Cette thèse discute le processus que résulte dans la proposition des Fondations Statiques de Droit Privé au secteur santé, à travers le Project de Loi Complémentaire (PLC) 92/2007. Le débat a comme fondement la lutte de classes que, dans le champ daction de lÉtat, sexprime, en plusieurs formes, dans la dispute pour la destination du fond public. En étroite conexion, parmi les conjonctures nationales et internationales, nous observons quun brutal démontage de lÉtat du Bien-être Social, qui est devenu fort dans les pays capitalistes au post-II Guerre Mondiale, sinitie avec la crise du capital déclenchée à partir de la transition de la décade 1960 à 1970. Le Brésil comme pays périphérique, souffre modifications à cause de cette crise, depuis la décade 1990, car dans les années 1970 et 1980, pendant le processus de démocratisation se construit _ en sens invers du processus en marche dans les pays centraux du capitalisme _ une possibilité de Réforme de lÉtat, avec la promulgation de la Constitution Fédéral en 1988. Le champ de la santé a comme référence la Sécurité Sociale et la Loi Organique de 1990 quand est établi le Système Unique de Santé (SUS). Cependant, pendant le gouvernement FHC a le début du démontage des politiques sociales et,surtout, le SUS, avec le manque de financement des entreprises privées par contracts de gestion, sans contrôle social et de politiques focalisées dattention à la santé. Sapprofondit ce processus au gouvernement Lula, avec la présentation du PLC 92/2007. Pour concretiser la proposition des Fondations Statiques de Droit Privé au secteur santé, Le gouvernement rachète législations de la période de lautocratie bourgeoise, assorties aux legislations du gouvernement FHC qui ont configuré la contre-réforme de lÉtat sous légide de limaginaire néolibéral. Dans la proposition du gouvernement FHC, lÉtat laisse dêtre lexecuteur des politiques sociales, en les repassant au secteur privé, ce qui resulte dans une dichotomie entre provision et financement. Bien que lÉtat reste en train de financer ces politiques Il y a un changement vers du fond public au secteur privé comme priorité, en accueillant au project des agences financières internationales, surtout la Banque Mondiale. De lautre côté, les secteurs organisés de la classe travailleuse et la gauche, avec lhégémonie néolibéral, quittent lhorizon socialiste comme project de société, en cherchant administrer lordre du capital. Avec le fondement en Gramsci (1978), qui dénommine ce processus de transformisme, Braga (1996), Dias (1997) et Coutinho (2007) analisent la métamorphose opérée dans la gauche brésilienne, autant au Parti des Travailleurs autant dans les mouvements sociaux que, pendant le gouvernement Cardoso ont été les protagonistes de lopposition aux politiques de contre-réforme. Avec le PLC 92/2007, que crée les Fondations Statiques de Droit Privé, en definissant leur politique de Gestion Publique de base dans le Project de la Banque Mondiale, en rachetant legislations de lÉtat autocratique bourgeois et du gouvernement FHC, le gouvernement Lula ninnove pas et ne réétatise pas lÉtat comme cherche montrer dans leurs fondements idéopolitiques. Par contre, Il reconduit le fond public, de façon approfondie aux intérêts du capital, en laissant de répondre aux besoins de santé de la plupart de la population brésilienne. / Esta tese discute o processo que resulta na proposta das Fundações Estatais de Direito Privado no setor saúde, através do Projeto de Lei Complementar (PLC) 92/2007. O debate tem como fundamento a luta de classes que, no âmbito do Estado, se expressa, dentre várias formas, na disputa pela destinação do fundo público. Em estreita conexão entre as conjunturas nacionais e internacionais, observamos que um brutal desmonte do Estado de Bem-Estar Social, inicia-se com a crise do capital desencadeada desde a transição da década de 1960 para 1970. O Brasil, como país periférico, sofre modificações em decorrência dessa crise, mas apenas a partir da década de 1990. Nos anos de 1980, com o processo de democratização, constrói-se no sentido inverso do processo em andamento nos países centrais do capitalismo uma possibilidade de Reforma do Estado, com a promulgação da Constituição Federal de 1988. O campo da saúde passa a ter como marco referencial a Seguridade Social quando é estabelecido o Sistema Único de Saúde (SUS)/1990. Entretanto, com o governo FHC tem início o desmonte das incipientes políticas sociais e, entre elas, o SUS, com desfinanciamento, precarização dos direitos trabalhistas, terceirização dos serviços, financiamento de empresas privadas por contratos de gestão, sem controle social e com políticas focalizadas de atenção à saúde. Aprofunda-se esse processo no governo Lula. Para concretizar a proposta das Fundações Estatais de Direito Privado setorial, esse governo resgata legislações do período da autocracia burguesa, combinadas com legislações do governo