Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anselmo Domingos da Paz Junior.pdf: 657402 bytes, checksum: 4effecab25e74e5d3542f7b63319b12b (MD5) Previous issue date: 2007-06-15 / The purpose of the present study is to demonstrate, using the deducting-historical method, that business have a social role to play in the Labor Law dealing with the classic principles of worker protection in this area. To reach this purpose the modern society aspects were analysed, especially the evolution of the Liberal State, originated in the social movements of the 17th century. The main aspects of those movements were the market protection and the private independence, without the State intervention. After exposing these modern aspects, this study analysed their iimpact on Labor Law, giving especial attention to the connections of the modern business crisis and the final phase of neoliberalism. Next, the postmodernity was analysed, as well as its influences and challenges for the Labor Law in Brasil. As the postmodernity context was established we started studying the principles and their especial aspects, as well as those existing in the Labor and Constitution Law to finally find what is the position of business social responsibility and how it applies in the Labor Law. Given the principles' considerations, it was also analysed the brazilian business situation and the origin of constitutional principles involved in this matter. The final part of the study establishes the property social responsibility and its constitutional fit and connections with the business property, presenting the ordinary reflection of social reponsibility in the Labor Law, especially from the employers' command point of view, the incentive given to the small business and present legislation on business recovering, suggesting the conclusion that referred principle is totally effective in the brazilian labor law and will act as a postmodern compliment to the principle of worker protection / O objetivo do presente trabalho é demonstrar, por meio do método histórico-dedutivo, que a função social da empresa deve ser aplicada no campo do Direito do Trabalho para complementar a proteção do trabalhador conferida pelos princípios clássicos deste ramo do direito. Para tanto, foi feito o estudo da fase moderna da sociedade notadamente a evolução do Estado Liberal, criado nos movimentos sociais do Século XVII e seguintes, o qual teve como características principais a defesa da liberdade de mercado e da autonomia privada sem a intervenção do Estado. Após a exposição sobre a fase moderna foi feito um estudo sobre o impacto de tal período no Direito do Trabalho, dando especial enfoque sobre as suas fases de formação e respectivas ligações com a crise da fase moderna e o neoliberalismo em sua fase final. Concluído o estudo sobre a fase moderna, foi feito o posicionamento do fenômeno da pós-modernidade situando o tema quanto a uma definição do que seja pós-modernismo, passando a estudar as suas influências no Direito do Trabalho e os desafios da pós-modernidade no Brasil e no sistema jurídico-trabalhista aqui existente, a crise pós-moderna da Estado e os desafios a serem enfrentados. Feita a contextualização da pós-modernidade passamos a estudar os princípios, suas fases e elementos caracterizadores, bem como aqueles princípios vigentes no ordenamento trabalhista e no ordenamento constitucional para demonstrar a posição em que se encontrará o princípio da função social da empresa e sua plena aplicabilidade no Direito do Trabalho. Apresentadas as considerações sobre os princípios, elaborou-se um estudo sobre o regime de empresas no Brasil e a origem constitucional dos princípios que regulamentam a matéria. Na parte final do trabalho, apresenta-se a função social da propriedade e seu enquadramento constitucional e relações com a propriedade de empresa, apresentando os reflexos práticos da função social como modalidade da função social da propriedade no direito do trabalho, especialmente no poder de comando do empregador, no incentivo às pequenas empresas e na legislação atual sobre recuperação de empresas, sugerindo a conclusão de que tal princípio possui plena efetividade em nosso ordenamento trabalhista e deverá atuar como complemento pós-moderno ao princípio da proteção do trabalhador

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Carolina Lobo Gluck Paul.pdf: 468862 bytes, checksum: 441f06ca3620290a35925eb5896f0700 (MD5) Previous issue date: 2008-05-28 / Private autonomy is one of the main principles of Civil Law and it indicates the power given by juridical order to people to rule their own juridical relationships. The private autonomy concept itself reveals that this power isn t absolute. It means that people s will must be conformed to public order rules and good behavior. Some of theses limits are easy to be applied because they are detailed by law. However, there are limits in juridical order that are general clauses, and other limits that even have express determination, but are given by the dynamic of the system. In theses hypothesis, its complex to define private autonomy limits, due to the inexistence of a generic formula that