Made available in DSpace on 2019-04-05T23:01:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-10-23 / The importance of the Philosophy of the Law in the 20th century owes a lot to Hans Kelsen, and knowing the thoughts of this renowned philosopher is mandatory when producing a text that is intended to be considered. That is why, after the attention he has attracted, the Kelsenian thought did not escape the critics up to this very day. Some of these critics are justified, some are not. Kelsen s main work, The Pure Theory of Law, looked for purity able to remove from the Law everything that would not necessarily integrates it, yet may be linked to it. To sum up, the nature of the Law, for Kelsen, was the judicial order as it is, and not what such order should be. Therefore, the law scientist must deal with what the Law is. Other researchers would deal with what the Law should be. This study is aimed to show the possibilities of the Kelsenian thought, as it appears within the Pure Theory. It deals, as well, onto a continuity line of the Kelsenian thought in our days, as a needed theoretical tool for future doctrine progresses. / A importância da Filosofia do Direito no século XX deve muito a Hans Kelsen, sendo obrigatório o conhecimento do pensamento do renomado jusfilósofo, se se pretende produzir um texto que possa ser considerado. Bem por isso, o pensamento Kelseniano pela atenção despertada, não poderia restar imune às críticas que até hoje lhe são dirigidas. Umas procedentes, outras nem tanto. A sua obra principal, a Teoria Pura do Direito , pretendeu uma pureza capaz de expungir do Direito tudo aquilo que embora conectado com ele, não o integraria necessariamente. Em síntese, o ser do direito, para Kelsen, é a ordem jurídica e não aquilo que essa ordem idealmente jurídica deveria ser. Por via de conseqüência, o cientista do direito deve se ocupar com o que é o direito. Com o que deveria ser o direito, outros estudiosos. O propósito deste estudo consiste em desvelar as possibilidades do pensamento Kelseniano, conforme exposto na Teoria Pura. Trata-se, ainda, de vislumbrar uma linha de continuidade na proposta Kelseniana na atualidade, enquanto instrumental teórico imprescindível para outros futuros avanços doutrinários.

Die Rechtsdogmatik wurde angesichts einer der zentralen Forderungen des modernen Rechtes entworfen, nämlich der Systematisierung der Rechtsnormen ab dem Beitritt zum positiven Recht. Ziel dieser Arbeit ist die Behandlung des Themas der Rechtsdogmatik auf der Grundlage der Theorie der Sozialsysteme, von folgender Problemstellung ausgehend: wie verhält sich die moderne Rechtsdogmatik zum Verbot der Justizverweigerung? Vorliegende Arbeit behandelt, einschlieblich unter Berücksichtigung einer unlängst erfolgten, auf schwierigen Fällen aufbauenden Debatte, die Bedeutung dieser selbstgesetzten Forderung für das Rechtssystem und insbesondere für die Rechtsdogmatik. Dazu untersucht sie zunächst, ob das Justizverweigerungsverbot ein relevanter Faktor ist bei der Unterscheidung zwischen der dogmatischen Wissenschaft des Rechtes und den typischen Kommunikationen des wissenschaftlichen Systems. Sodann beobachtet sie, in welcher Weise das Justizverweigerungsverbot, indem das konstitutive Paradox des Rechtssystems verborgen und das Erscheinen anderer daraus folgender Paradoxe vermieden wird, zum operativen Schluss des Rechtes beiträgt. Selbst in den Fällen, in denen das Paradox nicht ausreichend in juristische Regeln aufgegliedert ist, verpflichtet sich das Recht dazu zu entscheiden. Abschliebend prüft sie, wie die Beziehung zum Verbot der Justizverweigerung mit der Funktion in Einklang steht, die die Dogmatik für das Recht ausübt, und untersucht, ob diese Beziehung irgendein erklärendes Potenzial bezüglich der Zukunft der Rechtsdogmatik bietet. / A dogmática jurídica tem sido concebida, em face de uma das exigências centrais do direito moderno, como a sistematização de normas jurídicas a partir da adesão ao direito positivo. O objetivo deste trabalho é enfrentar o tema da dogmática jurídica, com base na teoria dos sistemas sociais, partindo do seguinte problema: como a dogmática jurídica moderna se relaciona com a proibição da denegação de justiça? O presente estudo aborda, em face de um debate que se constrói a partir dos casos difíceis, o significado dessa autoexigência para o sistema jurídico e particularmente para a dogmática jurídica. Para tanto, examina inicialmente se a proibição da denegação de justiça é um fator relevante na distinção entre a ciência dogmática do direito e as comunicações típicas do sistema científico. Em seguida, observa de que modo a proibição da denegação de justiça, ao ocultar o paradoxo constitutivo do sistema jurídico e evitar o aparecimento de outros paradoxos dele decorrentes, contribui para o fechamento operativo do direito. Mesmo nos casos nos quais o paradoxo não se encontra suficientemente desdobrado em regras jurídicas, o direito se obriga a decidir. Por fim, verifica como a relação com a proibição da denegação de justiça conforma a função que a dogmática exerce para o direito, investigando se essa relação oferece algum potencial explicativo a respeito do futuro da dogmática jurídica.

