O Código Florestal, instituído pela Lei Federal No 4.771, de 15 de setembro de 1965, obriga proprietários de terras em Goiás e de Minas Gerais a manter 20% de suas áreas como Reserva Legal (RL) (essa percentagem pode variar de um estado para outro). Essa medida, se por um lado, beneficia a população conservando o Cerrado e lhe garantindo a oferta de serviços ambientais, por outro, prejudica o proprietário que incorre em custos marginais privados maiores que os seus benefícios marginais. A manutenção da RL gera externalidades positivas para a população, mas, o baixo risco de punição incentiva o agricultor a cultivá-la mesmo descumprindo a lei. Um uso econômico rentável da RL incentivaria o proprietário a mantê-la e, consequentemente, conservaria o Cerrado e reduziria a necessidade de fiscalização das RLs pelo Governo. Nesse âmbito, avaliou-se a viabilidade de geração de renda pelo uso sustentável de RL no Cerrado, comparando-a à rentabilidade obtida com o cultivo da soja, por exemplo, para determinar se essa atividade seria suficientemente rentável para que o proprietário cumprisse o Código Florestal. A hipótese de que o extrativismo sustentável do pequi em RL constitui uma forma de amenizar as perdas do proprietário e de incentivá-lo à conservação do Cerrado em propriedade privada, foi confirmada. Com base em dados dos CEASAS de Goiás, Uberlândia e Belo Horizonte, juntamente com informações da CONAB e de estudos da EMBRAPA, estimouse, utilizando simulações de Monte Carlo, a margem bruta do extrativismo sustentável do pequi por hectare. Resultados mostram que a extração sustentável de pequi pode sim ser um uso econômico viável da RL no Cerrado. Na microrregião de Iporá, o extrativismo do pequi de um hectare, com pelo menos dez árvores, e vendido nos CEASAs de Minas Gerais, já o torna rentável. Em Pirapora o resultado é semelhante. Hectares com dez ou mais árvores de pequi, vendidos nos CEASAs de Minas Gerais geram uma margem bruta maior ou igual àquela obtida com a da produção da soja. / The Forest Code created by the Federal Law Nº 4.771, on the 15th of September 1965, obligates landowners in Goiás and Minas Gerais to preserve 20% of their property as a Legal Reserve (RL) (this percentage changes from state to state). On one hand, this obligation benefits society with the preservation of the Cerrado and its environmental services, on the other, it affects landowners, imposing on them, marginal private costs greater than the benefits. The action of maintaining the RL generates positive externalinalities for the population, but, the low risk of punishment incentivizes the infringement of the law had the use of the RL for agriculture. A profitable economic use of the RL would incentivize the landowner to maintain it reducing the necessity of constant inspection by the government. Having this in mind, the objective of this study was to evaluate the viability of yield generation from the sustainable use of the RL in the Cerrado, comparing it, afterwards, to the yield obtained from soy cultivation and thus conclude if this activity is enough to motivate the landowner to comply with the Forest Code. A hypothesis made that the sustainable extraction of pequi in RL could reduce the losses incurred by the landowner and motivate him to preserve the Cerrado in private properties, was confirmed. Based on information from various markets (CEASAs of Uberlandia, Belo Horizonte and Goiás), in conjunction with data from CONAB and other studies from EMBRAPA, the gross margin of the sustainable extraction of pequi per hectare was estimated. Monte Carlo simulations were used in the estimations. Results show that the sustainable extraction of pequi could in fact be a viable economic use of the RL in the Cerrado. In Iporá, the extraction of pequi from one hectare, sold at the markets in Minas Gerais (CEASAs from Belo Horizonte and Uberlandia) containing a minimum of ten trees, is already profitable. A similar result is observed for Pirapora. Hectares with ten or more pequi trees, which are sold in the CEASAs in Minas Gerais, generate a gross margin superior or equal to that obtained from soy cultivation.

No Brasil, o surgimento da primeira versão do Código Florestal em 1934 pelo Decreto 23.793 e posteriormente do Novo Código Florestal (CF) em 1965 (Lei 4.771) refletem a preocupação da sociedade em utilizar de forma racional o território nacional. No que se refere à conservação e gestão de recursos naturais, o CF vigente estabelece dois importantes instrumentos de conservação: as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais (RLs). A localização das APPs é imutável e as RLs podem ser locadas de diferentes formas, segundo critérios estabelecidos pela Lei e complementados pelos Estados. Os critérios gerais para a localização das RLs, bem como sua aplicação na prática, podem, porém, gerar subjetividades. Evidencia-se, assim, a necessidade de buscar instrumentos mais precisos para este fim. Nesse sentido, estudos vêm sendo realizados no intuito de auxiliar os tomadores de decisão quanto à localização das RLs, de forma que essas cheguem o mais próximo possível de cumprir as funções de utilização sustentável dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade. Por outro lado, os avanços historicamente obtidos no Brasil contemplados pelo CF vigente, podem sofrer profundas alterações caso seja aprovado o Projeto de Lei 1.876-C de 1.999 (PL), apresentado à Câmara Federal e aprovado em 24 de maio de 2011, encaminhado ao Senado como PL 30/2011. O PL propôs significativas reduções nas dimensões das APPs e RLs, bem como a flexibilização da obrigatoriedade de aplicação desses instrumentos legais em diversas situações. Este fato gerou contestações da comunidade científica (representada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência SBPC e pela Academia Brasileira de Ciências ABC), que argumenta que apenas aspectos econômicos imediatistas foram considerados na elaboração do PL, desconsiderando-se aspectos ambientais e negligenciando o devido aporte dos conhecimentos científicos e tecnológicos na revisão de uma Lei de grande interesse para toda a sociedade. Frente a este contexto, esta investigação teve como objetivos analisar métodos para definir áreas prioritárias para a localização de RLs e comparar diferentes posicionamentos em relação à atual polêmica sobre alterações do CF vigente. Para tanto foram definidos os seguintes objetivos específicos: 1. Aplicar três métodos para localização de RL com base no CF vigente, considerando a possibilidade de compensação entre propriedades, de modo a identificar qual método mais favorece o cumprimento das funções designadas a esse instrumento legal. 