Deutscher Akademischer Austausch Dienst / Esta dissertaÃÃo se propÃe analisar a Efetividade dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA na Carcinicultura dentro da perspectiva do estudo de caso de um EIA elaborado para a expansÃo de um projeto carcinÃcola localizado as margens do rio Jaguaribe no MunicÃpio de Aracati. De acordo com Bolea (1984) apud La Rovere (2001, p.11), a AIA pode ser definida como: âestudos realizados para identificar, prever e interpretar assim como prevenir, as conseqÃÃncias ou efeitos ambientais que determinadas aÃÃes, planos, programas ou projetos podem causar à saÃde, ao bem estar humano e ao entornoâ. Ainda segundo o autor, esses estudos englobam alternativas a projetos passÃveis de licenciamento e ainda induzem o engajamento e a participaÃÃo da sociedade, representando nÃo um instrumento de decisÃo em si, mas um instrumento de conhecimento a serviÃo da populaÃÃo em geral. Dessa maneira, esta dissertaÃÃo discute, de modo qualitativo, a efetividade desse estudo como expediente sÃrio de ajuda na tomada de decisÃo e na gestÃo e monitoramento ambiental, assim como verificar se o mesmo, nos dias atuais, nÃo està sendo utilizado apenas como um mero entrave burocrÃtico para o licenciamento de empreendimentos. Para que os objetivos fossem atingidos, foram estabelecidos, em metodologia prÃpria, alguns critÃrios de anÃlise, que sÃo: anÃlise das alternativas locacionais, Ãrea de influÃncia direta e indireta, coerÃncia e relevÃncia do diagnÃstico ambiental, avaliaÃÃo dos impactos ambientais, efetividade das medidas mitigadoras, monitoramento ambiental e participaÃÃo das comunidades envolvidas. AlÃm dessas caracterÃsticas, tambÃm foi analisado o RelatÃrio de Impacto Ambiental â RIMA como parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental, aspectos que foram discutidos e analisados, tÃpico por tÃpico, sempre os comparando com a legislaÃÃo competente, em especial, a ResoluÃÃo CONAMA 001/86 e outras ResoluÃÃes especÃficas, tais como: CONAMA312/02, CONAMA 237/92, CONAMA 09/87. AlÃm disso, esses conceitos tambÃm foram discutidos à luz de autores que jà abordam esse tema na perspectiva de sua efetividade. Para isso, as ferramentas teÃricas que nortearam esta pesquisa foram constituÃdas por SÃnchez (2006), Agra Filho (1993), IBAMA (1995), que esclareceram os conceitos iniciais sobre AvaliaÃÃo de Impacto Ambiental, e IBAMA (2005), no DiagnÃstico da Carcinicultura Cearense, que apresenta os dados referentes à carcinicultura no MunicÃpio de Aracati e os aspectos teÃricos inerentes a esse tema. Os resultados esperados nÃo se mostraram muito diferentes do que inicialmente se havia pensando, e, dos aspectos analisados, poucos foram os que apresentaram informaÃÃes sÃrias e comprometidas com a real funÃÃo deste estudo. Dessa maneira, pode-se afirmar, depois da anÃlise de todos os tÃpicos inicialmente propostos, que o EIA referente ao projeto de carcinicultura examinado nÃo se mostrou ativamente efetivo por nÃo se apresentar como instrumento consistente de consulta pÃblica, ajuda na tomada de decisÃo, na gestÃo e no monitoramento ambiental. / This dissertation proposes to examine the effectiveness of the Environmental Impact Assessment - EIA in the creation of captive shrimp from the perspective of the case study of an EIA prepared for the expansion of a shrimp project located on the Jaguaribe river in the city of Aracati. According to Bolea (1984) apud La Rovere (2001, p.11), the AIA can be defined as "studies to identify, predict and interpret, and prevent the consequences or environmental effects that certain actions, plans, programs or projects may cause to our health, to the human welfare and the environment." According to the author, these studies include alternatives to projects subject to licensing and further induce the engagement and participation of the society, representing not a tool of decision in itself but an instrument of knowledge at the service of the general population. Thus, this essay discusses, so qualitatively, the effectiveness of this study as a serious aid tool in decision making and management and environmental monitoring, and verify if it, nowadays, is not being used only as a mere bureaucratic obstacle for the licensing of projects. In order to achieve the objectives, were established in the methodology, some criteria for analysis, which are: analysis of alternative locations, area of direct and indirect influence, coherence and relevance of environmental diagnosis, assessment of environmental impacts, effectiveness of mitigating measures, environmental monitoring and participation of the communities involved. Besides these features, the Environmental Impact Report - RIMA was also considered as part of the Environmental Impact Assessment, which were discussed and analyzed, topic by topic, always comparing them with the due legislation, in particular, the CONAMA Resolution 001 / 86 and other specific resolutions, such as: CONAMA312/02, CONAMA 237/92, CONAMA 09/87. Moreover, these concepts were also discussed in the light of authors who have addressed this issue in the view of its effectiveness. For this, the theoretical tools that have guided this research were made by SÃnchez (2006), Agra Son (1993), IBAMA (1995), which explained the initial concepts on Environmental Impact Assessment, and IBAMA (2005) in the Diagnosis of the Cearense shrimp, which presents data for the creation of captive shrimp in the city of Aracati and the theoretical aspects related to this topic. The expected results were not much different from what was originally thought and from the analyzed aspects, very little presented serious and committed information with the real function of this study. Thus, one can say, after reviewing all topics initially proposed, that the EIA regarding the shrimp project examined was not actively effective for not presenting itself as a consistent tool for public consultation, help in decision making, in management and in environmental monitoring.

