Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-29T19:34:18Z No. of bitstreams: 1 Gerson Senff.pdf: 927739 bytes, checksum: 646a3991fc054beea4a6ff4eba2ec3b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-29T19:34:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gerson Senff.pdf: 927739 bytes, checksum: 646a3991fc054beea4a6ff4eba2ec3b3 (MD5) Previous issue date: 2017-03-24 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research aims at investigating the formation in technological higher education in relation to its coherence and consistence, having as its source of information the primary and secondary educational legislation related to technology; primary: official documents (guidelines, decrees and reports) edited by the Ministry of Education and Culture (MEC) and other governmental entities that rule the formation of technologists and set the regulations for establishing courses; secondary: technical briefs of the Ministry of Education and Culture, (MEC) The National Institute of Educational Studies and Research Anisio Teixeira (INEP) about the registrations, new students and the ones who have completed this course modality, in order to characterize the demand for this type of teaching. The primary and secondary sources of information were obtained by the access of governmental institutions‟ portals. The theoretical presentation about formation and technology precedes the discussion of the research data. The research problem is related to the content of the official documents and the formation implemented in a technological higher education. The main hypothesis of this research departs from the assumption that the legislation and the official documents have an important role in the guidance to the courses preparation and students‟ training: the legislation for the technological higher education presents some contradictions which are inconsistent in relation to the general, vital and human formation. This research is grounded in education, formation, ideology, pseudo-formation, technological rationality, technology and technique. The results obtained from the documental analysis developed in this thesis indicate that the mentioned formation presents some problems related to the incoherence and inconsistency, with respect to the arguments used in the technological education, when the general, human and vital formation is overlooked as an indispensable element to the learners‟ development, regardless of their study level. In return, the justification in the official documents encloses recurrently and repeatedly some expressions related to technology, suggesting that education is summarized only to technology and technique / A presente pesquisa busca investigar a formação ensejada no âmbito do ensino superior tecnológico quanto à coerência e à consistência, tendo como fonte de informação a legislação educacional relativa à tecnologia. As fontes, a saber: a) primária – documentos oficiais (diretrizes, decretos e pareceres) editados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e outros órgãos públicos que orientam a formação de tecnólogos e estabelecem as normas para a criação dos cursos; b) secundária – resumos técnicos do Ministério da Educação e Cultura (MEC) / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), as matrículas, os ingressantes e os concluintes dessa modalidade de curso, com o objetivo de caracterizar a movimentação da procura por essa modalidade de ensino. As fontes primárias e secundárias de informação foram obtidas por intermédio do acesso aos portais das instituições governamentais. A discussão desses dados, por sua vez, é precedida da apresentação teórica sobre a formação e a tecnologia. O problema de pesquisa está relacionado com o conteúdo dos documentos oficiais e com a formação desenvolvida no ensino superior tecnológico. Partindo da premissa que a legislação e os documentos oficiais têm um papel importante na orientação para elaboração dos cursos e na formação dos discentes, formulou-se a hipótese principal desta pesquisa: a legislação sobre o ensino superior tecnológico apresenta contradições, sendo inconsistente em relação à formação geral, crítica e humana. Os conceitos que fundamentam esta pesquisa, elaborados pela teoria crítica, são: educação; formação; ideologia; pseudoformação; racionalidade tecnológica; tecnologia e técnica. A partir da análise documental desenvolvida nesta tese, os resultados apontam que a referida formação apresenta problemas relacionados a incoerência e inconsistência no que refere aos argumentos utilizados para a educação tecnológica, ao desconsiderar a formação geral, humana e crítica como um elemento indispensável para a formação de seus alunos, independentemente do nível de ensino. Em contrapartida, as justificativas presentes nos documentos oficiais circundam de maneira recorrente e repetitiva expressões relacionadas à tecnologia, dando ideia de que a educação resume-se apenas à tecnologia e à técnica

