Propõe-se examinar o processo de afirmação de novos direitos, tomando por ponto de partida o pensamento dos filósofos Alain Badiou e Antônio Negri, de quem se realiza uma leitura seletiva e intensiva das obras. Disserta-se sobre a articulação entre ontologia, evento e poder constituinte, como polos para uma teoria do sujeito. Trata-se da questão da afirmação de direitos além, ou antes, de o estado reconhecê-los. Um direito vivo liberto das mediações do estado e do mercado. O direito como potência e não sob a espécie da norma. Discutem-se ainda os conceitos de direito singular e direito comum. O sujeito em pauta é o sujeito comunista, interno ao movimento real de abolição do estado de coisas, na esteira de Karl Marx. Outros autores abordados com frequência são Spinoza e Hegel. Apresentam-se brevemente o método da copesquisa militante (do operaísmo autonomista), o materialismo dialético da cisão (Badiou) e a práxis constituinte (Negri). Mais além de uma discussão restrita ao campo de filosofia política, adota-se a perspectiva de que o pensamento é imediatamente político, que se pode exercer uma política na filosofia e produção do conhecimento. Conclui-se com o cotejamento entre as teorias do sujeito de Negri e Badiou, quanto aos pontos desdobrados neste trabalho, e como esse parcial encontro pode potenciar ferramentas práticas e teóricas. Especial destaque na conclusão, ao duplo processo pars construens pars destruens, para uma política subversiva e radical. A mútua implicação de um e outro é vital para a capacidade um movimento real transformar o estado das coisas. / This dissertation addresses the issue of how to create new rights, breathing the air of the radical thought of Alain Badiou and Antonio Negri, from whom it has been made an intensive and selective review. It goes over the articulation of ontology, event and constituent power, as polarities for a theory of the subject. The question in discussion is about rights beyond, or before, the state recognizes them. A living law freed from states or markets mediations. Law as power [potentia], and not sub species of the norm. Singular right and common right are also discussed. The subject in question is communist subject, internal to the real movement for the abolition of the present situation, following Marx. Other authors frequently referred: Spinoza and Hegel. Some methodological aspects are presented briefly: con-ricerca (of operaismo autonomist), dialectical materialism of scission (Badiou) and constituent praxis (Negri). Beyond some debate limited to political philosophy field, this work adopts premise that thinking is immediately political, and that there can be exerted a political intervention in philosophy itself and knowledge production. The conclusion puts Negris and Badious theories of subject to interact, on points developed through the text, aiming hopefully to contribute for some practical or theoretical tools. A special remark must be made for the importance of the double procedure pars construens pars destruens, for a truly subversive and radical politics. The mutual incidence of one over the other is vital for any movements real capacity of transformation.

Embora Hans Kelsen tenha desenvolvido suas ideias sobre a justiça em diversos artigos e capítulos de livros, o jusfilósofo nunca edificou uma obra mais profunda, monográfica ou sistemática sobre a questão do justo. Suas considerações, o mais das vezes proferidas incidentalmente quando da análise e crítica das teorias do direito natural, se encontram, a bem dizer, dispersas por diversas produções. A leitura integral e conjunta de seus estudos, entretanto, permite a identificação da mesma e coerente concepção de filosofia moral que perpassa todos os seus escritos, concepção esta que sugere a relatividade, subjetividade e irracionalidade da questão do justo. Sem o propósito de ser uma biografia intelectual ou uma psicanálise do conhecimento das conclusões kelsenianas sobre o problema da justiça, o objetivo da presente dissertação, além da tentativa de realizar uma exposição sistemática da própria teoria da justiça de Kelsen  dispersa por uma multiplicidade de trabalhos, nem todos disponíveis ou publicados em língua portuguesa , consiste na análise dos pressupostos e justificativas teórico-filosóficos que, utilizados pelo jusfilósofo como embasamento de suas inferências sobre o tema, o conduzem a afirmar a incognoscibilidade de qualquer conceito absoluto, objetivo e universal de justiça, ou a viabilidade de uma razão prática. A meta maior desta dissertação, portanto, é o estabelecimento e elucidação das premissas extraídas por Kelsen do pensamento teórico-filosófico de Max Weber, Immanuel Kant (além dos neokantismos de Marburgo e Baden), Wittgenstein, e dos neopositivistas do Círculo de Viena, para rejeitar lógico-gnosiologicamente as concepções absolutistas do justo, bem como a possibilidade de discutir ou definir racionalmente a justiça