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A lei de responsabilidade fiscal e seus mecanismos de transparência na gestão pública: um estudo de caso na prefeitura municipal do Recife (exercícios de 2001 e 2002)

RODRIGUES, Vânia Pereira Cavalcanti January 2004 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T18:35:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7906_1.pdf: 2198499 bytes, checksum: ca977b724872d85ae5cf77bfbb92db4f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Este trabalho tem como eixo central a análise dos instrumentos utilizados pelo município do Recife que contribuem para uma maior transparência à gestão pública durante os exercícios de 2001 e 2002, a partir das regras inseridos na Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000). A escolha desse município se deve ao fato de que além da gestão atual proclamar a transparência em seu governo, é o município que despende maiores recursos orçamentários no estado de Pernambuco. Como também, pela atualidade do tema os dados seriam mais bem embasados em uma prefeitura que tivesse melhores condições de viabilizar, com maior celeridade, os mecanismos de transparência. Saber como a Prefeitura da Cidade do Recife está dando cumprimento à LRF, no tocante aos mecanismos que conferem transparência à Gestão Pública se configurou como questão-chave da pesquisa. Essa lei, nos artigos 48 e 49, apresenta uma inovação ao princípio constitucional da publicidade, transferindo o foco da simples divulgação dos atos para o necessário entendimento daquilo que está sendo divulgado, possibilitando o acompanhamento efetivo pela sociedade. A investigação procurou analisar dois instrumentos de transparência: o Orçamento Participativo e as Audiências Públicas. Constatou-se que, apesar de existir a preocupação da Prefeitura em transparecer as contas, a questão da compreensão e do acesso fácil, tão solicitado pela lei para que haja a efetiva transparência, ainda é muito incipiente
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Serviços de saúde no Recife : trajetória recente do pólo médico-hospitar

Ferraz Guimarães, Paulo January 2004 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T18:35:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7908_1.pdf: 764619 bytes, checksum: 87985e09f976bb238fa4b2b7458fea13 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O presente trabalho trata da trajetória recente do setor de serviços de saúde no Recife, que nos últimos anos vem se destacando nacionalmente pela diversidade e dinâmica do conjunto de segmentos nele inseridos. Informações do Governo do Estado de Pernambuco destacam que o setor de saúde é responsável por gerar cerca de cinco empregos para cada leito hospitalar existente, tendendo a crescer este número com a introdução de novas tecnologias na infra-estrutura oferecida, diferentemente do que ocorre em outras atividades. Nesse sentido, para examinar o chamado Pólo Médico-Hospitalar da capital pernambucana, procurou-se analisar a estrutura dos segmentos que formam a cadeia produtiva dos serviços de saúde, com destaque para a saúde privada, baseando-se em informações coletadas a partir de variáveis como: número de estabelecimentos, pessoas empregadas, escolaridade das pessoas empregadas, rendimento das pessoas empregadas, arrecadação de impostos e infra-estrutura do setor. No que se refere à delimitação geográfica, como já foi citado anteriormente, a pesquisa foi realizada na cidade do Recife onde está concentrada a grande maioria das atividades relacionadas aos serviços de saúde do Estado. Destaca-se ainda que o período pesquisado compreende entre os anos de 1995 e 2002 devido aos fatores mais relevantes de estruturação do setor verificados nessa época, e pela melhor comparabilidade monetária das informações disponíveis. O estudo desenvolveu-se basicamente em três etapas. A primeira, referente ao levantamento bibliográfico, valendo-se de recentes trabalhos sobre o tema para conceituar com mais precisão o setor terciário onde estão inseridos os serviços de saúde, objeto desse estudo, além de obter conhecimento do ambiente relacional das atividades aqui estudadas. A segunda apoiou-se na coleta e tabulação de dados secundários disponibilizados pela RAIS-CAGED/MTE, pelo IBGE Estatísticas da Saúde, pela Receita Federal e Secretaria de Finanças da cidade do Recife possibilitando a partir dos dados da COFINS1 e do ISS2 estimar o faturamento do setor, além de informações do DATASUS3 do Ministério da Saúde. A terceira e última etapa foi à realização de entrevistas com especialistas da área de saúde. Os resultados do estudo levaram a concluir que um conjunto de fatores como, a presença de sólidas instituições de formação de pessoal na capital pernambucana, os processos de reestruturação recente que passaram os serviços de saúde no País, em particular, o de mercantilização desses serviços, além do recente período de estabilização monetária nacional com efeitos na melhoria dos indicadores de renda, principalmente nos primeiros anos do plano real, deram suporte ao surgimento e consolidação de um Pólo Médico bastante diversificado no Recife que proporcionou efeitos significativos na geração de emprego e renda para a economia local. O estudo concluiu ainda que apesar dos resultados sócio-econômicos citados anteriormente, algumas etapas para a formação de um cluster, com todas as características necessárias que o conceito pressupõe, não foram atingidas, o que não inviabiliza as estratégias necessárias no sentido de alcançar esse estágio
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A violência no trânsito : um estudo de cado do PVT - Recife/PE 2000-2004

