Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliane Elias Mateus.pdf: 731118 bytes, checksum: e5645109e212994f3b0c845223719a4b (MD5) Previous issue date: 2006-04-19 / A proteção jurídica do patrimônio cultural, após a Constituição Federal de 1988, independe de prévio tombamento, elencado como um dos seus instrumentos. Outras formas de acautelamento e preservação podem ser utilizadas pelo Poder Público e pela comunidade, para a promoção e proteção do patrimônio cultural, tais como a decisão judicial, os instrumentos urbanísticos e jurídicos de política urbana e os incentivos fiscais. Estudou-se o instituto do tombamento considerando-se que, no ordenamento jurídico brasileiro, o direito de propriedade deve atender a sua função social. Pode-se concluir que uma das funções sociais da propriedade (e da cidade) é a preservação do patrimônio cultural. As restrições decorrentes do tombamento, todavia, não implicam necessariamente esvaziamento econômico do direito de propriedade. Eventual indenização exige a comprovação do dano causado, visto que as restrições impostas ao exercício do direito de propriedade constituem obrigação propter rem. A pesquisa jurisprudencial revelou que, em regra, o Poder Judiciário reconhece no tombamento verdadeira expropriação, a ensejar a recomposição patrimonial. Por outro lado, a pesquisa de bens tombados na Região Metropolitana da Baixada Santista revelou exemplos não só de preservação como também de destruição e abandono, demonstrando a insuficiência, muitas vezes, dos instrumentos jurídicos aplicáveis. Nesse sentido, a possibilidade de transferência do direito de construir representa importante avanço. Para a efetiva proteção do patrimônio cultural, é indispensável garantirem-se os direitos à educação e à cultura, incluídos entre os direitos fundamentais, na Constituição de 1988 e no plano do Direito das Gentes, constituindo matéria do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A efetividade desses direitos sociais depende, por ora, de ação positiva do Estado na definição de políticas públicas de educação ambiental e de acesso à cultura. Verifica-se, assim, a importância da preservação do patrimônio cultural para o exercício da cidadania e para o desenvolvimento sustentável.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-10T11:28:19Z No. of bitstreams: 1 Lisandra Moreira Martins.pdf: 2127909 bytes, checksum: d44158eaaec48676bf18e7b1704ab95b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:28:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lisandra Moreira Martins.pdf: 2127909 bytes, checksum: d44158eaaec48676bf18e7b1704ab95b (MD5) Previous issue date: 2017-12-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This doctoral thesis has the objective of examining recidivism in the context of constitutional criminal procedure. The latter has as primary purpose to protect the citizen based on guarantees and fundamental rights. Recidivism is an old principle in the Brazilian legal system, which has undergone minor changes throughout the history of the evolution of Criminal Law and Criminal Procedural Law. Besides acting as an aggravating circumstance to the penalty, it has negative consequences for the defendant in several stages of the criminal proceedings. In spite of having been claimed constitutional by the Supreme Court, there are many issues on recidivism and its application, which are, currently, automatic. Therefore, the analysis of this subject draws on the conception of a system devised by several scholars who point out the need to consider the whole in the first place and only then evaluate the isolated application of certain principles of law, and seek to change them. In this context, it is imperative to understand the criminal justice system and the foundation that should support it based on the Constitution of 1988. After the study of both the peculiarities of recidivism and doctrinal and jurisprudential discussions, this investigation questions the reason why it is kept applicable as well as its practical implications. Along this line, there is the problem of the prison system that reveals, according to some research, large numbers of recidivism with the manifestation of criminal selectivity and neutralization of criminals, implicit in the execution of the sentence. Finally, from the analysis of the Criminal Policy model adopted by the Democratic Rule of Law, the study will point out the need to change the recidivism principle in Brazil. This will directly reflect on the problem of prison overcrowding and the ineffectiveness of rehabilitation of the penalty. The final aim is to contribute with criminal proceedings so that they could be, in fact, an instrument that would perform a social function / A presente tese de doutoramento tem como objetivo o estudo da reincidência criminal, no contexto do processo penal constitucional. Este último tem como finalidade precípua proteger o cidadão, com respaldo nas garantias e direitos fundamentais. A reincidência criminal é um instituto antigo no ordenamento jurídico brasileiro, que sofreu