SUAS, o SUS e o Sistema Educacional. Dito de outro modo limita??es das pr?prias capacidades estatais dos governos estaduais e dos governos municipais de cada territ?rio, tais como insufici?ncia quantitativa e de qualifica??o de recursos humanos, de recursos financeiros e institucionais, a falta de inst?ncia promotoras de descentraliza??o (intergovenamental e intragovernamental) al?m da fragilidade ou aus?ncia de uma rede de servi?os sociais locais s?o tamb?m fatores explicativos do desempenho de gest?o do Programa e, as capacidades estatais dos arranjos formados por estados e munic?pios no PBF, apenas, de modo parcial d?o conta da complexidade de articula??es que envolvem a implementa??o do programa no que se refere ?s a??es intergovernamentais e intragovernamentais. / This thesis aims to understand the extent to which state capacities of state governments explain the effectiveness of the implementation of Programa Bolsa Fam?lia (PBF) in the Northeast, adopting the implementation of the theory as the main theoretical lens and more specifically the concept of state capacity. Methodologically is a study of public policy evaluation, and categorized as a process of evaluation study or implementation. Given the specificity of the object is classified as a multi case study research covering the states of Sergipe, Rio Grande do Norte and Bahia. In addition to using secondary data, the study used semi-structured interviews with members of Intersectoral Committees responsible for the actions of PBF and the Cadastro ?nico at the state level, composed of representatives of the areas of the state government of Social Welfare, Education and Health. the main findings related to technical and administrative capacities and policies were found: infrastructure with weakness in human resources, technological and financial resources; intra-governmental coordination with boundaries between PBF and Unified Social Assistance System , and the actions of conditionality of health and Health Unic System Basic Attention; intergovernmental coordination carried out mostly by the distance limitations of displacement and incipient regional decentralization of actions; based monitoring in the municipalities of lower performance and from the parameters placed by the federal government and political capacities; representative political system is hardly accessed by instances of program management; minor social participation and low articulation with related issues advice to PBF; audit control by any outside agencies. The thesis concludes that depending on the capabilities found implementing weaknesses are not unique to the program's actions, but from the very institutional capacity of the systems in which it operates that are the Unified Social Assistance System, the Health Unic System and the Educational System. In other words limitations of their own state capacities of the state governments and the municipal governments of each territory, such as quantitative insufficiency and qualification of human resources, financial and institutional resources, lack instance promoting decentralization (Intergovernmental and intra-governmental) as well the weakness or absence of a network of local social services are also factors that explain the program management performance and state capabilities of arrangements formed by states and municipalities in the PBF, only to partially deal with the complexity of joints involving Implementation of the program with regard to inter and intra-governmental action.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-02-13T19:08:09Z No. of bitstreams: 1 MarcosAraujoMortoniSilva_DISSERT.pdf: 2156933 bytes, checksum: 94001b7817a83f4df5e33ea7125628b0 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-02-14T00:01:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarcosAraujoMortoniSilva_DISSERT.pdf: 2156933 bytes, checksum: 94001b7817a83f4df5e33ea7125628b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T00:01:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarcosAraujoMortoniSilva_DISSERT.pdf: 2156933 bytes, checksum: 94001b7817a83f4df5e33ea7125628b0 (MD5) Previous issue date: 2016-07-28 / O trabalho investigou o perfil do marco normativo federal de seguran?a p?blica para a indu??o de capacidades estatais dos governos estaduais. A revis?o de literatura mostrou as conex?es entre as perspectivas de implementa??o de pol?ticas p?blicas, top-down ou bottom-up, a governan?a de pol?ticas e as capacidades estatais; revelando que a distin??o na perspectiva de implementa??o adotada pode levar a expectativas diferentes quanto ? variedade e ? extens?o das capacidades estatais de que devem dispor os governos, a depender da posi??o relativa que