COQUEIRO, Neusa Freire. Representações dos profissionais no desenvolvimento da Política de Saúde Mental em Fortaleza: uma avaliação em processo no espaço do CAPS Geral da Secretaria Executiva Regional III. 2013. 328f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-02T12:15:45Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-NFCOQUEIRO.pdf: 2724681 bytes, checksum: 93d2824156a21b3c05c0ed71c0802e29 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-02T12:58:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-NFCOQUEIRO.pdf: 2724681 bytes, checksum: 93d2824156a21b3c05c0ed71c0802e29 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-02T12:58:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-NFCOQUEIRO.pdf: 2724681 bytes, checksum: 93d2824156a21b3c05c0ed71c0802e29 (MD5) Previous issue date: 2013 / The present study aimed to evaluate the social representations of professional performers mental health policy, aiming to grasp how they interpret this new model of care. We tried to uncover the meaning of mental health policy for professional Brazilian Center for Psychosocial Care (CAPS) in the city of Fortaleza. The analytical basis of this study is the foundational theory of social representations, which, according to Moscovici (2007), are specific phenomena that are related to a particular way of understanding and communicating. To understand the object, we developed a process evaluation, inspired by the dynamic investigative deeper evaluation. The locus of the research was CAPS Regional Executive Secretary General of III, which has an agreement with the Federal University of Ceará - UFC. To undertake this research in the field of process evaluation of public policy, we have developed a qualitative study, using a case study. This method proved to be suitable to thoroughly understand the process of social representations in the design of the CAPS professionals concerned. There was use of participant observation, semistructured interview with a tape recorder when allowed and field diary. The founding concepts of this research were: social representations, psychiatric reform, institutionalization, deinstitutionalization, normality and abnormality, identity and difference, traditional clinical and clinical enlarged. These concepts, found resonance in theoretical thinking of authors like Canguilhem (2000), Goffman (2008), Foucault (1993), Bourdieu (2007), Silva (2012), Amarante (2009), Fields (2003) among others. The data from this evaluation study were analyzed according to the method of content analysis, an approximation of the unblinding no apparent prospect of Bardin. Alternatively content analysis approach sought to formulate themes proposed by Mirian Limoeiro. Professionals had position on behalf of people with mental disorder, demonstrating aversion treatment asylum. They acknowledged the progress made in mental health policy in Fortaleza, however rigorously criticized the form of organization and operationalization of activities. Value the psychiatric deinstitutionalization as proposed humanization, citizenship and strengthen family and community bonds, but for most it is understood as synonymous with deinstitutionalization. Identified weaknesses in the system of mental health care, including: high level of care for the number of staff, disorderly closure of psychiatric hospitals, lack of places to stay in crisis. As a strategy to advance this policy suggested: broadening of CAPS, but seen as the main strategy of advancement, creating an open, due to the significant number of outsourced workers in these services and creation of psychiatric beds in general hospitals. Most showed superficial knowledge about the psychiatric reform and therapeutic interventions are still focused on a dimension of elimination of symptoms. Knowledge is sine qua non to be no change in thinking and acting. It is essential to adopt a comprehensive and well-designed continuing education on mental health issues important considering the repositioning of opinions towards the new model of mental health care. / O presente estudo teve como objetivo avaliar as representações sociais dos profissionais executores da política de saúde mental, visando a apreender como eles interpretam esse novo modelo de assistência. Buscou-se desvelar o significado da política de saúde mental brasileira para os profissionais do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município de Fortaleza. A base analítica fundante deste estudo é a teoria das representações sociais, que, segundo Moscovici (2007), são fenômenos específicos que estão relacionados como um modo particular de compreender e de se comunicar. Para compreensão do objeto, foi desenvolvida uma avaliação de processo, inspirada na dinâmica investigativa de uma avaliação em profundidade. O lócus da pesquisa foi o CAPS geral da Secretaria Executiva Regional III, que mantém convênio com a Universidade Federal do Ceará (UFC). Para empreender esta pesquisa no campo da avaliação processual de uma política pública, foi desenvolvido um estudo de natureza qualitativa, utilizando um estudo de caso. Esse método apresentou-se apropriado para compreender minuciosamente o processo das representações sociais na concepção dos profissionais do CAPS em questão. Houve utilização de pesquisa bibliográfica, observação