Made available in DSpace on 2016-06-02T18:55:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5378.pdf: 1999499 bytes, checksum: 4f2d0064e5ecde21b9a55e4f5d04f1e2 (MD5) Previous issue date: 2013-06-26 / Financiadora de Estudos e Projetos / The constant changes of the forest legislation in Brazil show the complexity in its interpretation and application by the farmers in their properties. Since the first Forest Code (FC) through the decree no. 23.793 from 1934, going through the creation of the New FC through the Federal Law no. 4.771 from 1965 to the Federal Law no. 12.651 from 2012 which formulated the previous one, there were significant changes on the concepts, parameters and on the application way on those standards according to the preservation and the natural sources management of the farms, however, for their regularization should be observed basically two kinds of restriction of the soil usage proposed by the forest law: the permanent preservation area (PPA) and the legal reserve (LR). Thus, the aim of this work was to analyze the transition of the scenes according to the environmental regularization of the farms of the FC from 1965 and FC from 2012, besides to create a timeline from 1934 to 2012, analyzing the main legislations about the creation of the FC diagrams from 1965 and FC from 2012, analyzing the actions which should be done to regulate the farm. It was verified that the FC from 1965 was effective for 47 years, but it had gone through more than 80 modifications in its original text being more constant in the 90 s and 2000 s, nevertheless more than 90% of the farms didn t respect it. The reform of the FC from 1965, consolidated only by the end of 2012 through the Federal Law no. 12.727 which converted the MP no. 571 changing definitely the Federal Law no. 12.651 from May, 25th aimed to modernize trying to pair the FC from 2012 to the new reality of the Brazilian agriculture, bringing new mechanisms and tools to make its application easier. Although these devices should be applied in a practical and simple way to attend the 5.175.636 farms in a two year deadline, taking the risk of disuse like the previous FC. / As constantes mudanças na legislação florestal no Brasil refletem a complexidade na sua interpretação e aplicação por parte dos produtores rurais em suas propriedades agrícolas. Desde o surgimento do primeiro Código Florestal (CF) através do Decreto n0 23.793 de 1934, passando pela criação do Novo CF através da Lei Federal n0 4.771 de 1965 até a Lei Federal n0 12.651 de 2012 que reformou a anterior, houve significativas alterações nos conceitos, nos parâmetros e nas formas de aplicação das referidas normas quanto a preservação e gestão dos recursos naturais nas propriedades agrícolas, sendo que, para a regularização das mesmas, deve-se observar basicamente dois tipos de restrições do uso do solo imposto pela lei florestal: a área de preservação permanente (APP) e a reserva legal (RL). Assim o objetivo deste trabalho foi analisar a transição de cenários nas formas de regularização ambiental das propriedades agrícolas do CF de 1965 e do CF de 2012, além de criar uma linha do tempo de 1934 até 2012 com análise das principais legislações à respeito e a criação dos diagramas do CF de 1965 e do CF de 2012 com análise das ações que devem ser tomadas para regularização da propriedade agrícola. Verificou-se que o CF de 1965 vigeu por 47 anos, mas passou por mais de 80 modificações em seu texto original sendo mais constante na década de 1990 e 2000, e mesmo assim, não foi respeitada por mais de 90% das propriedades agrícolas do País. A reforma do CF de 1965, consolidada somente no final do ano 2012 através da Lei Federal n0 12.727 que converteu a MP n0 571 alterando definitivamente a Lei Federal n0 12 651 de 25 de maio buscou modernizar-se tentando emparelhar o CF de 2012 à nova realidade da agricultura brasileira, trazendo novos mecanismos e ferramentas para facilitação de sua aplicação. Contudo, tais dispositivos deverão ser aplicados de forma prática e simples para atender no prazo de 2 anos os 5.175.636 de estabelecimentos agropecuários, sob risco de cair em desuso como ocorreu com CF anterior.

