Essa dissertação teve como objetivo principal comparar parâmetros físicos e químicos da água e sedimentos de fundo em dez pontos delimitados do reservatório de Biritiba-Mirim, uma próxima à atividade agrícola e outra em que havia proteção de mata nativa. Como objetivo secundário, avaliar o uso e ocupação do solo no entorno do reservatório, utilizando imagens obtidas por sensoriamento remoto e também, discutir os parâmetros utilizados para delimitar a qualidade da água e sedimentos de fundo balizados pelos critérios do CONAMA, CETESB e MINISTÉRIO DA SAÚDE. A qualidade da água e sedimentos de fundo do reservatório foi determinada com base na coleta e análise laboratorial das amostras. Os resultados obtidos evidenciam variações nos parâmetros físico-químicos da água, pH e OD. As amostras CAL estão dentro dos valores referenciados pelos critérios estudados, mas algumas amostras CAS e os pontos de referência apresentaram os elementos alumínio, ferro e manganês em concentração acima do valor permitido pelas normativas em questão. As amostras CAL apresentaram-se mais com maior quantidade dos elementos químicos: fósforo, enxofre, potássio, manganês, cobre, zinco e chumbo do que as amostras CAS. Nas duas amostras retiradas do ponto de referência, o esperado era não encontrar os elementos químicos fósforo, enxofre e cobre. A análise das imagens de uso e ocupação do solo por sensoriamento remoto exibiu um aumento considerável da área de horticultura, ao mesmo tempo que apresentou diminuição das áreas cobertas de vegetação. Conclui-se que a alteração do pH e OD, assim como a presença de alumínio, ferro e manganês em concentrações acima do valor permitido na amostras CAS e ponto referência da água, pode estar relacionado ao despejo de aditivos agrícolas. Pode ser que devido a presença e quantidade de elementos químicos presentes no sedimento de fundo não haja comprometimento ambiental. Para evitarmos o comprometimento da água e solo dos reservatórios destinados a captação de água e, consequentemente, o desabastecimento das grandes cidades, como o que vem acontecendo nos anos de 2014 e 2015, deve haver uma melhor gestão dos recursos hídricos, que proiba o manejo inadequado do solo e que proteja as áreas de mananciais e a mata ciliar do entorno dos reservatórios. / This dissertation aimed to compare physical and chemical parameters of water and bottom sediments in ten delimited points Biritiba-Mirim reservoir, one next to agriculture and one where there were native forest protection. As a secondary objective, to evaluate the use and occupation of land around the reservoir, using images obtained by remote sensing, and also discuss the parameters used to define the quality of water and bottom sediments marked by CONAMA criteria, CETESB and MINISTRY OF HEALTH. The water quality and bottom sediments was determined based on the collection and laboratory analysis of samples that were sent for chemical analysis. The results show variations in physical and chemical parameters of water, pH and OD. The CAL samples are within the range referenced by the criteria studied, but some CAS samples and reference samples presented the elements aluminum, iron and manganese in concentrations above the amount permitted by the regulations in question. The CAL samples that had become more enriched by chemical elements phosphorus, sulfur, potassium, manganese, copper, zinc and lead than CAS samples. In both samples taken from the reference point, it wasn\'t expected to find chemical elements phosphorus, sulfur and copper. The analysis of land use and occupation by remote sensing images showed a considerable increase in the horticultural area, while presented decrease in areas covered by vegetation. It is concluded that the change in pH and OD, as well as the presence of aluminum, iron and manganese in concentrations above the permitted value in the CAS sample and reference point of water, may be related to the presence of agricultural additives. It may be that due to the presence and amount of chemical elements present in the bottom sediment there is no environmental impairment. To avoid compromising the water and soil of the reservoires intended for the abstraction of water and hence the shortage of large cities such as what happened in the years 2014 and 2015, there should be a better management of water resources, which prohibit inadequate management of soil and protect the watershed areas and riparian forest surrounding the reservoirs.