Le présent travail est consacré à une enquête sur le problème de la téchnique, comme pensée par Heidegger, mais ici étudié en liaison avec le droit et l\'éthique. Basé sur cette question nucléaire posée par Heidegger sur l\'essence de la téchnique et le danger que la technologie moderne pose à l\'essence de l\'humanité, l\'étude aborde dès la signification originale des idées grecques de la physis et la technè, en passant par l\'opinion de certains des plus connus étudiants du phénomène téchnique, en particulier en ce qui concerne le caractère individuel et systématique de la téchnique, jusqu\'à l\'examen de cet espace où la technique rencontre le droit de façon si problématique. Dans cet espace, on peut commencer à vérifier le problème juridique du soin juridique, un concept dérivé de l\'ontologie fondamentale, et, peu après, la technique juridique aussi bien que un concept singulier de sentence juridique comme produit révélateur de la verité du droit. Dans la dernière partie, On spécule librement autour de l\'attitude de l\'homme qui persiste dans la téchnique, même quand elle devient inconfortable et dangereuse, et conduit à des possibilités ultimes de pré-réalisation. En laissant au jugement du monde et de l\'histoire la possibilité téchnique la plus extreme et la plus néfaste, l\'attitude de lhomme doit se tourner vers la technique elle-même comme un instrument pour parvenir au bon et au juste tout en prenant comme premisses l\'épuisement du savoir téchnique et l\'acceptation du mal inhérent à elle, afin de vraiment protéger l\'humanité contre une connaissance partiellement compris et, par conséquent, que partiellement sous contrôle humain. / O presente trabalho dedica-se à investigação do problema da técnica, tal como pensado por Heidegger, mas aqui investigado na sua conjunção com o direito e a ética. Partindo dessa questão nuclear posta por Heidegger acerca da essência da técnica e do perigo que a técnica moderna representa para a essência da humanidade. O estudo aborda desde o sentido original das ideias gregas de physis e de techné, passando pela opinião de alguns dos mais conhecidos estudiosos do fenômeno técnico, especialmente no que se refere ao caráter autônomo e sistemático da técnica, até o exame daquele espaço de conjunção onde o direito encontra a técnica de forma problemática. Neste espaço, pode-se verificar de início a questão do cuidado jurídico, conceito derivado da ontologia fundamental, e, logo em seguida, da técnica jurídica e de um conceito singular de sentença jurídica como produto revelador da verdade do direito. Na última parte, especula-se livremente sobre a atitude do homem que persiste na técnica, mesmo quando esta se torna incômoda e perigosa, e a leva às últimas possibilidades de pré-realização. Deixando, assim, ao julgamento do mundo e da história a possibilidade técnica mais extrema e mais nefasta, a atitude humana deve voltar-se para a própria técnica como instrumento de realização do bom e do justo tomando como premissas o exaurimento da ténica como saber e a aceitação do mal que lhe é inerente, a fim de realmente proteger a humanidade de um saber apenas parcialmente compreendido e, portanto, apenas parcialmente sob o domínio humano.