alterações mínimas no decorrer da história da evolução do direito penal e do direito processual penal. Além de funcionar como uma circunstância agravante da pena, apresenta reflexos negativos para o réu em diversas fases do processo. Apesar de ter sido declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, muitos são os questionamentos sobre a reincidência e sua forma de aplicação, que, atualmente, é automática. A análise do tema parte, portanto, da concepção de sistema trazida por diversos estudiosos, os quais apontam a necessidade de se olhar, primeiramente o todo para, somente depois, avaliar a aplicação isolada de determinados institutos do direito e pretender neles alguma alteração. Nesse contexto, imperioso compreender o sistema processual penal e a base que deveria sustentá-lo no panorama da Constituição Federal de 1988. Após o estudo das peculiaridades da reincidência, das discussões doutrinárias e jurisprudenciais, será possível questionar neste estudo a justificativa que a mantém aplicável e suas implicações práticas. Atrelado ao tema apresenta-se o problema do sistema penitenciário que revela, através de algumas pesquisas, números elevados de reincidência criminal, com a manifestação ainda da seletividade penal e da neutralização dos criminosos, implícitas na execução da pena. Por fim, a partir da análise do modelo de política criminal adotado pelo Estado Democrático de Direito, o estudo apontará a necessidade de alterar o instituto da reincidência criminal no Brasil, o que refletirá diretamente no problema da superlotação penitenciária e da ineficácia da ressocialização da pena, visando colaborar para que o processo penal seja de fato um instrumento que exerça uma função social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabricio Bolzan de Almeida.pdf: 569759 bytes, checksum: bd69c8e34ffaa3ab12624a18440e9937 (MD5) Previous issue date: 2014-04-25 / As cavidades naturais subterrâneas possuem riquíssimo patrimônio em seu interior, quer de ordem histórico-cultural, quer no aspecto econômico, dentre outros. Por isso, o estudo desse bem ambiental é de suma relevância para o Brasil e para o mundo. A exploração turística ou minerária estão umbilicalmente ligadas às cavernas, situação que também demonstra relevo nos trabalhos voltados ao citado bem natural. Nesse contexto, a presente dissertação tentará demonstrar, inicialmente, um panorama geral sobre o Direito Minerário e a importância dos bens minerais, levantando, logo no início, a problemática maior do estudo: qual seria a natureza jurídica das cavidades naturais subterrâneas? Para chegarmos a uma resposta razoável, partimos a construção do nosso raciocínio por meio da análise das disposições constitucionais, legais e infralegais sobre as cavernas. Ato contínuo, transitamos por boa parte da teoria geral dos bens públicos, em especial sua definição legal, divergências doutrinárias a respeito de seu alcance e respectivo regime jurídico, tudo como forma de nos dar sustentação ao enquadramento das cavidades naturais subterrâneas em uma das espécies de bens públicos, quer as clássicas bem de uso comum do povo, bem de uso especial ou bem dominical , quer as mais contemporâneas como bens difusos, de interesse público ou comum extraordinário. Identificada sua natureza, passamos a questionar qual seria o melhor regime de exploração dos recursos minerais no interior das cavernas autorização de uso, permissão de uso ou concessão de uso do aludido bem público? A parte final deste trabalho preocupou-se em tratar de enquadrar a atividade de extração mineral de forma sustentável, percorrendo os três aspectos de sua definição o social, o econômico e o ambiental , além de demonstrar a viabilidade de ser cumprida a função social da propriedade no desempenho da respectiva atividade econômica sobre esse bem

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:01:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Valerio de Paula Brotto - Capitulos 1_2_3.pdf: 2506227 bytes, checksum: 155240916777e517e33b5e72f0245943 (MD5) Previous issue date: 2013-04-18 / This dissertation analyzes the way the expansion process of the Federal Educational Scientific and Technological Institute of Espírito Santo (IFES), which took place in the governship of President Lula (2003-2010). In 100 years of existence of the Federal Professional Educational Net, 140 centers were created all over Brazil, whereas in the time frame of this research, 214 centers were created. In the specific case of the Federal Institute of Espírito Santo, 15 campi were created until 2010, distributed amongst several municipalities in the State. The following questions guided this investigation: Was the access to a higher number of students through the creation of campi and vacancy/registrations democratic? Was the participation of IFE s servants in the expansion process and its creation real? Did the expansion process reinforce and/or recreate the social function of IFES? The main purpose of this work was investigating the creation and expansion processes of IFES in the perspective of the assertion