Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10972_DISSERTAÇÃO FINAL - REVISADA E CATALOGADA - 05-12-2017.pdf: 2392699 bytes, checksum: 2e79e24a12ca8c5aa245fd0efbe2a0b0 (MD5) Previous issue date: 2017-09-18 / A correta utilização dos recursos públicos tem sido motivo de preocupação da administração pública, não só quanto à existência de corrupção, mas também pela má gestão, falta de eficácia, eficiência e efetividade, e pela pouca economicidade na execução de recursos por meio das políticas públicas. Buscando por melhores padrões de desempenho no âmbito da governança do setor público, o Tribunal de Contas da União (TCU) propôs uma forma de avaliação de controle interno que possui bastante semelhança com aquela desenvolvida a partir do relatório do Committe of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), referência adotada pelas companhias do setor privado. O objetivo desta pesquisa foi analisar, no contexto da governança pública, as práticas de controle interno adotadas pela Superintendência da Polícia Federal no Estado do Espírito Santo e sua harmonização om os procedimentos identificados como indispensáveis pela literatura do COSO I. Com esse objetivo, empreendeu-se esta pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, que utilizou como procedimento metodológico o estudo de caso. Além da pesquisa documental e de legislação, os dados provêm de entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicaram que os documentos analisados e as informações colhidas aproximam-se, de maneira bastante consistente, da base conceitual do COSO I nas dimensões ambiente de controle, procedimentos de controle e monitoramento. Outra conclusão é que, na Polícia Federal, há uma grande valorização dos aspectos relacionados com a integridade e valores éticos, indo ao encontro do que é preconizado pelo modelo. No entanto, também se observou a necessidade de aprimoramentos, especialmente nas dimensões avaliação de risco e informação e comunicação em relação ao que preconiza a estrutura de controle interno do COSO I. As divergências encontradas reforçam a necessidade de se analisar a aplicabilidade dos modelos de referência no contexto organizacional a partir das particularidades e especificidades de cada instituição.

Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2015-11-03T20:09:51Z No. of bitstreams: 1 BARRETO, João Marcelo Pitiá.pdf: 3122425 bytes, checksum: d3591d941f2caecb0049045cbe99192a (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-11-13T19:19:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BARRETO, João Marcelo Pitiá.pdf: 3122425 bytes, checksum: d3591d941f2caecb0049045cbe99192a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-13T19:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BARRETO, João Marcelo Pitiá.pdf: 3122425 bytes, checksum: d3591d941f2caecb0049045cbe99192a (MD5) / Neste estudo, buscou-se observar a contribuição da controladoria à governança pública, fundamento de uma gestão democrática e participativa. Como objetivo básico deste estudo, pretendeu-se conhecer como os municípios escolhidos para a realização da pesquisa vêm utilizando as informações produzidas pela controladoria no processo de governança destas instituições, uma vez que quinze anos já se passaram da promulgação da Lei 101/00 e, portanto, das modificações gerenciais exigidas para promover a transparência na gestão da coisa pública. Teve-se o seguinte problema básico de pesquisa norteador de todo o desenvolvimento do estudo: As práticas adotadas pelas controladorias em municípios baianos selecionados têm contribuído com o processo de governança dessas instituições? O objeto de análise desta pesquisa foram as controladorias dos municípios de Salvador, Feira de Santana, Madre de Deus e Camaçari, cidades do estado da Bahia, escolhidas para o desenvolvimento do estudo. Pretendeu-se alcançar os seguintes objetivos específicos: (1) Conhecer as principais práticas da controladoria nas organizações estudadas; (2) Pesquisar como um país desenvolvido utiliza a controladoria na gestão pública; (3) Comparar as práticas adotadas às recomendadas pelos estudiosos da área gerencial e contábil; (4) Reconhecer se a controladoria reflete uma real transparência das práticas governamentais. Realizou-se um estudo descritivo da realidade das controladorias pesquisadas, por meio de entrevistas com controllers das respectivas prefeituras escolhidas para a realização do estudo ou com pessoas que conhecessem o funcionamento dessas controladorias, realizando-se estudo de casos múltiplos. Foi realizada um survey com profissionais registrados nos Conselhos Profissionais de Administração e de Contabilidade, cuja formação envolve conhecimentos da área de controladoria, para avaliar-se o interesse pelos assuntos governamentais e suas impressões a respeito dos dados públicos divulgados em sites governamentais. Pesquisou-se o entendimento, exigências e responsabilidades da controladoria nos Estados Unidos e pôde-se verificar a importância gerencial que é dada à atuação da controladoria. As suposições iniciais do estudo foram comprovadas, ou seja, os sistemas de controle foram criados por influências externas do FMI e a atuação da controladoria governamental pública está mais voltada para o atendimento da legislação do que para sua utilização gerencial no processo de governança pública. Conclui-se, então, que o