FHC as quais, dentre outras coisas, configuraram a contra-reforma do Estado, o qual deixa de ser executor das políticas sociais, repassando-as para o setor privado, ocorrendo uma dicotomia entre provisão e financiamento. Embora o Estado permaneça financiando tais políticas há uma mudança na direção do fundo público para o setor privado como prioridade, atendendo ao projeto das agências financeiras internacionais, sobretudo o Banco Mundial. Por outro lado, os setores organizados da classe trabalhadora e a esquerda, abandonam o horizonte socialista como projeto de sociedade, buscando administrar a ordem capitalista. Com fundamento em Gramsci (1978), que denomina esse processo de transformismo, Braga (1996), Dias (1997) e Coutinho (2007) analisam a metamorfose, tanto no Partido dos Trabalhadores quanto nos movimentos sociais que, durante o governo Cardoso, protagonizaram a oposição às políticas de contra-reforma. Com o PLC 92/2007, que cria as Fundações Estatais de Direito Privado, definindo sua política de Gestão Pública com base no projeto do Banco Mundial, resgatando legislações do Estado autocrático burguês e do governo FHC, o governo Lula não inova e não re-estatiza o Estado. Ao contrário, redireciona o fundo público, de maneira aprofundada, aos interesses do capital, deixando de responder às necessidades de saúde da maioria da população brasileira.

O objeto desse trabalho será discutir a interface das renúncias fiscais às entidades e organizações inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social com o Fundo Público, considerando a Assistência Social como política pública. E, em especial, vincular o debate ao tema imunidades tributárias e isenções fiscais a fim de refletir em que medida tais recursos se associam ao orçamento público. Tem como proposição a análise desse objeto a partir da contextualização de fatores que envolveram as transformações da política social e o regulacionismo do Estado consoante às mudanças sofridas no capitalismo, com repercussões na relação Estado/Sociedade civil, a partir das mediações possíveis com a esfera municipal. / This paper intends to discuss the interface of the fiscal resignations to the entities and organizations of the City council of Social Assistance along with Public Fund, considering Social Assistance as public policy. And essentially, to link the debate to immunity assets and tax exemption in order to reflect where such resources are related to public budget. The analysis of this paper is from the context of factors that had involved transformations of social policy and State regulations due to changes in the capitalism, with repercussions between State and Civil Society from of local field.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11140_Edineia F. A. Oliveira.pdf: 2156051 bytes, checksum: 28da6d951b4e926f405ddc124f779b9d (MD5) Previous issue date: 2017-06-26 / FAPES / O objetivo desta tese é analisar o financiamento federal da saúde mental entre 2001 e 2016, identificando como a direção das linhas dos gastos realizados se configuram como estratégia ora de expansão ora de contenção das premissas da Reforma Psiquiátrica brasileira. Para o alcance dos objetivos, realizamos uma pesquisa de abordagem mista, envolvendo pesquisa documental com base nos planos e relatórios de gestão nacional da saúde elaborados entre 2000 e 2015, e os dados obtidos nos bancos de dados Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde e dados enviados pelo Ministério da Saúde pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão entre 2000 e 2016. Quanto aos gastos realizados pelo governo Federal com as ações e serviços de saúde mental no período de 2001 a 2016 construímos uma série histórica com direcionamento dos recursos por ações e serviços. O Ministério da Saúde gastou, ao longo dos últimos 15 anos, em média 2,4% (mediana de 2,35%) do orçamento anual do SUS com a saúde mental. Até 2006, a maior parte dos recursos destinou-se às ações hospitalares e a partir de 2006 em todos os anos os gastos extra-hospitalares foram maiores que os gastos hospitalares. A partir de 2006 os gastos com ações e serviços extra-hospitalares mantiveram tendência crescente até 2010. Entre 2011 e 2014 a tendência foi decrescente com aumento em 2015, ano de maior gasto em ações extra-hospitalares. Entretanto, em 2016 os gastos retomam a tendência, representando o menor gasto destinado às ações extra-hospitalares desde 2008. Observamos que a diminuição dos gastos com ações extra-hospitalares a partir de 2010 esteve relacionada com a diminuição de gastos total com saúde mental. Identificamos que o investimento em ações de reinserção social, essencial à consolidação da lei, bem como, investimentos na criação de dispositivos assistenciais que promovam o processo de reinserção social, têm sido gradativamente reduzido ao longo dos anos. Em todos os anos o gasto com medicamentos consumiu mais de um terço do montante gasto