cada um destes ocupa no arranjo intergovernamental de pol?ticas p?blicas. Tamb?m foi verificado que a natureza pol?tica dos entes subnacionais, e a proximidade destes em rela??o aos cidad?os, quando comparados ? Uni?o, favorecem a compreens?o, a priori, pela atua??o dos governos locais em todas as etapas do processo de pol?ticas, o que, em uma abordagem intergovernamental de pol?ticas p?blicas, se aproximaria da perspectiva bottom-up. Sob esse prisma, uma capacidade verificada como necess?ria para o of?cio foi a capacidade relacional, compreendida como a interlocu??o cont?nua e satisfat?ria dos governos junto ? sociedade para o tratamento dos problemas que s?o considerados de natureza p?blica por essa mesma sociedade. As reflex?es sugeriram que a capacidade relacional poderia ser induzida a partir do fomento dos atributos de governan?a da pol?tica p?blica da jurisdi??o em que atuam os governos estaduais, tendo por precedente o mapeamento das condi??es socioecon?micas e demogr?fico-territoriais e da pr?pria governan?a da pol?tica de seguran?a p?blica da jurisdi??o. Um modelo de an?lise foi elaborado a partir dessas considera??es e adotado na realiza??o do trabalho. Os resultados revelaram que o marco normativo federal de seguran?a declina pouca aten??o ao conhecimento das realidades socioecon?micas e demogr?fico-territoriais das jurisdi??es dos governos estaduais e n?o apresenta refer?ncias voltadas ? identifica??o do perfil de governan?a da pol?tica estadual de seguran?a. Quanto ? indu??o em si, constatou-se que o marco normativo federal analisado alinha-se, majoritariamente, a perspectiva top-down de implementa??o, sinalizando para o desenvolvimento desta capacidade sob uma expectativa de atua??o dos governos estaduais enquanto implementadores das estrat?gias concebidas pela Uni?o. N?o obstante, foi verificada a presen?a subjacente e minorit?ria de refer?ncias ? indu??o de capacidades relacionais de governos estaduais sob a perspectiva bottom-up em todo o ciclo da pol?tica de seguran?a, ainda que em elementos normativos que disp?em de estrutura legal fr?gil ou em projeto de lei, em aprecia??o no Congresso Nacional. / The work researched the profile of federal regulatory and legal framework of public security for the induction of state capacities of state governments. The literature review revealed the link among implementation approaches (top-down or bottom-up), policy's governance, and state capacities, showing that differences on the perspective of implementation adopted may lead to distinct expectations regarding variety and length of state capacities that governments must have, according to the relative position that each one of the governments have at the intergovernmental arrangements of public policies. In this sense, it was verified that political nature of subnational governments, and the proximity of these regarding to citizens, if compared to the Uni?o, promote understanding, a priori, by the acting of local governments in all of the stages of policy process, that in an intergovernmental approach of public policy, would come close to bottom-up perspective. From this angle, a capacity verified as required was the relational capacity, understood as the satisfactory and regular dialogue of governments with society to address problems that are considered of public nature by that society. The analyzes suggested that relational capacity could be inducted from fostering of the governance?s attributes of the public policy in the jurisdiction that state governments operate, with previous mapping of socioeconomic and demographic-territorial conditions and the very governance of security public policy at the jurisdiction. An analysis model was conceived from these considerations and adopted in this research. Findings have shown that federal regulatory and legal framework of public security pays little attention to the socio-economic and demographic-territorial conditions of the areas in that state governments act and has no references aimed to identifying the governance profile of the security policy. Regarding induction itself, it was found that federal regulatory and legal framework apparently has greater adherence about topdown perspective of implementation, pointing out to the development of this capacity on an expectation of the actions of state governments as implementers of the strategies conceived by Uni?o. On the other hand, it was found the underlying and minority presence of references to the relational capacity-building of state governments under the bottom-up perspective on all security policy cycle, although positioned on initiatives that have fragile legal framework or project law still under consideration in Congress.

