Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-18T12:48:16Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LEANDRO - FINAL.pdf: 785774 bytes, checksum: faa1e805a5d833a9e2ad5393f521d35f (MD5) / Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: Correções on 2017-02-22T18:20:54Z (GMT) / Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-22T23:40:40Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LEANDRO - FINAL.pdf: 785774 bytes, checksum: faa1e805a5d833a9e2ad5393f521d35f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-03-02T22:56:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LEANDRO - FINAL.pdf: 785774 bytes, checksum: faa1e805a5d833a9e2ad5393f521d35f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-02T22:56:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LEANDRO - FINAL.pdf: 785774 bytes, checksum: faa1e805a5d833a9e2ad5393f521d35f (MD5) Previous issue date: 2011-08-30 / O ICMS “Ecológico” foi instituído com o propósito de compensar os governos municipais de potenciais perdas na arrecadação tributária advindas da prática eficaz de condutas socialmente aceitas, bem como, no intuito de fomentar a sustentabilidade. Tal ferramenta surgiu, pois, a gestão ambiental municipal encontra obstáculos em diversas áreas, em especial, na consecução de recursos financeiros que tornem viáveis a eficácia das políticas públicas ambientais. Por isso, a discussão acerca da viabilidade das práticas ambientalmente corretas ganham notoriedade ao expor a escassez de recursos financeiros destinados àqueles que almejam compatibilizar desenvolvimento econômico e ambiental. Por tal razão, instrumentos tributários que promovem a destinação de recursos financeiros àqueles que pratiquem efetivamente políticas públicas ambientais representam medidas importantes para o alcance do equilíbrio do meio ambiente, pois, funcionam, a um só tempo, como indutores do desenvolvimento sustentável e como fontes de recursos financeiros a serem aplicados na proteção do entorno. Exemplo disso vem a ser o ICMS Ecológico, que estimula a implementação de projetos preservacionistas, no âmbito municipal, através da transferência de maiores parcelas do ICMS às municipalidades que comprovadamente adotem posturas ecologicamente responsáveis. Dessa forma, haverá a contribuição para a instauração de um círculo virtuoso, consistente na entrega de recursos àqueles Municípios que preservam o meio, e que em função desta melhor situação em termos de repasse terão condição de adotar medidas de proteção ainda mais elaboradas. Este trabalho pretende analisar o impacto jurídico e financeiro da implantação do ICMS Ecológico no Estado da Bahia, considerado em distintos cenários, representados pelos Municípios de Itabuna, Itacaré e Ilhéus, estudo que se mostra especialmente relevante, tendo em vista a iminência da sua implementação na legislação estadual.

Dissertação(mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Pós–Graduação em Gerenciamento Costeiro, Instituto de Oceanografia, 2012. / Submitted by Cristiane Gomides (cristiane_gomides@hotmail.com) on 2013-09-16T19:13:47Z No. of bitstreams: 1 bruno.pdf: 1364359 bytes, checksum: 53bac4e443e86217bc043d6f9cc98f3d (MD5) / Rejected by cristiane soares(krikasoares@live.com), reason: citação errada on 2013-09-23T22:48:54Z (GMT) / Submitted by Cristiane Gomides (cristiane_gomides@hotmail.com) on 2013-10-09T01:52:12Z No. of bitstreams: 1 bruno.pdf: 1364359 bytes, checksum: 53bac4e443e86217bc043d6f9cc98f3d (MD5) / Approved for entry into archive by Sabrina Andrade (sabrinabeatriz@ibest.com.br) on 2013-10-17T17:11:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 bruno.pdf: 1364359 bytes, checksum: 53bac4e443e86217bc043d6f9cc98f3d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-17T17:11:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bruno.pdf: 1364359 bytes, checksum: 53bac4e443e86217bc043d6f9cc98f3d (MD5) Previous issue date: 2012 / Este artigo analisa uma experiência de implementação da política ambiental brasileira em âmbito local, abordando como estudo de caso o Plano Ambiental Municipal (PLAM) de Rio Grande, RS, no âmbito da gestão ambiental do município, situado na região costeira do Baixo Estuário da Lagoa dos Patos, Brasil. Verifica-se que a implementação do Plano Ambiental insere-se no contexto da municipalização do licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, inscrito dentro do processo mais amplo de descentralização da política ambiental no país. Com base nos resultados obtidos, o estágio atual de implementação do Plano Ambiental pode ser caracterizado, em termos gerais, pela aplicação ainda incompleta e não sistematizada dos seus instrumentos de gestão e, também, pela execução pouco articulada das ações ambientais contempladas no seu conteúdo programático. Sustenta-se que a aplicabilidade do Plano Ambiental é condicionada pela capacidade institucional do Sistema Municipal de Meio Ambiente. A capacidade indicada nesse estudo se caracteriza, por seu turno, pela limitação de recursos do orçamento municipal, pela pouca articulação institucional entre os órgãos ambientais e os demais setores da administração pública municipal e por descontinuidades político-administrativas experimentadas no âmbito da gestão pública do município. Finalmente, este estudo é concluído com algumas recomendações para a adaptação e a evolução do Plano Ambiental como plataforma estratégica para a instrumentalização e a articulação do processo de gestão ambiental municipal, tendo em vista as necessidades locais de crescimento econômico e de preservação do meio ambiente expressas diante do atual contexto de desenvolvimento urbano-regional do município.