A problemática ambiental está vinculada à interdependência entre os processos ecológicos e à sua implicação na vida dos seres humanos. O direito ao ambiente ecologicamente equilibrado passa a ser compreendido como uma condição do direito à vida, interpretado, neste estudo, como direito humano fundamental. Com base na concepção de esfera pública de Habermas (1997), este trabalho teve como objetivo investigar a dinâmica da esfera pública relativa à tramitação de Projeto de Lei para alteração do Código Florestal Brasileiro, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de um estudo local frente a um debate nacional. A esfera pública foi investigada através de suas características de mediação e deliberação, considerando suas dimensões formal e informal. Habermas (1997) defende que a legitimidade do processo legislativo depende da participação daqueles que serão afetados pela legislação, o que, no caso de uma legislação ambiental, como o Código Florestal, corresponde a toda a sociedade. Este trabalho foi realizado por meio de pesquisa de abordagem qualitativa e natureza descritiva-exploratória. As técnicas de coleta de dados adotadas foram a observação participante, a entrevista semiestruturada, a pesquisa documental. A técnica de análise de dados utilizada foi a análise de conteúdo. Os dados analisados são referentes ao período de setembro de 2009 a abril de 2012. O estudo evidenciou que segmentos diversos da sociedade, como movimentos sociais e setor privado, mostraram-se atuantes na esfera pública política, relativamente à modificação do Código Florestal Brasileiro. O acesso às instâncias de participação é, no entanto, diferenciado, bem como os recursos disponíveis a cada segmento da sociedade, o que prejudica a qualidade da deliberação. Observou-se que os movimentos sociais possuem capacidade de revigorar as esferas públicas informais, mas em relação às esferas formais, a sociedade como um todo poderia ser melhor assimilada no processo de elaboração de uma legislação ambiental, a qual se destina a toda a sociedade. / The environmental issue has to do with the interdependence between the ecological processes and their implications on the life of human beings. The right to an ecologically balanced environment is therefore viewed in this study as a condition of the right to life, and a fundamental human right. Drawing on Habermas's conception of the public sphere (1997), this dissertation proposes to investigate the dynamics of the public sphere as regards a bill for the reform of the Brazilian Forest Code that is being processed in the state of Rio Grande do Sul. This is therefore a local study addressing a national issue. The public sphere is investigated based on its properties of mediation and deliberation, and considering its formal and informal dimensions. Habermas (1997) argues that the legitimacy of the legislative process depends on the participation of those who will be affected by the legislation – in the case of environmental legislation such as the Forest Code, society as a whole. The analysis was developed from a qualitative descriptive/exploratory research study. The data collection techniques used were participant observation, semi-structured interviewing and documentary research. The data analysis technique used was content analysis. The data analyzed refers to the period between September 2009 and April 2012. The study showed that some segments of society, such as social movements and the private sector, are very active in the public sphere in the fight for the Brazilian Forest Code reform. However, access to the different levels of participation varies, as do the resources that are available to each segment of society, which affects the quality of the deliberation. Finally, the study showed that social movements promote the strengthening of the informal public spheres; however, as regards the formal spheres, it points to the fact that society as a whole could be further integrated into the process of elaboration of environmental legislation – which after all affects society as a whole.

Esta dissertação tem como objetivo analisar o cenário e os processos políticos que culminaram com a alteração do antigo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 4.771/1965), revogado pela Lei Federal nº 12.651/2012. Busca-se identificar quais foram os fatores que levaram a essa alteração, os principais atores e grupos de interesse que atuaram nas coalizões denominadas de ambientalistas e ruralistas, bem como os argumentos e recursos de poder empregados. Partiu-se do pressuposto de que prevaleceram os interesses privados, em especial dos grupos de interesse do agronegócio, em relação aos interesses da coletividade e que dizem respeito à conservação ambiental. Foram utilizados como ponto de partida metodológica os modelos de Laswell (1936) para entender \"quem ganha o que, porquê e que diferença isso faz\", de coalizões de defesa de Sabatier (1988) e de múltiplos fluxos de Kingdon (2007), bem como o ciclo e as dimensões das políticas públicas de Frey (2000). Para a análise foram utilizados documentos jurídicos, estudos científicos, manifestos públicos, matérias da mídia e postagens nas redes sociais, além de entrevistas semiabertas. Evidenciouse que a atuação da bancada ruralista foi imprescindível na alteração da lei e que esta priorizou interesses privados, em especial dos setores produtivos agropecuários, em detrimento aos interesses públicos e coletivos. O estudo mostra ainda que a polarização entre as coalizões ambientalistas e ruralistas silenciou outros conflitos socioambientais que são recorrentes nos espaços públicos brasileiros. Também foi possível verificar que, embora a questão ambiental