2. Eleger um dos métodos testados para gerar cenários e comparar as orientações contidas no CF vigente com as propostas apresentadas para sua revisão, tanto o Projeto de Lei 1.876-C de 1999 e o PL 30/2011, como as propostas da SBPC e ABC. O recorte territorial foi o município de São Carlos-SP, o SIG utilizado foi o IDRISI e o software utilizado para cálculo das métricas de paisagem foi o FRAGSTATS. Os resultados demonstraram que: métodos de fácil aplicação podem auxiliar na definição da localização de RLs para que suas funções sejam satisfatoriamente cumpridas; e, o PL traria consequências extremamente negativas à conservação da biodiversidade, solos e recursos hídricos e, portanto, sua revisão deve ser postergada e devidamente pautada na participação da sociedade e da comunidade científica. / In Brazil, the first version of Forest Code in 1934, created by the Decree 23.793, and latter the New Forest Code (FC) in 1965 (Law 4.771) shows the concerns of the society for the rational use of national territory. Concerning to the management and conservation of natural resources, the present FC establishes two important conservation tools: Permanent Preserved Areas (PPA) and the Legal Reserves (LR). The PPA\'s location is immutable and the LR can be located in different ways, according to criteria defined by Federal Law and complemented by the States. The general criteria for LR location can, however, create subjectivities. It becomes clear the needing of searching more precise instruments for achieving its goals. For that, researches have been done to help decision makers to define LR\'s location, intending to achieve properly its functions of sustainable use of natural resources and biodiversity conservation. Although the historical advances obtained in Brazil with the FC, it can deeply retrocede if the Law Project 1876-C/99 (LP), presented and approved by the Congress and sent to Senate as LP 30/2011, became approved. The LP proposes significant reductions on the PPA and RL dimensions, as well as facilitates the non obligation of laws application. This fact has sparked contestations of the science community, represented by the Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) and the Academia Brasileira de Ciências (ABC), that says only short term economical components were considered on the LP, desconsidering environmental components and neglecting the support of science and technology knowledge when rewriting such important law for the society, as the FC. This researchs goals are to analyze methods for LR\'s location and to compare different views of changes on FC. For that, were defined two specific goals: 1 Apply three methods for LR\'s location according to the FC, considering the possibility of compensation of LR between properties, intending to identify witch method better achieve the LR functions. 2 Elect one of the tested methods and create scenarios to compare the FC directions with the proposals presented to its review suggested by the LP 1.876-C/1999 (and LP 30/2011) and the SBPC/ABC. The scenarios were designed for the São Carlos city located on São Paulo State, the GIS used was IDRISI and the software used to calculate the landscape metrics was the FRAGSTATS. The results shows that: easy application methods can help on the definition of LRs location in manner to achieve its goals; the LP would bring strong negatives consequences for the biodiversity, soil and water resources conservation, and, for that, its reviewing should be postponed and properly supported by society and scientific community participation.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-01-07T11:01:28Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Leandro Almeida de Santana - 2015.pdf: 802231 bytes, checksum: 2137370a53d1ffc87e93006cf5a5e56b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-01-07T11:03:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Leandro Almeida de Santana - 2015.pdf: 802231 bytes, checksum: 2137370a53d1ffc87e93006cf5a5e56b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-07T11:03:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Leandro Almeida de Santana - 2015.pdf: 802231 bytes, checksum: 2137370a53d1ffc87e93006cf5a5e56b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / This dissertation analyzes the consolidated rural areas, created by the 2012 Forest Code, from the perspective of the principle of social and environmental function of the property. Therefore, brings conceptual aspects and historical sketch about property rights and its social function, focusing on the Brazilian Agricultural Law. It pays attention to social and environmental function of land and the study of protected areas as permanent preservation and legal reserve for the consolidated rural areas are directly related thereto. It also analyzes the rural areas consolidated from the perspective of other rules and explicit environmental constitutional principles or implied, as to seal the setback in environmental matters, sustainable development, prevention and the general duty not to degradation. Talks about the unconstitutionality entailed daily graded recitations in proceedings before the Supreme Court contained in ADIs n. 4901, 4902 and 4903. It adopts deductive and argumentative research method and makes use of historicizing concepts to establish the conclusion that the consolidated rural areas confront social and environmental function of land and other environmental principles and constitutional rules. / Esta dissertação analisa as áreas rurais consolidadas, criadas pelo Código Florestal de 2012, sob a perspectiva do princípio da função socioambiental da propriedade. Para tanto, traz aspectos conceituais e esboço histórico acerca do direito de propriedade e sua função social, com enfoque no Direito Agrário brasileiro. Dedica especial atenção à função socioambiental da terra e ao estudo das áreas protegidas como de preservação permanente e reserva legal, pois as áreas rurais consolidadas estão diretamente relacionadas a estas. Também analisa as áreas rurais consolidadas sob a perspectiva de outras regras e princípios constitucionais ambientais explícitos ou implícitos, como a vedação ao retrocesso em matéria socioambiental, o desenvolvimento sustentável, a prevenção e o dever geral de não degradação. Discorre acerca das arguições de inconstitucionalidade em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal contidas nas ADIs de n. 4901, 4902 e 4903. Adota o método dedutivo-argumentativo de pesquisa e vale-se da historicização de conceitos para firmar a conclusão de que as áreas rurais consolidadas afrontam a função socioambiental da terra e outros princípios e regras constitucionais ambientais.