O instituto da desapropriação é instrumento urbanístico muito utilizado no Brasil e em muitos outros países. No Brasil, a fundamentação legal da desapropriação decorre do Decreto-lei nº. 3365, de 21 de julho de 1941 e Lei nº. 4132, de 10 de setembro de 1962 que tratam, respectivamente, de desapropriação por utilidade pública e por interesse social. É anterior, portanto, à Constituição Federal, que introduziu uma nova ordem urbanística em que se destacam o princípio da função social da propriedade e o planejamento urbano. A fim de regulamentar o capítulo da política urbana da Constituição Federal foi editado, em 2001, o Estatuto da Cidade que dispõe a desapropriação entre os instrumentos jurídicos da política urbana e a regulamenta como desapropriação-sanção. O trabalho estuda os principais aspectos da propriedade e do instrumento da desapropriação no direito brasileiro e na legislação estrangeira, analisando os modelos e métodos utilizados nos procedimentos de desapropriações por utilidade pública, interesse social, urbanística e ambiental. Também são estudados o conceito de justo preço para fins de indenização e os principais problemas de aplicação do instrumento; são apresentados estudos de casos de desapropriação. O trabalho termina por apontar sugestões que poderiam tornar o instrumento mais eficiente considerando o estágio atual do Estado Brasileiro e de suas Administrações Públicas. / Expropriation is planning tool widely used in Brazil in many other countries. In Brazil, legal fundament of expropriation is given by the Decreto-lei nº. 3365, of 21 of July of 1941 and Lei nº. 4132, of 10 of September of 1962, that have dealt, respectively, with expropriation for public utility and for social interest. It is previous, therefore, to the Federal Constitution of 1988, that has introduced a new urban order in which the principle of the social function of the property and urban planning are emphasized. In order regulate the Federal Constitution´s chapter on urban policy, it was edited, in 2001, the Estatuto da Cidade that includes expropriation among the legal instruments of the urban politics and regulates it as dispossession-sanction. The Dissertation discusses main aspects of property and the instrument of the expropriation in the Brazilian law, and in foreign legislation, analyzing models and methods used in expropriation for public utility, social, planning and environment interests. Also the concept of just price of compensation and the main problems of application of the instrument are studied. Case studies are presented. The work finishes by suggesting measures for making the instrument most efficient considering the current situation of the Brazilian State and its Public Administrations

O instituto da desapropriação é instrumento urbanístico muito utilizado no Brasil e em muitos outros países. No Brasil, a fundamentação legal da desapropriação decorre do Decreto-lei nº. 3365, de 21 de julho de 1941 e Lei nº. 4132, de 10 de setembro de 1962 que tratam, respectivamente, de desapropriação por utilidade pública e por interesse social. É anterior, portanto, à Constituição Federal, que introduziu uma nova ordem urbanística em que se destacam o princípio da função social da propriedade e o planejamento urbano. A fim de regulamentar o capítulo da política urbana da Constituição Federal foi editado, em 2001, o Estatuto da Cidade que dispõe a desapropriação entre os instrumentos jurídicos da política urbana e a regulamenta como desapropriação-sanção. O trabalho estuda os principais aspectos da propriedade e do instrumento da desapropriação no direito brasileiro e na legislação estrangeira, analisando os modelos e métodos utilizados nos procedimentos de desapropriações por utilidade pública, interesse social, urbanística e ambiental. Também são estudados o conceito de justo preço para fins de indenização e os principais problemas de aplicação do instrumento; são apresentados estudos de casos de desapropriação. O trabalho termina por apontar sugestões que poderiam tornar o instrumento mais eficiente considerando o estágio atual do Estado Brasileiro e de suas Administrações Públicas. / Expropriation is planning tool widely used in Brazil in many other countries. In Brazil, legal fundament of expropriation is given by the Decreto-lei nº. 3365, of 21 of July of 1941 and Lei nº. 4132, of 10 of September of 1962, that have dealt, respectively, with expropriation for public utility and for social interest. It is previous, therefore, to the Federal Constitution of 1988, that has introduced a new urban order in which the principle of the social function of the property and urban planning are emphasized. In order regulate the Federal Constitution´s chapter on urban policy, it was edited, in 2001, the Estatuto da Cidade that includes expropriation among the legal instruments of the urban politics and regulates it as dispossession-sanction. The Dissertation discusses main aspects of property and the instrument of the expropriation in the Brazilian law, and in foreign legislation, analyzing models and methods used in expropriation for public utility, social, planning and environment interests. Also the concept of just price of compensation and the main problems of application of the instrument are studied. Case studies are presented. The work finishes by suggesting measures for making the instrument most efficient considering the current situation of the Brazilian State and its Public Administrations

