O presente estudo tem por objetivo analisar os atuais instrumentos financeiros de custeio público das atividades estatais em matéria ambiental, e apontar contribuições ao seu incremento com o objetivo de garantir a efetivação do direito ao meio ambiente equilibrado insculpido no artigo 225 da Constituição Federal. Nesse sentido, inicia-se com a análise da evolução do Estado e dos direitos por ele protegidos até a fase atual que contempla a promoção de direitos difusos, dentre os quais o direito ao meio ambiente equilibrado, nesse estudo identificado como um direito fundamental. Aponta-se que a efetivação do referido direito só é possível por meio da adoção de políticas públicas, as quais demandam recursos financeiros estatais obtidos pelo exercício da atividade financeira do Estado. Partindo de tal premissa, avança-se sobre a análise do orçamento como principal instrumento da mencionada atividade, revelando seu caráter político, e de planejamento da obtenção e aplicação de recursos nas finalidades eleitas pela coletividade. Constatando-se que os orçamentos dos entes federados não têm prestigiado a finalidade ambiental, estudam-se mecanismos que possam contribuir para o incremento de recursos neste segmento como as vinculações de receitas e os fundos. Não obstante, o estudo segue com a avaliação do atual sistema de financiamento com base nas receitas derivadas, apontando dentre os tributos quais são os afeitos ao custeio da atividade ambiental. O trabalho coteja ainda as receitas originárias, identificando os valores relacionados aos royalties da exploração de recursos naturais como importantes fontes de custeio e apontando aprimoramentos à sua aplicação. Por fim, identificando-se que o ressarcimento do dano ambiental pode revelar uma interessante fonte de recursos financeiros para o implemento das atividades estatais em meio ambiente, estudam-se institutos a ele relacionados como a compensação ambiental e o fundo de direitos difusos. / Il presente studio ha per scopo analizzare gli attuali strumenti finanziari del costo pubblico delle attività statali in materia ambientale, e indicare dei contributi al suo incremento al fine di garantire lattuazione del diritto allambiente equilibrato previsto dallarticolo 225 della Costituzione Federale. In tal senso, si inizia con lanalisi dellevoluzione dello Stato e dei diritti da esso protetti fino alla fasi attuale che contempla la promozione dei diritti difusi, tra questi il diritto allambiente equilibrato, in questo studio identificato come un diritto fondamentale. Indichiamo che lattuazione del riferito diritto è possibile unicamente attraverso ladozione di politiche pubbliche, le quali richiedono risorse finanziarie statali ottenute dallesercizio dellattività finanziaria dello Stato. Da questa premessa si avanza verso unanalisi del budget come principale strumento della citata attività, rivelando il suo carattere politico, e della pianificazione dellottenimento e applicazione delle risorse nelle finalità elette dalla colettività. Costatandosi che il budget degli enti federati non danno prestigio alla finalità ambientale, si studiano meccanismi che possano contribuire allincremento delle risorse in questo segmento come le vincolazioni dei ricavi ed i fondi. Nonostante ciò, lo studio segue come valutazione dellattuale sistema del finanziamento in base ai ricavi derivati, indicando tra i tributi, quelli relativi al costo dellattività ambientale. Il lavoro paragona inoltre i ricavi originari, identificando i valori relativi ai royalties dello sfruttamento delle risorse naturali come delle importanti fonti di costo e indicando dei perfezionamenti per la sua attuazione. Infine, si identifica che il risarcimento del danno ambientale può rivelare uninteressante fonte di risorse finanziarie per limplementazione delle attività statali sullambiente, si studiano istituti ad esso relativi come il compenso ambientale ed il fondo dei diritti difusi.

La dissertazione ha ad oggetto l'influsso creditorio su società di capitali mediato da covenants inseriti all'interno di accordi di soluzione stragiudiziale della crisi d'impresa. Il fenomeno è qualificato come fattispecie di controllo contrattuale creditorio, e approfondito sotto il profilo degli obblighi di comportamento del finanziatore. / The thesis relates to the influence exercised by creditors of a corporate entity, made possible by covenants inside workout agreements. The subject is classified as case of creditor control, in order to determine the duties arising for the financer.

Si tratta di un esame dell'attuale legislazione sul federalismo fiscale, finalizzato a comprendere l'incidenza di tale novità legislativa sulla garanzia dei livelli essenziali delle prestazioni dei diritti civili e sociali. Particolare attenzione viene dedicata al rapporto tra risorse finanziarie e garanzia dei diritti. / Examination of the law on fiscal federalism, which aims to understand the impact of this new legislation on ensuring the basic level of performance of civil and social rights.