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-12-01T19:40:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lucas Gabriel A. Pereira.pdf: 8559526 bytes, checksum: b0f6ba0982104d5a1057b1207b6f4c0e (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-12-01T19:40:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lucas Gabriel A. Pereira.pdf: 8559526 bytes, checksum: b0f6ba0982104d5a1057b1207b6f4c0e (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-12-01T19:40:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lucas Gabriel A. Pereira.pdf: 8559526 bytes, checksum: b0f6ba0982104d5a1057b1207b6f4c0e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-01T19:41:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lucas Gabriel A. Pereira.pdf: 8559526 bytes, checksum: b0f6ba0982104d5a1057b1207b6f4c0e (MD5) Previous issue date: 2015-10-09 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / The width of riparian zones and its conservation has been topic of discussion in political and scientific circles. The Brazilian Forest Code (BFC), which regulates creation of Permanent Protection Areas (PPA) prescribes protection of riparian vegetation up to 30 m on both stream sides. Studies conducted in Central Amazon showed that this width is not efficient in maintaining plant and animal biodiversity and ecosystem processes associated to them. We investigated the influence of distance to the stream on bat guild and species abundance, number and composition. We hypothesize that bat assemblage changes with distance to the stream. We believe that this change occurs at species composition level with increasing abundance, mainly of frugivorous and nectarivorous bats in areas close to streams. Bats were captured with mist-nets in 24 riparian plots and 25 non-riparian plots within a trail grid in a primary terra-firme forest at northeast of Manaus, Amazonas State, Brazil. Each plot was sampled thrice in 7056 net-hours. A total of 1.138 bats were captured, composing 51 species, five families and five trophic guilds. We used model selection by AIC (Akaike Information Criterion) in linear and piecewise regressions to estimate existence of ecological threshold for bat assemblage. For animalivorous and nectarivorous bat abundance, quantitative and qualitative species composition and guild composition, piecewise models with one breakpoint were more parsimonious and had greater Akaike weights than linear models. Animalivorous bat abundance was higher close to the stream up to 181 m and frugivorous bat abundance decreased up to 50 m of distance to the stream. The change on animalivorous bat abundance suggests that feeding areas away from streams may provide enough food to maintain more individuals of that guild and the opposite of that may occur for frugivorous bat abundance. The width of riparian zone recognized by bat species was up to 114 m of distance to the stream and was given by qualitative composition model. Given this width, requirements of 30 m for forest protection in riparian PPAs with streams of up to 10 m do not incorporate composition of bat species in riparian areas. Clearing of vegetation after 30 m allowed by law reduces 380% of riparian forest habitat that is necessary for conservation of bat assemblage in riparian zones. Ecological thresholds obtained from studies in primary forests at community level, combined with landscape descriptors suitable to animal and plant species ecology should be an effective strategy to predict width of riparian habitats necessary for biodiversity preservation. / A largura das zonas ripárias e sua conservação tem sido assunto de discussões no meio científico e político. O Código Florestal Brasileiro (CFB), que regulamenta a criação de Áreas de Proteção Permanente, determina a proteção de até 30 m de vegetação ripária em ambos os lados de pequenos riachos. Estudos realizados na Amazônia Central verificaram que esta largura não é eficiente em preservar a biodiversidade de alguns grupos animais e vegetais e processos ecossistêmicos associados a eles. Nós investigamos a influência da distância ao riacho sobre a abundância, número e composição de espécies e guildas tróficas de morcegos. A nossa hipótese é que a assembleia de morcegos muda com a distância ao riacho. Nós acreditamos que essa mudança se dê no nível de composição de espécies com o aumento da abundância, principalmente dos morcegos frugívoros e nectarívoros, nas áreas próximas aos riachos. Morcegos foram capturados com redes de neblina em 24 parcelas ripárias e 25 parcelas não-ripárias inseridas em uma grade de trilhas em uma floresta primária de terra firme a nordeste de Manaus, Estado do Amazonas, Brasil. Cada parcela foi amostrada três vezes, totalizando 7.056 horas-rede. Ao total foram capturados 1.138 morcegos, distribuídos em cinco famílias e 51 espécies, compondo cinco guildas tróficas. Utilizamos seleção de modelos por AIC (Akaike Information Criterion) nas regressões lineares e piecewise para estimar a existência de um limiar ecológico para a assembleia de morcegos. Para abundância de animalívoros e frugívoros, composição quantitativa e qualitativa de espécies e composição de guildas tróficas os modelos piecewise com um ponto de quebra foram mais parcimoniosos e tiveram maior peso do que os modelos lineares. A abundância dos morcegos animalívoros foi maior na região próxima ao riacho até 181 m e a abundância de morcegos frugívoros diminuiu até 50 m. Essa mudança na abundância de animalívoros sugere que áreas de forrageio mais afastadas do riacho devem fornecer alimento suficiente para manter maior número de indivíduos dessa guilda trófica e o inverso deve acontecer para os frugívoros. A largura da zona ripária reconhecida pelas espécies de morcegos foi de 114 m de distância ao riacho e foi dada pelo modelo de composição qualitativa. Considerando essa largura, as prescrições do CFB para proteção de 30 m de floresta em APP’s ripárias com riachos de até 10 m não incorporam a composição das espécies de morcegos de áreas ripárias. O desmatamento da vegetação depois de 30 m permitido pela legislação reduz 380% do habitat de floresta ripária necessário para a manutenção da assembleia de morcegos em zonas ripárias. Limiares ecológicos obtidos de estudos de comunidades em florestas primárias, combinados com descritores da paisagem apropriados à ecologia de espécies vegetais e animais devem constituir uma estratégia eficiente para prever a largura de habitats ripários necessária à preservação da biodiversidade.