com ações extra-hospitalares e, em alguns anos, ficou acima dos gastos com Centro de Atenção Psicossocial. Concluímos que o direcionamento dos gastos não aponta para consolidação da Reforma Psiquiátrica, pois ora reafirma, com o direcionamento dos gastos para as ações extra-hospitalares, e ora nega seus princípios e os princípios da Lei 10.216/2001, tendo em vista a destinação insuficiente de recursos na implementação da política de saúde mental e em ações de consolidação de serviços substitutivos e a presença de interesses privados que dificultam a constituição de uma rede extra-hospitalar com dispositivos assistenciais que garantam cobertura da assistência aos usuários da saúde mental, como assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Basic education is widely cited in the literature in economics as an essential factor to the development of a country. Moreover, by the externalities it generates, it is seen as a service whose optimal supply requires public financing or provision. In Brazil, as in other countries, basic education is constitutionally established as responsibility of states and municipalities. The demand of voters for education, however, is unknown. This paper seeks to fill this gap by estimating the impact of a change in municipal spending on basic education in the reelection chances of a mayor. For that, it uses as variation the federal transfers from the Fund for the Maintenance and Development of Fundamental Education and Valuing of Teachers (FUNDEF). In addition, it evaluates possible channels through which spending can bring political returns such as level of teacher training and infrastructure of schools. / A educação básica é largamente citada na literatura em economia como fator essencial para o desenvolvimento de um país. Além disso, pelas externalidades que gera, ela é tida como serviço cuja oferta social ótima exige financiamento ou provisão pública. No Brasil, assim como em outros países, a educação básica é constitucionalmente estabelecida como de responsabilidade de estados e municípios. A demanda dos eleitores por educação, entretanto, é pouco conhecida. Este trabalho procura preencher essa lacuna estimando o impacto de uma variação nos gastos municipais com educação básica nas chances de reeleição de um prefeito. Para isso, nós usamos como variação as transferências federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Além disso, avalia possíveis canais pelos quais os gastos podem trazer retorno político tais como nível de formação de professores e infraestrutura das escolas

A saúde é considerada um dos maiores problemas do país na opinião dos brasileiros e os gastos no setor estão entre os maiores realizados pelo Estado brasileiro. Ela é um direito social de acordo com a Constituição Federal de 1988, devendo ser prestada por todos os entes federados em nosso país. O seu financiamento vem sendo objeto de constantes alterações nos últimos anos. Uma quantidade elevada de recursos é necessária para que as ações e serviços públicos de saúde sejam oferecidos. A arrecadação de tributos por Estados e Municípios em geral é insuficiente para esse fim. Em decorrência do federalismo cooperativo previsto na atual Constituição, grandes quantias são transferidas pela União a Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados aos Municípios, para custeio dos serviços de saúde. O objeto da pesquisa é o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) previsto pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988) como de responsabilidade de todos os entes federativos. O estudo foi realizado com base nos seguintes aspectos: a) a interdependência entre a saúde (e, portanto, o seu financiamento) e o desenvolvimento humano, tal como compreendido pela Organização das Nações Unidas (ONU); b) a relação entre o federalismo brasileiro e a prestação das ações e serviços públicos de saúde, tanto sob o aspecto do pacto federativo do país, ou seja, a análise da competência material para prestação dos serviços de saúde, quanto sob a ótica do federalismo fiscal, com exame dos recursos destinados à área, à luz do federalismo cooperativo; c) os fundos de saúde e o seu funcionamento no financiamento da saúde pública no país. Tais fundos devem ser instituídos por todas as esferas da federação. São um exigência legal para que estas possam receber transferências de outros entes federais destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Possuem também recursos do orçamento do próprio ente instituidor. Concentram, portanto, todas as quantias destinadas à saúde pública. As peculiaridades dos fundos de saúde causam dificuldades a todos aqueles que com eles trabalham ou que são incumbidos de seu controle e fiscalização. Apesar de sua relevância, há carência de trabalhos jurídicos sobre o tema. Os fundos de saúde expressam o federalismo cooperativo na área correspondente. O financiamento da saúde está intimamente