Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-24T23:29:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta dissertação objetiva identificar as aproximações existentes entre a Teoria da Função Social da Empresa e a Economia de Comunhão. Parte-se da análise do conceito de Constituição Econômica e sua inserção no ordenamento jurídico vigente no contexto do Constitucionalismo Social Dirigente do século XX. Esse quadro teórico fez-se necessário para adentrar no estudo da função social da empresa, como desdobramento da função social da propriedade, assim compreendida por constituir-se em um dos princípios da atividade econômica estabelecidos no artigo 170 da Constituição Federal, o qual integra a Constituição Econômica vigente. É traçado o percurso da funcionalização da propriedade na teoria jurídica, a partir da concepção liberal de propriedade até a introdução da função social da propriedade nas Constituições do século XX. Faz-se o exame do artigo 170, III da Constituição Federal, evidenciando a tessitura jurídica do princípio da função social da empresa, como um desdobramento do princípio da função social da propriedade. Problematiza-se a discussão em torno da Teoria da Constituição Dirigente, a partir dos argumentos de Konrad Hesse, Peter Haberle e Gilberto Bercovici, evidenciando as possibilidades de efetividade constitucional decorrentes do fortalecimento da vida política na sociedade brasileira, conferindo relevo ao papel da sociedade civil organizada no desenvolvimento da práxis constitucional. Com estas bases teóricas colocadas, a pesquisa é finalizada com uma reflexão sobre a Economia de Comunhão, identificando-se os pontos comuns entre esta e a Teoria da Função Social da Empresa.

O presente trabalho teve por objetivo traçar um quadro das dificuldades enfrentadas pelos professores que lidam com a Educação Física nas escolas de 1º, 2º e 3º graus de Porto Alegre e apresentar alternativas práticas para a superação destas dificuldades. Fizeram parte do estudo professores de Educação Física de 74 escolas estaduais, particulares e municipais de 1º e 2º graus e, professores de 6 estabelecimentos particulares e federais de ensino superior de Porto Alegre, num total de 275 indivíduos. A coleta de dados realizou-se através de questionário aberto, escala de opinião tipo Likert, observação de aulas e análise de documentos legais. Para a interpretação estatística utilizou-se os testes t análise de variância e teste U de Mann-Whitney. Para as informações de natureza qualitativa utilizou-se a técnica da Análise de Conteúdo. Os resultados obtidos indicaram que em relação à formação profissional recebida no curso de Educação Física atender às exigências da realidade de trabalho, não houve diferença significativa entre os professores das escolas particulares e públicas de 1º e 2º grau. Os professores, de forma geral, consideraram a área biológica como a mais adequada, seguida das áreas técnico-profissional e didático-pedagógica. A área humanística foi considerada a menos adequada. Em relação aos aspectos estruturais houve diferença significativa entre as respostas dos professores das escolas particulares e públicas de 1º e 2º graus. Os professores das escolas particulares consideram suas condições mais adequadas que os professores das escolas públicas. No ensino superior a situação se inverteu, os professores das escolas públicas consideraram suas condições melhores do que os das escolas particulares. Em relação ao local de trabalho constatou-se diferença significativa entre as escolas públicas e particulares de 1º e 2º grau. Os professores das escolas particulares consideram as condições de seu local de trabalho mais adequadas. Quanto aos aspectos didáticos-pedagógicos, tanto os professores das escolas públicas como das particulares de 1º e 2º graus consideraram que seus alunos mostram-se comprometidos com as aulas de Educação Física. Esses resultados formaram um quadro bastante coerente quando confrontados com a política econômica adotada pelo governo nas últimas décadas que repercutiu na educação sobre a forma de privatização e de utilização do ensino superior como instrumento de formação de mão-de-obra para o desenvolvimento do país nos moldes capitalistas. Como alternativas para a superação dessas dificuldades recomendamos: - a nível de formação profissional: o acréscimo de disciplinas da área humanística que permitam a aquisição de conhecimentos mais aprofundados sobre as questões políticas e sociais do professor de Educação Física; - a nível de local de trabalho: a integração dos conteúdos das aulas de Educação Física aos conteúdos das outras disciplinas curriculares principalmente nas primeiras séries do 1º grau; - em relação aos aspectos didático-pedagógicos: fornecer conhecimentos teóricos sobre a Educação Física que permitam aos alunos desenvolver atividades físicas e desportivas, mesmo fora da escola, de forma consciente e independente, com condições de identificar seus benefícios e malefícios sem auxílio do professor; - a nível estrutural recomendamos a militância em espaços que permitam uma interferência mais direta nas questões políticas e econômicas do país, tais como: associações, sindicatos e partidos políticos. / The objective of the present research was to outline the difficulties faced by teachers who deal with Physical Education in 1st, 2nd and 3rd schools of Porto Alegre, and find practical alternatives to overcome these difficulties. This study comprehends Physical Education teachers from 74 1st and 2nd grade state, private and municipal schools as well as teachers from 6 private and federal higher education institutions of Porto Alegre, who all sum up 275 individuals. The data have been assessed through open questionnaire, Likert´s scale of opinion, class observation and analysis of legal documents. The instruments used for the statistical interpretation were t test, variance analysis and Mann-Whitney´s U test. The technique of content analysis has been used for the information of qualitative nature. The results achieved showed that in terms of the professional formation in Physical Education meeting the needs or working reality, there was no significant difference between 1st and 2nd grade private and public