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-13T11:39:22Z No. of bitstreams: 1 Guilherme Fraiha Granjo.pdf: 1450693 bytes, checksum: 5ca81f70dac504cb678523e9f519f6c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-13T11:39:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Fraiha Granjo.pdf: 1450693 bytes, checksum: 5ca81f70dac504cb678523e9f519f6c9 (MD5) Previous issue date: 2017-08-30 / The Constitution establishes that people with disabilities that cannot provide their own maintenance nor have it provided by their families have the right to receive a Continuous Cash Benefit (Article 203, V). The constitutional intention of aiding extremely poor individuals with disabilities was restricted by the ordinary legislation regulating this fundamental right, for it has established a very narrow economic standard to define who must receive the Continuous Cash Benefit (Article 20, § 3º, Federal Law n. 8.742/93). Faced with these difficulties, the Judiciary started considering the Article 203, V, of the Brazilian Constitution no longer as a norm of limited effectiveness (programmatic norm), but as a constitutional principle (optimization requirement), even though judges do not state this conclusion expressly. As a result, the Judiciary extended the application of the Article 203, V, of the Brazilian Constitution, using its own standards to assess the claimant’s poverty. Such interpretation is compatible with a social constitutionalism, engaged with the effectiveness of the constitutional provisions, in particular those establishing fundamental rights, despite the fact that there is still room for improvements so as to ensure access to justice and legal certainty. To work with these ideas, we will analyze the theoretical aspects that involve the Continuous Cash Benefit in its classical conception of a norm of limited effectiveness as well as in the sense of a constitutional principle (a definition that is more in accordance with the contemporary constitutionalism). We will also analyze how the Judiciary has altered its understanding in the matter at hand, either in the Brazilian Supreme Court (which recognized the unconstitutionality of the Article 20, § 3º, of the Federal Law n. 8.742/93), or in the ordinary courts, identifying the judicial standards to assess the claimant’s poverty. At that point, we will be able to assert that the Continuous Cash Benefit no longer maintains a total dependence on the regulative legislation; on the contrary, its normativity derives from its condition of a constitutional principle / O texto constitucional garantiu às pessoas com deficiência que não possam prover a sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família um benefício de prestação continuada correspondente a um salário mínimo (art. 203, V). A intenção constitucional de amparar pessoas com deficiência em estado de miserabilidade restou restrita pela legislação ordinária regulamentadora do direito fundamental em referência, que previu um estreito critério econômico para definir quem faria jus ao seu recebimento (art. 20, § 3º, da Lei n. 8.742/93). Diante disso, o Judiciário tomou a dianteira em considerar o art. 203, V, da Lei Maior não mais como uma mera norma constitucional de eficácia limitada (programática), mas, sobretudo, enquanto um princípio constitucional (mandado de otimização), ainda que por vezes não declare essa conclusão expressamente. Ao encarar o direito fundamental das pessoas com deficiência ao recebimento de um benefício assistencial como um autêntico princípio constitucional, o Judiciário alargou a aplicação que se fazia do art. 203, V, da Constituição, recorrendo a critérios próprios para aferir a miserabilidade do requerente. Tal postura, como teremos oportunidade de assentar no desenvolvimento do presente trabalho, se revela compatível com um constitucionalismo dirigente e engajado com a efetividade das disposições constitucionais, mormente aquelas que albergam direitos fundamentais, não obstante a atual sistemática da concessão judicial do benefício assistencial admita alguns refinamentos, a fim de atender mais decisivamente aos imperativos de acesso à justiça e de segurança jurídica. Para trabalharmos com essas ideias, enfrentaremos os aspectos teóricos que envolvem o benefício de prestação continuada, seja na sua concepção clássica de norma de eficácia limitada, seja na acepção mais condizente com o constitucionalismo contemporâneo que o toma por princípio constitucional. Passaremos em revista como o Judiciário alterou profundamente sua compreensão a respeito da temática em apreço, tanto no âmbito do Supremo Tribunal Federal (que reconheceu a inconstitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei n. 8.742/93), quanto nas instâncias ordinárias, perquirindo os critérios que foram concebidos pela jurisprudência pátria para apurar a real miserabilidade da pessoa com deficiência. Por aí, poderemos atestar como o direito fundamental ao benefício assistencial não mantém mais uma dependência total da legislação integrativa, mas haure sua normatividade de sua própria condição principiológica

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nivaldo Vieira de Santana.pdf: 928688 bytes, checksum: e2f23de9e0ac00754aae2667c4e6240b (MD5) Previous issue date: 2008-05-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis is the result of a research which had the aim of identifying, analyzing and understanding the praxis of the processes which lead the insertion/inclusion of handicapped people understood as those who have hindrances of physical, intellectual or sensorial nature, in the State of Bahia, in this beginning of the 21st century. One starts from the hypothesis that the inclusion/insertion and/or exclusion process of this population segment is, as a sociocultural phenomenon, crossed by political processes, so that, because of the sense given to certain ways of thinking, the perspectives of social