A criação de políticas públicas possui papel estratégico principalmente em relação aos problemas ambientais de ordem global. No entanto, é preciso que exista a compatibilização entre as políticas locais e nacionais, e destes com os tratados internacionais. Em se tratando das avaliações de impacto, o encadeamento das considerações ambientais de diferentes políticas, planos, em diferentes níveis político-administrativos, é chamado de tiering. Procurando esclarecer quais as condições e fatores que determinam um sistema de tiering efetivo, esta pesquisa teve por objetivo identificar e analisar as variáveis que potencialmente influenciam o encadeamento de informações e decisões ambientais entre os diferentes níveis de planejamento. Para tanto, em um primeiro momento, foi realizada uma revisão sistemática da literatura. Em seguida, com a ajuda metodológica da análise de conteúdo, a informação bruta foi sistematizada e agrupada em diferentes tópicos, levando à criação de uma lista de critérios avaliativos e seus respectivos indicadores de performance. Então, com a finalidade de ilustrar a aplicabilidade, essa lista foi utilizada em dois casos do setor de expansão urbana, sendo um deles no Brasil (cidade de Ribeirão Preto) e o outro na Escócia (cidade de Glasgow). Desse modo, foi possível analisar ambos os sistemas de tiering, apontando similaridades, limitações e especificidades para cada caso. Dentre estas foi possível apontar a fragmentação institucional brasileira em relação ao planejamento sobre o uso do solo, a falta de um planejamento em escala regional e a inclusão apenas residual das considerações ambientais nas políticas, planos e programas (PPPs). Além disso, em relação ao modelo de análise proposto, muito mais do que classificar os estudos de caso e atribuir superioridade ou inferioridade, este serviu de guia dirigido para investigação das diferenças estruturais entre os casos estudados. Mais estudos são necessários para se aumentar o entendimento acerca das diferenças entre sistemas de tiering e para propor novas maneiras de analisar tais sistemas / The creation of public policies has a strategic role in tackling global environmental problems. However, there is a need to reconcile and make compatible local and national policies, and these with international treaties. Regarding, environmental impact assessments, the linking of environmental considerations of different policies, plans, and programs at different political-administrative levels is called tiering. Intending to unravel the conditions and factors that determine an effective tiering system, this research aimed to identify and analyze the variables that potentially influence the flow of environmental information and decisions among the various levels across the planning hierarchy. To achieve this goal, first a systematic review of the scientific literature was carried out. Then, with the methodological help of the content analysis, the raw information was systematized and grouped into different topics, leading to the creation of a list of evaluative criteria and their respective performance indicators. In order to demonstrate applicability, this list was used in two cases of the housing and urban expansion sector, one of which in Brazil (city of Ribeirão Preto) and the other in Scotland (city of Glasgow). In this way, it was possible to analyze both tiering systems, pointing out similarities, limitations and specificities for each case. Among these are the Brazilian institutional fragmentation in terms of land-use planning , the lack of the regional tier, and the lack of systematic inclusion of environmental considerations in policies, plans and programs (PPPs) development. Regarding the analysis framework proposed, it served more guidance to unravel the structural differences between the two contexts, than as a way to rank and classify them in terms of superior and inferior. More studies are needed to improve the understanding the differences in tiering systems and to propose new ways of analyzing them