A legislação florestal brasileira consiste em um dos principais instrumentos de defesa do meio ambiente no país. No entanto, desde sua criação, o Código Florestal (CF) nunca foi cumprido de maneira efetiva pelos proprietários rurais. Esta lei passou por diversas alterações desde sua primeira publicação, sendo a última e mais polêmica a que culminou na Lei nº 12.651 de 2012, a qual envolveu o debate entre o setor ambientalista e ruralista. Um dos principais atores atingidos e responsáveis pela implantação dessa Lei Florestal é o pequeno proprietário rural, assim, o olhar desse grupo é essencial para o auxílio na melhoria da aplicação da lei. Neste sentido, o presente estudo diagnosticou a aplicação do Código Florestal por meio da percepção dos pequenos proprietários rurais (em sua maioria minifúndios), que habitam a Microbacia do Ribeirão dos Pereiras, Amparo-SP. Como complementação do estudo foram realizadas também entrevistas com representantes das instituições envolvidas com a aplicação do CF e classificação do uso e ocupação do solo na microbacia estudada. A pesquisa se constituiu de um estudo de caso com abordagem qualitativa, que utilizou como principais técnicas de coleta de dados a entrevista semiestruturada, observação participante e pesquisa-ação. O estudo de percepção, ao utilizar estas três fontes de dados, obteve diversas evidências relevantes relacionadas ao cumprimento ou não da lei pelos proprietários entrevistados. Os resultados oriundos da percepção dos proprietários rurais evidenciaram que há entre eles pouco conhecimento sobre o novo Código Florestal, suas recentes alterações, bem como pouco conhecimento sobre a importância ambiental de seu cumprimento. Foi verificada, também entre os entrevistados, pouca familiaridade com os termos jurídicos utilizados na lei. A classificação de uso e ocupação do solo possibilitou averiguar que grande parte das propriedades necessita recuperar as Áreas de Preservação Permanente (APP) hídricas. Esta análise evidenciou também que as microbacias com predominância de minifúndios terão seus recursos hídricos pouco protegidos pelo \"novo CF\". Notou-se também que há entre os proprietários a percepção de que para se regularizarem há a necessidade de disponibilizar grande parte de sua área produtiva, o que não condiz com a realidade, já que as áreas de APP estão sendo utilizadas em sua maioria com pasto, e as novas exigências para esses proprietários serão as que menos demandam disponibilização de área. No que se refere à caracterização das ações das instituições envolvidas com a aplicação do CF, verificou-se a importância da interação entre todos os órgãos entrevistados, tanto do governo como da sociedade, na efetiva aplicação da lei. As entrevistas demonstraram também que há pouca sinergia entre as secretarias do estado de Meio Ambiente e Agricultura no que diz respeito à aplicação do CF. A análise dos dados demonstrou a necessidade de melhorar o acesso à informação e divulgação relacionadas à lei, e à criação de políticas públicas que incentivem o trabalho local, para que haja maior conhecimento, representação e envolvimento dos pequenos proprietários frente à efetiva aplicação do \"novo Código Florestal\". / The Brazilian forest legislation is one of the main environmental protection instruments in the country. However, since its creation, landowners never complied to the Forest Code (FC). This Law has undergone several changes since its first publication, the last and most controversial that culminated in Law nº 12.651 of 2012, which involved the debate between the environmental sector and ruralist sector. One of the most affected actors and responsible for the implementation of this Forest Law is the small landowner, so the look of this group is essential to aid in improving the application of the law. In this sense, this study has diagnosed the implementation of the Forest Code through the perception of small farmers (mostly smallholdings), inhabiting the Ribeirão of Pereiras - Amparo - SP. This study was also conducted interviews with representatives of institutions involved in the implementation of the FC and classification of land use and occupation in the studied watershed. The research consisted of a case study with a qualitative approach, which used as the main data collection techniques the semi-structured interviews, participant observation and action research. The perception study to use these three data sources obtained several relevant evidence related to the fulfillment or otherwise of the owners interviewed by this law. The results arising from the perception of farmers showed that there is little knowledge of the \"new Forest Code\" and its amendments and little is known about the environmental importance of compliance. It was also found that respondents unfamiliar with the legal terms used in this Law. The land use and occupancy classification allowed us to observe that much of the property needs to recover the areas of water Permanent Preservation Area (PPA). This analysis also showed that watersheds with a predominance of small farms will have their water resources poorly protected by the \"new FC\". It was also noted that the landowners believe that to regularize there is a need to provide much of its productive area, which does not match the reality, since the areas of PPA are being used mostly for cattle pasture and the new requirements for those owners will be less demand availability of productive area. With regard to the characterization of the actions of the institutions involved in the implementation of the FC, it was the importance of interaction between all agencies interviewed both by the government and society in the effective implementation of the FC. The interviews also showed that there is little synergy between Environmental and Agriculture status secretariats with regard to the application of the FC. The data analysis demonstrated the need to improve access to information and disclosure related to the law, and the creation of public policies that encourage local work to facilitate understanding, representation and involvement of smallholders on the effective implementation of the \"new Forest Code\".

