Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Goncalves dos Santos.pdf: 1107656 bytes, checksum: eabf420541f3dc3be47a28e1581159b5 (MD5) Previous issue date: 2013-06-27 / The market for financial disintermediation, through financial asset securitization in Brazil has been growing in recent years. Constant improvements in regulation, has contributed to closer business investors in a regulated environment, making it possible to carry out financial transactions outside the traditional banking financial market. There is much yet to be done by regulators to strengthen the market. This work seeks to contribute to the theme, suggesting some changes in the regulations. From 2000 to 2012, the securitization transactions through structures with CRI, FIDC, and FII moved R$ 149.8 billion, equivalent to 3.4% of the GDP in 2012. Operations tend to increase, however, there are some variables in the Brazilian market, which will be analyzed in this work, that need to be adjusted so that the securitization market is nimble robustly contributing to the financing of companies. In this paper we analyze the main sources of funding for companies, as equity and the various sources of debt, and securitization. Will also analyzed the market for corporate debt, without which the operations are limited to the traditional banking system. The development of the debt Market strengthens the growth of the securitization market / O mercado de desintermediação financeira, por meio de instrumentos de securitização de ativos, vem crescendo no Brasil nos últimos anos. Melhorias constantes na regulamentação têm contribuído para aproximar empresas de investidores, em ambiente regulado, tornando possível a realização de operações financeiras fora do mercado financeiro bancário tradicional. Mas ainda existe muito a ser feito pelos reguladores para fortalecer o mercado. Nesse sentido, este trabalho procura contribuir com o tema, sugerindo algumas mudanças na regulamentação. De 2000 a 2012, as operações de securitização por meio de estruturas como CRI, FIDC e FII, movimentaram R$ 149,8 bilhões, o equivalente a 3,4% do PIB brasileiro de 2012. As operações tendem a aumentar, porém existem algumas variáveis no mercado brasileiro, as quais serão analisadas ao longo deste trabalho, que precisam ser ajustadas, para que o mercado de securitização se desenvolva de forma robusta, contribuindo para o financiamento das empresas. Nesta dissertação, serão analisadas as principais fontes de recursos para empresas, como capital próprio e as diversas fontes de capital de terceiros, além da securitização. Será analisado, também, o mercado de dívida para empresas, sem o qual as operações ficam limitadas ao sistema bancário tradicional. O desenvolvimento do mercado de dívida fortalece o crescimento do mercado de securitização

Esta pesquisa analisa interlocuções ocorridas na formulação da proposta de criação do FUNDEB, no período compreendido entre o processo de criação do FUNDEF e o protocolo da Proposta de Emenda Constitucional 415/05 no Congresso Nacional pelo Executivo Federal. Mapeia posicionamentos dos atores que participaram da elaboração da proposta no âmbito do Executivo Federal, identificando idéias, interesses e aprendizagens ocorridas no processo. A pesquisa envolveu análise documental, entrevistas e observação dos posicionamentos de atores institucionais, do Executivo Federal, da representação dos estados, da representação dos municípios e da sociedade civil. O procedimento teórico metodológico envolveu a análise de conteúdo como técnica para análise dos resultados finais e a abordagem teórica de dimensão cognitiva, Advocacy Coalition Framework, para análise da mudança da política, buscando valorizar o papel das idéias, de crenças e do conhecimento. A utilização da abordagem visou compreender o processo da mudança e o papel da aprendizagem política através da interação de atores das diferentes instituições e a influência de coalizões no processo decisório. Foram definidos como categorias de análise: os paradigmas, as estratégias, a abrangência da política, os fatores estáveis e os fatores dinâmicos que influenciaram os posicionamentos. Um ponto comum no posicionamento das instituições pesquisadas foi a aprovação na mudança da política de (re) distribuição de recursos intergovernamentais para financiamento da Educação Básica. As divergências relacionavam-se com as etapas a serem incluídas e os recursos para composição do Fundo, bem como a fórmula do cálculo do valor mínimo por aluno. Sob o ponto de vista de ter havido aprendizagem nesse processo de discussão, pode-se dizer que a experiência do FUNDEF foi sendo avaliada como uma política que estrutura melhor os recursos e a aplicação dos mesmos, melhorando, inclusive, o controle sobre eles, mesmo que os fatores econômicos limitem a ampliação do financiamento da educação. Neste caso a política anterior contribuiu para que fosse projetada uma política mais abrangente. As limitações, bem como, as características do FUNDEF, foram os parâmetros para a construção de uma nova proposta. / This research analyzes interlocutions in the formulation of the proposal for creation of FUNDEB, from the process of creation of FUNDEF to the protocol of Proposal of Constitutional Amendment 415/05 in the National Congress by the Federal Executive Power. It traces the positioning of actors that participated in the elaboration of the