tenha se popularizado, ganhando espaço nas agendas governamentais, quando não é tratada de maneira utilitarista, há prevalência de um discurso em que o meio ambiente parece ser uma externalidade e até mesmo um empecilho para o desenvolvimento econômico do país. / This work seeks to analyze the context and the political processes that had led to the alteration from the old Brazilian Forest Code, (Federal Law nº 4.771/1965), repealed by Federal Law No. 12,651 / 2012. The aim is to appoint what were the factors that had led to this alteration, the main actors and the interest groups that had worked in coalitions known as environmentalists and ruralists, as well as arguments and power resources. Our initial assumption was that private interests prevailed. The methodological starting point utilized was the models of Laswell (1936) used to understand \"Who gets what\'s, why and what different it makes\", Sabatier´s advocacy coalitions approach (1988) and Kingdon\'s multiple stream model (2007), as well as the cycle and dimensions of public policy by Frey (2000). Documents, scientific studies, public manifests, media materials and posts on social network and interviews have been used in this analysis. The action of the rural caucus was vital on the alteration of the law, prioritizing. Agricultural Productive Sectors interests became evident. The study still shows that the polarization between environmental and rural caucus silenced other socio-environmental conflicts which are common in the Brazilian public spaces. It was also possible to observe that, although the environmental issue had been popularized, receiving attention in governmental agendas, there is still a prevalence of a speech in which the environment seems to be an externality and even a hindrance to economic development.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A degradaÃÃo ambiental no municÃpio de IrauÃuba à alvo de vÃrias pesquisas, pois à um problema onde as causas estÃo presentes nÃo sà ali, mas em grande parte do semiÃrido nordestino, no entanto ao se tratar deste assunto, logo vem à tona outra questÃo mais sÃria, o processo de desertificaÃÃo. O presente trabalho faz uma rÃpida abordagem do semiÃrido, dando especial evidÃncia Ãquele municÃpio, englobando a origem da degradaÃÃo, a atual situaÃÃo local e possÃveis formas para minimizar ou atà mesmo estagnar aquele problema ambiental. O objetivo geral foi levantar o nÃmero de propriedades rurais no municÃpio, elegendo, em sua maioria, os projetos de assentamento rural e verificar se possuÃam ou nÃo uma Ãrea especialmente protegida denominada reserva legal. A escolha desse instituto como indicador se deu por ser ele um instrumento criado por lei e que por sua vez impele todo e qualquer proprietÃrio ou possuidor rural a manter uma parcela mÃnima de 20% do seu imÃvel preservado, como Ãrea de Reserva Legal. Sua efetividade como instrumento de preservaÃÃo foi analisada em 6 propriedades a partir de imagens do satÃlite LANDSAT 5, com base nos anos de 1993 e 2007 e atravÃs da anÃlise do Ãndice de VegetaÃÃo por DiferenÃa Normalizada (NDVI), foi realizado um estudo comparativo para verificar se houve evoluÃÃo ou nÃo do quadro vegetativo dentro e fora das Ãreas de reserva legal. Na identificaÃÃo dos imÃveis estudados, sà foram encontrados seis com reserva legal oficialmente implantada atà o ano de 2007, data mais recente da imagem de satÃlite empregada. A anÃlise comparativa realizada com esses imÃveis que tÃm algum tipo de registro no CartÃrio de ImÃveis e/ou no INCRA, dentre os 713 medidos e georreferenciados pelo IDACE e que, por sua vez, foi conduzida com uso do NDVI, nÃo indicou diferenÃa significativa entre os Ãndices encontrados para a cobertura vegetal dentro e fora das Ãreas de Reserva Legal. / The environmental degradation in the municipality of IrauÃuba is the target of several studies, because it is an issue where the causes are present in much of the northeastern semiarid. However, when dealing with this subject, soon comes to attention another issue which is more serious and that arises from the ongoing degradation: the process of desertification. The present paper analyzes briefly the cearense semiarid, giving special emphasis to that municipality, so that the origin of the degradation, the current local situation and even possible ways to minimize or even stagnate that environmental problem were all the target of this research. The overall goal was to enumerate the number of farms, among them those that either have a specially protected area called legal reserve, or those that does not. The choice of this statistic as an indicator was due to the fact that it is a legal instrument, which in turns compels all and any owner of land or rural possessor to maintain 20% of their property preserved as a Legal Reserve area. Its effectiveness as a tool for preservation was analyzed in 6 properties with the help of satellite images from LANDSAT 5, taken between the years 1993 and 2007 and, by examining the Normalized Difference Vegetation Index (NDVI), a comparative study was conducted to determine whether there was a growth or not of the vegetative area inside and outside the legal reserves. During the identification of the properties to be studied, only six were found to have a legal reserve officially implemented by the year 2007, the most recent date of the satellite images used. A comparative analysis with those lands that have some kind of record in the Registry of Property and/or INCRA, among the 713 measured and georeferenced by IDACE and that, in turn, used the NDVI as a guideline, indicated no significant difference on the index either inside or outside the Legal Reserves areas.