O apoio estatal à expansão de conglomerados econômicos nacionais no exterior não é novidade nos países industrializados. Contudo, somente nas últimas décadas, esse tema tem- -se tornado uma realidade para países em desenvolvimento como o Brasil. No caso brasileiro, em que pese ao fato de que algumas empresas nacionais já haviam iniciado seus processos de internacionalização muito antes do recorte temporal deste trabalho, a novidade recai sobre o papel do Estado como indutor de uma estratégia de apoio à internacionalização de empresas nacionais. As justificativas para empreender um estudo sobre as relações entre segmentos da sociedade e o Estado na estratégia governamental de apoio à internacionalização de empresas nacionais respaldam-se na importância e na notoriedade dessa política durante o Governo Lula e no governo de sua sucessora, a Presidente Dilma Rousseff. Adicionalmente, a criação de instrumentos governamentais de financiamento à internacionalização de empresas brasileiras deu continuidade a um processo de consolidação do aparato institucional de fomento ao comércio exterior brasileiro que vinha estruturando-se em governos anteriores. No contexto dessa estratégia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuou como ator central na articulação de interesses da política externa do País e de segmentos do empresariado nacional. Assim, esta tese de doutorado busca analisar os contextos e as razões que levaram o governo do Presidente Lula a adotar a estratégia de apoio estatal à internacionalização de empresas nacionais durante o período de sua administração (2003-10). / The governmental support for the expansion of national economic conglomerates abroad is not new in industrialized countries. However, only in recent decades this issue has become a reality for developing countries like Brazil. In Brazil, despite the fact that some national companies had already started their internationalization processes long before the time frame of this study, the novelty lies in the state’s role as a promoter of a strategy to support the internationalization of Brazilian companies. The reasons for undertaking a study on the links between segments of society and the state in the government’s strategy to support the internationalization of national companies are based on the importance and the notoriety of this policy during Lula’s administration and that of his successor, President Dilma Rousseff. In addition, the creation of government financing instruments for the internationalization of Brazilian companies is part of the consolidation process of an institutional framework to promote Brazilian foreign trade that had been partly structured in previous governments. In the context of this strategy, the National Bank for Economic and Social Development (BNDES) served as a central actor in orchestrating the interests of the country’s foreign policy and those of private national business groups. Thus, this doctoral dissertation aims to analyze the contexts and the reasons that led the government of President Lula to adopt a state support strategy towards the internationalization of national companies during the period of his administration (2003-2010).

O conflito intraestatal colombiano acumulou tentativas de pacificação negociada com diferentes grupos guerrilheiros. Enquanto o processo de paz de Andrés Pastrana (1998-2002) fracassou em acordar a paz com as FARC, os diálogos do presidente atual, Manuel Juan Santos (2010-2018), lograram firmar inédito acordo de paz com a guerrilha. Por que um acordo com as FARC foi possível em 2016, e não em 2002? Para responder tal questão, a pesquisa se vale do método comparativo de Sistemas Mais Similares para examinar a hipótese de que a Colômbia do presidente Santos dispôs de maiores capacidades estatais para empreender um bem-sucedido processo de paz do que na época de Andrés Pastrana. Através de levantamento bibliográfico ligado à literatura de Capacidade Estatal, bem como à literatura histórica sobre o conflito colombiano, elenca-se 12 variáveis agrupadas em três grupos para serem testadas em ambos os processos de paz. Para além da introdução, referencial teórico e referencial metodológico, esta dissertação se divide em quatro capítulos: (i) histórico do conflito colombiano, (ii) análise de variáveis socioeconômicas, (iii) análise de variáveis estratégico-militares, (iiii) análise dos principais atores envolvidos no conflito. Como conclusão, encontrou-se que melhores indicadores econômicos e militares, bem como maior coesão institucional, foram cruciais na garantia do acordo de paz de 2016. Contudo, compreender como se deu a relação causal entre esses aspectos e o desfecho positivo de 2016 demandará novas pesquisas mais aprofundadas em aspectos específicos. / The intrastate Colombian conflict has accumulated attempts of negotiated pacification with several guerrilla groups. If, in one hand, there is Andrés Pastrana’s (1998-2002) failure to achieve peace with the FARC, in the other hand, the current president’s attempt, Juan Manuel Santos (2010-2018) managed to stablish an unprecedented peace accord with the guerrilla. Why such accord was possible in 2016 but not in 2002? To answer this question, this research uses the Most Similar Systems comparative method in order to examine the hypothesis that the Colombia of current president Santos enjoyed better state capacities to undergo a well-succeeded peace process than during Andrés Pastrana’s years. Through literature review related to the State Capacity theory as well as the historic literature of the Colombian conflict, this research lists 12 variables grouped in three groups so that they can be tested in both peace processes. Besides an introduction, theoretical framework and methodological framework, this dissertation divides itself in four chapters: (i) history of the Colombian conflict, (ii) analysis of socioeconomic variables, (iii) analysis of strategic-military variables, (iiii) analysis of the main actors related to the conflict. As a conclusion, the research finds that better economic and military aspects, as well as better institutional cohesion, were crucial in achieving the peace agreement of 2016. However, understanding how such causal relation worked between these aspects and the positive outcome of 2016 will demand new deeper research on specific aspects.