school teachers. In general, teachers find the biological area more appropriate, followed by the technical-professional and didatic-pedagogic areas. The humanistic area was considered the least appropriate. As far as structural aspects are concerned, there was significant difference between the answers of 1st and 2nd grade private and public school teachers. Private school teachers find their conditions more appropriate than the situation was just the opposite: public school teachers find themselves in better conditions than the ones from private schools. As far as the place of work is concerned, there was significant difference between 1st and 2nd grade public and private schools. Private school teachers think the conditions of their place of work are more appropriate. In terms of didatic-pedagogic aspects, either the 1st and 2nd grade public or private school teachers reported their students to look committed to Physical Education classes. These results outlined a very coherent situation as opposed to the economic policy adopted by the government in the last decades, which reflected in privatization and in the use of higher education as a means of making up labor force to develop the country in a capitalist way. Therefore, we recommend the following alternatives to overcome these difficulties: - in terms of professional fomation: increase the number of humanistic disciplins which may provide deeper knowledge acquisition about the political and social duties of a Physical Education teacher; - in terms of place of work: integration of the contents of a Physical Education class with the contents of other curricular disciplins, mainly in the first years of Elementary Schools; - as far as didatic-pedagogic aspects are concerned: provide theoretical knowledge about Physical Education so as students can develop physical and sportive activities, even away from school, in a conscious, independent way, being able to identify their benefits and harms with no help of the teacher; - in terms of structural aspects: it is necessary to operate in areas where people can fight for a more direct interference in political and economic matters of the country, such as unions and political parties.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:11:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6700_CLAUDIO VALERIO DE PAULA BROTTO.pdf: 3482599 bytes, checksum: 82aacd070ea800aafe4f34095b45f85f (MD5) Previous issue date: 2013-04-18 / Esta dissertação analisa como se deu o processo de expansão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES) ocorrida no governo Lula (2003 a 2010). Em 100 anos de existência da Rede Federal de Educação Profissional foram criadas 140 unidades em todo o Brasil, enquanto que no recorte de tempo desta dissertação, foram criadas 214 unidades. No caso específico do Instituto Federal do Espírito Santo, foram criados, até 2010,15campi, distribuídos em vários Municípios do Estado. As seguintes perguntas nortearam a investigação: houve democratização do acesso a um maior número de alunos pela criação de unidades e de vagas/matrículas? Houve participação dos servidores do Ifes no processo da expansão e de sua criação? A expansão reforçou e/ou recriou a função social do Ifes? O objetivo geral foi investigar o processo de criação e expansão do Ifes, na perspectiva da afirmação da democracia, no sentido da democratização do acesso e da participação dos servidores. Ademais, foi analisada a perspectiva do cumprimento da função social do Ifes. A metodologia empregada é quali-quantitativa, pois foram utilizadas análises dos dados do crescimento da oferta, assim como foi feita análise documental e fez-se uso de um referencial teórico que auxiliou na compreensão do processo. Os instrumentos utilizados foram questionários com os servidores do Ifes e entrevistas com os gestores. A entrevista foi semi-estruturada em função do contato direto com o entrevistado e, o questionário, foi o estruturado, pois foi realizado por meio eletrônico. Foram ouvidos em entrevista todos os gestores que estavam no Ifes no período de 2003 a 2010. Para os professores e técnico-administrativos, denominados na dissertação de servidores, foi aplicado um questionário estruturado para 10% do total de servidores que estavam efetivos no período de 2003 a 2010. Os documentos analisados foram leis, decretos e normas, gerais e internas à instituição, destacando as leis de expansão da Rede e de criação do Ifes (Leis nº 11.196/05 e 11.892/08), a LDB/96, a Lei nº 11.741/08 que incorporou a organização da educação profissional à LDB/96, bem como os Planos de Desenvolvimento Institucional, os Projetos Pedagógicos Institucional, os Relatórios de Gestão, as Atas do Conselho Diretor e algumas Atas da Câmara de Ensino e Pesquisa do Cefetes. Partiu-se do princípio de que não basta que se construam novos campi ou estruturas escolares, se o processo de expansão não atender à necessidade da sociedade e se a participação dos gestores, professores e técnico-administrativos não tiverem sido levados em conta no processo de construção desta nova institucionalidade. Mas, sobretudo, entende-se que é importante que essa expansão seja significativa na sociedade em termos de criação de mais e melhores oportunidades de formação e qualificação profissional, que fomente um aprendizado voltado para educação de um cidadão autônomo. Como conclusão, observou-se que houve um avanço na democratização do acesso ao Ifes, na medida em que se ampliou o número de campus e sua interiorização, bem como o número de matrículas. Por outro lado permanece o desafio da universalização da educação em todos os seus níveis. No campo da participação, ficou revelada a não participação, o que demonstra ainda um sistema de organização em que muito se informa, mas pouco se participa efetivamente, no sentido da decisão. Quanto ao atendimento a função social é possível afirmar que houve um aumento da relação de matrículas com a população total do Estado do Espírito Santo, além da percepção dos servidores e gestores de que foi realmente positivo e um passo importante na direção de que a cada dia se possa aproximar mais das necessidades de cada contexto local e realizar efetivamente um projeto de inclusão social.