proposal in the Federal Executive Power, identifying ideas, interests, and learning that took place along the process. The research has involved documental analysis, interviews and observation of positions of institutional actors, Federal Executive Power, State representation, municipal representation and civil society. The theoretical-methodological procedure involved the content analysis as a technique to analyze the results and the theoretical approach of cognitive dimension, Advocacy Coalition Framework, to analyze the policy change, in an attempt to value the role of ideas, beliefs and knowledge. The use of this approach aimed at understanding the change process and the role of political learning through the interaction of actors from different institutions and the influence of coalitions in the decision process. The following categories of analysis have been defined: paradigms, strategies, political comprehensiveness, stable factors, and dynamic factors that have influenced the positions. A point in common in the positions of the institutions researched was the approval of the change of policy of (re)distribution of intergovernmental resources for funding Basic Education. The divergences were related to the phases to be included and the resources for composing the Fund, as well as the formula to estimate the minimum value per student. From the perspective of the existence of learning in this discussion process, one can say that the experience of FUNDEF has been evaluated as a policy that better structures the resources and their application, thus improving the control over them, even if the economical factors limit a broader education funding. In this case, the previous policy contributed to the design of a more comprehensive policy. The limitations as well as the characteristics of FUNDEF have been the parameters for the construction of a new proposal.

Submitted by Armenio Correia (a.correia@rolimvlc.com) on 2015-09-15T18:05:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Armênio - Art 133 do CTN - Versão Final - 05.05.2015.pdf: 665837 bytes, checksum: 4fa576db37dc3906096327cf9bfd48cd (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Prezado Armênio, boa noite Para que possamos aceitar seu trabalho junto à biblioteca, será necessário alguns ajustes. Encaminharemos por e-mail. Att on 2015-09-15T22:36:00Z (GMT) / Submitted by Armenio Correia (a.correia@rolimvlc.com) on 2015-09-16T12:00:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Armênio - Art 133 do CTN - Versão Final - 05.05.2015.pdf: 615839 bytes, checksum: 69d6a37c92686854926f8290f37eb7b8 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Encaminharemos por e-mail. on 2015-09-16T19:23:35Z (GMT) / Submitted by Armenio Correia (a.correia@rolimvlc.com) on 2015-09-16T19:50:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Armênio - Art 133 do CTN - Versão Final - 05.05.2015.pdf: 681084 bytes, checksum: dedee64633a4d63cc237c124a625757f (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-09-16T19:51:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Armênio - Art 133 do CTN - Versão Final - 05.05.2015.pdf: 681084 bytes, checksum: dedee64633a4d63cc237c124a625757f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-18T12:54:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Armênio - Art 133 do CTN - Versão Final - 05.05.2015.pdf: 681084 bytes, checksum: dedee64633a4d63cc237c124a625757f (MD5) Previous issue date: 2015-08-13 / Esta dissertação tem por objetivo avaliar se o STJ vem aplicando corretamente o art. 133 do CTN e se as suas decisões trazem segurança jurídica ao contribuinte interessado em realizar negócios envolvendo o estabelecimento e/ou fundo de comércio. Para tanto, realizou-se detalhado estudo da jurisprudência deste Tribunal a partir da análise crítica deste dispositivo em oitenta e dois acórdãos. Como existem diversas dúvidas ainda não respondidas, a decisão de analisar a jurisprudência do STJ visou averiguar a existência de tendências ou de critérios utilizados por este Tribunal para a correta definição dos limites e das situações que efetivamente transferem a responsabilidade tributária ao adquirente de estabelecimento e/ou fundo de comércio. Adicionalmente, apresenta-se uma alternativa de arranjo societário mais eficiente do ponto de vista operacional e fiscal envolvendo negócios com estabelecimentos, a partir da estrutura de drop down. / This ‘thesis’ objective is to evaluate if the Superior Court of Justice (STJ) has been applying correctly the article 133 of the National Tax Code (CTN) and if their decisions are able to provide legal certainty to taxpayers that are interested in performing transactions involving an establishment or the goodwill. For this purpose, a detailed study of the Court’s jurisprudence was executed by performing a critical analysis of this legal provision in eighty two decisions. As several unanswered doubts exist, the decision of analyzing STJ’s jurisprudence intended to determine the existence of trends or criteria utilized by the Court to correctly define the limits and situations that effectively transfer the tax liability to the acquirer of the establishment or the goodwill. Additionally, an option of corporate structure is presented to enable the most effective way from and operational and tax standpoint to perform transactions involving establishments, based on a drop down structure.

