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Recuperação dos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: revisão do atual modelo, em busca de efetividade / Brazilians employment compensation funds credit recovery: an update of the current system and suggestions for effectiveness

Mario Augusto Carboni 25 October 2011 (has links)
O presente trabalho de pesquisa tem como proposta identificar os pontos críticos e apresentar reflexões sobre o modelo jurídico de recuperação dos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS em face dos empregadores, tanto no âmbito da cobrança judicial envidada pelos trabalhadores, quanto no plano das cobranças administrativa e judicial promovidas pela União, considerando os interesses sociais envolvidos e as finalidades perseguidas pelos agentes da recuperação, e tendo como paradigma a compreensão do FGTS como direito fundamental do trabalhador, a exigir efetividade do modelo de recuperação dos seus créditos. / This research aims to reflect upon and identify the difficulties connected with the recovery of debts owed to the Brazilians Employment Compensation Fund, in Portuguese Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). The focus is both in the workers lawsuits against employers, as well as the administrative and judicial measures taken by the Federal Government through their attorneys. The recovery of the debts owed to the Fund is analyzed within the frame of workers fundamental rights guaranteed by the Constitution, demanding effectiveness.
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Nexos semânticos em certificados de garantia

Estrela, Kênio Angelo Dantas Freitas 27 February 2015 (has links)
Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-03-24T11:44:00Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 10006758 bytes, checksum: c4170c1bdaf8a5690d1f12d19b8f7e7d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-24T11:44:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 10006758 bytes, checksum: c4170c1bdaf8a5690d1f12d19b8f7e7d (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The study of the meaning of relations between sentences is a much discussed and researched field in linguistic studies. The observation of how the terms behave in the construction of meanings in texts of different genres and their interpretation effects are also widespread themes among semantic research. In this work we will discuss about the meaning of the relations of meaning and their sense of purpose in a specific genre. The relations that we will investigate are semantic nexus or semantic links, as proposed by Chierchia (2003), which are respectively: entailment, semantic equivalence, contradictoriness and contrariness. The genre we chose for our analysis is the warranty certificate and the choice of this genre was made because it is part of the injunctive or instructional texts group that, in our opinion, has characteristics that favor the sampling of semantic nexus. We will analyze how the semantic nexus are used to restrict or cover the possibilities of interpretation in the warranty certificates. The corpus of this research has 22 (twenty two) copies of warranty certificates from different segments and we decided to choose certificates from separate lines to constitute an overview of the genre. The collection of the texts took place through the internet, without using any particular methodology of choice, only we pay attention to seek warranty certificates of diverse products. We seek in this research instigate reflection on the meaning relations between sentences and observance of these in instructional texts that we have contact in daily life and that, for many times, let go unnoticed its contents. The understanding of the semantic nexus can offer us tools to better read texts of this type. / O estudo das relações de significado entre sentenças é um campo bastante discutido e pesquisado nos estudos linguísticos. A observação de como se comportam os termos na construção de significados em textos de diversos gêneros e seus efeitos de interpretação também são temas muito difundidos entre as pesquisas das semânticas. Nesta produção discutiremos sobre as relações de significado e seus efeitos de sentido em um gênero específico. As relações que investigaremos são os nexos semânticos ou nexos de significado, como proposto por Chierchia (2003) que são respectivamente: acarretamento, equivalência semântica, contraditoriedade e contrariedade. O gênero que escolhemos para nossa análise é o certificado de garantia e a escolha de tal gênero se deu pelo fato deste fazer parte do grupo de textos injuntivos ou instrucionais que, a nosso ver, possui características que favorecem a amostragem dos nexos semânticos. Iremos analisar como os nexos semânticos são utilizados para restringir ou abranger as possibilidades de interpretação nos certificados de garantia. O corpus desta pesquisa conta com 22 (vinte e dois) exemplares de certificados de garantia de produtos de diversos segmentos e decidimos escolher certificados de produtos de linhas diversas para constituirmos um panorama sobre o gênero. A coleta dos textos se deu através da internet, sem utilizar nenhuma metodologia específica, apenas atentamos para buscar certificados de produtos variados. Buscamos nessa pesquisa instigar a reflexão sobre as relações de significado entre sentenças e a observação destas nos textos instrucionais que lidamos no dia-a-dia e que, por muitas vezes, deixamos passar despercebido o seu conteúdo. O entendimento sobre os nexos de significado pode nos oferecer ferramentas para melhor leitura de textos desse tipo.