The Main Objective of this study is to analyze the municipal administration in Nossa Senhora do Socorro (SE) and Estância (SE) from the perspective of public policies introduced, turned the environment in the period Between the last two Administrations, 2000/2008. Specifically, the study deals with: (a) Analyse the municipal administration of Nossa Senhora do Socorro and Estância; (b) identify the form of urban Adopted Environmental Management in the Municipalities of Nossa Senhora do Socorro e Estância, (c) Analyse the obstacles public policies sharing for an effective urban Environmental Management, (d) survey and analyze the projects and Experiences of municipal government in this cities, with or without partnerships, focused on environmental issues, and the obtained results, (e) identify the bodies of the Municipalities and cities of these managers involved with the actions to the municipal environmental management practices, and finally, (f) Propose alternatives that development respect the special characteristics of these cities promote: an effective and improvement the population quality of life. It was used the qualitative research approach. As for research purposes, this work is characterized as descriptive and exploratory. The research strategy is case studies comparison, since it proposes to examine in deeply more than a given social unit, the municipal governments of the cities studded. The information was gathered through interviews with municipal managers and technicians. The main findings were: (a) in the management of these municipalities, there is development policies, but not in satisfactory and sustainable levels, (b) there is structure in Environmental both municipalities, however, none has exclusive municipal in the cities for environment, there is an environmental management system and not a systemic integration of public policies implemented in practice there is only the coordination of certain actions taken by agencies and municipal departments, the degree of awareness of managers still Lacks the depth of understanding about the environment that should be discussed at all levels of society, (c) the share of public policies is very weak, the main impediment to this sharing is the lack of interaction and commitment among stakeholders, which is the consequence of the failure in perception of environmental issues of public officials, (d) It was realized projects and Experiences of municipal government, however, the projects are temporary or were, little reasoned. The monitoring and evaluation Were not made in some cases, some reports show some technical inconsistencies, However, noticed at the greater maturity and experience in projects of the municipality of Nossa Senhora do Socorro, (e) In Estância city was noted that managers more involved with environmental management practices in the cities are the Departments of Environment, Education and Health, already in Nossa Senhora do Socorro, the Departments of Environment and Education. / O principal objetivo desse estudo é analisar a gestão municipal em Nossa Senhora do Socorro (SE) e Estância (SE) sob a perspectiva das políticas públicas implantadas, voltadas para o meio ambiente, no período compreendido entre as duas últimas gestões, ou seja, de 2000 a 2004 e 2005 a 2008. Especificamente, o estudo trata de: (a) analisar a gestão municipal de Nossa Senhora do Socorro e Estância; (b) identificar a forma de gestão ambiental urbana adotada nas prefeituras municipais de Nossa Senhora do Socorro e Estância; (c) analisar os entraves ao compartilhamento das Políticas Públicas para uma Gestão Ambiental urbana efetiva; (d) levantar e analisar os projetos e experiências do Poder Público Municipal nas cidades de Nossa Senhora do Socorro e Estância, com ou sem parcerias, voltadas à questão ambiental, bem como os resultados obtidos; (e) identificar os órgãos das Prefeituras desses municípios e os gestores envolvidos com as ações voltadas para as práticas de gestão ambiental municipal; e, por fim, (f) propor alternativas de desenvolvimento que respeitem as características especiais dessas cidades e promovam uma efetiva melhoria de qualidade de vida da população. Este trabalho é caracterizado como descritivo-exploratório e utilizou-se a abordagem qualitativa de pesquisa. As prefeituras municipais de Nossa Senhora do Socorro e Estância serviram de lócus de observação e a estratégia de pesquisa utilizada é a de comparação de estudo de casos, uma vez que se propõe a analisar de forma profunda mais de uma unidade social. As informações foram coletadas através de entrevistas com gestores e técnicos municipais. Dentre os resultados, destacam-se os seguintes: (i) existem