coexistence can reaffirm discriminative and prejudiced processes, thus influencing so that institutional ways of conveying cultural values become insufficient to guarantee their political and social belonging. In order to prove it, one carries out an interpretative, critical and historical study by means of theoretical surveys, analysis of official documents intercalated with field research in three municipalities in Bahia: Salvador, the capital and the precursor of the State policies; Serrinha, which lives a state of absolute absence of policies compatible with the inclusion process; and Vitória da Conquista, which counts on reasonable attendance policies. Thus, one gets to a circumstantial diagnosis of the phenomenon, whose data and interpretations served to understand the sense given to the reality of the handicapped when submitted to jurisprudence and social contracts, which leads us to inventory and analyze documents for laws in relation to the life conditions and ways of coexistence of the so called handicapped. The thesis is made up of three chapters. The first one presents a theoretical conceptual outline constituted by authors such as Berger and Luckmann, Hannah Arendt, Norberto Bobbio and Pierre Bourdieu. The second one presents an inventory and analysis of documents related to the jurisprudence and social contracts with the purpose of identifying and contextualizing the modes how the sociocultural thought which founds the idea and the inclusivist ideal is constructed; and the last one presents a circumstantial diagnosis, a result of field research founded on participant observation and on semi-structured interviews. It is concluded that there are changes of meaning when laws and legal determinations are submitted to the reality which expresses itself in the social practice, which leads to understand that the modes and the institutional ways of building and conveying conceptions about the inclusivist process, besides not assuring changes in the sociopolitical, economical and material reality, are insufficient to guarantee their social belonging / Essa tese é o resultado de uma pesquisa que teve por objetivo identificar, analisar e compreender a práxis dos processos que direcionam a inserção/inclusão das pessoas com deficiência entendidas como aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, no Estado da Bahia, neste início do século XXI. Parte-se da hipótese de que o processo inclusão/inserção e/ou exclusão desse segmento da população é, enquanto fenômeno sociocultural, atravessado pelos processos políticos, de maneira que em virtude do sentido dado a determinados modos de pensamento, as perspectivas de convivência social podem reafirmar processos discriminativos e preconceituosos, influindo para que os modos institucionais de transmissão de valores culturais se tornem insuficientes para garantir o pertencimento político e social dos mesmos. Para comprová-la, se realiza um estudo interpretativo, crítico e histórico através de levantamentos teóricos, análise de documentos oficiais intercalados com pesquisa de campo em três municípios baianos: Salvador, enquanto capital e precursora das políticas do Estado; Serrinha, que passa por um estado de absoluta ausência de políticas compatíveis com o processo de inclusão; e Vitória da Conquista, que conta com políticas de atendimento razoáveis. Culmina com o diagnóstico circunstancial do fenômeno, cujos dados e interpretações serviram para entender o sentido dado à realidade das pessoas com deficiência quando submetidas à ordem jurídica e contratos sociais, o que levou a inventariar e analisar documentos a respeito de normas em relação às condições de vida e formas de convivência das pessoas nomeadas como deficientes. A tese é composta por três capítulos. O primeiro apresenta um arcabouço teórico conceitual, constituído por autores tais como Berger e Luckmann, Hannah Arendt, Norberto Bobbio e Pierre Bourdieu. O segundo apresenta um inventário e análise de documentos relacionados à ordem jurídica e contratos sociais com o objetivo de identificar e contextualizar os modos como se constrói o pensamento sociocultural que funda a idéia e o ideal inclusivista; e o último apresenta um diagnóstico circunstancial, fruto da pesquisa de campo fundada na observação participante e em entrevistas semi-estruturadas. Conclui-se que há modificações de sentidos quando as normas e determinações legais são submetidas à realidade que se expressa na prática social, o que leva a entender que os modos e as formas institucionais de construção e transmissão de concepções sobre o processo inclusivista, além de não assegurarem mudanças na realidade sociopolítica, econômica e material, são insuficientes para garantir o pertencimento social dos mesmos