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental no Estado de São Paulo são exigências legais para a implantação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Ambos objetivam prevenir danos ambientais quando da análise sistemática das consequências da implantação de um projeto com significativo potencial de degradação ambiental. Para a viabilidade dos projetos, há que se fazer um acurado Estudo Prévio de Impacto Ambiental , por conta do empreendedor, e apresentá-lo à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, agência vinculada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para análise, emissão dos pareceres técnicos e das licenças ambientais. Nos últimos trinta anos, acompanhamos a construção, evolução e desenvolvimento normativo desse instrumento. Esta dissertação, além de constituir um exercício de análise desse instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, contribui para demonstrar como ele vem sendo tratado pelo governo do Estado de São Paulo e propõe uma análise histórica da importância do Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e de seu respectivo relatório (RIMA) no controle e evitação de danos ambientais no Estado de São Paulo. Estamos diante de um cenário cada vez mais degradante em relação à conservação ambiental. Diante desse contexto, propusemos questionamentos acerca da influência do Estudo de Impacto Ambiental no processo de tomada de decisão no Licenciamento Ambiental do Estado de São Paulo e como a aplicação desse instrumento vem sendo flexibilizada e, atualmente, até mesmo correndo sérios riscos de extinção. O levantamento bibliográfico alicerçou o entendimento de que, quando falamos em Estudos de Impactos Ambientais, estamos diretamente nos remetendo à constitucionalização do direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se de regras impositivas a serem observadas, o que quer dizer que, em um Estado Democrático de Direito, há que se seguir um padrão de justiça ambiental, orientado pela sua estrutura principiológica subjacente. O meio ambiente não admite o agir tardio e é por esse motivo que o Estudo de Impactos Ambientais se apresenta como um instrumento de importância imensurável, já que é através dele que os princípios da precaução e da prevenção se materializam. A pesquisa documental levantou os Estudos de Impactos Ambientais desenvolvidos no Estado de São Paulo entre os anos 1987 e 2015, abarcando um total de 29 anos desde a implantação do processo pelo governo estadual, assim como os pareceres técnicos de indeferimento do pedido de licença de seis processos escolhidos aleatoriamente. / The Environmental Impact Assessment and the Environmental Impact Report in the State of São Paulo are legal requirements for the implementation of any undertaking or activity potentially polluting or degrading the environment. Both aim at preventing environmental damage when systematically analyzing the consequences of implementing a project with significant potential for environmental degradation. For the feasibility of the projects, it is necessary to make an accurate Environmental Impact Assessment, on behalf of the entrepreneur, and present it to the Environmental Company of the State of São Paulo - CETESB, an agency linked to the Secretariat of the Environment of the State of São Paulo, for analysis, issuance of technical opinions and environmental licenses. In the last thirty years, we have followed the construction and normative development of this instrument. This dissertation, besides constituting an exercise in the analysis of this instrument of the National Environmental Policy, contributes to demonstrate how it has been treated by the government of the State of São Paulo and proposes a historical analysis of the importance of the Environmental Impact Assessment (EIA) and of its respective report (RIMA) in the control and avoidance of environmental damages in the State of São Paulo. We are facing an increasingly degrading scenario in relation to environmental conservation. In view of this context, we have proposed questions about the influence of the Environmental Impact Assessment on the decision-making process in the Environmental Licensing of the State of São Paulo and how the application of this instrument has been relaxed and is currently even running serious extinction risks. The bibliographic survey supported the understanding that, when we speak of Environmental Impact Assessment, we are directly referring to the constitutionalization of the fundamental right to an ecologically balanced environment. These are rules to be observed, which means that, in a democratic state under de rules of law, it is necessary to follow a pattern of environmental justice, guided by its underlying principiological structure. The environment does not admit of late action and it is for this reason that the Environmental Impact Assessment presents itself as an instrument of immeasurable importance, since it is through this that the principles of precaution and prevention materialize. The documentary research surveyed the Environmental Impact Assessment developed in the State of São Paulo between 1987 and 2015, comprehending a total of 29 years since the implementation of the process by the state government, as well as the technical opinions rejecting the license application of six randomly chosen processes.

