A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa uma relevante mudança institucional e está inserida num contexto de crise e reforma do Estado. O objetivo desta tese é analisar o impacto da LRF sobre as finanças e sobre a gestão pública dos municípios gaúchos. A pesquisa aponta que o gestor público municipal do RS atuou no sentido de atender aos limites de gasto com pessoal, estabelecidos pela LRF, resultando numa redução na razão entre despesa com pessoal/RCL em todos os grupos de municípios. Também, todos os municípios classificados por tamanho passaram a apresentar superávit, a partir de 2001. O comportamento dos gastos municipais por função aponta que nos municípios com mais de 200 mil habitantes, a partir de 2001, ocorreu queda na participação relativa dos gastos sociais, atingindo em 2004, níveis inferiores aos registrados nos anos de 1997 a 2000. A pesquisa de campo aponta que, se de um lado, o gestor implementou inovação (como o Controle Interno) e medidas visando à modernização da administração tributária, todas focadas ao equilíbrio fiscal exigido pela LRF, de outro, não é possível afirmar que estas medidas possibilitaram a racionalização do gasto público e a ampliação da qualidade dos serviços prestados. Também não representou aumento na participação relativa da despesa de capital (investimentos). / The Law of Fiscal Responsibility (LRF) represents a relevant institutional change and is inserted in a context of crises and State reform. This thesis intends to analyze the impact of the LRF on the finances and public management of the councils of Rio Grande do Sul (RS). The research points out that the public council of RS acted respecting the budget for personal spending established by the LRF witch resulted in a reduction on the reason between the spending with personal/CRN in all groups of cities. From 2001, all the cities classified by size also presented a surplus. The public spending by function points out that the cities with more than 200 thousand inhabitants since 2001 presented a drop down on the participation of the social spending, reaching in 2004 inferior numbers than the ones registered on the 1997 to 2000. The research showed that if in one side the public councilor innovated (with the interior control) and implemented the modernization on the tax administration looking to achieve the balance of the accounts demanded by the LRF, in the other side, it is not possible to confirm that this measures represented the improvement of the quality of the public spending and the service given. It did not represent the higher participation on the capital expenditures, such as the investments.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para à obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / Esta pesquisa tem como objetivo apresentar e analisar a trajetória de gastos do governo do Estado de Santa Catarina com educação no período compreendido entre 1955 e 2010. São apresentados os gastos por funções, subfunções, órgãos e categorias econômicas, além do percentual empregado na manutenção e desenvolvimento do ensino, segundo as vinculações constitucionais de recursos. Analisamos ainda, a relação da trajetória de gastos com educação com as metas estabelecidas nos planos de governo catarinenses. Apresentamos as concepções gerais de cada plano de desenvolvimento e qual a participação setorial da educação. Para cumprir com os objetivos da pesquisa, foram analisados os seguintes documentos: relatórios de Prestações de Contas do Governo do Estado, encontrados no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC); Anuários Estatísticos do Brasil, publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); planos estaduais de governo do Estado de Santa Catarina; e as principais leis e decretos relacionados a normatização da educação no Brasil e em Santa Catarina durante o período estudado. Entendemos que as leis, diretrizes e planos educacionais, assim como os planos de governo catarinenses, foram elaborados dentro de um contexto maior, orientado pelo modelo de desenvolvimento incorporado pelo Brasil e pela concepção política dominante em cada época, ao mesmo tempo em que seus conteúdos também influenciaram a criação de novas concepções sócio-educacionais. Buscamos compreender as tensões e permanências em torno dessas concepções. Por meio da pesquisa nos relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e nos Anuários Estatísticos do IBGE, verificou-se que a média de gastos do governo estadual catarinense com educação no período analisado ficou em torno de 18% do total de gastos realizados, chegando em alguns períodos a compreender até 26% da despesa total realizada. No entanto, apesar de o Estado gastar parte expressiva do seu orçamento com a função educação, os problemas educacionais e socioeconômicos têm persistido ao longo tempo. É necessário compreender, portanto, que a expansão do gasto público em educação é apenas um dos elementos que contribuem para o desenvolvimento educacional e socioeconômico de uma sociedade, e que sua contribuição é limitada. Há de se considerar o desenvolvimento socioeconômico como uma totalidade que envolve o bom desempenho de um conjunto variado de setores da sociedade e da economia. Além do mais, para além do volume de gastos despendidos na educação pública, é preciso considerar de que forma e em que tipo de educação esses recursos foram empregados. Nesse sentido, a análise detalhada dos relatórios de prestação de contas, alinhada à análise das diretrizes educacionais presentes nos planos de desenvolvimento dos governos se torna fundamental para a compreensão das concepções educacionais presentes em cada época. Percebe-se, ao longo da análise dos documentos, que há uma crescente instrumentalização da educação para atender as demandas empresariais e do mercado de trabalho, em detrimento de uma concepção humanista de educação.