Il presente lavoro si pone come obiettivo quello di dimostrare in quali termini la scelta delle modalità di finanziamento del sistema di previdenza pubblica ha una diretta incidenza sull'adeguatezza delle prestazioni sociali. La questione ha uno stretto collegamento con la conformazione giuridica dei diritti sociali nelle Costituzioni contemporanee. Tale natura comporta che i diritti sociali, configurati nella loro variegata e costante espansione, siano esigibili e giustiziabili. Il loro riconoscimento non dovrebbe essere condizionato dal costo della prestazione. Tuttavia, la grave crisi economica che ha attraversato l’Italia ed altri paesi europei negli ultimi anni, ha indotto anche nella giurisprudenza costituzionale domestica, nonché nelle politiche di austerity a carattere recessivo, particolari cautele nell’adottare decisioni che producessero costi incontrollabili e non sostenibili. L’esigenza di una simile riflessione nasce dai recenti accadimenti che hanno visto protagonista il sistema pensionistico italiano, tra cui si annovera l’ennesima manovra di innalzamento dell’età pensionabile operata dalla Riforma Monti/Fornero, cui sono seguite misure di salvaguardia per singole categorie di lavoratori al fine di trovare un temporaneo rimedio all’impasse creata dai c.d. “esodati”. Tutto questo ha imposto un interrogativo sull’efficacia di simili provvedimenti normativi che apportano modifiche all’assetto precedente per far fronte a esigenze di liquidità delle amministrazioni pubbliche previdenziali. / This work aims to demonstrate how the choice of methods of financing the public pension system has a direct impact on the adequacy of social benefits. The topic has a close connection with the legal conformation of social rights in contemporary Constitutions. Such a nature implies that social rights, considered within their variegated and constant expansion, are payable and can be executed. Their recognition should not be conditioned by the cost of the benefit. However, economic crisis that Italy and other European countries have faced during the last years has led domestic constitutional jurisprudence, as well as austerity policies, to adopt with particular caution decisions that would have produced uncontrollable and unsustainable costs. The need to reflect about the topic at hand arises from the recent events affecting the Italian pension system, among which there is the umpteenth decision to raise the retirement age operated by the Monti/Fornero Government. Subsequently, the same Government had to adopt safeguard measures for individual categories of workers to find a temporary remedy for the impasse created by the so-called "Esodati" category. All this has forced a question about the effectiveness of similar regulatory measures that make changes to the structure with the only purpose to meet the need of liquidity of public welfare administrations.

O princípio da solidariedade social tem fundamental importância na interpretação do Direito da Seguridade Social, conforme é demonstrado nesta dissertação de mestrado. O objetivo do presente estudo foi analisar a interpretação do Direito da Seguridade Social à luz do princípio da solidariedade social. Foram verificados os métodos interpretativos gramatical, lógico, sistemático, histórico-evolutivo, teleológico, e sociológico. Diferenciou-se conceitualmente normas jurídicas, princípios e regras, concluindo-se que os princípios e as regras são espécies de normas jurídicas. Os princípios são normas de sustentação das regras jurídicas, e podem ser explícitos, caso sejam encontrados no direito positivo, ou implícitos, caso se encontrem no direito pressuposto. Constatou-se, por meio de uma análise sociológica, que a solidariedade social é um fenômeno social presente em todas as sociedades e em todos os seres humanos. A solidariedade social é a interdependência existente entre cada indivíduo com os demais membros da sociedade e com esta, caracterizada pela cooperação mútua, pela igualdade de oportunidades e pela busca do bem-estar de todos. Da solidariedade social surge o princípio jurídico da solidariedade social, que está presente no ordenamento jurídico brasileiro no direito positivo e no direito pressuposto. O princípio da solidariedade social influencia todo Direito da Seguridade Social, principalmente quanto à Previdência Social e à Assistência Social, na manutenção da dignidade da pessoa humana e no respeito dos direitos sociais, através de ações promotoras da justiça social e garantidoras da proteção aos indivíduos que se encontrem em situações de necessidade decorrentes de contingências sociais. Conforme o princípio da solidariedade social é possível concluir que nas normas pertinentes ao custeio da Seguridade Social prevalece o interesse da coletividade em detrimento do interesse individual, e que nas normas pertinentes à concessão de benefícios deve ser dada maior importância à manutenção da dignidade humana e à proteção social, do que aos aspectos econômico, financeiro e atuarial do sistema. / Il principio della solidarietá sociale ha fondamentale importanza nell\'interpretazione del Diritto della Sicurezza Sociale, conforme é dimostrato in questa dissertazione di maestrato. L\'obiettivo del presente studio fu analizzare l\'interpretazione del Diritto della Sicurezza Sociale alla luce del principio della solidarietà sociale. Sono stati verificati i metodi interpretativí grammaticale, logico, sistematico, storico-evolutivo, teleologico e sociologico. Differenziosi concettualmente norme giuridiche, principi e regole, concludendosi che i principi e le regole sono specie di norme giuridiche. I principi sono norme di supporto delle regole giuridiche, e possono essere esplicitti, caso siano trovati nel diritto positivo, o impliciti, caso siano trovati nel diritto pressupposto. Constatòsi, per mezzo di un\'analisi sociologica che la solidarietà sociale é un fenomeno sociale presente in tutte le società e in tutti gli esseri umani. La solidarietà sociale è l\'interdipendenza esistente tra ogni individuo con gli oltre membri della società e con questa, caratterizzata per la cooperazzione mutua, per la uguaglianza di oportunità e per la cerca del benessere di tutti. Dalla solidarietà sociale sorge il principio giuridico della solidarietà sociale, che sta presente nell\'ordinamento giuridico brasiliano nel diritto positivo e nel diritto pressupposto. Il principio della solidarietà sociale influenza tutto il Diritto della Sicurezza Sociale, principalmente quanto alla Previdenza Sociale ed alla Assistenza Sociale, nel mantenimento della dignità della persona umana e nel rispetto dei diritti sociali, attraverso di azioni promuotore della giustizia sociale e garantitore della protezione ai indivídui che si trovíno in situarioni di necessità decorrenti di contingenze sociali. Conforme il principio della solidarietà social e è possibile concludere che nelle norme pertinenti al finanziamento della Sicurezza Sociale prevale l\'interesse della collettivittà in detrimento dell\'interesse individuale, e che nelle norme pertinente alla concessione dei benefici deve essere data maggiore importanza al mantenimento della dignità umana ed alla protezione sociale, che agli aspetti economico, finanziario ed attuariale del sistema.