políticas de desenvolvimento formuladas, mas não de forma sustentável; (ii) nenhum dos municípios estudados possui secretaria municipal exclusiva para o meio ambiente, não há um Sistema de Gestão Ambiental e nem uma integração sistêmica das políticas públicas realizadas. Na prática, existe apenas a coordenação de algumas ações desenvolvidas por órgãos e secretarias municipais; (iii) o grau de conscientização dos gestores ainda carece de aprofundamento sobre o entendimento de que o ambiente deve ser discutido em todas as instâncias da sociedade; (iv) o compartilhamento das políticas públicas é muito incipiente. O principal entrave a esse compartilhamento é a falta de interação e comprometimento entre os envolvidos, conseqüência da percepção da temática ambiental dos gestores públicos; (v) existem projetos e experiências do poder público municipal. Entretanto, os projetos são ou foram temporários - o acompanhamento e a avaliação não foram feitos em alguns casos, todavia notou-se um maior amadurecimento nos projetos e experiências do município de Nossa Senhora do Socorro; (vi) notou-se que os órgãos mais envolvidos com as práticas de gestão ambiental no município de Estância são as Secretarias de Meio Ambiente, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde. No município de Nossa Senhora do Socorro, destacaram-se as secretarias de Meio Ambiente e Secretaria de Educação.

A presente pesquisa procura contribuir para a Gestão Ambiental Municipal através dos seguintes objetivos: a investigação dos problemas ambientais em uma cidade de médio porte, São Carlos, e a viabilidade de aplicação do modelo de Sistema de Gestão Ambiental proposto pela ISO 14001, na Prefeitura da mesma cidade. O levantamento dos problemas ambientais munucipais foi feito através do uso de indicadores ambientais, baseados em algumas diretrizes estipuladas pela ISO 14031 - Avaliação do Desempenho Ambiental (ADA). Esta etapa do estudo foi comprometida pela carência de valores de referência, para a maioria dos indicadores urbanos, considerando as particularidades das cidades. Apesar disto foi possível conhecer a dinâmica e alguns problemas ambientais municipais. Já a viabilidade de aplicação da ISO 14001 na Prefeitura, foi estudada através da aplicação de questionário em diversas Secretarias Municipais, abordando procedimentos comuns em um Sistema de Gestão Geral e um Sistema de Gestão Ambiental. Foi constatado que apesar da existência de alguns procedimentos bem desenvolvidos na Prefeitura de São Carlos, a maioria não está completamente implantada. / The goal of this work was to contribute to Municipal Environmental Management assessing the following aspects: the investigation of the environmental problems of a medium sized city, São Carlos, and determining if an environmental management system based on ISO 14001 could be applied to the Prefecture of this city. The investigation of the environmental problems was carried out using environmental indicators, based on guidelines stated in the ISO 14031 - Environmental Performance Evaluation (EPE). This stage was compromised by a lack of reference values, for most urban indicators, considering cities\' particularities. But this stage allowed us to know the process of some environmental problems. The application of ISO 14001 at São Carlos Prefecture was assessed using a questionnaire addressing common procedures of both the General Management System and the Environmental Management System. Although the existance of some well implemented procedures in São Carlos Prefecture was detected, the majority of then was not fully implemented.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The goal of this study is to present a panorama of the environmental management elaborated in Uberlândia by the Municipal Secretary for the Environment from its implantation up to the government, finished in 2004. Our analysis begins with the context of the situation from theoretical and historical points of view, based on the reality of Brazil. It is argued that environmentalism has been considered a constituent aspect in the planning of the growing city as well as an influence in the local political-administrative process since the beginning of the 1990 s. Information is presented regarding the management of the environment in various cities of Brazil and specifically in Uberlândia an important middle size city and a regional growth pole. During the last forty years the city has experienced accelerated urbanization characterized by the speculative logic of real estate interests, fragility in the territorial and environmental planning and the existence of anti-symmetrical development that has continuously aggravated social