O zoneamento ambiental, um dos instrumentos da lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de zoneamento ecológico-econômico e tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada de aptidão para realizar caracterização e diagnóstico ambientais de determinado espaço, de acordo com a sua capacidade de suporte. Com essa característica, pode ser utilizado com eficiência no licenciamento ambiental de atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, dotando o órgão licenciador de subsídios importantes para decidir sobre a viabilidade ambiental de um determinado empreendimento ou atividade. A caracterização e diagnóstico ambientais, produtos do zoneamento ecológico-econômico, também darão maior agilidade e dinamismo ao estudo de impacto ambiental, na medida em que permitem a identificação da melhor alternativa locacional do empreendimento, reduzindo a necessidade de adoção de medidas mitigadoras. O Decreto 4.297/02, em consonância com os dispositivos constitucionais e princípios fundamentais de proteção ao meio ambiente, bem como com as finalidades objetivadas pela lei da política nacional do meio ambiente, prevê que zoneamento ecológico-econômico é um instrumento de produção obrigatória pelo poder público, nas hipóteses por ele mencionadas. Contudo, pode haver questionamentos quanto à forma em que a obrigatoriedade foi veiculada (por meio de decreto) e se ele seria obrigatório somente nos casos em que já tivesse sido executado, pois, aparentemente, o decreto teria feito uma ressalva nesse sentido. Desta maneira, a discussão a respeito do dever de sua elaboração imediata se mostra relevante para que a implementação deste importante instrumento possa ser exigida do Poder Público. / The environmental zoning, one of the instruments of the Environment National Policy Law (Law 6.938/81), was regulated by the decree nº 4.297/02, with the denomination of economic ecologic zoning and is being evidenced as an important tool of environmental administration and management, with aptitude to execute environmental characterization and diagnosis of a determined site, considering it\'s capacity of support. With this characteristic, it can be used with efficiency in the environmental licensing of potentially degradative activities to the environment, supporting the licensing agency with important environmental criteria to decide about the environmental feasibility of a determined enterprise or activity. The environmental characterization and diagnosis, products of the economic ecologic zoning, also gives a greater agility and dynamism to the Environmental Impact Statement (EIS), in a way that it allows an identification of the best locational alternative to the enterprise reducing the need of mitigation measurements. The decree 4.297/2002, in consonance with the constitutionals dispositions and fundamentals principles of environmental protection, and with a finalities objectifieds by the environmental national policy, predicts that the economic ecological zoning is an instrument imposed to be produced by the Public Authority, in the hypothesis mentioned. However, there can be questioning about the form of the imposition was placed (by this decree) and whether it would be imposed just in the cases that was already been executed, because, apparently, the decree would have made a safeguard in this sense. In this way, the discussion about its immediate elaboration shows relevant to the implementation of this important instrument can be required by the Public Authority.

[pt] Algumas críticas e dificuldades ao processo de licenciamento ambiental brasileiro têm sido apresentadas tanto pela academia, como por órgãos governamentais e setores empresariais. Das dificuldades identificadas, a relação entre identificação de impacto e a proposição de programas que os mitigue, compense ou potencialize motivou o Estudo de Caso, por ser a base do licenciamento e da avaliação de impactos. A pesquisa realizada foi em caráter exploratório, com base no conteúdo de análises documentais e estudo de caso de 35 processos de licenciamentos ambientais no Brasil, cujos EIA/RIMA foram apresentados ao órgão federal - Ibama entre 2001 e 2014 para verificar as semelhanças e divergências entre eles. Como resultado, foi verificado que a quantidade de impactos e programas identificados nos EIA/RIMA aumentaram ao se comparar dois momentos temporais: de 2001 a 2007 e de 2008 a 2014, particularmente os do meio antrópico. No entanto foi surpreendente verificar que alguns impactos e programas não guardam relação clara e direta entre si. Para a avaliação dos impactos do meio físico e biótico, claramente é possível a padronização na identificação de impactos e seus programas de forma a otimizar a análise efetiva dos impactos, facilitando a análise, reduzindo prazos e custos e trazendo mais informações para a sociedade como um todo. / [en] The main objective of this study is to evaluate the licensing process in Brazil, trying to understand how it has changed over the past few years and how it has been perceived by society. Brazil, a continental country with an accelerated process of urbanization which requires investments in its industrial parks and infrastructure, shows an increasing number of environmental licensing processes. Environmental agencies and intervening organizations have resource deficits. Municipalities have difficulties to generate revenue and to enforce essential public policies. Society sees in the large investors a possible solution to attend suppressed demands to improved quality of life. This is the scenario in which enterprises need to be inserted