can be applied to every situation. In these cases, the limits are extract case by case, taking into consideration elements that, sometimes, are beyond juridical order. This work aims to study private autonomy limits that are consequences of the general clauses, the property social function, the contract social function, the good-faith and from the conflict between private autonomy and individual rights / A autonomia privada é um dos princípios estruturantes do Direito Civil e consiste no poder que as pessoas têm de regulamentar suas relações jurídicas, nos limites fixados pelo ordenamento jurídico. O próprio conceito de autonomia privada revela que esse poder não é absoluto, o que significa que a vontade dos sujeitos deve estar conformada a normas de ordem pública e aos bons costumes. Alguns desses limites são de fácil aplicação por estarem detalhados na própria lei. Há, porém, limites que estão contidos no ordenamento sob a forma de cláusulas gerais e outros que sequer contam com determinação expressa, mas são depreendidos pela dinâmica do sistema. Nessas hipóteses, a determinação dos limites à autonomia privada é mais complexa, pois não há uma formulação abstrata aplicável a todas as situações, devendo os limites ser extraídos caso a caso, levando em consideração fatores que, às vezes, transcendem o próprio ordenamento jurídico. O propósito dessa dissertação é estudar os limites à autonomia privada, decorrentes das cláusulas gerais da função social da propriedade, função social do contrato, boa-fé objetiva e da colisão entre a autonomia privada e os direitos individuais

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-05T13:42:51Z No. of bitstreams: 1 AGEU CAVALCANTE LEMOS JÚNIOR.pdf: 978581 bytes, checksum: 03ea7704706148b7921db7fb5c2eca51 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T13:42:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AGEU CAVALCANTE LEMOS JÚNIOR.pdf: 978581 bytes, checksum: 03ea7704706148b7921db7fb5c2eca51 (MD5) Previous issue date: 2013-11-12 / This paper aims to discuss the real meaning of the social function of property provided for in the Federal Constitution, especially taking into account the position of the state, which requires the individual to take a social destination property, including subjecting him to loss right which has on the well if it fulfills its social function, but ultimately does not fulfill the same role, leaving many lands of their property without a specific destination. Thus we sought to demonstrate the impact on society at such negligence, given the various social differences existing in our country, which are constituted as fuel for the emergence of permanent land conflicts. In the content analysis was made substantially of the legal nature of the social function of property and effects arising from it, analyzing it in many ways and if there is a concern and debate about the issue or if there is prospect for a better use of idle properties. An analysis was made of the issue of the rational use of the property as much as the particular state, checking if the competent authorities are fulfilling their role, namely to seek to achieve social justice through rational distribution of land and assign the role social that it is intended. This publication also alternatives for a better policy on the institute, and used as research techniques, secondary sources, ie literary duly cited, and inductive and deductive methods to achieve a positive result and easy to understand this study. / O presente trabalho busca discutir o real significado da expressão função social da propriedade prevista na Constituição Federal, sobretudo levando-se em conta a postura do Estado, o qual exige do particular que dê uma destinação social à propriedade, inclusive sujeitando-o a perda do direito real que possui sobre o bem, caso não cumpra sua função social, porém, acaba por não cumprir o mesmo papel, deixando diversas terras de sua propriedade sem destinação específica. Desta forma buscou-se demonstrar o impacto causado na sociedade ante tal desídia, haja vista as diversas diferenças sociais existentes em nosso país, as quais se constituem como combustível para o surgimento de conflitos de terras permanentes. No conteúdo foi feita uma análise de forma substancial da natureza jurídica da função social da propriedade e os efeitos dela decorrentes analisando-a sob vários aspectos, se está havendo uma preocupação e um debate acerca do tema, ou, se existe perspectiva para um melhor aproveitamento das propriedades ociosas. Foi feita ainda uma análise da questão da utilização racional da propriedade, tanto pelo particular quanto pelo Estado, verificando se as autoridades competentes estão cumprindo seu papel, qual seja, o de buscar alcançar a justiça social através da distribuição racional da terra e atribuir a função social a que esta se destina. Apresentam-se ainda alternativas para uma melhor política a respeito do instituto tendo utilizado como técnicas de pesquisa, fontes secundárias, isto é, obras literárias oportunamente citadas, além de métodos dedutivos e indutivos para se alcançar um resultado positivo e de fácil compreensão do presente estudo.