O estudo de variaÃÃo de Ãrea de preservaÃÃo permanente do reservatÃrio OrÃs utilizou o software ArcGis 10.2 para a modelagem computacional, a delimitaÃÃo foi realizada conforme os referenciais legais da atual legislaÃÃo ambiental (Lei 12.651/2012) e da anterior (Lei 4.771/65) comparativamente, quanto a referÃncia altimÃtrica estabelecida pela atual legislaÃÃo, utilizou-se a cota mÃxima maximorum original do projeto de 1960, e uma cota mÃxima maximorum modelada estatisticamente a partir de dados pluviomÃtricos atuais, quanto a referÃncia altimÃtrica estabelecida pela legislaÃÃo anterior modelou-se um Buffer de 100 metros medidos a partir da cota mÃxima operativa normal, assim comparando-se a restritividade ou a permissividade da legislaÃÃo em vigor. A modelagem de atualizaÃÃo de cota mÃxima maximorum para determinaÃÃo da Ãrea de preservaÃÃo permanente do reservatÃrio OrÃs se deu por meio de processos estatÃsticos, utilizando distribuiÃÃes de probabilidade, dentre as quais oito tipos foram selecionadas: Weibull 3 ParÃmetros, Menores Valores Extremos, Weibull, LogÃstica, Normal, Gamma, LogNormal e Maiores Valores Extremos. O desempenho destas foram avaliados pelo nÃvel de confianÃa, este estabelecido em 95% e quanto a aderÃncia pelo mÃtodo de Anderson Darling, destacando-se a distribuiÃÃo do tipo Weibull 3 ParÃmetros, a qual obteve o melhor desempenho global, modelando uma cota mÃxima maximorum de 208 metros, um metro a cima da estabelecida pelo projeto original. Estabelecido os referenciais, iniciou-se a modelagem computacional das APPâs, identificou-se que a atual legislaÃÃo, referenciada pela cota mÃxima maximorum do projeto original do DNOCS, Ã menos restritiva do que a legislaÃÃo anterior, prever uma Ãrea 26% menor do que a delimitada pela legislaÃÃo anterior, promovendo alteraÃÃes quanto a definiÃÃo territorial dos municÃpios contemplados pelo reservatÃrio. Assim, foram observados ganhos de APP em alguns municÃpios e em outros, perda, processo este nÃo ocorrendo de forma homogÃnea. / The study of ranging permanent preservation areas of OrÃs reservoir, used the ArcGIS 10.2 software for computer modeling, the delimitation was carried out according to legal references of current environmental legislation, and the previous legislation, using altimetry reference established by current legislation, was used two altimetric elevations, the maximum maximorum quota of original project 1960, and a maximum maximorum quota statistically modeled from current rainfall data, using altimetry reference established by previous legislation was modeled one buffer of 100 meters measured from the maximum normal operating height, so it was possible to compare the restrictiveness or permissiveness of the legislation. Modeling maximum maximorum quota update to determine the area of permanent preservation of OrÃs reservoir was through statistical process using probability distributions, among which eight types were selected: Weibull three parameters, Minor Values Extremes, Weibull, Logistics, Normal, Gamma, lognormal and Largest Values Extremes. The performance of these distributions were evaluated by confidence level, this posted at 95% and the adherence by Anderson Darling method, highlighting the type distribution Weibull three parameters, which obtained the best overall performance, modeling a maximum maximorum quota of 208 meters, one meter above the established by the original project. Established the demarcation reference, began the computational modeling of the APPs, it was identified that the current legislation by reference to the maximum maximorum quota of the original project of DNOCS, is less restrictive than the previous legislation establishes an area 26% smaller that established by previous legislation, promoting changes as the territorial definition of the municipalities covered by the reservoir. Thus, APP gains were observed in some municipalities and other municipalities was observed loss of APP, the process does not occur homogeneously.

O novo Código Florestal (Lei 12.651 de 2012) tramitou por quase 13 anos no Congresso Nacional e obteve grande repercussão social. A maior parte do processo foi caracterizada como vitória da bancada ruralista e derrota governamental, em um momento no qual o Executivo possuía maioria legislativa. Entretanto, o conflito não se deu com a variável oposição e governo, mas entre coalizões rurais e ambientais. Este trabalho busca apontar quais recursos utilizados pelas coalizões foram determinantes no resultado da política. Para isso foi analisada a fase inicial da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, ou seja, o período desde a instalação da comissão especial até a aprovação no Plenário da Casa. As audiências públicas e o parecer da comissão revelaram quais são os interesses em jogo e como eles se organizaram para o conflito. A literatura norte-americana sobre formação de agenda e comportamento legislativo subsidiou a compreensão da atuação das lideranças entendidas como os parlamentares que coordenaram os trabalhos das coalizões. Após apontar os principais recursos utilizados por elas, demonstra-se o quanto algumas estratégias foram determinantes no resultado da política. Constatou-se que a definição de uma proposta politicamente viável pelos representantes da agricultura foi determinante na capacidade de construção e mobilização dessa coalizão. Além disso, considerando que o processo decisório também se tornou objeto de conflito, os procedimentos de discussão e votação da matéria foram escolhidos pelas lideranças não apenas para defender a proposta, mas também para facilitar a obtenção de recompensa eleitoral. / The new Forest Code took almost 13 years in National Congress and had considerable social impact. Most of the process was characterized as a rural victory and governmental defeat, at a time when the Executive held legislative majority. However, the conflict could not be explained by the variable opposition and government, but by rural and environmental coalitions. This work seeks to appoint what coalition resources were determinant in the policy outcome. The first phase of the legislative process in the House of Representatives were analyzed - from the installation of the special committee until the approval on the House floor. The hearings and the committee report described the interests involved and how they organized themselves. The American literature about agenda setting and legislative behavior supported the evaluation about leader\'s action understood as legislators who coordinated the coalition\'s work. After pointing out the key resources used by them, it is shown how some strategies were decisive in the outcome of the policy. It was found that the definition of a politically viable proposal by representatives of agriculture activities was crucial to the capacity of building this coalition. Moreover, considering that the decision-making process also became object of dispute, the procedures for discussion and vote were chosen by the leadership not only to defend the proposal, but also to facilitate the achievement of electoral recompense.