of democracy, also the democratization of the access and the participation of the servants. In addition, the perspective of the accomplishment of the social function of IFES was also analyzed. The methodology approached was quali-quantitative once the analysis of data from the demand growth was considered, as well as the documents analyzed. Furthermore, the theoretical studies helped in the comprehension of the process. Questionnaires were applied to the servants from IFES. The administrators were interviewed. The interview was semi-structured due to the direct contact with the interviewed, while the questionnaire was structured for the use of electronic means. All the administrators who worked at IFES in the time period of 2003 to 2010 were heard. Teachers and administrative technicians were termed in this study as servants. A questionnaire was applied to 10% of the total amount of servants working at IFES in the same period. The documents analyzed consisted of laws, edicts, and internal and general norms. An emphasis was given to the laws of expansion of the Federal Net, as well as the creation of IFES (Laws number 11.196/95 and 11.892/08), LDB/96, Law number 11.741/08, which incorporated the organization of professional education to the LDB/96 likewise the Institutional Development Plans, the Institutional Pedagogical Projects, the management reports, the Enactments of the Board Council and some Teaching and Researching Chamber from Cefetes Enactments. This work assumes that building new campi or schools is not enough whether the expansion process does not meet the needs of society and whether the administrators, teachers and administrative technicians were not considered in the building of this new model of institutionalization. However, this expansion must be meaningful to society as to the creation of more and better opportunities of formation and professional qualification that promotes a kind of learning that forms an autonomous citizen. In conclusion, a progress in the democratization of the access to IFES was noticed as the number of campus increased and reached the countryside of the State, as well as the number of registrations. On the other hand, universalizing education all its levels remains a challenge. As to participation, the non-participation was revealed, what demonstrates an organization system in which there is a lot of information and lack of effective participation regarding the making of decisions. Concerning the meeting of the social function, it is possible to assert that there was a raise in the enrollment in relation to the Espírito Santo s total population which is beyond the perception of servants and administrators that it was positive and important steps towards the possibility of approaching each day more the needs of each local context and effectively consummating a social inclusion project / Esta dissertação analisa como se deu o processo de expansão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES) ocorrida no governo Lula (2003 a 2010). Em 100 anos de existência da Rede Federal de Educação Profissional foram criadas 140 unidades em todo o Brasil, enquanto que no recorte de tempo desta dissertação, foram criadas 214 unidades. No caso específico do Instituto Federal do Espírito Santo, foram criados, até 2010,15campi, distribuídos em vários Municípios do Estado. As seguintes perguntas nortearam a investigação: houve democratização do acesso a um maior número de alunos pela criação de unidades e de vagas/matrículas? Houve participação dos servidores do Ifes no processo da expansão e de sua criação? A expansão reforçou e/ou recriou a função social do Ifes? O objetivo geral foi investigar o processo de criação e expansão do Ifes, na perspectiva da afirmação da democracia, no sentido da democratização do acesso e da participação dos servidores. Ademais, foi analisada a perspectiva do cumprimento da função social do Ifes. A metodologia empregada é quali-quantitativa, pois foram utilizadas análises dos dados do crescimento da oferta, assim como foi feita análise documental e fez-se uso de um referencial teórico que auxiliou na compreensão do processo. Os instrumentos utilizados foram questionários com os servidores do Ifes e entrevistas com os gestores. A entrevista foi semi-estruturada em função do contato direto com o entrevistado e, o questionário, foi o estruturado, pois foi realizado por meio eletrônico. Foram ouvidos em entrevista todos os gestores que estavam no Ifes no período de 2003 a 2010. Para os professores e técnico-administrativos, denominados na dissertação de servidores, foi aplicado um questionário estruturado para 10% do total de servidores que estavam efetivos no período de 2003 a 2010. Os documentos analisados foram leis, decretos e normas, gerais e internas à instituição, destacando as leis de expansão da Rede e de criação do Ifes (Leis nº 11.196/05 e 11.892/08), a LDB/96, a Lei nº 11.741/08 que incorporou a organização da educação profissional à LDB/96, bem como os Planos de Desenvolvimento Institucional, os Projetos Pedagógicos