A apropriação do espaço urbano tem sido feita ao longo do tempo de maneira a privilegiar, fundamentalmente, os interesses privados em detrimento dos interesses sociais e ambientais, comprometendo a qualidade de vida e gerando sérios impactos ambientais nas cidades. Contudo, esta realidade está em desacordo com o novo paradigma do direito de propriedade, adotado pela constituição federal, que passou a abranger, além dos interesses individuais, os sociais e ambientais. Enfim, uma nova ordem jurídica, afinal a constituição federal de 1988 consagrou o princípio da função social da propriedade, nele incorporando uma dimensão ambiental. A propriedade urbana, embora não mencionado expressamente, também deverá cumprir a sua função social e ambiental, conforme interpretação que conjuga os dispositivos sobre defesa do meio ambiente, função social da propriedade e política urbana previstos na constituição federal. Para concretizar o princípio da função social e ambiental da propriedade urbana a constituição federal prevê o adequado ordenamento territorial do município, que deverá ser realizado por meio de um processo de planejamento e gestão ambientais, observando-se as diretrizes e instrumentos ambientais previstos no estatuto da cidade e os dispositivos do código florestal e da lei de parcelamento do solo, como forma de harmonizar a produção do espaço urbano e a proteção do meio ambiente, garantindo-se, então, o bem-estar dos cidadãos. O presente trabalho trata da análise do princípio da função social e ambiental da propriedade, sua efetivação no âmbito do território municipal, por meio de um adequado ordenamento do território, mediante planejamento da ocupação do solo, bem como dos reflexos desta efetivação com relação ao direito de propriedade e eventuais indenizações. / The appropriation of the urban space has been made along the time in way to privilege, fundamentally, the private interests to the detriment of the social and environmental interests, committing the life quality and generating serious environmental impacts in the cities. However, this reality is in disagreement with the new paradigm of the property right, adopted by the brazilian federal constitution, that it started to include, besides the individual, social and environmental interests. Finally, a new juridical order, after the federal constitution of 1988 consecrated the principle of the social function of the property, incorporating an environmental dimension. The urban property, although no mentioned expressly, it should also accomplish the social and environmental function, as interpretation that conjugates the devices on defense of the environment, social function of the property and urban policy mentioned in the federal constitution. To put in practice the principle of the social and environmental function of the urban property the federal constitution foresees the appropriate territorial legislation of the municipal district, that should be accomplished through a planning process and environmental administration, being observed the guidelines and environmental instruments of the statute of the city, the devices of the forest code and of the land occupation law, as a form of harmonizing the production of the urban space and the protection of the environment, being guaranteed, then, the citizens\' well-being. The present work treats of the analysis of the principle of the social and environmental function of the property, and this application at urban scale, through an appropriate legislation of the territory, by planning of the occupation of the soil, as well as of the reflexes of this implementation regarding the property right and eventual compensations.

O esforço de delimitação e separação do que foi constituído enquanto propriedade privada, em oposição ao que era público, ocorreu no contexto de reformulação produtiva e do processo de inserção do país na lógica capitalista internacional, a partir de meados do século XIX. Como consequência deste processo, tanto a propriedade privada quanto a propriedade pública foram estabelecidas simultaneamente. Na prática, a informalidade da situação fundiária das terras públicas no Brasil interferiu na ocupação do território e incentivou inúmeros conflitos fundiários urbanos e rurais. A apropriação ilegal e indevida de extensas frações de áreas públicas da União por particulares, por meio do jogo da legalização e falsa legalização, se deu em função do tratamento displicente dado à gestão do Patrimônio da União, marcado pela dificuldade do Estado em regular e controlar de fato o acesso à terra e aos recursos naturais e pelo desconhecimento sobre a abrangência do domínio público. A partir de 2003, o órgão responsável pela gestão do patrimônio da União no Brasil adotou diversas mudanças administrativas e legais, ao rever o papel de propriedade da União como \"patrimônio de todo brasileiro\", visando a função social da propriedade pública e a inversão da lógica histórica marcada pela centralização de decisões, perspectiva meramente arrecadatória e de gestão cartorial dos bens públicos. Em decorrência dessas mudanças, depois de dez anos, estima-se que cerca de 560 mil famílias poderiam ter sido beneficiadas por ações de regularização fundiária de assentamentos urbanos em imóveis da União, não fossem os bloqueios enfrentados para a efetivação dessas ações. Apesar dos avanços conquistados, especialmente, no campo do reconhecimento de direitos, estes