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Competição tributária vertical no Brasil: evidências empíricas para ICMS x IPI no período de 1995 a 2009Campos, Rodolf Herald da Costa January 2012 (has links)
CAMPOS, Rodolfo Herald da Costa. Competição tributária vertical no Brasil: evidências empíricas para ICMS x IPI no período de 1995 a 2009. 2012. 85 F. Dissertação (mestrado) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-17T22:46:22Z
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Previous issue date: 2012 / The main objective of this study is quantify the impact caused by changes in federal tax on the tax policy of the states, considering the presence of horizontal tax competition between states. In federal systems, where various levels of government operate simultaneously in the same tax regime, setting tax rates on the same basis of taxation, there may be the existence of
externalities. In that sense, the tax policy of a government level affects the size of the tax base of another level. Using a panel data covering 26 Brazilian states plus the Federal District for the period 1995-2009, it was estimated two models that represent the average reaction of state taxes in response to changes in federal tax rates, considering horizontal tax competition as a relevant variable in the model. The first model assumes that both levels of government act
together simultaneously in setting its taxes rates (Cournot-Nash Model). The second model
assumes that states react with delay to changes in federal taxes, as if this act as a Stackelberg leader in setting their tax (Model Stackelberg). The results indicate a positive response from the states to significant increases in the federal tax rate, in the presence of horizontal tax
competition between states, resulting in a overtaxation tax base common to high taxes rates. The results of the J test proposed by Davidson and MacKinnon to choose the model indicate that state and federal adjust their rates both together as in a Cournot-Nash game. / O objetivo principal desse trabalho é quantificar qual o impacto provocado por mudanças no imposto federal sobre a política tributária dos estados, considerando a presença de competição tributária horizontal entre os estados. Em sistemas federativos, quando vários níveis de governo operam simultaneamente em um mesmo regime fiscal, definindo alíquotas sobre as mesmas bases de tributação, pode ocorrer a existência de externalidades. Nesse sentindo, a
política tributária de um nível de governo afeta o tamanho da base tributária do outro nível. Utilizando um painel de dados que abrange os 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal para o período 1995–2009, foram estimados dois modelos que representam a reação média
dos estados em resposta a mudanças nas alíquotas do governo federal, considerando a
competição tributária horizontal como variável relevante do modelo. O primeiro modelo considera que ambos os níveis de governo agem simultaneamente em conjunto no ajuste de suas alíquotas (Modelo Cournot-Nash). Já o segundo modelo considera que os estados reagem com atraso a mudanças nos impostos do governo federal, como se este agisse como um líder Stackelberg na definição de seus impostos (Modelo Stackelberg). Os resultados apontam para uma resposta positiva e significante dos estados à aumentos na alíquota tributária federal, na
presença de competição tributária horizontal entre os estados, resultando em uma
sobretaxação da base tributária comum e alíquotas elevadas. Os resultados do teste J
propostos por Davidson e MacKinnon para escolha do modelo indicam que estados e
federação ajustam suas alíquotas simultaneamente em conjunto como em um jogo de Cournot-Nash.
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Analisando o comportamento dos gastos públicos nos municípios cearenses: uma análise do efeito FlypaperCorreia, José Geraldo Araújo January 2014 (has links)
CORREIA, José Geraldo Araújo; IRFFI, Guilherme Diniz. Analisando o comportamento dos gastos públicos nos municípios cearenses : uma análise do efeito Flypaper. 2014. 29f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-11-26T20:46:35Z
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Previous issue date: 2014 / The flypaper effect is one of the most discussed topics of the literature of fiscal
federalism, given that the distortions caused by the transfer system because the
proceeds of transfers have a more stimulating effect on government spending than an equivalent increase in private income of the population resident. Therefore, this work aims to analyze the behavior of public expenditure in the municipalities of Ceará consistent with the practice adopted by the literature as flypaper effect. For this, we used the methodology of panel data, since the information about expenses, revenues, population, PIB and transfers of the 184 municipalities in Ceará covers the
period between 1999 and 2009. According to the results measured by the marginal
effect of income, represented by GDP spent in the function, overcomes noticed for
the current transfer can be concluded that the practice described in the literature as
flypaper effect is not consistent with the reality of municipalities in Ceará. / O efeito flypaper é um dos temas mais discutidos da literatura do federalismo fiscal,haja vista as distorções causadas pelo sistema de transferências, pois os recursos advindos de transferências têm um efeito mais estimulante sobre os gastos
governamentais do que um aumento equivalente da renda privada da população
residente. Diante disso, este trabalho, se propõe a analisar se o comportamento dos
gastos públicos nos municípios cearenses condiz com a prática definida pela
literatura como efeito flypaper. Para tanto, utiliza-se da metodologia de dados em
painel, uma vez que as informações sobre gastos, arrecadação, população, PIB e
transferências dos 184 municípios do Ceará compreende o período entre 1999 e
2009. Conforme os resultados aferidos pelo efeito marginal da renda, representados
na função gasto pelo PIB, supera o notado para a transferência corrente. Pode-se
concluir que a prática descrita pela literatura como efeito flypaper não condiz com a realidade das administrações municipais do Ceará.