e as normas morais dela decorrentes. A partir de elementos colhidos dessas diferentes correntes intelectuais, Kelsen desacredita, com base na distinção entre enunciados sobre fatos (racionais e verificáveis) e proposições relativas a valores (irracionais e não verificáveis), a capacidade humana de cognição dos valores em geral e, mais ainda, a existência e cognoscibilidade de valores absolutos  em sua ótica, requisitos imprescindíveis para a exequibilidade de qualquer sistema objetivo de moralidade ou para especulações racionais sobre a justiça. / Although Hans Kelsen has developed his ideas about justice in many articles and books chapters, this legal philosopher never produced a deep, monographic or systematic work over the issue of virtue. His considerations, most frequently stated incidentally on analysis and critics of the natural rights theories, are, actually, disperse by several titles. A general and concerted reading of his works, however, provides the identification of a unique and coherent conception of moral philosophy that encompass all of his writings, conception that suggests a relativistic, subjectivist and irrational approach of the question of virtue. Without the intent of being an intellectual biography or a psychoanalysis of knowledge of Kelsens conclusions over the problem of justice, the objective of the present dissertation, therefore, besides the attempt to achieve a systematic exposition of Kelsens theory of justice diffused in many works, some of them not available and published in Portuguese -, is to analyze the theoretical and philosophical foundations and justifications that conduct the legal philosopher to assert the impossibility of cognition of an absolute, objective and universal concept of justice or the viability of a practical reasoning. Thus, the main goal of this dissertation is to determine and elucidate the premises that Kelsen took from the theoretical and philosophical thinking of Max Weber, Immanuel Kant and the neo-kantianisms of Marburg and Baden, Wittgenstein and the Vienna Circle, to logically and gnosiologically reject absolute conceptions of justice and the possibility of rationally discuss and define justice and its moral norms. With elements incorporated from these different intellectual traditions, Kelsen impeaches, based on the distinction of factual enunciations (rational and verifiable) and propositions about values (irrational and non-verifiable), the human capacity to apprehend values and, furthermore, the existence and capacity of comprehension of absolute values, in his view, indispensable presuppositions to any objective system of morality or theorizations about justice.

A presente dissertação investiga os limites do Direito, em seus sentidos normativo e descritivo, segundo a Filosofia do Direito de Herbert Hart,com foco nos conceitos de derrotabilidade, vagueza e textura aberta. Mostra que o Direito é permeado por uma indeterminação relativa, resultante da indeterminação da linguagem ordinária e dos limites da cognição humana, temas que estão implicados no problema filosófico clássico da adequação das regras gerais a casos particulares. Objetiva mostrar que o quadro conceitual desenvolvido por Hart dá conta de explicar, adequadamente, a relação entre o Direito, a linguagem e as exceções às regras e ao raciocínio jurídico, esclarecendo a atividade judicial de aplicação do Direito. Conclui que esta indeterminação não é um problema para o positivismo jurídico hartiano, tampouco é incompatível com o ideal do Estado de Direito, dada sua concepção de poder discricionário, restrito aos casos de penumbra e constrangido pelo significado dos termos gerais, que é extraído do contexto da comunidade lingüística relevante, dos objetivos sociais do ordenamento jurídico, bem como da finalidade das regras e das consequências de sua aplicação. / This dissertation investigates the limits of law, in its normative and descriptive sense, according to Herbert Hart’s Philosophy of Law, focusing on his concepts of defeasibility, vagueness and open texture. It shows that law is permeated by a relative indeterminacy, due to ordinary language indeterminacy and to the limits of human cognition, issues implicated in the problem of the adequacy of general rules to particular cases. It aims to show that the conceptual framework developed by Hart is able to correctly explain the relation between law, language and the exceptions to legal rules and legal reasoning, turning light into judicial adjudication. It concludes that legal indeterminacy is not a problem to Hart’s legal positivism, neither incompatible to the ideal of the Rule of Law, given his conception of discretion, restricted to penumbral cases and constrained by the meaning of general terms, extracted from the context of the relevant linguistic community, by the social aims of the legal system and by the purpose of the rules and the consequences of their application.