não foram suficientes para promover uma significativa inflexão na lógica de gestão de terras da União. Aspectos relacionados à cultura política, jurídica e administrativa, na esfera local e federal, permeados por questões urbanísticas, impediram mudanças mais significativas no cumprimento da função social da propriedade pública da União. O território que abrange as margens do Canal de Santos, no litoral de São Paulo, onde está o Porto de Santos, considerando sua localização estratégica, foi escolhido para investigar como são estabelecidas as disputas e as soluções propostas pela SPU, em torno dos múltiplos interesses que recaem sobre a utilização de terras da União, a partir da análise dos casos da Ilha de Bagres e do Sítio Conceiçãozinha. / The delimiting and separating effort of what would be constituted as private property, in opposition to what was state-owned, occurred from the middle of the nineteenth century, in the context of the Brazilian state\'s process of insertion into the international capitalist logic and its related productive process transformation. As a result of this process, private property and the public property were established simultaneously. In reality, the informality of the public land tenure in Brazil interfered in the occupation of the territory, and encouraged countless urban and rural land conflicts. And yet, throughout Brazilian history, the lenient treatment given to the management of the national heritage benefited an illegal and improper appropriation of large fractions of national public areas by individuals using the \"legalisation and false legalisation\" game. This management of the national heritage is characterised by total ignorance of public dominance and the difficulty of the State to regulate and truly control the access to land and natural resources. Since 2003, the management of the national heritage in Brazil has adopted a number of administrative and legal changes by revising the state ownership role as \"heritage of every Brazilian\", aiming the social function of public property and reversing the historical logic of centralisation of decisions, a perspective reduced to revenue collection and the management of the legalities of public property. After ten years, as a result of these changes, if the execution of these actions had not been blocked, it is estimated that almost 560.000 families would have benefited by land regularisation actions of urban settlements in the real estate of the Union. Regarding to the recognition of rights, despite the advances, such changes were not sufficient to promote a significant shift to the national lands management logic. That is because aspects related to political, legal and administrative cultures permeated by urbanistic issues, has prevented more changes in the fulfilment of the social function of the national land. The territory that covers the banks of the Santos Canal, where the Port of Santos is located on the coast of São Paulo State, was chosen because of its strategic location to investigate how disputes and solutions proposed by the SPU, which is based on the multiple interests of the uses of National Lands, are established. The investigation analysed the cases of Ilha de Bagres and Sítio Conceiçãozinha.

Escolarização e pessoas com deficiência, transversalizada pelo currículo, constituíram-se eixos norteadores para a elaboração, construção metodológica e análise da pesquisa desenvolvida, a ser apresentada nessa dissertação. Circunscreveu-se tal análise ao ensino fundamental, etapa da educação básica que tem se configurado como a de maior acesso dessas pessoas, mas também aquela à qual as respostas da educação serão, de fato, exigidas, seja no acesso ou na permanência, sendo que, nessa última, a questão do currículo seja talvez a mais implicada, diretamente, com a escolarização propriamente dita. O percurso metodológico de construção e análise do material superfície de análise da presente dissertação consiste em dissertações, teses e artigos científicos compreendidos no período entre 2000 e 2015, estiveram permeados pelos dispositivos teóricos do currículo como processo social de Jose Gimeno Sacristán e as discussões de Jan Masschelein e Maarten Simons acerca da função social da escola. Esse recorte temporal visa enfocar, na discussão, uma perspectiva da política educacional que se constrói no Brasil a partir, especialmente, dos anos 2000, qualificada de inclusiva. Buscou-se compreender, primeiramente, de que maneira o conjunto das produções selecionadas consideravam, como argumento e fundamento, o currículo e a função social da escola e, consequentemente, o direito à educação para as pessoas com deficiência. Objetivamente se parte da pergunta de investigação: o que se estabelece como relação entre escolarização das pessoas com deficiência e currículo? A revisão bibliográfica revelou uma multiplicidade de formas de se nomear o currículo em interface com a escolarização. Nesse conjunto, os argumentos variaram desde a ênfase dada ao currículo, a função social da escola e aos modos de se entender a escolarização das pessoas com deficiência. Distante de ajuizar os discursos produzidos sobre escolarização das pessoas com deficiência, currículo e educação especial, compreende-se como necessário o debate sobre eles, uma vez que o direito à educação não se resume a estar inserido em uma escola, mas poder se constituir como sujeitos e produtores de