Le texte présent est divisé em deux parties. Dans la première on recherche l´origine de la notion de sujet de droit et de la subjectivité juridique, en faisant un résumé des auteurs les plus classiques qui ont développé les deux notions, en tentant montrer les similitudes et les différences, dans un axe historique. Dans la deuxième partie, on focalise la pensée de Martin Heidegger et sa critique de la métaphysique, en présentant quelques-uns de ses termes principaux, démontrant que la création de la subjectivité juridique engendrée par la société actuelle a produit un isolement existentiel contraire au être comme l´autre. Tout dans le souhait de tenter démontrer que dans la vision heideggerienne il est possible de réaliser une critique ontologique du droit. / O presente trabalho está dividido em duas partes. Na primeira se busca a origem da noção de sujeito de direito e de subjetividade jurídica, fazendo um apanhado dos autores mais clássicos que desenvolveram as noções, tentando mostrar semelhanças e diferenças, dentro de um eixo histórico. Na segunda parte, se focaliza o pensamento de Martin Heidegger e sua crítica à metafísica no apresentar de alguns de seus termos principais, evidenciando que a criação da subjetividade jurídica gerada pela sociedade atual produziu um isolamento existencial contrário ao ser-com-o-outro. Tudo na pretensão de tentar demonstrar que com a visão heideggeriana é possível realizar uma crítica ontológica ao Direito

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5028_1.pdf: 704200 bytes, checksum: e5872f48b61ec2e18b620f517b50e6e7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Buscar-se-á, neste trabalho, examinar o direito através da perspectiva teórica formulada por Marx, especialmente valendo-se de suas obras no período de 1839- 1845. Partindo de um entendimento, o qual constitui-se a tese central do presente trabalho, qual seja, a filosofia de Marx não é ontologizante, podendo inclusive ser coordenada com uma ética de tolerância, investigaremos como se deu a formação do pensamento do autor-objeto desta dissertação, especialmente o uso da tradição grega para enfrentar a problemática hegeliana de seus textos de juventude, particularmente os que abordam questões jurídicas. Produzidos no contexto de um século de grandes mudanças, não se pode deixar de considerar a intensa influência do racionalismo e da filosofia clássica alemã em seu pensamento. Após esta análise prospectiva procuraremos explicar o conceito marxista de alienação enquanto categoria que pode se prestar à compreensão do jurídico. A seguir adentramos no exame da idéia de Estado e sociedade civil em Marx e Hegel, e ainda as vicissitudes do marxismo em dar conta de um dos problemas chaves do direito e da teoria do conhecimento: a interpretação dos fatos. Na última parte do trabalho confronta-se o marxismo com duas correntes contemporâneas de pensamento a teoria dos sistemas e o pragmatismo -, apontando-lhes pontos de convergência e separação na tentativa de explicação do fenômeno jurídico. Nas conclusões procuramos pontuar sos elementos centrais da nossa tese central acerca da inexistência de um Marx ontologizante

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6218_1.pdf: 1483400 bytes, checksum: 43a88cf2e2def40ca293c3468df2e2f2 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / O objetivo desta tese é analisar a possibilidade de aplicação no âmbito jurídico da análise marxista acerca do direito. Tal objetivo se expressa na pretensão de analisar as relações entre verdade e interpretação através do exame do pensamento de Marx. Para tanto, o direito será aqui abordado como discurso de justificação do poder, o que constitui a tese central a ser defendida. Visto o direito como uma forma de solução controlada de conflitos, a crítica marxista é usada como ponto de partida, muito embora a tese pretenda atualizá-la e complementá-la. Em outras palavras, o propósito não é, deliberadamente, discutir a extinção do direito e do Estado, mas sim a aplicabilidade das categorias marxistas ao direito a partir da análise das relações entre verdade e interpretação. A problemática da pesquisa é analisar se, perante o direito, há um Marx ontológico ou um Marx cético. Concretizar tal objetivo significa que uma análise marxista contemporânea do direito que vise desmistificar o tratamento do mesmo como um ente metafísico não tem como situar em plano secundário a tarefa premente de uma atualização da própria concepção marxista quanto ao fenômeno jurídico

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5110_1.pdf: 786316 bytes, checksum: 7c7abc23a11ab20e43f18b0fcba88ce9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Esta dissertação pretende apresentar a idéia de que a filosofia do direito não precisa manter a noção de racionalidade como critério de correção e previsibilidade das decisões jurídicas. A superação das idéias de racionalidade ligadas à visão essencialista da norma e dos fatos jurídicos, parece levar a uma espécie de relativismo, que, em direito, se identifica com a idéia de arbitrariedade na tomada de decisões. Apresenta-se a tentativa habermasiana de uma racionalidade procedimental, baseada na obediência a regras transcendentes, como uma postura a ser superada por uma filosofia pragmatista do direito. A idéia central é a de que os processos de decisão em direito são ambientes lingüísticos regrados e, ao mesmo tempo, contingentes. Assim, a idéia de uma racionalidade procedimental não contextual é, não só filosoficamente frágil, mas também de pouca utilidade, dada a constatação da contingência e da existência de vários tipos de processos decisórios, cada um servindo a seus propósitos específicos. A postura pragmatista, ligada às idéias wittgensteinianas é, destarte, a mais propícia ao estudo do direito de uma sociedade complexa como a brasileira