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nivaldo Vieira de Santana.pdf: 928688 bytes, checksum: e2f23de9e0ac00754aae2667c4e6240b (MD5) Previous issue date: 2008-05-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis is the result of a research which had the aim of identifying, analyzing and understanding the praxis of the processes which lead the insertion/inclusion of handicapped people understood as those who have hindrances of physical, intellectual or sensorial nature, in the State of Bahia, in this beginning of the 21st century. One starts from the hypothesis that the inclusion/insertion and/or exclusion process of this population segment is, as a sociocultural phenomenon, crossed by political processes, so that, because of the sense given to certain ways of thinking, the perspectives of social coexistence can reaffirm discriminative and prejudiced processes, thus influencing so that institutional ways of conveying cultural values become insufficient to guarantee their political and social belonging. In order to prove it, one carries out an interpretative, critical and historical study by means of theoretical surveys, analysis of official documents intercalated with field research in three municipalities in Bahia: Salvador, the capital and the precursor of the State policies; Serrinha, which lives a state of absolute absence of policies compatible with the inclusion process; and Vitória da Conquista, which counts on reasonable attendance policies. Thus, one gets to a circumstantial diagnosis of the phenomenon, whose data and interpretations served to understand the sense given to the reality of the handicapped when submitted to jurisprudence and social contracts, which leads us to inventory and analyze documents for laws in relation to the life conditions and ways of coexistence of the so called handicapped. The thesis is made up of three chapters. The first one presents a theoretical conceptual outline constituted by authors such as Berger and Luckmann, Hannah Arendt, Norberto Bobbio and Pierre Bourdieu. The second one presents an inventory and analysis of documents related to the jurisprudence and social contracts with the purpose of identifying and contextualizing the modes how the sociocultural thought which founds the idea and the inclusivist ideal is constructed; and the last one presents a circumstantial diagnosis, a result of field research founded on participant observation and on semi-structured interviews. It is concluded that there are changes of meaning when laws and legal determinations are submitted to the reality which expresses itself in the social practice, which leads to understand that the modes and the institutional ways of building and conveying conceptions about the inclusivist process, besides not assuring changes in the sociopolitical, economical and material reality, are insufficient to guarantee their social belonging / Essa tese é o resultado de uma pesquisa que teve por objetivo identificar, analisar e compreender a práxis dos processos que direcionam a inserção/inclusão das pessoas com deficiência entendidas como aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, no Estado da Bahia, neste início do século XXI. Parte-se da hipótese de que o processo inclusão/inserção e/ou exclusão desse segmento da população é, enquanto fenômeno sociocultural, atravessado pelos processos políticos, de maneira que em virtude do sentido dado a determinados modos de pensamento, as perspectivas de convivência social podem reafirmar processos discriminativos e preconceituosos, influindo para que os modos institucionais de transmissão de valores culturais se tornem insuficientes para garantir o pertencimento político e social dos mesmos. Para comprová-la, se realiza um estudo interpretativo, crítico e histórico através de levantamentos teóricos, análise de documentos oficiais intercalados com pesquisa de campo em três municípios baianos: Salvador, enquanto capital e precursora das políticas do Estado; Serrinha, que passa por um estado de absoluta ausência de políticas compatíveis com o processo de inclusão; e Vitória da Conquista, que conta com políticas de atendimento razoáveis. Culmina com o diagnóstico circunstancial do fenômeno, cujos dados e interpretações serviram para entender o sentido dado à realidade das pessoas com deficiência quando submetidas à ordem jurídica e contratos sociais, o que levou a inventariar e analisar documentos a respeito de normas em relação às condições de vida e formas de convivência das pessoas nomeadas como deficientes. A tese é composta por três capítulos. O primeiro apresenta um arcabouço teórico conceitual, constituído por autores tais como Berger e Luckmann, Hannah Arendt, Norberto Bobbio e Pierre Bourdieu. O segundo apresenta um inventário e análise de documentos relacionados à ordem jurídica e contratos sociais com o objetivo de identificar e contextualizar os modos como se constrói o pensamento sociocultural que funda a idéia e o ideal inclusivista; e o último apresenta um diagnóstico circunstancial, fruto da pesquisa de campo fundada na observação participante e em entrevistas semi-estruturadas. Conclui-se que há modificações de sentidos quando as normas e determinações legais são submetidas à realidade que se expressa na prática social, o que leva a entender que os modos e as formas institucionais de construção e transmissão de concepções sobre o processo inclusivista, além de não assegurarem mudanças na realidade sociopolítica, econômica e material, são insuficientes para garantir o pertencimento social dos mesmos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Bernd Glasenapp.pdf: 705683 bytes, checksum: 447835f0feccd62281ee7c07d0a7393d (MD5) Previous issue date: 2011-04-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to demonstrate how the principle of equality, as the idea of justice, is being interpreted and applied to people with disabilities by Federal Court of Justice in its recent decisions. This theme is justified by the fact to increasingly look for an application of constitutional rights to minority groups. There is, in large part of society, a