Em meados de 2005, o governo municipal de São Paulo sancionou a Lei nº 13.991 que criou o Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), que consistia em transferir recursos financeiros do orçamento público por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) para as Associações de Pais e Mestres (APM). Essa política atendia o princípio, presente na LDB/96, de estabelecer para as escolas progressivo grau de autonomia de gestão financeira como meio para implementação da gestão democrática. O PTRF foi criado com a justificativa de ser um instrumento de ampliação da autonomia, de descentralização da administração e de participação da comunidade escolar nas tomadas de decisão nas escolas. Partindo do questionamento se o programa de fato fomentou a autonomia das escolas e em que medida criou meios para o fortalecimento da gestão democrática, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar o PTRF da Prefeitura Municipal de São Paulo, no período de 2006 a 2010, buscando atingir dois objetivos específicos: 1) analisar se e como o PTRF pode ser uma forma de incentivo à democratização da gestão escolar e quais as repercussões do programa no cotidiano escolar e sua relação com as tomadas de decisão e 2) analisar os usos dos recursos para viabilizar o projeto político pedagógico e a relação do planejamento pedagógico com o planejamento dos gastos dos recursos. Como fundamentação teórica a pesquisa apoiouse em autores que debatem conceitos de democracia e gestão democrática, principalmente Bobbio (2009), Paro (2002), Coutinho (2000) e Benevides (1994). O estudo, de caráter qualitativo, contou com revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas em três escolas da rede municipal de São Paulo uma creche, uma pré-escola e uma escola de ensino fundamental. O estudo permitiu traçar um panorama do Programa dentro da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e considerações sobre a implementação do mesmo em escolas da rede. Foi possível constatar que, no período estudado, o Programa não teve grande representação dentro do orçamento da Secretaria Municipal de Educação (menor que 1%), sendo a taxa de crescimento dos recursos financeiros destinados para o programa inferior à taxa de crescimento dos recursos para a educação no município. As análises documentais das escolas e as entrevistas com seus profissionais demonstraram que os recursos descentralizados ajudam no desenvolvimento de suas atividades, mas são insuficientes para atender suas necessidades. Destaca-se ainda que os tramites burocráticos e a insuficiência do quadro de profissionais das escolas são dificultadores para utilização dos recursos. / In the middle of 2005, the city hall of São Paulo signed law 13,991 that established the Transfer Program of Financial Resources (PTRF). This program was to transfer funds from the public budget by the Municipal Secretariat Education to the Parent-Teacher Associations and served the principle present in Education Law (LDB/96), to establish schools for progressive degree of autonomy of financial management as a way to implement democratic management. The PTRF was created as a justification to be an instrument of expansion of autonomy, decentralization of administration and school community participation in decision making in schools. Thus, this research questioned: the program actually promoted the autonomy of schools? And to what extent has created means for strengthening the democratic management? The overall objective was to analyze PTRF of Sao Paulo in the period 2006 to 2010 to examine two specific goals: 1) as the PTRF can be a way to encourage the democratization of school management, its impact and its relationship to decisions in everyday school 2) the uses of resources to enable the teaching plan and its relation with the planning of the expenditures of funds. To achieve these objectives this research consisted of a literature review, document analysis and semi-structured interviews in three public schools in the city of São Paulo (a daycare, a preschool and an elementary school) and relied on authors mainly Bobbio (2009), Paro (2002), Coutinho (2000) and Benevides (1994) as theoretical debate on the concepts of democracy and democratic management. Therefore this research drew a picture of the PTRF City Department of Education of Sao Paulo and made considerations about the scope of PTRF in municipal schools. It was found that in the period studied, the PTRF not had great representation in the budget of the Municipal Education (less than 1%), and the rate of growth of financial resources earmarked for the program was less than the growth rate of financial resources for education in the county and the result of the analysis of school documents and interviews with its employees demonstrated that decentralized financial help in the development of their daily activities, but they are insufficient to meet their needs. In conclusion still stands that bureaucratic procedures and lack of professional staff in schools are obstacles to the use of financial resources.