Institucional, os Relatórios de Gestão, as Atas do Conselho Diretor e algumas Atas da Câmara de Ensino e Pesquisa do Cefetes. Partiu-se do princípio de que não basta que se construam novos campi ou estruturas escolares, se o processo de expansão não atender à necessidade da sociedade e se a participação dos gestores, professores e técnico-administrativos não tiverem sido levados em conta no processo de construção desta nova institucionalidade. Mas, sobretudo, entende-se que é importante que essa expansão seja significativa na sociedade em termos de criação de mais e melhores oportunidades de formação e qualificação profissional, que fomente um aprendizado voltado para educação de um cidadão autônomo. Como conclusão, observou-se que houve um avanço na democratização do acesso ao Ifes, na medida em que se ampliou o número de campus e sua interiorização, bem como o número de matrículas. Por outro lado permanece o desafio da universalização da educação em todos os seus níveis. No campo da participação, ficou revelada a não participação , o que demonstra ainda um sistema de organização em que muito se informa, mas pouco se participa efetivamente, no sentido da decisão. Quanto ao atendimento a função social é possível afirmar que houve um aumento da relação de matrículas com a população total do Estado do Espírito Santo, além da percepção dos servidores e gestores de que foi realmente positivo e um passo importante na direção de que a cada dia se possa aproximar mais das necessidades de cada contexto local e realizar efetivamente um projeto de inclusão social

O instituto da desapropriação é instrumento urbanístico muito utilizado no Brasil e em muitos outros países. No Brasil, a fundamentação legal da desapropriação decorre do Decreto-lei nº. 3365, de 21 de julho de 1941 e Lei nº. 4132, de 10 de setembro de 1962 que tratam, respectivamente, de desapropriação por utilidade pública e por interesse social. É anterior, portanto, à Constituição Federal, que introduziu uma nova ordem urbanística em que se destacam o princípio da função social da propriedade e o planejamento urbano. A fim de regulamentar o capítulo da política urbana da Constituição Federal foi editado, em 2001, o Estatuto da Cidade que dispõe a desapropriação entre os instrumentos jurídicos da política urbana e a regulamenta como desapropriação-sanção. O trabalho estuda os principais aspectos da propriedade e do instrumento da desapropriação no direito brasileiro e na legislação estrangeira, analisando os modelos e métodos utilizados nos procedimentos de desapropriações por utilidade pública, interesse social, urbanística e ambiental. Também são estudados o conceito de justo preço para fins de indenização e os principais problemas de aplicação do instrumento; são apresentados estudos de casos de desapropriação. O trabalho termina por apontar sugestões que poderiam tornar o instrumento mais eficiente considerando o estágio atual do Estado Brasileiro e de suas Administrações Públicas. / Expropriation is planning tool widely used in Brazil in many other countries. In Brazil, legal fundament of expropriation is given by the Decreto-lei nº. 3365, of 21 of July of 1941 and Lei nº. 4132, of 10 of September of 1962, that have dealt, respectively, with expropriation for public utility and for social interest. It is previous, therefore, to the Federal Constitution of 1988, that has introduced a new urban order in which the principle of the social function of the property and urban planning are emphasized. In order regulate the Federal Constitution´s chapter on urban policy, it was edited, in 2001, the Estatuto da Cidade that includes expropriation among the legal instruments of the urban politics and regulates it as dispossession-sanction. The Dissertation discusses main aspects of property and the instrument of the expropriation in the Brazilian law, and in foreign legislation, analyzing models and methods used in expropriation for public utility, social, planning and environment interests. Also the concept of just price of compensation and the main problems of application of the instrument are studied. Case studies are presented. The work finishes by suggesting measures for making the instrument most efficient considering the current situation of the Brazilian State and its Public Administrations

Orientador(a): Rosangella Leote / Banca: Giselle Beiguelman / Banca: Patrícia Moran / Resumo: A presente pesquisa surgiu do meu trabalho em processo chamado "Abandonamento", realizado por meio de projeções audiovisuais temporárias em lugares abandonados. Em sua parte teórica, a pesquisa aborda diferentes relações entre o artista e o seu local de trabalho, resultando em obras direcionadas para um lugar específico (predeterminado), prática conhecida como site-specific. Discussões sobre aproximações entre arte e lugares abandonados ou em ruínas, partem do pensamento de autores como Andreas Huyssen, Marion Segaud, Miwon Kwon e Nick Kaye, entre outros. Durante a parte prática, foi produzida uma nova versão do projeto intitulada "Abandonamento: Brasil/Rússia", apresentada