O objetivo deste trabalho é analisar as características dos gastos públicos executados pelos chefes do poder executivo municipal e que tendem a agradar aos eleitores. Analisamos o comportamento dos gastos municipais fluminenses de 1998 a 2006, englobando, portanto as eleições municipais de 2000 e 2004, a fim de detectar comportamentos cíclicos na condução da política fiscal (orçamentária) e seus reflexos contábeis no que tange ao calendário eleitoral. Através de uma abordagem contabilometrica de dados e painel analisamos rubricas específicas do Orçamento e Balanços públicos e municipais, a fim de detectar possíveis manipulações de caráter eleitoral executadas pelos governantes. Os resultados sugerem que, para os municípios do estado do Rio de Janeiro, o calendário eleitoral exerce influência (estatisticamente) significativa sobre o comportamento dos prefeitos, mesmo descontando o efeito específico do que ocorreu em cada município (a população ou a localização geográfica, por exemplo). Estas manipulações cíclicas também aconteceram em alguns itens da despesa nos anos de 2002 e 2006, indicando uma movimentação política das prefeituras, a fim de contribuírem com seus partidos nas eleições para Governador, Presidente e Congresso Nacional.Os resultados também sugerem que os prefeitos realizam superavits financeiros nos anos anteriores às eleições para "descarregarem" este excesso noa no elelitoral, provavelmente através da abertura de créditos adicionais. No que tange à inscrição de restos a pagar, o resultado sugere uma preocupação dos prefeitos candidatos à reeleição com o ônus das dívidas contraídas (ou mesmo com as exigências da LRF), tornando fiscalmente mais conservadores. Os resultados sugerem certa manipulação eleitoreira na Dívida Ativa, visto que, o ano eleitoral (2000 e 2004) acontecem menores inscrições (ou redução por baixa, prescrição, etc.) de devedores na dívida ativa municipal. A despesa com transporte aparece como uma rubrica que mais sofre com o corte nos gastos em detrimento de outros de maior visibilidade. A coincidência partidária entre prefeito e o presidente e/ou governandor apresenta uma relação inversa, ou seja, pertencer ao mesmo partido destes significa uma redução dos gastos municipais, indicando uma espécie de "pacto de ajuste fiscal"entre estes níveis de governo. Para diversas variáveis estudadas foram encontradas evidências estatisticamente significativas para a variável LRF, indicando a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal no comportamento dos gestores públicos. / The dissertation analyzes municipal public expenditures likely to be favorably perceived by voters. Data relate to the municipalities belonging to the state of Rio de Janeiro, Brazil and cover the period 1998 2006, so that mu nicipal elections in 2000 and 2004 are included. The main purpose of the research is to investigate the existence of cyclical behavior along the electoral periods in terms of fiscal and budgetary policies. In order to detect electoral manipulations in specific items of municipal budgets and balance sheets the econometric approach via panel data has been adopted. Findings suggest that the electoral agenda indeed influences mayors behavior for sampled municipalities, even after specific features (e. g. population or geographic situation) have been discounted for. Cyclical effects also appeared in specific classes of expenditures in the years 2002 and 2006, indicating political initiatives by mayors to help their parties in both state and national elections, either legislative or executive. In addition some results show that mayors provoke financial superávits in the years preceding elections so thatthe surplus may be utilized along the electoral year in the form of additional credits. In what concerns the register of Pending Debts, findings indicate that those mayors looking forward to be reelected are concerned both with the negative effects of increased debt and with specific legislation in Brazil (namely, the so-called Law of Fiscal Responsibility LRF); in o ther words, those mayors may well become more conservative in expenditure terms. Electoral manipulation has also been uncovered in the item Current Debtors, since there has been a decrease of municipal debtors in electoral years (2000 and 2004). Public transport expenditure has received the biggest reduction, in contrast to what happened to other, more visible expenditure items. Partisan coincidence between mayors and either the governor or the president has indicated an inverse relation, that is, a decrease in municipal expenditure, suggesting that some kind of fiscal adjustment pact may be in place. As long as the so -called Law of Fiscal Responsibility LRF) is concerned, several statistically significant evidences have been found, confirming that LRF indeed affects the behavior of municipal management.