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Maria Eloy Machado.pdf: 1985952 bytes, checksum: dffcab9abbf4cf89b5e0c68158413ca1 (MD5) Previous issue date: 2008-10-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This Masters thesis has as its objective of study the analysis of the Municipal Habitation Politics of the city of Embu/SP implemented during the 2001-2008 period and its contribution to effect the right to the city to the local population, primarily, to the low income segments of the society. The general objective of this investigation consisted on knowing and analyzing the Municipal Habitation Politics of Embu and the process of effect of the right to the city trough the local participatory management, of the Municipal Directory Plan and the Municipal Habitation Politics. It was defined as hypothesis that the Municipal Habitation Politics of Embu is partially contributing to effect of the right to the city to the local population, primarily, to the low income segments. It was adopted as the methodological path to this research development the qualitative approach, including bibliographical, documental and Field research and also the researcher experience. As methodological instruments was used a form to characterize the housing associations of the city and the semi-structured interview. There were made 7 interviews, with specific scripts for each group of people. To the analysis of the collected data was used the content analysis technique. The reference concepts adopted were: City, Right, Habitation and Democratic Management, in an interdisciplinary approach. The results showed a positive improvement on the implement of politics in the sense of building up a public politics, committed with the qualitative deficit reduction of habitation in irregular settlements and with improvement of the urban life quality. It was also verified the process of creating a city democratic and participatory management too. There were also identified limitations, mainly, on the finances for habitation issues, the missing of an urban and intersectorial development politics and also, an incipient ownership of subjective right to the city / A presente Dissertação de Mestrado tem como objeto de estudo a análise da Política Municipal de Habitação do município de Embu / SP implementada no período de 2001 a 2008 e sua contribuição para a efetivação do direito à cidade à população local, prioritariamente, aos segmentos de baixa renda. O objetivo geral desta investigação consistiu em conhecer e analisar a Política de Habitação de Embu e o processo de efetivação do direito à cidade através da gestão participativa local, do Plano Diretor Municipal e da Política Municipal de Habitação. Definiu-se como hipótese que a Política Municipal de Habitação de Embu vem contribuindo parcialmente para a efetivação do direito à cidade à população local, prioritariamente, aos segmentos de baixa renda. Adotou-se como caminho metodológico para a elaboração desta pesquisa a abordagem qualitativa, englobando a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, bem como a observação participante da pesquisadora. Como instrumentos metodológicos utilizou-se do formulário para a caracterização das associações de moradia do município e da entrevista semi-estruturada. Foram realizadas 7 entrevistas, com roteiros específicos para cada grupo de sujeitos. Para análise dos dados obtidos foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. Os conceitos de referência adotados foram: Cidade, Direito, Habitação e Gestão Democrática, em uma abordagem interdisciplinar. Os resultados evidenciaram avanços positivos na implementação da Política Municipal de Habitação no sentido da construção de uma política pública, comprometida com a redução do déficit qualitativo de moradias nos assentamento irregulares e com a melhoria da qualidade de vida urbana, pela ampliação da rede de infra-estrutura do município. Verificou-se ainda um processo em construção de uma gestão democrática e participativa da cidade. Foram evidenciadas também limitações, principalmente, no tocante aos financiamentos habitacionais, à falta de uma política de desenvolvimento urbano integrada e inter-setorial e uma incipiente apropriação do direito subjetivo de cidade

Fazendo uso da metáfora do teatro , este estudo percorre os bastidores da construção da Proposta polít ico-pedagogógica da Escola Estadual de Ensino Fundamental Prof. a Hilda Koetz , no município de São Pedro do Sul, inserida no contexto da Constituinte Escolar do Estado do Rio Grande do Sul , no período de maio/1999 a setembro/2001 , e das prerrogativas legais nacionais e espanholas que a orientam. Considera os discursos presentes nesta experiência e revitaliza a importância do resgate do suje i to- ator como protagonista dos câmbios. Adotando pressupostos da pesquisa qualitativa , busca encontrar quais são as possibilidades que uma proposta político- pedagógica , construída sobre princípios democráticos , possui para promover mudanças na sua prática curricular, considerando as implicações decorrentes do seu processo de discussão , elaboração e análise. Encontra nos princípios democráticos de participação, diálogo, compromisso e coerência a possibilidade de transformar as práticas curriculares. / La metáfora del teatro percorre los bastidores del estudio de la construcción de la Propuesta político- pedagogógica de la Escuela Estatal de Ensefíanza Fundamental Prof. a Hilda Koetz , em la municipalidad de São Pedro do Sul , inserida en el contexto de la " Constituinte Escolar" de la Prov íncia del Rio Grande do Sul/Brasil y de las prerrogativas legales nacionales e espafíolas que la orientan . Tiene en consideración los ' discursos presentes en la experiencia y revitaliza la importancia del resgate del sujeto- actor como protagonista de los cambios. Al adoctar pressupuestos de uma investigación cualitativa busca , encontrar cuales s ón las posibilidades que una propuesta político- pedagógica , construyda s obre princípios de democracia posuen para prover los cambios en su práctica curricular, al tener en consideración las implicaciones decorrentes de su proceso de discusión , elaboración y análise . Encuentra em l o s princípios democraticos de partic ipación , diálogo , compromiso y coerencia la posibilidad de transformación de las prácticas curriculares.