Submitted by Rafael de Braga Castilho (rcastilho@fgvmail.br) on 2017-03-19T17:03:45Z No. of bitstreams: 1 TeseRafaelCastilho.pdf: 1019109 bytes, checksum: 0015a0c66392bb656c7b5d4b95dd0efc (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2017-03-20T18:27:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseRafaelCastilho.pdf: 1019109 bytes, checksum: 0015a0c66392bb656c7b5d4b95dd0efc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T19:45:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseRafaelCastilho.pdf: 1019109 bytes, checksum: 0015a0c66392bb656c7b5d4b95dd0efc (MD5) Previous issue date: 2016-09-28 / This thesis is composed of three articles, each one corresponding to a chapter. In the first chapter I analyze the extent to which the negative correlation between funds minimum initial application and fees can be explained by costs or rather reflect banks attempt to practice second-degree price discrimination. Using a structural model of consumer and pricing behavior I recover funds marginal cost and therefore compute how much of the fee variation are due to cost differences. In the second chapter I present a model of consumer and pricing behavior with switching costs to investigate how prices vary with different switching costs levels. In the third chapter I present a model of firm behavior in a oligopolistic market with two-part tariffs and heterogeneous agents. An estimation procedure is presented and a synthetic generated data is then used to recover the structural parameters. / Esta tese é composta de três artigos, cada um correspondendo a um capítulo. No primeiro capítulo, eu analiso em que medida a correlação negativa entre a aplicação mínima inicial e a taxa de administração dos fundos de investimentos podem ser explicadas pelos custos ou se refletem a tentativa dos bancos de praticarem discriminação de preços de segundo grau. Usando um modelo estrutural eu recupero o custo marginal dos fundos e calculo quanto da variação da taxa é devido a diferenças de custo. No segundo capítulo eu apresento um modelo de comportamento dos consumidores e da firma com custos de troca para investigar como os preços variam com diferentes níveis de custos de troca. No terceiro capítulo eu apresento um modelo de comportamento da firma em um mercado oligopolístico com tarifas em duas partes e agentes heterogêneos. Um procedimento de estimatimação é apresentado e os dados sintéticos gerados são usados para recuperar os parâmetros estruturais.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-02-28T00:00:00Z / Este trabalho trata do processo de criação de municípios no Estado de São Paulo entre período 1991 e 1996. O enfoque teórico fornecido pelos institucionalistas da 'Escolha Racional' e, mais especificamente, por Olson (1965), foi utilizado para verificar se o Fundo de Participação dos Municípios, por um lado, e o tamanho populacional dos distritos municipais, por outro, são variáveis determinantes para o desmembramento territorial dos municípios. Os resultados demonstraram que o Fundo de Participação dos Municípios, embora constitua uma fonte de estímulos para o desmembramento, não é determinante para a ocorrência do fenômeno. O mesmo não se verifica com o tamanho populacional dos distritos.