and be licensed. The environmental licensing process in Brazil can be conducted by environmental agencies of all three government levels (federal, state and municipal). Characteristics of the project and its location will determine which of them will lead the process. Although the licensing process is conducted by a single environmental agency, there is still the need for participation of other governmental entities linked to different Ministries. In Brazil there are currently 39 Ministries, and it cannot be expected for institutional interrelations to be well established and with a clear hierarchy. The Preliminary License should be authorized upon determination of environmental viability, however with so many factors and stakeholders involved it is natural that conflicts should arise. The environmental licensing process in Brazil has been criticized by the various stakeholders involved. While impacts to the physical and biotic environment generate fewer conflicts in the identification and proposal of measures, those impacts associated with social and economic aspects often arouse conflicts of difficult resolution that have often led to judicial processes.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:01:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissCMM.pdf: 1152867 bytes, checksum: 285bcaac4403e13affd7a9ae146f523c (MD5) Previous issue date: 2005-10-26 / This work intented to realize a study about the situation of process of Environmental Impact Assessment (EIA) in São Paulo State, with emphasis in the monitoring pos-EIS (Environmental Impact Statment) phase, that it is essencial for the efficiency and efficacy of EIA. The purpose was to evaluate the frequency that the monitoring is realized, which are the methods used, what the efficiency, the negative points and the difficults to execution of this system. For that, it was realized a bibliography revision about national and internacional practices of EIA, with research at libraries of Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), Companhia Estadual de Saneamento Ambiental (CETESB), Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA) and USP, and researches on data base. It were made interviews with technicals directors of DAIA/SMA and was also elaborated a questioner, that approach some points of EIA practices in São Paulo State. This questioner was sent to professionals of area. The results evidenced that despite of monitoring pos-EIS is very impotant in the context of EIA, it is not executed in the most of the cases. Many failures are pointed out in the process, which results in the non aplication of monitoring pos-EIS. The lack of engagement with the environmental quality and the sustainability, the lack of structure in the environmental agencies, the bureaucratic and consequent slowness of the process, the little participation of community, the difficulty in getting material about the topic, and others are some of factors mentioned. If the procedure were not improved, for assure the accomplishment of terms and commitments defined, as well as the learning with mistakes and the rights of each case, a powerfull instrument of Environmental Policy would be discredited and turn on in one of numerous bureaucratic obstacles that difficult the access on natural resourses of the country, but are not efficient to assure that the improvement happens in benefit of society. / Este trabalho teve como objetivo realizar um estudo da situação do processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no estado de São Paulo, enfatizando a fase de monitoramento pós-Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é essencial para a eficiência e eficácia da AIA. Pretendeu-se avaliar com que freqüência o monitoramento é realizado, quais os métodos utilizados para sua realização, qual sua eficiência, seus pontos falhos e quais as dificuldades de operacionalização deste sistema. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre práticas nacionais e internacionais de AIA, com consultas às bibliotecas da Secretaria de Meio Ambiente (SMA), Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA) e da USP e pesquisas em banco de dados. Foram feitas entrevistas com diretores técnicos do DAIA/SMA e também foi elaborado um questionário, que aborda alguns pontos de práticas de AIA no Estado de São Paulo. Este questionário foi enviado para profissionais da área. Como resultado, foi constatado que, apesar de muito importante no contexto da AIA, o monitoramento pós-EIA não é praticado na maioria dos casos. Muitas são as falhas apontadas no processo, que acabam culminando na não aplicação do monitoramento pós-EIA. A falta de comprometimento com a qualidade ambiental e a sustentabilidade, a falta de estrutura dos órgãos ambientais, a burocratização e conseqüente lentidão do processo, a baixa participação da sociedade, a dificuldade em se conseguir material sobre o assunto, entre outros, são alguns dos fatores mencionados. Se os procedimentos não forem aperfeiçoados, de modo a garantir o cumprimento dos termos e compromissos definidos, bem como o aprendizado com os erros e acertos de cada caso, um poderoso instrumento de política ambiental poderá ficar desacreditado e converter-se em apenas mais um dos já numerosos entraves burocráticos que dificultam o acesso aos recursos naturais do país, mas não são eficazes para assegurar que seu aproveitamento se dê em benefício da sociedade.