Nel presente lavoro è stato approfondito il tema dell'esclusione del diritto di opzione nelle società quotate. In particolare, muovendo dall'evoluzione normativa caratterizzante il diritto di opzione nell'ordinamento italiano e in altri ordinamenti quello americano e quello tedesco si è inteso far emergere gli interessi che ciclicamente si è inteso soddisfare attraverso la disciplina dell'opzione. All'esito di tale indagine è emersa l'originaria vocazione patrimoniale del diritto e, con riferimento ai recenti sviluppi legislativi, la progressiva tendenza, negli stessi ordinamenti che riconoscono un diritto forte di opzione, verso un allentamento del diritto preferenziale dei soci nelle società aperte : si assiste, cioè, ad una diversificazione normativa in ragione dell'apertura o chiusura dell'impresa verso il mercato del capitale di rischio, delineandosi sul piano empirico già un nesso fra disciplina dell'opzione e grado di concentrazione proprietaria della società. Alla luce di tali considerazioni, l'obiettivo è stato appunto quello di verificare se la disciplina del diritto di preferenza possa assolvere ad una funzione di spartiacque fra i modelli organizzativi di società per azioni e di individuare gli interessi tutelati dal diritto di opzione nelle società quotate. L'indagine ha quindi seguito una duplice direzione: verso l'approfondimento del fenomeno degli aumenti di capitale nella realtà empirica e verso l'analisi delle norme dedicate al diritto di preferenza dei soci, guardandosi alla disciplina dettata, da un lato, per la s.p.a. e per la s.r.l., dall'altro, per la s.p.a. quotata. Considerate le profonde differenze fra la s.p.a. e la s.r.l., è stata ravvisato la possibilità di attribuire al diritto di preferenza dei soci una funzione nella definizione dei diversi modelli organizzativi dell'impresa azionaria: in particolare, il diritto di opzione, oltre alla tradizionale funzione conservativa della partecipazione dei soci, assolve ad una funzione qualitativa circa la composizione della compagine sociale, incidendo sulla maggiore apertura o chiusura dell'impresa. L'attenzione si è poi concentrata sulla previsione speciale dell'art. 2441, comma 4, c.c., che consente alle sole società quotate di riconoscere statutariamente la possibilità di escludere il diritto di opzione nei limiti del 10% del capitale preesistente a condizione che il prezzo di emissione delle azioni corrisponda al valore di mercato. Tale ipotesi si affianca alle tradizionali cause di esclusione, rappresentando un indice della specificità di interessi che caratterizza gli aumenti di capitale e quindi il diritto di opzione e la sua esclusione nelle società con azioni quotate. Dall'analisi degli elementi costitutivi della fattispecie di cui all'art. 2441, comma 4, seconda parte, c.c., risulta che l' esclusione del diritto di opzione è disciplinata da regole specifiche. Non trova applicazione la disciplina di cui ai commi 5 e 6 dell'art. 2441 c.c., non trovano cioè applicazione le cautele sostanziali e procedimentali dettate per le ipotesi generali di esclusione dell'opzione. Dall'inapplicabilità, per espressa previsione legislativa, della disciplina appena richiamata discende che nella fattispecie di cui all'art. 2441, comma 4, seconda parte, c.c. non solo non può configurarsi un diritto concreto di opzione, ma non può neppure configurarsi un diritto astratto di opzione. Il riferimento all' opzione nell'art. 2441, comma 4, seconda parte, c.c. è cioè vuoto, non sintetizza alcuna normativa. Pur rilevando il mancato riconoscimento del diritto di opzione, non è stata, tuttavia, riscontrata alcuna lesione dell'interesse conservativo dei soci a mantenere inalterata la propria quota partecipativa. Muovendo dall'assunto che la medesima funzione di tutela può essere assolta dal riconoscimento di una pluralità di strumenti, sono stati infatti individuati nella previsione del limite quantitativo del 10% nonché della corrispondenza del prezzo di emissione al valore di mercato le condizioni perché sia garantita l'operatività del meccanismo di tutela dell'interesse conservativo, alternativo ma equivalente, al riconoscimento del diritto di opzione: l'acquisto diretto delle azioni sul mercato. A fronte di un sistema fondato sulla parità dei diritti, è stato previsto un sistema finalizzato ad assicurare la parità di trattamento fra i soci, cioè la pari possibilità di acquisto diretto. Peraltro, in ragione Nel presente lavoro è stato approfondito il tema dell'esclusione del diritto di opzione nelle società quotate. In particolare, muovendo dall'evoluzione normativa caratterizzante il diritto di opzione nell'ordinamento italiano e in altri ordinamenti quello americano e quello tedesco si è inteso far emergere gli interessi che ciclicamente si è inteso soddisfare attraverso la disciplina dell'opzione. All'esito di tale indagine è emersa l'originaria vocazione patrimoniale del diritto e, con riferimento ai recenti sviluppi legislativi, la progressiva tendenza, negli stessi ordinamenti che riconoscono un diritto forte di opzione, verso un allentamento del diritto preferenziale dei soci nelle società aperte : si assiste, cioè, ad una diversificazione normativa in ragione dell'apertura o chiusura dell'impresa verso il mercato del capitale di rischio, delineandosi sul piano empirico già un nesso fra disciplina dell'opzione e grado di concentrazione proprietaria della società. Alla luce di tali considerazioni, l'obiettivo è stato appunto quello di verificare se la disciplina del diritto di preferenza possa assolvere ad una funzione di spartiacque fra i modelli organizzativi di società per