de Sá Gondim, Getúlio January 2004 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T18:36:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7919_1.pdf: 2518877 bytes, checksum: 85a7952c7ab8230f9aa68fc8f4526ec4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A violência no trânsito tem se constituído em uma séria problemática para todos, cuja solução deve ser tratada no âmbito das políticas públicas. Este Trabalho de Conclusão de Mestrado teve como objeto de análise a violência no trânsito na cidade do Recife, no período de 2000 a 2004. Definiu como objetivo analisar se o Projeto Vida no Trânsito contribuiu para reduzir os índices de acidentes, a multiinstitucionalidade e a ação educativa conscientizadora por meio dos arte-educadores. A metodologia enfocou a análise documental dos diversos órgãos: Departamento Estadual de Trânsito DETRAN PE, Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos CTTU, Empresa Metropolitana de Transporte Urbano EMTU e Batalhão de Polícia do Trânsito - BPTran. A investigação teve como foco a pesquisa elaborada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas IPESPE, como parte da documentação institucional do DETRAN - PE. Os resultados demonstraram que nos últimos quatro anos as ações educativas e conscientizadoras, associadas a outros fatores como: o ambiente construído, as lombadas, redutores de velocidade e a fiscalização vêm, efetivamente, contribuir para a redução de acidentes em Recife - Pernambuco
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A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e a reforma do ensino profissional : uma avaliação de impacto no Curso de Turismo do CEFET/PE

PESSOA, Adelmo Antônio January 2004 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T18:36:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7930_1.pdf: 430869 bytes, checksum: 09834e223aa67f99944c6a5608877af4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Este trabalho tem por objetivo avaliar os impactos causados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, no que se refere a reforma da educação profissional do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco - CEFET-PE, mais especificamente no curso Técnico de Turismo dessa instituição. Para tanto houve uma abordagem inicial da nova Lei, dos principais pontos da reforma para o ensino profissional, um comparativo com a legislação anterior, assim como um enfoque das políticas públicas para a educação profissional no Brasil. Como forma de melhor compreender o processo de reforma do ensino profissional para atender o que preconiza e determina a Lei, houve também uma abordagem descritiva de todo o processo na instituição, destacando-se o curso acima citado, fazendo-se inclusive um comparativo entre o antes e o depois da nova legislação. O estudo apresenta dados que foram coletados através dos questionários de pesquisas que permitem avaliar e conhecer os efeitos dessa nova legislação no curso em questão. As conclusões do trabalho permitem afirmar que a reforma do ensino técnico profissional imposta pela nova legislação educacional, de uma certa forma provocou uma ruptura com as propostas que vinham sendo desenvolvidas em coletividade pelos professores das escolas técnicas e que visavam maior integração entre educação geral e formação profissional, associada à concepção de educação integral. Em função dessa ruptura aparece uma nova proposta para a qualificação profissional, estruturada na separação entre educação geral e formação profissional para atender ao mercado globalizado. Permitem ainda as conclusões afirmar, que algumas instituições a exemplo do CEFET-PE, não estavam estruturalmente preparadas para implementar as mudanças que a nova legislação impôs. Entretanto, os esforços e as ações inovadoras têm caminhado em busca de uma adaptação, na tentativa de adequação aos novos paradigmas produtivos e tecnológicos que o mercado e a sociedade exigem
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Seca, sertão e êxito a experiência em Monteiro PB de 1998 a 2000