This present dissertation analyzes the performance of public accounts of Goiás during 2002/2011. There were two main problems treated: first, from the fact that the total tax revenue surpassed, in good measure, the significant economic growth in the region, it was investigated the causes for such performance. Additionally, was analyzed what kind of behavior occurred in the intertemporal Goiás revenue and expenditure relationship, so that such a relationship may or may not justify budgetary imbalances occurred during the period or that would compromise the ongoing fiscal adjustment. Such analysis allows to compare the results of Goiás with those obtained in other studies that, in general, fit the majority of Brazilian states as having performed fine adjustment, much as the volume of transfers from the Union that, properly, for their autonomous capacity to tax and collect. The results of Goiás indicated a relative strength of independent taxation, arising from the total revenue from its main tax (ICMS), but occurred much because of the tax effort reflected in the subgroups Debt and Fiscal Action, accompanied by an increasing transfers government volume and a greater proportion than 20% of total revenue in the period. Added to this set, the long cycle of the regional economy and positive force that provided the spontaneous collection of ICMS, however, the intensity lower than that cited in the subgroups. On the other hand, contributed to the fiscal results obtained for the answer the second research problem: the intertemporal relationship between revenues and expenditures for the state in the period indicated a strong tendency to fiscal synchronization, which allowed at least ease the fiscal situation worse when the state was in the recent past. / Este trabalho analisa o desempenho das contas públicas de Goiás no período 2002/2011. Foram dois os problemas principais tratados: primeiro, a partir da constatação de que a arrecadação total superou, em boa medida, o significativo crescimento econômico da região, investigaram-se as causas para tal desempenho. Adicionalmente, analisou-se que tipo de comportamento intertemporal ocorreu no relacionamento receitas e despesas goianas, de forma que tal relação possa, ou não, justificar desequilíbrios orçamentários ocorridos no período ou, ainda, que venha a comprometer o ajuste fiscal em curso. Tais análises permitiram confrontar os resultados do estado de Goiás com os obtidos em outros estudos que, de uma forma geral, enquadram a maioria dos estados brasileiros como tendo realizado tênue ajuste, muito mais em função do volume das transferências da União do que, propriamente, por sua capacidade autônoma de tributar e arrecadar. Os resultados de Goiás apontaram para uma relativa força de tributação autônoma advinda da arrecadação total de seu principal tributo (ICMS), mas que ocorreu muito em razão do esforço fiscal refletido nos subgrupos Dívida Ativa e Ação Fiscal, acompanhado de um volume de transferências governamentais crescentes e em proporção maior que 20% da arrecadação total em todo o período. Soma-se a este conjunto o ciclo longo e positivo da economia regional que proporcionou força na arrecadação espontânea de ICMS, porém em intensidade menor que a registrada nos subgrupos citados. Por outro lado, contribuiu para os resultados fiscais a resposta obtida para o segundo problema de pesquisa: a relação intertemporal entre receitas e despesas para o estado, no período, indicou forte tendência para sincronismo fiscal , o que permitiu, no mínimo, amenizar a situação fiscal bem pior em que o estado de Goiás se encontrava no passado recente. / Mestre em Economia

Cada vez mais o legislador brasileiro cria instrumentos legais na esfera pública para controlar e monitorar a aplicação dos recursos públicos. No entanto, tais regramentos legais têm-se demonstrado ineficazes no que diz respeito ao resultado que a sociedade brasileira espera, considerando os princípios constitucionais da eficiência e isonomia. A partir desta constatação de deficiência neste controle, sugere-se nova modelagem de Sistema de Controle Interno, na figura de uma Unidade Central de Controle Interno para pequenos municípios gaúchos, a qual deverá ser composta por vários profissionais técnicos especializados e de carreira, buscando-se assim atingir o ótimo na aplicação dos recursos públicos, através de uma integração dos setores administrativos municipais. Na busca da consecução do objetivo proposto, foram analisados os conceitos, organização e princípios de estado, governo e administração pública; estudados os conceitos, tipos e princípios de controle, controle interno, auditoria interna e controladoria; investigados os dois grupos de controles: formais e legais e os administrativos e operacionais, bem como os regramentos jurídicos e legais pertinentes ao tema. / The Brazilian legislator creates more and more legal instruments in the public sphere in order to control and monitor the application of the public resources. However, those legal rules have been shown to be inefficient in regards to the results expected by the Brazil ian society, if consider the constitutional principles of efficiency and isonomy. From this observation of the imperfection of that control, suggest a new modeling of the Internal Control System, into a new representation of a Central Unit of Internal Control for small municipalities from the state of Rio Grande do Sul. The representation must include many specialized technical professionals who are contractually committed, aspiring a great result in the application of the public resources through the integration of the managerial municipal sectors. While seeking to accomplish the proposed goal, many concepts, the organization and principles of the State, Government ad public administration were analysed; the concepts, types and principles of control , the internal control, auditor's internal tribunal and controllership were studied; the two groups of control: the formal and legal and the administrative and operational, as well as the juridical and legal rules concerning the subject were investigated.