Os Parques Científicos e Tecnológicos (PCTs) são considerados instrumentos de política de apoio à inovação e transferência de tecnologia. Os parques procuram oferecer uma infra-estrutura física e organizacional favorável ao estabelecimento de empresas de base tecnológica que se beneficiam dos resultados das aglomerações dessas empresas. O objetivo deste trabalho é apresentar uma arquitetura de um modelo inovador para financiamento de Parques Científicos e Tecnológicos no Brasil. A proposição do novo modelo explora o potencial dos fundos de investimento como mecanismo de financiamento para os parques. A arquitetura do novo modelo apresentado neste trabalho utilizou uma estrutura norteada pelos moldes de um project finance associada ao uso do Fundo de Investimento em Participações (FIP), e o Fundo de Investimento Imobiliário (FII), como fontes de obtenção de recursos para o financiamento do empreendimento. A metodologia utilizada neste trabalho foi pesquisa-ação que contou com uma etapa de ensaio e avaliação do novo modelo. / The Science and Technology Parks (STPs) are considered useful instruments to promote innovation and transfer of technology. These parks usually offer well developed Real Estate and Research (R&D) infrastructure for the organizations and for Technology Based Firms (TBFs). The firms located in these parks can acquire strategic benefits from the effects of clustering. The main objective of this research is to propose an innovative model for the finance of STPs in Brazil. The proposed model is based on the use of private equity and real estate funds as mechanisms of finance for these parks. The model proposed in this research uses the project finance concept combined with the Brazilian Fundo de Investimento em Participações (FIP, a private equity fund) and the Fundo de Investimento Imobiliário (FII, a real estate fund). The main methodology used in this work was action research that included the testing phase and the evaluation of the model by specialists in the field.

O conhecimento da biodiversidade é vital para o planejamento e implementação de programas de conservação. Para isso, os levantamentos faunísticos são de extrema importância, principalmente quando enfocam grupos historicamente negligenciados no Brasil e realizados em regiões com intensa ação antrópica, como a região do Canal de São Sebastião (23o41\' S - 45o19\' W e 23o54\' S - 45o30\' W). Considerando que os Echinodermata, inclusive na região, representam grande parte da comunidade de macro-invertebrados do bentos marinho, torna-se estrategicamente importante a obtenção de dados sobre os representantes deste grupo. À luz destas considerações, foi realizado um estudo explorando-se principalmente o infralitoral de ambientes de fundo rochoso em ambas as margens do Canal de São Sebastião (litoral norte do Estado de São Paulo). Para a consecução dos objetivos propostos, as coletas deste estudo foram executadas até a profundidade de 20 m, principalmente através das técnicas de mergulho autônomo e de mergulho livre, tendo sido realizadas, ainda, algumas coletas manuais na região entremarés. Como resultado, foram encontradas 40 espécies de Echinodermata, sendo 14 de Ophiuroidea, dez de Asteroidea, nove de Echinoidea, seis de Holothuroidea e uma de Crinoidea. As espécies encontradas mostram que a fauna de equinodermes do Canal de São Sebastião tem uma predominância de componentes da fauna tropical sobre as espécies patagônicas. / Vide dissertação (Ingles e Espanhol).

Este trabalho apresenta uma abordagem via programação estocástica linear para a tomada de decisão de investimento em um fundo de pensão com plano de benefícios do tipo benefício definido. Propõe-se uma nova metodologia para a definição da alocação da carteira do fundo no instante inicial baseada na média de vários cenários econômicos gerados aleatoriamente. Como exemplo de aplicação, essa metodologia é utilizada para resolver o problema da alocação inicial da carteira de um grande fundo de pensão brasileiro e a alocação inicial obtida é avaliada em termos da probabilidade de insolvência e VaR, valor em risco, do fundo no instante final do horizonte de planejamento de investimento. / This paper presents an approach via linear stochastic programming for investment decision making in a defined benefit pension fund plan. It proposes a new methodology for defining the allocation of the portfolio at the initial time based on the average of several randomly generated economic scenarios. As an illustrative example, this methodology is used to solve the problem of portfolio initial allocation of a large Brazilian pension fund and the obtained initial allocation is evaluated in terms of funds probability of default and VaR, Value-at-Risk, at the final time of the investment planning horizon.

O presente trabalho de pesquisa tem como proposta identificar os pontos críticos e apresentar reflexões sobre o modelo jurídico de recuperação dos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS em face dos empregadores, tanto no âmbito da cobrança judicial envidada pelos trabalhadores, quanto no plano das cobranças administrativa e judicial promovidas pela União, considerando os interesses sociais envolvidos e as finalidades perseguidas pelos agentes da recuperação, e tendo como paradigma a compreensão do FGTS como direito fundamental do trabalhador, a exigir efetividade do modelo de recuperação dos seus créditos. / This research aims to reflect upon and identify the difficulties connected with the recovery of debts owed to the Brazilians Employment Compensation Fund, in Portuguese Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). The focus is both in the workers lawsuits against employers, as well as the administrative and judicial measures taken by the Federal Government through their attorneys. The recovery of the debts owed to the Fund is analyzed within the frame of workers fundamental rights guaranteed by the Constitution, demanding effectiveness.