relacionado ao desenvolvimento humano e à qualidade de vida das pessoas e, em última análise, à sua própria felicidade. Para enfrentar os problemas da saúde pública, é necessário conhecer o seu financiamento e as consequências do seu modelo atual. Busca-se contribuir para o esclarecimento do tema em questão, tornando-o mais acessível a todos, para que vidas humanas sejam salvas nas unidades de saúde de todo o país. / Health is considered one of the greatest problems of the country in the opinion of the Brazilians. Expenditures on the sector are among the largest made by the Brazilian State. Health is a social right according to the Federal Constitution of 1988 and shall be rendered by all federal entities in our country. Its funding has been the subject of constant changes in recent years. A high amount of resources is necessary so that health actions and public services are offered. The collection of taxes by States and Municipalities in general is insufficient for this purpose. As a result of cooperative federalism established in the current Constitution, large sums are transferred by the Union to the States, Federal District and Municipalities, and by the States to the Municipalities to finance the health services. The object of the research is the funding of the Unified Health System (SUS) provided by the Federal Constitution of 1988 (CF/1988) as a responsibility of all federal entities. The study was based on the following aspects: a) the interdependence of health (and thus its funding) and human development, as understood by the United Nations (UN); b) the relationship between the Brazilian federalism and the provision of health actions and public services, both under the federative pact of the country, i.e., the analysis of material competence for the provision of health services, as from the perspective of fiscal federalism, with examination of the funds allocated to the area in the light of cooperative federalism; c) health funds and their operation in the public health funding in the country. Such funds shall be instituted by all federal spheres. They are a legal requirement so that they can receive transfers from other federal entities allocated to health actions and public services. They also have resources from the budget of the entity which instituted it. They concentrate therefore all amounts allocated to public health. The peculiarities of the health funds cause difficulties to those who work with them or those responsible for their control and supervision. Despite its importance, there is a lack of legal works on the subject. Health funds express cooperative federalism in the corresponding area. Health financing is closely related to human development and people´s quality of life and, ultimately, their own happiness. To address the problems of public health, it is necessary to know its funding and the consequences of its current model. The aim is to contribute to the clarification of the theme in question, making it more accessible to all, in order to save human lives in health units across the country.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Pescuma Junior.pdf: 1103497 bytes, checksum: d268bd211e1e7520f8e251d44e3e0ce3 (MD5) Previous issue date: 2013-10-10 / In this research will be an analysis about the problem of financing of SUS throughout its existence, with questions about Desvinculações das Receitas da União(DRU), and the current economic policy. We conducted a study about the financial progress of Fundo Nacional da Saúde (FNS) and Média e Alta Complexidade (MAC) before and after the term of Pacto pela Saúde. It was verified that the MAC block has a financial higher participation compared to other blocks of financing. Finally, it was found that Terapia Renal Substitutiva (TRS) concentrates the most part of the financial resources present in the MAC / Nesta pesquisa, é feita uma análise sobre a problemática do financiamento do SUS ao longo de sua existência, com questionamentos acerca das Desvinculações das Receitas da União (DRU), e sobre a política econômica vigente no Brasil. Realizou-se um estudo sobre a evolução financeira do Fundo Nacional da Saúde (FNS) e sobre o bloco da Média e Alta Complexidade (MAC), antes e após a vigência do Pacto pela Saúde. Foi verificado que o bloco MAC possui uma participação financeira superior em comparação com outros blocos de financiamento. Por fim, constatou-se que a Terapia Renal Substitutiva (TRS) concentra a maior parte dos recursos financeiros presentes no MAC