Le thème de la territorialisation des différents espaces, à la fois symboliques et matériels, a occupé des réflexions importantes à l'époque contemporaine. Liée à la notion de territoire et l'analyse et la systématisation proposée par Paulo Freire est le concept de génération de ambiances. Le lien entre l'espace scolaire et à l'analyse des contextes qui se prêtent d'un outil épistémologique de la géographie dans le cas en question, la création de territoires, ne sont toujours pas très important. Ainsi, cette thèse vise à comprendre les « motifs scolaires » fabriqués à partir des actions éducatives et politiques menées par l'école Osorio Ramos Corrêa, Gravataí / RS. Plus précisément, j'ai cherché à: (a) Analyser la portée et les limites de la gestion démocratique participative dans la communauté scolaire; (B) Systématiser les contributions pédagogiques et politiques découlant des actions de l'école, en référence aux enseignants / serveurs de soutien, les étudiants et les administrateurs scolaires; (c) Analyser les principales limites, tensions et contradictions présentes dans le «territoire scolaire» matérialisé par l'action de l'École. En ce qui concerne l'approche problème, la recherche est de type qualitatif, recherche-action. Les données ont été recueillies dans la collection du pouvoir public municipal et dans l'école elle-même. Des questionnaires et des entretiens ont été menés, privilégiant la catégorie mémoire. A la fin de l'enquête, je peux dire que l'écran à l'école peut être identifié comme un acteur collectif syntagmatique qui élargissent le territoire de l'espace de son environnement, un concept de territorialité étendue, dans laquelle la dimension symbolique et subjective est dialectiquement liée à la dimension matérielle et objective. / A temática da territorialização de diferentes espaços, tanto simbólica como material, tem ocupado importantes reflexões na contemporaneidade. Correlata com o conceito de territorialização e com análises e sistematizações propostas por Paulo Freire é o conceito de geração de ambiências. A articulação entre espaço escolar e contextos passíveis de análise a partir de um instrumental epistemológico da Geografia, no caso em tela, constituição de territórios, ainda são pouco expressivos. Assim, a presente tese teve como objetivo geral compreender o “território escolar” constituído a partir das ações pedagógicas e políticas protagonizadas pela Escola Osório Ramos Corrêa, Gravataí/RS. Especificamente busquei: (a) Analisar o alcance e os limites da gestão democrática participativa na comunidade escolar; (b) Sistematizar as contribuições pedagógicas e políticas decorrentes das ações da escola, tomando como referência docentes/servidores de apoio, discentes e gestores escolares; (c) Analisar os principais limites, tensões e contradições presentes no “território escolar” materializado pela ação da Escola. No que tange à abordagem do problema, a pesquisa é qualitativa, do tipo pesquisa-ação. Os dados foram coletados no acervo do poder público municipal e na própria escola. Foram realizados questionários e entrevistas, privilegiando a categoria memória. Ao final da investigação posso afirmar que a escola em tela pode ser identificada como um ator coletivo sintagmático que territorializa o espaço do seu entorno, numa concepção de territorialidade ampliada, na qual a dimensão simbólica e subjetiva está dialeticamente vinculada a dimensão material e objetiva. / The theme of the territorialization of different spaces, both symbolic and material, has occupied important reflections in contemporary times. Corresponding with the concept of territorialization and with analyzes and systematizations proposed by Paulo Freire is the concept of generation of ambiances. The articulation between school space and contexts that can be analyzed from an epistemological instrument of geography, in the present case, the constitution of territories, are still not very expressive. Thus, the present thesis had as general objective to understand the "scholastic territory" constituted from the educational and political actions carried out by the School Osório Ramos Correa, Gravataí / RS. Specifically, I sought to: (a) Analyze the scope and limits of participatory democratic management in the school community; (b) To systematize the pedagogical and political contributions derived from the actions of the school, taking as reference teachers / support servers, students and school administrators; (c) Analyze the main limits, tensions and contradictions present in the "school territory" materialized by the action of the School. Regarding the problem approach, the research is qualitative, research-action type. The data were collected in the collection of municipal public power and in the school itself. Questionnaires and interviews were conducted, privileging the memory category. At the end of the investigation I can affirm that the school on screen can be identified as a collective syntagmatic actor that territorializes the space of its surroundings, in a conception of extended territoriality, in which the symbolic and subjective dimension is dialectically linked to the material and objective dimension. / La temática de la territorialización de diferentes espacios, tanto simbólica y material, há ocupado importantes reflexiones en la contemporaneidad. Correlata con el concepto de territorialización y con análisis y sistematizaciones propuestas por Paulo Freire es el concepto de generación de ambientes. La articulación entre espacio escolar y contextos pasibles de análisis a partir de un instrumental epistemológico de la Geografía, en el caso en tela, constitución de territorios, todavía son poco expresivos. Así, la presente tesis tuvo como objetivo general comprender el "territorio escolar" constituido a partir de las acciones pedagógicas y políticas protagonizadas por la Escuela Osório Ramos Corrêa, Gravataí / RS. Específicamente busqué: (a) Analizar el alcance y los límites de la gestión democrática participativa en la comunidad escolar; (b) Sistematizar las contribuciones pedagógicas y políticas derivadas de las acciones de la escuela, tomando como referencia docentes / servidores de apoyo, discentes y gestores escolares; (c) Analizar los principales límites, tensiones y contradicciones presentes en el "territorio escolar" materializado por la acción de la Escuela. En lo que se refiere al abordaje del problema, la investigación es cualitativa, del tipo investigación-acción. Los datos fueron recolectados en el acervo del poder público municipal y en la propia escuela. Se realizaron cuestionarios y entrevistas, privilegiando la categoría memoria. Al final de la investigación puedo afirmar que la escuela en pantalla puede ser identificada como un actor colectivo sintagmático que territorializa el espacio de su entorno, en una concepción de territorialidad ampliada, en la cual la dimensión simbólica y subjetiva está dialécticamente vinculada a la dimensión material y objetiva.