Submitted by João Maluf Júnior (jmalufjr@gmail.com) on 2016-01-15T03:16:54Z No. of bitstreams: 1 Paper FGV - versão depósito (Final).pdf: 772009 bytes, checksum: 1121f8ae289f5c02d34ec58195699118 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: João Maluf, bom dia Por gentileza, realizar as seguintes alterações: - O título deve estar em letra maiúscula - Onde consta SÃO PAULO 2016, alterar para SÃO PAULO 2015 (pois sua apresentação aconteceu em 2015) Em seguida, submeter novamente o arquivo. Att. on 2016-01-15T09:43:00Z (GMT) / Submitted by João Maluf Júnior (jmalufjr@gmail.com) on 2016-01-15T18:17:36Z No. of bitstreams: 1 Paper FGV - versão depósito (Final).pdf: 880307 bytes, checksum: 492ce71af3027075af5b9c3946d8d3ca (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-01-15T18:23:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Paper FGV - versão depósito (Final).pdf: 880307 bytes, checksum: 492ce71af3027075af5b9c3946d8d3ca (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-18T11:02:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paper FGV - versão depósito (Final).pdf: 880307 bytes, checksum: 492ce71af3027075af5b9c3946d8d3ca (MD5) Previous issue date: 2015-12-15 / The end of the year 2014 marked the second anniversary of the Brazilian Senate Resolution 13/2012 (R13). Briefly, R13 is a Senate act aimed to put an end to the so-called Fiscal War of Ports (FWP), a tax competition among states that takes place by giving tax breaks over interstate operations with importing goods in order to attract importing companies to their territories. R13 has reduced the taxation level over such operations expecting to decrease profits that could be extracted from them and firms willingness to join such special tax break regimes. Nonetheless, R13 has left a great discussion on whether or not the benefits of investments attracted to a particular state exceed the costs to that state of giving up tax revenues by the concession of FWP tax benefits. Our objective at this work is to give a contribution to that discussion by testing whether a strategic interaction behavior among states, such as the one allegedly occurring in the FWP, in fact emerges from the importing sector figures collected from January/2010 through April/2015, and by testing whether R13 has indeed impacted such strategic interaction behavior. We use a model of spatial econometrics, specifying a weights matrix that aggregates the level of imports in competing jurisdictions. In addition, we estimate our equation using a fixed effect panel approach. The results suggest the existence of a strategic interaction behavior among states and the existence of a R13 impact on such interaction behavior. / O fim do ano de 2014 marcou o segundo aniversário da Resolução 13/2012 (R13) do Senado brasileiro. Grosso modo, R13 constituiu-se de um normativo do Senado cujo objetivo era o de por um fim na Guerra Fiscal dos Portos (FWP), uma competição fiscal entre os estados que se dá através da concessão de benefícios fiscais sobre operações interestaduais com mercadorias importadas de modo a atrair empresas importadoras para o território do estado concedente. R13 diminuiu o nível da tributação sobre tais operações, esperando com isso diminuir os lucros auferidos e a propensão das firmas de aceitarem tais regimes especiais de incentivação fiscal. Nada obstante, R13 gerou uma grande discussão sobre se os benefícios da atração de investimentos para um estado em particular superariam ou não os custos que esse estado incorreria em renunciar receitas tributárias em razão concessão desses benefícios fiscais. O objetivo do presente trabalho é o de dar uma contribuição a essa discussão, testando se um comportamento de interação estratégica entre estados, tal como aquele que supostamente ocorre no contexto da FWP, de fato emerge dos dados de importação coletados de janeiro de 2010 a maio de 2015, e, também, testando se a R13 de fato afetou tal comportamento de interação estratégica. Utiliza-se aqui um modelo de econometria espacial, no qual se especifica uma matriz de pesos que agrega o nível de importação das jurisdições concorrentes, organizando os dados em um painel de efeitos fixos. Os resultados sugerem que existe um comportamento de interação estratégica entre os estados e que a R13 de fato impactou tal comportamento.