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-17T11:54:40Z No. of bitstreams: 1 Marcos Henrique do Espirito Santo.pdf: 1256088 bytes, checksum: 68067cffb23c5a46839f73e747877817 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-17T11:54:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Henrique do Espirito Santo.pdf: 1256088 bytes, checksum: 68067cffb23c5a46839f73e747877817 (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The objective of this research is to understand the relationship between the public fund and the interest-bearing capital in Brazil, with a particular analysis on the effects produced by this relationship within the Social Security Budget. Social security, constantly threatened by globalized finance, finds its most evident expression in Brazil. To do so, the understanding of interest-bearing capital from Marx will be rescued, as well as the constitution of the public fund in the post-World War II period in order to contextualize the relationship between the two elements. It is, however, from the structural creation of capital and the advance of financial deregulation that the public fund constituted for social protection suffers a severe attack / O objetivo desta pesquisa é compreender a relação entre o fundo público e o capital portador de juros no Brasil, com uma particular análise sobre os efeitos provocados por essa relação no Orçamento da Seguridade Social. A seguridade social, constantemente ameaçada pela finança globalizada, encontra no Brasil sua expressão mais evidente. Para tanto, será resgatada a compreensão do capital portador de juros a partir de Marx, além da constituição do fundo público no pós-II Guerra Mundial com objetivo de contextualizar a relação entre os dois elementos em destaque. É, contudo, a partir da crise estrutural do capital e do avanço da desregulamentação financeira que o fundo público, constituído para proteção social, sofre duro ataque

A dissertação apresenta um estudo sobre a constituição do Fundo Público no capitalismo contemporâneo, a partir das três grandes crises do capital do século XX. Realizaremos, para tanto, uma incursão histórica e analítica, percorrendo o início do século XX até os dias atuais, demonstrando a importância e imprescindibilidade do Fundo Público para a reprodução do capital e do trabalhador. Neste contexto, de expansão e retração da economia em nível mundial, analisaremos os rebatimentos no Brasil, a partir da contrarreforma do Estado, na apropriação e composição do fundo público brasileiro. Ao garantir a reprodução do trabalhador, o Fundo Público o faz por meio das políticas sociais, e em especial, trabalharemos a Política de Assistência Social. O objetivo deste trabalho é realizar análise sobre todos os recursos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Campos dos Goytacazes, que servirão para o financiamento da rede socioassistencial em âmbito municipal no período de 2004 a 2012. Analisaremos, portanto, os recursos municipal, estadual e federal, tendo como base os segintes documentos: Demonstrativo da Evolução Orçamentária e de Despesas, Relatório de Receitas Geral, Lei de Diretrizes Orçamentária e a lei Orçamentária Anual, que serão transferidos para o fundo e de que forma o poder executivo prioriza a gestão destes recursos, por meio de suas despesas. O resultado da pesquisa nos mostrou que a Política de Assistência Social é cofinanciada pelos três entes federativos, no entanto, evidenciamos grandes dificuldades para a gestão compartilhada. O município é o maior financiador desta política, entremente, seus recursos são alocados prioritariamente nos Programas de Transferência de Renda municipais e nas entidades filantrópicas, enquanto os programas federais ficam sob a responsabilidade majoritária da União. O estado neste processo, quase que esquecido, se mostra com um financiamento extremamente pontual, descontínuo e ínfimo. Dos recursos direcionados a esta política, identificamos um grande montante que não são executados, o que consideramos hoje um dos grandes desafios para a efetivação desta Política em Campos dos Goytacazes. / The dissertation presents a study on the constitution of the Public Fund in contemporary capitalism, from the three major crises of the capital of the XX century. We will conduct for both a historical and analytical foray, covering the early XX century to nowadays, demonstrating the importance and indispensability of the Public Fund for reproduction of capital and the worker. In this context, of expansion and retraction of the economy worldwide, we will analyze the repercussions in Brazil, from the counter-reform of the State, in appropriating and in composition of the Brazilian public fund. The Public Fund guarantees the reproduction of the worker by social policies, and in particular we will work on the Social Welfare Policy. The objective of this study is to perform analysis of all resources allocated to the Municipal Social Assistance Fund of the municipality of Campos dos Goytacazes which will serve to finance the social assistance network on the communitarian sphere in the period 2004 to 2012. We will analyze therefore, the municipal, state and federal resources, based on the following documents: Demonstration of Evolution Budget and Expenses, Report General Revenue, Budget Guidelines law and the Annual Budget law, which