Este estudo analisa as despesas públicas da administração direta do Estado do Rio Grande do Sul no período 1971 a 2000. O objetivo é demonstrar quais modificações e alterações relevantes que ocorreram na estrutura de despesas do Estado. Para tanto, utiliza-se de três óticas para avaliá-las: a primeira, é àquela definida pela lei de orçamentos (Lei 4320/64) onde a análise das despesas é feita pela ótica da classificação econômica, restrita a suas categorias. A segunda, definida como uma consolidação gerencial-administrativa, interpreta a evolução das despesas através de novos conceitos, procurando identificar a determinação causa-efeito das alterações ocorridas na dinâmica dos gastos públicos, conforme visto no primeiro enfoque. O terceiro faz essa mesma análise, porém, obedecendo a critérios estabelecidos por James O’Connor, onde as despesas públicas são analisadas pelos interesses atendidos pelo Governo no momento da efetivação de seus gastos. / The present dissertation examines direct administration public expenditure of the State of Grande do Sul from 1971 to 2000. The main purpose is to empirically demonstrate relevant changes and alterations in the state expenditure structure. In order to accomplish that, the analysis focuses on three points. The first one is related to the Budget Law (Law 4320/64), where expenditure analysis is made in the light of economics classification, limited to its categories. The second one, expressed in a managerial-administrative consolidation, interprets expenditure evolution via new concepts, trying to identify the cause-effect determination of the changes in the public expenditure dynamics, as seen in the first point. The third one makes the same analysis, but following criteria established by O’Connor, where public expenditure is analysed according to government interests the moment expenditure is taken into effect.

Este estudo analisa as despesas públicas da administração direta do Estado do Rio Grande do Sul no período 1971 a 2000. O objetivo é demonstrar quais modificações e alterações relevantes que ocorreram na estrutura de despesas do Estado. Para tanto, utiliza-se de três óticas para avaliá-las: a primeira, é àquela definida pela lei de orçamentos (Lei 4320/64) onde a análise das despesas é feita pela ótica da classificação econômica, restrita a suas categorias. A segunda, definida como uma consolidação gerencial-administrativa, interpreta a evolução das despesas através de novos conceitos, procurando identificar a determinação causa-efeito das alterações ocorridas na dinâmica dos gastos públicos, conforme visto no primeiro enfoque. O terceiro faz essa mesma análise, porém, obedecendo a critérios estabelecidos por James O’Connor, onde as despesas públicas são analisadas pelos interesses atendidos pelo Governo no momento da efetivação de seus gastos. / The present dissertation examines direct administration public expenditure of the State of Grande do Sul from 1971 to 2000. The main purpose is to empirically demonstrate relevant changes and alterations in the state expenditure structure. In order to accomplish that, the analysis focuses on three points. The first one is related to the Budget Law (Law 4320/64), where expenditure analysis is made in the light of economics classification, limited to its categories. The second one, expressed in a managerial-administrative consolidation, interprets expenditure evolution via new concepts, trying to identify the cause-effect determination of the changes in the public expenditure dynamics, as seen in the first point. The third one makes the same analysis, but following criteria established by O’Connor, where public expenditure is analysed according to government interests the moment expenditure is taken into effect.