publicamente em fevereiro de 2019. Ambas as etapas aconteceram em paralelo, encaixando o projeto na linha de pesquisa Processos e Procedimentos Artísticos, do Instituto de Artes da UNESP / Abstract: This research resulted from my work in progress called "Abandonamento", which has been developed through temporary audiovisual projections at abandoned places. The theoretical basis of this research approaches different relations between the artist and his workplace, thus rising works aimed at a specific (predetermined) place, a practice commonly known as site-specific. Debates on the relationship between art and abandoned places - or, rather, ruins - refer to authors like Andreas Huyssen, Marion Segaud, Miwon Kwon, Nick Kaye and others. As for a practical approach to that I have devised a new stage for this work, named "Abandonamento: Brasil/Rússia",presented in an open exhibition in February, 2019. Both stages happened at the same time, which makes this project suitable to the Artistic Processes and Procedures requirements at the UNESP Arts Institute / Mestre

CONRADO, Rômulo Moreira. A função social das liberdades de expressão: limites constitucionais. 2014. 464 f.: Dissertação (mestrado)- Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-16T14:07:46Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_rmconrado.pdf: 2214776 bytes, checksum: 69ff94cebb03af35434b4f85f1352af4 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:27:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_rmconrado.pdf: 2214776 bytes, checksum: 69ff94cebb03af35434b4f85f1352af4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_rmconrado.pdf: 2214776 bytes, checksum: 69ff94cebb03af35434b4f85f1352af4 (MD5) Previous issue date: 2014 / The freedoms of expression represents one of the most importants fundamental rigths of man, being recognized as one of his greatest achievements, representing undeniable feature of any democratic country, and it´s impossible to speak about freedom except if to every man is possible to have his ideas exposed in a pluralistic enviroment. A democracy that goes beyond libralism is characterized, however, by the necessary sharing of freedoms, something essential do the Law, reason why we cannot speak about the hierarchical superiority of freedom of expression in relation to other rights equally relevant. In this sense, despite recognizing its importance, we should say it's necessary to prevent the occurrence of abuses in its exercise, wich includes the recognition of its social function, to analyse, based on its historical foundations, he reasons for which the right is the object of protection and the reasons why, colliding with other fundamental rights, it does not appear worthy of protection. Therefore, based on doctrinal analysis and especially judicial, points the work assumptions on which can be considered justifiable restriction, based on the provisions in the 1988 Brazilian Constitution, to rule in such cases, which are grounded in human dignity, the hate speech, protection of personality rights and childhood and adolescence, the claim of censorship. In these cases , being duly justified the possibility of restriction on freedom of expression must yield in the face of the clash with other rights that are endowed with equal hierarchical value, present themselves as more urgent safeguarding. / As liberdades de expressão representam um dos mais importantes direitos fundamentais do homem, sendo reconhecida como uma de suas maiores conquistas, representando inegável característica de qualquer Estado Democrático de Direito, sem que seja possível falar em liberdade caso não se assegure a qualquer homem a possibilidade de ter expostas suas ideias num ambiente plural. Uma democracia que vai além do liberalismo se caracteriza, contudo, pela necessária compartição de liberdades, elemento essencial ao Direito, razão pela qual não se pode falar em superioridade hierárquica da liberdade de expressão em relação a outros bens igualmente relevantes. Nesse sentido, não obstante reconheça sua relevância, deve ser assinalada a necessidade de evitar a ocorrência de abusos em seu exercício, o que passa pelo reconhecimento de sua função social, para analisar, com base em suas raízes históricas, os motivos pelos quais o direito é objeto de proteção e as razões pelas quais, colidindo com outros direitos fundamentais, não se revela merecedor de proteção. Para tanto, com base em análise doutrinária e especialmente jurisprudencial, aponta o trabalho hipóteses nas quais se pode considerar justificável uma restrição, com base no estabelecido na Constituição Federal de 1988, para afastar em tais casos, que têm por fundamento a dignidade da pessoa humana, a vedação ao discurso do ódio, a proteção aos direitos da personalidade e à infância e adolescência, a alegação de censura. Nesses casos, estando devidamente justificada a possibilidade de restrição, à liberdade de expressão deveria ceder em face do choque com outros direitos que, sendo dotados de igual valor hierárquico, se apresentam como de mais urgente resguardo.