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Processo judicial eletrônico: reflexão crítica acerca da garantia fundamental de acesso à justiça do trabalho

Carvalho, George Barbosa Jales de January 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2015-09-02T02:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000474353-Texto+Parcial-0.pdf: 563 bytes, checksum: 13b62b6f5875866b6607cd38ca6e2e46 (MD5) Previous issue date: 2015 / Modern society increasingly technological, has undergone constant change, whose effects reach the science of law. Gradually, the use of technology is implemented within procedural law, in order to facilitate access and expedite proceedings. From this perspective, it was up to the courts to implement new technologies that made proceedings faster and more effective. Thus came the electronic process, which was not restricted only to transport the records from paper to the virtual environment (formal aspect). It went further, there was a change in material aspects, influencing the application of procedural principles, and the very essence of judicial process. The labor proceedings was no different. With the introduction of PJe-JT, it was possible to perceive significant changes in the dynamic of proceedings, especially relative to access to the labor courts, through the justice postulandi. In this sense, it is relevant the discussion and reflection on the impact of the PJe-JT in the labor process, especially with regard to the violation of the principle of wide access to justice, constitutionally guaranteed in section XXXV, article 5 of the Federal Constitution 1988. This research seeks, through the deductive method, from the confrontation between the introduction of the PJe-JT and the principle of access to justice, specifically in regards to the use by the claimants of jus postulandi; demonstrate that the new electronical procedural systematic has proven to some extent, violator of the principle of access to fair legal system. To that extent, it was not only found the elimination of the possibility of using jus postulandi, as were also suggested ways that can be adopted to prevent or compensate for the extinction of this important institute. / A sociedade moderna, cada vez mais tecnológica, vem sofrendo constantes mudanças, cujos reflexos atingem a ciência do Direito. Gradualmente, o uso da tecnologia é implementado no âmbito jusprocessual, de modo a facilitar o acesso e a celeridade processual. Nessa perspectiva, coube ao Poder Judiciário implementar novas tecnologias que viessem a tornar o processo mais célere e efetivo. Surgiu assim o processo eletrônico, que não se restringiu apenas em transportar os autos do papel para ao meio virtual (aspecto formal). Foi mais além, houve alteração nos aspectos materiais, influenciando a aplicação dos princípios processuais, e a própria essência do processo judicial. No âmbito do processo trabalhista não foi diferente. Com a introdução do PJe-JT, foi possível perceber mudanças significativas na dinâmica processual, principalmente referente ao acesso à Justiça do Trabalho, por meio do jus postulandi. Nesse sentido, é relevante a discussão e a reflexão sobre o impacto do PJe-JT no processo trabalhista, em especial no que se refere à violação do princípio do amplo acesso à justiça, constitucionalmente assegurado no inciso XXXV, do artigo 5° da Constituição Federal de 1988. A presente pesquisa busca, por meio do método dedutivo, a partir do confrontamento entre a introdução do PJe-JT e o princípio do acesso a justiça, especificamente no que diz respeito a utilização por parte do jurisdicionado do jus postulandi; demonstrar que a nova sistemática processual em meio eletrônico tem se revelado, em certa medida, violadora do princípio do acesso a ordem jurídica justa. Nessa medida, não só foi constatada o eliminação da possibilidade da parte se utilizar do jus postulandi, como também foram sugeridos meios que possam ser adotados para impedir ou compensar a extinção de tal importante instituto.