O Novo Código Florestal brasileiro se tornou em 25 de maio de 2012 o principal conjunto normativo ambiental instituído pela Lei n° 12.651/2012, que regulamenta a exploração, conservação e recuperação da vegetação nativa em nível nacional. Contudo tal legislação enfrenta Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), as quais apontam prejuízos ambientais por causa da flexibilidade das novas regras relacionadas às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para àqueles enquadrados por degradação ambiental antes de 22 de julho de 2008. O objetivo desta pesquisa foi comparar os impactos econômicos de alterações do Novo Código Florestal, sobre os setores econômicos e regiões do Brasil, considerando três cenários possíveis. Para tanto, foram utilizados dados de cenários específicos gerados pelo modelo GLOBIOM-Brasil: 1) O primeiro cenário traz restrições no uso da terra em caso da utilização parcial do mecanismo de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), como forma de compensação do déficit de reserva legal, apenas na agricultura (excluindo pecuaristas); 2) o segundo cenário incorpora restrições no uso no solo em caso da desaprovação do mecanismo Cotas de Reserva Ambiental (CRA), ou seja, desconsidera-se totalmente esse mecanismo de compensação; e 3) no terceiro cenário a restrição do uso da terra está relacionada a desconsideração da anistia das multas e sanções concedida pela Lei 12.651/2012. Esses dados foram integrados à base do Modelo TERM-BR. A metodologia integra dois modelos: GLOBIOM-Brasil e TERM-BR. Os resultados mostraram que o valor dos agregados macroeconômicos, no período acumulado de 2010 a 2030, comparado com a linha de base, houve queda no PIB de 0,12%, 0,14% e 051%, nos cenários 1, 2 e 3, respectivamente. Como também houve queda no Consumo, Gastos do Governo e Importação (vol.) com retração de 0,1% (cenários 1 e 2) e cerca de 0,5% (cenário 3), o Investimento se reduz em 0,8%, 0,8% e 3,1%, nos respectivos cenários 1,2 e 3. A queda percentual no salário real é ainda maior do que no consumo, onde houve redução de 0,3% (cenário 1 e 2) e 1,2% (cenário 3). As exportações aumentam em 0,4% no primeiro e no segundo cenário, enquanto no terceiro cenário o incremento chega a 1,9%. A retração no mercado interno, pressiona os setores agroexportadores para comercialização no mercado internacional. No primeiro cenário, a região mais afetada economicamente foi a do Pará-TO com queda de 2,5% no PIB regional. No segundo cenário o estado do Mato Grosso apresentou maior queda no PIB, em 4,5%. No terceiro cenário, Goiás foi o mais afetado, com queda de 4,3% no PIB, tais resultados foram ocasionados por perda de área de pastagem e de soja, principalmente. Além disso, os resultados mostram que a soja e a criação de bovinos são as atividades mais impactadas negativamente por tais mudanças na política ambiental. / New Forest Code of Brazil became the main environmental regulatory on May 25, 2012, established by Law No. 12.651 / 2012, which regulates exploration, conservation and recovery of native vegetation nationwide. However, this legislation faces Direct Unconstitutionality Actions (DUIs), which point to environmental damages because of the flexibility of the new rules related to permanent preservation areas, reduction of legal reserve and amnesty for those framed by environmental degradation before July 22 of 2008. The objective of this research was to compare the economic impacts of changes in the New Forest Code on economic sectors and regions of Brazil, considering three possible scenarios. For that purpose, we used data from specific scenarios of the GLOBIOM-Brazil model: 1) the first scenario restricts land use in case of partial use of the Mechanism of Environmental Reserves Quotas (CRA in Portuguese) in order to compensate for the legal reserve deficit, only in agriculture (excluding livestock farmers); 2) the second scenario restricts land use in case of disapproval of the Mechanism of Environmental Reserves Quotas mechanism, that is, the mechanism of compensation is totally ignored; and 3) in the third scenario, land use restriction is related to disregarding amnesty of fines and sanctions granted by Law No. 12.651 / 2012. These data were integrated to the base of the TERM-BR model. The methodology integrates two models: GLOBIOM-Brazil and TERM-BR. The results showed that the value of the macroeconomic aggregates, in the accumulated period from 2010 to 2030, compared to the baseline, showed a GDP drop of 0.12%, 0.14% and 051% in scenarios 1, 2 and 3 , respectively. As there was also a decline in consumption, government and importations (vol.) , which decreased of 0.1% (scenarios 1 and 2) and around 0.5% (scenario 3), investment decreased by 0.8% , 0.8% and 3.1% in the respective scenarios 1,2 and 3. The percentage decrease in real salary higher than in consumption showed a reduction of 0.3% (scenarios 1 and 2) and 1, 2% (scenario 3). Exports increased by 0.4% in scenarios 1 and 2, while in scenario 3, the increase is close to 1.9%. The downturn in the domestic market pressures the agro-export sectors for commercialization in the international market. In the first scenario, the region most affected economically was Pará-TO, with a drop of 2.5% in regional GDP. In scenario 2, the state of Mato Grosso showed the greatest GDP drop, at 4.5%. In scenario 3, Goiás was mostly affected, with a fall of 4.3% in GDP, such results were caused by loss of grazing area and soybean, mainly. In addition, it was observed that soybean and cattle raising are the activities most negatively impacted by such changes in environmental policy.