A presente dissertação investiga os limites do Direito, em seus sentidos normativo e descritivo, segundo a Filosofia do Direito de Herbert Hart,com foco nos conceitos de derrotabilidade, vagueza e textura aberta. Mostra que o Direito é permeado por uma indeterminação relativa, resultante da indeterminação da linguagem ordinária e dos limites da cognição humana, temas que estão implicados no problema filosófico clássico da adequação das regras gerais a casos particulares. Objetiva mostrar que o quadro conceitual desenvolvido por Hart dá conta de explicar, adequadamente, a relação entre o Direito, a linguagem e as exceções às regras e ao raciocínio jurídico, esclarecendo a atividade judicial de aplicação do Direito. Conclui que esta indeterminação não é um problema para o positivismo jurídico hartiano, tampouco é incompatível com o ideal do Estado de Direito, dada sua concepção de poder discricionário, restrito aos casos de penumbra e constrangido pelo significado dos termos gerais, que é extraído do contexto da comunidade lingüística relevante, dos objetivos sociais do ordenamento jurídico, bem como da finalidade das regras e das consequências de sua aplicação. / This dissertation investigates the limits of law, in its normative and descriptive sense, according to Herbert Hart’s Philosophy of Law, focusing on his concepts of defeasibility, vagueness and open texture. It shows that law is permeated by a relative indeterminacy, due to ordinary language indeterminacy and to the limits of human cognition, issues implicated in the problem of the adequacy of general rules to particular cases. It aims to show that the conceptual framework developed by Hart is able to correctly explain the relation between law, language and the exceptions to legal rules and legal reasoning, turning light into judicial adjudication. It concludes that legal indeterminacy is not a problem to Hart’s legal positivism, neither incompatible to the ideal of the Rule of Law, given his conception of discretion, restricted to penumbral cases and constrained by the meaning of general terms, extracted from the context of the relevant linguistic community, by the social aims of the legal system and by the purpose of the rules and the consequences of their application.

Vivemos, atualmente, uma grande crise econômico-financeira que afeta alguns países do mundo ocidental. Zygmunt Bauman escreveu A ética pós-moderna há mais de duas décadas, denunciando a crise ética que já existia naquela época. Aliás, a própria noção de crise, segundo Bauman, havia mudado de referência semântica, de algo relativo a critério para algo que não vai bem. Tal mudança data da Revolução Francesa acompanhando o desenvolvimento do capitalismo. A expressão pós-modernidade e, depois, modernidade líquida, de que Bauman se utiliza decorre das transformações sociais resultantes do grande progresso tecnológico mundial e, que, nos últimos anos, faz com que tenhamos de viver sempre nos adaptando a transformações de formas de vida cada vez mais efêmeras. Essa denúncia de Bauman coincide com dois aspectos importantes do marxismo: de um lado, uma irracionalidade excludente do modo de produção capitalista, inclusive com a imagem da cobra devorando seu próprio rabo. De outro, a denúncia da Escola de Frankfurt, quanto à razão instrumental. Contrariamente à Escola de Frankfurt, que admitiu entre seus membros considerações psicanalíticas, como as contribuições de Eric Fromm, Wilhelm Reich e Herbert Marcuse, Bauman não mencionou a psicanálise entre suas considerações. Tal fato é estranho em razão de conceituação da moral, como decorrente de uma pulsão interna do indivíduo, resultante do face a face com outra pessoa. Outro aspecto não contemplado por Bauman foi a não referência à filosofia da práxis, própria do marxismo. Ao criticar os filósofos e os juristas, por tentarem aprisionar a realidade cambiante em fórmulas fixas, Bauman perde a referência. Afinal, para ele os seres humanos são ambivalentes (bons e maus); os fenômenos morais são irracionais; a moralidade é aporética. Tese que defende. Por outro lado, faltaram considerações, como as de que o homem, ao modificar o mundo, modifica a si próprio, assim a práxis cria uma nova realidade e uma nova moral. / This research thesis aimed to: Nowadays, we are passing throught a huge economics and finantial crisis that affects some countries from the called Ocidental World. Zygmunt Bauman has written Postmodern ethics more than twodecades ago denunciating ethical crisis that already existed at that time. More, the concept of crisis itself, according to this author, had changed from a semantic reference of something related to judgment to something the meaning became to something that is wrong, is not right. This inversion came along the French Revolution and followsthe development of capitalism. The