A presente dissertação de mestrado consiste em um estudo de caso das contratações das parcerias público-privadas (PPPs) das Linhas 4 e 6 de metrô em São Paulo. A partir do estudo indutivo realizado, buscou-se compreender como os instrumentos jurídicos são efetivamente utilizados para viabilizar o provimento de uma atividade de interesse público para a população; a evolução institucional ocorrida no processo de aprendizagem de utilização dessas ferramentas; e o papel desempenhado pelas empresas estatais nesse novo cenário. Para tanto, o texto constrói a evolução das formas de concessão de serviços públicos e situa no plano histórico o surgimento e a adoção das PPPs como indicativos de uma nova forma de atuação estatal na economia. O estudo de caso foi elaborado a partir de análise documental e construção de narrativas, por entrevistas semiestruturadas, dos atores envolvidos nos processos de contratação das Linhas 4 e 6. A observação empírica revelou que as empresas estatais cumprem um papel fundamental na criação de arranjos institucionais funcionais para a viabilização dos empreendimentos conjuntos, exercendo uma função coordenação público-privada e promovendo aprendizado institucional. Também observou-se que complexos arranjos contratuais são utilizados como forma de separar as obrigações contratuais de demandas políticas, insulando os direitos do concessionário de alterações posteriores. Isso ficou evidente, especialmente, no tocante à diferenciação entre tarifa política e tarifa contratual, às garantias de pagamento de contraprestação e aporte e ao sistema de pagamentos de tarifas. Os resultados obtidos a longo dessa pesquisa acrescem ao conjunto de estudos que apontam para a inadequação de medidas institucionais de tamanho único para o desenvolvimento (teoria das dotações institucionais). A experiência indica que as PPPs estudadas foram bem-sucedidas justamente porque foram construídas a partir de soluções e arranjos institucionais específicos ao contexto em que estavam inseridas, levando em consideração as limitações e as potencialidades do direito local. Desse modo, a pesquisa conclui pela existência de um modelo brasileiro de PPPs que envolve, necessariamente, intermediação de empresas estatais na construção de arranjos institucionais cooperativos entre os atores públicos e privados. / This thesis is the written product of a case study of São Paulos Metro Lines 4 and 6 public-private partnerships contracts. The objectives of this empirical study were to fully understand how: the legal tools are handled in order to provide a public service to the people; the institutional development in the process of learning the use of these tools; and the role played by state-owned enterprises in this new context. In order to do so, the text builds on the historical evolution of state concessions and the emergence of PPPs as indicators of a new way of State intervention in the economy. The case study was made using documental analysis and the building of narratives, through interviews with the main actors in the processes of contracting out the services of metro. The empirical observation revealed that state-owned enterprises play a significant role in the making of functional institutional arrangements necessary to the existence and function of joint enterprises, working as a coordinator of the public-private relationship and promoting institutional learning. Also, it was noted that complex contractual arrangements are used as a way of detaching contractual obligations from political demands, insulating concessionarys rights from ulterior changes. This was evidenced, specially, by the description of the contractual differentiation of tariffs (political vs contractual), also by the structure of the counterparts warrantees, and by the payment system that was created. The results from this research add to the growing literature that points out the inadequacy of one size fits all institutional changes in order to promote development. The reported experience indicates that the PPP contracts were well succeeded precisely because they were built on context-specific solution and institutional arrangements, that took into account the limitations and potentialities of the local legal system. In this sense, the research shows the existence of a Brazilian model of PPP contracts that involves, necessarily, the intermediation of state-owned enterprises in the formation of cooperative institutional arrangements between public and private actors.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2018-04-04T21:18:28Z No. of bitstreams: 2 Renata de Abreu Martins.pdf: 1057590 bytes, checksum: 27a45d6b7b4a45aad95b4cc0b7e44a32 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-04-24T15:29:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Renata de Abreu Martins.pdf: 1057590 bytes, checksum: 27a45d6b7b4a45aad95b4cc0b7e44a32 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-24T15:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Renata de Abreu Martins.pdf: 1057590 bytes, checksum: 27a45d6b7b4a45aad95b4cc0b7e44a32 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / The Constitutional Amendment n.