Lúcia Batista da Silva Assunção, Vera January 2002 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T18:36:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7976_1.pdf: 1864722 bytes, checksum: 6db0b977e1aa0574aeb45dd676d9d09c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Este trabalho tem como eixo central a análise da relação Estado/Sociedade por intermédio do modelo de gestão de políticas públicas instituído pelo Programa Federal de Combate aos Efeitos da Seca no período de 1998 a 2000, a partir da investigação do funcionamento e desempenho da Comissão Municipal para Ações Emergenciais do município de Monteiro, na Paraíba. A escolha de Monteiro se deve ao fato desse município ter sido relacionado como uma experiência exitosa por seu desempenho no Programa. Saber qual a relação entre o funcionamento e desempenho daquela Comissão e o êxito do município se configurou como questão-chave da pesquisa. Está inserido nas diversas propostas e experiências de implementação de mecanismos de gestão de políticas públicas com participação popular, ou da nova institucionalidade democrática que contempla a participação de representantes da sociedade civil, sobretudo a partir das décadas de 80 e 90, como uma nova forma de relacionamento entre Estado e sociedade. A investigação procurou ressaltar a compreensão do processo de formação e atuação da Comissão Municipal, destacando, sobretudo, o desempenho dos diferentes componentes ou atores sociais envolvidos. Contatou-se que, apesar do êxito alcançado, do ponto de vista formal, continuam presentes formas tradicionais de gestão, centralizadas no governante
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Auditoria interna no Instituto Federal de Pernambuco: uma análise de sua implantação e atuação

COSTA JÚNIOR, Edson Buarque da 29 August 2012 (has links)
Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-04T18:34:44Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO FINAL COM ALTERAÇÕES TOTAIS IMPRESSA.pdf: 913202 bytes, checksum: 0794c294137f781003c9a5c119e44048 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T18:34:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO FINAL COM ALTERAÇÕES TOTAIS IMPRESSA.pdf: 913202 bytes, checksum: 0794c294137f781003c9a5c119e44048 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / Analisar o papel da Auditoria Interna no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), buscando abordar aspectos relacionados aos impactos provenientes de sua implantação e o reflexo de sua atuação nesse Instituto constitui o objetivo da presente dissertação. Apresenta uma análise comparativa do funcionamento do controle interno antes e após a implantação da Auditoria Interna. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que aplicou a pesquisa de campo através de questionários (gestores e componentes da auditoria Interna), uma pesquisa descritiva e explicativa que adotou o estudo de caso, a análise documental (que contempla os relatórios anuais da Instituição) e bibliográfica. Entende-se que a auditoria na área pública deve ser compreendida como um conjunto de ações de assessoramento e consultoria, cuja finalidade básica é comprovar a legalidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos e avaliar os resultados alcançados, quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e economicidade da gestão. Como resultado desta pesquisa, constatou-se que os recursos humanos devem ser bastante considerados quando da prestação de serviços para a produção do bem comum, o cidadão deve ver a gestão pública como eficiente no gasto dos recursos públicos, o canal de comunicação usuários/gestores/auditores deve ser amplamente distendido, reforçando a confiabilidade demonstrada na auditoria Interna, pois um controle interno atuante significa melhor proteção, atestando a eficiência e eficácia da gestão e da instituição.
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O processo de descentralização da gestão pública do turismo no estado de Santa Catarina / O processo de descentralização da gestão pública do turismo no estado de Santa Catarina

Bordini, Caroline Valença 02 October 2007 (has links)
Tese de doutorado com o objetivo de verificar o processo de descentralização da gestão pública do turismo no Estado de Santa Catarina, de 2003 a 2007, suas principais dificuldades e pontos fortes, além da continuidade das ações durante o período eleitoral. O processo de realização de coleta de dados deste estudo ocorreu em três fases distintas, observação do processo de descentralização por meio da participação na elaboração do planejamento do turismo no Estado. Aplicação dos instrumentos de coleta de dados: pesquisa semi-estruturada e o questionário. Por fim pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o processo de descentralização é benéfico à gestão do turismo, todavia demanda adequações e tempo para sua total implementação. / Doctorate Thesis with the objective to verify the process of decentralization of the public administration of the tourism in the State of Santa Catarina, 2003 - 2007, its main difficulties and strong points, beyond the continuity of the actions during the electoral period. The process of data collection for this study occurred in three distinct phases: (1) observation of the decentralization process by means of participation in the tourism planning elaboration in the State, (2) application of data collection instruments (half-structuralized research and questionnaire), (3) documentary and bibliographical research. Bottom line is that the decentralization process is beneficial to the management of the tourism, however it demands adequacies and time for its total implementation.
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O processo de descentralização da gestão pública do turismo no estado de Santa Catarina / O processo de descentralização da gestão pública do turismo no estado de Santa Catarina