O presente trabalho teve por objetivo traçar um quadro das dificuldades enfrentadas pelos professores que lidam com a Educação Física nas escolas de 1º, 2º e 3º graus de Porto Alegre e apresentar alternativas práticas para a superação destas dificuldades. Fizeram parte do estudo professores de Educação Física de 74 escolas estaduais, particulares e municipais de 1º e 2º graus e, professores de 6 estabelecimentos particulares e federais de ensino superior de Porto Alegre, num total de 275 indivíduos. A coleta de dados realizou-se através de questionário aberto, escala de opinião tipo Likert, observação de aulas e análise de documentos legais. Para a interpretação estatística utilizou-se os testes t análise de variância e teste U de Mann-Whitney. Para as informações de natureza qualitativa utilizou-se a técnica da Análise de Conteúdo. Os resultados obtidos indicaram que em relação à formação profissional recebida no curso de Educação Física atender às exigências da realidade de trabalho, não houve diferença significativa entre os professores das escolas particulares e públicas de 1º e 2º grau. Os professores, de forma geral, consideraram a área biológica como a mais adequada, seguida das áreas técnico-profissional e didático-pedagógica. A área humanística foi considerada a menos adequada. Em relação aos aspectos estruturais houve diferença significativa entre as respostas dos professores das escolas particulares e públicas de 1º e 2º graus. Os professores das escolas particulares consideram suas condições mais adequadas que os professores das escolas públicas. No ensino superior a situação se inverteu, os professores das escolas públicas consideraram suas condições melhores do que os das escolas particulares. Em relação ao local de trabalho constatou-se diferença significativa entre as escolas públicas e particulares de 1º e 2º grau. Os professores das escolas particulares consideram as condições de seu local de trabalho mais adequadas. Quanto aos aspectos didáticos-pedagógicos, tanto os professores das escolas públicas como das particulares de 1º e 2º graus consideraram que seus alunos mostram-se comprometidos com as aulas de Educação Física. Esses resultados formaram um quadro bastante coerente quando confrontados com a política econômica adotada pelo governo nas últimas décadas que repercutiu na educação sobre a forma de privatização e de utilização do ensino superior como instrumento de formação de mão-de-obra para o desenvolvimento do país nos moldes capitalistas. Como alternativas para a superação dessas dificuldades recomendamos: - a nível de formação profissional: o acréscimo de disciplinas da área humanística que permitam a aquisição de conhecimentos mais aprofundados sobre as questões políticas e sociais do professor de Educação Física; - a nível de local de trabalho: a integração dos conteúdos das aulas de Educação Física aos conteúdos das outras disciplinas curriculares principalmente nas primeiras séries do 1º grau; - em relação aos aspectos didático-pedagógicos: fornecer conhecimentos teóricos sobre a Educação Física que permitam aos alunos desenvolver atividades físicas e desportivas, mesmo fora da escola, de forma consciente e independente, com condições de identificar seus benefícios e malefícios sem auxílio do professor; - a nível estrutural recomendamos a militância em espaços que permitam uma interferência mais direta nas questões políticas e econômicas do país, tais como: associações, sindicatos e partidos políticos. / The objective of the present research was to outline the difficulties faced by teachers who deal with Physical Education in 1st, 2nd and 3rd schools of Porto Alegre, and find practical alternatives to overcome these difficulties. This study comprehends Physical Education teachers from 74 1st and 2nd grade state, private and municipal schools as well as teachers from 6 private and federal higher education institutions of Porto Alegre, who all sum up 275 individuals. The data have been assessed through open questionnaire, Likert´s scale of opinion, class observation and analysis of legal documents. The instruments used for the statistical interpretation were t test, variance analysis and Mann-Whitney´s U test. The technique of content analysis has been used for the information of qualitative nature. The results achieved showed that in terms of the professional formation in Physical Education meeting the needs or working reality, there was no significant difference between 1st and 2nd grade private and public school teachers. In general, teachers find the biological area more appropriate, followed by the technical-professional and didatic-pedagogic areas. The humanistic area was considered the least appropriate. As far as structural aspects are concerned, there was significant difference between the answers of 1st and 2nd grade private and public school teachers. Private school teachers find their conditions more appropriate than the situation was just the opposite: public school teachers find themselves in better conditions than the ones from private schools. As far as the place of work is concerned, there was significant difference between 1st and 2nd grade public and private schools. Private school teachers think the conditions of their place of work are more appropriate. In terms of didatic-pedagogic aspects, either the 1st and 2nd grade public or private school teachers reported their students to look committed to Physical Education classes. These results outlined a very coherent situation as opposed to the economic policy adopted by the government in the last decades, which reflected in privatization and in the use of higher education as a means of making up labor force to develop the country in a capitalist way. Therefore, we recommend the following alternatives to overcome these difficulties: - in terms of professional fomation: increase the number of humanistic disciplins which may provide deeper knowledge acquisition about the political and social duties of a Physical Education teacher; - in terms of place of work: integration of the contents of a Physical Education class with the contents of other curricular disciplins, mainly in the first years of Elementary Schools; - as far as didatic-pedagogic aspects are concerned: provide theoretical knowledge about Physical Education so as students can develop physical and sportive activities, even away from school, in a conscious, independent way, being able to identify their benefits and harms with no help of the teacher; - in terms of structural aspects: it is necessary to operate in areas where people can fight for a more direct interference in political and economic matters of the country, such as unions and political parties.