participante, entrevista semiestruturada com uso de gravador quando permitido e diário de campo. Os conceitos fundantes dessa pesquisa foram: representações sociais, reforma psiquiátrica, institucionalização, desinstitucionalização, normalidade e anormalidade, identidade e diferença, clínica tradicional e clínica ampliada. Esses conceitos encontraram ressonância teórica no pensamento de autores como Canguilhem (2000), Goffman (2008), Foucault (1993), Bourdieu (2007), Silva (2012), Amarante (2009), Campos (2003), entre outros. Os dados desta pesquisa avaliativa foram analisados à luz do método da análise de conteúdo, numa aproximação de desocultação do não aparente na perspectiva de Bardin. Como alternativa de análise de conteúdo, buscou-se aproximação à formulação de temas, proposta por Mirian Limoeiro. Os profissionais tiveram posicionamento em favor das pessoas com transtorno mental, demonstrando aversão ao tratamento manicomial. Reconheceram os avanços ocorridos na política de saúde mental em Fortaleza, contudo criticaram rigorosamente a forma de organização e operacionalização das ações. Valorizam a desinstitucionalização psiquiátrica como proposta de humanização, cidadania e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, mas, para a maioria, ela é compreendida como sinônimo de desospitalização. Identificaram fragilidades na rede de atenção em saúde mental, entre as quais: elevado índice de atendimento para o quantitativo de pessoal, fechamento desordenado de hospitais psiquiátricos, falta de vagas para internação em situação de crise. Como estratégia para o avanço dessa política, sugeriram: ampliação de CAPS (vista como estratégia principal de avanço), criação de concurso público em função do significativo número de trabalhadores terceirizados inseridos nos serviços e criação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais. A maioria demonstrou conhecimento superficial sobre a reforma psiquiátrica e as intervenções terapêuticas ainda continuam centradas numa dimensão de eliminação de sintomas. Conhecimento é condição sine qua non para haver mudança na forma de pensar e agir. Torna-se imprescindível a adoção de uma política abrangente e bem elaborada de educação continuada em saúde mental considerando temas importantes ao reposicionamento de opiniões frente ao novo modelo de atenção em saúde mental.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-13T20:00:11Z No. of bitstreams: 1 Costa, Renata Dias.pdf: 1047660 bytes, checksum: 9c68807aa77e236cec125454826b5794 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-05T19:41:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Costa, Renata Dias.pdf: 1047660 bytes, checksum: 9c68807aa77e236cec125454826b5794 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-05T19:41:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Costa, Renata Dias.pdf: 1047660 bytes, checksum: 9c68807aa77e236cec125454826b5794 (MD5) / O presente estudo teve como objetivo analisar o processo de implementação do Projeto de Irrigação de Ponto Novo-BA, de modo a identificar os principais aspectos que tem facilitado ou obstaculizado o alcance da política pública. Tal pesquisa justifica-se, pois, o grande desafio para a disseminação dos instrumentos de avaliação de programas e projetos no setor público é justamente encontrar pressupostos teórico-metodológicos que permitam mensurar, de forma confiável, o desempenho das políticas e construir uma base de análise consistente. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, dividida em duas etapas: na primeira buscou-se desenhar um instrumento que permitisse proceder à análise da eficácia da política e o planejamento da pesquisa de campo; na segunda etapa, voltou-se para a devida análise dos dados obtidos sobre a referida política. Os resultados encontrados apontam que a implementação do Projeto de Irrigação de Ponto Novo não atingiu a eficácia, quando considerados os instrumentos de análise utilizados. Por fim, ressaltamos que o caminho para a eficácia em políticas públicas não pode ser percorrido unilateralmente, cabendo ao poder público municipal e a sociedade o compromisso de direcionar as políticas públicas para a realidade local. The present study aimed to analyze the implementation process Irrigation Project Ponto Novo - BA in order to identify the key aspects that have facilitated or hindered the achievement of public policy. Such research is justified because the great challenge for the spread of instruments for evaluating programs and projects in the public sector is just finding theoretical and methodological assumptions that allow to measure reliably, policy performance, and build a base of analysis consistent. This is an exploratory, qualitative study, divided into two stages: first we sought to design a tool that allows to analyze the effectiveness of the policy and planning of field research in the second stage, turned to the proper analysis of the data obtained on this policy. The results show that the implementation of the Irrigation Project of Ponto Novo not reached the efficiency, when considering the analytical tools used. Finally, we emphasize that the way for effective public policy can not be followed unilaterally, leaving the municipal authority and the company's commitment to direct public policies to local realities.