Esta pesquisa analisa interlocuções ocorridas na formulação da proposta de criação do FUNDEB, no período compreendido entre o processo de criação do FUNDEF e o protocolo da Proposta de Emenda Constitucional 415/05 no Congresso Nacional pelo Executivo Federal. Mapeia posicionamentos dos atores que participaram da elaboração da proposta no âmbito do Executivo Federal, identificando idéias, interesses e aprendizagens ocorridas no processo. A pesquisa envolveu análise documental, entrevistas e observação dos posicionamentos de atores institucionais, do Executivo Federal, da representação dos estados, da representação dos municípios e da sociedade civil. O procedimento teórico metodológico envolveu a análise de conteúdo como técnica para análise dos resultados finais e a abordagem teórica de dimensão cognitiva, Advocacy Coalition Framework, para análise da mudança da política, buscando valorizar o papel das idéias, de crenças e do conhecimento. A utilização da abordagem visou compreender o processo da mudança e o papel da aprendizagem política através da interação de atores das diferentes instituições e a influência de coalizões no processo decisório. Foram definidos como categorias de análise: os paradigmas, as estratégias, a abrangência da política, os fatores estáveis e os fatores dinâmicos que influenciaram os posicionamentos. Um ponto comum no posicionamento das instituições pesquisadas foi a aprovação na mudança da política de (re) distribuição de recursos intergovernamentais para financiamento da Educação Básica. As divergências relacionavam-se com as etapas a serem incluídas e os recursos para composição do Fundo, bem como a fórmula do cálculo do valor mínimo por aluno. Sob o ponto de vista de ter havido aprendizagem nesse processo de discussão, pode-se dizer que a experiência do FUNDEF foi sendo avaliada como uma política que estrutura melhor os recursos e a aplicação dos mesmos, melhorando, inclusive, o controle sobre eles, mesmo que os fatores econômicos limitem a ampliação do financiamento da educação. Neste caso a política anterior contribuiu para que fosse projetada uma política mais abrangente. As limitações, bem como, as características do FUNDEF, foram os parâmetros para a construção de uma nova proposta. / This research analyzes interlocutions in the formulation of the proposal for creation of FUNDEB, from the process of creation of FUNDEF to the protocol of Proposal of Constitutional Amendment 415/05 in the National Congress by the Federal Executive Power. It traces the positioning of actors that participated in the elaboration of the proposal in the Federal Executive Power, identifying ideas, interests, and learning that took place along the process. The research has involved documental analysis, interviews and observation of positions of institutional actors, Federal Executive Power, State representation, municipal representation and civil society. The theoretical-methodological procedure involved the content analysis as a technique to analyze the results and the theoretical approach of cognitive dimension, Advocacy Coalition Framework, to analyze the policy change, in an attempt to value the role of ideas, beliefs and knowledge. The use of this approach aimed at understanding the change process and the role of political learning through the interaction of actors from different institutions and the influence of coalitions in the decision process. The following categories of analysis have been defined: paradigms, strategies, political comprehensiveness, stable factors, and dynamic factors that have influenced the positions. A point in common in the positions of the institutions researched was the approval of the change of policy of (re)distribution of intergovernmental resources for funding Basic Education. The divergences were related to the phases to be included and the resources for composing the Fund, as well as the formula to estimate the minimum value per student. From the perspective of the existence of learning in this discussion process, one can say that the experience of FUNDEF has been evaluated as a policy that better structures the resources and their application, thus improving the control over them, even if the economical factors limit a broader education funding. In this case, the previous policy contributed to the design of a more comprehensive policy. The limitations as well as the characteristics of FUNDEF have been the parameters for the construction of a new proposal.

The purchasing function is inserted in any business activity, whether in the public or in the private area. In public organizations there is a general rule, for the acquisition of goods and services, the requirement of bidding. However, the bidding processes are not always completed successfully, bringing numerous losses, not only for the public organization, as exceedingly to the dependent citizens of its activities. So, analyze the causes that resulted in completed bidding unsuccessfully, in the City Hall Passo Fundo, was the objective of the work. For this, a research was performed, classified as descriptive, as the goal, and qualitative on the approach. Once defined categories of analysis, the data collection through bibliographic research, documentary research and interview. The results indicated that all 329 unsuccessful biddings, corresponding to 19.1% of the total, came on external stage and that approximately 84% were finalized by revocation and the remaining 16% for annulment. In detail, were found twenty-three reasons for the unsuccessful biddings were found, with eight factors accounted for 90% of unsuccessful bidding. For these reasons, twenty-eight proposals for improvements were suggested to reconfigure the acquisition and contracting process, avoiding that the bidding processes are finalized without success. Based on these evidences, the propositions indicate that by increasing the importance and dedication on the internal phase of the bidding stage (planning), more precise will be the descriptions and details of the object, thus making smaller uncertainties in estimates of quantities, deadlines and costs. This would cause public organizations would have increased efficiency in public spending and security in their contracts. Additionally, the possibility of inversion of the phases of bidding, especially in the modalities concorrência and tomada de preços, become real needs for the evolution that the public administration needs. / A função de compras está inserida em qualquer ramo de atividade, seja da área pública ou da área privada. Nas organizações públicas tem-se como regra geral, para a aquisição de bens e serviços, a exigência de licitação. Porém, nem sempre os processos licitatórios são concluídos com êxito, trazendo inúmeros prejuízos, não só para a organização pública como, sobremaneira, aos cidadãos dependentes de suas atividades. Por isso, analisar as causas que resultaram em licitações concluídas sem êxito, na Prefeitura Municipal de Passo Fundo, consistiu no objetivo do trabalho. Para tanto, foi realizada uma pesquisa classificada como descritiva, quanto ao objetivo, e qualitativa, quanto à abordagem. Após definidas as categorias de análise, a coleta de dados ocorreu por meio da pesquisa bibliográfica, da pesquisa documental e da entrevista. Os resultados indicaram que todos os 329 desfazimentos de licitações, correspondentes a 19,1% do total, deram-se na fase externa e que aproximadamente 84% foram finalizados por revogação e os 16% restantes por anulação. De forma detalhada, foram constatados vinte e três motivos para o desfazimento das licitações, sendo que oito fatores representaram 90% das licitações sem êxito. Por essas razões, foram sugeridas vinte e oito propostas de melhorias para reconfigurar o processo de aquisição e contratação, evitando-se que as licitações sejam finalizadas sem êxito. Com base nessas evidências, as proposições indicam que, ao aumentar a importância e a dedicação na fase interna da licitação (planejamento), mais precisas serão as descrições e os detalhes do objeto, tornando, assim, menores as incertezas nas estimativas de quantidades, de prazos e de custos. Isso faria com que as organizações públicas viessem a ter maior eficiência no gasto público e segurança nas suas contratações. Adicionalmente, a possibilidade de inversão das fases da licitação, principalmente nas modalidades concorrência e tomada de preços, tornam-se necessidades reais para a evolução de que a Administração Pública tanto necessita.

Nesta pesquisa trata-se sobre os resíduos sólidos, produzidos pelo homem, que lançados no ambiente, prejudicam o ecossistema. Conceitualmente delimita-se entre a ação decisiva das políticas públicas, a consideração do risco ambiental e a efetiva destinação de resíduos sólidos em análise geral e, na sequência, no município de Passo Fundo (RS). Deste modo, mesmo considerando-se o risco ambiental, é possível diminuir o impacto negativo dos resíduos sólidos produzidos pelo homem e lançados à natureza, através de políticas públicas efetivas que congreguem o desenvolvimento sustentável? Especialmente, o impacto ambiental dos resíduos sólidos gerados é negativo ou positivo no município de Passo Fundo (RS)? Elencaram-se duas hipóteses de resolução: a primeira, de que o risco ambiental é previsível e, por isso, é possível, com base nele, efetivar o desenvolvimento sustentável; a segunda, de que a eficácia de políticas públicas ambientais está atrelada diretamente ao poder local e, por isso, é possível se minimizar os efeitos negativos da produção dos resíduos sólidos através de ações públicas, inclusive, no município de Passo Fundo (RS). Os objetivos são comprovar que a eficácia de políticas públicas ambientais depende de ações efetivas locais para gerar melhores resultados e, secundariamente, exacerbar a necessidade de desenvolvimento da consciência das pessoas no sentido de preservar e conservar o meio ambiente como forma única de sobrevivência da espécie humana e como procedimento metodológico, utilizou-se o caminho da pesquisa bibliográfica e documental concernente ao tema. O método de abordagem eleito foi o dialético, partindo-se da análise do risco ambiental, perpassando o desenvolvimento sustentável até as políticas públicas de resíduos sólidos e a efetivação delas no município de Passo Fundo (RS). Como marco teórico foi eleito o desenvolvimento sustentável. O texto se estrutura em três capítulos: o risco ambiental; desenvolvimento sustentável; e políticas públicas aplicáveis aos resíduos sólidos. Conclui-se que, diante da intensa produção dos resíduos sólidos, na cidade de Passo Fundo, é imperativo o equacionamento do índice de risco ambiental, originado pela emissão de tais resíduos para o estabelecimento de ações, permeadas por políticas públicas educacionais, para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2014-11-27T16:11:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Vanderlei Schneider.pdf: 5122975 bytes, checksum: dcf0f17cdc5801a4f8294ad5565b0e03 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T16:11:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Vanderlei Schneider.pdf: 5122975 bytes, checksum: dcf0f17cdc5801a4f8294ad5565b0e03 (MD5) / This research is about the solid waste produced by humans that enter the environment, harming the ecosystem. Conceptually it is delimited between the decisive action of public policies, the consideration of environmental risk and the effective disposal of solid waste in general analysis and , following, in Passo Fundo (RS). Thus, even considering the environmental risk, it is possible to reduce the negative impact of solid waste produced by humans and released to nature through effective public policies that bring together sustainable development? Especially, the environmental impact of solid waste generated is negative or positive in Passo Fundo (RS)? Two hypotheses are showed for the resolution of those