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Gestão territorial de unidades de conservação no litoral sergipano

Braghini, Claudio Roberto 31 May 2016 (has links)
The conservation units (CU) are spaces patrimonializated by the state and are part of the dynamics of territorial transformations, which gives challenges to the management towards governance and its role in the resilience of local communities. Thus, this study aimed to analyze the territorial management of three coastal protected areas of the State of Sergipe: Biological Reserve (REBIO) of Santa Isabel in Pirambu and Pacatuba, Environmental Protected Area (APA) Morro do Urubu, in Aracaju, and Private Natural Heritage Reserves (RPPN) of Caju in Itaporanga D'Ajuda, in terms of progress and challenges of governance. The analysis of the management of these spaces from the systemic view approach to the Milton Santos ideas, of territory transformation and inseparability between objects and actions systems. Interviews, field visits and questionnaires were undertaken. The method Assessment and Prioritization of Protected Area Management (RAPPAM) allowed dialogues with management and analysis of the effectiveness of management. Governance was analyzed at three levels: general; institutional and local. Observe historical conditions of environmentalism/ conservationism on protected areas systems in the world, with increasing interface between sponsors, intergovernmental and non-governmental organizations, and institutionalization of environmental issues under based on democracy and sustainable development. The biological/ecological concepts are references to the management of CU and are directed to complex patterns and management focused on results. In the coast of the State of Sergipe territorial occupation highlights the role of the state in spatial dynamics through the infrastructure deployment related to tourism and real estate expansion. At the same time, there are communities with significant social vulnerability. REBIO and RPPN present in the surrounding activities such as fisheries, extractivism, family agriculture and livestock, while in APA urban occupation advances over its limits. Observed weak governance in the three UC linked to the effectiveness of management. The management of REBIO has solid organizational structure and operates in the governance perspective, with active Consulting Council, but faces conflicts due to insecurity the legal boundaries of the protected area and lack of management plan. There are also conflict with the TAMAR Project, historical intertwined relationship. The APA does not have Management Plan and displays organizational weakness of the Secretary of Environment and Water Resources that affects the management. The Council has been inactive causing dissatisfaction of the members on the surrounding changes. The RPPN has Management Plan which provides a management committee, has autonomy to raise funds, but the continuity of actions depends on the leadership of Embrapa mechanisms. The threats REBIO signal environmental conflicts if restrictive actions based on force, which exacerbate vulnerability and affect governance. In APA urban occupation suggests inefficient coordination between state and municipality in territorial planning. Threats of RPPN are linked to fire management in neighboring properties of builders and developers, the extractive activities and leisure visitors. UC materialize ideas related to nature protection, biodiversity and the environment, but the conception of production nature in the social bias enhances knowledge of territorial dynamics and the role of management in the resilience of socially vulnerable communities. / As unidades de conservação (UC) são espaços patrimonializados pelo Estado e se inserem na dinâmica das transformações territoriais, o que atribui desafios à gestão no sentido da governança e de seu papel na resiliência das comunidades locais. Dessa forma, objetivou-se analisar a gestão territorial de três UC do litoral sergipano: Reserva Biológica (REBIO) de Santa Isabel, em Pirambu e Pacatuba, Área de Proteção Ambiental (APA) Morro do Urubu, em Aracaju, e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do Caju, em Itaporanga D’Ajuda, em termos de avanços e desafios para a governança. A gestão desses espaços foi pensada a partir da visão sistêmica com aproximação às ideias de Milton Santos, de território em transformação e indissociabilidade entre sistemas de objetos e ações. Foram realizadas entrevistas, visitas de campo e questionários. O método de Avaliação e Priorização da Gestão de UC (RAPPAM) permitiu diálogos com gestores e análise da efetividade da gestão. A governança foi analisada em três níveis: geral; institucional e local. Observam-se condicionantes históricos do ambientalismo/conservacionismo sobre sistemas de áreas protegidas no mundo, com crescente interface entre financiadores, organizações intergovernamentais e não-governamentais, e institucionalização das questões ambientais sob a égide da democracia e do desenvolvimento sustentável. As concepções biológicas/ecológicas são referenciais à gestão das UC e se direcionam para padrões complexos e gestão para resultados. No Litoral de Sergipe a ocupação territorial evidencia o papel do Estado na dinâmica espacial via construção de infraestrutura relacionada com turismo e expansão imobiliária. Ao mesmo tempo, há comunidades com vulnerabilidade social significativa. REBIO e RPPN apresentam no entorno atividades como pesca artesanal, extrativismo, agricultura familiar e criação de gado, enquanto que na APA a ocupação urbana avança sobre seus limites. Observa-se governança frágil nas três UC vinculadas à efetividade da gestão. A gestão da REBIO tem estrutura organizacional sólida e atua na perspectiva de governança, com Conselho Consultivo atuante, e enfrenta conflitos com a indefinição legal do polígono e inexistência do Plano de Manejo. Há também relação conflitiva com o Projeto TAMAR, imbricada historicamente. A APA não possui Plano de Manejo e exibe fragilidade organizacional da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos que afeta a gestão. O Conselho inativo gerou insatisfação dos membros diante das transformações do entorno. A RPPN tem Plano de Manejo que prevê uma comissão gestora, apresenta autonomia para captação de recursos, mas a continuidade das ações depende dos mecanismos da chefia da Embrapa. As ameaças na REBIO sinalizam conflitos socioambientais se houver restrição das atividades coercitivamente, o que agravaria a vulnerabilidade e afetaria a governança. Na APA a ocupação urbana sugere articulação ineficiente entre Estado e Município no ordenamento territorial. As ameaças da RPPN se vinculam ao manejo do fogo em propriedades de construtoras, além de grupos extrativistas e visitantes para lazer. As UC materializam ideias vinculadas à proteção de natureza, biodiversidade e meio ambiente, mas a concepção de produção de natureza sob o viés social, e a perspectiva de complexidade, ampliam o entendimento da dinâmica territorial e do papel da gestão na resiliência das comunidades socialmente vulneráveis.
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Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira : confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional / Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira : confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional

Silva, Sandra Regina Mota 12 April 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2016-06-02T19:58:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3572.pdf: 2466955 bytes, checksum: b95fc1f749108b7f1d57506027eec5f1 (MD5) Previous issue date: 2011-04-12 / Financiadora de Estudos e Projetos / This work addresses the transformations of urban and environmental approaches in Brazil s territory management, identifying its convergences and divergences. This study was structured from the contextualization of a representative legal framework for the urban and environmental policy, predominantly composed in the 1930s until the most recent enacted statute, according to specific themes organized into six regulation series. The topics discussed include the constitutional frameworks, the division of land, the legal principles from the urban reform proposals, the environmental legislation before and after the 1980s, and the normative system related to the Permanent Preservation Areas - APPs. The analytical structuring was based on identifying aspects considered essential for the research, which included property rights; land and environmental policy management instruments; institutional structure; and ways to approach environmental issues posed by the urban perspective, and vice versa, the urban and social approach posed by the environmental perspective. The analysis of the transformation of these aspects, within the legislative series selected, was preceded by the discussion and contextualization of the social movements that emerged in the 1970s and which influenced the shaping of new paradigms embodied in the contemporary urban and environmental legislation. For the urban perspective, some concepts of territorial planning and management used in Brazil are discussed, especially the role of the National Urban Reform Movement and the emergence of the principle of the social function of city and property. For the Environmental perspective, the origins of environmental concerns in Brazil are discussed, as well as the role of the environmental movement and its impact in shaping the legal system to protect the environment. The interactive analysis discussed and identified the main challenges in the integrated articulation of urban and environmental policy. Although there is a process to expand the interfaces in these matters, disputes and conflicts still prevail with regards to territorial ownership and occupation, which represent challenges for the perspective to achieve the unified paradigm of the socioenvironmental function of the city and property. / Este trabalho pretende discutir as transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira, identificando suas confluências e divergências. Esta investigação foi estruturada a partir da contextualização de um arcabouço legal representativo para a política urbana e ambiental, majoritariamente constituído a partir dos anos 1930, até a legislação mais recente, segundo temáticas específicas organizadas em seis séries normativas. Os temas tratados envolveram os marcos constitucionais, o parcelamento do solo, as peças legais decorrentes das propostas da reforma urbana, a legislação ambiental pré e pós-anos 1980, e o aparato normativo relacionado às Áreas de Preservação Permanentes - APPs. A condução analítica foi pautada na identificação de aspectos considerados essenciais para a pesquisa, envolvendo o direito de propriedade; os instrumentos de política e gestão territorial e ambiental; o desenho institucional; e as formas de abordagem da questão ambiental feita pela vertente urbanística, e vice-versa, as formas de abordagem urbanística e social feita pela vertente ambiental. A análise da transformação desses aspectos, no interior das séries legislativas selecionadas, foi precedida pela discussão e contextualização dos movimentos sociais que afloraram, a partir dos anos 1970, e que tiveram influência na conformação de novos paradigmas incorporados à legislação urbanística e ambiental contemporânea. Pela vertente urbanística foram discutidas algumas concepções de planejamento e gestão territorial empregadas no Brasil, especialmente o papel do Movimento Nacional pela Reforma Urbana e o surgimento do princípio da função social da cidade e da propriedade. Pela Vertente Ambiental foram discutidas as origens da preocupação ambiental no Brasil, o papel do movimento ambientalista e sua repercussão na conformação do aparato legal destinado a proteger o meio ambiente. As análises interativas discutiram e identificaram os principais desafios presentes na articulação integrada da política urbana e ambiental. Embora exista um processo de ampliação das interfaces entre essas agendas, ainda prevalecem disputas e conflitos na apropriação e ocupação territorial que representam desafios à perspectiva de concretização do paradigma aglutinador da função socioambiental da cidade e da propriedade.

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