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Um método para o desenvolvimento e certificação de software de sistemas embarcados baseado em redes de petri coloridas e casos de garantia.

CÉSAR SOBRINHO, Álvaro Álvares de Carvalho. 14 May 2018 (has links)
Submitted by Kilvya Braga (kilvyabraga@hotmail.com) on 2018-05-14T12:42:51Z No. of bitstreams: 1 ÁLVARO ÁLVARES DE CARVALHO CÉSAR SOBRINHO - TESE (PPGCC) 2016.pdf: 17134758 bytes, checksum: 9420a0e5c444740bf9e0d441542a3714 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T12:42:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ÁLVARO ÁLVARES DE CARVALHO CÉSAR SOBRINHO - TESE (PPGCC) 2016.pdf: 17134758 bytes, checksum: 9420a0e5c444740bf9e0d441542a3714 (MD5) Previous issue date: 2016 / Sistemas embarcados estão presentes em atividades diárias da população em geral, de ambientes domésticos até industriais e governamentais. O uso de sistemas embarcados tem aumentado como resultado, por exemplo, da disseminação da comunicação sem fio, de dispositivos eletrônicos com custos e tamanhos reduzidos, e de software embarcado em equipamentos eletrônicos. Software embarcado pode ser projetado como parte, desde sistemas embarcados simples para o controle de equipamentos domésticos, até sistemas críticos de segurança. Quanto mais complexo um sistema embarcado, maior a probabilidade de ocorrer situações adversas que ofereçam riscos financeiros, físicos, entre outros. Em sistemas embarcados críticos de segurança (e.g., médicos, aviônicos e aeroespaciais), falhas podem resultar em desastres naturais e danos à integridade física da população. Diante deste cenário, sistemas devem ser desenvolvidos de modo que sejam seguros e eficazes, e que estejam em conformidade com requisitos regulatórios. Portanto, um desafio importante que emerge dessa situação é o desenvolvimento de sistemas de acordo com sua especificação de requisitos, e ao mesmo tempo confiáveis e certificáveis. É no contexto de sistemas embarcados críticos de segurança que se insere esse trabalho. Propõe-se um método para o desenvolvimento e certificação de software desses sistemas. O método é baseado em redes de Petri coloridas (Coloured Petri Nets - CPN) e casos de garantia (assurance cases) representados com a notação estruturada por metas (Goal Structuring Notation - GSN). Conceitos associados com os processos de certificação prescritivo (padrões de processo) e baseado em metas (características de produto) são integrados durante o processo de desenvolvimento. Além disso, a definição e rastreabilidade de requisitos regulatórios e específicos do produto, juntamente com a verificação de conformidade com requisitos regulatórios, é realizada por meio de casos de garantia. Por fim, neste trabalho também é apresentado um estudo de caso sobre um sistema de Eletrocardiografia (ECG) configurado como um monitor cardíaco. Esse estudo de caso serve como cenário de implementação e avaliação experimental do método. / Embedded systems are part of the general population’s everyday life, from domestic, to industrial and governmental environments. The use of embedded systems has grown as a result, for example, of the dissemination of wireless communication, low power and portable electronic devices, and software embedded into electronic equipments. Embedded software can be designed to compose from simple embedded systems used to control domestic equipments, to safety-critical systems. The most complex an embedded system is, the more adverse situations are likely to occur, leading to financial risks, safety risks, among other. In safety-critical embedded systems (e.g., medical, avionics, and aerospace), failures may result in natural disasters and injuries to the population. Given this scenario, systemsmust be developedinorder tobesafeand effective, andto conform to regulatory requirements. Therefore, an important challenge that raises from this situation is to develop systems according to their requirements specification, and at the same time, being reliable and certifiable. This work is applied in the context of safety-critical embedded systems. A method to develop and certify software embedded in these systems is proposed. The method is based on Coloured Petri Nets (CPN) and assurance cases represented with the Goal Structuring Notation (GSN). Concepts related to prescriptive (process standards) and goal based (product features) certification processes are integrated during the development process. Moreover, the requirements specification and regulatory andproduct- specificrequirementstraceability,alongwiththeverificationofconformanceto regulatory requirements, is carried out through assurance cases. Finally, a case study on an Electrocardiography (ECG) system configured as a cardiac monitor is presented. The case study is useful as an implementation scenario and experimental evaluation of the method.