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A lei de Responsabilidade Fiscal e os determinantes e os determinantes que influenciam seu cumprimento: uma investigação a partir dos municípios cearensesMendonça, Heloísa Helena Maia January 2009 (has links)
MENDONÇA, Heloisa Helena Maia de. Lei de Responsabilidade Fiscal e os determinantes que influenciam seu cumprimento: uma investigação a partir dos municípios cearenses. 2009. 66f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-09T19:31:35Z
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Previous issue date: 2009 / The aim of this study is to identify the determinants of compliance with the Fiscal
Responsibility Law (LRF) for the state of Ceará, analyzing panel data relevant to the
period from 1998 to 2007, especially for indicators of spending and personal debt. In
a peculiar way, we evaluate the cost of staff on three areas: the traditional method
described in the LRF, plus third-party services and finally, the traditional method
indexed by the revenue available for spending on personnel to replace the Current
Net Income (RCL) which seeks to identify the level of spending due to the ability to
pay. Initially it was observed that on average the municipalities meet legal standards, but considering other aspects, there is one too shabby staff. Regarding the level of debt there is the existence of a comfortable safety margin for most of the
municipalities that is questioned based on the methodology of the LRF. For the
econometric results obtained no evidence that the funds transferred by the Federal
and State, the re-alignment with political and ideological demands of the population
are important factors to explain the behavior of personnel expenses in the three
modeling evaluated. Regarding the level of debt, besides the variables mentioned
above, there is indication that spending on personnel, educational level and
prevalence of the mayors of the agricultural sector in the local press municipal
finances. As a result generally suggested that the renegotiation of a new fiscal
federalism through devolution of the revenues, definition of the public spending by federal agencies, redesign the structure of federal programs finalization and
strengthening of public policies to the challenges of regional heterogeneity and the
control and transparency of public spending. / O objetivo desse trabalho é identificar os determinantes de cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos municípios cearenses, analisando dados em
painel pertinentes ao período de 1998 a 2007, especialmente para indicadores de
gastos com pessoal e endividamento. De modo peculiar, avalia-se as despesas com
pessoal sobre três vertentes: metodologia tradicional descrita na LRF; acrescida de
serviços de terceiros e por último, o método tradicional indexado pela receita
disponível para gastos com pessoal em substituição à Receita Corrente Líquida
(RCL), que busca identificar o nível do gasto em decorrência da capacidade de
pagamento. Inicialmente observa-se que em média os municípios atendem aos
parâmetros legais, mas considerando-se outros aspectos, constata-se um
demasiado gasto com pessoal. No tocante ao nível de endividamento verifica-se a
existência de uma confortável margem de segurança para a maioria dos municípios
que é questionada a partir da metodologia da LRF. Quanto aos resultados
econométricos obtidos há indícios de que os recursos transferidos pela União e
Estado, a reeleição, o alinhamento político-ideológico e a demanda da população
são fatores relevantes para explicar o comportamento dos gastos com pessoal, nas
três modelagens avaliadas. No que concerne ao nível de endividamento, além das
variáveis citadas, há indicativo de que a despesa com pessoal, o nível educacional
dos prefeitos e a predominância do setor agropecuário na economia local
pressionam as finanças municipais. Como resultado geral, sugere-se a repactuação
de um novo federalismo fiscal mediante a desconcentração das receitas da União,
definição das competências das despesas públicas por entes federados, redesenho
da estrutura dos programas federais finalísticos e o fortalecimento de políticas
públicas voltadas aos desafios da heterogeneidade regional, bem como o controle e transparência dos gastos públicos.