Esta pesquisa tem como objetivo avaliar o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, no MunicÃpio de Fortaleza, no contexto da Rede de Pais e MÃes pela Qualidade da EducaÃÃo, no perÃodo de 2007 a 2012, para pensar se e como a participaÃÃo da sociedade civil modifica um setor das polÃticas pÃblicas - a gestÃo da educaÃÃo. Para tanto, realizarei uma avaliaÃÃo de processo, adotando a metodologia de que conduz a uma avaliaÃÃo em profundidade, como caminho para: identificar e analisar a estrutura, organizaÃÃo e funcionamento da Rede de Pais e MÃes pela Qualidade da EducaÃÃo; analisar se e como ocorre o diÃlogo entre sociedade civil e governo; identificar em que medida a participaÃÃo se perfaz no nÃvel das tomadas de decisÃes. O referencial teÃrico està ancorado na Teoria do Estado Ampliado de Gramsci e nos processos participativos em Dagnino, Tatagiba, Sousa Santos, Carvalho, Avritzer, assim como nos estudos de Gohn e Scherer-Warren sobre movimentos sociais e redes. à propÃsito dessa avaliaÃÃo, alÃm de aprofundar os estudos referentes à participaÃÃo da sociedade civil, pontuar elementos que contribuam para fomentar, fortalecer e expandir as instÃncias democrÃticas decisÃrias na gestÃo da educaÃÃo pÃblica municipal de Fortaleza.

nÃo hà / Esta dissertaÃÃo trata da avaliaÃÃo do processo de implementaÃÃo do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) na Universidade Federal do Cearà (UFC), buscando compreender as concepÃÃes e os usos que os coordenadores de cursos de graduaÃÃo concebem à prÃtica da avaliaÃÃo institucional. Para isso, realizou-se uma meta-avaliaÃÃo sob a perspectiva de uma avaliaÃÃo em profundidade (LEJANO, 2012; L. C. RODRIGUES, 2008), objetivando-se: (a) construir o percurso histÃrico do SINAES, desde suas propostas, objetivos e fins atà sua implementaÃÃo na UFC no contexto nacional das polÃticas pÃblicas para a EducaÃÃo Superior, especialmente o ENADE; (b) analisar as estratÃgias, os processos e as aÃÃes da gestÃo da UFC direcionados Ãs coordenaÃÃes de cursos de graduaÃÃo na realizaÃÃo do ENADE; (c) conhecer e compreender os usos e os significados atribuÃdos pelos gestores selecionados aos resultados e processos desencadeados pela realizaÃÃo do ENADE no desenvolvimento dos cursos de graduaÃÃo na UFC. Utilizou-se, na metodologia da pesquisa avaliativa, abordagem quantitativa e, principalmente, qualitativa, em articulaÃÃo com a discussÃo teÃrica dos conceitos avaliaÃÃo institucional, meta-avaliaÃÃo e universidade. Realizou-se a pesquisa por meio de levantamento bibliogrÃfico e documental, aplicaÃÃo de questionÃrios e entrevistas semiestruturadas. A pesquisa foi realizada com coordenadores de cursos de graduaÃÃo e gestores da PROGRAD, sendo aplicados 42 questionÃrios com questÃes fechadas e abertas e entrevistadas 13 pessoas. Os resultados da pesquisa avaliativa sugerem que o ENADE, como polÃtica pÃblica de avaliaÃÃo de instituiÃÃes de ensino superior, à ressignificado e vivenciado na UFC de modo diverso aos objetivos pelos quais foi inicialmente proposto. As conclusÃes sobre a pesquisa indicam que o ENADE na UFC à percebido e vivenciado como avaliaÃÃo institucional sob a perspectiva do monitoramento, do controle e da regulaÃÃo. / This dissertation deals with the evaluation of the implementation process of the National Examination of Student Performance (ENADE) at the Federal University of Cearà (UFC), trying to understand the concepts and the uses to which the coordinators of undergraduate courses conceive the practice of institutional evaluation. For this, we carried out a meta-evaluation from the perspective of an in-depth evaluation (LEJANO, 2012; L. C. RODRIGUES, 2008), aiming to: (a) build the historical background of SINAES from its proposals, objectives and purposes to its implementation in the context of UFC and national public policies for higher education, especially the ENADE; (b) analyze the strategies, processes and UFC managementâs actions directed to coordination of undergraduate courses in the realization of ENADE; (c) know and understand the uses and meanings attributed by managers selected to the results and processes triggered by the completion of ENADE in the development of undergraduate courses at UFC. It was used in the