azioni e di individuare gli interessi tutelati dal diritto di opzione nelle società quotate. L'indagine ha quindi seguito una duplice direzione: verso l'approfondimento del fenomeno degli aumenti di capitale nella realtà empirica e verso l'analisi delle norme dedicate al diritto di preferenza dei soci, guardandosi alla disciplina dettata, da un lato, per la s.p.a. e per la s.r.l., dall'altro, per la s.p.a. quotata. Considerate le profonde differenze fra la s.p.a. e la s.r.l., è stata ravvisato la possibilità di attribuire al diritto di preferenza dei soci una funzione nella definizione dei diversi modelli organizzativi dell'impresa azionaria: in particolare, il diritto di opzione, oltre alla tradizionale funzione conservativa della partecipazione dei soci, assolve ad una funzione qualitativa circa la composizione della compagine sociale, incidendo sulla maggiore apertura o chiusura dell'impresa. L'attenzione si è poi concentrata sulla previsione speciale dell'art. 2441, comma 4, c.c., che consente alle sole società quotate di riconoscere statutariamente la possibilità di escludere il diritto di opzione nei limiti del 10% del capitale preesistente a condizione che il prezzo di emissione delle azioni corrisponda al valore di mercato. Tale ipotesi si affianca alle tradizionali cause di esclusione, rappresentando un indice della specificità di interessi che caratterizza gli aumenti di capitale e quindi il diritto di opzione e la sua esclusione nelle società con azioni quotate. Dall'analisi degli elementi costitutivi della fattispecie di cui all'art. 2441, comma 4, seconda parte, c.c., risulta che l' esclusione del diritto di opzione è disciplinata da regole specifiche. Non trova applicazione la disciplina di cui ai commi 5 e 6 dell'art. 2441 c.c., non trovano cioè applicazione le cautele sostanziali e procedimentali dettate per le ipotesi generali di esclusione dell'opzione. Dall'inapplicabilità, per espressa previsione legislativa, della disciplina appena richiamata discende che nella fattispecie di cui all'art. 2441, comma 4, seconda parte, c.c. non solo non può configurarsi un diritto concreto di opzione, ma non può neppure configurarsi un diritto astratto di opzione. Il riferimento all' opzione nell'art. 2441, comma 4, seconda parte, c.c. è cioè vuoto, non sintetizza alcuna normativa. Pur rilevando il mancato riconoscimento del diritto di opzione, non è stata, tuttavia, riscontrata alcuna lesione dell'interesse conservativo dei soci a mantenere inalterata la propria quota partecipativa. Muovendo dall'assunto che la medesima funzione di tutela può essere assolta dal riconoscimento di una pluralità di strumenti, sono stati infatti individuati nella previsione del limite quantitativo del 10% nonché della corrispondenza del prezzo di emissione al valore di mercato le condizioni perché sia garantita l'operatività del meccanismo di tutela dell'interesse conservativo, alternativo ma equivalente, al riconoscimento del diritto di opzione: l'acquisto diretto delle azioni sul mercato. A fronte di un sistema fondato sulla parità dei diritti, è stato previsto un sistema finalizzato ad assicurare la parità di trattamento fra i soci, cioè la pari possibilità di acquisto diretto. Peraltro, in ragione dell'esclusione del diritto astratto di opzione si è posto un problema di compatibilità del diritto nazionale con il diritto comunitario: la seconda direttiva, all'art. 29, sembra infatti imporre agli stati membri la codificazione del diritto di opzione, vietando un'esclusione statutaria del diritto c.d. astratto di opzione. Non si è tuttavia ritenuto che l'art. 2441, comma 4, seconda parte, c.c. non crei alcun vuoto di tutela per gli azionisti. Invero, la Direttiva, da un lato, tutela con il diritto di opzione il solo interesse conservativo dei soci (e non quello qualitativo relativamente alla composizione della compagine sociale), che deve in ogni caso essere contemperato con l'interesse della società ad un efficiente finanziamento esterno , dall'altro, persegue l'obiettivo dell'equivalenza del medesimo grado di tutela e non dell'equivalenza degli strumenti di protezione volti a tutelare gli interessi in gioco. Ne discende che l'art. 2441, comma 4, seconda parte, c.c., nella misura in cui assicura una protezione equivalente al diritto di opzione, è conforme alla Direttiva. Al contrario, ciò che l'art. 2441, comma 4, seconda parte, c.c. non tutela è la funzione qualitativa del diritto di opzione e, quindi, l'interesse al mantenimento degli assetti proprietari, con la conseguenza che l'art. 2441, comma 4, seconda parte, c.c. deve essere letto in una prospettiva di mercato e nell'ottica della grandissima società per azioni. A tale ultima considerazione consegue la necessità di tutelare i soci non solo a fronte della violazione dei presupposti applicativi dell'art. 2441, comma 4, seconda parte, c.c., ma anche a fronte dell'introduzione della clausola. Invero, l'introduzione della clausola implica il passaggio da una tutela per così dire paternalistica il diritto di opzione ad una tutela di mercato e, non accordando alcuna protezione all'interesse al mantenimento degli assetti proprietari, può determinare un'alterazione delle reciproche proporzioni partecipative fra i soci. Inoltre, in ragione del venir meno della protezione sostanziale e procedimentale di cui all'art. 2441, commi 5 e 6, c.c., il baricentro della tutela si sposta dal momento della delibera di esclusione al momento dell'introduzione della clausola di esclusione. Infine, sono stati esaminati alcuni riflessi applicativi e interpretativi che possono farsi discendere dalla previsione di un'ipotesi in