Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-18T13:59:46Z No. of bitstreams: 1 alessandraribeirodesouza.pdf: 1160742 bytes, checksum: a047a3e60111eb3766389ebb3fb6748a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-01T18:44:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alessandraribeirodesouza.pdf: 1160742 bytes, checksum: a047a3e60111eb3766389ebb3fb6748a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-01T18:44:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alessandraribeirodesouza.pdf: 1160742 bytes, checksum: a047a3e60111eb3766389ebb3fb6748a (MD5) Previous issue date: 2012-10-25 / Este trabalho tem como objetivo analisar a implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Pedro em Juiz de Fora MG considerada instrumento de utilização do fundo público para viabilização do projeto privatista de contrreforma do Estado. O Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora foi definido como cenário de nossa pesquisa por representar um espaço que ao congregar sujeitos com interesses diversos possibilita a disputa pela alocação do fundo público. Nessa perspectiva problematiza-se a construção do sistema de Seguridade Social no Brasil, o fundo público, a contrarreforma do Estado e o papel dos conselhos de saúde considerado espaço de resistência. Através da pesquisa das atas e resoluções produzidas pelo CMS foi possível identificar os argumentos utilizados em prol da implantação do projeto privatista e as estratégias de resistência desenvolvidas. Essa dissertação pretende contribuir para reflexão critica do processo de contrarreforma empreendido pelo capital adensando argumentos para sua desconstrução. / This study aims to analyze the implementation of the Emergency Care Unit (PAU) of St. Peter in Juiz de Fora, MG considered tool use of public funds for the project feasibility of privatizing the state contrreforma. The Municipal Health Council of Juiz de Fora was defined as the setting for our research because it represents a space to bring together individuals with diverse interests enables the dispute over the allocation of public funds. From this perspective problematizes the construction of the Social Security system in Brazil, the public fund, the Contrarreforma state and the role of health councils considered space of resistance. Through research of the minutes and resolutions produced by the CMS was possible to identify the arguments used in favor of privatizing and project implementation strategies of resistance developed. This thesis aims to contribute to the critical reflection process against reform by capital undertaken densifying arguments for its deconstruction.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-03-20T19:45:44Z No. of bitstreams: 1 marinavaleriadelagevicentemancini.pdf: 1033164 bytes, checksum: 74b704d2c0bd1d52212f074f1a59dc3a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-03-21T13:26:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marinavaleriadelagevicentemancini.pdf: 1033164 bytes, checksum: 74b704d2c0bd1d52212f074f1a59dc3a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T13:26:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marinavaleriadelagevicentemancini.pdf: 1033164 bytes, checksum: 74b704d2c0bd1d52212f074f1a59dc3a (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / A dissertação aqui apresentada possui como objetivo desvelar, num primeiro momento, a categoria fundo público, para, a partir dela, podermos estudar o seu instrumento de materialização, ou seja, o orçamento público federal - com uma nova proposta de análise - no intuito de verificarmos, através do direcionamento dos gastos públicos, se o governo do Partido dos Trabalhadores ao longo de 12 anos no poder deu continuidade a um modelo liberal periférico herdado dos anos 1990 ou apresentou uma nova tendência denominada neodesenvolvimentista. / The dissertation presented here aims to unveil, at first, the public funds category, so that we can study its instrument of materialization, that is, the federal public budget - with a new analysis proposal - in order to verify, through the directing of public expenditures, whether the government of the Workers' Party over 12 years in power continued a peripheral liberal model inherited from the 1990s or presented a new trend called neo-developmentalist.