expression post-modernity and latter liquid modernity, that the polish writteruses, are decurrent from the social changes caused by the great technical development. It forces us to live in constant changes to new ways of life, each time more ephemeral. Thus denunciation coincides with two important aspects of Marxism: the unreasonable productive way of capitalism shown by the picture of the snake eating its own tail. On the other hand, it denounces the School of Frankfurt regarding to the instrumental reason. School of Frankfurt, that admitted psychanalitic contributions, as the ones from Eric Fromm, Wilhelm Reich and Herbert Marcuse, in opposition to that, Bauman didnt brought up psichanalisys. This is weird because of his concept of morals as resulting from the internal drive from the person when dealing to each other. Another aspect not mencioned by him was the praxis philosophy from Marxism. Bauman got lost when criticizing philosophers and jurists for trying to aprisionate the dynamic reality intosthatic formulas. If the human beings arebad or good. The moral phenomenon are irrational, and morality is contradictory. According to him, on the other hand, thers not enough considerations as that the man when changing the world, at same time changes themselves, this the praxis creates a new reality and a new moral. Bauman criticizes philosophers and jurists for trying to consider reallity in a prestablish model but not give anything back. For him human beings are good and evil; the moral phenomenon are irrational; moral is contradictory. When changing the world men change themselves. The praxis creates a new morality and a new world.

Pendant le XVIIe siècle, il y avait centaines dÉtats dans le territoire allemand lequel navait pas encore été unifié. Les disputes religieuses entre les mouvements de Réforme et de Contre-Réforme ont inspiré des conflits dordre politique. Ce quon éprouve dans ce contexte-là cest la perte de dimension de la transcendance, de la Grâce, cest-à dire, la possibilité même dune solution divine pour la catastrophe terrestre. À sa place, létat dimmanence se présente dans lHistoire comme un idéal de lAbsolu qui sera saisi par les souverains au siège des gouvernements, pour quils deviennent les seuls à garantir les expectatives du salut des hommes. Tant que lÉtat se sécularise, dautant que le droit devient laïc, tout en faisant du souverain le Dieu qui gouverne, tel quun allégoriste, puisquil serait, donc, chargé de rendre lHistoire à demeure, de façon à la changer en nature, pour empêcher lavènement dun État exceptionnel. La temporalité de lallégorie se caractérise par le désir de léternité, bien quelle finisse par échouer en face de limpossibilité de se maintenir. Ainsi, la signification arbitraire dépendra de son créateur, elle aura, par conséquent, la même durée que lui. Ce sont des antithèses qui peuvent se concilier avec cette période baroque, dans laquelle le souverain sera, à la fin, transformé lui-même en une allégorie indicative des essais humains en ayant pour but la stabilisation de lHistoire. Cette recherche intitulée Alegoria e temporalidade do direito em Walter Benjamin concerne cette période qui signale le début de la Modernité, en faisant lusage du fondement théorique de Walter Benjamin de façon à dévoiler le côté juridique de son oeuvre la plus importante: Ursprung des deutschen Trauerspiels (1925). / No século XVII, havia centenas de Estados a compor o território alemão, ainda muito distante de ser unificado. As disputas religiosas entre os movimentos reformistas e contrarreformistas influenciaram os conflitos de ordem política, principalmente, em razão da perda da transcendência, da Graça, enfim, da possibilidade de uma solução divina à catástrofe mundana. No seu lugar, a imanência, presente na história como ideal de absoluto, foi apropriada pelos soberanos, com o intuito de se tornarem os destinatários das expectativas de salvação. Secularizava-se o Estado, tornando-se laico o direito, tão somente para fazer do soberano um Deus que governa, como se um alegorista fosse, pois como um deveria estabilizar a história, tornando-a natureza, impedindo, assim, o estado de exceção. A temporalidade da alegoria é aquela que deseja a eternidade, embora fracasse pela impossibilidade de perdurar, a significação arbitrária é dependente da duração de quem a atribuiu. Antíteses conciliáveis deste período barroco, no qual o próprio soberano, num giro final, é convertido em alegoria indicativa das tentativas humanas de estabilização da história. Esta pesquisa intitulada Alegoria e temporalidade do direito em Walter Benjamin enfoca, portanto, este período que marca o início da Modernidade, valendo-se do amparo teórico de Walter Benjamin, descobrindo o lado jurídico de sua obra máxima: Ursprung des deutschen Trauerspiels (1925).