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 davi.pdf: 758922 bytes, checksum: d198cec4402afdd7c57a90dc17082973 (MD5) Previous issue date: 2011-08-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Entre as diversas fontes da matriz elétrica brasileira, a energia hidrelétrica é predominante, respondendo por mais de 70% da geração elétrica. Entre as usinas hidrelétricas, contudo, existem as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de reduzida capacidade de geração e reduzidos impactos ambientais, sendo inclusive classificadas como fonte alternativa de energia. As PCHs atualmente são responsáveis por 2,85% da geração de energia elétrica no país. Apesar de ser uma quantidade significativa de energia, com 3.171 MW de capacidade instalada, o potencial das PCHs é significativamente maior, com 14.815 MW de potencia instalada inventariada (identificada e estudada) no país. Contudo, 18,5% desse potencial não apresenta nenhum interessado em implantar esses aproveitamentos, desperdiçando um potencial de 2.778MW, equivalente a 18,75% do potencial total das PCHs, e quase suficiente para dobrar a capacidade instalada de PCHs no Brasil. Os motivos normalmente utilizados para justificar esse potencial desperdiçado são relacionados ao aspecto ambiental: a inadequação dos EIAs ou a ausência de AAIs. Porém o problema é muito maior e anterior a qualquer dos estudos supracitados, residindo no início do processo: o Inventário Hidrelétrico, estudo que identifica os locais propícios para a instalação de aproveitamentos hidrelétricos

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:49:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1786331 bytes, checksum: c0f0b5e8349619e23de99c09665c652e (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / La Evaluación de Impacto Ambiental como, una herramienta de la Política Nacional Ambiental, es esencial para la gestión pública del medio ambiente. Sin embargo, en la plática, existen numerosas dificultades en esta herramienta cumplir con su papel en la promoción del desarrollo sostenible, teniendo en cuenta la complejidad legales y de la administración. Por lo tanto, teniendo en cuenta que el modelo económico actual tiene bases muy antropocéntricas, incluso bajo la égida del discurso de la sostenibilidad, el medio ambiente han sido en el fondo, lo que se traduce en una maraña de problemas que se originan en los temas paradigmáticos, de las organizaciones legales, políticas y social. En este contexto, el presente estudio investiga el EIA como instrumento jurídico para la gestión ambiental y las políticas públicas con el fin de ver cómo las discusiones que surgieron en torno al tema están ayudando o dificultando su eficacia en la práctica. Desde esta perspectiva, los objetivos específicos son analizar el EIA como intercesor del desarrollo económico, protección del medio ambiente y la justicia social, definir la estructura de los reglamentos de EIA según la ley brasileña, identificar cómo se ponderan los valores de evaluación ambiental, económico y social en de las decisiones políticas, examinar las barreras existentes para la plena realización de la EIA, señalan el camino para una mayor seguridad jurídica frente a un punto muerto. El corpus de análisis, de carácter cualitativo, se compone de leyes, decisiones judiciales, y documentos como el Estudio de Impacto Ambiental en relación con la planta hidroeléctrica de Belo Monte. El análisis de los documentos fue desarrollado dando un enfoque a los casos en que los problemas legales y administrativos como resultado de la controversia antes, era posible ver que esto es principalmente porque el EIA sólo se ve como la etapa de Aprobación de un proyecto, un hecho que demuestra la falta de ética y de conciencia ambiental de la administración pública. / O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é imprescindível para a gestão pública ambiental. Contudo, são inúmeras as dificuldades para tal ferramenta cumprir na prática o seu papel na promoção do desenvolvimento sustentável, haja vista a complexidade em termos jurídicos e administrativos que a envolve. Dessa maneira, considerando que o modelo econômico vigente possui bases altamente antropocêntricas, mesmo sob a égide do discurso da sustentabilidade, a questão ambiental tem ficado em segundo plano, fato que resulta de um emaranhado de problemas que se originam nas questões paradigmáticas, passando pelas estruturas jurídica, política e social. Em meio a esse contexto, o presente estudo buscará investigar o EIA como instrumento jurídico de gestão e política pública ambiental, a fim de verificar de que maneira as discussões surgidas em torno da questão estão auxiliando ou dificultando sua efetividade no plano prático. Nessa perspectiva, temos como objetivos específicos analisar o EIA como agente intercessor do desenvolvimento econômico, defesa do meio ambiente e justiça social; definir a estruturação normativa do EIA na legislação brasileira; identificar de que maneira são ponderados os valores ambientais, econômicos e sociais na apreciação das decisões políticas; perscrutar os entraves existentes à efetivação plena do EIA; indicar soluções para uma maior segurança jurídica diante dos impasses existente. O corpus de análise, de natureza qualitativa, é composto por legislação, decisões judiciais, além de documentos como o Estudo de Impacto Ambiental referente à Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A análise dos documentos foi desenvolvida dando foco aos casos em que a problemática jurídico-administrativa resultou em polêmica, tendo sido possível constatar que esta ocorre principalmente pelo fato de o EIA ser visto apenas como etapa aprovadora ou não de um projeto, fato que comprova falta de ética e consciência ambiental por parte da administração pública.