greater concern with the ideals of equality and justice in the face of numerous cases of violence and disrespect for rights against particular social groups. Analyzing the Federal Constitution in a systemic way, the principle of equality laid down in various constitutional provisions and how it should be interpreted and applied so as to respect the idea of social justice in the search for a freer, fair and caring society be implemented not only through state action and social, but also by the judiciary in its decisions. It is this quest for equality and justice for people with disabilities with the Federal Court of Justice which aims at analyzing the present study. And to make this study possible, a long jurisprudential research was carried out. However, few court decisions involving such issues were located, which shows that there is still a long way to go / Esta dissertação tem por objetivo demonstrar como o princípio da igualdade, como ideia de justiça, está sendo interpretado e aplicado para as pessoas com deficiência pelo Supremo Tribunal Federal em suas recentes decisões. Tal tema se justifica pelo fato de cada vez mais observarmos uma busca da sociedade por uma aplicação dos direitos constitucionais aos grupos minoritários existentes. Observa-se, em grande parte da sociedade, uma preocupação maior com os ideais de igualdade e justiça, mesmo diante de inúmeros casos de violência e desrespeito a direitos contra determinados grupos sociais. Analisando a Constituição Federal de forma sistêmica, o princípio da igualdade, previsto em diversos dispositivos constitucionais, deverá ser interpretado, e aplicado, de forma a respeitar a ideia de justiça social; em que a busca por uma sociedade mais livre, justa e solidária deve ser posta em prática não só através da atuação estatal e social, mas também pelo Judiciário em suas decisões. E é exatamente esta busca por igualdade e justiça pelas pessoas com deficiência junto ao Supremo Tribunal Federal que objetiva analisar no presente estudo. E para que tal estudo seja possível, uma longa pesquisa jurisprudencial foi realizada. Entretanto poucas decisões judiciais envolvendo tais temas foram localizadas, o que demonstra que há ainda um longo caminho a ser percorrido

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celia Regina Nilander Mauricio.pdf: 775295 bytes, checksum: 1fc6793dd0c6a634300c2df55b57e210 (MD5) Previous issue date: 2011-05-03 / The prison sentence that resists time and governments, and the whole society criticism, that empirically transcends a desolation scenario imprisoning human beings and treating them cruelly and inhumanely, behind concrete and iron walls in a place where the concept of resocialization is practically inexistent. It is still one of the biggest problems currently faced by the State, which does not comply with some criminalization orders contained in Brazilian Constitution, namely: citizenship principle, equality principle and, essentially, human being dignity principle. However, on contemporary globalized world, many services that were performed by the State exclusively are also performed by particular now and, more recently, such phenomenon reached prison management bringing us an innovative and promising concept on prison law scope, by means of public private partnerships. This study shows us how such new prison management proposal is occurring on other countries, as well as Brazilian experiments results and the problem involving that issue on legal, ethical, and political scope / A pena de prisão que resiste ao tempo, aos governos, e as críticas de toda a sociedade, que empiricamente transcende um cenário de desolação trancafiando seres humanos e tratando-os de forma desumana e cruel, em meio a paredes de concreto e ferro onde a idéia da ressocialização passa muito longe, continua sendo um dos maiores problemas enfrentados atualmente pelo Estado, o qual não respeita alguns Princípios de direitos fundamentais, contidos na nossa Constituição Federal, quais sejam: o principio da cidadania, o princípio da igualdade e, precipuamente, o princípio da dignidade da pessoa humana. Entretanto, no mundo contemporâneo globalizado, muitos serviços desempenhados exclusivamente pelo Estado passaram a sê-lo também pelo particular e, mais recentemente, tal fenômeno chegou até a gestão penitenciária nos trazendo uma idéia inovadora e promissora no âmbito da execução penal, através das parcerias público-privadas. O presente estudo nos mostra como esta nova proposta de gestão penitenciária está ocorrendo em outros países, bem como os resultados das experiências brasileiras e a problemática que envolve tal questão no âmbito jurídico, ético e político