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Salgueiro Borges.pdf: 1787130 bytes, checksum: e181dded4587829b840a9137f1a8e5f2 (MD5) Previous issue date: 2012-03-02 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / Forests play a crucial role in preserving biodiversity and climate, being essential to the effectiveness of everyone's right to an ecologically balanced environment, whose core is the protection of essential ecological processes, which is mainly through the observance of the duty of the Government create specially protected territorial space and the duty of all to preserve, protect and restore these areas entirely. The right to an ecologically balanced environment is inherent in achieving the right to human dignity and citizenship, recognized as fundamental values of a State Environmental. In this context, this paper aims to examine the role of the Forest Code as a legal instrument of the State Environmental in achieving the right to an ecologically balanced environment and the right to sustainable development through the analysis of the legal elements that compose them. The specific objectives of this work are: a)analyze the evolution of legislation protecting the forests from the Forestry Code of 1934 and 1965 and their amendments; b) identify the reasons economic, legal and social changes of the protective rules of territorial spaces special protection of the Forest Code, raising questions about the conflicts between development and protection of forests in the face of territorial spaces protected the Forest: permanent preservation areas and legal reserves; c) to analyze the positioning of the Superior Courts in Brazil in relation to the implementation Forest Code. Therefore, it was used as methodology the normative analysis of Forest Codes of 1934 and 1965, in particular the legal systems of territorial spaces specially protected therein provided,as well as the legislative process to amend the Forest Code of 1965, represented by Bill No.1.876/99, considering the international commitments assumed by Brazil for the purpose of environmental protection, as well as analysis of the role played by the judiciary in the implementation of the Forest Code to 01/11/2011, by searching the jurisprudence of the Courts Higher on the keywords "area of preservation and risk" and the legal reserve and risk . It is the result of discussions initiated in the Research Group Law and Sustainable Development "(UPM / CNPq) in 2010 and the Research Project" Law and Sustainable Development: Policies in Brazil (1990-2010) "in 2011, funded by the Office Mackpesquisa and coordinated by Professor Solange Teles da Silva. / As florestas exercem papel fundamental na preservação da biodiversidade e do clima, sendo essenciais à efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cujo núcleo é a proteção dos processos ecológicos essenciais, que se faz notadamente por meio da observância do dever do Poder Público de criar espaços territoriais especialmente protegidos e do dever de todos de preservar, proteger e recuperar integralmente esses espaços. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é inerente à consecução do direito à dignidade humana e à cidadania, valores reconhecidos como fundamentos de um Estado Socioambiental. Neste contexto, o presente trabalho teve por objetivo analisar o papel do Código Florestal como instrumento jurídico do Estado Socioambiental na consecução do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do direito ao desenvolvimento sustentável, mediante a análise dos elementos jurídicos que os compõem. Para tanto, foram analisados em um primeiro momento, os dispositivos dos Códigos Florestais de 1934 e de 1965, em especial os regimes jurídicos dos espaços territoriais especialmente protegidos neles previstos, bem como contextualizados os embates do jogo político do processo legislativo de alteração do Código Florestal de 1965. Em um segundo momento, foi estudado o Projeto de Lei nº 1.876/99 e o Projeto de Lei da Câmara nº 30/2011, considerando-se os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil com o fim de proteção ambiental. Complementando esse trabalho, realizou-se um levantamento jurisprudencial nos Tribunais Superiores, destacandose por um lado, todas as ações diretas de inconstitucionalidade versando sobre o Código Florestal de 1965 e, por outro lado, as decisões sobre área de preservação permanente e risco e área de reserva legal e risco até 01/11/2011. Este trabalho é resultado das discussões iniciadas no Grupo de Pesquisa Direito e Desenvolvimento Sustentável (UPM/CNPq) em 2010 e do Projeto de Pesquisa Direito e Desenvolvimento Sustentável:Políticas Públicas no Brasil (1990-2010) em 2011, financiado pelo Instituto MackPesquisa.

Dada a crescente ameaça à biodiversidade pela destruição e fragmentação dos habitats naturais, sobre-exploração, poluição e introdução de espécies exóticas invasoras, alguns veículos legais buscam preservá-la, como a instituição das Áreas de Preservação Permanente (APP) no Brasil. Elas têm sido alvo de grande discussão quanto à sua configuração com a aprovação da Lei Nº 12.651/2012, a qual alterou o Código Florestal Brasileiro. Assim, este trabalho visa avaliar se as APPs estão sendo capazes de manter a diversidade de mamíferos de médio e grande porte em uma região de agricultura e silvicultura intensivas no nordeste do estado de São Paulo. Além da perspectiva da comunidade, a importância das APPs foi também avaliada através da análise de sua influência na abundância média relativa de Leopardus pardalis (jaguatirica). Foram instaladas armadilhas fotográficas digitais em três paisagens: a primeira compreendendo a Estação Ecológica de Jataí, a Estação Experimental de Luiz Antônio e seu entorno, em Luiz Antônio; a segunda na Fazenda Cara Preta, que possui APP e Reservas Legais (RL) da International Paper (IP), e seu entorno, em São Simão; e a terceira abrangendo a Floresta Estadual de Cajuru, a Fazenda Dois Córregos, com APP e RLs da IP, e seu entorno, em Cajuru e Altinópolis. Foram amostrados 208 pontos aleatoriamente, 169 fora e 39 dentro de APP. As câmeras funcionaram durante 30 dias em cada ponto, 24 horas por dia, de abril a setembro de 2013 na primeira paisagem e de 2014 nas segunda e terceira. A comparação entre a diversidade dentro e fora de APP foi feita através da riqueza observada por curvas de rarefação e do Wildlife Picture Index (WPI), índice de biodiversidade que considera variações na detecção por ser uma média geométrica dos valores de ocupação das espécies observadas. As probabilidades de detecção e ocupação foram estimadas através do modelo de ocupação multiespécies por análise bayesiana, nos programas R 3.1.1 e JAGS 3.4 pelo pacote jagsUI. Na modelagem, foram utilizadas as covariáveis de distância mínima de estrada de terra, chuva, temperatura (linear e quadrática) para detecção, e de quantidade de floresta nativa, silvicultura e cana-de-açúcar em um buffer de 200 ha de cada ponto para ocupação. Os valores de ocupação foram utilizados para calcular o WPI para pontos dentro e fora de APP e para APP de Unidades de Conservação (UC), consideradas detentoras da diversidade esperada para a região. Já a abundância média relativa da jaguatirica (lambda) foi estimada por modelos de Royle & Nichols com