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Ativismo judicial e federalismo fiscal : o comportamento do supremo tribunal federalVictor de Queiroz Barbosa, Leon 31 January 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A forma federativa de Estado ensejou uma série de teorias sobre a organização, dentro de um
mesmo território, de pelo menos duas esferas de governo. Dentro dessas teorias, algumas mais
específicas se dedicaram ao estudo fiscal e às relações intergovernamentais procurando mostrar
que o grande problema dessas relações é a questão do equilíbrio fiscal e orçamentário entre os
níveis de poder. Os estudos sobre o federalismo fiscal brasileiro evidenciaram uma forte disputa
entre os membros federativos tanto numa perspectiva horizontal quando vertical. Os dados
mostraram que o equilíbrio está nos mecanismos de equalização fiscal e transferência vertical.
Estudos empíricos sobre o Brasil mostraram que esses mecanismos falham, fazendo com que
cada Estado procure resolver de forma isolada seu problema de desequilíbrio fiscal. Esse
comportamento ensejou um conflito intergovernamental (conflito federativo) perante a Suprema
Corte brasileira. Neste trabalho analiso o comportamento do Supremo Tribunal Federal com base
nas teorias sobre judicialização da política e ativismo judicial, mostrando com apoio de
estatística descritiva como age a mais alta Corte Judicial do país em relação aos litígios
envolvendo os Estados entre si, e entre eles e a União. A hipótese principal é a de que o STF
procura não interferir, utilizando uma estratégia de não se envolver no conflito. A hipótese
secundária é a de que esse comportamento do Supremo é mais evidente nas causas em que a
União é ré (conflito federativo vertical), do que no conflito onde as partes são os Estadosmembros
(conflito horizontal)
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O serviço de saneamento básico em municípios com menos de 50 mil habitantes: autonomia municipal e federalismo fiscalÁzara, Aline Stela Xavier de January 2014 (has links)
Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-05T14:08:42Z
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Previous issue date: 2016-05-05 / O objeto de estudo é a prestação do serviço de saneamento básico em municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes que não fazem parte de região metropolitana. O enfoque nos municípios com menos de 50 mil habitantes se dá pelo fato de que nesses municípios normalmente não há viabilidade econômica na prestação do serviço, ou seja, a demanda não cobre os custos de investimento e manutenção da estrutura de água e esgoto, o que implica desinteresse das empresas. Nota-se um descompasso flagrante de infraestrutura de saneamento básico nos municípios brasileiros, observa-se que mesmo em regiões desenvolvidas do Sudeste do Brasil há municípios com uma baixa infraestrutura o que nos leva a perceber que as assimetrias são muito mais profundas e amplas e não se resumem ao estereótipo de um Sul e Sudeste desenvolvidos e de um Centro Oeste, Norte e Nordeste subdesenvolvidos, a disparidades em bairros de um mesmo município, como no caso do Município do de Janeiro, nos mostra essa triste realidade. Isso nos leva a conclusão de que para além de uma divisão mais justa dos recursos é necessário um rearranjo das politicas fiscais e de investimentos de forma a conseguir sanar os deficits básicos de infraestrutura dos municípios brasileiros. Os consórcios e as soluções locais sustentáveis são apresentados possíveis soluções ao problema. No Brasil, um país assentado sobre os princípios do federalismo fiscal deveria zelar pela igualdade de oferta de políticas púbicas e serviços aos cidadãos e trabalhar para minimizar as assimetrias regionais existentes no país.