cui il diritto di opzione non è riconosciuto ai soci. E ciò con particolare riguardo alla nozione di interesse sociale ed all'interpretazione dell'ipotesi di esclusione dell'opzione di cui all'art. 2441, comma 5, c.c. nella società quotata. / This work examines the withdraw of the right of pre-emption in public companies. In particular, starting from the regulation development that defines the right of pre-emption in the Italian legal order (and in the American and German ones), there come out the interests that cyclically are satisfied by the pre-emptive right issue. The outcome of this research points out the primal asset-oriented direction of the law and, according to its recent evolution, the gradual trend, in those same legal orders which admit a strong right of pre-emption, toward a loosening of the shareholders' preferential right in the open companies: the law diversification that can be therefore recognized is due to an opening or closing attitude of the company toward the risk capital market, given an already outlined empirical link between the pre-emption regulations and the company ownership extent. That being so, there has been the main intention to check if the pre-emption norms can accomplish the task of splitting the several organization models of public companies in order to spot those interests which are protected by the right of pre-emption in public companies. The survey has then followed a double direction: the in-depth examination of empirical capital increases and the analysis of the laws which settle the shareholders' right of pre-emption, looking at the stock companies and at the limited liability companies, on one side, and at the public companies, on the other. If all the deep differences between the stock companies and the limited liability companies are taken for granted, there is the chance of assigning to the shareholders' option a role in the definition of the various organizational models in the public companies: in particular, the right of pre-emption, beyond its traditional purpose of preserving the members' involvement, accomplishes the qualitative role of weighing on the company opening or closing attitude and therefore the company setting. It's been also noticed that art. 2441, par. 4, c.c., allows public companies to introduce in their articles the withdraw of the right of pre-emption within 10% of the capital, if the stocks are issued at the market price. This joins the traditional withdraw reasons: it represents the peculiarity of the interests concerning the capital increases in public companies. From the analysis of art. 2441, par. 4, second part, c.c., it results that the pre-emptive right withdraw has its own rules. It can't be applied as to par. 5 and 6 of art. 2441, c.c: the generic formal and substantial cautions are not put on. From this all it derives that in art. 2441, par. 4, second part, c.c., there is no right of pre-emption, neither abstractly, nor pragmatically. In art. 2441, par. 4, second part, c.c., the reference to that right is empty (it doesn't describe any rule). However, there isn't any infringement in the shareholders' right of retaining their ownership shares. As the conservation can be put to use in several ways: the 10% and the stock values match with the market quotes let the shareholders keep their shares with a direct purchase. An equal-treatments system, through a direct purchase, instead of an equal-rights system. Due to the withdraw of the abstract pre-emptive right, there comes out the compatibility issue between the national and the european law. The second Council directive, at art. 29, sounds like forcing a formalisation of the right of pre-emption, banning the withdraw of the so-called abstract pre-emptive right from the articles of association. It is believed that art. 2441, par. 4, second part, c.c., isn't responsible for any lack of protection toward the shareholders. The directive thus safeguards the possibility to preserve the amount of quotes (but not to maintain the percentage ratios among the shareholders) that must suit to the company and to the external sources of financing interests, so it grants the same protection, even if not using the same instruments. As a consequence: the art. 2441, par. 4, second part, c.c., complies to the directive, because it ensures the same protection to the right of pre-emption. Otherwise, the art. 2441, par. 4, second part, c.c., doesn't protect the qualitative role of the right of pre-emption (the possibility to keep the ownership configuration), so it must be considered related to the market and from the point of view of a really big company. There comes out the necessity to protect the shareholders from a violation of the assumptions of the art. 2441, par. 4, second part, c.c., and even from the introduction of the clause. The clause involves the transition from a (in a manner of speaking) paternalistic protection of the pre-emptive right to a market protection, which doesn't affect the ownership structure, that can be therefore modified. Moreover, given that a substanstial protection and an art. 2441, par. 5 and 6, c.c., implementation guardship lack, the protection itself runs from the withdraw decision time to the withdraw clause introduction moment. Finally, there has been a research on the consequences of the use and of the understanding that come from an hypothesis according to which the right of pre-emption is not granted to the shareholders. This has been examined related to the company interests and to the understanding of the pre-emptive right withdraw, as per art. 2441, par. 5, c.c., in public companies.