problems: the first, that the environmental risk is predictable and therefore it is possible, based on it, accomplish sustainable development, and second, that the effectiveness of environmental policies is linked directly to local government and therefore it is possible to minimize the negative effects of the production of solid waste through public shares in Passo Fundo (RS). The objectives are to demonstrate the effectiveness of environmental policies depends on local effective actions to generate better results and secondarily exacerbate the need to develop awareness of the people to preserve and conserve the environment as the only way of survival of the human species. As methodological procedure, we used the path of literature and documents related to the theme. The method chosen was the dialectical approach, starting from the analysis of environmental risk, and then analyzing the sustainable development policies of solid waste and committing them in Passo Fundo (RS). Was elected as the theoretical framework the sustainable development. The text is divided into three chapters: environmental risk, sustainable development, and public policy applicable to solid waste. We conclude that, given the intense production of solid waste in the city of Passo Fundo, it is imperative to equate the index of environmental risk, originated by the issuance of such waste for establishing actions permeated by public educational policies, to improve the quality of life of citizens.

Esta pesquisa analisa interlocuções ocorridas na formulação da proposta de criação do FUNDEB, no período compreendido entre o processo de criação do FUNDEF e o protocolo da Proposta de Emenda Constitucional 415/05 no Congresso Nacional pelo Executivo Federal. Mapeia posicionamentos dos atores que participaram da elaboração da proposta no âmbito do Executivo Federal, identificando idéias, interesses e aprendizagens ocorridas no processo. A pesquisa envolveu análise documental, entrevistas e observação dos posicionamentos de atores institucionais, do Executivo Federal, da representação dos estados, da representação dos municípios e da sociedade civil. O procedimento teórico metodológico envolveu a análise de conteúdo como técnica para análise dos resultados finais e a abordagem teórica de dimensão cognitiva, Advocacy Coalition Framework, para análise da mudança da política, buscando valorizar o papel das idéias, de crenças e do conhecimento. A utilização da abordagem visou compreender o processo da mudança e o papel da aprendizagem política através da interação de atores das diferentes instituições e a influência de coalizões no processo decisório. Foram definidos como categorias de análise: os paradigmas, as estratégias, a abrangência da política, os fatores estáveis e os fatores dinâmicos que influenciaram os posicionamentos. Um ponto comum no posicionamento das instituições pesquisadas foi a aprovação na mudança da política de (re) distribuição de recursos intergovernamentais para financiamento da Educação Básica. As divergências relacionavam-se com as etapas a serem incluídas e os recursos para composição do Fundo, bem como a fórmula do cálculo do valor mínimo por aluno. Sob o ponto de vista de ter havido aprendizagem nesse processo de discussão, pode-se dizer que a experiência do FUNDEF foi sendo avaliada como uma política que estrutura melhor os recursos e a aplicação dos mesmos, melhorando, inclusive, o controle sobre eles, mesmo que os fatores econômicos limitem a ampliação do financiamento da educação. Neste caso a política anterior contribuiu para que fosse projetada uma política mais abrangente. As limitações, bem como, as características do FUNDEF, foram os parâmetros para a construção de uma nova proposta. / This research analyzes interlocutions in the formulation of the proposal for creation of FUNDEB, from the process of creation of FUNDEF to the protocol of Proposal of Constitutional Amendment 415/05 in the National Congress by the Federal Executive Power. It traces the positioning of actors that participated in the elaboration of the proposal in the Federal Executive Power, identifying ideas, interests, and learning that took place along the process. The research has involved documental analysis, interviews and observation of positions of institutional actors, Federal Executive Power, State representation, municipal representation and civil society. The theoretical-methodological procedure involved the content analysis as a technique to analyze the results and the theoretical approach of cognitive dimension, Advocacy Coalition Framework, to analyze the policy change, in an attempt to value the role of ideas, beliefs and knowledge. The use of this approach aimed at understanding the change process and the role of political learning through the interaction of actors from different institutions and the influence of coalitions in the decision process. The following categories of analysis have been defined: paradigms, strategies, political comprehensiveness, stable factors, and dynamic factors that have influenced the positions. A point in common in the positions of the institutions researched was the approval of the change of policy of (re)distribution of intergovernmental resources for funding Basic Education. The divergences were related to the phases to be included and the resources for composing the Fund, as well as the formula to estimate the minimum value per student. From the perspective of the existence of learning in this discussion process, one can say that the experience of FUNDEF has been evaluated as a policy that better structures the resources and their application, thus improving the control over them, even if the economical factors limit a broader education funding. In this case, the previous policy contributed to the design of a more comprehensive policy. The limitations as well as the characteristics of FUNDEF have been the parameters for the construction of a new proposal.