conhecimento. Indago, por fim, se a particularização da escolarização pautada na necessidade do estudante com deficiência não poderia representar o avesso da função social da escola - o inter-esse, assim como o tipo de conhecimento, que fundamenta o currículo - pode negar a fronteira entre a prática pedagógica e os conceitos fundamentais que a escola, como instituição de formação, deve garantir para que seus aprendizes acessem o conhecimento historicamente acumulado. / Schooling and people with disabilities, dealt with in a transversal way in the curriculum, turned out to be the guiding principles for the preparation, methodological construction and analysis of the research here undertaken, and presented in this master´s thesis. The analysis was limited to elementary and middle schooling, a stage of basic education which has proved to be the one with greater access for people with disabilities, but it is also the one where the actions taken in the field of education are, in fact, required, both the access and in the permanence. As for the latter, curriculum-related issues are the most directly affected by the schooling per se. The methodological path of construction and data analysis analytical surface of this master thesis consists of theses, dissertations, and scientific articles between 2000 and 2015, was pervaded by the theoretical devices of the curriculum as a social process as seen by Jose Gimeno Sacristán. Regarding the social function of the school, I have reviewed the discussions by Jan Masschelein and Maarten Simons. Also, I have compiled Setting a specific period had the purpose of focusing, amidst the discussion, on a perspective of the educational policy that has been constructed in Brazil especially after 2000, and called inclusive. I have attempted to understand, first of all, how the collection of the productions selected saw, as an argument and grounds, the curriculum and the social function of the school, and consequently, the right to education for people with disabilities. Objectively, the starting point of the investigation is the question: what is defined as the relation between the schooling of people with disabilities and the curriculum? The bibliographic review revealed a multiplicity of ways of naming the curriculum in the interface with schooling. Within this collection, the arguments varied from the emphasis on the curriculum, the social function of the school and the ways of comprehending the schooling of people with disabilities. Far from judging the discourses produced about the schooling of people with disabilities, curriculum and special education, I deem necessary to debate such elements, since the right to education cannot be reduced to be included in a school but to be able to become a subject and a producer of knowledge. Finally, I inquire if the particularization of schooling based on the needs of the students with disabilities could not represent the reverse of the school´s social function, the inter-esse as well as the type of knowledge that is the foundation of the curriculum, would then to deny the frontier between the pedagogical practice and the fundamental concepts that the school, as an institution of formation, must ensure so that the learners have access to the historically accumulated knowledge.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rogerio Marcus Zakka.pdf: 652033 bytes, checksum: cce35bd016ed2acfd2582190fc0217bf (MD5) Previous issue date: 2007-11-29 / The transistion of the modern society, in which the capitalist countries had adopted the Liberal State, for the society contemporary, where it invigorates the Welfare State mark, a new vision of the right, that has its premise in the human being, not more under a optics of the individual, but as integrant of the society. In this direction, it is that a social function of the right is recognized, to demand a new reading of the institutes of the civil law, in which if it includes disciplines it of the Right of Property. The Constitution of Mexico of 1917 and the Constitution of Weimar of 1919 are the first ones to foresee the principle of the social function, establishing duties to be taken care of for the proprietors, so that the property takes care of to a social function. Currently, the principle of the social function is present, also, in our legal system, as well as the guarantee of the property right remains consecrated, between us, as right basic of the citizen. The coexistence of the guarantee of the right of property and the principle of the social function of the property estimates, to one alone time, the intervention of the state so that the property fulfills its function social and to protect the property right. The present dissertation has for objective the study of the coexistence of the principle of the social function of the property with the property right. It is intended, therefore, to interpret the content of the principle of the social function of the property and to determine the new profile of the property right / A transição da sociedade moderna, na qual os países capitalistas adotaram o Estado Liberal, para a sociedade contemporânea, em que vigora o Estado Social de Direito marca, uma nova visão do direito, que tem sua premissa no homem, não mais sob uma ótica do indivíduo, mas como integrante da sociedade. Neste sentido, é que se reconhece uma função social do direito, a exigir uma releitura dos institutos do