O presente trabalho teve por objetivo traçar um quadro das dificuldades enfrentadas pelos professores que lidam com a Educação Física nas escolas de 1º, 2º e 3º graus de Porto Alegre e apresentar alternativas práticas para a superação destas dificuldades. Fizeram parte do estudo professores de Educação Física de 74 escolas estaduais, particulares e municipais de 1º e 2º graus e, professores de 6 estabelecimentos particulares e federais de ensino superior de Porto Alegre, num total de 275 indivíduos. A coleta de dados realizou-se através de questionário aberto, escala de opinião tipo Likert, observação de aulas e análise de documentos legais. Para a interpretação estatística utilizou-se os testes t análise de variância e teste U de Mann-Whitney. Para as informações de natureza qualitativa utilizou-se a técnica da Análise de Conteúdo. Os resultados obtidos indicaram que em relação à formação profissional recebida no curso de Educação Física atender às exigências da realidade de trabalho, não houve diferença significativa entre os professores das escolas particulares e públicas de 1º e 2º grau. Os professores, de forma geral, consideraram a área biológica como a mais adequada, seguida das áreas técnico-profissional e didático-pedagógica. A área humanística foi considerada a menos adequada. Em relação aos aspectos estruturais houve diferença significativa entre as respostas dos professores das escolas particulares e públicas de 1º e 2º graus. Os professores das escolas particulares consideram suas condições mais adequadas que os professores das escolas públicas. No ensino superior a situação se inverteu, os professores das escolas públicas consideraram suas condições melhores do que os das escolas particulares. Em relação ao local de trabalho constatou-se diferença significativa entre as escolas públicas e particulares de 1º e 2º grau. Os professores das escolas particulares consideram as condições de seu local de trabalho mais adequadas. Quanto aos aspectos didáticos-pedagógicos, tanto os professores das escolas públicas como das particulares de 1º e 2º graus consideraram que seus alunos mostram-se comprometidos com as aulas de Educação Física. Esses resultados formaram um quadro bastante coerente quando confrontados com a política econômica adotada pelo governo nas últimas décadas que repercutiu na educação sobre a forma de privatização e de utilização do ensino superior como instrumento de formação de mão-de-obra para o desenvolvimento do país nos moldes capitalistas. Como alternativas para a superação dessas dificuldades recomendamos: - a nível de formação profissional: o acréscimo de disciplinas da área humanística que permitam a aquisição de conhecimentos mais aprofundados sobre as questões políticas e sociais do professor de Educação Física; - a nível de local de trabalho: a integração dos conteúdos das aulas de Educação Física aos conteúdos das outras disciplinas curriculares principalmente nas primeiras séries do 1º grau; - em relação aos aspectos didático-pedagógicos: fornecer conhecimentos teóricos sobre a Educação Física que permitam aos alunos desenvolver atividades físicas e desportivas, mesmo fora da escola, de forma consciente e independente, com condições de identificar seus benefícios e malefícios sem auxílio do professor; - a nível estrutural recomendamos a militância em espaços que permitam uma interferência mais direta nas questões políticas e econômicas do país, tais como: associações, sindicatos e partidos políticos. / The objective of the present research was to outline the difficulties faced by teachers who deal with Physical Education in 1st, 2nd and 3rd schools of Porto Alegre, and find practical alternatives to overcome these difficulties. This study comprehends Physical Education teachers from 74 1st and 2nd grade state, private and municipal schools as well as teachers from 6 private and federal higher education institutions of Porto Alegre, who all sum up 275 individuals. The data have been assessed through open questionnaire, Likert´s scale of opinion, class observation and analysis of legal documents. The instruments used for the statistical interpretation were t test, variance analysis and Mann-Whitney´s U test. The technique of content analysis has been used for the information of qualitative nature. The results achieved showed that in terms of the professional formation in Physical Education meeting the needs or working reality, there was no significant difference between 1st and 2nd grade private and public school teachers. In general, teachers find the biological area more appropriate, followed by the technical-professional and didatic-pedagogic areas. The humanistic area was considered the least appropriate. As far as structural aspects are concerned, there was significant difference between the answers of 1st and 2nd grade private and public school teachers. Private school teachers find their conditions more appropriate than the situation was just the opposite: public school teachers find themselves in better conditions than the ones from private schools. As far as the place of work is concerned, there was significant difference between 1st and 2nd grade public and private schools. Private school teachers think the conditions of their place of work are more appropriate. In terms of didatic-pedagogic aspects, either the 1st and 2nd grade public or private school teachers reported