º 19/1998, as an instrument to ensure the effectiveness of the State Reform, titles its justification red tape decrease and efficiency improvement by Public Administration, altering the text of article 173, 1st paragraph of the Brazilian Federal Constitution, which then determined that the legislation will stablish the Articles of the public company, private and public company and their subsidiaries with economic activities, that shall also state the regime for bids and contracts. After 18 years of legislative inertia, among the political crisis experienced in Brazil and popular pressure that demanded better moral standards from Public Administration, the Federal Law nº 13.303/2016 was enacted, describing the legal regime applicable to all stateowned companies, for those which develop economic activities and also for the ones that render public services, including the legal regime regarding bids and contracts. Therefore, under this matter, a question arose concerning the accordance of the legal provision and the constitutional commandment. For that reason, this masters dissertation objectives to answer this question, through doctrinaire and legal precedents research, as well as classic interpretation methods, swayed by the application of constitutional interpretation principles. / A Emenda Constitucional n.° 19/1998, como instrumento de efetivação da Reforma do Estado, cuja justificativa era promover uma desburocratização e eficiência na Administração, alterou a redação do art. 173, §1° da Constituição Federal, passando o dispositivo a determinar que a elaboração de lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica, a qual também deverá dispor sobre o regime de licitações e contratos. Após 18 anos de inércia legislativa, em meio à crise política vivenciada pelo Brasil e às pressões populares que demandavam uma maior moralização na Administração Pública, foi promulgada a Lei Federal n.° 13.303/2016, estabelecendo o regime jurídico aplicável a todas as estatais, tanto das exploradoras de atividades econômicas quanto prestadoras de serviços públicos, inclusive no que tange ao regime de licitações e contratos. Portanto, sobre este assunto, emergiu a dúvida se a determinação legal se encontra em conformidade com o mandamento constitucional. Deste modo, a presente dissertação de mestrado tem por objetivo responder esta pergunta, utilizando-se, para tanto, de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, bem como dos métodos clássicos de interpretação, permeados pela aplicação dos princípios de interpretação constitucional.

[pt] O Programa de Aprendizagem na Idade Certa (PAIC) é uma política educacional baseada no regime de colaboração entre o Ceará e seus municípios, que abrange o 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental. Frente aos reconhecidos resultados positivos dessa política, este estudo busca compreender quais fatores condicionaram a implementação do PAIC e ajudam a explicar seus resultados. O primeiro fator considerado é o federalismo, que orienta a organização estatal brasileira. O foco da análise se dará em dois sentidos: primeiro, como se deu o contexto de implementação à luz do modelo de ambiguidade e conflito, de Matland (1995); segundo, se essa implementação induziu nos municípios capacidades estatais, notadamente capacidade burocrática e financeira. No primeiro sentido, serão analisados os principais atos normativos definidores da política e 25 entrevistas, utilizando o método da análise de conteúdo (Bardin, 2011). No segundo, serão analisadas diferentes fontes de dados sobre características técnicas e financeiras dos municípios do Ceará, utilizando estatística descritiva. Os resultados da pesquisa apontam para uma política com alto grau de ambiguidade quanto às normas orientadoras, e diferentes graus de conflito em nível local, especialmente de caráter político-partidário, em Fortaleza; e para geração de capacidades estatais nos municípios cearenses, tanto no âmbito das secretarias municipais, quanto em relação à burocracia das escolas. / [en] The Programa Aprendizagem na Idade Certa (PAIC) is an educational policy based on the collaboration regime between Ceará and its municipalities, which covers the 2nd, 5th and 9th grade of elementary school. In view of the recognized positive results of this policy, this study seeks to understand what factors conditioned the implementation of the PAIC and help to explain its results. The first factor considered is federalism, which guides the brazilian state organization. The focus analysis will be in two senses: first, how the implementation context took place in the light of Matland s ambiguity and conflict model (1995); second, whether this implementation has induced state capacities in municipalities, notably bureaucratic and financial capacity. In the first sense, the statutes that define the policy will be analyzed, along with 25 interviews that will be analyzed using the content analysis method (Bardin, 2011). In the second, different sources of data on technical and financial characteristics of the municipalities of Ceará will be analyzed, using descriptive statistics. The results of the research point to a policy with a high degree of ambiguity regarding it guiding norms, and different degrees of conflict at the local level, especially of the political-party type, in Fortaleza; and for the generation of state capacities in the municipalities of Ceará, both within the scope of the municipal secretariats, and in relation to the bureaucracy of schools.