as covariáveis distância mínima de estrada de terra, chuva e temperatura para detecção, e APP, grau de proteção e quantidade de floresta nativa, silvicultura e cana-de-açúcar em um buffer de 200 ha de cada ponto para o lambda. Nos dois anos de amostragem, foram registradas 34 espécies de mamíferos, 28 nativas e seis exóticas, nas três paisagens. As curvas de rarefação não apresentaram diferença estatística entre pontos dentro e fora de APP, dentro e fora de UC. Porém, foi necessário mais do que o quádruplo do esforço amostral para que fosse registrada em pontos fora de APP fora de UC uma riqueza semelhante à encontrada nas APPs fora de UC, o que pode ser resultado das populações terem menor densidade na matriz e estarem concentradas nas APPs, indicando a função das mesmas como corredores. A distribuição de valores de WPI para pontos em APP também não apresentou diferença em relação aos pontos fora de APP. Além disso, as APPs de UC apresentaram maior diversidade do que as APPs fora de UC, indicando que as APPs não estão sendo capazes de manter a diversidade de mamíferos de médio e grande porte esperada para a região. Isso pode estar ocorrendo em função da configuração das APPs, as quais são estreitas, tendo, em sua maioria, 30 m. Dessa forma, elas possuem menor heterogeneidade de micro-habitats e são fortemente afetadas pelo efeito de borda, favorecendo espécies generalistas e não permitindo ambiente propício às espécies florestais. Estudos mostram que corredores devem ter no mínimo de 140 a 400 m para apresentarem a mesma comunidade de áreas contínuas. Além disso, a paisagem influencia na função das APPs, pois, nas áreas de estudo, o entorno dos pontos fora de APP possui quase a mesma quantidade de vegetação nativa do que o entorno dos pontos em APP, o que também pode justificar a ausência de diferença entre eles, dado que a floresta nativa teve efeito positivo na ocupação. Por outro lado, as APPs apresentaram efeito positivo na abundância média relativa da jaguatirica e mostraram-se fundamentais para a conservação dessa espécie, principalmente por sua função como habitat e corredores, dado que a jaguatirica mostrou-se extremamente dependente da quantidade de floresta nativa, covariável que melhor explicou a abundância média relativa. Assim, as APPs são importantes para a conservação da mastofauna, a exemplo de sua influência na população da jaguatirica. Contudo, é preciso revisar a configuração atual das APPs na legislação para que elas cumpram totalmente sua função de preservar a biodiversidade. / The habitat loss and fragmentation, the overexploitation, the pollution and the introduction of alien species have threatened the biodiversity and increased extinction rates. Therefore, some legal resolutions aim to preserve it such as the Permanente Preservation Areas (PPA) in Brazil, which have been the focus of a great discussion regarding its configuration after the approval of the law Nº 12.651/2012 that changed the Brazilian Forest Code. Thus, the purpose of this study is to analyse if the PPA are maintaining the diversity of medium and large sized mammals in a region of intensive agriculture and sylviculture in the northeast of the state of São Paulo. Additionally to the community approach, the importance of PPA was assessed through the analysis of its effect on the relative mean abundance of Leopardus pardalis (ocelot). We used camera-traps in three study areas: Jataí Ecological Station, Luiz Antônio Experimental Station and its buffer, in the municipality of Luiz Antônio; the Cara Preta Farm, which has PPA and Legal Reserves (LR) of the International Paper company (IP), and its buffer in São Simão; and the State Forest of Cajuru and the Dois Córregos Farm, which has PPA and LR of the IP, and its buffer, in Cajuru and Altinópolis. A total of 208 points was sampled randomly, 169 outside and 39 inside PPA. Cameras worked during 30 days at each point, 24 hours a day, from April to September in 2013 at the first area and in 2014 at the second and third areas. We used rarefaction curves of observed richness and the Wildlife Picture Index (WPI) to compare the diversity inside and outside PPA. The WPI deals with imperfection detection because it is a geometric mean of the occupancy of observed species. We estimated the detection and occupancy probabilities by the multi-species occupancy model with bayesian analysis in R 3.1.1 and JAGS 3.4 with package jagsUI. We analysed the effect of the site covariates minimum distance of unpaved road, rain and temperature (linear and quadratic) on detection, and of quantities of native forest, sylviculture and sugarcane in a buffer of 200 ha of the sample points on occupancy. The values of occupancy were used to compute the WPI for points inside and outside PPA inside and outside protected areas (PA), which have the diversity expected in the region. Moreover, we estimated the relative mean abundance (lambda) of ocelot by Royle & Nichols models with the effect of site covariates: minimum distance of unpaved road, rain and temperature on detection, and of PPA, degree of protection and quantities of native forest, sylviculture and sugarcane in a buffer of 200 ha of the sample points on lambda. We recorded 34 species of mammals, 28 natives and six alien, in the three landscapes. The rarefaction curves did not showed statistic difference between the points inside and outside PPA, inside and outside PA. However, it was necessary four times the sample effort to record the same richness of points inside PPA outside PA in points outside PPA outside PA. It may have happened due to a low density of the populations in the matrix and a high density inside PPA, suggesting the role of PPA as corridors. The WPI distribution also did not show difference between the points inside and outside PPA. In addition, the PPA of PA had a high diversity when compared with PPA outside PA, suggesting that PPA are not maintaining the diversity of medium and large sized mammals expected in the region. This may be a result of PPAs configuration, because they are narrow, as most are just 30 m wide. Hence, they have less heterogeneity of micro-habitats and are highly affected by edge effect, what benefit generalist species over forest ones. Studies show that corridors must have a minimum of 140 to 400 m to possess the same community of continuous areas. Further, the landscape influences the role of PPA, because the surroundings of points outside PPA have almost the same quantity of native vegetation than the surroundings of points inside PPA in the study areas, what may also explain the lack of difference between them because native forest presented a positive effect on occupancy. On the other hand, PPA had a positive effect on the relative mean abundance of ocelot and were fundamental to the conservation of this species due to its role as habitat and corridors. The quantity of native forest was the covariate that best explained lambda, indicating that ocelots are dependent of dense vegetation. Overall, PPA were considered important to the conservation of mammals given its positive effect on ocelot population. Nevertheless, it is advisable to revise the current configuration of PPA, as is stated in the law, for these areas to really fulfill their role in biodiversity conservation.