A problemática ambiental está vinculada à interdependência entre os processos ecológicos e à sua implicação na vida dos seres humanos. O direito ao ambiente ecologicamente equilibrado passa a ser compreendido como uma condição do direito à vida, interpretado, neste estudo, como direito humano fundamental. Com base na concepção de esfera pública de Habermas (1997), este trabalho teve como objetivo investigar a dinâmica da esfera pública relativa à tramitação de Projeto de Lei para alteração do Código Florestal Brasileiro, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de um estudo local frente a um debate nacional. A esfera pública foi investigada através de suas características de mediação e deliberação, considerando suas dimensões formal e informal. Habermas (1997) defende que a legitimidade do processo legislativo depende da participação daqueles que serão afetados pela legislação, o que, no caso de uma legislação ambiental, como o Código Florestal, corresponde a toda a sociedade. Este trabalho foi realizado por meio de pesquisa de abordagem qualitativa e natureza descritiva-exploratória. As técnicas de coleta de dados adotadas foram a observação participante, a entrevista semiestruturada, a pesquisa documental. A técnica de análise de dados utilizada foi a análise de conteúdo. Os dados analisados são referentes ao período de setembro de 2009 a abril de 2012. O estudo evidenciou que segmentos diversos da sociedade, como movimentos sociais e setor privado, mostraram-se atuantes na esfera pública política, relativamente à modificação do Código Florestal Brasileiro. O acesso às instâncias de participação é, no entanto, diferenciado, bem como os recursos disponíveis a cada segmento da sociedade, o que prejudica a qualidade da deliberação. Observou-se que os movimentos sociais possuem capacidade de revigorar as esferas públicas informais, mas em relação às esferas formais, a sociedade como um todo poderia ser melhor assimilada no processo de elaboração de uma legislação ambiental, a qual se destina a toda a sociedade. / The environmental issue has to do with the interdependence between the ecological processes and their implications on the life of human beings. The right to an ecologically balanced environment is therefore viewed in this study as a condition of the right to life, and a fundamental human right. Drawing on Habermas's conception of the public sphere (1997), this dissertation proposes to investigate the dynamics of the public sphere as regards a bill for the reform of the Brazilian Forest Code that is being processed in the state of Rio Grande do Sul. This is therefore a local study addressing a national issue. The public sphere is investigated based on its properties of mediation and deliberation, and considering its formal and informal dimensions. Habermas (1997) argues that the legitimacy of the legislative process depends on the participation of those who will be affected by the legislation – in the case of environmental legislation such as the Forest Code, society as a whole. The analysis was developed from a qualitative descriptive/exploratory research study. The data collection techniques used were participant observation, semi-structured interviewing and documentary research. The data analysis technique used was content analysis. The data analyzed refers to the period between September 2009 and April 2012. The study showed that some segments of society, such as social movements and the private sector, are very active in the public sphere in the fight for the Brazilian Forest Code reform. However, access to the different levels of participation varies, as do the resources that are available to each segment of society, which affects the quality of the deliberation. Finally, the study showed that social movements promote the strengthening of the informal public spheres; however, as regards the formal spheres, it points to the fact that society as a whole could be further integrated into the process of elaboration of environmental legislation – which after all affects society as a whole.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-09T12:53:30Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cristiane Silva e Souza - 2016.pdf: 6081152 bytes, checksum: d1da13adb81642c007e53d31fc27c1ca (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-09T12:54:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cristiane Silva e Souza - 2016.pdf: 6081152 bytes, checksum: d1da13adb81642c007e53d31fc27c1ca (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-09T12:54:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cristiane Silva e Souza - 2016.pdf: 6081152 bytes, checksum: d1da13adb81642c007e53d31fc27c1ca (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-08-23 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This research aimed to systematization of state and federal forest legislation, in particular that in State of Goiás, with regard to the informations that must be included in the Rural Environmental Registry (CAR) and presents the contributions of this tool to operationalize the Forest Code and, at the same time, its inconsistencies. The use and occupation of land in State of Goiás should be understood as a determining factor for intensifying landscape artificialization1. In State of Goiás the favorable physical aspects and public policy were determining factors for intensification of land use and increased deforestation. With the publication of law 12.651, on May 25th, 2012, which was designed to protect the native vegetation, the instrument of CAR, became mandatory for all rural properties. This instrument, CAR, is a strategic tool in helping environmental regularization of rural property and whose main objective is monitoring and control of deforestation. The state and federal Forest