[pt] Esta pesquisa busca estabelecer relações entre as capacidades estatais e a qualidade da oferta de educação infantil em dezessete municípios do Estado do Rio de Janeiro, no período entre 2014 e 2019. O período se justifica pelas mudanças legais na educação infantil, como a escolarização obrigatória a partir dos 4 anos de idade (BRASIL, 2009b) e das metas de universalização da pré-escola e expansão do atendimento em creches previstas no Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014). Com isso, os municípios, responsáveis constitucionais por esta etapa, tiveram que elaborar e/ou adequar seus Planos Municipais de Educação (PME), integrando metas e estratégias com vistas a ampliar a oferta de vagas em creches, universalizar as pré-escolas e garantir a qualidade da educação infantil. Considerando que o histórico da educação infantil aponta que a qualidade foi muitas vezes preterida no processo de expansão, nos questionamos se os municípios estariam observando a qualidade da educação infantil ao ampliarem suas redes e se a qualidade da educação infantil está de alguma forma relacionada com as capacidades estatais municipais. Dessa forma, nos baseamos na literatura para selecionarmos as dimensões da qualidade da educação infantil a serem consideradas - oferta da educação infantil, infraestrutura e formação docente. Já com relação às capacidades estatais analisamos, em diálogo com Souza (2004; 2020), Pires e Gomide (2016) e Souza e Fontanelli (2020), informações relativas ao desempenho dos municípios em indica-dores socioeconômicos, demográficos e educacionais. Também foram investigadas as iniciativas dos municípios destinadas a creches e pré-escolas, por meio de dados do IBGE, PNUD, INEP e de um survey direcionado às secretarias municipais de educação, além dos PME. A tese identifica dimensões que podem ser consideradas como proxy de capacidades estatais municipais – recursos humanos, infraestrutura e definição de metas e estratégias de ampliação da oferta de vagas para as crianças de 0 a 6 anos de idade presentes nos planos municipais de educação. Em que pese a natureza exploratória da pesquisa não tenha permitido observar relações diretas entre as capacidades estatais e a qualidade da educação infantil, nos municípios que compuseram a nossa amostra, foi possível identificar que há indicativos de que essa qualidade vem sendo observada de forma heterogênea pelos municípios estudados. a natureza exploratória da pesquisa não tenha permitido observar relações diretas entre as capacidades estatais e a qualidade da educação infantil, nos municípios que compuseram a nossa amostra, foi possível identificar que há indicativos de que essa qualidade vem sendo observada de forma heterogênea pelos municípios estudados. / [en] This research aims to establish relations between state capacities and the qual-ity of early childhood education in seventeen municipalities in the State of Rio de Janeiro, in the period between 2014 and 2019. The period is justified by the legal changes in early childhood education, such as compulsory schooling from 4 years of age (BRASIL, 2009b) and the goals of universalization of pre-school and expansion of care in daycare centers provided for in the National Education Plan (BRA-SIL, 2014). With this, the municipalities, constitutionally responsible for this stage, had to elaborate and / or adapt their Municipal Education Plans (PME), integrating goals and strategies with a view to expanding the offer of places in daycare centers, universalizing preschools and ensuring the quality of early childhood education. Considering that the history of early childhood education points out that quality has often been neglected in the expansion process, we question whether municipalities are observing the quality of early childhood education by expanding their municipal school systems and whether the quality of early childhood education is in any way related to municipal state capacities. Thus, we used the literature to select the quality dimensions of early childhood education to be considered - provision of early childhood education, infrastructure and teacher training. Regarding state capacities, we analyzed, in dialogue with Souza (2004; 2020), Pires and Gomide (2016) and Souza and Fontanelli (2020), information related to the performance of municipalities in socioeconomic, demographic and educational indicators. Municipal initia-tives aimed at day care