their students to look committed to Physical Education classes. These results outlined a very coherent situation as opposed to the economic policy adopted by the government in the last decades, which reflected in privatization and in the use of higher education as a means of making up labor force to develop the country in a capitalist way. Therefore, we recommend the following alternatives to overcome these difficulties: - in terms of professional fomation: increase the number of humanistic disciplins which may provide deeper knowledge acquisition about the political and social duties of a Physical Education teacher; - in terms of place of work: integration of the contents of a Physical Education class with the contents of other curricular disciplins, mainly in the first years of Elementary Schools; - as far as didatic-pedagogic aspects are concerned: provide theoretical knowledge about Physical Education so as students can develop physical and sportive activities, even away from school, in a conscious, independent way, being able to identify their benefits and harms with no help of the teacher; - in terms of structural aspects: it is necessary to operate in areas where people can fight for a more direct interference in political and economic matters of the country, such as unions and political parties.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:07:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6850_1.pdf: 5296124 bytes, checksum: b99337e41d96949e6f2c9541d5cd06a0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Este trabalho teve como objetivo principal conhecer e analisar a importância das bodegas, enquanto pequeno comércio popular, no contexto urbano regional; ao mesmo tempo, tentar compreender a sua permanência no bairro de José Pinheiro, na cidade de Campina Grande/PB, frente às novas formas comerciais. Comércio típico e antigo na Região Nordeste do Brasil, as bodegas sempre desempenharam uma função social e econômica de fundamental importância na formação de muitas localidades, povoados e cidades desta vasta região. As bodegas da cidade de Campina Grande sempre exerceram um papel significativo na sua formação, desde as suas origens, fazendo-se presente na construção de muitos dos seus bairros, como o bairro de José Pinheiro (lugar da nossa pesquisa), que constitui um dos bairros mais antigos e populares desta cidade, em razão de gozar de um considerável dinamismo comercial onde o novo (as novas formas comerciais) ocupa espaços ao lado do velho (as antigas formas comerciais), já existente (a bodega) desde o seu surgimento. Este pequeno comércio sempre constituiu uma das principais unidades comerciais existentes, responsáveis pelo abastecimento com mantimentos básicos indispensáveis às populações locais, tais como: gêneros alimentícios, medicamentos, produtos de limpeza e higiene, bebidas, materiais de construção, utensílios diversos, entre outros produtos. A bodega, portanto, sempre representou um objeto comercial muito importante para as populações de baixa renda dos bairros populares da cidade, o que a caracteriza como um dos tipos de comércio mais próximos da residência do consumidor e, conseqüentemente, da sua vida. A presença amistosa e familiar destes estabelecimentos nestas áreas sempre contribuiu no relacionamento e no abastecimento dessas populações, atendendo, assim, as suas necessidades mais prementes. Objeto que resiste no tempo, no qual as formas espaciais modernas se fazem cada vez mais hegemônicas, a bodega permanece no espaço atendendo as necessidades básicas destes grupos sociais menos favorecidos que, muitas vezes, não dispondo de meios econômicos e culturais para consumir nos mercados modernos, optam ainda por este peculiar tipo de comércio

Submitted by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2013-05-31T18:02:59Z No. of bitstreams: 3 LisaniStahlhoper.pdf: 14494368 bytes, checksum: a152e83ad48df10d6025a6a84e4887ff (MD5) license_text: 20588 bytes, checksum: 31554cf2b5b6ba1aac9ec00a863fecfd (MD5) license_rdf: 24332 bytes, checksum: 306824103cdab5a2460a7737d9c97e69 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2013-05-31T18:32:17Z (GMT) No. of bitstreams: 3 LisaniStahlhoper.pdf: 14494368 bytes, checksum: a152e83ad48df10d6025a6a84e4887ff (MD5) license_text: 20588 bytes, checksum: 31554cf2b5b6ba1aac9ec00a863fecfd (MD5) license_rdf: 24332 bytes, checksum: 306824103cdab5a2460a7737d9c97e69 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-31T18:32:17Z (GMT). No. of bitstreams: 3 LisaniStahlhoper.pdf: 14494368 bytes, checksum: a152e83ad48df10d6025a6a84e4887ff (MD5) license_text: 20588 bytes, checksum: 31554cf2b5b6ba1aac9ec00a863fecfd (MD5) license_rdf: 24332 bytes, checksum: 306824103cdab5a2460a7737d9c97e69 (MD5) / O controle financeiro ainda constitui um problema na cultura aquisitiva dos brasileiros. O salário da maioria da população é muito baixo, muitas vezes incompatível com o consumo que pode ser observado, especialmente em datas comemorativas. Constata-se uma grande facilidade na aquisição de créditos e os apelos midiáticos influenciam e prejudicam a população, criando falsas necessidades, levando à compra de produtos desnecessários, geralmente alterando o equilíbrio das finanças das famílias e das pessoas individualmente. Vislumbrando este contexto e buscando cumprir a função social do ensino, desenvolveu-se a proposta pedagógica investigativa detalhada nesta dissertação, partindo do pressuposto de que o currículo da escola na área de Matemática, quando focado na realidade ou cotidiano dos alunos, pode ter repercussões positivas na vida financeira de suas famílias. O objetivo central foi investigar possibilidades de modificação de comportamento do consumidor, através do desenvolvimento de uma proposta de matemática financeira, e o questionamento levantado para orientar as etapas do trabalho foi “Como alunos de oitavo ano do ensino fundamental reagem à proposta de ensino envolvendo análise crítica de situações e condições de aquisição de bens e produtos?”