O presente trabalho está dividido em duas partes. Na primeira se busca a origem da noção de sujeito de direito e de subjetividade jurídica, fazendo um apanhado dos autores mais clássicos que desenvolveram as noções, tentando mostrar semelhanças e diferenças, dentro de um eixo histórico. Na segunda parte, se focaliza o pensamento de Martin Heidegger e sua crítica à metafísica no apresentar de alguns de seus termos principais, evidenciando que a criação da subjetividade jurídica gerada pela sociedade atual produziu um isolamento existencial contrário ao ser-com-o-outro. Tudo na pretensão de tentar demonstrar que com a visão heideggeriana é possível realizar uma crítica ontológica ao Direito / Le texte présent est divisé em deux parties. Dans la première on recherche l´origine de la notion de sujet de droit et de la subjectivité juridique, en faisant un résumé des auteurs les plus classiques qui ont développé les deux notions, en tentant montrer les similitudes et les différences, dans un axe historique. Dans la deuxième partie, on focalise la pensée de Martin Heidegger et sa critique de la métaphysique, en présentant quelques-uns de ses termes principaux, démontrant que la création de la subjectivité juridique engendrée par la société actuelle a produit un isolement existentiel contraire au être comme l´autre. Tout dans le souhait de tenter démontrer que dans la vision heideggerienne il est possible de réaliser une critique ontologique du droit.

O presente trabalho dedica-se à investigação do problema da técnica, tal como pensado por Heidegger, mas aqui investigado na sua conjunção com o direito e a ética. Partindo dessa questão nuclear posta por Heidegger acerca da essência da técnica e do perigo que a técnica moderna representa para a essência da humanidade. O estudo aborda desde o sentido original das ideias gregas de physis e de techné, passando pela opinião de alguns dos mais conhecidos estudiosos do fenômeno técnico, especialmente no que se refere ao caráter autônomo e sistemático da técnica, até o exame daquele espaço de conjunção onde o direito encontra a técnica de forma problemática. Neste espaço, pode-se verificar de início a questão do cuidado jurídico, conceito derivado da ontologia fundamental, e, logo em seguida, da técnica jurídica e de um conceito singular de sentença jurídica como produto revelador da verdade do direito. Na última parte, especula-se livremente sobre a atitude do homem que persiste na técnica, mesmo quando esta se torna incômoda e perigosa, e a leva às últimas possibilidades de pré-realização. Deixando, assim, ao julgamento do mundo e da história a possibilidade técnica mais extrema e mais nefasta, a atitude humana deve voltar-se para a própria técnica como instrumento de realização do bom e do justo tomando como premissas o exaurimento da ténica como saber e a aceitação do mal que lhe é inerente, a fim de realmente proteger a humanidade de um saber apenas parcialmente compreendido e, portanto, apenas parcialmente sob o domínio humano. / Le présent travail est consacré à une enquête sur le problème de la téchnique, comme pensée par Heidegger, mais ici étudié en liaison avec le droit et l\'éthique. Basé sur cette question nucléaire posée par Heidegger sur l\'essence de la téchnique et le danger que la technologie moderne pose à l\'essence de l\'humanité, l\'étude aborde dès la signification originale des idées grecques de la physis et la technè, en passant par l\'opinion de certains des plus connus étudiants du phénomène téchnique, en particulier en ce qui concerne le caractère individuel et systématique de la téchnique, jusqu\'à l\'examen de cet espace où la technique rencontre le droit de façon si problématique. Dans cet espace, on peut commencer à vérifier le problème juridique du soin juridique, un concept dérivé de l\'ontologie fondamentale, et, peu après, la technique juridique aussi bien que un concept singulier de sentence juridique comme produit révélateur de la verité du droit. Dans la dernière partie, On spécule librement autour de l\'attitude de l\'homme qui persiste dans la téchnique, même quand elle devient inconfortable et dangereuse, et conduit à des possibilités ultimes de pré-réalisation. En laissant au jugement du monde et de l\'histoire la possibilité téchnique la plus extreme et la plus néfaste, l\'attitude de lhomme doit se tourner vers la technique elle-même comme un instrument pour parvenir au bon et au juste tout en prenant comme premisses l\'épuisement du savoir téchnique et l\'acceptation du mal inhérent à elle, afin de vraiment protéger l\'humanité contre une connaissance partiellement compris et, par conséquent, que partiellement sous contrôle humain.