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-30T13:29:08Z No. of bitstreams: 1 Henrique Botelho Frota.pdf: 2482035 bytes, checksum: 479f161c039ca3abbd4bc7c5f906f93b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-30T13:29:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Botelho Frota.pdf: 2482035 bytes, checksum: 479f161c039ca3abbd4bc7c5f906f93b (MD5) Previous issue date: 2017-03-14 / The present work is devoted to the study of the application of the constitutional instruments of induction of the fulfillment of the social function of the urban property foreseen in art. 182, namely: compulsory subdivision, building and use (PEUC); The progressive tax on land and urban property (IPT U) over time; And expropriation with payment through public debt securities. Since 2002, these instruments were foreseen in the Strategic Master Plan of São Paulo, but it was not until November 2014, after approval of a new Master Plan, that they were effectively applied by the municipal Executive Branch. Therefore, the objective of this work is to investigate the legal and political conditions that allowed the application by the municipality. Not only the legal arrangements that shaped the features of these instruments, but also factors of other orders that can be explained in the conflicts around this legislation at national and municipal level. The methodology sought to recover historical aspects of the legislative and political process that led to the positivation of these instruments in the Brazilian legal-urban order and in municipal legislation, using the literature review that analyzes the historical process. Equally important is the support of legal literature in the field of civil law and urban planning law with regard to the social function of property and the interpretation of the legal instruments that are the subject of the study. In the final chapters, due to the recent municipal experience and the scarce literature, documentary analysis and interviews were fundamental as a means of collecting information that is fundamental for understanding the experience studied. At the end of the work, one of the main results is the finding that the forecast in the legislation is an important but insufficient Step to ensure the application of these mechanisms. Political factors, influences from previous experiences, institutional capacity and resistance / support of social groups are factors that combine to make application feasible. In the case of São Paulo, it took twelve years for the conditions to present themselves more adequately for this purpose. However, after the notification of more than one thousand two hundred real estate, a new and more challenging stage begins, of managing the interests involved. We can see a research agenda that no longer has as a problem the positivization or regulation of the instruments, but its operationalization and the evaluation of the effectiveness of the properties to fulfill their social function / O presente trabalho dedica-se ao estudo da aplicação dos instrumentos constitucionais de indução do cumprimento da função social da propriedade urbana previstos no art. 182, a saber: o parcelamento, edificação e utilização compulsórios (PEUC); o imposto sobre a propriedade territorial e predial urbana (IPT U) progressivo no tempo; e a desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública. Desde o ano de 2002, tais instrumentos foram previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, mas foi apenas em novembro de 2014, após aprovação de um novo Plano Diretor, que vieram a ser efetivamente aplicados pelo Poder Executivo municipal. Diante disso, o trabalho objetiva investigar as condições jurídicas e políticas que viabilizaram a aplicação por parte do município. Não apenas os arranjos legais que moldaram a feição desses instrumentos, mas igualmente fatores de outras ordens que podem ser explicados nos embates entorno dessa legislação no âmbito nacional e municipal. A metodologia buscou resgatar aspectos históricos do processo legislativo e político que levou à positivação desses instrumentos na ordem jurídico- urbanística brasileira e na legislação municipal, valendo-se para tal da revisão de literatura que faz uma análise desse processo histórico. Igualmente importante é o suporte da literatura jurídica no âmbito do direito civil e do direito urbanístico no que tange à função social da propriedade e à interpretação dos instrumentos jurídicos objeto do estudo. Nos capítulos finais, em razão de recente experiência municipal e da escassa literatura, fez-se fundamental a análise documental e a realização de entrevistas como forma de coletar informações fundamentais para a compreensão da experiência estudada. Ao fim do trabalho, um dos principais resultados é a constatação de que a previsão na legislação é uma etapa importante mas insuficiente para assegurar a aplicação desses mecanismos. Fatores políticos, influências de experiências anteriores, capacidade institucional e resistência / suporte de grupos sociais são fatores que se combinam para viabilizar a aplicação. No caso de São Paulo, foram necessários doze anos para que as condições se apresentassem mais adequadamente para esse fim. No entanto, após a notificação de mais de mil e duzentos imóveis, uma nova e mais desafiadora etapa se inicia, de gestão dos interesses envolvidos. Vislumbra-se uma agenda de pesquisa que já não mais tem como problema a positivação ou a regulamentação do instrumentos, mas a sua operacionalização e a avaliação sobre a eficácia para fazer com que os imóveis cumpram sua função social