Utilizando conceitos de macânica quântica e teoria cinética apresentamos uma rederivação da equação de Boltzmann para a polarização. Mostramos a equivalência entre a equação que derivamos e a equação de Boltzmann encontrada na literatura ( [1], [2], [3] ) além de mostrar que essas derivações correspondem a considerar-se o efeito, sobre a polarização dos fótons da radiação cósmica de fundo, de dois espalhamentos Thompson com elétrons durante recombinação. Conduzimo-nos, ainda, a descrever a polarização completamente no espaço real, como iniciado em [4] em um caso especial. Mostramos a possibilidade dessa conversão, recobramos a geometria que está associada ao estudo do problema no espaço real e verificamos satisfeitas as condições de causalidade. / Applying concepts of quantum mechanics and kinetic theory we show a re-derivation of Boltzmann equation for the Cosmic Microwave Background (CMB) polarization. We show the equivalence between our derivation and those already known ( [1], [2], [3] ) and also that these derivations correspond to take into account the effect, on the photon polarization, of two Thompson scattering on electrons while decoupling from matter. We adress ourselves, then, to give a complete formalism for the CMB polarization problem in real space, as started in [4] in a special case. Besides the possibility of complete treatment of the problem in real space, we recover the geometry that describes it and that tha causal relations are satisfied.

Basic education is widely cited in the literature in economics as an essential factor to the development of a country. Moreover, by the externalities it generates, it is seen as a service whose optimal supply requires public financing or provision. In Brazil, as in other countries, basic education is constitutionally established as responsibility of states and municipalities. The demand of voters for education, however, is unknown. This paper seeks to fill this gap by estimating the impact of a change in municipal spending on basic education in the reelection chances of a mayor. For that, it uses as variation the federal transfers from the Fund for the Maintenance and Development of Fundamental Education and Valuing of Teachers (FUNDEF). In addition, it evaluates possible channels through which spending can bring political returns such as level of teacher training and infrastructure of schools. / A educação básica é largamente citada na literatura em economia como fator essencial para o desenvolvimento de um país. Além disso, pelas externalidades que gera, ela é tida como serviço cuja oferta social ótima exige financiamento ou provisão pública. No Brasil, assim como em outros países, a educação básica é constitucionalmente estabelecida como de responsabilidade de estados e municípios. A demanda dos eleitores por educação, entretanto, é pouco conhecida. Este trabalho procura preencher essa lacuna estimando o impacto de uma variação nos gastos municipais com educação básica nas chances de reeleição de um prefeito. Para isso, nós usamos como variação as transferências federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Além disso, avalia possíveis canais pelos quais os gastos podem trazer retorno político tais como nível de formação de professores e infraestrutura das escolas