A proposta deste trabalho é investigar a ficcionalização do discurso do eu na construção do passado, em Graciliano Ramos, que, utilizando a observação, a experiência, a sensibilidade e imaginação, reflete a respeito da interação entre homem e sociedade, negando o aspecto narcísico associado ao gênero autobiográfico e atingindo o universal pelo particular. Para este objetivo, sublinhamos a relação entre autobiografia e individualidade e buscamos destacar aquilo que nos permite realizar uma leitura de viés autobiográfico em Infância, não esquecendo que se trata também de uma composição literária, cujos recursos e técnicas o autor manejava com capricho. Prosseguimos traçando um breve panorama da década de 30 e sucintos comentários sobre o conjunto da obra do romancista alagoano. Alcançamos, então, o capítulo principal, no qual baseamos a nossa proposta na obra que é o foco desta pesquisa, elaborada por um escritor já maduro e seguro de sua concepção de literatura; nele se busca demonstrar a relevância da memória na construção da história social, ressaltando a condição fragmentária própria da constituição do sujeito e destacando a função da escrita como instrumento de organização e construção, para si e para outros, de uma ideia de identidade. Na conclusão, retomamos alguns pontos elencados ao longo deste trabalho, procurando comprovar a articulação entre eles, pertinente a nossa proposta / The aim of this work is to investigate the fictionalization of the discourse of the self in the construction of the past, in Graciliano Ramos's Infância. Using his capacity of observation, the experience, the sensibility and imagination, Ramos reflects about the interaction between man and society, denying the narcisical aspect associated to the genre of autobiography and getting to the universal through the particular. For that aim, we underscore the relationship between autobiography and individuality and highlight that which enables us to carry out an autobiographical reading in Infância, always bearing in mind that this is a literary work whose resources and techniques the write mastered thoroughly. We proceed, tracing a brief panorama of the 1930s and making general comments about the alagoano novelist's works as a whole. Then, we get to the main chapter, in which we deal with the focus of this research, Infância, written by an author who had written his maturity. In this chapter, we aim at demonstrating the relevance of memory in the construction of social history, highlighting the fragmented condition of the subject constitution and stressing the role of writing as an instrument of organization and construction, for oneself and for others, of an idea of identity. In the conclusion we recall some points aiming at proving the articulation - pertinent to our research - among them

Submitted by ALINE FERNANDA COLACINO null (aline-aloisio@hotmail.com) on 2016-03-30T00:41:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação PDF.pdf: 1874371 bytes, checksum: cc02956ac157395d8184e7fbd1e9c124 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-03-31T20:29:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 colacino_af_me_bauru.pdf: 1874371 bytes, checksum: cc02956ac157395d8184e7fbd1e9c124 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-31T20:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 colacino_af_me_bauru.pdf: 1874371 bytes, checksum: cc02956ac157395d8184e7fbd1e9c124 (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / A presente pesquisa teve como objetivo identificar, descrever e analisar as expectativas da família e escola, em relação à participação do papel da família no rendimento escolar e na formação integral da criança, bem como levar à reflexão a equipe escolar (professores, funcionários e gestores) sobre os desafios atuais para a ampliação dessa relação, por meio de um produto em forma de videodocumentário. Participaram desta investigação familiares, professores e equipe gestora de uma escola pública estadual da zona oeste de uma cidade de médio porte do interior de São Paulo. Esta pesquisa qualitativa utilizou, como instrumentos para a coleta de dados, questionários objetivos e entrevistas semiestruturadas. Constatou-se, pelos resultados, que há grande valorização, por parte das famílias entrevistadas, dos processos de escolarização dos filhos, pois estes representam uma das únicas formas de ascensão social e superação das próprias condições de vida, embora os modos de participação e mobilização para o acesso e permanência das crianças na escola nem sempre sejam aqueles os quais os professores valorizam e esperam das famílias. Através dos dados coletados, também se verificou a dificuldade de a gestão escolar atuar de maneira democrática, trazendo as famílias à responsabilização pela administração e decisões escolares. Isso aponta que há uma necessidade de formação de toda a comunidade