funcionamento das controladorias nos municípios estudados ainda está muito incipiente e os governantes precisam valorizar mais a atuação da controladoria, não só para atender a legislação específica, mas para prestar contas à comunidade das ações realizadas com os recursos públicos. / ABSTRACT In this study, we sought to observe the controlling contribution to public governance, the foundation of a democratic and participatory management. The basic objective of this study, we sought to know how the municipalities chosen for the research have been using the information produced by the controller in the governance of these institutions process, since fifteen years have passed the enactment of Law 101/00 and, therefore, the management changes required to promote transparency in the management of public affairs. Had the following basic problem of guiding research throughout the development of the study: The policies adopted by the Comptrollership in selected municipalities in Bahia have contributed to the process of governance of these institutions? The object of analysis of this research were the Comptrollership of the cities of Salvador, Feira de Santana, Madre de Deus and Camaçari, cities of Bahia, chosen for the development of the study. It was intended to achieve the following specific objectives: (1) To know the main practices of controlling the studied organizations; (2) To search as a developed country uses the controllership in public administration; (3) To compare the recommended practices adopted by scholars of management and accounting area; (4) To recognize the controllership reflects a real transparency in government practices. We conducted a descriptive study of the reality of the surveyed Comptroller, through interviews with controllers of the respective municipalities chosen for the study or with people who knew the workings of these Comptroller, performing multiple case study. A survey with professionals registered in the Professional Boards of Directors and Accounting was performed, whose formation involves knowledge of the control area, to assess the interest in government affairs and their impressions of public figures published in government sites. We searched the understanding, demands and responsibilities of Controllership in the United States and could be verified managerial importance given to the performance of controller. The initial study assumptions were proven, that is, control systems were created by external influences of the FMI and the role of government controlling public is more focused on the care of the legislation than to its use in the management of public governance process. It follows, then, that the operation of the Comptrollership of the cities studied are still incipient and governments need to focus more on the performance of the controller, not only to meet the specific legislation, but to be accountable to the community of actions taken with public resources.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2015-05-26T15:13:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Carlos Gustavo Paiva Rodrigues.pdf: 1295139 bytes, checksum: 6cd3c5fd5442117da23f91ae64908840 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-26T15:13:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Carlos Gustavo Paiva Rodrigues.pdf: 1295139 bytes, checksum: 6cd3c5fd5442117da23f91ae64908840 (MD5) Previous issue date: 2014-12-19 / A pesquisa a qual se delineia o presente trabalho foi realizada em um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Estado de Alagoas, mais precisamente no Campus Arapiraca. Sua finalidade foi identificar o tipo de gestão utilizado no Campus. Seu escopo constituiu-se de um estudo de caso exploratório e descritivo, de natureza qualitativa, realizado por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas. Tais entrevistas foram realizadas com os gestores com poder de tomada de decisão, como técnica de análise utilizou-se da abordagem de análise de conteúdo, baseando-se nos conceitos existentes na literatura contemporânea. Foi realizado um levantamento bibliográfico a cerca dos modelos/tipos de gestão pública para posteriormente confrontação entre as aplicações práticas e os modelos teóricos com a finalidade de identificação do modelo utilizado. As conclusões as quais foram possíveis de chegar mostra uma mescla entre os modelos de gestão. Os resultados indicam a tendência a um tipo especifico de modelo de gestão. A partir dessas conclusões foi possível obter, segundo as práticas recomendadas pela literatura, algumas recomendações gerencias as quais foram fruto de uma análise entre as aplicações práticas e os modelos teóricos.