centers and preschools were also investigated, using data from IBGE, PNUD, INEP and a survey directed at municipal education departments, in addition to Municipal Education Plans. The thesis identifies dimensions that can be considered as a proxy for municipal state capacities - human resources, infrastructure and the definition of goals and strategies for expanding the offer of places for children from 0 to 6 years of age present in municipal education plans. It also shows that these capacities vary between municipalities and in the way they seem to affect local educational indicators. Despite the exploratory nature of the research, it was not possible to observe direct relationships between state capacities and the quality of early childhood education, in the municipalities that comprised our sample, it was possible to identify that there are indications that this quality has been observed in a heterogeneous way by municipalities studied.

O que é governar os serviços de transportes por ônibus? Este trabalho propõe uma abordagem própria capaz de especificar as particularidades do governo da provisão dos serviços de ônibus, da lucratividade na economia política urbana, das políticas públicas de transportes e suas principais transformações nas últimas quatro décadas no município de São Paulo, denominada aqui de circuitos da provisão. Argumento que estes são caracterizados pelo governo e legibilidade de três coisas amplamente interconectadas politicamente e sobrepostas no espaço: receita tarifária, veículos e dados operacionais referentes à coleta de passageiros. A partir destas considerações, defendo a centralidade da compreensão dos efeitos das ferramentas e tecnologias eletrônicas na estruturação de relações de poder, da lucratividade e do controle estatal sobre a prestação do serviços de ônibus. Por decorrência de seus modos de operação e suas passagens obrigatórias, instrumentos de políticas públicas tem organizado relações principal-agente entre Estado, empresas privadas e burocracias do nível de rua e um tipo particular de política da mensuração central na provisão. Estudando as últimas quatro décadas, este trabalho argumenta que este período pode ser caracterizado como um processo histórico de longo prazo da transição do padrão de governança analógica para o eletrônico. Por meio da reinstrumentação das políticas públicas, levadas a cabo, sobretudo, por governos de centro-esquerda, esta transição teve como principal resultado a expansão substantiva das capacidades estatais regulatórias e, em um caso que vai na contramão das teorias sobre o capitalismo regulatório, até mesmo da capacidade estatal de provisão. O que surge deste quadro é que não é possível sugerir relações de captura entre Estado e empresas privadas no município de São Paulo, mas sim de construção mútua. Isto é, de simbiose. / What is to govern the bus services? Through the category of provision circuits, this work proposes a framework of analysis capable of specifying the particularities of the delivery of bus services, profitability in the urban political economy, transportation policies and their main transformations in the last four decades. I argue that these circuits are featured by the governance and legibility of three things politically interconnected and spatially overlapped: ticket revenue, vehicles and passengers data. Based on this framework, I point to the centrality of tools and technologies effects in the structuring of power relations, profitability and state control over provision. By the effects of its operating ways and mandatory passages, policy instruments have organized principal-agent relations between State, private companies, street-level bureaucracies and, to some extent, a politics of mensuration. Studying the past four decades in São Paulo, this work argues that this period can be characterized as a process of long-term historical transition of an analogical governance pattern to an electronic one. By means of reinstrumentation of policies, put forward mainly by centre-left wing governments, this transition had as a main outcome a substantive expansion in both regulatory state capacities and provision capacities, pointing to the opposite direction of regulatory capitalism theories. What emerges from this picture is that is not possible to argue for capture relations between State and private companies, but mutual construction relations, that is, a sort of symbiosis.