Direito Privado, no qual se inclui a disciplina do Direito de Propriedade. A Constituição do México de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919 são as primeiras a positivar o princípio da função social, estabelecendo deveres a serem atendidos pelos proprietários, para que a propriedade atenda a uma função social. Atualmente, o princípio da função social está presente, também, em nosso ordenamento jurídico, assim como a garantia do direito de propriedade permanece consagrada, entre nós, como direito fundamental do cidadão. A coexistência da garantia do direito de propriedade e do princípio da função social da propriedade pressupõe, a um só tempo, a intervenção do estado para que a propriedade cumpra a sua função social e a para proteger o direito de propriedade. A presente dissertação tem por objetivo o estudo da convivência do princípio da função social da propriedade com o direito de propriedade. Pretende-se, portanto, interpretar o conteúdo do princípio da função social da propriedade e determinar o novo perfil do direito de propriedade

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MURILO COUTO LACERDA.pdf: 787962 bytes, checksum: 64ca39ffb84e9b2b1405d563532d22c4 (MD5) Previous issue date: 2014-08-26 / This present work links to the social economics relations research from the post graduate program in law, concerning to International Relations and Development, from Pontifícia Universidade Católica de Goiás, and analyzes the state s intervention in face of the Agrarian Law and its social function in terms of contracts. From the hypothesis taken into consideration the rural agriculturist needs to be assured with respect, dignity, social and economic stability, helped by the state s Intervention, through decisive-making methods instruments, as an example of that operative judgment in a concrete case, in reference to the social function of an agricultural contract and as a promoter of a society s welfare. Thus, it s intended to show the state s responsibility to intervene to prevent overreaction and ensure the respect to the contract s social function; due to its function consists itself justifying the judge s intervention, to make sure that the rural agriculturist should be treated as a person, and as a fundamental part to the development of the Brazilian Agriculture. The methodology used to show the hypothesis and to achieve the aims proposed, has opted for the bibliographical research, historical analysis, jurisprudential notes, through the hypothetical deductive of propositions construction, with the relevant theory centered on John Locke, Soraya Lunardi. Giselda Hironaka and Fernando Coelho. / Este trabalho vincula-se à linha de pesquisa Relações Socioeconômicas do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Relações Internacionais e Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Analisa a intervenção do Estado-Juiz no Direito Agrário em face à função social do contrato. Parte-se da hipótese de que é necessário ser assegurado, ao produtor rural, o respeito, a dignidade, a estabilidade econômica e social por meio da intervenção do Estado-Juiz no Direito Agrário, por intermédio da aplicação de instrumentos decisórios; a exemplo da sentença determinativa no caso concreto, em alusão à função social do contrato de natureza agrícola como fomentador do bem-estar coletivo. Nesse sentido, pretende-se demonstrar o dever do Estado de interferir para impedir descomedimentos e assegurar respeito e concretude à função social do contrato; igualmente que a função social do contrato consiste em fundamento que por si só justifica a intervenção do juiz no caso concreto, para assegurar a dignidade do produtor rural como pessoa humana, e peça fundamental para o desenvolvimento da agropecuária brasileira. A metodologia utilizada para demonstrar a hipótese e buscar os objetivos privilegiou a pesquisa bibliográfica, análise histórica, apontamentos jurisprudenciais, por meio do método hipotético-dedutivo de construção de proposições, com relevância na teoria abalizada centrada em John Locke, Soraya Lunardi. Giselda Hironaka e Fernando Coelho.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR.pdf: 5949233 bytes, checksum: eb26195ad3fa13bb19b557d0e11e96e4 (MD5) Previous issue date: 2008-02-29 / Goiânia is one of the Brazilian capitals that had its origin planned in 1933 for shelter a population of 50,000 inhabitants and shelters in 2008 more of 1 million inhabitants. The population swelling ally to interests of the sectors of the civil construction and property market provided growth disorganized, with the implementation of plotdivisions more and more peripheral and without worry as regards the use of him soil. The dam growth of urban areas, stimulated by the speculation real estate, generated empty urban in the city. Although, the physical spaces exist for shelter the lacking population by dwelling this do not hold the estate generating like this a social problem. The Statute of the city instilled flat directors of will fulfill the social function of the city and of the urban estate aiming at, among others objective, the social justice. The efficiency of measures that fulfill such purpose is complicated by the speculation real estate and legislation, previous to the Statute of the city that stimulated and encouraged such practices. This work confronts the theory of the social function with the reality of an occupation by the homeless