Este estudo analisa as despesas públicas da administração direta do Estado do Rio Grande do Sul no período 1971 a 2000. O objetivo é demonstrar quais modificações e alterações relevantes que ocorreram na estrutura de despesas do Estado. Para tanto, utiliza-se de três óticas para avaliá-las: a primeira, é àquela definida pela lei de orçamentos (Lei 4320/64) onde a análise das despesas é feita pela ótica da classificação econômica, restrita a suas categorias. A segunda, definida como uma consolidação gerencial-administrativa, interpreta a evolução das despesas através de novos conceitos, procurando identificar a determinação causa-efeito das alterações ocorridas na dinâmica dos gastos públicos, conforme visto no primeiro enfoque. O terceiro faz essa mesma análise, porém, obedecendo a critérios estabelecidos por James O’Connor, onde as despesas públicas são analisadas pelos interesses atendidos pelo Governo no momento da efetivação de seus gastos. / The present dissertation examines direct administration public expenditure of the State of Grande do Sul from 1971 to 2000. The main purpose is to empirically demonstrate relevant changes and alterations in the state expenditure structure. In order to accomplish that, the analysis focuses on three points. The first one is related to the Budget Law (Law 4320/64), where expenditure analysis is made in the light of economics classification, limited to its categories. The second one, expressed in a managerial-administrative consolidation, interprets expenditure evolution via new concepts, trying to identify the cause-effect determination of the changes in the public expenditure dynamics, as seen in the first point. The third one makes the same analysis, but following criteria established by O’Connor, where public expenditure is analysed according to government interests the moment expenditure is taken into effect.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this study was to analyze the competitiveness of Rio Grande do Sul agribusiness exports of tobacco, soybeans and meat, in relation to China and the European Union over the period of 2001 to 2012. For this, it was used the Constant Market Share Model (CMS) to identify the main factors that contributed to the competitiveness of the Rio Grande do Sul exports of tobacco, soybeans and meat, as well, it was calculated the indices of the Comparative Advantages Revealed, of the Regional Orientation, Coverage and Frequency, to evaluate the behavior and to analyze then trends in directing of these exports, and, to quantify the effects of non-tariff barriers imposed by major destination markets: the European Union, China and Russia. The data used for calculating the Constant-Market-Share model and the indices of Comparative Advantages Revealed, of Regional Orientation, of Coverage and frequency, were collected from the System Analysis of Foreign Trade Information (ALICE), from the Department of Foreign Trade (SECEX), from the United Nations Commodity Trade Statistics Data base (UnComtrade), and from the World Trade Organization (WTO). Regarding to the sources of growth, for tobacco, as for soybeans and meats, the results indicated that the effect of growth of world trade was the largest contributor to exports in the first period. For tobacco and meat, this effect remained predominant in the second period, while for soybeans the effect that contributed most was the destination of exports. The Rio Grande do Sul State presented the Comparative Advantages Revealed and / or competitiveness for tobacco, as for soybeans and meats. The exportation of tobacco is oriented towards the European Union and China, the soybeans to China and the meat to Russia. China and the European Union (EU), both imposed restrictions on trade in tobacco and soybeans, but in the case of tobacco, China was more restrictive than the EU, and in the case of soybeans, the EU was more restrictive than the China. Regarding to meats, Russia has not issued any notification during the period, while the EU has had a high protection degree. / O objetivo deste trabalho foi o de analisar a competitividade das exportações do agronegócio gaúcho de fumo, soja em grão e carnes, em relação à China e União Europeia, durante o período de 2001 a 2012. Para isso, foi utilizado o Modelo Constant Market Share (CMS) a fim de identificar os principais fatores que contribuíram para a competitividade das exportações gaúchas de fumo, soja em grão e carnes, bem como, foram calculados os Índices de Vantagens Comparativas Reveladas, de Orientação Regional, de Cobertura e de Frequência, para avaliar o comportamento e analisar a tendência de orientação dessas exportações, e, quantificar os efeitos das barreiras não tarifárias impostas pelos principais mercados de destino, União Europeia, China e Rússia. Os dados utilizados para o cálculo do modelo Constant-Market-Share e dos Índices de Vantagens Comparativas Reveladas, Orientação Regional, de Cobertura e de Frequência, foram coletados junto ao Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior (ALICE), à Secretária de Comércio Exterior (SECEX), ao United Nations Commodity Trade Statistics Data base (UnComtrade), e junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). No que tange às fontes de crescimento, tanto para o fumo, como para a soja em grão e as carnes, os resultados indicaram que o efeito crescimento do comércio mundial foi o que mais contribuiu para as exportações no primeiro período, sendo que, para o fumo e as carnes, este efeito continuou preponderante no segundo período, enquanto que para a soja em grão o efeito que mais contribuiu foi o destino das exportações. O Rio Grande do Sul apresentou Vantagens Comparativas Reveladas e/ou competitividade tanto para o fumo, como para a soja em grão e as carnes. A exportação do fumo está orientada para a União Europeia e China, a da soja em grão para a China e a das carnes para a Rússia. A China e a União Europeia, ambas impuseram restrições ao comércio de fumo e de soja em grão, porém, no caso do fumo, a China foi mais restritiva que a UE, e no caso da soja em grão, a UE foi mais restritiva que a China. No que tange as carnes, a Rússia não emitiu nenhuma notificação durante o período, enquanto que a UE exerceu um grau de proteção alto.