inequalities as well as the environmental and social impact. Experiences of municipal environmental management are still rare in Brazil. They are generally not well structured and are very vulnerable to administrative rupture and political contingencies. In Uberlândia, however, two decades after the implantation of the Secretary of the Environment, it can be concluded that this office has provided advances in environmental management, in the use and occupation of urban soil, in the control of sources of pollution, in the establishment of land conservation, in waste management, in environmental sanitation, in democratic participation and environmental education. In spite of long periods of political retrocession the results have been affirmative and serve as a model for other municipal regions throughout our country. / O trabalho tem o objetivo de apresentar um panorama da institucionalização da gestão ambiental municipal em Uberlândia, desde a criação da Secretaria de Meio Ambiente em 1985, até a administração 2001 a 2004, foco principal da pesquisa. A análise inicia-se com uma fundamentação teórica e contextualização histórica do tema na realidade brasileira. Discute aspectos constitutivos do ambientalismo no Brasil, destaca o seu surgimento na cidade e sua influência no processo político-administrativo local, no início da década de 1990. Apresenta informações relacionadas ao gerenciamento do meio ambiente nos municípios do país e sobre especificidades de Uberlândia, cidade média importante na rede urbana brasileira, por desempenhar papel de pólo regional. Nos últimos quarenta anos, o município passou por acelerada urbanização, marcada, sobretudo, pela lógica especulativa de interesses imobiliários, fragilidade no planejamento territorial e ambiental e um modelo de desenvolvimento assimétrico que agrava continuamente as desigualdades sociais e os impactos socioambientais. Constata-se que no Brasil, as experiências de gestão ambiental municipal ainda são escassas, pouco estruturadas e muito vulneráveis às descontinuidades administrativas e contingências políticas. Contudo, em Uberlândia, depois de duas décadas de sua institucionalização, mesmo com longos períodos de retrocesso político, a gestão ambiental proporcionou avanços no uso e ocupação do solo, no controle de fontes poluidoras, na criação de unidades de conservação, na gestão de resíduos, no saneamento ambiental, na participação democrática e na educação ambiental. / Mestre em Geografia

A presente pesquisa procura contribuir para a Gestão Ambiental Municipal através dos seguintes objetivos: a investigação dos problemas ambientais em uma cidade de médio porte, São Carlos, e a viabilidade de aplicação do modelo de Sistema de Gestão Ambiental proposto pela ISO 14001, na Prefeitura da mesma cidade. O levantamento dos problemas ambientais munucipais foi feito através do uso de indicadores ambientais, baseados em algumas diretrizes estipuladas pela ISO 14031 - Avaliação do Desempenho Ambiental (ADA). Esta etapa do estudo foi comprometida pela carência de valores de referência, para a maioria dos indicadores urbanos, considerando as particularidades das cidades. Apesar disto foi possível conhecer a dinâmica e alguns problemas ambientais municipais. Já a viabilidade de aplicação da ISO 14001 na Prefeitura, foi estudada através da aplicação de questionário em diversas Secretarias Municipais, abordando procedimentos comuns em um Sistema de Gestão Geral e um Sistema de Gestão Ambiental. Foi constatado que apesar da existência de alguns procedimentos bem desenvolvidos na Prefeitura de São Carlos, a maioria não está completamente implantada. / The goal of this work was to contribute to Municipal Environmental Management assessing the following aspects: the investigation of the environmental problems of a medium sized city, São Carlos, and determining if an environmental management system based on ISO 14001 could be applied to the Prefecture of this city. The investigation of the environmental problems was carried out using environmental indicators, based on guidelines stated in the ISO 14031 - Environmental Performance Evaluation (EPE). This stage was compromised by a lack of reference values, for most urban indicators, considering cities\' particularities. But this stage allowed us to know the process of some environmental problems. The application of ISO 14001 at São Carlos Prefecture was assessed using a questionnaire addressing common procedures of both the General Management System and the Environmental Management System. Although the existance of some well implemented procedures in São Carlos Prefecture was detected, the majority of then was not fully implemented.