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-10T13:04:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_InstitucionalizacaoGestaoDemocratica.pdf: 2921216 bytes, checksum: 1ce1850a5da220f3343f91ae6510fe8b (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-10T13:05:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_InstitucionalizacaoGestaoDemocratica.pdf: 2921216 bytes, checksum: 1ce1850a5da220f3343f91ae6510fe8b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-10T13:05:03Z (GMT). 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Pelo estudo confirmou-se a hipótese de que a simples criação do Sistema Municipal de Ensino e todo o aparato legal que lhe dá sustentação não indica ampliação, inovação e instalação de processos que viabilizem a elaboração e execução de políticas voltadas para a gestão democrática do ensino púbico em nível local. Por meio das análises efetivadas constatou-se que o município optou pela criação do seu Sistema Municipal de Ensino e da instituição do princípio da gestão democrática por meio de textos legais elaborados de forma coletiva; o tema da participação política e social vem sendo evidenciado como aspecto balizador do processo de institucionalização da gestão democrática e se constituindo enquanto grande desafio para a educação municipal garantir e ampliar a cidadania local. Também para a compreensão do fenômeno da gestão democrática da educação elegemos alguns eixos que serviram de mote para a pesquisa empírica (a construção coletiva, divulgação e conhecimento dos textos legais, a gestão da educação no âmbito do órgão responsável pela organização e gestão do Sistema Municipal de Ensino, a gestão participativa e descentralizada do Conselho Municipal de Educação, a autonomia escolar com a criação do processo de eleição para direção escolar e proposta pedagógica da escola e a gestão democrática no Plano Municipal de Educação) que demonstraram que a construção coletiva dos textos legais se deu em meio a um amplo debate e mobilização da sociedade local; a gestão da educação no âmbito do órgão responsável pela organização e gestão do Sistema Municipal de Ensino se encontra definida por meio de um marco legal que historicamente marca a gestão deste sistema de ensino; a gestão participativa e descentralizada no Conselho Municipal de Educação ainda se encontra longo de se evidenciar como prática efetiva; a promoção da autonomia escolar tem sua maior expressão na instituição dos processos de eleição para direção escolar e elaboração da proposta pedagógica da escola, que, no entanto, não tem sido práticas efetivas nos ambientes escolares; e, por último, o Plano Municipal de Educação que tem norteado a definição, execução e avaliação das políticas educacionais de ensino, acarretando prejuízos para a promoção da qualidade da educação em todos os níveis, modalidades e instâncias. / This thesis deals with the democratic management institutionalization process of public education at the Municipal System of Education in the municipality of Igarapé-Açu, State of Pará, whose general objective consisted in analyzing how to announce the democratic management of education within the texts law that sustain the Municipal System taught and its effectiveness as a practice management in municipal education over the period 2009-2014, from a qualitative research with case study, with the privileged data sources document analysis and semi-structured interviews with eight individuals involved in the construction process, implementation and evaluation of educational policy in the municipality studied. The study confirmed the hypothesis that the mere creation of the Municipal System of Education and the entire legal apparatus that supports it does not indicate expansion, innovation and installation processes that enable the development and implementation of policies for the democratic management of education pubic locally. Through the effect analysis it was found that the municipality opted for the creation of a Municipal System of Education and the institution of the principle of democratic management through elaborate legal texts collectively; the theme of social and political participation has been highlighted as base aspect of the institutionalization process of democratic management and constituting as a major challenge for the municipal education ensure and expand the local citizenship. Also for understanding the phenomenon of democratic management of education elect some axes that served as the theme for the empirical research (the collective creation, dissemination and knowledge of legal texts, management education to under the body responsible for organizing and managing the Municipal System Teaching, participatory and decentralized management of the City Board of Education, school autonomy with the creation of the election process for school administration and pedagogical proposal of the school and the democratic management in the Municipal Education Plan) demonstrating that the collective construction of texts Legal occurred amid a broad debate and mobilization of local society; education management under the body responsible for organizing and managing the Municipal System of Education is set through a legal framework that historically marks the management of the education system; participatory and decentralized management in the City Board of Education is still long to show how effective practice; promoting school autonomy has its greatest expression in the institution of the election process for school administration and development of the pedagogical proposal of the school, which, however, has not been effective practices in school environments; and, finally, the Municipal Education Plan that has guided the definition, implementation and evaluation of educational teaching policies, resulting in losses for the promotion of quality education at all levels, arrangements and bodies. / Cette thèse porte sur le processus démocratique de l'institutionnalisation de la gestion de l'enseignement public au système municipal de l'éducation dans la municipalité de Igarapé-Açu, État du Pará, dont l'objectif général consistait à analyser comment annoncer la gestion démocratique de l'éducation dans les textes la loi qui soutiennent le système municipal enseigné et son efficacité comme la gestion de la pratique dans la formation municipale sur la période 2009-2014, à partir d'une recherche qualitative avec étude de cas, avec le privilège sources de données analyse de documents et des entretiens semi-structurés avec huit personnes impliquées dans le processus de construction, la mise en oeuvre et l'évaluation de la politique éducative dans la municipalité étudiés. L'étude a confirmé l'hypothèse que la simple création du système municipal de l'éducation et de l'appareil judiciaire qui prend en charge l'ensemble de ce processus ne signifie pas expansion, l'innovation et d'installation qui permettent le développement et la mise en oeuvre des politiques pour la gestion démocratique de l'éducation pubiens localement. Grâce à l'analyse de l'effet il a été constaté que la municipalité