O aumento da participação dos títulos públicos pré-fixados no total da dívida pública sempre foi um objetivo perseguido pelas autoridades brasileiras. No entanto, isto só foi possível durante os primeiros anos do Plano Real. Muitos trabalhos empíricos foram realizados recentemente com o intuito de testar alguns pressupostos da teoria de leilões, porém, Silva (2002) foi o único trabalho realizado usando o Brasil como exemplo. O presente trabalho utiliza estatísticas mais confiáveis que Silva (2002), além de realizar testes empíricos relacionando o mercado primário de títulos públicos ao mercado secundário. A principal conclusão a que chegamos é que nos leilões de títulos públicos préfixados os pressupostos teóricos não são válidos, podendo ser fruto da pequena liquidez presente no mercado primário. / The increase of the share of fixed-rate bills in the public debt was always a goal to be pursued by the Brazilian authorities; nevertheless, this was only possible during a short period of time in the first years of the Real Plan. Many empirical works were recently elaborated with the intent to test the auction theory hypothesis, but only Silva (2002) used Brazilian data. This present dissertation uses more trustworthy figures than Silva’s work, beyond the realization of empirical tests relating the primary market to the secondary market. The most important contribution is that in the fixed rate Brazilian’s treasury auction, the estimated theoreticians do not function, and this could be due to the primary market’s low liquidity.

O presente trabalho versa sobre a melhoria de desempenho no setor público. E que vem ao encontro do princípio constitucional da eficiência, que traduz-se no controle de resultados, atingimento de metas e na melhoria dos serviços públicos oferecidos à sociedade. A ferramenta escolhida para promover essa melhoria é o Balanced Scorecard que inicialmente foi desenvolvido pelos autores Kaplan e Norton para o setor privado, mas com alguns ajustes e aconselhamentos dos próprios autores adapta-se perfeitamente ao setor público. O trabalho mostra que a gestão do orçamento público aliado às ferramentas propostas do Balanced Scorecard é capaz de medir e avaliar, através de indicadores/medidas de desempenho, se a entidade pública esta cumprindo suas estratégias e para onde a instituição esta caminhando. Ao longo do estudo é demonstrado que os governantes já possuem em seu domínio o plano estratégico e o plano tático para construirem seu Balanced Scorecard. Sendo que o plano plurianual é a real expressão estratégica do governo (plano estratégico) e o orçamento é a real expressão das ações / inciativas do governo (plano tático). Por fim, o trabalho apresenta a construção do Balanced Scorecard e o desenho do mapa estratégico do Departamento Municipal de Água e Esgotos / DMAE - autarquia da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Sendo criado indicadores/medidas de desempenho de tendência e resultado no intuito de medir e avaliar as ações dessa autarquia em sua busca de melhoria de desempenho e transparência na gestão do orçamento público. / The present work speaks to the improvement of the performance in the public sector. It is directly related to the constitutional principle of efficiency, that is realized in the control of results, achievement of previously established goals and the improvement of the public service offered to society. The tool chosen to promote this embitterment is the Balanced Scorecard wich inicially was developed by the autors Kaplan and Norton for the private sector, but with some adjustments and consultation of the original autors this can be perfectly adapted for the public sector. The work shows that the administration o the public budget combined with the to tools proposed by Balanced Scorecard is capable of measuring and evaluating, by indicaters and measures of improvement weather or not the public entity is accomplishing its strategies and moving in the desired direction. Throughout the study it is demonstrated that the governors already possess in their power a strategic and a tactical plan to build their own Balanced Scorecard. Being that the plurianual plan is a real strategic expression of the government (estrategic plan) and the budget is the real expression of the action / inciatives of the government (tactical plan). In conclusion this work presents the construction of the Balanced Scorecard and the design of the strategic map of Departamento Municipal de Água e Esgotos / DMAE da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Having Created indicators / measures of improvement of tendency and results with the intent of avaluating and measuring the actions of this department in search of the embitterment of the improvement and transparency in the administration of the public budget.