evaluative research methodology, quantitative and mainly qualitative approach, in conjunction with the theoretical discussion of the concepts institutional evaluation, meta-evaluation and university. We conducted the research through a literature and documentary review, questionnaires and semi-structured interviews. The survey was conducted with coordinators of undergraduate and PROGRAD managers, and applied 42 questionnaires with closed and open questions and interviewed 13 people. The results of evaluative research suggest that ENADE, as public policy of evaluation of higher education institutions, is reframed and experienced at UFC differently to the purposes for which it was originally proposed. The conclusions of the research indicate that the ENADE at UFC is perceived and experienced as institutional assessment from the perspective of monitoring, control and regulation.

O presente trabalho trata-se de uma investigaÃÃo sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com Ãnfase na linha de crÃdito para investimentos em infraestruturas hÃdricas e produÃÃo para convivÃncia com o SemiÃrido, denominada Pronaf SemiÃrido. Dessa forma, este estudo tem como objetivo verificar se essa linha especÃfica de crÃdito, atravÃs dos seus financiamentos, tem, de fato, possibilitado aos agricultores familiares de CÃrrego dos Tanques, municÃpio de Itapipoca-CE, uma melhor convivÃncia com as adversidades climÃticas que se apresentam no SemiÃrido. Para isso, foram realizadas pesquisas bibliogrÃfica, documental e de campo. Na pesquisa de campo foram obtidos dados quantitativos coletados atravÃs da aplicaÃÃo de questionÃrios semiestruturados, junto aos beneficiÃrios do programa e dados qualitativos obtidos atravÃs da realizaÃÃo de entrevistas em profundidade, com tÃcnicos de diversas instituiÃÃes envolvidas com essa polÃtica pÃblica. Os resultados mostraram que 62,5% dos entrevistados aumentaram o rebanho e 81,3% dos entrevistados se consideraram preparados, apÃs o financiamento, no que diz respeito ao abastecimento de Ãgua para a produÃÃo. No entanto, no que se refere à capacidade forrageira, 68,8% afirmaram terem encontrado dificuldade para manter o nÃmero de animais no atual perÃodo de seca, que jà se estende por dois anos. / The present study is an investigation of the National Program for Strengthening Family Agriculture (Pronaf), with emphasis on the credit line for investments in water infrastructure and production for coexistence with the semiarid (Pronaf SemiÃrido). Thus, this study aims to evaluate if this specific line of credit through its financing, has, in fact, enabled the farmers of the locality of the CÃrrego dos Tanques, municipality of Itapipoca-CE a better living climate adversities present in the Semi-Arid. The methodology of the research was based on literature, documentary and field research, where quantitative data collected through the application of semi-structured questionnaires were obtained from research involving beneficiaries of the program and obtained qualitative data by conducting in-depth interviews with beneficiaries and with experts from various institutions involved with this policy. The results showed that 62.5% of respondents increased the herd and 81.3% feel more prepared for coexistence with the semiarid. However, with regard to the forage capacity, 68.8% said they found it difficult to keep the number of animals in the current drought, which spans two years.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2016-11-29T17:24:41Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Patrícia Araújo Vieira - 2016.pdf: 1738341 bytes, checksum: a398b5fde24860c1899568800dab505b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-11-30T15:38:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Patrícia Araújo Vieira - 2016.pdf: 1738341 bytes, checksum: a398b5fde24860c1899568800dab505b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T15:38:17Z (GMT). 