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Rede de atendimento socioeducativo: possibilidades e limites da garantia de direitos

Santos, Helisama Andreza dos 29 November 2013 (has links)
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-02-05T22:55:05Z No. of bitstreams: 1 HelisamaAndrezaDosSantos_DISSERT.pdf: 3255198 bytes, checksum: 0d9cd67af7052b7cf5f16bca82aed155 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-02-16T21:32:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HelisamaAndrezaDosSantos_DISSERT.pdf: 3255198 bytes, checksum: 0d9cd67af7052b7cf5f16bca82aed155 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-16T21:32:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HelisamaAndrezaDosSantos_DISSERT.pdf: 3255198 bytes, checksum: 0d9cd67af7052b7cf5f16bca82aed155 (MD5) Previous issue date: 2013-11-29 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Os resultados da pesquisa sistematizados nesta an?lise buscaram apreender a articula??o da rede de atendimento socioeducativo, destinada aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de interna??o na regi?o do Serid? do Rio Grande do Norte, especialmente na cidade de Caic?/RN, munic?pio polo dessa regi?o. A realiza??o deste estudo foi impulsionada pelo interesse de desvendar a realidade contradit?ria imposta pelo Estado neoliberal, parco na garantia de direitos, sobretudo, para esses adolescentes, que s?o tidos como autores de atos infracionais e estigmatizados pela sociedade capitalista. A pesquisa ocorreu no per?odo de julho a setembro de 2013, sob uma perspectiva cr?tica, utilizando a an?lise documental e as t?cnicas de observa??o e entrevista junto aos profissionais do Centro Educacional (CEDUC), do Sistema ?nico de Sa?de (SUS) e da Pol?tica Social de Assist?ncia Social e da Secretaria Estadual de Educa??o, que devem compor a rede de atendimento que gravita em torno do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O ECA e o SINASE definem que a aplica??o das medidas socioeducativas n?o pode ocorrer de forma isolada das pol?ticas p?blicas, tornando-se imprescind?vel a articula??o do sistema com as pol?ticas sociais de assist?ncia social, de educa??o e de sa?de. No entanto, observou-se que a l?gica neoliberal do Estado capitalista tem desenvolvido pol?ticas sociais fragmentadas, desarticuladas, focalistas e superficiais que n?o conseguem efetivar os direitos conquistados para al?m do plano legal. Nessa perspectiva, ? poss?vel afirmar que o cotidiano dos adolescentes pobres do Brasil ? marcado pela a??o do Estado, que visa controlar aqueles que incomodam a ordem do capital, que amea?am a produ??o, o mercado, o consumo e a propriedade privada. Desse modo, s?o promovidas a??es que criminalizam a pobreza e imprimem uma a??o judicial sobre essa express?o da quest?o social, em detrimento de pol?ticas sociais que atendam ?s necessidades reais desses adolescentes. Diante dessa realidade, torna-se necess?rio colocar na pauta do aqui e agora a luta por direitos, objetivando um amplo debate na sociedade que envolva profissionais, pesquisadores e movimentos sociais em prol da viabiliza??o de direitos que vise subsidiar reflex?es e fortalecer formas de enfrentamento dessa problem?tica social. Com as aproxima??es deste estudo, apreendeu-se que a luta por direitos ? a luta por outro projeto de sociedade, para al?m do que est? posto. / The results of the research systematized on this analysis sought apprehend the linkage of the socio-educational service network, destined to adolescents who comply with socioeducational measure of confinement, in the region of the Serid? of the state of the Rio Grande do Norte, especially in the city of Caic?, central town of this region. The achievement of this study was stimulated by the interest in unraveling the contradictory reality imposed by neoliberal State, sparing the guarantee of