O presente trabalho procura avaliar o sistema de informações FPE – Finanças Públicas Estaduais – que doravante chamarei de FPE, medindo-o através do nível de satisfação de seus usuários, ou seja, dos colaboradores da CAGE. O referencial teórico estudado neste trabalho conta com pesquisa bibliográfica sobre os respectivos temas: Os Sistemas de informações Gerenciais nas organizações, a Controladoria e seu papel nas organizações e a Avaliação de Sistemas de Informações. Levando-se em conta a importância dos sistemas de informação nas organizações, principalmente em órgãos públicos estaduais como o caso da CAGE, torna-se primordial a avaliação destes sistemas a fim de demonstrar seu sucesso e garantir a sua continuidade, bem como fundamentar possíveis mudanças em sua estrutura, se necessário. O método aplicado para avaliação do sistema FPE é baseado na satisfação dos usuários finais do sistema e na verificação do cumprimento dos fatores chave de sucesso do órgão. Deste modo, a pesquisa tem o objetivos de medir o impacto no usuário final do sistema FPE e o seu papel no cumprimento dos objetivos da organização em questão – CAGE – identificando os resultados alcançados com a utilização do sistema. / This paper aims at evaluating the FPE information system used in CAGE – The General State Auditing and Accounting Department – by measuring the level of satisfaction of its users, the collaborators of CAGE. The theoretical references of this paper consist of a bibliographical research about the following themes: The Managing Information Systems in organizations, the Control Department and its role in organizations and the Evaluation of Information Systems. Considering the importance of information systems in organizations, mainly in state public departments as CAGE, the evaluation of these systems becomes essential so as to demonstrate its success and guarantee its continuity, as well as found possible changes in its structure, if necessary. The method applied for the evaluation of the FPE system is based on the satisfaction of its end users and on the verification of the achievement of the key factors of success of the department. Thus, the research has as objective to measure the impact of the end user of the FPE system and its role in the achievement of these objectives in the organization – CAGE – identifying the results obtained with the use of the system.

O presente trabalho de dissertação tem o objetivo de analisar o crescimento da dívida pública brasileira no período entre 1994 a 2004. Assim, inicialmente é realizada uma revisão macroeconômica sobre o tema, e posteriormente são expostas políticas fiscal, monetária e cambial adotadas pelo governo nos últimos anos e sua influência sobre o crescimento do déficit público. Finalmente, analisa-se os fatores condicionantes da dívida, bem como eventuais propostas de solução para o problema. / This dissertation analyzes the growth in Brazilian public debt from 1994 to 2004. It begins with a review of the macroeconomic theory on the subject, followed by a description of the fiscal, monetary, and exchange rate policies adopted by the government in different years, and what influence did these policies have on public deficit growth. In the end, it analyzes the factors that cause the debt, as well as some propositions to solve the problem.

Cada vez mais o legislador brasileiro cria instrumentos legais na esfera pública para controlar e monitorar a aplicação dos recursos públicos. No entanto, tais regramentos legais têm-se demonstrado ineficazes no que diz respeito ao resultado que a sociedade brasileira espera, considerando os princípios constitucionais da eficiência e isonomia. A partir desta constatação de deficiência neste controle, sugere-se nova modelagem de Sistema de Controle Interno, na figura de uma Unidade Central de Controle Interno para pequenos municípios gaúchos, a qual deverá ser composta por vários profissionais técnicos especializados e de carreira, buscando-se assim atingir o ótimo na aplicação dos recursos públicos, através de uma integração dos setores administrativos municipais. Na busca da consecução do objetivo proposto, foram analisados os conceitos, organização e princípios de estado, governo e administração pública; estudados os conceitos, tipos e princípios de controle, controle interno, auditoria interna e controladoria; investigados os dois grupos de controles: formais e legais e os administrativos e operacionais, bem como os regramentos jurídicos e legais pertinentes ao tema. / The Brazilian legislator creates more and more legal instruments in the public sphere in order to control and monitor the application of the public resources. However, those legal rules have been shown to be inefficient in regards to the results expected by the Brazil ian society, if consider the constitutional principles of efficiency and isonomy. From this observation of the imperfection of that control, suggest a new modeling of the Internal Control System, into a new representation of a Central Unit of Internal Control for small municipalities from the state of Rio Grande do Sul. The representation must include many specialized technical professionals who are contractually committed, aspiring a great result in the application of the public resources through the integration of the managerial municipal sectors. While seeking to accomplish the proposed goal, many concepts, the organization and principles of the State, Government ad public administration were analysed; the concepts, types and principles of control , the internal control, auditor's internal tribunal and controllership were studied; the two groups of control: the formal and legal and the administrative and operational, as well as the juridical and legal rules concerning the subject were investigated.