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-05-03T13:52:12Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1215840 bytes, checksum: bf28f3f7da4c4d5cabff66e75caad9c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-03T13:52:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1215840 bytes, checksum: bf28f3f7da4c4d5cabff66e75caad9c4 (MD5) Previous issue date: 2016-09-20 / O ICMS Ecológico foi introduzido como um critério de cálculo de repartição aos municípios de receitas tributárias do ICMS com intuito de compensar a existência de áreas protegidas em alguns municípios e de incentivar a criação ou ampliação de unidades de conservação e da adequação sanitária. A partir da sua função extrafiscal, desencoraja as práticas ambientalmente incorretas, sem inibir os avanços tecnológicos e a produção industrial. Em vista desse conceito, o presente trabalho analisa a evolução da distribuição do ICMS Ecológico e seu impacto no PIB per capita e no Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS. Para tanto, realizou-se uma análise estatística descritiva a fim de caracterizar a distribuição do ICMS Ecológico em cada uma das regiões de planejamento de Minas Gerais ao longo do período de 2004 a 2012. Em um segundo estágio, procedeu-se uma Análise Exploratória de Dados Espaciais a fim de agrupar, ao longo dos anos de estudo (2006 a 2012), os municípios mineiros conforme o potencial de arrecadação do ICMS ecológico e identificar a existência de relação entre o nível de repasse e o PIB per capita, bem como entre o repasse e o IMRS dos municípios. Observou-se que a arrecadação do imposto não se distribuiu constantemente entre os anos de estudo e o seu padrão de distribuição anual não foi homogêneo entre os municípios mineiros. Sendo assim, foram observadas regiões com arrecadação acima da média e outras abaixo. Além disso, verificou-se autocorrelação espacial positiva entre o ICMS Ecológico e o IMRS apenas nos anos de 2010 e 2012 e entre o imposto e o PIB per capita os resultados mostraram uma relação espacial positiva pouco expressiva apenas nos anos de 2006, 2010 e 2012.Estes resultados indicam que, para o período estudado, os valores repassados pelo ICMS ecológico possuem efeitos incipientes sobre desenvolvimento socioeconômico dos municípios recebedores. / The ICMS Ecológico was introduced as a method of allocation of tax revenues that aims to strengthen economic development coupled with social and environmental variables. O ICMS Ecológico foi introduzido como um critério de cálculo de repartição aos municípios de receitas tributárias do ICMS com intuito de compensar a existência de áreas protegidas em alguns municípios e de incentivar a criação ou ampliação de unidades de conservação e da adequação sanitária. A partir da sua função extrafiscal, desencoraja as práticas ambientalmente incorretas, sem inibir os avanços tecnológicos e a produção industrial. Em vista desse conceito, o presente trabalho analisa a evolução da distribuição do ICMS Ecológico e seu impacto no PIB per capita e no Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS. Para tanto, realizou-se uma análise estatística descritiva a fim de caracterizar a distribuição do ICMS Ecológico em cada uma das regiões de planejamento de Minas Gerais ao longo do período de 2004 a 2012. Em um segundo estágio, procedeu-se uma Análise Exploratória de Dados Espaciais a fim de agrupar, ao longo dos anos de estudo (2006 a 2012), os municípios mineiros conforme o potencial de arrecadação do ICMS ecológico e identificar a existência de relação entre o nível de repasse e o PIB per capita, bem como entre o repasse e o IMRS dos municípios. Observou-se que a arrecadação do imposto não se distribuiu constantemente entre os anos de estudo e o seu padrão de distribuição anual não foi homogêneo entre os municípios mineiros. Sendo assim, foram observadas regiões com arrecadação acima da média e outras abaixo. Além disso, verificou-se autocorrelação espacial positiva entre o ICMS Ecológico e o IMRS apenas nos anos de 2010 e 2012 e entre o imposto e o PIB per capita os resultados mostraram uma relação espacial positiva pouco expressiva apenas nos anos de 2006, 2010 e 2012.Estes resultados indicam que, para o período estudado, os valores repassados pelo ICMS ecológico possuem efeitos incipientes sobre desenvolvimento socioeconômico dos municípios recebedores.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1991-04-05T00:00:00Z / Discute o endividamento externo e seus efeitos na situaçio financeira das empresas do Setor Produtivo Estatal. Descreve a trajetória da dívida com a dívida externa do setor público, particularmente, com aquele sob responsabilidade das empresas estatais. Aponta possíveis efeitos para a economia brasileira

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-11-12T00:00:00Z / O objetivo deste trabalho é analisar esse processo de transformações ocorrido a partir de 1989. No entanto, este estudo deverá abranger também um período anterior, quando os primeiros sinais de crise apontaram para a necessidade de ajustamento do modelo de desenvolvimento adotado