XIMENES, Salomão Barros. Fundo público e direito á educação: um estudo a partir dos gastos públicos da União e do Município de Fortaleza. 2006. 201f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Liliane oliveira (morena.liliane@hotmail.com) on 2012-07-19T13:49:26Z No. of bitstreams: 1 2006_DIS_SBXIMENES.pdf: 1382491 bytes, checksum: b3045185df6358be6f6b655f9e8cefb9 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-23T16:45:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_DIS_SBXIMENES.pdf: 1382491 bytes, checksum: b3045185df6358be6f6b655f9e8cefb9 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-23T16:45:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_DIS_SBXIMENES.pdf: 1382491 bytes, checksum: b3045185df6358be6f6b655f9e8cefb9 (MD5) Previous issue date: 2006 / It is not truth that the “minimum State”, consequence of the last cycle of economic liberalization, has as main characteristic a minor intervention in the economic area. Actually, in the point of view of Federal government funds, the State practically duplicated its size in the reform decade - 1990. These reforms radically changed the standard of distribution of the Government funds through a double movement: the “drying up” of the redistributive State’s side, incorporated to the original text of the Federal Constitution of 1988; and the “maximization” of State’s intervention through the direct remuneration of the capital. Considering that the constitutional guarantees for the financing of education, through the entailment of funds, represented an obstacle to the re-allocation of government resources, a series of measures had been taken to destroy them: the so called “unentailment of the Union funds”, the reduction of the under-entailment to basic education, the reiterated disobedience of the constitutional entailments, the tax policy that favors the not entailed tax revenues and the FUNDEF, that caused the acceleration of the municipal attendance with a fewer participation of the Union in the maintenance of basic education. These measures had great impact in the educational reality of Fortaleza, where the municipal system doubled its attendance in less than one decade, which made the gap between the existing physical organization and the right to a minimum standard of quality of education even worse. However, it is not possible to see a modification, similar to the occurred in the Union, in the standard of the distribution of municipal government funds. At the municipal level, the expenditures with education have remained steady in recent years. Therefore, the result of the last reforms was the gradual reduction of the cost per student in basic education, characterizing the “generalization with impoverishment” of the public education / Não é verdade que o “Estado-mínimo”, resultado do último ciclo de liberalização econômica, tenha como característica uma menor intervenção na esfera econômica. Na verdade, do ponto de vista do fundo público federal, o Estado praticamente duplicou seu tamanho na década de reformas – 1990. Estas reformas mudaram radicalmente o padrão de distribuição do fundo público através de um duplo movimento: o “enxugamento” da faceta redistributiva estatal, incorporada ao texto original da Constituição Federal de 1988; e a “maximização” da intervenção estatal através da remuneração direta do capital. Tendo em vista que as garantias constitucionais de financiamento para a educação, através de receita vinculada ao ensino, representavam um obstáculo ao redirecionamento do fundo público, um conjunto de medidas foram tomadas no sentido de demoli-las: a hoje denominada Desvinculação de Receitas da União, a redução da subvinculação ao ensino fundamental, os reiterados descumprimentos das vinculações constitucionais, a política fiscal e tributária que privilegia a arrecadação não vinculada ao ensino e o FUNDEF, que provocou a municipalização acelerada do atendimento com uma menor participação da União na manutenção do ensino fundamental. Essas medidas tiveram grande impacto na realidade educacional de Fortaleza, onde a rede municipal dobrou seu atendimento em menos de uma década, o que agravou as disparidades entre a rede física existente e o direito a um padrão mínimo de qualidade do ensino. No entanto, não é possível perceber uma mudança, similar à ocorrida na União, no padrão de distribuição do fundo público municipal. No município, as despesas com educação permaneceram estáveis nos últimos anos. Assim, o resultado das últimas reformas foi a progressiva diminuição do gasto-aluno no ensino fundamental, caracterizando a “universalização com pauperização” da educação pública

This dissertation aims at analyzing the creation and implementation of the Brazilian Hospital Services (Ebserh) as part of the process contrarreforma of the Brazilian state of health. As a result, its specific objectives were to discuss the role of the state and its relation to the proposals of contrarreforma in health, to recover the trajectory and characteristics of PL on the State Foundations of Private Law with emphasis on management of HU´s, check purposes the Ebserh about the formative nature of HU´s; identify the (s) model (s) proposed management (s) within the Ebserh, focusing on human resources, identify the proposed management of financial resources of Ebserh for maintenance of HU´s. Methodologically data were collected by means of desk research and literature. Among the main results, we find that the Ebserh corresponds to a reissue project of private foundations who was unsuccessful with regard to University Hospitals, its adoption has served as a form of appropriation of public fund health by capital; tends to expand the forms of precarious work and mischaracterize the formative role of these units as teaching hospitals. / Esta dissertação tem como objetivo geral analisar a criação e implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) como parte do processo de contrarreforma do Estado brasileiro na área de saúde. Em decorrência disso, seus objetivos específicos foram discutir o papel do Estado e sua relação com as propostas da contrarreforma na área da saúde; recuperar a trajetória e características do PL relativo às Fundações Estatais de Direito Privado com ênfase na gestão dos HU s; verificar os propósitos da EBSERH quanto à natureza formativa dos HU s; identificar o(s) modelo(s) de gestão proposto(s) no interior da EBSERH, com foco na área de recursos humanos; identificar a proposta de gerenciamento de recursos financeiros da EBSERH para manutenção dos HU s. Metodologicamente os dados foram coletados pela via de pesquisa documental e bibliográfica. Entre os principais resultados, constatamos que a EBSERH corresponde a uma reedição do projeto das fundações de direito privado que não obteve êxito no tocante aos Hospitais Universitários; que sua adoção tem servido como forma de apropriação do fundo público da saúde por parte do capital; tende a ampliar as formas precárias de trabalho e a descaracterizar o papel formativo dessas unidades como hospitais-escola.