Os Parques Urbanos caracterizam-se como a principal área livre para o lazer e recreação da população e da manutenção dos sistemas naturais no ambiente citadino. Para que estes espaços possam cumprir com suas funções, a administração pública deve manejar de forma equitativa os aspectos naturais e de recreação e lazer. O principal objetivo desta pesquisa foi demonstrar a potencial ineficiência da conciliação entre as funções de Uso Público e Conservação em parques urbanos de tipologia ecológica, localizados em fundos de vale. Adotou-se como hipótese que, a equidade não ocorra devido à concepção paisagística, a qual favorece o uso público, ao instalar equipamentos e infraestruturas destinadas à população, em áreas originalmente frágeis, permitindo que a conservação torne-se um aspecto secundário. Para tanto, desenvolveu-se um sistema de monitoramento por meio de indicadores qualificados e mensurados por escores, os quais visaram identificar elementos que possam subsidiar o cumprimento das funções supracitadas; segregou-se os indicadores em duas categorias: i) Uso Público (7 indicadores) e ii) Conservação (7 indicadores); para determinar a existência de conciliação, os indicadores foram sintetizados em dois índices numéricos (Índice de Conservação (IC) e Índice de Uso Público (IUP), escalonados entre 0 e 10) e posteriormente cruzados em uma matriz de interação, a qual permite inferir 5 classes de conciliação: i) Alta Equidade, ii) Boa Equidade, iii) Moderada Equidade, iv) Baixa Equidade, e v) Inexistente. Com o intuito de assegurar a replicabilidade, o sistema foi aplicado em 3 (três) parques na cidade de Curitiba (PR), com diferentes características de formação e concepção paisagística. A primeira unidade de análise, o Parque Municipal Nascentes do Belém, apresentou o melhor IC (9,6) e o menor IUP (2,8), atribuindo a área o cumprimento da função de conservação e o baixo cumprimento da função de uso público, permitindo que não ocorra conciliação, classificando-o como Baixa Equidade; o Parque Municipal Cajuru, obteve um IC de 4,7 pontos e um IUP de 5,1, fator que indica que as funções sejam cumpridas moderadamente e que ocorra conciliação entre elas; o Parque Municipal Passaúna, apresentou o melhor IC e IUP, respectivamente, 8,2 e 7,3 pontos, apresentando condições de conciliação entre as funções. De acordo com os resultados obtidos, a hipótese inicial foi refutada, principalmente frente ao estudo conduzido no Parque Municipal Nascentes do Belém, onde se verificou maior atenção para a manutenção dos aspectos naturais e a insuficiência de elementos para fins de uso público, ocorrendo exatamente o inverso das conjecturas levantadas; os estudos conduzidos nos Parques Cajuru e Passaúna, também corroboram os resultados. O sistema de monitoramento mostrou-se eficiente ao seu propósito, em apontar se o parque cumpre com as funções e se ocorre conciliação, segundo critérios pré-estabelecidos, além de apontar eventuais falhas na gestão e nortear áreas prioritárias ao manejo. / The Urban Parks are characterized as the main free area for leisure and recreation of population and the main form of upkeep of natural systems environmental urban. In order that those spaces can perform with their function the public administration should manage from form equitable the aspects naturals and recreation and lounge. The main objective this research was to evidence the potential inefficiency of conciliation between the functions of Public Use and Conservation in urban parks of ecological typology, located in river corridors. Was adopted as hypothesis that, equity dont happen due to landscape conception, what favor the public, use to install equipment and infrastructure intended to population in originally fragile areas, allowing the conservation become as secondary aspect. For this, developed a system of monitoring through qualified indicators and measured by scores, which aimed at identifying elements who can subsidize performance of the duties cited, segregating the indicators in two categories: i) Public Use (7 indicators) and ii) Conservation (7 indicators); for set the existence of conciliation, the indicators were synthesized in two numerical indices (Conservation Indice (CI) and Public Use Indice (PUI), staggered between 0 and 10) and subsequently crossed in a interaction matrix, which allows interfere 5 grade of conciliation: i) High Equity, ii ) Good Equity, iii)Moderate Equity, iv) Low Equity and v) Nonexistent Equity. With the aim to ensuring the replicability, the system was applied in 3 (three) parks in Curitiba (PR), with different characteristics of formation and landscape conception. The first analysis unit, the Municipal Park Nascentes do Belém show the best CI (9,6) and the PUI lowest (2,8) assigning area of compliance function of conservation and the low assigning of function of public use, allowing not occur reconciliation, classifying as Low Equity; the Municipal Park Cajuru, obtain a CI of 4,7 points and a PUI of 5,1, factor that indicates that functions are fulfilled moderately and that reconciliation occurs between them; the Municipal Park Passúna, submitted the best CI and PUI, respectively, 8,2 and 7,3 points, presenting conditions of equilibrium between the functions. According with the result obtained, the initial hypothesis are refuted, principally because of the study on Municipal Park Nascentes do Belem, which was found large attention for upkeep of natural aspects and the failure of elements for purposes of public use, occurring exactly the opposite of the conjecture raised; Studies conducted in the Park Cajuru and Passaúna, corroborates to the results. The monitoring system was efficient for its purpose, in point out that the park meets with the functions and occurs conciliation, according to previously established criteria, while pointing out possible flaws failures in management and priority areas to guide management.