. A prática pedagógica investigativa foi realizada numa escola de ensino fundamental do município de Lajeado. Os participantes da pesquisa-intervenção foram os 19 alunos matriculados no oitavo ano, no turno da tarde. O estudo realizado foi de natureza qualitativa, com algumas abordagens quantitativas e a prática pedagógica pode ser caracterizada como um estudo de caso. As informações, no decorrer da prática pedagógica investigativa, foram obtidas através de registros realizados em locais visitados e análise comparativa dos preços registrados, entrevistas com os pais a partir de um questionário, bem como, relatórios e produções individuais e grupais. A análise das informações seguiu as orientações da Análise Textual Discursiva que contou com a desconstrução dos textos, o estabelecimento de relações e a organização em unidades de significado. A dimensão quantitativa foi representada por meio de tabelas e gráficos. A proposta pedagógica envolveu análises, pesquisas, entrevistas com pais, palestras, observações diretas e uso de softwares mat0402, e foram acompanhadas de debates e discussões que permitiram estabelecer relações com conteúdos de matemática. Os resultados apresentados e discutidos com os pais em reunião, oferecidos às pessoas que contribuíram com a pesquisa e expostos no quadro mural da escola, revelaram que o trabalho motivou alunos e pais a pesquisar preços, a pensar sobre seus gastos e investimentos e a modificar alguns hábitos gerados pelo apelo consumista da nossa sociedade. Os alunos participantes revelaram grande aceitação da proposta, envolveram-se nas atividades e manifestaram intenções de considerar as aprendizagens no seu cotidiano, permitindo entender que a função social do ensino da Matemática pode ser cumprida se o seu currículo estabelecer relações com a realidade dos educandos.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-19T17:25:17Z No. of bitstreams: 1 2016_JosédoCarmoAlvesSiqueira.pdf: 2347955 bytes, checksum: 3c004782d3104363c1b8e5f518b4e7cc (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-05-26T17:49:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JosédoCarmoAlvesSiqueira.pdf: 2347955 bytes, checksum: 3c004782d3104363c1b8e5f518b4e7cc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-26T17:49:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JosédoCarmoAlvesSiqueira.pdf: 2347955 bytes, checksum: 3c004782d3104363c1b8e5f518b4e7cc (MD5) / Direito como efetividade e luta pela terra no Brasil intitula esta tese resultante de uma pesquisa sobre o direito, a partir de processos de lutas pela terra e por reforma agrária, promovidos por movimentos sociais, envolvendo algumas experiências vivenciadas, também, pelo autor. A estrutura fundiária concentradora e as desigualdades extremas, no País, são problemas que constituem objeto amplo da investigação que tem seu foco na reforma agrária - um “direito” constitucionalmente prometido, mas de efetivação, historicamente, negada e resistida -, cuja realização, na lei ou na marra, está vinculada a ações reivindicatórias de movimentos sociais. Ocupações de terras e de prédios públicos, “despejos”, violências, longas marchas e anos de vida nos acampamentos em barracos de lona preta são formas e expressões simbólicas da convicção, no meio de tantas incertezas, de que o direito nasce da luta. A natureza metodológica da pesquisa é exploratória e analítica, com apoio na teoria crítica, interpretativa, reflexiva e construtiva, considerando-se abordagens das literaturas histórica, filosófica, sociológica, antropológica, econômica e jurídica relacionadas ao seu tema-problema. Os referenciais teóricos principais são Roberto Lyra Filho (O que é direito, 1983); Jeremy Waldron (A dignidade da legislação, 2003); Ronald Dworkin (O império do direito, 2010); e Edward Palmer Thompson (Senhores e caçadores: a origem da lei negra, 1987). Após uma passagem pela história agrária brasileira, a pesquisa segue um recorte temporal a partir de 1964, quando a reforma agrária foi introduzida, pela primeira vez, no direito legal brasileiro, com a Emenda Constitucional n. 10 (09/11/1964), e o Estatuto da Terra (30/11/1964). Foram realizadas entrevistas que possibilitaram identificar, em processos de lutas pela terra, a sua relação com a proposta de direito como efetividade. O método de trabalho da pesquisa de campo foi a entrevista compreensiva, que, segundo seu formulador, Kaufmann (2013, p. 175), é um método criativo, cujas qualidade e cientificidade são fundadas na liberdade de interpretação vinculada a “uma enorme honestidade por parte do pesquisador”. As narrativas e análises, objetivas e subjetivas, das pessoas entrevistadas refletem suas identidades e suas compreensões sobre direito e reforma agrária, a partir de suas ações como protagonistas