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The aim of this study was to evaluate, according to the parameters of effectiveness and effectiveness itself, the Electronic Invoice program in the State of Goiás, using the guidelines of the GESPÚBLICA guide for evaluating public policies. Specifically, it was intended to make a diagnosis to identify the main problems with NF-e in the State, to propose solutions and implement those that were feasible during the execution of this research. In order to measure the effectiveness, a SEFAZ database was used to analyze the sharing of tax documents. Furthermore, to measure the effectiveness, a questionnaire was applied to the fiscal auditors of the State’s Department of Finance about the changes in the inspection after the implantation of NF-e. Through the evaluation of public policy, it was identified that in relation to effectiveness, the NF-e program in Goiás does not match the goals proposed for synchronization of fiscal documents. It was also found that the tax of sending the fiscal documents to the National Environment does not reach all the authorized documents and the period of time to send and to receive the fiscal documents is very long. Regarding effectiveness, the conclusion is that that the NF-e program has brought improvements to the inspection and audit processes to the State’s Department of Finance. The main improvement was the speed of the audits, due to the increase of the facility and the velocity in obtaining the data for inspection. It is also worth mentioning the real-time monitoring of the operations, which reduces the response time of audits in relation to possible fraud and evasion. Regarding the work intervention, changes were made in the synchronism system of fiscal documents, according to the solution proposed from the diagnosis made and as a result a significant improvement in the timing of the fiscal documents to the National Environment was obtained. / A inovação no setor público, e em especial a inovação tecnológica, é um exemplo de mudança dentro das organizações públicas. Uma forma de inovação tecnológica é o governo eletrônico, que é definido como a modernização da administração pública, por meio do uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs). Como exemplos de programa de governo eletrônico, se destacam os programas elaborados pela administração tributária, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Apesar de ser um programa importante e utilizado em todo Brasil, ainda há pouco estudo sobre o mesmo e não há avaliação sobre o desempenho deste tipo de política pública fiscal nas Secretarias de Fazenda do país. O objetivo desse trabalho foi avaliar, em relação aos parâmetros de eficácia e efetividade, o programa da Nota Fiscal Eletrônica em Goiás, utilizando as diretrizes do guia da GESPÚBLICA de avaliação de políticas públicas. De forma especi- fica, pretendeu-se realizar um diagnóstico para identificar os principais problemas com a NF-e no Estado de Goiás, propor soluções e implementar aquelas que fossem viáveis durante a execução desta pesquisa. Para medir a eficácia utilizou-se coleta na base de dados da SEFAZ, com a finalidade de analisar o compartilhamento de documentos fiscais e para medir a efetividade foi aplicado questionário aos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, sobre as alterações na fiscalização após a implantação da NF-e. Por meio da avaliação da política pública, identificou-se que em relação a eficácia, o programa NF-e em Goiás não está de acordo com as metas propostas para sincronização dos documentos fiscais. Constatou-se que a taxa de envio dos documentos fiscais para o Ambiente Nacional não chega à totalidade dos documentos autorizados e o tempo de envio e recebimento dos documentos fiscais é alto. No tocante à efetividade pode-se concluir que o programa NF-e trouxe melhorias para os processos de fiscalização e auditoria da Secretaria da Fazenda de Goiás. A principal melhoria apontada foi a agilidade nas auditorias, devido a maior facilidade e celeridade na obtenção dos dados para a fiscalização. Destaca-se também o acompanhamento em tempo real das operações, que diminuiu o tempo de resposta nas auditorias em relação à possíveis fraudes e sonegações. Sobre a intervenção do trabalho, foram realizadas alterações no sistema de sincronismo de documentos fiscais, conforme solução proposta a partir do diagnóstico realizado e como resultado foi obtido uma melhora significativa no tempo de sincronismo dos documentos fiscais ao Ambiente Nacional.