escolar, a propósito das diversas formas de participação na escola. Com o intuito de intervir nessa realidade e atender a um dos objetivos da pesquisa, foi elaborado o videodocumentário “Quando a família participa”, que visa a oferecer informações essenciais para o melhor aproveitamento e gerenciamento do espaço e do tempo, nas aproximações e relações democráticas da família com a escola, reconhecendo a importância da efetivação dessa prática participativa no processo de escolarização das crianças das escolas públicas brasileiras. / This research aimed to identify, describe and analyze the expectations of family and school in relation to the participation of the family's role in school performance and development of children, as well as lead to reflection school staff (teachers, employees and managers) on current challenges to the expansion of this relationship by means of a product in the form of video documentary "When the family participates," which aims to provide essential information to better use and management of space and time on the approaches and family of democratic relations with school, recognizing the importance of effective practice in this participatory process of education of children of Brazilian public schools. Participated in this research family, teachers and management team of a state public school west of a medium-sized city in the interior of São Paulo. This qualitative research used as instruments for data collection questionnaires goals and semi structured interviews. It was found from the results that there is great appreciation for the families interviewed the education process of their children, because they represent one of the only forms of social mobility and overcome the very conditions of life, although the forms of participation and mobilization for access and children stay in school are not always those to which teachers value and expect families. Through the data collected, also noted the difficulty of school management act in a democratic way, bringing families the responsibility for the administration and school decisions. This indicates that there is a need for training of the whole school community of diverse forms of participation in school.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2817.pdf: 4665912 bytes, checksum: 82709382e2b9443acb0e7c7d65e99d59 (MD5) Previous issue date: 2009-12-16 / Financiadora de Estudos e Projetos / The issue of social housing interest is disturbing. It is a serious problem of spatial social juridical nature, promoter of segregation and lack of citizenship. In Brazilian cities a paradox was found: there are millions of people who are homeless while there are many millions of unoccupied dwellings. Thus, while families suffer from lack of shelter, there are deconstructing homes. These properties do not meet the stranded social function of property advocated by the Federal Constitution of 1988. There is a new urban juridical order that is consolidated with the advent of the Statute of the City and provides the occupation of those free deconstructed spaces as a way to minimize the current housing demand. The study's main objective is to analyze the possibility of occupation of free constructed spaces through the implementation of legal instruments existing in the legislation as a means of mitigating the housing problems. The legal instruments and procedures must be applied in cities, observing the peculiarities and municipal laws. Action research was conducted in Sertãozinho-SP as an example of an average town in the state that has consolidated a social movement for over 20 years, promoting occupations for housing purposes. / A questão da habitação de interesse social é inquietante. Constitui um grave problema de natureza sociojurídico-espacial, promotora da segregação e da ausência de cidadania. Nas cidades brasileiras constatamos um paradoxo: existem milhões de cidadãos sem moradia enquanto existem outros tantos milhões de prédios desocupados. Desse modo, enquanto famílias padecem por falta de abrigo, há casas se desconstruindo. Esses imóveis ociosos não cumprem a função social da propriedade preconizada pela Constituição Federal de 1988. Há uma nova ordem jurídico-urbanística que se consolida com o advento do Estatuto da Cidade e propicia a ocupação dos espaços desconstruídos livres como forma de minimizar a demanda habitacional existente. O estudo tem como objetivo principal, analisar a possibilidade de ocupação desses espaços através da implementação dos instrumentos legais jurídicos vigentes como forma de mitigar os problemas habitacionais. Tais ferramentas devem ser aplicados nas cidades, atendidas as peculiaridades e a leis municipais. Pesquisa-ação foi realizada em Sertãozinho-SP como exemplo de cidade média do interior do Estado que possui um movimento social consolidado há mais de 20 anos, promovendo ocupações para fins de moradia.