O mel é um alimento doce feito por abelhas a partir do néctar das flores. Estudos consideram o mel um adoçante natural, fonte de compostos antioxidantes, que quando incluídos na dieta tornam-se aliados contra danos oxidativos. No entanto, a composição do mel é muito variável, pois depende da fonte floral que o origina, das condições ambientais onde é produzido e do modo como é recolhido e processado. A região Sul distingue-se das demais regiões brasileiras em função do seu clima e vegetação. Além disso, o somatório dos principais estados da região Sul representa 49 % da produção de mel do país, destacando-se o estado do Rio Grande do Sul (RS) como o maior produtor. Uma recente pesquisa demonstrou que outro produto da colmeia, o pólen apícola, produzido na mesma região, apresentou maior capacidade antioxidante quando comparado ao pólen produzido em outras regiões do país, tornando oportuna a busca por méis com possíveis efeitos benéficos à saúde. Nesse contexto, o presente trabalho teve como objetivo caracterizar os méis de Apis mellifera, produzidos no estado do RS, quanto as propriedades físico-químicas e antioxidantes, e estabelecer correlações com a origem botânica. Para isso, foram obtidas 52 amostras, adquiridas na Casa do Mel, em Viamão, no RS, de diversas origens botânicas e diferentes locais do estado. As propriedades físico-químicas avaliadas foram: análise melissopalinológica, umidade, cinzas, condutividade elétrica, pH e acidez livre, cor, atividade diastásica, açúcares, hidroximetilfurfural (HMF) e reações qualitativas de Fiehe e Lund, de acordo com as análises preconizadas pelas normas brasileira e internacional. A avaliação das propriedades antioxidantes consistiu na identificação e quantificação dos compostos fenólicos por cromatografia líquida de alta eficiência; determinação da capacidade redutora do Folin-Ciocalteu; determinação de flavonoides totais; capacidade de absorção de radicais de oxigênio (ORAC); determinação do poder redutor do ferro (FRAP); e sequestro do radical estável DPPH. Os resultados para a análise físico-química caracterizaram os méis em: monoflorais (eucalipto, aroeira, quitoco, uva japão, flor do campo e laranjeira) e heterofloral; a umidade apresentou média de 18,3±0,7 % (máx. 20); o valor médio para cinzas foi de 0,3±0,2 % (máx. 0,6); a condutividade elétrica foi de 0,59±0,2 mS.cm-1 (máx. 0,8); o pH com média de 4,18±0,3 e a acidez livre com 32±9,8 mEq.Kg-1 (máx. 50); a cor variou do extra branco ao âmbar; a média da atividade diastásica foi de 16,4±11,0 °Gothe (mín. 8); as médias para frutose e glicose foram, respectivamente, 37,9±1,4 e 32±2,5 g.100-1, onde a razão frutose/glicose foi de 1,2±0,1; o teor médio de HMF foi de 5,6±5,8 mg.Kg-1 (máx. 60); e as reações de Fiehe e Lund apresentaram, respectivamente, resultados negativo e positivo para todas as amostras, indicando a pureza dos méis analisados. No que concerne à análise de antioxidantes, os ácidos gálico, cinâmico e o p-cumárico, e os flavonoides quercetina e miricetina, foram identificados. O teor de fenólicos e flavonoides totais foram de 61,3±18,3 mgEAG.Kg-1 e 0,7±0,7 mgQE.100g-1, respectivamente. A capacidade antioxidante pelo método ORAC foi de 7,8±4,3 mmolET.Kg-1; pelo ensaio FRAP foi de 1,2±0,6 &#181;molET.g-1; e pelo método DPPH (EC50) foi de 72,4±89,8 mg.ml-1. Os méis apresentaram-se de acordo com os parâmetros físico-químicos exigidos pela legislação brasileira e recomendações internacionais, para o controle de qualidade do mel. A capacidade antioxidante foi semelhante à encontrada na literatura científica. As espécies botânicas que apresentaram maior atividade antioxidante foram eucalipto e aroeira. O conteúdo de fenólicos totais não apresentou diferença estatística entre esses dois tipos de méis, no entanto o teor de flavonoides nos méis de aroeira foi maior (p<0,05) do que o referido nos méis de eucalipto. O ácido gálico foi o composto majoritário presente nos méis de eucalipto e aroeira, e o ácido p-cumárico nos méis de uva japão. Por