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Federalismo fiscal e dinâmica parlamentar : um estudo sobre a nova rodada de renegociações da dívida (2013-2017)Pinheiro, Adriana de Oliveira 19 February 2018 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-02T19:46:04Z
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Previous issue date: 2018-05-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). / O recente cenário de impeachment de Dilma Rousseff e a situação financeira emergencial de alguns estados enfraquecem a tese de que a formação de coalizões pelo Executivo é suficiente para garantir a sustentação do governo federal. Esse raciocínio pode ser replicado para os processos legislativos que envolvem o federalismo fiscal, pois é esperado que haja sensibilização dos entes subnacionais. Quando a discussão envolve diretamente ou indiretamente interesses regionais, especialmente no que se refere à estrutural fiscal, a questão federativa parece prevalecer sobre a orientação partidária ou governista. Entretanto, há escassa literatura recente que se preocupe com o impacto das bancadas estaduais nos processos legislativos nacionais. Nesse sentido, essa dissertação analisa a dinâmica parlamentar e a atuação dos governos estaduais na questão da renegociação das dívidas estaduais (2013-2017) por meio de estudo detalhado de quatro leis complementares. O objetivo é compreender o processo de negociação e quais orientações moldaram o comportamento parlamentar. Foram realizados rastreamento do processo legislativo, análise de votações e de doze entrevistas, cujo enquadramento enfatizou a narrativa analítica a partir da perspectiva dos entrevistados. Como parte da colaboração deste trabalho, foram desenvolvidos o Índice de Oposição ao Governo (IOG) e o Índice de Fidelidade à Posição da Bancada Estadual (IFPE) por estado. Os resultados apontam que os governos estaduais foram capazes de influenciar a dinâmica parlamentar na agenda em foco, mas que outros grupos de pressão também foram relevantes, como os servidores públicos. No fim, a área fiscal se mostrou multidimensional e complexa. / Dilma Rousseff's recent impeachment scenario and the emergency financial situation in some subnational states weakened the theory that the coalition of the Executive is enough to give the federal support of governance. The logic can be replicated in the legislative process that involves fiscal federalism, because it is expected mobilization of subnational regions. When the dispute involves directly or indirectly regional interests, especially in the fiscal structural, the federalism issue seems to predominate over another ways of orientations (party or governamental). However, there is almost no recent literature about the regional impact in the legislative process. Therefore, this Masters Dissertation analyzes the parliamentary and regional behavior in the Subnational Debts Renegotiation (2013-2017), with the detailed study of four main legal norms. The intention is to understand the negotiation process and which orientation have shaped the parliamentary behavior. It were done process traicing, voting tests and twelve interviews with key players, whose framework emphasized the analytical narrative from the perspective of the interviewees. As part of the collaboration of this study, were developed the Index of Government Opposition and the Index of State Loyalty. The results show the subnational governments influence the parliamentary behavior, but, similarly, others pressure groups do so. After all, the fiscal área revealed itself multidimensional and complex.
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Governança em múltiplos níveis : análise do modelo de política fiscal brasileiroRocha, Bruno Fabrício Ferreira da 11 December 2015 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-23T13:25:09Z
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2015_BrunoFabrícioFerreiradaRocha.pdf: 1192842 bytes, checksum: e59f6aa98f0776f5a94780f9b6ea622c (MD5) / A pesquisa avaliou o modelo de política fiscal brasileiro à luz das teorias de federalismo fiscal e de governança em múltiplos níveis, buscando apoiar os gestores públicos no monitoramento e no controle da situação fiscal em particular e das finanças públicas, de forma mais abrangente, de modo a contribuir no debate para a melhor alocação de recursos públicos, revertendo-se em melhor gestão fiscal e menor custo de financiamento para o país. Foi realizado mapeamento do modelo atual de política fiscal no Brasil, apoiado pela execução de grupos focais e aplicação de questionário, bem como avaliação das melhores práticas internacionais para a gestão integrada da política fiscal. A partir do cruzamento dessas informações, foi proposto modelo integrado para aprimorar a gestão da política fiscal no Brasil, em especial considerando as interações advindas das relações federativas. / This research evaluated the Brazilian fiscal policy model, taking into account fiscal federalism theories as well as the multi-level governance theory, so that it may support public managers and policy makers on the monitoring and control of the fiscal framework, and of public finances, aiming to contribute on the debate to enhance public resources allocation, achieving better fiscal management and less financing costs to the country. The study mapped the current fiscal policy model in Brazil, making use of focus groups and survey implementation, as well as evaluation of best international practices of integrated fiscal policy management. Crossing those data, the research proposed an integrated model to improve fiscal policy management in Brazil, mainly considering the interactions that come from federative relations.