A liberação comercial de plantas geneticamente modificadas (PGMs) é assunto controverso, devido ao desconhecimento quanto aos potenciais impactos ambientais e sócioeconômicos que pode suscitar a curto, médio e longo prazo. De modo a regular as deliberações sobre o uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) mecanismos regulatórios que se propõem a prever tais impactos estão sendo criados em diversas nações, sendo a análise de risco (AR) o instrumento de estudo ambiental normalmente empregado nos processos decisórios. No entanto, há contestações sobre seu uso como única ferramenta de análise ambiental de PGMs, já que não possibilita a avaliação dos impactos cumulativos, indiretos, de longo prazo e dos interesses das nações delineados em suas políticas, planos e programas (PPPs). Um instrumento proposto por alguns autores passível de abarcar tais considerações é a Avaliação Ambiental Estratégica, que busca inserir a variável ambiental durante as fases de planejamento que resultam na elaboração de PPPs. Este trabalho teve como objetivo avaliar o sistema regulatório envolvendo a liberação em escala comercial de PGMs no Brasil e as potenciais contribuições da AAE para o processo decisório, contemplando os princípios de uma boa governaça ambiental nos processos decisórios. Para tanto, aplicou-se um questionário eletrônico a agentes sociais interessados pelo tema visando identificar suas visões sobre o assunto, analisou-se os procedimentos utilizados na deliberação sobre o algodão MON1445 resistente ao herbicida glifosato e, por fim, efetuou-se a avaliação dos instrumentos análise de risco, estudo de impacto ambiental (EIA) e AAE quanto à inserção da variável ambiental nas tomadas de decisão. Os resultados obtidos foram: com relação ao sistema regulatório, cujos pressupostos encontram-se na Lei de Biossegurança, evidenciou-se a falta de legitimidade nas tomadas de decisão, as quais são realizadas pela CTNBio, enquanto que a Constituição brasileira atribui aos órgãos ambientais a deliberação sobre atividades potencialmente poluidoras, dentre estas aquelas que envolvam OGMs; a deficiência dos mecanismos de participação social, pois as audiências públicas ocorrem mediante decisão da CTNBio; a falta de acesso às informações, devido a não implementação do Sistema de Informações sobre Biossegurança (SIB), além do descumprimento de diversas legislações, que configuram no desrespeito à justiça ambiental. Em razão destes fatores, conclui-se que o sistema regulatório brasileiro sobre PGMs não se baseia em uma boa governança ambiental. Quanto aos instrumentos de avaliação de impactos ambientais, a análise de risco, em função dos aspectos acima levantados, não se adequa para a avaliação prévia de PGMs, podendo ser utilizada como uma metodologia que subsidie o EIA ou a AAE. O EIA, por sua vez, não tem a atribuição de avaliar ações que envolvam territórios abrangentes, mas sim de atividades pontuais que se dão em etapas posteriores de planejamento. Já a AAE contribuiria para a tomada de decisões no tocante à liberação comercial de PGMs, em função de seus princípios de transparência, envolvimento social, planejamento ambiental, abrangência de extensos recortes territoriais, avaliação de impactos cumulativos e de longo prazo e monitoramento ambiental contínuo. Deste modo, recomendou-se a utilização da AAE no planejamento ambiental envolvendo liberações comerciais de PGMs no Brasil. / The commercial release of genetically modified crops (GMCs) is controversial, due to the lack of knowledge about the potential environmental and socio-economic impacts that can lead to short, medium and long term. In order to regulate the deliberations on the use of genetically modified organisms (GMOs), regulatory mechanisms that are proposed to predict such impacts are being created in many nations, with risk analysis (RA) being the instrument normally used in environmental studies for decision-making. However, there are some doubts about its use as the only tool of environmental analysis of PGMs, since it does not allow the assessment of cumulative, indirect and long-term impacts and the interests of the nation outlined in their policies, plans and programs (PPPs). An instrument proposed by some authors likely to embrace such considerations is the Strategic Environmental Assessment, which seeks to insert the environmental variable during the planning stages that result in the development of PPPs. This thesis aimed to evaluate the regulatory system involving the commercial release of GMCs in Brazil and the potential contribution of SEA to decisionmaking process, incorporating the principles of good governance. To this end, we applied an electronic questionnaire to some social actors to identify their views on the subject, reviewed the procedures used in the deliberation of the glyphosate-resistant cotton MON1445 and, finally, we performed the evaluation of risk analysis, environmental impact statement (EIS) and SEA as tools of environmental parameter insertion in decision-making. The results obtained were: with