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Levin.pdf: 1950884 bytes, checksum: fa2a64b069164fa0f3e3dc4e9f12ebc2 (MD5) Previous issue date: 2014-08-20 / The Brazilian constitutional system imposes upon the State the responsibility for organizing living spaces in search of the full development of the social functions of the city. In order to perform such task, the Government has at its disposal a number of legal, usable instruments according to the type of intervention in the urban space that it is willing to carry out. Among these instruments, there is the syndicated urban operation, under Law 10.257/2001 (articles 32 to 34 ) self entitled City Statute . This is a typical institute of concerted planning, a method of organization of urban fabric characterized by partnership between government and private enterprise. It turns out that the implementation of syndicated urban operation performed by some Brazilian municipalities has been the subject of severe criticism from lawyers and planners. It is claimed that the result of the operations is only favorable to the real estate market and that the modification of occupancy rates ultimately contributes to the already excessive verticalization of large Brazilian cities. Results like these are contrary to the legal principles that guide urban policy, in special the ones displayed in the Federal Constitution (article 182) and Federal Law No. 10.257/2001 (article 2). This inconsistency makes the process of implementing the syndication an illegitimate action. However, the negative experiences on the application of this statute should not preclude its use in favor of urban structural improvement and to make the best of environment. This research seeks to demonstrate that the system of rules (rules and principles) of urban law is made up so as to avoid the application of distorted urban instruments in general and the syndicated operation in particular. If applied in accordance with the principles of urban law, concerted action can achieve its dual goal: to promote the reform of the living spaces and avoid the use of public funds in urban operations / A ordem constitucional brasileira impõe ao Estado a função de organizar os espaços habitáveis, em busca do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. Para se desincumbir desse dever, o Poder Público tem ao seu dispor uma série de instrumentos jurídicos, utilizáveis de acordo com o tipo de intervenção no espaço urbano que se quer realizar. Dentre tais instrumentos, destaca-se a operação urbana consorciada, prevista na Lei 10.257/2001 (arts.32 a 34), autointitulada Estatuto da Cidade. Trata-se de um instituto típico do urbanismo concertado, método de organização do tecido urbano caracterizado pela parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada. Ocorre que a aplicação da operação urbana consorciada por parte dos Municípios brasileiros que utilizam o instrumento tem sido objeto de críticas severas por parte de juristas e urbanistas. Alega-se que o resultado das operações é favorável apenas ao mercado imobiliário, e que a alteração dos índices de ocupação acaba por contribuir para a já excessiva verticalização das grandes cidades brasileiras. Resultados como esses são contrários aos princípios jurídicos que norteiam a política urbana, estampados, em especial, na Constituição Federal (art.182) e na Lei Federal nº10.257/2001 (art.2º). Tal dissonância torna o processo de implantação da ação consorciada ilegítimo. Todavia, as experiências práticas negativas de utilização do instituto não devem impedir a sua utilização em prol da melhoria urbanística estrutural e da valorização ambiental. A presente pesquisa procura demonstrar que o sistema de normas (regras e princípios) do direito urbano é construído de forma a evitar a aplicação desvirtuada dos instrumentos urbanísticos em geral e da operação consorciada em particular. Desde que aplicada em consonância com as normas principiológicas do direito urbano, a ação concertada pode atingir o seu duplo objetivo: promover a reforma dos espaços habitáveis e evitar o uso de recursos públicos na atividade urbanística

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GUILHERME MADI REZENDE.pdf: 479493 bytes, checksum: 3e5646c934c8749ca359453a998d25a2 (MD5) Previous issue date: 2005-12-12 / The aim of this dissertation is to verify whether the non-imputability criterion adopted for the legal penal treatment of Brazilian Indians is the best option available or whether there are other criteria which may be applied more appropriately in this case. For such purpose, this dissertation starts by examining the concept of being an Indian, which is analyzed with basis on a brief description of the cultural differences common to the various Brazilian Indian peoples, but which contrast with the cultural standards of the other members of Brazilian society. Next, the dissertation traces a historical account of the legal treatment given to Brazilian Indians in Colonial, Imperial and Republican Brazil, which extends to the present time to mention two different aspects: the right of Indian peoples to a jurisdiction of their own and, more particularly, the non-imputability criterion adopted by Brazilian law for the penal treatment of Indian people. This work refers to the Bill under procedure at the House of Representatives. There is also reference to Brazilian jurisprudence by means of a non-systematic sample of the judgments concerning the matter. In the next topic, the dissertation discusses the different criteria proposed by the doctrine for the legal penal treatment of Indian people, specially the criteria of nonimputability, of the individualization of the sentence __ specifically considering the fact 9 that the agent is a native Brazilian __ and the criterion of the culturally conditioned. mistake of law Comparative Jurisprudence is addressed based on the analysis of the Penal Codes of some Latin American countries, with special attention to Peru, Bolivia, Colombia and Mexico, which present specific provisions concerning Indian people. After that, the dissertation studies the non-imputability criteria, starting with a brief description of criminal imputability, mistake and