a opté pour la création d'un système municipal de l'éducation et l'institution du principe de la gestion démocratique à travers des textes juridiques élaborés collectivement; le thème de la participation sociale et politique a été soulignée comme aspect de base du processus d'institutionnalisation de la gestion démocratique et constituant comme un défi majeur pour l'éducation municipale assurer et élargir la citoyenneté locale. Aussi pour la compréhension du phénomène de la gestion démocratique de l'éducation élire certains axes qui ont servi de thème pour la recherche empirique (la création collective, la diffusion et la connaissance des textes juridiques, de l'éducation de gestion en vertu de la responsable de l'organisation et de la gestion du Système Municipal Enseignement, participative et la gestion décentralisée du Conseil municipal de l'éducation, l'autonomie de l'école avec la création du processus électoral pour l'administration de l'école et de la proposition pédagogique de l'école et de la gestion démocratique dans le plan d'éducation municipale) démontrant que la construction collective de textes juridique a eu lieu au milieu d'un vaste débat et la mobilisation de la société locale; gestion de l'éducation sous l'organe chargé d'organiser et de gérer le système municipal de l'éducation est réglé par le biais d'un cadre juridique qui marque historiquement la gestion du système éducatif; la gestion participative et décentralisée dans le Conseil municipal de l'éducation est encore longue pour montrer comment la pratique effective; la promotion de l'autonomie des écoles a sa plus grande expression dans l'institution du processus électoral pour l'administration et le développement de la proposition pédagogique de l'école, qui, cependant, n'a pas été des pratiques efficaces en milieu scolaire l'école; et, enfin, le plan d'éducation municipale qui a guidé la définition, la mise en oeuvre et l'évaluation des politiques d'enseignement d'éducation, ce qui entraîne des pertes pour la promotion de l'éducation de qualité à tous les niveaux, des arrangements et des organismes.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A pesquisa objetivou investigar a formação dos conselheiros escolares nas Escolas Municipais de Duque de Caxias a partir da adesão do Município ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, coordenado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Como o exame das ações do Programa e a identificação das mesmas no referido município perpassam pelos níveis macro, meso e micro do sistema educacional, a metodologia constituiu-se de pesquisa bibliográfica, análise de documentos, construção e retrospectiva histórica em torno do princípio da gestão democrática e dos conselhos escolares; de entrevistas no MEC, na Secretaria Municipal de Educação, com os diretores de duas escolas da rede de ensino e grupo focal com o Conselho Escolar, além da observação nas escolas. Tendo como base o princípio da democracia e a construção da prática democrática nas escolas, por meio da gestão, percebem-se os conselhos escolares como segmentos representativos, tanto da possibilidade de transformação como de manutenção dos processos que envolvem a transparência, a autonomia e a participação da comunidade escolar na gestão das escolas. A verificação das ações de um Programa governamental em escala nacional, envolvendo a colaboração entre os entes federados, permite desmistificar o distanciamento entre as esferas dos sistemas de ensino neste processo que envolve a capacitação dos conselheiros escolares. A pesquisa revelou que, embora o Município de Duque de Caxias tenha aderido ao Programa, ainda não promoveu ações no sentido de formação de seus Conselheiros Escolares. Não obstante, uma das escolas observadas no estudo promove uma dinâmica articulada, em seu funcionamento, no que se refere à participação da comunidade escolar e local na gestão da escola / This present study aims to investigate the preparation of school council members at Duque de Caxias‟s Municipal Schools derived from the city‟s affiliation to the National Program for School Councils Enhancement, coordinated by the Department of Basic Education from the Ministry of Education. Since the examination of the Program‟s actions and their identification pass by the macro, meso and micro levels of the educational system, the methodology comprised a bibliographical research, analysis of documents, construction and historical retrospective of the democratic management principle and the School Council principle; interviews carried out at MEC and at the Municipal Department of Education, interview with the principals of two schools of the Municipal sphere and a focus group with the School Council, besides observation in the schools. Based on the principle of democracy and the construction of the democratic practice in schools, by means of participative management, School Councils were considered representative segments as they are able to transform and maintain processes involving transparence, autonomy and the participation of the school community in its management. The verification of the Government Program actions on a national basis involving the cooperation among federal entities, enables the demythification of the distance among the spheres of the educational systems in this process including the capacitation of school counselors. The research revealed that, although Duque de Caxias‟s City has acceded to the Program, they haven‟t promoted any actions towards the preparation of their schools council members. Despite that, one of the observed schools in the study promotes an articulated dynamic in it‟s operation in relation to school and local and schoolcommunity participation in school management

Submitted by Joao Marciano Sousa Neto (jmarcianeto@gmail.com) on 2018-04-13T17:15:55Z No. of bitstreams: 1 TESE DOUTORADO Joao Marciano Neto_Versão Final_CD.pdf: 3493879 bytes, checksum: 68af9bb2ea7a9204dfbfa7abbf8a802c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2018-04-13T17:28:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE DOUTORADO Joao Marciano Neto_Versão Final_CD.pdf: 3493879 bytes, checksum: 68af9bb2ea7a9204dfbfa7abbf8a802c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-13T17:28:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE DOUTORADO Joao Marciano Neto_Versão Final_CD.pdf: 3493879 bytes, checksum: 68af9bb2ea7a9204dfbfa7abbf8a802c (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar a utilização do Sistema Escolar Módulo Colegiado e as implicações para a difusão do conhecimento acerca da atuação do Colegiado nos processos da gestão da escola. Este estudo foi delineado com vistas a elucidar a seguinte questão central de pesquisa: Como a utilização do Sistema Escolar Módulo Colegiado contribui para difusão do conhecimento e consequente socialização da dinâmica de atuação do Colegiado nos processos da gestão escolar? Integrante da estrutura organizacional da escola pública, o Colegiado configura-se como lócus que possibilita a interação