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-03-26T00:00:00Z / Trata da questão da viabilização financeira do Programa de Garantia de Renda Mínima, caracterizando-a como inversão de prioridades e não falta de dinheiro. Aborda os fundamentos, o debate, as experiências e propostas de renda mínima, detendo-se no estudo dos ajustes distributivos propostos para o financiamento

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-12-14T00:00:00Z / Trata da crise de endividamento da economia brasileira iniciada nas década de 70 e início de 80, de sua relação com a crise das finanças públicas e com a crise inflacionária.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-07-25T00:00:00Z / Este trabalho analisa a legislação brasileira de preços de transferência. O objetivo principal é sugerir mudanças que possam aperfeiçoar a legislação existente, sem que isto afete negàtivamente o influxo de investimento estrangeiro direto para o Brasil. A experiência internacional é usada como referência. São utilizados a leqislação-dos Estados Unidos da América (EUA) e as diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como principais fontes' de mudança. As mudanças sugeridas, se adotadas, colocariam a legislação brasileira mais próxima do princípio arm's length e trataria as multi nacionais de forma mais eqüitativa, resultando em menor manipulação de lucros via preços de transferência e em maior receita fiscal para o governo federal brasileiro.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-03-30T00:00:00Z / Esta dissertação trata do crescimento da dívida do setor público no Brasil no contexto da implementação do Plano Real. Discute-se quais foram os fatores determinantes da evolução da razão dívida líquida do setor público durante o período 1994-1998. Inicialmente discute-se a conjuntura em que se deu a formulação do plano de estabilização monetária, argumentando-se que a política econômica adotada correspondia a um novo momento político do país e ao mesmo tempo baseava-se em outras experiências latino-americanas de planos de estabilização. Apresenta-se uma breve resenha tratando da incidência intergerações da dívida pública e do debate sobre as relações entre déficit público e inflação. Em seguida discute-se como quatro fatores contribuíram para o crescimento do endividamento público. O déficit primário do setor público, os gastos com juros reais, os custos fiscais do Proer e as privatizações são analisados enquanto determinantes da evolução do endividamento. Argumenta-se que o resultado primário das contas públicas não foi deficitário nesse período e verifica-se que o fator determinante para o crescimento da dívida entre 1994 e 1998 foi o gasto com juros reais. Conclui-se que o volume desses gastos foi determinado em grande medida pela necessidade de atrair capitais externos de curto prazo para financiar o déficit em conta corrente e pelo custo de manutenção de um alto nível de reservas internacionais. Constata-se também que o custo fiscal do Proer é significativo e que as privatizações, embora tenham gerado receitas muito expressivas, não foram capazes de impedir o crescimento da dívida provocado por outros fatores.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-02-25T00:00:00Z / Sistematiza alguns dos pressupostos que embasam a atuação do Banco Mundial no campo do desenvolvimento municipal, em particular do processo de descentralização, posto que as evidências apontam para o incremento nos empréstimos destinados aos governos locais brasileiros. Discorre sobre a capacidade fiscal das municipalidades para a consecução dos objetivos, revisando as propostas do Banco para as estruturas fiscais ao nível dos municípios. Aborda a análise do Banco sobre as finanças municipais brasileiras, salientando as condições necessárias para a viabilização de suas sugestões de mudanças e os resultados esperados. Discute a potencialidade do relacionamento do Banco com os governos locais brasileiros e sugere alternativas para o seu aperfeiçoamento

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-06-09T00:00:00Z / Em meio à crise fiscal do setor público brasileiro, caracterizada pela desestabilização da moeda, pela distribuição das finanças públicas, pela desorganização do sistema produtivo, que compromete os saléarios e penaliza basicamente os setores menos favorecidos e menos organizados, exige-se medidas drásticas, imediatas e eficazes por parte do governo, que responde, quase sempre, segundo uma 'racionalidade econômica', onde os fins arrecadatórios justificam os meios, muitos deles, eivados de declaradas inconstitucionalidade