will be transferred to the fund and how executive power prioritizes the management of these resources through their expenses. The research result showed us that the Social Assistance Policy is co-financed by the three federal agencies, however, we saw great difficulties for the shared management. The city is the largest financier of this policy, however, its resources are allocated primarily on municipal income transfer programs and the philanthropic entities, while federal programs are under the responsibility of the majority Union. The state in this process, almost "forgotten", is shown with an extremely punctual, discontinuous and negligible funding. From the resources allocated to this policy, we identified a large amount that is not accomplished, what we consider today a major challenge to the effectuation of this Policy in Campos dos Goytacazes.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O orçamento constitui um instrumento imprescindível para avaliarmos as prioridades de um governo e as disputas existentes entre as diferentes classes sociais no que diz respeito à apropriação dos recursos do fundo público. Neste sentido, uma aproximação cuidadosa acerca das particularidades que vêm assumindo a dinâmica de acumulação capitalista, bem como das contradições que envolvem o processo de luta e implementação das políticas sociais, parecem elementos que contribuem para nos ajudar a entender de que forma esta disputa vem acontecendo. O objetivo deste trabalho é analisar o lugar do gasto social no governo Lula. Para tanto, consideramos importante analisar os principais elementos da dinâmica de acumulação capitalista tendo como referência a constituição do capital financeiro e o processo de financeirização da economia; discutir a relação entre divida pública, financeirização e crise do capital; apreender as tendências da política social, buscando identificar sua configuração na atualidade; resgatar o processo de formação do Brasil para pensar o governo Lula e a dinâmica da luta de classes na atualidade; e analisar os gastos sociais do governo federal, tendo como base a metodologia desenvolvida pelo IPEA, considerando o período de 2004 a 2011. Por entendermos os gastos sociais como reflexo de um processo de correlação de forças que tem, na relação entre capital e trabalho sua dimensão fundante, esta análise não pode ter um fim em si mesma. Ao contrário, entender as particularidades da dinâmica de acumulação no tempo presente é imprescindível para apreender os movimentos do capital e sua força para fazer valer os seus interesses no enfrentamento às resistências impostas pela classe trabalhadora e desta para lutar contra seus grilhões. A atuação do Estado só pode ser entendida em meio a este terreno de luta de classes e suas decisões expressam o poder destas classes de impor suas demandas, além de trazerem consigo o traço das heranças do passado, em especial os vínculos de dependência e subalternidade aos interesses imperialistas. A ausência de ruptura com o capital que marca a ascensão do Partido dos Trabalhadores ao governo federal é permeado por contradições e a análise de seus resultados situa-se em uma série de polêmicas, muitas das quais somente um maior distanciamento histórico permitirá avaliar. Isto não significa que não seja possível empreender um esforço no sentido de identificar as mudanças em curso e levantar as contradições, os limites e as possibilidades abertas pelos mandatos do presidente Lula. De maneira geral, podemos dizer que não houve avanços estruturais significativos neste governo e que a lógica da gestão dos recursos que prioriza o pagamento da dívida pública permanece tendo sofrido alterações pontuais. Entretanto, existem algumas diferenças na composição do gasto social. Estas estão mais atreladas ao provimento de programas voltados para a população de baixa renda do que à melhoria substantiva na garantia das políticas sociais universais. De qualquer forma, seu efeito sobre a melhoria nas condições de vida e de acesso ao consumo de uma parcela da população pode ser sentido. / The budget is an essential tool for assessing the priorities of government and the disputes between the different social classes with regard to the appropriation of funds from the public fund. In this sense, a careful approach regarding the particularities that are assuming the dynamics of capitalist accumulation, as well as the contradictions involved in the process of struggle and implementation of social policies, elements that seem to contribute to help us understand how this dispute has been going . The objective of this work is to analyze the place of social spending in the Lula government. Therefore, we consider it important to analyze the main elements of the dynamics of capitalist accumulation with reference to the creation of financial capital and the process of financialization of the economy, discussing the relationship between