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-16T12:15:32Z No. of bitstreams: 1 MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN.pdf: 1441653 bytes, checksum: 94d47b3021cf0f9e38839d0aec4b89aa (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T18:35:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN.pdf: 1441653 bytes, checksum: 94d47b3021cf0f9e38839d0aec4b89aa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T18:35:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN.pdf: 1441653 bytes, checksum: 94d47b3021cf0f9e38839d0aec4b89aa (MD5) Previous issue date: 2005-08-15 / Buscando evidenciar a importância que o conceito de liberdade ainda possui na dogmática jurídica, este trabalho se dirige à superação dos conceitos positivo e negativo de liberdade, uma vez que o primeiro se funda na consideração da liberdade como escolha e o segundo a concebe como agir desimpedido. Inicialmente, resgata-se o percurso político-filosófico responsável pela compreensão da liberdade no mundo jurídico, para, posteriormente, demonstrar a inadequação do conceito erigido sob as bases do liberalismo, mormente de sua dicotomização às categorias determinantes do conhecer no mundo jurídico. Neste mister, configura-se a opacidade gerada pela dicotomização do conceito de liberdade, principalmente quando se atribui a ela, enquanto contéudo de norma, uma dimensão negativa. A perplexidade é sensivelmente acentuada em virtude da exterioridade e da racionalidade que caracterizam o direito e que não permitem uma concepção de liberdade que separe o agir das escolhas. Primeiro, porque a conduta humana é uma atividade que qualifica as escolhas e se essas permanecem no recôndito interior não podem ser objeto de regulação de condutas. Segundo, porque a racionalidade, responsável pela determinação do querer-agir, é o atributo que distingue os homens dos demais seres vivos. Escolhas individuais e escolhas coletivas devem ser compatibilizadas pelo direito, pois elas são a verdadeira expressão da liberdade e quando tomadas de forma autônoma, com amplo número de opções, cuja concretização é assegurada com o afastamento de impedimentos, está-se diante da verdadeira realização da liberdade. Sendo assim, não há como se conceber a liberdade no âmbito de ações desvinculadas de quereres, principalmente porque os impedimentos e os obstáculos são identificados a partir de uma consideração valorativa tendente à tomada de posição em relação a fins, a escolhas, enfim, a juízos que são derivativos dos valores compartilhados na sociedade, os quais também dizem respeito do que concerne ao indivíduo, em sua esfera privada, e à comunidade, demonstrando ser fator de relevância acentuada na construção do conceito de liberdade e determinante na elucidação de conflitos entre liberdades e entre elas e os direitos de segunda e terceira gerações. / Trying to attest the importance that the liberty concept still have in the juridical dogmatic, this assignment is addressed to the overcome of the positive and negative concepts of liberty, since the first is founded in the consideration of liberty as a choice and the second conceives it like an unobstructed act. Initially, it’s brought off the political-philosophical route responsible for the comprehension of liberty in the juridical world, to later prove the inadequacy of the concept built under the basis of liberalism, chiefly of its dichotomization, to the determining categories of the knowledge in the juridical world. In this need, it’s configured the opacity produced by the dichotomization of the concept of liberty, mainly when attributed to it, such as norm’s contents, a negative dimension. The perplexity is touchy accentued by virtue of the exteriority and the rationality that characterize the right and don’t allow a concept of liberty that separates the act of the choices. First because the human conducts is an activity that qualifies the choices and if these remain in the inner place, they can’t be object of regulation of conducts. Second, because rationality, responsible by the determination of wanting-acting, is the attribute that distinguishes man from other beings. Individual and collective choices must be compatibilized by right because they’re the true expression of liberty and when taken in an autonomous form, with an ample number of options, whose making concrete is assured by the removal of impediments, you’re in front of the true realization of liberty. Therefore, there is no way how to conceive liberty in the ambit of disentailed actions of wantings, principally because the impediments and obstacles are identified from a valoured consideration tending to taking position in relation to purposes, choices, at last, of judgements that are determinative from valoures shared in society, which also say as regards of what concern the individual in his private sphere and to community, factor of accentued relevancy in the concept’s construction of liberty and determining in the conflict’s elucidation between liberties and between them and the second and third generation’s right.