de movimentos sociais dedicados à luta pela terra. A proposta do direito como efetividade busca explicar exatamente o engajamento dos movimentos sociais que se empenham na realização de direitos essenciais à vida humana, sabendo que não se efetivam apenas a partir das atuações de legisladores, administradores e juízes. Exemplo disso, é a própria reforma agrária que não se efetiva como direito apenas por estar prevista na Constituição e outras leis. Estar expresso na Constituição não é condição e nem garantia de que um direito ali previsto possa se efetivar; igualmente, o fato de não aparecer escrito, na mesma Constituição ou em qualquer lei, não gera impedimento absoluto de que seja realizado e se torne efetividade; estas duas proposições levam à seguinte conclusão: texto não é direito e direito que se efetiva não provém, única e necessariamente, de um prévio texto legal, “isto não significa [...] que o verdadeiro Right não possa ser um Direito legal, porém, que ele continuaria a ser Direito, se a lei não o admitisse” (LYRA FILHO, 1983, p. 8). Eis um silogismo da proposta de explicação de direito como efetividade, com a finalidade de introduzir esta teoria que busca compreender o fenômeno do direito a partir de sua dimensão prática. O direito como efetividade é o que pode ser considerado direito, porque já não estará mais sujeito a interpretações e a manipulações que digam o que é; antes da efetividade é um direito líquido, com apoio em Bauman, ou um copo medidor vazio, um direito promessa. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Right as effectiveness and struggle for land in Brazil entitle this thesis resultant from a research on the right starting from the processes of struggle for land and agrarian reform, promoted by social movements, involving some life experiences, also, by the author. The concentrating land ownership and extreme inequalities in the country, are issues that constitute an ample object of research that focuses on agrarian reform - a "right" constitutionally promised, but with a historically negated and weathered effectiveness- which realization, by law or by force, is linked to claimant actions of social movements. Occupations of land and public buildings, "eviction", violence, long marches and years of life in the encampments in shacks made of black canvas are forms and symbolic expressions of conviction, among so much uncertainty, that the right is born of struggle. The methodological nature of the research is exploratory and analytical, with support in critical, interpretive, reflective and constructive theory, considering approaches of historical, philosophical, sociological, anthropological, economic and legal literature related to its topic-problem. The main theoretical references are Roberto Lyra Filho (O que é direito, 1983); Jeremy Waldron (The dignity of legislation, 2003); Ronald Dworkin (Law´s empire, 2010); and Edward Palmer Thompson (Whigs and Hunters, 1987). After a passage through Brazilian agrarian history, the research follows a time frame from 1964, when the agrarian reform was introduced for the first time in the Brazilian legal right, of the Constitutional Amendment no 10 (11/09/1964), and in the Land Statute (11/30/1964). Interviews were conducted which made it possible to identify, in the processes of land struggles, its relation with the proposal of law as effectiveness. The method of field research was the comprehensive interview, which, according to its formulator, Kaufmann (2013, p. 175), is a creative method, in which quality and scientificity are founded on freedom of interpretation linked to "an enormous honesty from the researcher." The narratives and analysis, both objective and subjective, of those interviewed reflect their identities and their understanding of law and agrarian reform, from their actions as protagonists in social movements dedicated to the struggle for land. The proposal of law as effectiveness tries to explain exactly the engagement of social movements that are committed in the realization of rights that are essential to human life knowing that it do not become effective only from the actions of legislators, administrators and judges. An example of this is the agrarian reform itself, which is not effective as a right only for being predicted in the Constitution and other laws. To be expressed in the Constitution is not a condition and not a guarantee of a right therein provided can be effective; also, the fact that it does not appear written in the same Constitution or any law, do not generate absolute impediment that is realized and becomes effective; these two propositions lead to the following conclusion: the text is not right and right that is effective does not come solely and necessarily from a previous legal text, "this does not mean [...] that the true Right can not be a legal right, however, it would still be right, if the law does not admit it" (LYRA FILHO, 1983, p. 8). Here is a syllogism of the explanation of the proposal of right as effectiveness, in order to introduce this theory that aims to comprehend the phenomenon of right from its practical dimension. The right as effectiveness is what can be considered right because it will no longer be subject to interpretations and manipulations that say what it is; before the effectiveness is a liquid right, with support in Bauman, or an empty measuring cup, a right promise.