Questa tesi si trova nella linea di ricerca Lavoro, Movimenti Sociali e Istruzione ed ha il concetto che l'istruzione è un bene pubblico, un diritto soggettivo individuale ed un diritto oggettivo sociale, riaffermando che si tratta di una politica pubblica di competenza dello Stato, strategica e indispensabile per un progetto di nazione libera e sovrana. Questo studio tratta, nel campo della formazione delle politiche pubbliche di istruzione, del finanziamento dell’istruzione professionale in Brasile: sue contraddizioni e sfide*, da una analisi della configurazione dello Stato brasiliano, del finanziamento del'istruzione nel paese, della scelta di molti programmi di istruzione professionale a scapito di politiche globali, prendendo il programma nazionale di espansione della educazione professionale (PROEP) e il Programma Nazionale de Inclusione dei Giovani: Istruzione, Qualificazione e Azione Comunitaria (PROJOVEM) come casi di studio. È una ricerca per capire come il modello adottato dallo Stato brasiliano in materia di istruzione professionale è, volutamente, strutturato e orientato a servire gli interessi del settore privato, che opera e torna egemonica la fornitura di questo modelo nel paese. In questo senso, si segnalano le modalità in cui lo Stato fornisce fondi del governo allo scopo di sviluppare investimenti diversificati, sia per mezzo di trasferimenti diretti, di programmi, o di trasferimenti indiretti attraverso esenzione fiscale e previdenziale, o anche di finanziamento e qualificazione della forza lavoro per per l’investimento e/o dell’implementazione della formazione tecnica e professionale per gli interessi del mercato. Gli studi sono stati condotti da un punto di vista e approccio teorico marxisti, prendendo la dialettica come metodo di articolazione categoriale che procede attraverso l'elevazione dall’astratto al concreto, dal meno complesso al più complesso. Il materialismo storico, a sua volta, ha guidato lo studio della realtà e del finanziamento dell'educazione come totalità contraddittorie. / A presente tese situa-se na linha de pesquisa Trabalho, Movimentos Sociais e Educação e concebe que a educação é um bem público, um direito subjetivo individual e um direito objetivo social, reafirmando que é uma política pública de responsabilidade do Estado, estratégica e imprescindível para um projeto de nação livre e soberana. Este estudo aborda, no campo das políticas públicas educacionais, o Financiamento da Educação Profissional no Brasil: suas contradições e desafios*, a partir de uma análise da configuração do Estado brasileiro, do financiamento da educação no país, da opção por diversos programas de educação profissional em detrimento de uma política pública global, tomando o Programa Nacional de Expansão da Educação Profissional (PROEP) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (PROJOVEM) como estudos de caso. A investigação está direcionada visando compreender como o modelo adotado pelo Estado brasileiro na educação profissional está, propositadamente, estruturado e voltado, para atender os interesses do setor privado que atua e hegemoniza a oferta desta modalidade no país. As formas que o Estado disponibiliza fundos públicos a serviço da reprodução do capital é diversificada, ora através repasses diretos por meio de programas, ora através de repasses indiretos por meio de isenções fiscais e previdenciárias, ou mesmo financiando e qualificando a força de trabalho para o capital e/ou instrumentalizando a formação técnico-profissional aos interesses do mercado. Os estudos da tese foram realizados a partir de uma perspectiva e abordagem teórica marxista, tomando a dialética como um método de articulação categorial que procede mediante a elevação do abstrato ao concreto, do menos complexo ao mais complexo. Já o materialismo histórico orientou o estudo da realidade e do financiamento da educação como totalidades contraditórias. / This thesis is inserted in the research field Work, Social Movements and Education, and believes that Education is a public property, an individual subjective right and an objective social right, as well, reaffirming that Education is a public policy on the State responsibility, strategical and indispensable to any project by any free and sovereign nation. This study comprehends, in the public educational Field, the Professional Education Financing in Brazil: its contradictions and challenges*, from an analysis of a configuration of the Brazilian State, of the financing of Brazilian Education, and of the option by several professional educational programs, with the detriment of a global public policy, getting the National Program to increase the Professional Educational (PROEP), and the National Program for Youth Inclusion: Education, Qualification and Communitarian Action (PROJOVEM) as case studies. The investigation aims to understand how the model adopted by the Brazilian State in the Professional Education is, intentionally, structured and directed to attend the private sector's interests, which acts and predominates this modality offered in this country. In this sense, it is important to highlight that the ways that the State offers public funds for the capital reprodution are diversified, one time through direct passes, by programs, and in other times through indirect passes, by providential and exemption of taxes, as well as financing and qualifying the workforce to the capital or to instrumentalising the professional technical formation for the market interests. The studies were done from a Marxist approach, getting the dialectic as method of categorical articulation, which proceeds by means of the elevation from the abstract to the concrete, from the less to the most complex one. The historical materialism, by its means, oriented the study and the reality of the educational financing as contradictory totalities.