rights, especially to these teens, who are seen as authors of violations and are stigmatized by capitalist society. The research was carried in the period July-September 2013, under critical perspective, using the documental analysis and the observational techniques and interviews with professionals of the Educational Center (CEDUC), of the Unified Health System (SUS), of the Social Policies of Social Assistance, and of the State Department of Education, which should make the service network that gravitates around the National System of Socio-educational Services (SINASE). The Statute of Children and Adolescents (ECA) and SINASE define that the application of socioeducational measures cannot occur isolated of the public policies, becoming indispensable the linkages of the system with the social policies of social assistance, education and health. However, it was observed that the neoliberal logic of the capitalist State has developed broken, disconnected, focal and superficial social policies, who fail give effect to the rights acquired beyond the legal sphere. In this perspective, it is possible affirm that the everyday of the Brazilian poor teens is marked by the action of the State, which aims to control those who disturb the order of capital, who threaten the production, the market, the consume and the private property. This way, actions are promoted criminalizing poverty and imprint a legal action over this expression of the social issue to the detriment of social policies that meet the real needs of adolescents. Face of this reality, it becomes necessary to put on the agenda of the here and now to fight for rights, aiming at a broad public debate involving professionals, researchers and social movements in support of the viability of rights, which aims to support reflections and to strengthen ways to confront this social problem. With the approximations of this study, it was learned that the struggle for rights is a fight for another project of society, beyond what is laid.
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Antro o qu?? Problematizando o conhecimento antropol?gico no contexto de uma audi?ncia p?blica no Senado Federal

Cortes, Fernanda da Costa 30 April 2015 (has links)
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-05-10T22:42:53Z No. of bitstreams: 1 FernandaDaCostaCortes_DISSERT.pdf: 4074687 bytes, checksum: 47dbe5006d791e93cf19b2fd8396e7f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-05-17T22:32:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FernandaDaCostaCortes_DISSERT.pdf: 4074687 bytes, checksum: 47dbe5006d791e93cf19b2fd8396e7f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-17T22:32:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandaDaCostaCortes_DISSERT.pdf: 4074687 bytes, checksum: 47dbe5006d791e93cf19b2fd8396e7f3 (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / Este trabalho tem como objetivo problematizar o papel do conhecimento antropol?gico no ?mbito do debate realizado em uma audi?ncia p?blica deflagrada em virtude de uma reportagem publicada pela revista Veja em maio de 2010, denominada "A Farra da Antropologia Oportunista". O objetivo ? compreender de que forma a antropologia est? sendo percebida no atual cen?rio brasileiro de investimento em pol?ticas de reconhecimento ?tnico e inclus?o social. Como ela vem atuando? Quais as dificuldades encontradas para a aplica??o deste conhecimento frente ?s demandas reais que lhe diz respeito? O que se constatou como resultado da an?lise estabelecida neste trabalho foi uma tentativa de invalida??o do saber antropol?gico na medida em que este opera como facilitador na garantia de direitos, especialmente os que dizem respeito ao acesso ? terra por minorias ?tnicas.Por este motivo, tamb?m ? argumentado a antropologia como ci?ncia e os par?metros utilizados por ela para estabelecer suas an?lises.