fim, as propriedades físico-químicas e biologicamente ativas dos méis foram influenciadas pela origem floral. / Honey is a sweet food made by bees from the nectar of flowers. Previous studies consider honey as a natural sweetener, source of antioxidant compounds that when included in the diet become allies against oxidative damage. However, honey composition is variable because it depends on the floral source, environmental conditions where it is produced and how it is collected and processed. The southern region is different from other Brazilian regions because of its climate and vegetation. In addition, the sum of the main states of the South is 49% of the country\'s honey production, and Rio Grande do Sul (RS) state is the biggest producer. A recent study showed that another product of the hive, bee pollen, derived from this region showed higher concentrations of antioxidant compounds when compared to other regions of the country, encouraging researches for honeys with possible beneficial health effects. In this sense, this study aims to characterize Apis mellifera honey produced in the state of RS, as the physicochemical and antioxidants properties, and establish correlations with the botanical origin. For this, 52 samples were obtained, collected from Honey House, in Viamão, RS, of various botanical origins and different parts of the state. The physicochemical properties evaluated were: melissopalinological analysis, moisture, ash, electrical conductivity, pH and free acidity, colour, diastase activity, sugars, hydroxymethylfurfural (HMF), and Fiehe and Lund reactions, according to the analytical standards established by the Brazilian and international recomendations. The evaluation of antioxidant properties consisted in the identification and quantification of the phenolic compounds by high-performance liquid chromatography; determining the reducing capacity of the Folin-Ciocalteu; determination of total flavonoid; ability to absorb oxygen radical (ORAC); determining the reducing power of iron (FRAP); and DPPH radical scavenging method. The results for the physicochemical analysis characterized the honeys in: monofloral (eucalyptus, mastic, quitoco, Japan grapes, field flower and orange) and heterofloral; the average to moisture was 18.3±0.7 % (max. 20%); the average of ashes was 0.3±0.2 % (max. 0.6%); the electrical conductivity was 0.59±0.2 mS.cm-1 (max. 0.8); the result to pH was 4.18±0.3 and free acidity was 32±9.8 mEq.Kg-1 (max. 50); the colour varied to extra white to amber; the average of diastase activity was 16.4±11.0 °Gothe (min. 8); the average of glucose and fructose determination were, respectively, 37.9±1.4 and 32±2.5 g.100-1; the ratio fructose/glucose was 1.2±0.1; the average content of HMF was 5.6±5.8 mg.Kg-1 (max. 60); and the Fiehe and Lund reactions presented, respectively, negative and positive results to all samples, indicating the purity of honeys analyzed. Regarding the analysis of antioxidants, gallic acid, cinnamic acid and p-coumaric acid, and flavonoids quercetin and myricetin, were identified. Flavonoid and phenolic total content were 61.3±18.3 mgEAG.Kg-1 and 0.7±0.7 mgQE.100g-1, respectively. ORAC antioxidant capacity was 7.8±4.3 mmolET.Kg-1; FRAP was 1.2±0.6 &#181;molET.g-1; and DPPH assay (EC50) was 72.4±89.8 mg.ml-1. Analyzed honeys presented all physicochemical parameters in accordance to honey quality control from Brazilian and international recommendations. The antioxidant capacity was similar to data from scientific literature. The botanical species with the highest antioxidant activity were eucalyptus and mastic. Total phenolic content showed no statistical difference between these two types of honeys, however flavonoid content of mastic honeys was higher (p<0.05) than eucalyptus honeys. Gallic acid was the major compound present in eucalyptus and mastic honeys, and p-coumaric acid in Japan grape honeys. Finally, physicochemical and biologically active properties honeys were influenced by honey floral source.