O presente trabalho tem por objetivo investigar os aspectos ideológicos que se revelam no discurso jurídico quanto ao poder transformador do direito sobre a realidade social. Para tanto, será utilizado como principal exemplo o preceito constitucional da função social da propriedade rural, a fim de revelar o modo ambíguo como preceitos de transformação social participam da função que o direito, por sua vez, exerce na sociedade, a um só tempo estimulando e limitando as reivindicações. / This work aims to investigate the ideological aspects revealed at the legal speech about the transforming power of law on the social reality. Therefore, will be utilizated as main example the constitucional rule of social function of rural property, in order to reveal the ambiguous manner that rules of social transformation take part in the function that the law, by its turn, exerts on society, at the same time stimulating and limiting the demands.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Marino Bicudo.pdf: 454428 bytes, checksum: cbf5a2d9eb98999fa1c8f34dc77fdc4c (MD5) Previous issue date: 2008-04-28 / The following study analyses the relation between the right to build and the right of property, with focus on the principle of the social function of the urban property. The recent discussions regarding such principle and the fact that the Municipality is the competent governmental body to propose and execute its strategic general zoning plan and take decisions regarding urbanism matters, would be indicatives, under the understanding of the Urbanism Law doctrine, that the right to build and the right of property are unrelated. However, a different conclusion is reached upon the analysis of the constitutional and infra-constitutional rules regarding the matter. Even if the principle of social function of the property is considered as a fundamental right this does not lead to the exclusion of the right of property, nor to its separation of the right to build. Preserving the harmony of principles, the present work concludes that the right of property and the principle of the social function of the property must coexist, one not interfering on the existence of the other. This discussion is restricted to the existing relation between the right to build and the right of urban property. The epistemological restriction is justifiable, as the essential content of urban and rural properties are different. Regarding the urban property, it is clear that the essential content is precisely the right to build. Therefore, since the principle of social function of the property and all infra-constitutional ramifications related the theme do not change the minimal and essential content of the right of urban property, as well as its purpose and extension, the conclusion is that the urban property holder continues to be the rightful owner of the right to build / O presente trabalho trata das relações existentes entre o direito de construir e o direito de propriedade, em face, principalmente, do princípio da função social da propriedade urbana. As recentes discussões a respeito do aludido princípio e o fato de deter o Município competência para elaborar seu plano diretor e, assim, tomar decisões a respeito de urbanismo, seriam indicativas, no entender de parte da doutrina de Direito Urbanístico, da desvinculação entre direito de construir e direito de propriedade. A partir da análise do regramento constitucional e infraconstitucional da matéria, chegamos a conclusão diversa. A elevação do princípio da função social da propriedade à categoria de direito fundamental não importa na extinção do direito de propriedade, tampouco na sua separação do direito de construir. Buscando harmonizar princípios, concluímos que o direito de propriedade e o princípio da função social da propriedade devem coexistir no ordenamento jurídico, sem que um implique na extinção do outro. Restringimos a discussão à vinculação do direito de construir ao direito de propriedade urbana. O corte epistemológico é justificado em face das diferenças existentes entre o conteúdo mínimo da propriedade urbana e da propriedade rural. Com relação à propriedade urbana, constatamos que tal conteúdo mínimo corresponde exatamente ao direito de construir. Desse modo, verificando que o princípio da função social da propriedade e todos os desdobramentos infraconstitucionais que o tema abrange não alteraram o conteúdo mínimo e essencial do direito de propriedade urbana, bem como o seu sentido e alcance, conclui-se que o proprietário urbano continua titular do direito de edificar