Questa tesi si trova nella linea di ricerca Lavoro, Movimenti Sociali e Istruzione ed ha il concetto che l'istruzione è un bene pubblico, un diritto soggettivo individuale ed un diritto oggettivo sociale, riaffermando che si tratta di una politica pubblica di competenza dello Stato, strategica e indispensabile per un progetto di nazione libera e sovrana. Questo studio tratta, nel campo della formazione delle politiche pubbliche di istruzione, del finanziamento dell’istruzione professionale in Brasile: sue contraddizioni e sfide*, da una analisi della configurazione dello Stato brasiliano, del finanziamento del'istruzione nel paese, della scelta di molti programmi di istruzione professionale a scapito di politiche globali, prendendo il programma nazionale di espansione della educazione professionale (PROEP) e il Programma Nazionale de Inclusione dei Giovani: Istruzione, Qualificazione e Azione Comunitaria (PROJOVEM) come casi di studio. È una ricerca per capire come il modello adottato dallo Stato brasiliano in materia di istruzione professionale è, volutamente, strutturato e orientato a servire gli interessi del settore privato, che opera e torna egemonica la fornitura di questo modelo nel paese. In questo senso, si segnalano le modalità in cui lo Stato fornisce fondi del governo allo scopo di sviluppare investimenti diversificati, sia per mezzo di trasferimenti diretti, di programmi, o di trasferimenti indiretti attraverso esenzione fiscale e previdenziale, o anche di finanziamento e qualificazione della forza lavoro per per l’investimento e/o dell’implementazione della formazione tecnica e professionale per gli interessi del mercato. Gli studi sono stati condotti da un punto di vista e approccio teorico marxisti, prendendo la dialettica come metodo di articolazione categoriale che procede attraverso l'elevazione dall’astratto al concreto, dal meno complesso al più complesso. Il materialismo storico, a sua volta, ha guidato lo studio della realtà e del finanziamento dell'educazione come totalità contraddittorie. / A presente tese situa-se na linha de pesquisa Trabalho, Movimentos Sociais e Educação e concebe que a educação é um bem público, um direito subjetivo individual e um direito objetivo social, reafirmando que é uma política pública de responsabilidade do Estado, estratégica e imprescindível para um projeto de nação livre e soberana. Este estudo aborda, no campo das políticas públicas educacionais, o Financiamento da Educação Profissional no Brasil: suas contradições e desafios*, a partir de uma análise da configuração do Estado brasileiro, do financiamento da educação no país, da opção por diversos programas de educação profissional em detrimento de uma política pública global, tomando o Programa Nacional de Expansão da Educação Profissional (PROEP) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (PROJOVEM) como estudos de caso. A investigação está direcionada visando compreender como o modelo adotado pelo Estado brasileiro na educação profissional está, propositadamente, estruturado e voltado, para atender os interesses do setor privado que atua e hegemoniza a oferta desta modalidade no país. As formas que o Estado disponibiliza fundos públicos a serviço da reprodução do capital é diversificada, ora através repasses diretos por meio de programas, ora através de repasses indiretos por meio de isenções fiscais e previdenciárias, ou mesmo financiando e qualificando a força de trabalho para o capital e/ou instrumentalizando a formação técnico-profissional aos interesses do mercado. Os estudos da tese foram realizados a partir de uma perspectiva e abordagem teórica marxista, tomando a dialética como um método de articulação categorial que procede mediante a elevação do abstrato ao concreto, do menos complexo ao mais complexo. Já o materialismo histórico orientou o estudo da realidade e do financiamento da educação como totalidades contraditórias. / This thesis is inserted in the research field Work, Social Movements and Education, and believes that Education is a public property, an individual subjective right and an objective social right, as well, reaffirming that Education is a public policy on the State responsibility, strategical and indispensable to any project by any free and sovereign nation. This study comprehends, in the public educational Field, the Professional Education Financing in Brazil: its contradictions and challenges*, from an analysis of a configuration of the Brazilian State, of the financing of Brazilian Education, and of the option by several professional educational programs, with the detriment of a global public policy, getting the National Program to increase the Professional Educational (PROEP), and the National Program for Youth Inclusion: Education, Qualification and Communitarian Action (PROJOVEM) as case studies. The investigation aims to understand how the model adopted by the Brazilian State in the Professional Education is, intentionally, structured and directed to attend the private sector's interests, which acts and predominates this modality offered in this country. In this sense, it is important to highlight that the ways that the State offers public funds for the capital reprodution are diversified, one time through direct passes, by programs, and in other times through indirect passes, by providential and exemption of taxes, as well as financing and qualifying the workforce to the capital or to instrumentalising the professional technical formation for the market interests. The studies were done from a Marxist approach, getting the dialectic as method of categorical articulation, which proceeds by means of the elevation from the abstract to the concrete, from the less to the most complex one. The historical materialism, by its means, oriented the study and the reality of the educational financing as contradictory totalities.