Caroline Valença Bordini 02 October 2007 (has links)
Tese de doutorado com o objetivo de verificar o processo de descentralização da gestão pública do turismo no Estado de Santa Catarina, de 2003 a 2007, suas principais dificuldades e pontos fortes, além da continuidade das ações durante o período eleitoral. O processo de realização de coleta de dados deste estudo ocorreu em três fases distintas, observação do processo de descentralização por meio da participação na elaboração do planejamento do turismo no Estado. Aplicação dos instrumentos de coleta de dados: pesquisa semi-estruturada e o questionário. Por fim pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o processo de descentralização é benéfico à gestão do turismo, todavia demanda adequações e tempo para sua total implementação. / Doctorate Thesis with the objective to verify the process of decentralization of the public administration of the tourism in the State of Santa Catarina, 2003 - 2007, its main difficulties and strong points, beyond the continuity of the actions during the electoral period. The process of data collection for this study occurred in three distinct phases: (1) observation of the decentralization process by means of participation in the tourism planning elaboration in the State, (2) application of data collection instruments (half-structuralized research and questionnaire), (3) documentary and bibliographical research. Bottom line is that the decentralization process is beneficial to the management of the tourism, however it demands adequacies and time for its total implementation.
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Automação de sistemas na administração pública do município de São Paulo. / Systems automation in the public administration in São Paulo city.

Vendramin, Valter Luiz 06 August 2012 (has links)
Neste trabalho é apresentado um modelo de automação a ser implementado em serviços da administração pública, com vistas a agilizar os trâmites da burocracia necessária a sua realização, contribuindo para uma mudança da visão dos usuários a respeito da divulgada morosidade administrativa. Com este propósito, o objetivo do modelo é diminuir o tempo entre a coleta de dados, a tabulação e a tomada de decisão por parte do administrador público. O conceito de automação utilizado é o apresentado por Cícero Couto de Moraes e Plínio Benedito de Lauro Castrucci, entendendo-se a propriedade de sua adoção na administração pública pela via do desenvolvimento de processos. A metodologia apresentada propõe desenvolvimento paralelo e concomitante de ações, ainda que considerando a forma serial com que estas são realizadas na atual administração pública, organizada em esquema piramidal. Além disto, o modelo baseia-se na implantação de um sistema de gestão de um banco de dados alimentado pelos diversos atores que exercem as mais variadas atividades do processo, dispensando a assinatura formal em todos os documentos e requisitando, apenas, a identidade eletrônica dos envolvidos. Um outro diferencial é a acessibilidade possibilitada a todos os funcionários envolvidos, independentemente de seu grau de instrução. Este trabalho apresenta as diretrizes norteadoras do modelo de automação proposto e sua logística de implantação, citando as diversas tecnologias existentes e possíveis de serem aplicadas na automação dos serviços da administração pública; exemplifica a possibilidade de automação na administração pública com a sistemática de trabalho implantada no Departamento de Edificações do Município de São Paulo. A metodologia proposta revela a ocorrência de reduções consideráveis nos prazos e custos finais dos serviços executados, na confiabilidade dos resultados, na qualidade da apresentação do produto final de forma padronizada e, principalmente, no poder de gestão que o processo propicia aos gestores de todos os níveis hierárquicos. Outra grande vantagem do sistema é que ele se adapta a qualquer situação de trabalho, seja ela técnica ou administrativa, interpondo dados de áreas afins, sempre que necessário, e proporcionando resultados que podem ser utilizados desde a gestão superior até sua disponibilização para a população, via Internet ou sala de situação. Além disto, a atualização automática de dados possibilita agilidade em possíveis correções de rumo, aspecto especialmente valioso em momentos críticos da administração, como situações de calamidade, em que as respostas devem ser rápidas em função dos problemas apresentados e das cobranças realizadas pela imprensa e pela população, em geral. / In this paper is presented a model of automation to be implemented in government departments, in order to streamline the procedures of the bureaucracy necessary to their achievement, contributing to a change of view of users regarding administrative delays disclosed. For this purpose, the objective of the model is to decrease the time between data collection, tabulation and decision-making by the public administrator. The automation concept used is shown by Cícero Couto de Moraes and Plínio Benedito de Lauro Castrucci, understanding the property of their adoption in public administration through the development process. The methodology presented proposes developing parallel and concurrent actions, even considering the serial manner in which they are carried out in the current administration, organized pyramid scheme. Moreover, the model is based on the implementation of a management system a database fed by several actors who carry out various activities in the process, dispensing with the formal signing of all documents and requiring only the identity of the electronic involved. Another difference is made possible accessibility to all employees involved, regardless of their level of education. This work presents the guiding directives of the model proposed automation and logistics deployment, citing the various existing and possible technologies to be applied in the automation of government services; exemplifies the possibility of automation in public administration with the work system deployed in Departamento de Edificações de São Paulo. The proposed methodology reveals the occurrence of significant reductions in time and final costs of the services performed, the reliability of results, quality of presentation of the final product in a standardized, mainly in the power management process that provides managers of all hierarchical levels. Another great advantage of the system is that it adapts to any work situation, be it technical or administrative, filing data from similar areas, where necessary, and providing results that can be used from top management to make it available to the public, by the Internet or through a situation room. In addition, automatic updating of data allows flexibility in possible course corrections, especially valuable aspect of the administration at critical moments, such as disaster situations, in which responses should be faster depending on the problems presented and the charges made by the press and population in general.
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Gerenciamento de projetos apoiando a gestão pública: uma análise para o Governo do Estado de Minas Gerais / Project management support to public management: an analysis of the implementation process