Palmas, a última capital planejada de um estado brasileiro, a despeito do exíguo tempo decorrido de sua gênese, apresenta, assim como tantas outras cidades do nosso país, elementos afeitos à especulação imobiliária, elementos estes que levam à ocupação desordenada dos seus espaços urbanos, à exclusão sócio territorial e ao desadensamento em virtude dos diversos espaços vazios. Esses problemas são resultantes de um mercado imobiliário caracterizado pelo aspecto econômico em detrimento ao social. Com o intuito de resolver, ou pelo menos minimizar, as causas desse processo complexo, instituiu-se o instrumento extrafiscal – o IPTU Progressivo no tempo, com a finalidade de que a propriedade urbana cumprisse sua função social. Esse fato justificou o presente estudo, pois percebe-se a necessidade de refletir sobre a atual situação do referido imposto que, passados 8 anos de sua instituição, ainda persistem os mesmos problemas. Objetivando analisar quais motivos de tais dificuldades, analisou-se a variação nos valores dos imóveis circunscritos nas áreas sujeitas ao Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios – PEUC, donde concluiu-se que a progressividade do imposto possui a capacidade de desencadear um processo de controle do mercado imobiliário fomentando a função social da propriedade urbana. Porém, a instrumentalização na aplicabilidade da legislação efetivada pelo Poder Público Municipal, devido à elisão fiscal, pode resultar na não Desapropriação Sanção, o que traz empecilhos para efetivação da função social da propriedade urbana. / Palmas, the newest planned capital of a brazilian state, in spite of the short time that has elapsed since its genesis, presents, like so many other cities of our country, elements related to real estate speculation who lead not only to the disordered occupation of its urban spaces, but also to the socio-territorial exclusion and to the urban deconsolidation due to the several empty spaces. These problems are the result of a housing market characterized by the economic aspect to the detriment of the social. In order to solve, or at least minimize, the causes of this complex process, the extra-fiscal instrument was instituted - the time-progressive IPTU, with the objective that the urban property could fulfill its social function. This fact justified the present study, since it is necessary to reflect upon the current situation of this tax that, after 8 years of its institution, does not seem to have contribute to solve these problems. In order to analyze the reasons for such difficulties, we analyzed the variation in the values of the real estate circumscribed in the areas subject to Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC (Compulsory Installment, Building and Use), where it was concluded that the progressivity of the tax has the capacity to trigger a process of control of the Real estate market fostering the social function of urban property. However, the instrumentalization in the applicability of the legislation implemented by the Municipal Public Power, due to tax evasion, can result in the absence of the application of the expropriation sanction, which causes obstacles to the implementation of the social function of urban property

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RANNIEL MARTINS SILVA.pdf: 1501745 bytes, checksum: 0fe681665ca9ea6116830db5648d6bba (MD5) Previous issue date: 2016-03-10 / With the aim of Soil design approach Created in Goiania since 1994, set by the Strategic Plan, by directive of the City Statute, focusing on demonstration of social control, its origin and application of resources. Throughout its 83 years, his initial Urban Plan, by Attilio Correa Lima, planned city, built in the 1930s, and territorial planning sought-after as one of the growth and development axes. Agreed by the City Statute in 2001, Solo Created is a legal instrument of urban land employed in Goiania since 1994, where its adequacy guidelines is arising from the 1991 Plan and some of its purposes are to raise ordinary appeal to the country. The allocation of its resources is applicable in the development of the city in a sustainable way. Its regulatory norms establish the guidelines of this public policy of occupation and urban sprawl, taking its rise since the foundation stones of the Constitution of 1988 and additional regulations by the City Statute, assisted also by other specific extra Country standards and is an appropriate tool depending on the control of urban territorial growth and social function of property. / Com o objetivo de abordagem da concepção do Solo Criado no município de Goiânia em 1994, definida pelo Plano Diretor, por diretriz do Estatuto da Cidade, com foco na manifestação do controle social, sua origem e aplicação dos recursos. Ao longo de seus 83 anos, seu Plano Urbanístico inicial, por Atílio Correa Lima, Goiânia cidade planejada, construída na década de 1930, buscando o planejamento territorial como um dos eixos de crescimento e desenvolvimento. Convencionado pelo Estatuto da Cidade em 2001, o Solo Criado é um instrumento legal da terra urbana, empregado na cidade de Goiânia desde 1994, onde tem suas diretrizes advinda do Plano Diretor de 1991 e sua finalidade é arrecadar e gerenciar os recursos ordinários no município. A destinação de seus recursos é aplicável no desenvolvimento da cidade de forma sustentável? Suas normas regulamentadoras estabelecem as diretrizes desta política pública de ocupação e expansão urbana, tendo seu surgimento desde as cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988 e regulamentações complementares pelo Estatuto da Cidade, assistida também por outras normas extramunicipal específicas e é uma ferramenta apropriada em função do controle do crescimento territorial urbano e a função social da propriedade.