culturally conditioned mistake. At the end, based on the premise that founds the doctrine of culturally conditioned mistake, this dissertation proposes as a possible solution the penal treatment of indigenous people through an eventual exculpatory cause, the non-requirement of diverse conduct, whenever one cannot require from the native Brazilians, due to their already internalized cultural values, in a concrete case, to act in accordance with the violated criminal law. / Este trabalho tem como objetivo verificar se o critério da inimputabilidade, adotado para o tratamento jurídico-penal do índio no Brasil se afigura como a opção mais acertada, ou se há outros critérios que possam ser aplicados de forma mais adequada. Para tanto, o trabalho aborda inicialmente o conceito de índio, identificando-o a partir de uma breve exposição acerca das diferenças culturais que são comuns aos diversos povos indígenas e que, ao mesmo tempo, contrastam com os demais integrantes da sociedade brasileira. Em seguida o trabalho traça um histórico legislativo acerca do tratamento dado ao índio no Império, no Brasil Colônia, na República, chegando até os dias atuais em que o trabalho menciona dois diferentes aspectos: o direito dos povos indígenas à sua própria jurisdição e, de forma mais específica, o critério da inimputabilidade, adotado pela legislação brasileira para o tratamento jurídico-penal do índio. O trabalho refere-se ao Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados. A Jurisprudência brasileira também é abordada através de uma amostra não sistemática dos julgados que cuidam do tema. No tópico posterior o trabalho aborda os diferentes critérios propostos pela doutrina para o tratamento jurídico-penal do índio, em especial os critérios da inimputabilidade, da individualização da pena considerando-se especificamente o fato do agente ser índio e o 7 critério do erro de proibição e do erro de compreensão culturalmente condicionado. O Direito Comparado é tratado a partir da análise dos Códigos Penais de alguns países Latino-Americanos, com especial atenção ao Peru, Bolívia, Colômbia e México, que trazem dispositivos específicos acerca do índio. Em seguida, o trabalho estuda os critérios da inimputabilidade, fazendo antes uma breve exposição sobre a imputabilidade penal, do erro, e do erro culturalmente condicionado. Ao final, o trabalho propõe como uma solução possível, partindo da mesma premissa de que parte a doutrina do erro culturalmente condicionado, o tratamento jurídico-penal do índio através de uma eventual causa excludente de culpabilidade, a inexigibilidade de conduta diversa, sempre que, no caso concreto, não se puder exigir do índio, em razão de seus valores culturais já internalizados, que atue de maneira conforme a norma penal violada

Submitted by Sandra Pereira (srpereira@ufrrj.br) on 2016-10-21T12:12:32Z No. of bitstreams: 1 2016 - Nicodemos Felipe de Souza.pdf: 1807215 bytes, checksum: a89a5a8997f29cb9841e037062d56ba7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T12:12:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Nicodemos Felipe de Souza.pdf: 1807215 bytes, checksum: a89a5a8997f29cb9841e037062d56ba7 (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / This dissertation is the result of a historical research on the process of implementation of the Information System for Childhood and Adolescence - Sipia in Pernambuco. The Sipia is software installed on Guardianship Councils for storing and processing the registration of violations of fundamental rights advocated by the Statute of Children and Adolescents (ECA). The objective was to study the implementation process of Sipia / PE (general purpose). Therefore, they built up three specific objectives: the first is to register the history of implementation of Sipia / PE; the second is to investigate the importance of Pernambuco School Councils in the use of Sipia; the third is to study the case of the implementation of Sipia the Guardian Council of Garanhuns / PE municipality. During the research it adopted the perspective historic cultural and sociological research predominantly, considering the participation of witnesses-subject. We used the methodology of the case study, which required the use of multiple sources of evidence: direct and participant observation, document review and interviews. The analysis and interpretation of data followed a hermeneutic-dialectic approach. In this study case Guardian Council of Garanhuns it was found that the Sipia deployment only materialized with the use of this software by all members of the college and was a result of the principles adopted throughout history that Guardian Council. There was, also, the importance of Sipia as a tool of guardianship counselors for the diagnosis of the real situation of children and adolescents in the city and as contribution to the rights councils and governments to build public policies in the country / Esta disserta??o ? resultado de uma pesquisa hist?rica sobre o processo de implanta??o do Sistema de Informa??o para a Inf?ncia e Adolesc?ncia ? Sipia em Pernambuco. O Sipia ? um software instalado nos Conselhos Tutelares para o armazenamento e tratamento do registro das viola??es dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA). Objetivou-se estudar o processo de implanta??o do Sipia/PE (objetivo geral). Por esse motivo, constru?ram-se tr?s objetivos espec?ficos: o primeiro ? registrar a hist?ria da implanta??o