dos sujeitos partícipes das comunidades escolar e local. Considerando as atribuições dos conselheiros escolares, este estudo se propõe a analisar as contribuições do referido sistema, enquanto inovação tecnológica em prol da difusão do conhecimento, relacionadas às atividades desenvolvidas pelos colegiados escolares. A abordagem de pesquisa qualitativa, de cunho descritivo, foi a adotada para dar conta deste objeto, e como procedimento sistemático, foi escolhido o Estudo de Caso, a partir de análise documental, relatórios emitidos pelo Sistema, aplicação de questionários e entrevista semi-estruturada. As perspectivas teóricas transitaram em categorias/autores que refletem sobre Tecnologias (Castells, Lima Jr., Lévy); Conselho Escolar (Navarro, Bordignon, Paro, Freire); e Participação (Bordenave, Gohn, Lima). Neste sentido, buscamos contribuições de campos diferenciados do conhecimento, tais como: Educação, Gestão e Tecnologias, considerando a dinâmica de apropriação do Sistema para compartilhar as atividades desenvolvidas pelo Colegiado. Os resultados revelaram que, o referido sistema vem sendo implementado, contudo, apresenta utilização parcial, em função da insuficiente inserção de dados, como: composição, representação por segmentos, registro de reuniões, identificação da presidência do órgão, o que demanda uma maior interlocução entre o órgão central da Secretaria da Educação, as equipes técnicas dos Núcleos Territoriais de Educação e as unidades escolares, para monitoramento da utilização do Sistema. Com a continuidade das ações de fortalecimento dos colegiados escolares temos como expectativa maiores avanços no processo de sistematização e apropriação das disposições legais e pedagógicas, por parte dos conselheiros escolares, e a otimização da participação dos coletivos na condução das rotinas dos colegiados, com vistas a ampliar a mediação com a gestão escolar. / Abstract This research has as main objective to analyze the use of the School System Collegiate Module and the implications for the diffusion of the knowledge about the action of the Collegiate in the processes of the school management. This study was designed to elucidate the following central question of research: How does the use of the Collegiate Module School System contribute to the diffusion of knowledge and consequent socialization of the dynamics of Collegiate action in school management processes? Integral to the organizational structure of the public school, the Collegiate configures itself as a locus that enables the interaction of the subjects participating in the school and local communities. Considering the attributions of school counselors, this study proposes to analyze the contributions of this system, as technological innovation in favor of the diffusion of knowledge, related to the activities developed by school collegiate students. The qualitative and descriptive research approach was adopted to account for this object, and as a systematic procedure, the Case Study was chosen based on documentary analysis, reports issued by the System, application of questionnaires and semi-structured interviews. The theoretical perspectives transited into categories / authors that reflect on Technologies (Castells, Lima Jr., Lévy); School Council (Navarro, Bordignon, Paro, Freire); and Participation (Bordenave, Gohn, Lima). In this sense, we seek contributions from different fields of knowledge, such as: Education, Management and Technologies, considering the dynamics of appropriation of the System to share the activities developed by the Collegiate. The results revealed that this system has been implemented, however, it has partial use due to the insufficient data insertion, such as: composition, segment representation, meeting records, identification of the chair of the organ, which demands a greater interlocution between the central organ of the Education Department, the technical teams of the Territorial Education Centers and the school units, to monitor the use of the System. With the continuity of actions to strengthen school collegiate students, we expect to see greater advances in the systematization and appropriation of legal and pedagogical dispositions by school counselors, and the optimization of the participation of the collectives in the conduct of the collegiate routines, with a view to mediation with school management. / Resumen Esta investigación tiene como objetivo principal analizar la utilización del Sistema Escolar Módulo Consejo y las implicaciones para la difusión del conocimiento acerca de la actuación del Consejo en los procesos de la gestión de la escuela. Este estudio fue delineado con miras a elucidar la siguiente cuestión central de investigación: ¿Cómo la utilización del Sistema Escolar Módulo Consejo contribuye a la difusión del conocimiento y consecuente socialización de la dinámica de actuación del Consejo en los procesos de la gestión escolar? Integrante de la estructura organizacional de la escuela pública, el Consejo se configura como locus que posibilita la interacción de los sujetos partícipes de las comunidades escolar y local. En vista de las atribuciones de los consejeros escolares, este estudio se propone analizar las contribuciones de dicho sistema, como innovación tecnológica en pro de la difusión del conocimiento, relacionadas a las actividades desarrolladas por los consejos escolares. El enfoque de investigación cualitativa, de cuño descriptivo, fue la adoptada para dar cuenta de este objeto, y como procedimiento sistemático, fue escogido el Estudio de Caso, a partir de análisis documental, informes emitidos por el Sistema, aplicación de cuestionarios y entrevista semiestructurada . Las perspectivas teóricas transitaron en categorías / autores que reflejan sobre Tecnologías (Castells, Lima Jr., Lévy); Consejo Escolar (Navarro, Bordignon, Paro, Freire); y la participación (Bordenave, Gohn, Lima). En este sentido, buscamos contribuciones de campos diferenciados del conocimiento, tales como: Educación, Gestión y Tecnologías, considerando la dinámica de apropiación del Sistema para compartir las actividades desarrolladas por el Consejo. Los resultados revelaron que, dicho sistema viene siendo implementado, sin embargo, presenta uso parcial, en función de la insuficiente inserción de datos, como: composición, representación por segmentos, registro de reuniones, identificación de la presidencia del órgano, lo que demanda una mayor interlocución entre el órgano central de la Secretaría de Educación, los equipos técnicos de los Núcleos Territorios de Educación y las unidades escolares, para monitoreo de la utilización del Sistema. Con la continuidad de las acciones de fortalecimiento de los consejos escolares tenemos como expectativa mayores avances en el proceso de sistematización y apropiación de las disposiciones legales y pedagógicas por parte de los consejeros escolares y la optimización de la participación de los colectivos en la conducción de las rutinas de los consejos, ampliar la mediación con la gestión escolar.