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O serviço de saneamento básico em municípios com menos de 50 mil habitantes: autonomia municipal e federalismo fiscalÁzara, Aline Stela Xavier de January 2014 (has links)
Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-05T14:08:42Z
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Previous issue date: 2016-05-05 / O objeto de estudo é a prestação do serviço de saneamento básico em municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes que não fazem parte de região metropolitana. O enfoque nos municípios com menos de 50 mil habitantes se dá pelo fato de que nesses municípios normalmente não há viabilidade econômica na prestação do serviço, ou seja, a demanda não cobre os custos de investimento e manutenção da estrutura de água e esgoto, o que implica desinteresse das empresas. Nota-se um descompasso flagrante de infraestrutura de saneamento básico nos municípios brasileiros, observa-se que mesmo em regiões desenvolvidas do Sudeste do Brasil há municípios com uma baixa infraestrutura o que nos leva a perceber que as assimetrias são muito mais profundas e amplas e não se resumem ao estereótipo de um Sul e Sudeste desenvolvidos e de um Centro Oeste, Norte e Nordeste subdesenvolvidos, a disparidades em bairros de um mesmo município, como no caso do Município do de Janeiro, nos mostra essa triste realidade. Isso nos leva a conclusão de que para além de uma divisão mais justa dos recursos é necessário um rearranjo das politicas fiscais e de investimentos de forma a conseguir sanar os deficits básicos de infraestrutura dos municípios brasileiros. Os consórcios e as soluções locais sustentáveis são apresentados possíveis soluções ao problema. No Brasil, um país assentado sobre os princípios do federalismo fiscal deveria zelar pela igualdade de oferta de políticas púbicas e serviços aos cidadãos e trabalhar para minimizar as assimetrias regionais existentes no país.
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Democracia, redistribuição e contrato social: uma discussão sobre o tamanho e os gastos do governo no Brasil após a redemocratização / Democracy, redistribution and social contract: a discussion on the size and expenditures of government in Brazil after democratizationSantos, Elson Rodrigo de Souza 31 May 2017 (has links)
A proposta da tese é explorar como a interação entre abertura política, redemocratização e mudança no contrato social contribuíram para o aumento do tamanho do governo e do gasto no Brasil. Dessa forma, a tese sugere a persistência de um padrão de política fiscal que prevaleceu após a Constituição Federal de 1988, encontrado no governo central e nos governos subnacionais, cujo padrão é formado por: i) pressão pelo aumento do tamanho do governo; ii) crescimento da despesa corrente em relação ao investimento; iii) comportamento pró-cíclico do gasto e presença do efeito voracidade. A hipótese explorada na tese é que o padrão de política fiscal possui como origem o equilíbrio que emergiu com a abertura política e a redemocratização na década de 1980, onde foram incorporadas as demandas por bens públicos (educação, saúde, proteção social, por exemplo) e a maior ênfase pelas políticas redistributivas, oriundas do aprofundamento da democracia e da presença do sufrágio universal. Ao mesmo tempo, o equilíbrio sugere a necessidade de acomodar os grupos de interesse (elites empresariais e do funcionalismo público, por exemplo) que aparelham o estado e buscam defender e ampliar seus privilégios, especialmente em relação aos benefícios tributários, acesso aos recursos orçamentários e prioridade no direcionamento do gasto do governo. Assim, a viabilidade do equilíbrio depende do crescimento do tamanho do governo que serve para minimizar os conflitos entre grupos de interesse, também preservar a paz social e a estabilidade política. No entanto, o equilíbrio contribui para fortalecer a percepção de ilusão fiscal sobre as limitações e as restrições de curto e longo prazo que a política fiscal está submetida, eclipsando como são distribuídos os custos e os benefícios das ações do governo. A contribuição da tese é aprofundar a discussão sobre como o funcionamento de uma democracia iliberal (nova democracia ou democracia não consolidada) e a alteração no contrato social em um ambiente de instituições frágeis são capazes de influir sobre o tamanho do governo e o comportamento do gasto no curto e longo prazo. Além disso, a tese busca explorar quais seriam os problemas fiscais, as potenciais fragilidades, os canais e mecanismos de transmissão que relacionam uma democracia não consolidada e os problemas fiscais, tomando como estudo de caso a experiência brasileira. / The main objective of this thesis is to