Cette thèse porte sur l’évaluation de quatre politiques d’aménagement du territoire en France. Elle aborde également trois questions majeures de l’économie urbaine : l'influence des transports sur la localisation de l'emploi et de la population, l’élasticité de l'offre de logement et la ségrégation urbaine. La première politique publique étudiée est le Réseau express régional. Ainsi, l’amélioration des transports publics en Île-de-France a favorisé la croissance de l’emploi dans les communes de banlieue. Il n’y aurait en revanche pas de croissance globale de la population mais un possible effet de gentrification à proximité des stations. Dans un deuxième temps, cette thèse s’intéresse au rôle du train à grande vitesse dans l’organisation spatiale des entreprises multi-implantations. Il est établi que les filiales voyant le temps de parcours vers leur siège diminuer se spécialisent dans les activités de production. Cette création s'effectue au détriment des activités d'encadrement. Ensuite, ce travail évalue l’impact des zones franches urbaines. L’effet de première génération de ce dispositif sur la localisation des entreprises et sur l'emploi est massif. En revanche, il n'a que faiblement profité aux habitants de ces quartiers, soulignant un manque de ciblage de la mesure. Le dernier chapitre évalue l’effet des aides au logement sur le niveau des loyers et l’offre de logements locatifs. Il confirme que les aides au logement induisent une hausse des loyers privés. L’élasticité de l'offre de logements reste faible dans le long terme, puisque l'effet inflationniste perdure tandis que la quantité et la qualité des logements locatifs ne s'adaptent pratiquement pas. / This thesis evaluates four French urban and regional policies. It also covers three major issues in urban economics: the impact of transportation on the spatial distribution of employment and population, the elasticity of housing supply and urban segregation. First, the thesis focuses on the Regional Express Rail system. The improvement of public transport in the Paris region causes employment to grow in suburban municipalities. However, there is not effect on overall population growth but a possible gentrification effect nearby RER stations. Secondly, this thesis studies the role of high-speed rail in the spatial organization of multi-plant businesses. It shows that the reduction in travel time to their headquarters subsidiaries lead the affiliate to specialize in production activities, to the expense of management tasks. Then, this work assesses the impact of the French Urban Enterprise Zones. The first generation of this program have a massive impact on firm location and employment. However, it only slightly benefited to the local residents, highlighting a lack of targeting. The last chapter evaluates the effect of housing allowance on the level of rents and the supply of rental housing. It confirms that housing subsidies cause private rents to increase. The elasticity of housing supply remains low in the long term, since the upward effect does not vanish and the quantity and the quality of rental housing do not adjust.

Programas de transferência de renda condicionais estão sendo amplamente utilizados ao redor do mundo com um objetivo duplo de aliviar a pobreza no curto e médio prazo. A partir das transferências em dinheiro ou em bens, tais programas procuram atender às necessidades materiais imediatas das famílias beneficiárias. Condicionando a participação à investimentos educacionais, espera-se que os filhos beneficiários acumulem mais capital humano e, consequentemente, adquiram melhores condições para romper com a pobreza no médio-prazo. A partir de uma rica base de dados no nível do indivíduo com informações para o Estado de São Paulo sobre matrículas, boletins, exames padronizados, variáveis sócio-econômicas e transferências mensais do Programa Bolsa Família, avaliamos o impacto desta política sobre diferentes variáveis escolares do aluno beneficiário. Encontramos efeito sobre aquelas que estão diretamente atreladas às condicionalidades do programa, como frequência e matrícula, mas nenhum sobre variáveis de desempenho. Verificamos uma redução no abandono escolar na ordem de 20%, uma redução de 3% sobre aulas ausentes e nenhuma alteração sobre o desempenho dos alunos no boletim ou em exames padronizados. Além disso, avaliamos diferentes canais teóricos explorando a heterogeneidade do impacto do programa sobre grupos específicos. Por fim, os resultados mantêm-se válidos quando utilizamos diferentes técnicas de estimação, testamos as prétendências das variáveis dependentes e imputamos valores para os alunos do grupo de controle que abandonaram a escola. / Conditional cash transfer programs have been widely implemented in different countries to aleviate poverty in both the short and long run. The transfers in cash or in kind have the objective of aleviating the immediate material needs of the benefited families. The conditionalities in educational issues should improve the accumulation of human capital of the benefited students and, as a consequence, provide the necessary conditions to break with the intergenerational transmission of poverty. Using a rich dataset on the individual level with information about enrollment, transcripts, socio-economic variables and transfers of the Programa Bolsa Família, we evaluated the impact of the brazilian conditional cash transfer program on different educational variables of the benefited student. We found an impact of the program over the variables which are directly related to the conditionalities of the program, enrollment and attendance rate, but no effect over performance variables. The program reduces drop out rates in 20%, reduces absence rate on 3% and has no impact on the perfomance of the students on the school transcripts or padronized exams. Furthermore, we investigated different theoretical channels exploring the heterogeneity of the impact over specific groups. Finally, we tested the pre-treatment trends, we used different estimation techniques and we imputed values for the students of the control group who did drop out. Our results remained valid after those robustness checks.