Este trabalho versa sobre o processo de construção da gestão democrática da educação na rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul. O Objetivo desta investigação é percorrer a trajetória da gestão democrática da educação na rede estadual do Rio Grande do Sul de 1985 a 2001. Esta análise levou em consideração as influências das políticas neoliberais no decorrer dos anos 1990 e seus impactos nas políticas de gestão da educação. Foi utilizada uma abordagem qualitativa, com a análise da legislação educacional sobre o tema, atas de reuniões, programas de governo e entrevistas semi-estruturadas com os diferentes os sujeitos participantes deste processo. Embasando-se nos dados coletados, assim como na análise conjuntural de desenvolvimento deste processo, concluiu-se que os movimentos iniciados pelo CPERS/Sindicato na década de 1980 muito estimularam o debate sobre a proposta de gestão democrática, assim como os embates e as negociações com os diferentes governos estaduais do período pesquisado. Existiram algumas rupturas neste processo, porém a sociedade civil organizada soube reivindicar seus direitos tendo no governo Olívio Dutra uma discussão mais apurada sobre o tema. As resistências do poder legislativo, dos professores e da mídia para com o Governo Olívio Dutra acabaram originando alguns entraves para a ampliação da gestão democrática da educação. No entanto, a legislação construída foi um importante instrumento indutor de mudanças nas práticas escolares, fazendo parte do processo que está em pleno desenvolvimento. / This work approaches the process of construction of the education democratic management in the state educational network in Rio Grande do Sul from 1985 to 2001. It analyzes the correlation of forces in the process, as well as its subjects, proposals and confrontations. This analysis has taken into consideration the influences of neo-liberal policies along the 1990s and their impacts on the policies of education management. A qualitative approach has been adopted, involving the analysis of educational legislation on the theme, meetings records, government programs and semi-structured interviews with different subjects participating in this process. Based on data collected, as well as on the conjunctional analysis of development of this process, it was concluded that the movements initiated by CPERS/Union in the 1980s encouraged the debate about the proposal of democratic management, along with the confrontation and negotiations with different state governments during the period investigated. There were some disruptions in this process, yet the organized civil society was able to claim their rights, having a more accurate discussion about the theme during Olívio Dutra government. The resistances by the legislative power, teachers and media to Olívio Dutra government ended up giving rise to some hindrances for spreading the democratic management in education. However, the legislation constructed was an important means to induce changes in school practices, as part of the process that is being developed.