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:01:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2251_1.pdf: 354214 bytes, checksum: bba07575a1943b2e6fb079a0e8c3bb96 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este trabalho apresenta uma perspectiva filosófica do direito que propõe uma compreensão político-filosófica sobre a liberdade humana, concretizada em termos objetivos nas Instituições Sociais da Sociedade Civil e no conceito de Estado, que Hegel destaca como organicamente constituído com a finalidade de efetivar a liberdade coletiva, considerando a liberdade individual como indispensável no processo. A liberdade posta em uma dimensão do coletivo é o tema essencial da filosofia política de Hegel. Ele propõe uma realização concreta da liberdade no âmbito do direito, que se efetiva através de três momentos constitutivos que dialeticamente se sucedem: o direito abstrato, a moralidade e a eticidade. Dessa forma, será analisada a obra de Hegel, Princípios da filosofia do direito, que apresenta a dialética da liberdade no seu processo de efetivação. Principalmente, a terceira parte dessa obra intitulada de eticidade em que o processo tem seu ápice de realização e compreensão. Na eticidade, a família, a sociedade civil e o Estado de direito são os momentos do movimento do espírito ético na busca pelo alcance da liberdade concreta. O percurso do espírito ético, ou espírito objetivo, vai perseguir uma trajetória em que o indivíduo a partir de uma vontade individual realiza-se plenamente na comunidade

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-07-15 / For some of the contemporary philosophers, the objective reality does not exist. Everything that is understandable ¿ and therefore knowable ¿ is a creation of the subject's language. It is an aspect of the philosophy of language after linguistic turn in which, in its extremist advent, comes to deny the existence of any objective reality. Some of this line of thought insets consists in skepticism, epistemic nihilism, excessive relativism and rejection of the idea that there is an objective truth. This dissertation starts from the epistemological assumption of formal structure of Theory of Legal Norm to verify in which ways those philosophical aspirations ¿ gathered under "postmodern" designation for methodological purposes ¿ problematize the phenomenon of incidence and application of Legal Norm. To elucidate these objectives, this bibliographical guided academic scholium, is divided into three chapters: in the first one it is made an epistemological study on the formal-logical nature of the Legal Norm. Having it identified as two hypothetical-conditional judgments ¿ "endonorm" and "perinorm" ¿ gathered by a disjunctive operation, it is recognized that from there comes the phenomena of incidence and application of Law. In the second chapter is made analysis of that philosophical movement influence in the Theory of Legal Norm. Therefore, it is demonstrated that that line of thought can only sustain itself ¿ and keep some internal coherence ¿ through manipulation of several historically rooted concepts, such as "reality", "world" and "facts." It comes followed by demonstration of how the perversion of language is used to justify objective truth denial through study on consensual, coherence and correspondence theories of truth. On the third chapter it is proposed a theory of legal certainty in order to reconcile postmodern critiques together with the existence of objective truth idea, transferring those considerations to the subjectivity of certainty. This turns out to be understood as a personal state of cognition, which is independent of its contents ¿ truth or error. Keywords: Legal Norm; Theory of Certainty; legal incidence; philosophy of Law; General Theory of Law / Para parcela dos filósofos contemporâneos, a realidade objetiva não existe. Tudo que é apreensível ¿ e consequentemente cognoscível ¿ é criado pela linguagem do sujeito. Trata-se de vertente da filosofia da linguagem pós-giro linguístico na qual, em seu advento extremista, chega-se a negar a existência de qualquer realidade objetiva. Alguns entremeios dessa corrente de pensamento consistem no ceticismo, no niilismo epistêmico, no excessivo relativismo e na rejeição da ideia de que exista verdade objetiva. Esta dissertação parte do pressuposto epistemológico da estrutura formal da Teoria da Norma Jurídica para verificar de que forma aquelas aspirações filosóficas ¿ reunidas sob denominação "pós modernas" para fins metodológicos ¿ problematizam o fenômeno da incidência e da aplicação da Norma Jurídica. Para elucidar tais objetivos, este escólio acadêmico, orientado por pesquisa bibliográfica, está dividido em três capítulos: no primeiro, é feito estudo epistemológico sobre a natureza lógico-formal da Norma Jurídica. Ao haver-lhe identificado como dois juízos hipotético-condicionais ¿ endonorma e perinorma ¿ unidos por juízo disjuntivo, percebe-se que daí decorrem os fenômenos da incidência e da aplicação do Direito. No capítulo segundo, é feita análise da influência daquele movimento filosófico na Teoria da Norma Jurídica. Para tanto, demonstra-se que essa corrente de pensamento somente consegue sustentar-se ¿ e manter alguma coerência interna ¿ por meio da deturpação de diversos conceitos historicamente arraigados, como os de "realidade", "mundo" e "fatos". A isto segue a demonstração de como a deturpação da linguagem é utilizada para sustentar a negativa da verdade objetiva através do estudo das teorias da verdade consensual, por coerência e por correspondência. No terceiro capítulo, é proposta uma teoria da certeza jurídica, a fim de compatibilizar as críticas pós-modernas com a ideia de verdade objetiva, ao transferir as considerações a esta dirigidas à subjetividade da certeza. Esta acaba por ser entendida como o estado pessoal de cognição, que independe da veracidade de seu conteúdo ¿ verdade ou erro. Palavras-chave: Norma Jurídica; Teoria da Certeza; incidência jurídica; filosofia do Direito; Teoria Geral do Direito