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-06T18:23:55Z No. of bitstreams: 1 61000568.pdf: 1673023 bytes, checksum: 809f16a1342722f73907c5109f651afe (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Fernanda Mascarenhas Melis (maria.melis@uniceub.br) on 2016-05-06T18:45:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61000568.pdf: 1673023 bytes, checksum: 809f16a1342722f73907c5109f651afe (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-06T18:45:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000568.pdf: 1673023 bytes, checksum: 809f16a1342722f73907c5109f651afe (MD5) Previous issue date: 2016-04-06 / Este trabalho tem por objeto os limites do poder normativo do Supremo Tribunal Federal – STF, no que tange ao federalismo fiscal-financeiro incorporado à Constituição de 1988. Investiga-se em que medida o julgamento conjunto das ADIs ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243, pertinente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE, levado a cabo pelo STF em 24.2.2010, guarda conformidade com a Constituição Federal, mormente quanto ao conteúdo da Separação de Poderes e do princípio federativo tal qual assimilados pela ordem constitucional vigente. Para tanto, partindo-se da análise dos argumentos jurídicos e fundamentos normativos suscitados pelas “partes” dos processos e pelos ministros julgadores, averígua-se qual a feição da Separação de Poderes internalizada no Brasil com a Constituição de 1988 e quais os limites impostos aos juízes com respeito à sua atividade interpretativa. Em seguida, inventariam-se os julgados daquele Tribunal atinentes a Federalismo, desde 5.10.1988 até a data do julgamento das ADIs sob exame (24.2.2010), com vistas a conhecer os conceitos desenvolvidos pela Corte para os termos “federalismo”, “federação” e “princípio federativo”. Por último, perquire-se quanto ao papel do FPE no federalismo fiscal-financeiro brasileiro e as especificidades deste Fundo Constitucional sem o qual vários entes da Federação não têm condições de cumprir os encargos que a própria Constituição lhes obriga atender. Assim, contrasta as lições da hermenêutica constitucional, o conteúdo político-constitucional do princípio federativo pátrio e a própria prática jurisprudencial do STF com a conclusão do julgamento operado pela Corte, o qual estabeleceu prazo de sobrevida à lei complementar legitimadora dos rateios dos recursos do FPE. Conclui-se que o Supremo Tribunal Federal, ao criar a possibilidade de, no caso de o Congresso Nacional não aprovar nova lei complementar disciplinadora de critérios objetivos de meação dos recursos constitucionais até 31.12.2012, os Estados-partes da Federação não receberem na forma da Constituição Federal de 1988 sua parte dos valores do Fundo, deixou de considerar o princípio federativo no julgado das referidas ADIs. A decisão também é criticável tendo em vista que o STF, ao invés de guardar a Constituição Federal, não agiu em sua defesa nem da defesa da autonomia dos Estados-partes da Federação brasileira.

Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-08-29T13:16:02Z No. of bitstreams: 1 LISSANDRA.pdf: 2081889 bytes, checksum: 4089b688f1b6ecaa3268c0e9a24189ab (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-29T13:16:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LISSANDRA.pdf: 2081889 bytes, checksum: 4089b688f1b6ecaa3268c0e9a24189ab (MD5) Previous issue date: 2014-03-14 / FAPERGS - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul / UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos / GMAP - Grupo de Pesquisa em Modelagem para Aprendizagem / Esta pesquisa procura analisar a indução do processo de desenvolvimento regional a partir de outra visão, com “outras lentes”, para além dos aglomerados ou Arranjos Produtivos Locais, com o intuito de proporcionar aos gestores públicos e privados a possibilidade de tomada de decisões mais assertivas, além de incentivar outros municípios a utilizarem o mesmo processo de desenvolvimento em planejamentos econômicos. Diante disso, o objetivo geral do presente trabalho é analisar o processo de indução do desenvolvimento econômico do município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, a partir da ótica dos Ecossistemas de Negócios. Os objetivos específicos são identificar as relações entre os Ecossistemas de Negócios e o processo de desenvolvimento econômico; propor o termo Ecossistema de Negócios como uma forma de entender o desenvolvimento regional; e contribuir para a melhora de conhecimento que possibilite o fomento de Ecossistemas econômicos em uma região ou município. O estudo consiste em uma pesquisa exploratória, com levantamentos bibliográficos e documentais. O Método de Pesquisa utilizado foi o de Estudo de Caso Único. A coleta de dados ocorreu a partir de entrevistas semiestruturadas, realizadas no município de Passo Fundo. Os resultados obtidos mostram a significante relação do processo de desenvolvimento econômico de Passo Fundo com o conceito de Ecossistemas de Negócios, corroborando, assim, o fato da utilização do termo em futuras tomadas de decisões, tanto de gestores quanto do governo, a fim de promover o desenvolvimento econômico de uma região/município. / This research aims to analyze the induction of the regional development process from a different point-of-view, with "other lenses", beyond clusters or Local Productive Arrangements, in order to provide public and private managers with the possibility of making more assertive decisions, and encourage other cities to use the same process of economic planning improvement. Therefore, the overall goal of this work is to analyze the economic development induction process in the city of Passo Fundo (state of Rio Grande do Sul, Brazil) from the perspective of Business Ecosystems. The specific purposes are to identify the relation between the Business Ecosystem and the process of economic development; propose the term Business Ecosystem as a way to understand regional development; contribute to the improvement of knowledge that enables the promotion of economic ecosystems in a region or city. The study consists of an exploratory survey with a literature review and documentary survey. The research method employed was a single case study. The data collection was based on semi structured and non-structured interviews, performed in the city of Passo Fundo. Results show a significant relation between the process of economic development in Passo Fundo and the term Business "Ecosystems", thus corroborating the utilization of this term to future decision making from both managers and the Government, in order to promote the development of a city/region.