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Atravessamentos entre a escola e o conselho tutelar: garantia de direitos e práticas de controle / Crossings between school and tutoring assistance: guaranteed rights and control practices

Elisa Ferreira Silva de Alcantara 11 October 2013 (has links)
O presente estudo objetiva analisar os atravessamentos na relação entre a escola e o conselho tutelar que é um órgão não jurisdicional criado a partir do Estatuto da Criança e do adolescente com a função de garantir os direitos infanto-juvenis. Entre tais direitos, destaca-se o da educação que acaba por exigir que todas as crianças frequentem à escola e que as famílias sejam punidas caso isto não ocorra. A partir de então, ao cartografar o cotidiano entre estes dois equipamentos e problematizar as suas práticas por um caminho genealógico como propôs Foucault, interessa refletir: por que o direito de frequentar à escola se torna uma imposição? O que ela produz? E o conselho tutelar garante direitos ou é um dispositivo de controle? As respostas a estas questões foram pensadas ao longo deste trabalho, embora não se pretenda aqui fornecer respostas definitivas para tais questionamentos, pois o mais importante é o processo de pensar e refletir que provoca mudanças no objeto de estudo que vai se desenhando durante a pesquisa e no próprio pesquisador. Assim, a escola e Conselho Tutelar atuam muita vezes no controle da população produzindo uma subjetividade que acaba por definir modos de ser, pensar e sentir. Entretanto, a análise das tensões entre estes equipamentos e seus usuários revela a potência destes espaços que podem ser ressignificados por outras lógicas que rompam com a subjetividade capitalística e produzam deslocamentos e outras possibilidades de práticas coletivas que potencializem a vida. / The present study aims to analyze the crossings in the relationship between the school and the child protection agency which is a non-judicial body created from the Children and Adolescents Statute, with the function of guaranteeing the rights of children and adolescents. Among such rights, there is the education which ultimately require all children to attend school and that punishes their families if this does not happen. Since then, mapping the everyday between these two equipments and discuss their practices by a herd path as proposed by Foucault, it is interesting to think over: why the right to attend the school becomes an imposition? What does it produce? And is Tutelary Rights or Warrants a control device? The answers to these questions were thought throughout this work, although it is not intended here to provide definitive answers to such questions, because the most important is the process of thinking and reflecting that causes changes in the object of study that is being drawn during the research and the researcher himself. Thus, the school and the Guardianship Council act very often in control of the population producing a subjectivity that ultimately define ways of being, thinking and feeling. However, the analysis of the tensions between these devices and their users reveals the potency of these spaces that can be reinterpreted by other logics that break with the capitalistic subjectivity and produce displacements and other possibilities of collective practices that enhance life.
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A tragédia do Judiciário : subinvestimento em capital jurídico e sobreutilização do Judiciário

Gico Junior, Ivo Teixeira 22 October 2012 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-07-08T14:37:42Z No. of bitstreams: 1 2012_IvoTeixeiraGicoJunior.pdf: 1300180 bytes, checksum: d2e4346aab6ffe40e18d5e55dc219e57 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-09T11:58:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_IvoTeixeiraGicoJunior.pdf: 1300180 bytes, checksum: d2e4346aab6ffe40e18d5e55dc219e57 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-09T11:58:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_IvoTeixeiraGicoJunior.pdf: 1300180 bytes, checksum: d2e4346aab6ffe40e18d5e55dc219e57 (MD5) / Esta tese explora o subinvestimento em capital jurídico como uma explicação para o problema de congestionamento dos tribunais brasileiros. A análise indica que os magistrados brasileiros não possuem incentivos e mecanismos suficientes para investir em capital jurídico e uniformizar regras jurídicas. A insegurança jurídica resultante, combinada com o livre acesso ao serviço publico adjudicatório constitucionalmente garantindo, gera incentivos para a sobreutilização dos tribunais, resultando no problema endêmico de congestionamento, a Tragédia do Judiciário. O congestionamento atrai litigantes que desejam postergar suas obrigações pelo sistema judicial, enquanto litigantes legítimos são excluídos, um problema trágico de seleção adversa. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis explores judicial underinvestment in legal capital as an explanation for the court congestion problem in Brazil. The analysis indicates that Brazilian judges do not have enough incentives and mechanisms to invest in legal capital and to unify legal rules. The resulting legal uncertainty, combined with constitutionally granted free access to public adjudicatory services, generate incentives for the overexploitation of courts, hence, the endemic problem of court congestion, the Tragedy of Judiciary. Court congestion attracts litigation to stall legal obligations while excluding legitimate claims, a tragic adverse selection problem.