Nesta pesquisa trata-se sobre os resíduos sólidos, produzidos pelo homem, que lançados no ambiente, prejudicam o ecossistema. Conceitualmente delimita-se entre a ação decisiva das políticas públicas, a consideração do risco ambiental e a efetiva destinação de resíduos sólidos em análise geral e, na sequência, no município de Passo Fundo (RS). Deste modo, mesmo considerando-se o risco ambiental, é possível diminuir o impacto negativo dos resíduos sólidos produzidos pelo homem e lançados à natureza, através de políticas públicas efetivas que congreguem o desenvolvimento sustentável? Especialmente, o impacto ambiental dos resíduos sólidos gerados é negativo ou positivo no município de Passo Fundo (RS)? Elencaram-se duas hipóteses de resolução: a primeira, de que o risco ambiental é previsível e, por isso, é possível, com base nele, efetivar o desenvolvimento sustentável; a segunda, de que a eficácia de políticas públicas ambientais está atrelada diretamente ao poder local e, por isso, é possível se minimizar os efeitos negativos da produção dos resíduos sólidos através de ações públicas, inclusive, no município de Passo Fundo (RS). Os objetivos são comprovar que a eficácia de políticas públicas ambientais depende de ações efetivas locais para gerar melhores resultados e, secundariamente, exacerbar a necessidade de desenvolvimento da consciência das pessoas no sentido de preservar e conservar o meio ambiente como forma única de sobrevivência da espécie humana e como procedimento metodológico, utilizou-se o caminho da pesquisa bibliográfica e documental concernente ao tema. O método de abordagem eleito foi o dialético, partindo-se da análise do risco ambiental, perpassando o desenvolvimento sustentável até as políticas públicas de resíduos sólidos e a efetivação delas no município de Passo Fundo (RS). Como marco teórico foi eleito o desenvolvimento sustentável. O texto se estrutura em três capítulos: o risco ambiental; desenvolvimento sustentável; e políticas públicas aplicáveis aos resíduos sólidos. Conclui-se que, diante da intensa produção dos resíduos sólidos, na cidade de Passo Fundo, é imperativo o equacionamento do índice de risco ambiental, originado pela emissão de tais resíduos para o estabelecimento de ações, permeadas por políticas públicas educacionais, para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. / This research is about the solid waste produced by humans that enter the environment, harming the ecosystem. Conceptually it is delimited between the decisive action of public policies, the consideration of environmental risk and the effective disposal of solid waste in general analysis and , following, in Passo Fundo (RS). Thus, even considering the environmental risk, it is possible to reduce the negative impact of solid waste produced by humans and released to nature through effective public policies that bring together sustainable development? Especially, the environmental impact of solid waste generated is negative or positive in Passo Fundo (RS)? Two hypotheses are showed for the resolution of those problems: the first, that the environmental risk is predictable and therefore it is possible, based on it, accomplish sustainable development, and second, that the effectiveness of environmental policies is linked directly to local government and therefore it is possible to minimize the negative effects of the production of solid waste through public shares in Passo Fundo (RS). The objectives are to demonstrate the effectiveness of environmental policies depends on local effective actions to generate better results and secondarily exacerbate the need to develop awareness of the people to preserve and conserve the environment as the only way of survival of the human species. As methodological procedure, we used the path of literature and documents related to the theme. The method chosen was the dialectical approach, starting from the analysis of environmental risk, and then analyzing the sustainable development policies of solid waste and committing them in Passo Fundo (RS). Was elected as the theoretical framework the sustainable development. The text is divided into three chapters: environmental risk, sustainable development, and public policy applicable to solid waste. We conclude that, given the intense production of solid waste in the city of Passo Fundo, it is imperative to equate the index of environmental risk, originated by the issuance of such waste for establishing actions permeated by public educational policies, to improve the quality of life of citizens.