explore the interaction between the democratization process and change of social contract on government size and public spending in Brazil. The hypothesis of the thesis is the persistence of a fiscal policy pattern, present in both central government and subnational governments, composed of the following characteristics: i) increased pressure for increasing government size; ii) growth of current expenditure in relation to investment; and iii) procyclical and voracity effect. This fiscal policy pattern has its origin in the democratization process in the 1980s, with demands of society for public goods (education, health, social security, for example) and redistribution policies, stemming from the deepening of democracy and the presence of universal suffrage. Alongside, the emerging equilibrium suggests the need to accommodate interest groups (business elites and civil servant, for example) that equip the state and seek to defend and expand their privileges, especially in relation to tax benefits, access to budgetary resources and defense of priority in spending. So, the viability of this balance depends on the growth of government size that serves to minimize conflicts between interest groups, also preserving social and politics stability. However, the equilibrium contributes to strengthening the fiscal illusion about the short and long-term limitation of the budget and fiscal policy. The contribution of the thesis is to deepen the discussion about how the functioning of an illiberal democracy (or new democracy) and the change in the social contract in an environment of weak institutions can influence government size and the behavior of spending in the short and long term. In addition, the thesis seeks to explore what the fiscal problems, potential weaknesses and channels of transmission that relate to illiberal democracy and fiscal problems are, taking Brazil as a case study.
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Território e guerra dos lugares: uma análise por meio do federalismo fiscal / Territory and war of places: an analysis by means of fiscal federalismPerides, Isabel Lopes 06 February 2017 (has links)
Esta pesquisa busca analisar as dinâmicas espaciais a partir de conceitos e concepções oriundos da Geografia e das Ciências Jurídicas. Discutir a parcela de autonomia que é atribuída aos Municípios dentro do federalismo fiscal à luz do período atual. A forma como se organiza a federação brasileira constitui um arranjo político e fiscal que confere a cada ente autonomia, característica essa que produz no território consequências positivas e negativas. O federalismo brasileiro possui uma trajetória de avanços e retrocessos em um movimento pendular, ora um modelo de Estado mais centralizador, ora um modelo mais descentralizado. Com o advento da Constituição Federal de 1988 houve um novo ciclo de descentralização em que os municípios são reconhecidos como entes federados autônomos recebendo parcela constitucional de competência para instituir e cobrar tributos. Essa possibilidade assume características específicas causando distorções como as trazidas pela guerra fiscal municipal. Os conflitos e as tensões no âmbito fiscal têm suas repercussões e efeitos nas mais diversas dimensões, entre elas no território. O federalismo fiscal surge na guerra fiscal como um componente eminentemente territorial, a compreensão dessa dinâmica e as suas nuances no território constitui o nosso objetivo. / This research seeks to analyze the spatial dynamics using concepts and ideas resulting from the Geography and Legal Sciences and discuss the amount of autonomy that is allocated to the municipalities within the fiscal federalism in the light of the current period. The way it organizes the Brazilian federation is a political and fiscal arrangement that gives each entity autonomy, a characteristic that produces negative and positive consequences in the territory. Brazilian federalism has a path of progress and setbacks in a pendulum motion, or in a more centralized state model, or in a more decentralized model. With the advent of the Federal Constitution of 1988 there was a new decentralization cycle in which municipalities are recognized as autonomous entities receiving federal constitutional portion of the power to impose and collect taxes. This possibility takes on specific characteristics causing distortions as brought by the municipal tax war. Conflicts and tensions in the tax field have its repercussions and effects on several dimensions, including in the territory. Fiscal Federalism arises in the fiscal war as an eminently territorial component, understanding this dynamic and its nuances in the territory is our goal.
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