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-02-28 / The research acquires historical aspect as in the first chapter search, beyond the concept of judicial activism as deontic gender manifestations of the Judiciary, identify its origin and practice in American and Brazilian courts. The questioning on the subject that justified the search last topic is addressed in the first chapter while this conclusion. Following the study, the second chapter discusses judicial activism in various conceptions of the philosophy of law, when you know the basics of Argumentation Theory of Alexy and Habermas's Discourse Theory applied to the current conception of what is meant by judicial activism. This construction allows for ultimate topic, weaving main criticisms on the subject, in particular related to lack of legitimacy of the members of Power Judicário to direct public policy in direct affront to the principle of separation of powers as well as the absence of a minimum political representation of such members. In the third chapter the author analyzes the judicial activism related to cultural rights, especially, seeing limits on judicial power as weighted cultural values attached to particular modes of living of the companies that make up the minority. Practices related to the way of life of indigenous communities are addressed from the perspective of multiculturalism, the law relating to cultural diversity as limit the weighting of values typical of activist art. Ultima research confrontation of arguments constructed in three chapters with the constitutional innovations observed in the newly enacted Constitution of Bolivia in 2009. Keywords: Judicial Activism - Discourse Theory - Argumentation Theory - Theory of Democracy - Right to Cultural Diversity. / A pesquisa adquire vertente histórica enquanto no primeiro capítulo busca, além do conceito deôntico de ativismo judicial como gênero das manifestações do Poder Judiciário, identificar a sua origem e prática nas Cortes americana e brasileira. A problematização a respeito do tema que justificou a pesquisa é abordada no último tópico do primeiro capítulo enquanto conclusão deste. Prosseguindo no estudo, o segundo capítulo aborda o ativismo judicial nas diversas concepções da Filosofia do Direito, momento em que se conhecem os fundamentos da Teoria da Argumentação de Alexy e a Teoria do Discurso de Habermas aplicada na atual concepção do que se entende por ativismo judicial. Tal construção permite, em derradeiro tópico, tecer principais críticas quanto ao tema, em especial, relacionadas a ausência de legitimidade dos membros do Poder Judicário para direcionar políticas públicas em ofensa direta ao princípio da separação dos poderes, bem como por ausência de um mínimo de representatividade política de tais membros. No terceiro capítulo, o autor busca analisar o ativismo judicial relacionado aos direitos culturais, mormente, vislumbrando limites à atuação do Poder Judiciário enquanto ponderados valores culturais ligados aos modos particulares de viver das sociedades que compõem as minorias. As práticas relacionadas ao modo de viver das comunidades indígenas são tratadas sob a ótica do multiculturalismo, relacionando o direito à diversidade cultural como limite à ponderação de valores típica da técnica ativista. Ultima a pesquisa o confronto das argumentações construídas nos três capítulos com as inovações constitucionais observadas na recém-promulgada Constituição da Bolívia de 2009. Palavras-Chave: Ativismo Judicial Teoria do Discurso Teoria da Argumentação Teoria da Democracia Direito à Diversidade Cultural.