Questões ambientais e sócio-econômicas nem sempre coexistem de forma conciliada, o que pode opor a conservação da biodiversidade, a regulação climática, a produção e qua¬li¬da¬de da água, com outros fatores como a produção de energia, alimentos e fibras, e a geração de empregos. No Brasil, o código florestal prescreve as Áreas de Preservação Permanente como forma de garantir a manutenção dos Serviços Ambientais (SA), e os projetos de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) estão surgindo como forma de recompensar os provedores de SA, como o Projeto Conservador das Águas, a primeira experiência municipal brasileira, em andamento no Município de Extrema, MG. Apesar dos esforços, ainda são escassos os estudos que quantifiquem os benefícios econômicos dos serviços ambientais, fundamental para que estes sejam incluídos nas tomadas de decisões. O objetivo do trabalho foi quantificar e valorar os Serviços Ambientais hidrológicos da recuperação da vegetação, na sub-bacia do Ribeirão das Posses, em Extrema, através da modelagem ambiental. Utilizando o modelo InVEST (Integrated Valuation of Environmental Services and Tradeoffs) foram simuladas a vazão e o fluxo de sedimentos em um cenário anterior e posterior ao Projeto Conservador das Águas, um cenário sem práticas de conservação (Antropizado), e em cenários que priorizassem o reflorestamento ao longo das margens dos rios (reflorestamento ripário) ou nas encostas (reflorestamento das áreas íngremes). Os Serviços Ambientais foram estimados a partir do custo evitado da redução do tratamento de água e dragagem (custos off-site) e na erosão (custos on-site), em função da diferença entre os cenários, e foram comparados com o Pagamento por Serviços Ambientais e o custo de oportunidade, equivalente aos rendimentos da pecuária extensiva. Verificou-se que as estradas geraram 29% da perda de solos na sub-bacia, e as barraginhas, uma das práticas conservacionistas adotadas pelo projeto, diminuíram em 4% os sedimentos na foz da sub-bacia, e o reflorestamento de espécies nativas em 5%. Juntas, as duas práticas contribuíram para 9% de redução. A redução do fluxo de sedimentos do Pós-Projeto em relação ao cenário Antropizado foi de 40%. O reflorestamento ripário foi mais eficiente na redução de fluxo de sedimentos do que o reflorestamento das áreas íngremes e gerou maior redução nos custos de tratamento de água e de dragagem. Enquanto um reflorestamento ripário de apenas 5 m reduziu em 23% o fluxo de sedimentos, um reflorestamento nas áreas íngremes com a mesma área de floresta (áreas com declividade acima de 60%) reduziu o fluxo de sedimentos em 2%. Para um reflorestamento ripário de 30 m, o mesmo foi reduzido em 50%. Por outro lado, o reflorestamento das áreas íngremes foi mais eficiente na redução da perda de solos, e portanto, obteve maior redução dos custos on-site, pela redução dos prejuízos causados pela erosão. Os resultados mostram a importância de projetos como o Conservador das Águas, não só na melhoria das condições ambientais, mas principalmente na conservação de florestas nativas. Os pequenos agricultores são uns dos principais beneficiários devido à melhoria das condições sociais e ambientais, embora não sejam os únicos, uma vez que os benefícios vão além dos limites da sub-bacia, e acreditamos que os esforços para a preservação devem ser com¬par¬ti¬lha-dos pelos beneficiários indiretos, que no caso da sub-bacia do Ribeirão das Posses, seriam os usuários da água do Sistema Cantareira. A nossa sugestão para esta contribuição é de pelo menos 28% do Pagamento por Serviços Ambientais por área preservada. / Environmental and socioeconomic issues not always coexist in a reconciled manner, which may oppose biodiversity conservation, climate regulation, water quality and production, to other factors such as energy production, food and fiber, and job creation. In Brazil, the Forest Code prescribes the Permanent Preservation Areas in order to guarantee the maintenance of Environmental Services (ES), and the Payment for Environmental Services project (PES) are emerging as a way to reward the providers of ES, as Conservador das Águas project, the first Brazilian municipal initiative, underway in Extrema Municipality. Despite the efforts, there are few studies that quantify the economic benefits of ecosystem services essential for them to be part of decision-making process. The objective of this work was to quantify and assess the hydrological Environmental Services in the recovery of vegetation in Posses subbasin in Extrema, through environmental modeling. Using InVEST model (Integrated Valuation of Environmental Services and Tradeoffs) we simulated sediment and streamflow in a scenario before Conservador das Águas project (Pre-Project), after (Post-Project), another with no soil conservation practices (Anthropized), and others which prioritize reforestation of riparian areas (riparian reforestation) or in slopes (reforestation of steep areas). The Environmental Services were estimated based on the avoided cost of reducing water treatment and dredging (off-site costs) and erosion (on-site costs), as functions of the difference between scenarios, and they were compared to the Payment for Environmental Services and the opportunity cost, equivalent to the extensive livestock income. It was found that the roads contributed to 29% of the total soil loss in the subbasin, and barraginhas, one of the conservation practices adopted by the project, decreased sediment flow in the river mouth by 4%, and reforestation of native species by 5%. Together, the two practices contributed to a reduction in 9%. The reduction of sediments flow in Post-Project scenario in relation to Anthropized was of 40%. Riparian reforestation was more efficient in the reduction of sediment flow than the reforestation of steep areas, what caused greater reduction in the costs of water treatment and dredging. While a 5 m riparian reforestation reduced sediment flow by 23%, reforestation in steep areas with the same area of forest (areas with slope above 60%) reduced sediment flow by 2%. For a 30 m of riparian strip of reforestation, it was reduced by 50%. On the other hand, reforestation of steep areas was more efficient in reducing soil loss, and so it presented greater reduction in on-site costs by reducing the losses caused by erosion. Results showed the importance of projects such as the Conservador das Águas, not only in the improvement of environmental conditions, but mainly in the conservation of native forests. The main beneficiaries of these projects are small farmers by improving social and environmental conditions, but the benefits go beyond the subbasin boundaries, and we believe that efforts to preserve must be shared by indirect beneficiaries, which in the case of Posses subbasin are the users of water from the Cantareira System. Our suggestion for this contribution is at least 28% of Payment for Environmental Services by preserved area.