Programas de transferência de renda condicionais estão sendo amplamente utilizados ao redor do mundo com um objetivo duplo de aliviar a pobreza no curto e médio prazo. A partir das transferências em dinheiro ou em bens, tais programas procuram atender às necessidades materiais imediatas das famílias beneficiárias. Condicionando a participação à investimentos educacionais, espera-se que os filhos beneficiários acumulem mais capital humano e, consequentemente, adquiram melhores condições para romper com a pobreza no médio-prazo. A partir de uma rica base de dados no nível do indivíduo com informações para o Estado de São Paulo sobre matrículas, boletins, exames padronizados, variáveis sócio-econômicas e transferências mensais do Programa Bolsa Família, avaliamos o impacto desta política sobre diferentes variáveis escolares do aluno beneficiário. Encontramos efeito sobre aquelas que estão diretamente atreladas às condicionalidades do programa, como frequência e matrícula, mas nenhum sobre variáveis de desempenho. Verificamos uma redução no abandono escolar na ordem de 20%, uma redução de 3% sobre aulas ausentes e nenhuma alteração sobre o desempenho dos alunos no boletim ou em exames padronizados. Além disso, avaliamos diferentes canais teóricos explorando a heterogeneidade do impacto do programa sobre grupos específicos. Por fim, os resultados mantêm-se válidos quando utilizamos diferentes técnicas de estimação, testamos as prétendências das variáveis dependentes e imputamos valores para os alunos do grupo de controle que abandonaram a escola. / Conditional cash transfer programs have been widely implemented in different countries to aleviate poverty in both the short and long run. The transfers in cash or in kind have the objective of aleviating the immediate material needs of the benefited families. The conditionalities in educational issues should improve the accumulation of human capital of the benefited students and, as a consequence, provide the necessary conditions to break with the intergenerational transmission of poverty. Using a rich dataset on the individual level with information about enrollment, transcripts, socio-economic variables and transfers of the Programa Bolsa Família, we evaluated the impact of the brazilian conditional cash transfer program on different educational variables of the benefited student. We found an impact of the program over the variables which are directly related to the conditionalities of the program, enrollment and attendance rate, but no effect over performance variables. The program reduces drop out rates in 20%, reduces absence rate on 3% and has no impact on the perfomance of the students on the school transcripts or padronized exams. Furthermore, we investigated different theoretical channels exploring the heterogeneity of the impact over specific groups. Finally, we tested the pre-treatment trends, we used different estimation techniques and we imputed values for the students of the control group who did drop out. Our results remained valid after those robustness checks.