A Função Social da Propriedade, em geral, é compreendida exclusivamente como um instrumento de racionalização da propriedade privada em favor do campo social. Ocorre, que essa perspectiva instrumentalista do direito não abrange os processos históricos e sociais formadores deste princípio. Neste sentido, se faz necessário o estudo deste instituto a partir da análise destes processos históricos e de sua materialidade. Desta forma, este trabalho busca contribuir com uma perspectiva crítica da função social da propriedade a partir da sua análise histórica e de seus processos formais e materiais como derivados da forma mercadoria e da condensação da luta de classes no Estado capitalista. Para tanto a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental de caráter analítico e qualitativo. Foi possível observar a vinculação da função social da propriedade com as formas sociais capitalistas o que desafia a compreensão da função social da propriedade como mero instrumento garantidor de direitos, o que justifica a sua não aplicabilidade ainda que seja um princípio constitucional / The Social Function of Property, in general, is understood exclusively as a private property rationalization instrument in favor of the social field. Nonetheless, this instrumentalist perspective of the law does not cover the historical and social processes forming this principle. In this sense, it is imperative the study of this institute from the analysis of historical and material processes. Thus, this paper seeks to contribute to a critical perspective of the social function of property from its historical analysis and its formal and materials processes as derivatives of the commodity form and condensation of class struggle in the capitalist state. Therefore, the methodology used was the bibliographical and documental research with an analytical and qualitative perspective. It was possible to observe the link between the social function of property with the capitalist social forms which challenges the understanding of the social function of property as a mere instrument guarantor of rights, which justifies its inapplicability although it is a constitutional principle

A Função Social da Propriedade, em geral, é compreendida exclusivamente como um instrumento de racionalização da propriedade privada em favor do campo social. Ocorre, que essa perspectiva instrumentalista do direito não abrange os processos históricos e sociais formadores deste princípio. Neste sentido, se faz necessário o estudo deste instituto a partir da análise destes processos históricos e de sua materialidade. Desta forma, este trabalho busca contribuir com uma perspectiva crítica da função social da propriedade a partir da sua análise histórica e de seus processos formais e materiais como derivados da forma mercadoria e da condensação da luta de classes no Estado capitalista. Para tanto a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental de caráter analítico e qualitativo. Foi possível observar a vinculação da função social da propriedade com as formas sociais capitalistas o que desafia a compreensão da função social da propriedade como mero instrumento garantidor de direitos, o que justifica a sua não aplicabilidade ainda que seja um princípio constitucional / The Social Function of Property, in general, is understood exclusively as a private property rationalization instrument in favor of the social field. Nonetheless, this instrumentalist perspective of the law does not cover the historical and social processes forming this principle. In this sense, it is imperative the study of this institute from the analysis of historical and material processes. Thus, this paper seeks to contribute to a critical perspective of the social function of property from its historical analysis and its formal and materials processes as derivatives of the commodity form and condensation of class struggle in the capitalist state. Therefore, the methodology used was the bibliographical and documental research with an analytical and qualitative perspective. It was possible to observe the link between the social function of property with the capitalist social forms which challenges the understanding of the social function of property as a mere instrument guarantor of rights, which justifies its inapplicability although it is a constitutional principle

O presente trabalho tem por objetivo investigar os aspectos ideológicos que se revelam no discurso jurídico quanto ao poder transformador do direito sobre a realidade social. Para tanto, será utilizado como principal exemplo o preceito constitucional da função social da propriedade rural, a fim de revelar o modo ambíguo como preceitos de transformação social participam da função que o direito, por sua vez, exerce na sociedade, a um só tempo estimulando e limitando as reivindicações. / This work aims to investigate the ideological aspects revealed at the legal speech about the transforming power of law on the social reality. Therefore, will be utilizated as main example the constitucional rule of social function of rural property, in order to reveal the ambiguous manner that rules of social transformation take part in the function that the law, by its turn, exerts on society, at the same time stimulating and limiting the demands.