Codes committed environmental injustices to treat different the small and large landowners, grant amnesty to the owners that have established areas (environmental liabilities that occurred before July 22th, 2008), allow smaller legal reserve areas and permanent preservation to properties with up to four fiscal modules, and broad legalization opportunities in the Environmental Adjustment Program (PRA), in contrast to the defense of the balanced environment. The methodology involves applied research regarding the classification of its nature. Through the prism of how to approach the problem, it is a qualitative and quantitative research. As for the goals, it has an exploratory and explanatory research at the same time. With regard to technical procedures, research is classified as bibliographic and documental. In this research was done an exploratory historical approach and of cartographic base, resulting in a explanatory text, the achievement of interpretations, readings and correlations of images, tables, maps, and other products that will serve as a theoretical framework for future studies on the territorial environmental planning. It was observed that within two years, 2014-2016, were recorded in State of Goiás, 101,943 properties in the CAR, approximately 44% of rural properties in the state. Declarations of areas of permanent preservation, legal reserves and surplus vegetation to environmental servitude totaling 4,117,485 hectares, equivalent to 12.11% of the total area of the state, while 3.63% of its territory is protected in the form of conservation units, without considering the municipal protected areas. Approximately 21,469 of the registered properties recognized a deficit of native vegetation in legal reserve, in which 20.32% have chosen to settle with compensation, 20.07% with replanting and 12.56% with natural regeneration of the vegetation. The artificiality in State of Goiás countryside is evident in the declared registers, since joining the PRA was 43.16% of registered properties. Of the 18,086,334 hectares of declared properties, 3,140,972 hectares are legal reserves, equivalent to 17.37% of the area of the registered properties, so an approximate deficit of 2.63%. 2,438,985 hectares of legal reserve was recorded with remaining native vegetation, since the areas of permanent preservation of registered 976,513 hectares, 611,397 hectares have declared vegetation. / Esta pesquisa teve por objetivo a sistematização da legislação ambiental florestal federal e goiana, no que diz respeito às informações que devem ser inseridas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apresenta as contribuições desta ferramenta para operacionalização do Código Florestal e, ao mesmo tempo, as suas incongruências (legais, operacionais etc). O uso e ocupação das terras no estado de Goiás devem ser entendidos como fatores determinantes para a intensificação da artificialização da paisagem. Em Goiás os aspectos físicos favoráveis e as políticas públicas foram fatores determinantes para intensificação no uso do solo e aumento nos desmatamentos. Com a publicação da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, tornou-se obrigatório para todos os imóveis rurais o CAR, um instrumento estratégico no auxílio da regularização ambiental do imóvel rural e que tem como principal objetivo o monitoramento e o controle de desmatamentos. Os códigos florestais, federal e goiano, cometeram injustiças ambientais ao tratar diferente o pequeno e o grande proprietário, anistiar os proprietários que possuem áreas consolidadas (passivos ambientais ocorridos antes de 22 de julho de 2008), permitir áreas menores de reserva legal e preservação permanente aos imóveis com até quatro módulos fiscais, e amplas possibilidades de legalização no Programa de Regularização Ambiental (PRA), contrapondo-se à defesa do meio ambiente equilibrado. A metodologia utilizada envolve pesquisa aplicada no que tange à classificação quanto à natureza desta. Pelo prisma da forma de abordagem do problema, trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa. Quanto aos objetivos, tem-se uma pesquisa exploratória e ao mesmo tempo explicativa. No que se refere aos procedimentos técnicos, à pesquisa classifica-se como bibliográfica e documental. Na pesquisa é feita uma abordagem histórica exploratória e de base cartográfica, resultando em um texto explicativo, fruto de interpretações, leituras e correlações de imagens, tabelas, mapas entre outros produtos que servirão de referencial teórico para futuros estudos de planejamento ambiental territorial. Observou-se que no prazo de dois anos, de 2014 a 2016, foram registradas em Goiás, 101.943 propriedades e posses no CAR, aproximadamente 44% dos imóveis rurais do estado. As declarações de áreas de preservação permanente, reserva legal e vegetação excedente para fins de servidão ambiental somam 4.117.485 hectares, equivalentes a 12,11% da área total do estado, enquanto que 3,63% do seu território é protegido na forma de unidades de conservação, sem considerar as áreas de proteção municipais. Aproximadamente 21.469 dos imóveis cadastrados reconheceram déficit de vegetação nativa em reserva legal, nos quais 20,32% optaram por regularizar com compensação, 20,07% com recomposição e 12,56% com regeneração natural. A artificialização da paisagem rural goiana ficou evidenciada nos cadastros declarados, pois a adesão ao PRA foi de 43,16% dos imóveis cadastrados. Dos 18.086.334 hectares de imóveis declarados, 3.140.972ha são de reservas legais, equivalentes a 17,37% da área dos imóveis cadastrados, portanto um déficit aproximado de 2.63%. Foram registradas 2.438.985 hectares de reserva legal com remanescente de vegetação nativa, já as áreas de preservação permanente dos 976.513ha cadastrados, 611.397ha possuem vegetação declarada.