nÃo hà / O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (PNFCE) objetiva promover a implantaÃÃo e o fortalecimento desses, no sentido de contribuir com a discussÃo sobre a importÃncia do conselho escolar para os aspectos pedagÃgicos, administrativos e financeiros nas instituiÃÃes de ensino. Por sua vez, esta pesquisa teve o objetivo de avaliar se o PNFCE Ã, de fato, um instrumento que proporciona a qualificaÃÃo dos sujeitos atuantes nos conselhos escolares para uma participaÃÃo democrÃtica ou se o programa se constitui como instrumento de legitimaÃÃo das aÃÃes do Estado e na perspectiva de docilizar a comunidade escolar e local. Para esse empreendimento acadÃmico, empregou-se como caminho metodolÃgico para esta pesquisa: das CiÃncias Sociais, a anÃlise das formaÃÃes discursivas objetivada por Foucault (1999), tendo em vista que foi tomado como corpus deste estudo a anÃlise da construÃÃo ideolÃgica presente nos textos que cria e fundamenta o PNFCE e, da perspectiva da avaliaÃÃo de polÃticas pÃblicas, o paradigma interpretativo a partir do modelo da experiÃncia (LEJANO, 2011), evidenciado pela indissociÃvel relaÃÃo entre texto (polÃtica) e contexto (realidade em que se manifesta a polÃtica). Tanto o texto quanto o contexto tiveram como trama de fundo as categorias de anÃlise que sustentam esta pesquisa: Estado, participaÃÃo e democracia. A concepÃÃo de Estado na perspectiva de Gramsci (2005), Coutinho (1988) e Carvalho (2010). E para o entendimento de participaÃÃo democrÃtica, Tatagiba (2002), Dagnino (2004) e Santos (2001). Propor uma reflexÃo sobre a participaÃÃo nos conselhos escolares na constituiÃÃo da gestÃo democrÃtica pode pressupor a organizaÃÃo de um colegiado atuando de forma a planejar, executar, avaliar e deliberar na direÃÃo do bom andamento do sistema escolar. No entanto, torna-se relevante deixar emergir a indagaÃÃo: como entender que o Estado promova espaÃos de discussÃes que possam constituir-se em potenciais instÃncias de enfretamento à prÃpria ordem estatal, como o podem ser os conselhos escolares? Ao avaliar o PNFCE, concluiu-se que existem lacunas entre as funÃÃes do conselho escolar e a sua atuaÃÃo na escola, o que implica uma relaÃÃo nem tÃo democrÃtica nem descentralizada e autÃnoma. Revelando a ressignificaÃÃo dos conselhos escolares, reafirmados nos conflitos de interesses, na ausÃncia de uma cultura de participaÃÃo e na atuaÃÃo de Estado mÃnimo ou mesmo de uma cidadania tutelada. / The National Program for Strengthening School Councils (PNFCE) aims to promote the implementation and strengthening of these, in order to contribute to the discussion about the importance of the school council for pedagogical, administrative and financial aspects in educational institutions. In turn, this research had the objective of evaluating whether the PNFCE is, in fact, an instrument that provides the qualification of the subjects acting in the school councils for a democratic participation or if the program constitutes as instrument of legitimation of the actions of the State and In the perspective of docilizar the school and local community. For this academic enterprise, the analysis of the discursive formations objectified by Foucault (1999) was used as a methodological path for this research, considering that it was taken as corpus of this study the analysis of the ideological construction present in the texts that (LEJANO, 2011), evidenced by the inextricable relationship between text (politics) and context (reality in which politics is manifested) . Both the text and the context had as background the categories of analysis that support this research: State, participation and democracy. The conception of State in the perspective of Gramsci (2005), Coutinho (1988) and Carvalho (2010). And for the understanding of democratic participation, Tatagiba (2002), Dagnino (2004) and Santos (2001). Proposing a reflection about participation in school boards in the constitution of democratic management may presuppose the organization of a collegiate acting in order to plan, execute, evaluate and deliberate in the direction of the good progress of the school system. However, it is relevant to let the question emerge: how can we understand that the State promotes spaces of discussion that may constitute potential instances of confrontation with the state order itself, such as school councils? In evaluating the PNFCE, it was concluded that there are gaps between the functions of the school council and its performance in school, which implies a relationship neither as democratic nor decentralized and autonomous. Revealing the re-signification of school councils, reaffirmed in conflicts of interest, in the absence of a culture of participation and in the action of a minimal state or even a protected citizenship.