respect to the regulatory system, whose assumptions are in the Biosafety law, there was a lack of legitimacy in decision-making, which are held by CTNBio, while the brazilian Constitution assigns the decision on potentially polluting activitities (among which is those related to the GMOs) to the environmental agencies; the deficiency of the mechanisms of social participation, since decisions for public hearings are taking by CTNBio; lack of access to information due to non-implementation of the Information Biosafety System (IBS), and the disrespect of various laws, whith disregard for environmental justice. Because of these factors, the brazilian regulatory system on PGMs is not based on good environmental governance. With regard to instruments for environmental studies, risk analysis, according to the aspects mentioned above, is not suitable for prior assessment of GMCs and can be used as a methodology that assists EIS or SEA. The EIS, in turn, does not have the assignment to assess actions that involve extensive territories, but the pontual activities that take place in later stages of planning. SEA, in turn, would contribute to the decision-making regarding the commercial release of GMPs, according to its principles of transparency, social involvement, environmental planning, coverage of extensive territorial areas, assessment of cumulative and long-term impacts and continuous environmental monitoring. Thus, recommendations were made for the use of SEA in environmental planning involving commercial releases of GMPs in Brazil.

O zoneamento ambiental, um dos instrumentos da lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de zoneamento ecológico-econômico e tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada de aptidão para realizar caracterização e diagnóstico ambientais de determinado espaço, de acordo com a sua capacidade de suporte. Com essa característica, pode ser utilizado com eficiência no licenciamento ambiental de atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, dotando o órgão licenciador de subsídios importantes para decidir sobre a viabilidade ambiental de um determinado empreendimento ou atividade. A caracterização e diagnóstico ambientais, produtos do zoneamento ecológico-econômico, também darão maior agilidade e dinamismo ao estudo de impacto ambiental, na medida em que permitem a identificação da melhor alternativa locacional do empreendimento, reduzindo a necessidade de adoção de medidas mitigadoras. O Decreto 4.297/02, em consonância com os dispositivos constitucionais e princípios fundamentais de proteção ao meio ambiente, bem como com as finalidades objetivadas pela lei da política nacional do meio ambiente, prevê que zoneamento ecológico-econômico é um instrumento de produção obrigatória pelo poder público, nas hipóteses por ele mencionadas. Contudo, pode haver questionamentos quanto à forma em que a obrigatoriedade foi veiculada (por meio de decreto) e se ele seria obrigatório somente nos casos em que já tivesse sido executado, pois, aparentemente, o decreto teria feito uma ressalva nesse sentido. Desta maneira, a discussão a respeito do dever de sua elaboração imediata se mostra relevante para que a implementação deste importante instrumento possa ser exigida do Poder Público. / The environmental zoning, one of the instruments of the Environment National Policy Law (Law 6.938/81), was regulated by the decree nº 4.297/02, with the denomination of economic ecologic zoning and is being evidenced as an important tool of environmental administration and management, with aptitude to execute environmental characterization and diagnosis of a determined site, considering it\'s capacity of support. With this characteristic, it can be used with efficiency in the environmental licensing of potentially degradative activities to the environment, supporting the licensing agency with important environmental criteria to decide about the environmental feasibility of a determined enterprise or activity. The environmental characterization and diagnosis, products of the economic ecologic zoning, also gives a greater agility and dynamism to the Environmental Impact Statement (EIS), in a way that it allows an identification of the best locational alternative to the enterprise reducing the need of mitigation measurements. The decree 4.297/2002, in consonance with the constitutionals dispositions and fundamentals principles of environmental protection, and with a finalities objectifieds by the environmental national policy, predicts that the economic ecological zoning is an instrument imposed to be produced by the Public Authority, in the hypothesis mentioned. However, there can be questioning about the form of the imposition was placed (by this decree) and whether it would be imposed just in the cases that was already been executed, because, apparently, the decree would have made a safeguard in this sense. In this way, the discussion about its immediate elaboration shows relevant to the implementation of this important instrument can be required by the Public Authority.