O Código Florestal, instituído pela Lei Federal No 4.771, de 15 de setembro de 1965, obriga proprietários de terras em Goiás e de Minas Gerais a manter 20% de suas áreas como Reserva Legal (RL) (essa percentagem pode variar de um estado para outro). Essa medida, se por um lado, beneficia a população conservando o Cerrado e lhe garantindo a oferta de serviços ambientais, por outro, prejudica o proprietário que incorre em custos marginais privados maiores que os seus benefícios marginais. A manutenção da RL gera externalidades positivas para a população, mas, o baixo risco de punição incentiva o agricultor a cultivá-la mesmo descumprindo a lei. Um uso econômico rentável da RL incentivaria o proprietário a mantê-la e, consequentemente, conservaria o Cerrado e reduziria a necessidade de fiscalização das RLs pelo Governo. Nesse âmbito, avaliou-se a viabilidade de geração de renda pelo uso sustentável de RL no Cerrado, comparando-a à rentabilidade obtida com o cultivo da soja, por exemplo, para determinar se essa atividade seria suficientemente rentável para que o proprietário cumprisse o Código Florestal. A hipótese de que o extrativismo sustentável do pequi em RL constitui uma forma de amenizar as perdas do proprietário e de incentivá-lo à conservação do Cerrado em propriedade privada, foi confirmada. Com base em dados dos CEASAS de Goiás, Uberlândia e Belo Horizonte, juntamente com informações da CONAB e de estudos da EMBRAPA, estimouse, utilizando simulações de Monte Carlo, a margem bruta do extrativismo sustentável do pequi por hectare. Resultados mostram que a extração sustentável de pequi pode sim ser um uso econômico viável da RL no Cerrado. Na microrregião de Iporá, o extrativismo do pequi de um hectare, com pelo menos dez árvores, e vendido nos CEASAs de Minas Gerais, já o torna rentável. Em Pirapora o resultado é semelhante. Hectares com dez ou mais árvores de pequi, vendidos nos CEASAs de Minas Gerais geram uma margem bruta maior ou igual àquela obtida com a da produção da soja. / The Forest Code created by the Federal Law Nº 4.771, on the 15th of September 1965, obligates landowners in Goiás and Minas Gerais to preserve 20% of their property as a Legal Reserve (RL) (this percentage changes from state to state). On one hand, this obligation benefits society with the preservation of the Cerrado and its environmental services, on the other, it affects landowners, imposing on them, marginal private costs greater than the benefits. The action of maintaining the RL generates positive externalinalities for the population, but, the low risk of punishment incentivizes the infringement of the law had the use of the RL for agriculture. A profitable economic use of the RL would incentivize the landowner to maintain it reducing the necessity of constant inspection by the government. Having this in mind, the objective of this study was to evaluate the viability of yield generation from the sustainable use of the RL in the Cerrado, comparing it, afterwards, to the yield obtained from soy cultivation and thus conclude if this activity is enough to motivate the landowner to comply with the Forest Code. A hypothesis made that the sustainable extraction of pequi in RL could reduce the losses incurred by the landowner and motivate him to preserve the Cerrado in private properties, was confirmed. Based on information from various markets (CEASAs of Uberlandia, Belo Horizonte and Goiás), in conjunction with data from CONAB and other studies from EMBRAPA, the gross margin of the sustainable extraction of pequi per hectare was estimated. Monte Carlo simulations were used in the estimations. Results show that the sustainable extraction of pequi could in fact be a viable economic use of the RL in the Cerrado. In Iporá, the extraction of pequi from one hectare, sold at the markets in Minas Gerais (CEASAs from Belo Horizonte and Uberlandia) containing a minimum of ten trees, is already profitable. A similar result is observed for Pirapora. Hectares with ten or more pequi trees, which are sold in the CEASAs in Minas Gerais, generate a gross margin superior or equal to that obtained from soy cultivation.