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Avaliação do impacto potencial da versão 2000 das normas ISO 9000 na gestão e certificação da qualidade: o caso das empresas construtoras. / Evaluation of the potential impact 2000 version of ISO 9000 standards on quality management and certification: the case of constructions company.

Alexandre Taveira de Paula 17 June 2004 (has links)
O interesse mundial relativo à gestão da qualidade tem sido crescente nas últimas décadas. Esse fato está associado às profundas transformações no cenário econômico, político e social, que ocasionaram uma necessidade de reavaliação e questionamento da postura empresarial adotada. A construção civil, em particular, desde o início dos anos 90, tem se mostrada comprometida com o movimento pela qualidade. No Brasil, tal fenômeno também se verifica e, diante da revisão das Normas da série ISO 9000 e da publicação de sua nova versão em dezembro de 2000, identificou-se a necessidade de avaliar o seu potencial impacto na gestão e certificação da qualidade em empresas construtoras. O trabalho traz a discussão das principais modificações propostas pela nova versão da Norma ISO 9000, analisando com mais detalhe a ISO 9001:2000 - Requisitos, que passa a ser a única norma da série utilizada para fins de certificação. Analisam-se os tópicos voltados para o enfoque no processo da organização, necessidade de comprovação da melhoria contínua e obrigatoriedade de se ter o Sistema de Gestão da Qualidade com o foco voltado para a satisfação das exigências e expectativas do cliente.Nos estudos de caso são identificados os desafios que cada uma das empresas tiveram que superar para adaptarem seus Sistemas de Gestão de modo a atender aos novos conceitos da Norma. Conclui-se com a análise dos impactos destas adaptações, tanto no âmbito gerencial da empresa, como também na produção, em seus canteiros de obras. / The worldwide interest related to the quality management has been increasing in the past few decades. This fact is associated with the deep changes in the economic, political and social scenery that has caused a necessity for reevaluation of the adopted entrepreneurial position. The civil construction, in particular, since the beginning of the 90’s, has been engaged to enhance the quality. In Brazil, such phenomenon is also verified. The ISO 9000 standards series revision and the publication of its new version in December 2000, identified the need to evaluate its potential impact on the management and certification of contractor organizations. This paper presents the discussion of the main changes proposed in the new version of ISO 9000 series, mainly analyzing the ISO 9001:2000 - Requirements, which is now the only standard of the series used for certification. The topics focused on the process of the organization, the need of evidence in the continuous improvement and the obligation of having the quality management system focused on the satisfaction of requirements and customers’ expectations are analyzed. The case studies are identified the challenges that each company have to exceed to adapt their Management System in order to meet the new concept of the ISO 9001 Standard. This analysis ends with the evaluation of the impact of this implementation, both in the office and in the production activities, in their building sites.