do Sipia/PE; o segundo ? investigar a import?ncia da Escola de Conselhos de Pernambuco na utiliza??o do Sipia; o terceiro ? estudar o Caso da implanta??o do Sipia no Conselho Tutelar do munic?pio de Garanhuns/PE. Durante a pesquisa adotou-se a perspectiva predominantemente hist?rica cultural e sociol?gica de investiga??o, considerando a participa??o das testemunhas-sujeitos. Utilizou-se a metodologia do Estudo de Caso, que demandou o uso de m?ltiplas fontes de evid?ncia: observa??o direta e participante, exame documental e entrevistas. A an?lise e interpreta??o dos dados obedeceram a uma abordagem hermen?utica-dial?tica. Neste estudo de caso do Conselho Tutelar de Garanhuns constatou-se que a implanta??o do Sipia somente se materializou com a utiliza??o desse software por todos os membros do colegiado e foi resultado dos princ?pios adotados ao longo da hist?ria desse Conselho Tutelar. Verificou-se, tamb?m, a import?ncia do Sipia como ferramenta de trabalho dos conselheiros tutelares para a realiza??o do diagn?stico da real situa??o da inf?ncia e da adolesc?ncia no munic?pio e como aporte aos Conselhos de Direitos e aos governantes ? constru??o de pol?ticas p?blicas no pa?s.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Darlene de Moraes Silveira.pdf: 2036641 bytes, checksum: 7d45dacd7e34680c54df4e43fccef83f (MD5) Previous issue date: 2008-10-16 / Object of this study is constituted the interface between the ethical-political project of the Social Service and the defense of the children's rights and of adolescents, focalizing the deliberations and the political calendar of the National Encounters CFESS/CRESS and the rights extolled by the Child's Statute and of the Adolescent. The study focalizes the constituent elements of the political ethical project professional, that keeps it narrows relationship with the beginnings that base the current Code of the social worker Professional Ethics considering the scenery of transformations by which goes the Brazilian society (immersed in the background of 'globalization') Determinations are macroeconomic and socio-political posing the Service to the test, as far as social demands and political outlook, since social policies represent broad occupational area of the profession. The approach on the rights of children and youth population, is the movement that led to the Statute of the Child and Adolescent - SCA, incorporating it into its doctrinal foundations. Among the rights and the need for 'resistance' training before the cross' global ', stands out in this study that the Service, through the representative bodies of the category in its deliberative body - the National Meetings CFESS / CRESS, is present and active in defending the rights of children and adolescents. Aspects that mark the interface between the materialization of the ethical-political project of Social Service and protecting the rights of children and adolescents. In line with the expected process of democratization of policies related to childhood and adolescence, the ethical-political project inaugurates a new professional identity strongly linked the transformation of man into mass man collective, as the professional category, through their representative bodies, expresses its commitment to 'reform intellectual and moral', materializing the aim of contributing to the construction of a new social order, which focuses on collective will / Constitui-se objeto deste estudo a interface entre o projeto ético-político do Serviço Social e a defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, focalizando as deliberações e a agenda política dos Encontros Nacionais CFESS/CRESS e os direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O estudo aborda os elementos constitutivos do projeto ético político profissional, que guarda estreita relação com os princípios que fundamentam o atual Código de Ética Profissional do Assistente Social considerando o cenário de transformações pelo qual passa a sociedade brasileira (imersa no panorama de globalização ). São determinações macroeconômicas e sóciopolíticas que colocam o Serviço Social à prova, no que tange as demandas sociais e perspectivas políticas, visto que as políticas sociais representam amplo espaço ocupacional da profissão. A abordagem sobre os direitos da população infanto-juvenil, corresponde ao movimento que originou o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, contemplando-o em suas bases doutrinárias.Dentre os direitos e a necessidade de resistência profissional diante da cruzada globalizante , destaca-se neste estudo que o Serviço Social, através das entidades representativas da categoria em sua instância deliberativa os Encontros Nacionais CFESS/CRESS, se faz presente e atuante na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Aspectos que marcam a interface entre a materialização do projeto ético-político do Serviço Social e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Coerentemente com o esperado processo de democratização das políticas para a infância e para a adolescência, o projeto ético-político inaugura uma nova identidade profissional fortemente vinculada a transformação do homem massa em homem coletivo, visto que a categoria profissional, através de suas entidades representativas, manifesta seu empenho na reforma intelectual e moral , materializando o propósito de contribuir para a construção de uma nova ordem societária, que privilegia a vontade coletiva