Questa tesi si trova nella linea di ricerca Lavoro, Movimenti Sociali e Istruzione ed ha il concetto che l'istruzione è un bene pubblico, un diritto soggettivo individuale ed un diritto oggettivo sociale, riaffermando che si tratta di una politica pubblica di competenza dello Stato, strategica e indispensabile per un progetto di nazione libera e sovrana. Questo studio tratta, nel campo della formazione delle politiche pubbliche di istruzione, del finanziamento dell’istruzione professionale in Brasile: sue contraddizioni e sfide*, da una analisi della configurazione dello Stato brasiliano, del finanziamento del'istruzione nel paese, della scelta di molti programmi di istruzione professionale a scapito di politiche globali, prendendo il programma nazionale di espansione della educazione professionale (PROEP) e il Programma Nazionale de Inclusione dei Giovani: Istruzione, Qualificazione e Azione Comunitaria (PROJOVEM) come casi di studio. È una ricerca per capire come il modello adottato dallo Stato brasiliano in materia di istruzione professionale è, volutamente, strutturato e orientato a servire gli interessi del settore privato, che opera e torna egemonica la fornitura di questo modelo nel paese. In questo senso, si segnalano le modalità in cui lo Stato fornisce fondi del governo allo scopo di sviluppare investimenti diversificati, sia per mezzo di trasferimenti diretti, di programmi, o di trasferimenti indiretti attraverso esenzione fiscale e previdenziale, o anche di finanziamento e qualificazione della forza lavoro per per l’investimento e/o dell’implementazione della formazione tecnica e professionale per gli interessi del mercato. Gli studi sono stati condotti da un punto di vista e approccio teorico marxisti, prendendo la dialettica come metodo di articolazione categoriale che procede attraverso l'elevazione dall’astratto al concreto, dal meno complesso al più complesso. Il materialismo storico, a sua volta, ha guidato lo studio della realtà e del finanziamento dell'educazione come totalità contraddittorie. / A presente tese situa-se na linha de pesquisa Trabalho, Movimentos Sociais e Educação e concebe que a educação é um bem público, um direito subjetivo individual e um direito objetivo social, reafirmando que é uma política pública de responsabilidade do Estado, estratégica e imprescindível para um projeto de nação livre e soberana. Este estudo aborda, no campo das políticas públicas educacionais, o Financiamento da Educação Profissional no Brasil: suas contradições e desafios*, a partir de uma análise da configuração do Estado brasileiro, do financiamento da educação no país, da opção por diversos programas de educação profissional em detrimento de uma política pública global, tomando o Programa Nacional de Expansão da Educação Profissional (PROEP) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (PROJOVEM) como estudos de caso. A investigação está direcionada visando compreender como o modelo adotado pelo Estado brasileiro na educação profissional está, propositadamente, estruturado e voltado, para atender os interesses do setor privado que atua e hegemoniza a oferta desta modalidade no país. As formas que o Estado disponibiliza fundos públicos a serviço da reprodução do capital é diversificada, ora através repasses diretos por meio de programas, ora através de repasses indiretos por meio de isenções fiscais e previdenciárias, ou mesmo financiando e qualificando a força de trabalho para o capital e/ou instrumentalizando a formação técnico-profissional aos interesses do mercado. Os estudos da tese foram realizados a partir de uma perspectiva e abordagem teórica marxista, tomando a dialética como um método de articulação categorial que procede mediante a elevação do abstrato ao concreto, do menos complexo ao mais complexo. Já o materialismo histórico orientou o estudo da realidade e do financiamento da educação como totalidades contraditórias. / This thesis is inserted in the research field Work, Social Movements and Education, and believes that Education is a public property, an individual subjective right and an objective social right, as well, reaffirming that Education is a public policy on the State responsibility, strategical and indispensable to any project by any free and sovereign nation. This study comprehends, in the public educational Field, the Professional Education Financing in Brazil: its contradictions and challenges*, from an analysis of a configuration of the Brazilian State, of the financing of Brazilian Education, and of the option by several professional educational programs, with the detriment of a global public policy, getting the National Program to increase the Professional Educational (PROEP), and the National Program for Youth Inclusion: Education, Qualification and Communitarian Action (PROJOVEM) as case studies. The investigation aims to understand how the model adopted by the Brazilian State in the Professional Education is, intentionally, structured and directed to attend the private sector's interests, which acts and predominates this modality offered in this country. In this sense, it is important to highlight that the ways that the State offers public funds for the capital reprodution are diversified, one time through direct passes, by programs, and in other times through indirect passes, by providential and exemption of taxes, as well as financing and qualifying the workforce to the capital or to instrumentalising the professional technical formation for the market interests. The studies were done from a Marxist approach, getting the dialectic as method of categorical articulation, which proceeds by means of the elevation from the abstract to the concrete, from the less to the most complex one. The historical materialism, by its means, oriented the study and the reality of the educational financing as contradictory totalities.