Esta investigação teve como finalidade estudar a concepção que Professores, Alunos e Assistentes Sociais têm do papel do profissional Assistente Social. Os sujeitos pesquisados foram 14 professores, Assistentes Sociais, 56 alunos do VII nível do curso de Serviço Social da Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e 39 Assistentes Sociais formados pelo referido curso no período de 1972 a 1978. Os dados foram coletados através de dois instrumentos: o primeiro baseado na metodologia Q de Stenphenson, composto por setenta afirmações sobre o papel do Assistente Social e o segundo por um questionário para a identificação dos sujeitos. Para análise dos dados foram utilizaram-se os procedimentos preconizados pelo metodologia Q. Descreveu-se, primeiramente, a concepção que cada um dos grupos tinha do papel profissional do Assistente Social, em suas dimensões prescritivas e, em seguida, procedeu-se a comparação dos grupos entre si. Os resultados demonstram uma heterogeneidade entre as concepções dos três grupos, comparados entre si, e entre os sujeitos de cada um dos grupos. Quanto à semelhança de concepção do papel profissional do Assistente Social verificou-se maior proximidade entre Alunos e Assistentes Sociais, seguidos por Professores e Alunos e, em último lugar, Professores e Assistentes Sociais. São feitas sugestões para estudos posteriores e para a atuação no curso de Serviço Social.

Partendo della funzionalizzazione dellautonomia privata patrimoniale come effetto della costituzionalizzazione del diritto civile, la tesi difende che il processo di qualificazione dei contratti deve essere basato sulla verificazione della causa in concreto. La tesi inizia per lanalisi della trasformazione sul concetto di causa, riguardo alla sua concretizzazione: della sua enunciazione soggettiva, collegata allobbligazione assunta da ciascuna parte, alla sua oggettivazione, come causa del contratto; dal suo riferimento a imperativi sociali, associata alla funzione sociale del contratto, alla enfasi sullesigenza che questi imperativi siano positivati giuridicamente, dentro lordinamento, concludendo per la complementarità ma distinzione fra causa e funzione sociale del contratto prevista dal art. 421 del Codice Civile brasiliano. Questo concetto di causa è applicato al processo di qualificazione dei contratti, sulle premesse della libertà dellinterprete dinanzi alla tessitura aperta del linguaggio, limitata internamente per lesigenza di giustificazione argomentativa della decisione; la mitigazione della separazione fra interpretazione della legge e del contratto, in ragione della trasformazione dellautonomia privata; lunità del processo di interpretazione qualificazione applicazione, dinanzi alla indissociabilità tra fatti e effetti giuridici; la flessibilità dei tipi e la diversità delle caratteristiche che lo compongo; la superazione del modello formalista e meccanicista della sussunzione. Le ripercussioni dellutilizzo della causa in concreto per la qualificazione dei contratti sono dunque esaminate, inizialmente rispondendo allapprensione riguardanti limpatto della flessibilità della qualificazione dei contratti su altri rami più rigidi, come il fiscale e il penale, e riguardanti limportanza di analizzare in dottrina i tipi in astratto. In fine, si tratta delle ripercussioni del metodo proposto in riguardo alla relativizzazione della distinzione fra tipicità e atipicità e in riguardo alla determinazione degli effetti normativi dei contratti c.d. misti e dei contratti c.d. atipici. / A partir da funcionalização da autonomia privada patrimonial como decorrência da constitucionalização do direito civil, a tese defende que o processo de qualificação dos contratos deve ser pautado pela verificação de sua causa em concreto. A tese inicia pela análise da transformação operada no conceito de causa: da sua enunciação subjetiva, ligada à obrigação contraída por cada parte, para a sua objetivação, como causa do contrato; da sua referência a imperativos sociais, associada à função social do contrato, à ênfase de que tais imperativos devem ser positivados juridicamente, dentro do ordenamento, concluindo pela complementaridade mas distinção entre a causa e a função social do contrato prevista no art. 421 do Código Civil. Este conceito de causa é, assim, aplicado ao processo de qualificação dos contratos, sob as premissas da liberdade do intérprete diante da textura aberta da linguagem, limitada internamente pela exigência de fundamentação argumentativa da decisão; da mitigação da separação entre interpretação da lei e do contrato, em razão da transformação da autonomia privada; da unidade do processo de interpretação qualificação aplicação, diante da indissociabilidade entre fatos e efeitos jurídicos; e da flexibilidade dos tipos e a diversidade das características que os compõem; a superação do modelo formalista e mecanicista da subsunção. As repercussões desta constitucionalização do processo de qualificação dos contratos são então examinadas, inicialmente respondendo às preocupações referentes ao impacto da flexibilização da qualificação dos contratos em outros ramos mais rígidos, como tributário e penal, e ao papel da análise doutrinária dos tipos em abstrato. Enfim, são abordadas as repercussões do método sugerido no tocante à relativização da distinção entre tipicidade e atipicidade e quanto à determinação dos efeitos normativos dos contratos ditos mistos e dos contratos ditos atípicos.