in Goiânia before of the approval and efficient implementation of the Plan Director approved in 2007. The hypothesis raised was confirmed by the results of this study that showed that the worthy backup exercised by the speculative agents trigger the occurrence of empty urban complicating the organization of the city and his social paper. It had capable urban politics instruments lack of promote the social function of the estate in the plan previous directors which triggered the occupation of the Park West Industrial. The Plan Director 2007 seeks to attend such yearnings. The case Park West Industrial was an occupation occurred in 2004 that awoke interest by shelter more of 2 thousand families in a region valued inside the metropolis. The occupation was situated in the Southwest Region of Goiânia where are being built several horizontal condominiums walled. The delay of the judicial decision fomented the argument about whose was the right the possession of the land if in that specific case the social function would be able to attend to the social justice or itself the right the estate independently of the regularization of the motionless one regarding the debits with the city hall would be respected. / Goiânia está entre as capitais brasileiras que teve sua origem planejada em 1933 para abrigar uma população de 50.000 habitantes e abriga em 2008 mais de 1 milhão de habitantes. O inchaço populacional aliado a interesses dos setores da construção civil e mercado imobiliário propiciou crescimento desordenado, com a implantação de loteamentos cada vez mais periféricos e sem preocupação quanto ao uso do solo. O represamento de áreas urbanas, estimulado pela especulação imobiliária, gerou vazios urbanos na cidade. Embora, exista o espaço físico para abrigar a população carente por moradia, esta não detém a propriedade, gerando assim, um problema social. O Estatuto da cidade imbuiu aos planos diretores de cumprirem a função social da cidade e da propriedade urbana visando, dentre outros objetivos, a justiça social. A eficiência de medidas que cumpram tal propósito é dificultada pela especulação imobiliária e legislação, anterior ao Estatuto da cidade, que estimulasse e incentivasse tais práticas. Este trabalho confronta a teoria da função social com a realidade de uma ocupação pelos sem-tetos em Goiânia antes da aprovação e eficaz implementação do Plano Diretor aprovado em 2007. A hipótese levantada foi confirmada pelos resultados deste estudo que demonstraram que a reserva de valor exercida pelos agentes especulativos desencadeia a ocorrência de vazios urbanos dificultando o ordenamento da cidade e o seu papel social. Houve carência de instrumentos de política urbana capazes de promover a função social da propriedade nos planos diretores anteriores, que desencadearam a ocupação do Parque Oeste Industrial. O Plano Diretor 2007 procura atender tais anseios. O caso Parque Oeste Industrial foi uma ocupação ocorrida em 2004 que despertou interesse por abrigar mais de 2 mil famílias em uma região valorizada dentro da metrópole. A ocupação se situou na Região Sudoeste de Goiânia onde estão sendo construídos vários condomínios horizontais murados. A demora da decisão judicial fomentou a discussão sobre de quem era o direito a posse da terra, se nesse caso específico a função social poderia atender à justiça social ou se o direito a propriedade, independentemente da regularização do imóvel em relação aos débitos com a prefeitura, seria respeitado.

Esta dissertação apresenta um estudo de caso sobre a Função Social da Propriedade, conforme a Lei 10.257/2001, o chamado Estatuto da Cidade, aplicada a Ilha de Santa Catarina. É importante frisar que a cidade de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina apresenta uma realidade, jurídica e de fato, distinta entre sua porção continental e insular. Esta última compondo o objeto da tese. A ilha tem apresentado significativo crescimento populacional nas últimas décadas, o qual se convencionou chamar de \"crescimento urbano desordenado\". É comum atribuir este fato à chamada \"especulação imobiliária\" buscando-se uma relação direta com o capitalismo. Nosso intuito aqui é demonstrar que entre o mercado e o território existe um elemento sempre presente, o estado. Com seu emaranhado de leis e órgãos fiscalizadores, o estado contribui sobremaneira para a situação aparentemente caótica em que se encontra o espaço urbano e rural da ilha. / This dissertation presents a case study on the Social Function of the Property, according to Law 10.257/2001, called Statute of the City, apllied the Island of Santa Catarina. It is important to emphasize that the city of Florianópolis, capital of the state of Santa Catarina, presents a reality, legal and in fact, distinct between its continental and insular portion. This last one composes the object of the thesis. The island has presented a significant population growth in the last few decades, which was established to call disarranged urban growth. It is common to attribute this fact to what is called speculation of immovable property searching a direct relation to the capitalism. Our intention here is to demonstrate that exist an always present element, the state, between market and territory. With its confusion of laws and supervise agencies, the state contributes excessively for the apparently chaotic situation in which is found the urban and rural space of the island.