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ContribuiÃÃes do Programa Garantia-Safra para reproduÃÃes de unidades produtivas familiares assentadas / CONTRIBUTIONS OF THE WARRANTY PROGRAM-CROP FOR THE REPRODUCTION OF PRODUCTIVE UNITS FAMILY SETTLED

Jose Glaudervane Sousa Silva 14 April 2014 (has links)
CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A striking feature of the semi-arid Northeast is the occurrence of severe droughts, that significantly reduce production volumes and focus sharply on broad rural population. In the event of drought, the farmers/the family semi-arid suffer from the disruption of productive family unit. With the drought is the partial or total loss of the crop and the debilitation or death of the herd, thereby weakening the family agriculture. In the year 2002, the Government Federal initiated modifications in the approach to the problem of drought, introducing more permanent protection actions, to create the Warranty Program-Crop. The program meets the farmers/the families of Northeast, North of the State of Minas Gerais and Northern State of Espirito Santo who lose more than 50% of the production of beans, corn, rice or cassava during drought. The objective of the research is to examine whether the Warranty Program-Crop is contributing with the reproduction of the family productive units in the Denir settlement, Ocara-CE, during the drought of the year 2013. A systemic approach was used through the Diagnostic Analysis of Agrarian Systems (ADSA). As a result, were built the AgroecossistÃmico zoning Productive Partner, comprising six zones; a frame of the historical evolution of the settlement; and the typology of production systems, with the characterization of each system. It was subsequently examined the degree of knowledge of the families about the program, which resulted in the finding of a low degree of knowledge about their operation. In relation to your use of the program feature by households were characterized three groups: a group of families that use the resource in the system of creation; Another consisting of families who use the resource to buy water and food products; and a third that is formed by families who use the resource only for buying food for the family and other expenses like buying cooking gas and pay the electric bill. The alternatives created by households from the Warranty Program-Crop demonstrates that this is a strong support mechanism at production units in the period of drought family. Therefore, it is concluded that the settlers (the) can, with the contribution of the program feature, minimize the effects of the impacts of drought and also ensure social reproduction of their families. / Uma caracterÃstica marcante do semiÃrido nordestino à a ocorrÃncia de fortes secas, que reduzem significativamente os volumes de produÃÃo e incidem drasticamente sobre ampla populaÃÃo rural. Na ocorrÃncia da seca, os/as agricultores/as familiares do semiÃrido sofrem com a desestruturaÃÃo da unidade familiar produtiva. Com a seca acontece a perda parcial ou total da safra e a debilitaÃÃo ou morte do rebanho, fragilizando a agricultura familiar. No ano de 2002, o Governo Federal iniciou modificaÃÃes na abordagem do problema da seca, introduzindo aÃÃes de proteÃÃo mais permanentes, ao criar o Programa Garantia-Safra. O programa atende os/as agricultores/as familiares do Nordeste, do norte do estado de Minas Gerais e do norte do estado do EspÃrito Santo que perderem mais de 50% da produÃÃo de feijÃo, milho, arroz ou mandioca durante a seca. O objetivo da pesquisa à analisar se o Programa Garantia-Safra està contribuindo com a reproduÃÃo das unidades produtivas familiares no Assentamento Denir, Ocara- CE, no perÃodo da seca do ano 2013. Foi utilizada uma abordagem sistÃmica atravÃs da AnÃlise DiagnÃstico de Sistemas AgrÃrios (ADSA). Como resultados, foram construÃdos o Zoneamento AgroecossistÃmico SÃcio Produtivo, compreendendo seis zonas; um quadro da EvoluÃÃo HistÃrica do Assentamento; e a Tipologia dos Sistemas de ProduÃÃo, com a caracterizaÃÃo de cada sistema. Posteriormente, foi analisado o grau de conhecimento das famÃlias sobre o programa, que resultou na constataÃÃo de um baixo grau de conhecimento sobre o seu funcionamento. Em relaÃÃo à utilizaÃÃo do recurso do programa pelas famÃlias, foram caracterizados trÃs grupos: um grupo constituÃdo por famÃlias que utilizam o recurso no sistema de criaÃÃo; outro que consta de famÃlias que utilizam o recurso para comprar Ãgua e produtos alimentÃcios; e um terceiro que à formado por famÃlias que utilizam o recurso somente para compra de produtos alimentÃcios para a famÃlia e outros gastos como comprar o gÃs de cozinha e pagar a conta de energia. As alternativas criadas pelas famÃlias a partir do Programa Garantia-Safra demonstra que se trata de um forte mecanismo de apoio Ãs unidades produtivas familiares no perÃodo da seca. Portanto, conclui-se que os (as) assentados (as) conseguem, com a contribuiÃÃo do recurso do programa, minimizar os efeitos dos impactos da seca e tambÃm garantir a reproduÃÃo social de suas famÃlias.

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