A problemática ambiental está vinculada à interdependência entre os processos ecológicos e à sua implicação na vida dos seres humanos. O direito ao ambiente ecologicamente equilibrado passa a ser compreendido como uma condição do direito à vida, interpretado, neste estudo, como direito humano fundamental. Com base na concepção de esfera pública de Habermas (1997), este trabalho teve como objetivo investigar a dinâmica da esfera pública relativa à tramitação de Projeto de Lei para alteração do Código Florestal Brasileiro, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de um estudo local frente a um debate nacional. A esfera pública foi investigada através de suas características de mediação e deliberação, considerando suas dimensões formal e informal. Habermas (1997) defende que a legitimidade do processo legislativo depende da participação daqueles que serão afetados pela legislação, o que, no caso de uma legislação ambiental, como o Código Florestal, corresponde a toda a sociedade. Este trabalho foi realizado por meio de pesquisa de abordagem qualitativa e natureza descritiva-exploratória. As técnicas de coleta de dados adotadas foram a observação participante, a entrevista semiestruturada, a pesquisa documental. A técnica de análise de dados utilizada foi a análise de conteúdo. Os dados analisados são referentes ao período de setembro de 2009 a abril de 2012. O estudo evidenciou que segmentos diversos da sociedade, como movimentos sociais e setor privado, mostraram-se atuantes na esfera pública política, relativamente à modificação do Código Florestal Brasileiro. O acesso às instâncias de participação é, no entanto, diferenciado, bem como os recursos disponíveis a cada segmento da sociedade, o que prejudica a qualidade da deliberação. Observou-se que os movimentos sociais possuem capacidade de revigorar as esferas públicas informais, mas em relação às esferas formais, a sociedade como um todo poderia ser melhor assimilada no processo de elaboração de uma legislação ambiental, a qual se destina a toda a sociedade. / The environmental issue has to do with the interdependence between the ecological processes and their implications on the life of human beings. The right to an ecologically balanced environment is therefore viewed in this study as a condition of the right to life, and a fundamental human right. Drawing on Habermas's conception of the public sphere (1997), this dissertation proposes to investigate the dynamics of the public sphere as regards a bill for the reform of the Brazilian Forest Code that is being processed in the state of Rio Grande do Sul. This is therefore a local study addressing a national issue. The public sphere is investigated based on its properties of mediation and deliberation, and considering its formal and informal dimensions. Habermas (1997) argues that the legitimacy of the legislative process depends on the participation of those who will be affected by the legislation – in the case of environmental legislation such as the Forest Code, society as a whole. The analysis was developed from a qualitative descriptive/exploratory research study. The data collection techniques used were participant observation, semi-structured interviewing and documentary research. The data analysis technique used was content analysis. The data analyzed refers to the period between September 2009 and April 2012. The study showed that some segments of society, such as social movements and the private sector, are very active in the public sphere in the fight for the Brazilian Forest Code reform. However, access to the different levels of participation varies, as do the resources that are available to each segment of society, which affects the quality of the deliberation. Finally, the study showed that social movements promote the strengthening of the informal public spheres; however, as regards the formal spheres, it points to the fact that society as a whole could be further integrated into the process of elaboration of environmental legislation – which after all affects society as a whole.