O objeto de estudo do presente trabalho são as capacidades estatais do governo federal em coordenar programas, de abrangência nacional e destinados a preservação do patrimônio cultural brasileiro, mediante a arranjos complexos, isto é, por meio da atuação de instituições em todos os níveis de governo União, estados e municípios e do setor privado. Em perspectiva mais específicas, observou-se o processo de construção da política de preservação do município de Olinda e qual a sua relação com os programas, com a intenção de verificar de que forma estes contribuíram para a sedimentação de conhecimentos técnicos e estruturação da administração municipal para a área da cultura, por meio da implementação do PCH, Programa Monumenta e PAC Cidades Históricas. Diante da necessidade de mais estudos relacionados às políticas públicas não prioritárias, faz-se necessário compreender a formulação, o desenho e o processo de implementação desse tipo de programa, cujos recursos disponíveis são escassos, no intuito de maximizar seu poder de alcance e melhorar a eficiência de suas ações. Assim sendo, o objetivo desse trabalho é analisar de que maneira os programas federais destinados à preservação do patrimônio histórico artístico nacional se estruturam e quais os impactos gerados por eles na administração municipal de Olinda. Para tanto, optou-se pela metodologia do tipo pesquisa qualitativa, devido ao caráter complexo e multidimensional do objeto estudado; para fins de análise das informações coletadas nas entrevistas e na revisão de literatura, utilizou-se o Template Analysis para sistematizar e agrupar os dados e, assim, compreender as capacidades estatais de forma mais intricada e estruturada. Foram apontadas quatro dimensões importantes para o desenvolvimento das capacidades estatais, são elas: dimensão financeira, dimensão de planejamento, dimensão da implementação e dimensão política. Essas dimensões estão presentes em todos os níveis de governo e variam de importância de acordo com o nível hierárquico no qual se localizam. Tendo em mente que Olinda é um município com baixo dinamismo econômico e dependente de recursos externos, verificou-se que os programas tiveram grande influência no processo de institucionalização da política de preservação de Olinda, na medida em que proporcionaram a contratação de servidores públicos municipais especializados na área, capacitação técnica dos servidores e recursos financeiros. Pondera-se, aqui, que apesar dos recursos adicionais providos pelos programas, eles ocorreram de forma intermitente e não foram suficientes para suprir a demanda existente e, portanto, há a necessidade de se criar políticas continuadas de manutenção e zeladoria do sítio histórico / The object of study of the present work are as state capacities of the federal government to coordinate national and financial programs in conservation of Brazilian cultural patrimony, through a complex arrangements, stations of action of institutions at all levels of government - Union, states and municipalities - and the private sector. In a more specific perspective, observe the process of construction of the preservation policy of the municipality of Olinda and its relationship with the programs, with the intention of verifying how to contribute to the sedimentation of technical knowledge and structuring the municipal administration to an area through the implementation of PCH, Programa Monumenta and PAC Cidades Históricas. Faced with the need for more studies related to non-priority public policies, it is necessary, a formulation, the design and process of implementation of the type of program, whose available resources are scarce, with no intention to maximize its reach and improve in a measure of efficiency of its actions. Thus, the objective of this work is to analyze in a way before the federal programs for the preservation of the national historical artistic patrimony are structured and what the impacts generated by them in the municipal administration of Olinda. For this, we chose the methodology of the type qualitative research, due to the complex and multidimensional character of the studied object; for the purpose of analyzing the information collected in the interviews and in the literature review, we used the Analysis Analysis to systematize and group the data and, thus, to understand the state capacities in a more intricate and structured way. Four important dimensions were identified for the development of state capacities, namely: financial dimension, planning dimension, implementation dimension and political dimension. These dimensions are present at all levels of government and vary in importance according to the hierarchical level in which they are located. Keeping in mind that Olinda is a municipality with low economic dynamism and dependent on external resources, it was verified that the programs had great influence in the process of institutionalization of the policy of preservation of Olinda, in that they provided the hiring of specialized municipal public servants in the area, technical qualification of the servers and financial resources. It is considered here that despite the additional resources provided by the programs, they occurred intermittently and were not sufficient to meet the existing demand and, therefore, there is a need to create continued policies of maintenance and janitorial of the historic site