public debt, crisis and financialisation of capital; grasp the trends of social policy, seeking identify its configuration today; rescue training process to think of Brazil Lula and the dynamics of class struggle today, and analyze the social spending of the federal government, based on the methodology developed by IPEA, considering the period 2004 to 2011. Because we understand social spending as a result of a process of correlation of forces that have, in the relationship between capital and labor founding its size, this analysis can not be an end in itself. Rather, to understand the peculiarities of the dynamics of accumulation at the present time it is essential to grasp the movement of capital and its power to enforce their interests in dealing with resistance imposed by the working class and thus to fight against his shackles. The role of the state can only be understood in the midst of this plot of class struggle and their decisions express the power of these classes to impose their demands, and bring along the trace of the legacies of the past, especially the bonds of dependency and subordination to imperialist interests. The absence of a break with the capital that marks the rise of the Labor Party to the federal government is permeated by contradictions and analysis of its results lies in a series of controversies, many of which only one will assess greater historical distance. This does not mean it is not possible to undertake an effort to identify the ongoing changes and raise the contradictions, limits and the possibilities offered by the mandates of President Lula. In general, we can say that there was no significant structural advances in this government and that the logic of resource management that prioritizes the payment of public debt remains having undergone specific changes. However, there are some differences in the composition of social spending. These are more linked to the provision of programs for low-income people than for substantive improvement in assuring universal social policies. Anyway, its effect on improving the living conditions and access to the consumption of a portion of the population can be felt.

O trabalho desenvolvido tem por objeto de estudo a participação do BNDES no processo de centralização de capital na área da saúde brasileira. Por meio da análise da política governamental para o setor produtivo da saúde, com enfoque na intervenção do BNDES, bem como do acompanhamento da dinâmica dos subsistemas que compõe o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), evidenciou-se a tendência às fusões e aquisições na área. O referido processo foi compreendido no contexto do desenvolvimento econômico brasileiro articulado à consolidação do capitalismo contemporâneo. Dessa forma, nos detivemos à discussão dos pressupostos da acumulação capitalista e à correlação estabelecida com o processo de centralização de capital. Sendo realizada articulação com a mercantilização da saúde. Abordamos, ainda, o debate sobre as características da política de desenvolvimento no país e sua articulação com as requisições do modo de produção capitalista. E, ainda apresentadas as principais políticas governamentais atuais que abrangem o CEIS e análise das mesmas. Compreendemos que o complexo da saúde move-se na direção estabelecida pela dinâmica capitalista atual, que pressupõe a financeirização do capital, articulada à formação de monopólios, com participação do Estado, por meio de abertura econômica, de incentivos e aplicação de recursos do fundo público. / The developed work sets its goal on studying the participation of BNDES in the process of capital centralization in the Brazilian healthcare sector. By analysing the governmental policies for healthcares productive sector, with a focus on the intervention of BNDES, as well as monitoring the dynamics of the subsystems that are part of the Healthcares Economic-Industrial Complex (CEIS), the tendency to fusions and acquisitions in the area were evidenced. The referred process was contained in the Brazilian economic development process articulated with the consolidation of contemporary capitalism. Thereby, we detained ourselves to the discussion around the assumption about the capitalist accumulation and the stabilized correlation with the centralization of capital process, articulating with the commercialisation of healthcare. We also approach the debate about political development characteristics in the country and its articulation with capitalistic production requirements. And yet, the current main governmental policies that embrace CEIS are presented and analysed. We understand the heathcare complex moves itself to the current capitalistic established dynamic, which presupposes a financing of capital, articulated with the formation of monopolies, with the participation of Estate, through economic openness, of incentives and application of resources from the public fund.