O presente trabalho tem por finalidade analisar o processo de construção da política nacional de formação de conselheiros municipais de educação. Esta política pretende, em cumprimento ao dispositivo constitucional que afirma o princípio de gestão democrática do ensino público, induzir o fortalecimento da gestão democrática dos sistemas municipais de ensino a partir da qualificação de conselheiros. Com base nesta meta, já prevista no Plano de Educação do Governo Lula, no ano de 2003, o Ministério da Educação (MEC), a partir de uma combinação específica de leis, de atribuições de crédito, de administrações e de pessoal voltados para a realização de um conjunto de objetivos - constrói o programa de ação governamental, o Pró-conselho. Tendo como unidade de análise o programa Pró-conselho, se dá foco à sua gestão. No estudo da formulação e da implementação do Programa, mapeiam-se os atores que participam direta ou indiretamente na construção da política, bem como as estratégias de implementação. O estudo da implementação "in loco" é realizado no estado do Rio Grande do Sul. O referencial teórico, analítico e metodológico compreende desde uma reflexão sobre a relação entre o Estado, a sociedade civil e a democracia até uma concepção analítico-metodológica para a compreensão de uma política pública. No primeiro caso, se procede a uma reflexão e discussão sobre a democracia e daí da gestão pública, cuja interpretação perpassa o modelo de democracia formal como regime de governo. Nesta perspectiva, a participação é considerada de forma indissociável dos direitos e princípios de cidadania. Já no segundo caso, trato de constituir uma matriz analítica para a ação pública que vai além dos modelos de análise que tomam o processo de construção da política pública (sua formulação e implementação) como momentos estanques e lineares. Para analisar o processo de construção da política nacional de formação de conselheiros municipais de educação, utilizo o recurso metodológico do estudo dos contextos cuja base acenta-se na premissa do "ciclo de políticas" (BOWE;BALL;GOLD, 1992). Sob esta premissa as políticas educacionais são constituídas por contextos inter-relacionados, apresentando arenas, lugares e grupos de interesse, cada um deles envolvendo disputas e embates. Os resultados do estudo indicam que a política nacional de formação de conselheiros municipais de educação, apresenta avanços e recuos no que diz respeito à intenção de constituir uma ação pública indutora da gestão democrática dos sistemas municipais de ensino. Estes avanços e recuos estão diretamente relacionados com as estratégias de gestão da política; isto é, com a tomada de decisão dos gestores oficiais da política que incorpora as circunstâncias dos contextos sociopolíticos e do poder relativo dos atores que participam diretamente na gestão da mesma. / This study aims to examine the process of building the national policy for training of municipal councilors of education. This policy intends to comply with the constitutional device that maintains the principle of democratic management of public education, lead the democratic management of local systems of education from the status of advisers. Based on this goal, as provided for in the Plan of Education of the Lula Government, in 2003, the Ministry of Education (MEC), from a specific combination of laws, responsibilities of credit, administration and staff towards the achieving a set of goals - build the program of government action, the Pro-Board. Taking as the unit of analysis the Pro-Board program, focus is given to its management. In the study of the formulation and implementation of the program, maps are the actors involved directly or indirectly in the construction of policy and strategies for implementation. The study of implementation "in loco" is conducted in the state of Rio Grande do Sul. The theoretical framework, analytical and methodological understands from a reflection on the relationship between state, civil society and democracy to an analytical and methodological design for the understanding of policy. In the first case, being a reflection and discussion on democracy and hence of public management, which involves interpreting the model of democracy as a formal system of government. In this perspective, participation is considered essential in the rights and principles of citizenship. In the second case, a contract to provide analytical matrix for public action that goes beyond the models of analysis that make the process of building the policy (its development and implementation) as time and non-linear. To analyze the process of building the national policy for training of municipal councilors of education, use the methodology of the study of contexts whose base is the premise of the "policy cycle approach" (BOWE;BALL;GOLD, 1992). Under this premise the education policies consist of inter-related contexts, presenting arenas, places and interest groups, each involving disputes and clashes. The results indicate that the national policy for training of municipal councilors of education, has forward and back as regards the intention to establish a public action induces the democratic management of local systems of education. These advances and setbacks are directly related to management strategies of the policy, ie with the decision of the managers of official policy that incorporates the circumstances of sociopolitical contexts and the relative power of actors directly involved in managing it. / Este trabajo objetiva analizar el proceso de construcción de la política nacional de formación de consejeros municipales de educación. La política en cuestión, al cumplir el dispositivo constitucional que afirma el principio de la gestión democrática de la enseñanza pública, pretende inducir al fortalecimiento de la gestión democrática de los sistemas municipales de enseñanza a partir de la calificación de los consejeros. Con base en esta meta prevista en el Plano de Educación del gobierno del presidente Lula, en el 2003, el Ministerio de Educación - a partir de una combinación específica de leyes, atribución de crédito, de administraciones y de personal volcados para la realización de un conjunto de objetivos - construyó el programa de acción gubernamental "Pro Consejo". La unidad de análisis es el programa "Pro Consejo", centrándola en su gestión. A través del estudio de la formulación e implementación del Programa son observados los actores que participan, directa o indirectamente, de la construcción de la política así como en las estrategias de implementación. El estudio de la implementación in loco fue el estado de Río Grande do Sul. El referencial teórico, analítico y metodológico abarca desde una reflexión sobre la relación entre Estado, sociedad civil y democracia hasta una concepción analítico-metodológica para la comprensión y el análisis de una política pública. En el primer caso, se procede a la reflexión y a la discusión sobre la democracia, y desde ahí, a la reflexión y análisis de la gestión pública cuya interpretación atraviesa el modelo de democracia formal como régimen de gobierno y, bajo esta perspectiva, la participación se considera indisociable a los derechos y principios de ciudadanía. En el segundo, se trata de construir una matriz analítica para la acción pública que va más allá de los modelos de análisis que toman el proceso de construcción de la política pública (su formulación e implementación) como momentos estáticos y lineares. Para analizar el proceso de construcción de la política nacional de formación de consejeros municipales de educación se utiliza la metodología de estudio de los contextos, de acuerdo con el "ciclo de políticas" (BOWE; BALL; GOLD, 1992), cuyos contextos, interrelacionados, presentan arenas, lugares y grupos donde hay disputas y conflictos. Los resultados indican que la política nacional de formación de consejeros municipales de educación presenta avances y retrocesos en relación a su intencionalidad de construir una acción pública inductora de la gestión democrática de los sistemas municipales de enseñanza. Estos avances e retrocesos están directamente relacionados con sus estrategias de gestión, o sea, con la toma de decisión de los gestores oficiales de la política que incorpora las circunstancias de los contextos sociopolíticos y del poder relativo de los actores que participan directamente de la gestión de la política.

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