Este trabalho analisa as Áreas de Preservação Permanente (APPs) contíguas aos corpos d\'água urbanos como um recurso para a configuração do sistema de espaços livres das cidades brasileiras. Muito embora sua função específica - conforme estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro (Lei n° 12.651/2012) - seja proteger recursos hídricos e ecossistemas associados, as APP se consolida, neste início de século XXI, como um importante parâmetro para o planejamento e gestão de orlas fluviais situadas em áreas urbanas, sendo incorporada as políticas de ordenamento do solo e provisão de espaços livres públicos, e estruturando uma série de ações urbanísticas e paisagísticas contemporâneas que se multiplicam pelo país e criam novas formas de aproximação entre as cidades e os seus rios. A espeito dos avanços proporcionados pela lei na proteção dos recursos ambientais existentes nas cidades, a problemática socioambiental e urbanística vinculada a essas áreas exige abordagens menos conservacionistas e mais abrangentes no sentido de considerar as múltiplas funções desempenhadas por essas áreas na complexa e diversa realidade urbana. Entre os diversos caminhos possíveis para esta discussão, o presente trabalho propõe uma abordagem morfológica para avaliar as relações entre as orlas fluviais e as áreas urbanas, e identificar as impressões que a lei produz sobre os espaços livres e suas formas de uso e apropriação. A primeira parte do trabalho se dedica a conceituar a orla fluvial como parte de um sistema urbano e a traçar um panorama sobre os conceitos de planejamento e projetos adotados para o tratamento dessas áreas, destacando um conjunto de ações contemporâneas realizadas no Brasil e no mundo. Na segunda parte, o trabalho avalia a influência da lei sobre a conformação do sistema de espaços livres em diferentes cidades brasileiras, por meio da análise de padrões morfológicos que permitem identificar limitações, conflitos e pontos der aderência da lei ao contexto urbano. Na conclusão, são apresentadas as considerações finais e um panorama sobre os padrões analisados no trabalho, os quais podem servir de referencial metodológico para a formulação de políticas públicas e ações urbanísticas adequadas para uma melhor integração das orlas fluviais às cidades. / This work analyses the Permanet Preservation Areas (APP) adjacent to urban waterbodies as a resort to the conformation of Brazilian cities open spaces system. Although its specific function - as established by the Brazilian Forest Code (Law n. 12.651/2012) - is to protect water resources and associated ecosystems, the APP consolidates itself, in this beginning of the XXI century, as an important parameter to the planning and management of river shores located in urban areas, being incorporated to land management and provision of public open spaces policies, structuring a series of urban and landscape contemporary actions that multiplies throughout the country and create new forms of interface between the cities and its rivers. Despite the advances brought by the law to the protection of cities existing environmental resources, the socio-environmental and urban problems associated to these areas demand less conservationist and more broadening approaches in a way that considers the multiple functions played by these areas in the complex and diverse urban reality. Among the numerous possible ways to this discussion, the present work puts forward a morphological approach to evaluate the relations between river shores and urban areas and identify the fingerprints that the law produces onto the open spaces systems and its forms of use and appropriation. The first part of this work is dedicated to conceptualizing the fluvial shores as a part of an urban system andoutlining an overview on the concepts of planning and design adopted in the treatment of these areas, highlighting a set of ontemporary actions undertaken in Brazil and in the world. In its second part, the work evaluates the influence of the law in the conformation of open spaces system in different Brazilian cities through the analysis of morphological patterns that enables the identification of limitations, conflicts and points of agreement between the law and the urban context. At the conclusion, the final considerations are presented along with a summary table of the analysis criteria adopted in the work, which can serve as methodological benchmarks to the formulation of adequate urban policies and urban actions to a better integration of river shores to the cities.

A presente dissertação tem como objetivo analisar a cobertura sobre o Código Florestal Brasileiro no Jornal Nacional de março de 2012 até maio de 2013. Utilizamos a metodologia de Análise de Conteúdo para verificar quais os valores-notícia de seleção e de construção que mais apareceram nas categorias de questão ambiental e política. Examinamos também quais foram as fontes mais consultadas no período de análise. Os valores-notícia de seleção mais usados foram conflito ou controvérsia, notoriedade e tempo (efeméride) nas duas questões. Os valores-notícia de seleção que apareceram mais nas duas questões foram dramatização e personalização, o valor de amplificação apareceu mais na questão política e o de simplificação na questão ambiental. As fontes mais utilizadas foram as primárias, oficiais e testemunhos. Em 2013, o Jornal Nacional não apresentou nenhuma matéria sobre o Código Florestal, nem em maio quando completou um ano de vigência. Concluímos que o foco ambiental foi preterido por uma cobertura política focada na disputa entre parlamentares ruralistas e ambientalistas em torno da redação do novo texto e do processo de votação. / This dissertation aims to the coverage about the Brazilian Forest Code in the Jornal Nacional, from 2012 to May 2013. The methodology used is content analysis in which will be checked what news values of selection and construction appear most in the categories environmental issue and politics. The most listened sources were also examined. The news values of selection that appear most were conflict or controversy, notoriety and time (ephemeris) in both issues and the news values of selection most used were dramatization, personalization on both issues and amplification, in the political issue, and simplification in the environmental issue. The most used sources were the primary, official and witnesses. In 2013, the Jornal Nacional showed no article about the Forest Code, not even in May when it completed one year of validity. We conclude that the environmental focus has been deprecated for a political coverage focused on the dispute between ruralist and environmentalist parliamentarians around the redaction of the new text.