Souza e Savi, Erika Monteiro de 02 September 2011 (has links)
O objetivo principal do presente trabalho é analisar a aplicabilidade do gerenciamento de projetos na gestão pública e verificar a evolução de indicadores finalísticos de resultado da implantação de um método de gestão. O escopo do estudo é baseado na análise da gestão das políticas públicas, em âmbito estadual, em Minas Gerais, e a metodologia é fundamentada no gerenciamento de projetos, norteada pelo seu guia de procedimentos, contemplada no PMBoK. Este trabalho teve um tratamento qualiquantitativo apresentando resultados a partir da análise de indicadores finalísticos de áreas de resultados, em que é possível afirmar a incidência de mudança de comportamento na evolução desses indicadores na comparação dos períodos pré e pós-gestão de projetos e, também, apresentando resultados a partir da análise de questionário aplicado junto à SEPLAG. Das 13 (treze) áreas de resultados analisadas, em 7 (sete) delas os indicadores apresentaram melhoria no período pós a aplicação de gestão de projetos no seu comportamento em comparação ao período anterior. O comparativo dos indicadores macroeconômicos de MG com os demais estados da federação no período analisado demonstrou alterações positivas em relação à variação em percentual do resultado entre os anos de 2008 e 2003 em todos os indicadores analisados, indicativo favorável à utilização do gerenciamento de projetos na gestão pública de MG. É importante salientar a impossibilidade de isolar variáveis envolvidas neste conjunto de resultados, o que implica na necessidade de parcimônia nas conclusões sobre a evolução dos indicadores estudados e sua correlação com o gerenciamento de projetos. / The main objective of this study is to analyze the applicability of project management in public administration and to evaluate the evolution of finalistic result indicators in implementation of management method. The scope of the study is based on the analysis of public policy management in state, Minas Gerais, and the methodology is based on project management, guided by your guide procedures contemplated in the PMBOK. This work was handled by presenting qualitative and quantitative results from the analysis of finalistic result areas indicators. It is possible to state the incidence of behavioral change in the evolution about these indicators when comparing pre-and post-project management and also presented results from the analysis of the questionnaire addressed to SEPLAG. Of the 13 (thirteen) result areas analyzed in 7 (seven) of these indicators showed improvement in the period after the application of project management in their behavior compared to the previous period. The comparison of macroeconomic indicators of MG with other states on the period analyzed showed positive changes in relation of variation in percentage of income between the years 2008 and 2003 in all the indicators analyzed, indicating favorable to use project management in managing MG public. However, it is important to point out the impossibility of isolating variables involved in this set results, which implies the need for parsimony in conclusions on evolution of the indicators and their correlation with project management.

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