Esta Tese analisa as principais tendências e causas da criminalidade violenta em três regiões socioculturais do Rio Grande do Sul – Colônia Velha, Fronteira, Metropolitana de Porto Alegre -, durante a década de 1990 e início da seguinte. A criminalidade violenta foi expressa por taxas por 100.000 habitantes de homicídios, lesões corporais e roubos, além das relativas a dois cenários criminais: 1) não organizados entre conhecidos, abrangendo ameaças e lesões corporais leves; e 2) não organizados entre desconhecidos, reunindo modalidades ordinárias de roubos. Conjuntamente com fatores socioeconômicos, o modelo explicativo incluiu: a disposicionalidade social para a violência, a oferta de serviços de segurança pública e privada, a prevenção comunitária, bem como a presença de gangues de crianças e de adolescentes e do crime organizado, ambos representando a dinâmica da criminalidade violenta. Como fundamentação teórica das variáveis examinou-se diversas correntes sociológicas e criminológicas. Elaboraram-se indicadores sociais e criminais de 32 municípios com 20.000 ou mais habitantes pertencentes às três regiões socioculturais, utilizando-se dados primários e secundários, para então se efetuar a análise estatística multivariada que testou a influência de cada indicador sobre as taxas de delitos violentos. Em termos de resultados, sobressaíram-se como fatores explicativos: a) para os homicídios, a urbanização, a presença de gangues escolares e a segurança privada; b) para as lesões corporais, as taxas de pessoas sem companheiro, de tráfico de entorpecentes e de armas registradas; c) para os roubos, a precariedade domiciliar e a segurança privada; d) para o cenário do crime 1, a vulnerabilidade familiar; e) para o cenário do crime 2, a segurança privada. A Tese também apresenta uma extensa revisão bibliográfica das principais linhas de análise da violência e do crime no Brasil, assim como uma relação de estratégias de enfrentamento da criminalidade violenta que demandam a articulação de vários atores, públicos e privados. / This theses analyses main tendencies and causes of violent crimes in three socio-cultural regions of the State of Rio Grande do Sul (Brazil) – Colonia Velha, Fronteira and the Metropolitan Area of Porto Alegre – through the decade of the 1990´s and the beginning of the following one. Violent crime was dealt with in terms of crime rates per 100.000 inhabitants for intentional homicides, aggravated assaults and robberies. Along with those, two kinds of social scenarios of crimes were analyzed. One includes non-organized aggressors victimizing friends and acquaintances through threats and minor assaults. The second one includes also non-organized agressors, but this time victimizing individuals unrelated to them through ordinary types of robberies. Conjointly with socioeconomic factors, the explanatory model included: social predisposition for violence, supply of social safety services and community prevention measures. The presence of youth gangs and organized crime are also incorporated, representing the internal dinamics of violent criminality. Different theoretical currents in sociology and criminology were used to sustain the inclusion of the variables. Social as well as crime indicators were designed and collected from primary and secondary sources, for 32 state counties [municípios] with population equal or above 20.000 inhabitants within the regions contemplated. From such data set, multivariate analysis were performed estimating the influence of each indicator over the crime rates. In terms of results, the following explanatory factors stand out: a) for intentional homicides: level of urbanization, presence of school gangs and use of private safety services; b) for aggravated assaults: persons living alone, level of illegal drugs trade, and registered guns; c) for robberies: inadequacy of housing and private safety services; d) for the type-one scenario: family vulnerability; e) for the type-two scenario: private safety services. The theses also presents an extensive bibliographical review of the main analytical currents of violent crime research in Brazil as well as a squeme of strategies for dealing with violent crime.

Esta Tese analisa as principais tendências e causas da criminalidade violenta em três regiões socioculturais do Rio Grande do Sul – Colônia Velha, Fronteira, Metropolitana de Porto Alegre -, durante a década de 1990 e início da seguinte. A criminalidade violenta foi expressa por taxas por 100.000 habitantes de homicídios, lesões corporais e roubos, além das relativas a dois cenários criminais: 1) não organizados entre conhecidos, abrangendo ameaças e lesões corporais leves; e 2) não organizados entre desconhecidos, reunindo modalidades ordinárias de roubos. Conjuntamente com fatores socioeconômicos, o modelo explicativo incluiu: a disposicionalidade social para a violência, a oferta de serviços de segurança pública e privada, a prevenção comunitária, bem como a presença de gangues de crianças e de adolescentes e do crime organizado, ambos representando a dinâmica da criminalidade violenta. Como fundamentação teórica das variáveis examinou-se diversas correntes sociológicas e criminológicas. Elaboraram-se indicadores sociais e criminais de 32 municípios com 20.000 ou mais habitantes pertencentes às três regiões socioculturais, utilizando-se dados primários e secundários, para então se efetuar a análise estatística multivariada que testou a influência de cada indicador sobre as taxas de delitos violentos. Em termos de resultados, sobressaíram-se como fatores explicativos: a) para os homicídios, a urbanização, a presença de gangues escolares e a segurança privada; b) para as lesões corporais, as taxas de pessoas sem companheiro, de tráfico de entorpecentes e de armas registradas; c) para os roubos, a precariedade domiciliar e a segurança privada; d) para o cenário do crime 1, a vulnerabilidade familiar; e) para o cenário do crime 2, a segurança privada. A Tese também apresenta uma extensa revisão bibliográfica das principais linhas de análise da violência e do crime no Brasil, assim como uma relação de estratégias de enfrentamento da criminalidade violenta que demandam a articulação de vários atores, públicos