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-16T13:14:20Z No. of bitstreams: 1 RENATA COELHO PADILHA.pdf: 750256 bytes, checksum: 552f6c9eecbf4a4dc8b64120df4b1de3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T19:09:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RENATA COELHO PADILHA.pdf: 750256 bytes, checksum: 552f6c9eecbf4a4dc8b64120df4b1de3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:09:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RENATA COELHO PADILHA.pdf: 750256 bytes, checksum: 552f6c9eecbf4a4dc8b64120df4b1de3 (MD5) Previous issue date: 2005-08-05 / O presente estudo visa a investigar qual a natureza jurídica do vício de inconstitucionalidade e da decisão de mérito que reconhece a inconstitucionalidade em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade ativa. Esse assunto tem despertado considerável interesse da comunidade jurídica. Há discussão sobre a natureza de nulidade ou anulabilidade do vício de inconstitucionalidade, bem como da produção ex tunc ou ex nunc do seu reconhecimento. Historicamente, houve aplicação da teoria da nulidade, até a construção do modelo austríaco por Hans Kelsen, que provocou o temperamento da nulidade, em países como a Alemanha, a Espanha, o Brasil e outros. Para enfrentar a questão, será analisada a teoria das invalidades no direito civil, no direito administrativo e, finalmente, na teoria geral do direito, em relação às normas jurídicas. Também serão verificadas as distinções entre os modelos difuso (norte-americano) e concentrado de constitucionalidade (modelo austríaco). A investigação concentra-se no estudo da teoria kelseana da natureza jurídica da inconstitucionalidade, da decisão judicial que a reconhece e dos efeitos produzidos pelo seu reconhecimento. Verifica-se o controle concentrado de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, analisando a aplicação da teoria da nulidade como regra (com produção de efeitos ex tunc), que vem sendo mitigada pelo reconhecimento da aplicação de efeitos prospectivos em determinados casos concretos, como garantia da segurança jurídica ou do atendimento de excepcional interesse social. A justiça discricionária, com aplicação da modulação dos efeitos da decisão de controle de constitucionalidade (no Brasil, prevista na Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999), significa um temperamento da regra absoluta da nulidade. Entretanto, a teoria kelseniana deveria ser regra, com a produção de efeitos prospectivos da decisão judicial de reconhecimento da inconstitucionalidade, e não exceção como ocorre no caso brasileiro. / The present study aims to investigate the legal nature of the vice of unconstitutionality and the merit decision which recognizes unconstitutionality in active Direct Action of Unconstitutionality. This subject has been arising considerable interest on the legal community. There is discussion on the nullity or voidableness nature of the unconstitutionality vice, as well as on the ex tunc or ex nunc production of its recognition. Historically, there has been application of the nullity theory, until the construction of the Austrian model by Hans Kelsen, that provoked the temperament of nullity, in countries such as Germany, Spain, Brazil and others. To face the question, the invalidities theory will be analyzed in civil law, in administrative law and, finally, in general theory of law, in relation to the rules of law. Also the distinctions between the models diffuse (North American) and concentrated (Austrian model) of constitutionality will be verified. The inquiry is concentrated in the study of Kelsen’s theory of the legal nature of unconstitutionality, the sentence that recognizes it and the effect produced by its recognition. The concentrated control of constitutionality exerted by the Supreme Brazilian Federal Court is verified, analyzing the application of the nullity theory as a rule (with production of ex tunc effects), which has been mitigated by the recognition of application of prospective effects in determined concrete cases, as a guarantee of legal security or a means of granting the exceptional social interest. Discretionary justice, with application of the effects of the decision of constitutionality control modulation (in Brazil, regulated by Law 9.868, of November,10th, 1999), means a temperament of the absolute rule of nullity. However, Kelsen’s theory should be the rule, with the production of prospective effects of the sentence which recognizes unconstitutionality, and not the exception as occurs in the Brazilian case.