e privados. / This theses analyses main tendencies and causes of violent crimes in three socio-cultural regions of the State of Rio Grande do Sul (Brazil) – Colonia Velha, Fronteira and the Metropolitan Area of Porto Alegre – through the decade of the 1990´s and the beginning of the following one. Violent crime was dealt with in terms of crime rates per 100.000 inhabitants for intentional homicides, aggravated assaults and robberies. Along with those, two kinds of social scenarios of crimes were analyzed. One includes non-organized aggressors victimizing friends and acquaintances through threats and minor assaults. The second one includes also non-organized agressors, but this time victimizing individuals unrelated to them through ordinary types of robberies. Conjointly with socioeconomic factors, the explanatory model included: social predisposition for violence, supply of social safety services and community prevention measures. The presence of youth gangs and organized crime are also incorporated, representing the internal dinamics of violent criminality. Different theoretical currents in sociology and criminology were used to sustain the inclusion of the variables. Social as well as crime indicators were designed and collected from primary and secondary sources, for 32 state counties [municípios] with population equal or above 20.000 inhabitants within the regions contemplated. From such data set, multivariate analysis were performed estimating the influence of each indicator over the crime rates. In terms of results, the following explanatory factors stand out: a) for intentional homicides: level of urbanization, presence of school gangs and use of private safety services; b) for aggravated assaults: persons living alone, level of illegal drugs trade, and registered guns; c) for robberies: inadequacy of housing and private safety services; d) for the type-one scenario: family vulnerability; e) for the type-two scenario: private safety services. The theses also presents an extensive bibliographical review of the main analytical currents of violent crime research in Brazil as well as a squeme of strategies for dealing with violent crime.

A problemática ambiental está vinculada à interdependência entre os processos ecológicos e à sua implicação na vida dos seres humanos. O direito ao ambiente ecologicamente equilibrado passa a ser compreendido como uma condição do direito à vida, interpretado, neste estudo, como direito humano fundamental. Com base na concepção de esfera pública de Habermas (1997), este trabalho teve como objetivo investigar a dinâmica da esfera pública relativa à tramitação de Projeto de Lei para alteração do Código Florestal Brasileiro, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de um estudo local frente a um debate nacional. A esfera pública foi investigada através de suas características de mediação e deliberação, considerando suas dimensões formal e informal. Habermas (1997) defende que a legitimidade do processo legislativo depende da participação daqueles que serão afetados pela legislação, o que, no caso de uma legislação ambiental, como o Código Florestal, corresponde a toda a sociedade. Este trabalho foi realizado por meio de pesquisa de abordagem qualitativa e natureza descritiva-exploratória. As técnicas de coleta de dados adotadas foram a observação participante, a entrevista semiestruturada, a pesquisa documental. A técnica de análise de dados utilizada foi a análise de conteúdo. Os dados analisados são referentes ao período de setembro de 2009 a abril de 2012. O estudo evidenciou que segmentos diversos da sociedade, como movimentos sociais e setor privado, mostraram-se atuantes na esfera pública política, relativamente à modificação do Código Florestal Brasileiro. O acesso às instâncias de participação é, no entanto, diferenciado, bem como os recursos disponíveis a cada segmento da sociedade, o que prejudica a qualidade da deliberação. Observou-se que os movimentos sociais possuem capacidade de revigorar as esferas públicas informais, mas em relação às esferas formais, a sociedade como um todo poderia ser melhor assimilada no processo de elaboração de uma legislação ambiental, a qual se destina a toda a sociedade. / The environmental issue has to do with the interdependence between the ecological processes and their implications on the life of human beings. The right to an ecologically balanced environment is therefore viewed in this study as a condition of the right to life, and a fundamental human right. Drawing on Habermas's conception of the public sphere (1997), this dissertation proposes to investigate the dynamics of the public sphere as regards a bill for the reform of the Brazilian Forest Code that is being processed in the state of Rio Grande do Sul. This is therefore a local study addressing a national issue. The public sphere is investigated based on its properties of mediation and deliberation, and considering its formal and informal dimensions. Habermas (1997) argues that the legitimacy of the legislative process depends on the participation of those who will be affected by the legislation – in the case of environmental legislation such as the Forest Code, society as a whole. The analysis was developed from a qualitative descriptive/exploratory research study. The data collection techniques used were participant observation, semi-structured interviewing and documentary research. The data analysis technique used was content analysis. The data analyzed refers to the period between September 2009 and April 2012. The study showed that some segments of society, such as social movements and the private sector, are very active in the public sphere in the fight for the Brazilian Forest Code reform. However, access to the different levels of participation varies, as do the resources that are available to each segment of society, which affects the quality of the deliberation. Finally, the study showed that social movements promote the strengthening of the informal public spheres; however, as regards the formal spheres, it points to the fact that society as a whole could be further integrated into the process of elaboration of environmental legislation – which after all affects society as a whole.

A problemática ambiental está vinculada à interdependência entre os processos ecológicos e à sua implicação na vida dos seres humanos. O direito ao ambiente ecologicamente equilibrado passa a ser compreendido como uma condição do direito à vida, interpretado, neste estudo, como direito humano fundamental. Com base na concepção de esfera pública de Habermas (1997), este trabalho teve como objetivo investigar a dinâmica da esfera pública relativa à tramitação de Projeto de Lei para alteração do Código Florestal Brasileiro, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de um estudo local frente a um debate nacional. A esfera pública foi investigada através de suas características de mediação e deliberação, considerando suas dimensões formal e informal. Habermas (1997) defende que a legitimidade do processo legislativo depende da participação daqueles que serão afetados pela legislação, o que, no caso de uma legislação ambiental, como o Código Florestal, corresponde a toda a sociedade. Este trabalho foi realizado por meio de pesquisa de abordagem qualitativa e natureza descritiva-exploratória. As técnicas de coleta de dados adotadas foram a observação participante, a entrevista semiestruturada, a pesquisa documental. A técnica de análise de dados utilizada foi a análise de conteúdo. Os dados analisados são referentes ao período de setembro de 2009 a abril de 2012. O estudo evidenciou que segmentos diversos da sociedade, como movimentos sociais e setor privado, mostraram-se atuantes na esfera pública política, relativamente à modificação do Código Florestal Brasileiro. O acesso às instâncias de participação é, no entanto, diferenciado, bem como os recursos disponíveis a cada segmento da sociedade, o que prejudica a qualidade da deliberação. Observou-se que os movimentos sociais possuem capacidade de revigorar as esferas públicas informais, mas em relação às esferas formais, a sociedade como um todo poderia ser melhor assimilada no processo de elaboração de uma legislação ambiental, a qual se destina a toda a sociedade. / The environmental issue has to do with the interdependence between the ecological processes and their implications on the life of human beings. The right to an ecologically balanced environment is therefore viewed in this study as a condition of the right to life, and a fundamental human right. Drawing on Habermas's conception of the public sphere (1997), this dissertation proposes to investigate the dynamics of the public sphere as regards a bill for the reform of the Brazilian Forest Code that is being processed in the state of Rio Grande do Sul. This is therefore a local study addressing a national issue. The public sphere is investigated based on its properties of mediation and deliberation, and considering its formal and informal dimensions. Habermas (1997) argues that the legitimacy of the legislative process depends on the participation of those who will be affected by the legislation – in the case of environmental legislation such as the Forest Code, society as a whole. The analysis was developed from a qualitative descriptive/exploratory research study. The data collection techniques used were participant observation, semi-structured interviewing and documentary research. The data analysis technique used was content analysis. The data analyzed refers to the period between September 2009 and April 2012. The study showed that some segments of society, such as social movements and the private sector, are very active in the public sphere in the fight for the Brazilian Forest Code reform. However, access to the different levels of participation varies, as do the resources that are available to each segment of society, which affects the quality of the deliberation. Finally, the study showed that social movements promote the strengthening of the informal public spheres; however, as regards the formal spheres, it points to the fact that society as a whole could be further integrated into the process of elaboration of environmental legislation – which after all affects society as a whole.