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11023_DISSERTACAO_Karina Travaglia - versao final 25 de maio de 2017.pdf: 976075 bytes, checksum: 9ef6def02187659ec3aebe8e729058c9 (MD5) Previous issue date: 2017-05-16 / O objetivo desta pesquisa foi investigar se a governança dos poderes executivo e legislativo dos municípios do Estado do Espírito Santo é influenciada pelas mesorregiões em que os municípios se encontram. Para tanto, foi realizado o teste qui-quadrado (χ²) para a identificação das possíveis associações entre os grupos das variáveis das mesorregiões e da governança pública dos poderes. Os resultados indicam que não há associação entre o estágio de governança das prefeituras capixabas e as mesorregiões onde elas se encontram. No entanto, foi identificada a associação entre o estágio de governança do poder legislativo e a mesorregião onde a câmara municipal se localiza, de forma que as mesorregiões central e sul do Estado do Espírito Santo apresentaram melhores resultados no que se refere ao estágio de governança quando comparadas às mesorregiões noroeste e litoral norte capixabas. Este resultado pode ser explicado pela identidade regional característica das mesorregiões e ainda por considerar que 73,82% da população do Estado do Espírito Santo esteja concentrada nas mesorregiões central e sul, o que pode contribuir para um melhor controle da sociedade no tocante à governança destas organizações. / The purpose of this research was to investigate whether the governance of the executive and legislative branches of the municipalities of the State of Espírito Santo is influenced by the mesoregions in which the municipalities meet. In respect to that, a chi-square test (χ²) was used to identify possible associations between groups of the mesoregion variables and public power governance. The results indicate that there is no association between the governance capacity of local administrations and the mesoregions where they are located. However, an association between the legislature governance capacity and the mesoregion in which the city council is located was identified. In this case, the central and southern mesoregions of the state of Espírito Santo presented better results in terms of governance stage in comparison to the northwest and north coast mesoregions. This result can be explained by the typical regional identity of the mesoregions and by considering that 73.82% of the State of Espírito Santo’s population is located in the central and southern mesoregions, which may contribute to improve governance control of these organizations by the society.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-07-26T11:04:28Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Carla Mendonça de Souza - 2016.pdf: 1479969 bytes, checksum: fd614852a654552756ec6d7cbb5281ca (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-07-26T11:14:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Carla Mendonça de Souza - 2016.pdf: 1479969 bytes, checksum: fd614852a654552756ec6d7cbb5281ca (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-26T11:14:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Carla Mendonça de Souza - 2016.pdf: 1479969 bytes, checksum: fd614852a654552756ec6d7cbb5281ca (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-05-16 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / Research on governance in the public domain relates to the complexity of the discussions on the evolution of public administration and its reforms in recent decades. It captures the opening of the entire cycle of public policies, coordinated by the State, for the greater involvement of other actors. It adds political elements to the analysis of the field of public administration, overcoming the emphasis on managerial and financial aspects of the New Public Management and hierarchical aspects of bureaucracy. Public Governance is configured as a theory in construction, influenced by different conceptions of rationality - economic, sociological and political - causing an uncertain terrain without a single narrative full of different meanings. In this sense, requires theoretical and empirical research aimed delimitation and constitution. This work aims to contribute to this field from the survey attributes that make up the Public Governance and through empirical study on the evidence of these attributes to the development of the National Solid Waste Policy. Lack of management of municipal solid waste is among the environmental problems of Brazilian society, about 2,906 counties intended their waste to landfills. For the policy is actually implemented the participation of different levels of public administration with the business sector and other segments of society should be developed. Thus, the aim of this study is to identify the existing structure and describe how to present the attributes of public governance in the service of the National Solid Waste Policy in Catalão (GO). Among the attributes that you want to check are: formation of networks for co-production of public good (A1); pluricentric coordination with the State as enabler and facilitator (A2); argumentative deliberative democracy fomented by spaces and arenas to promote participation (A3); institutionalization of participatory decision-making arrangements (A4); and responsiveness monitored by mechanisms for transparency, accountability and social control (A5). For the research were collected primary and secondary data with representatives of organizations involved in the service of politics. Primary data was collected through semi-structured interviews with 6 representatives actors of government and the private sector. Secondary data were obtained through websites and documents drawn up in the regular dynamics of these organizations. These data were analyzed according to their content from the categorization technique (Bardin, 1977). Among the results were identified the following organizations involved in the management of municipal solid waste in Catalão: SEMMAC, third parties contracted to carry out the urban cleaning services, COOTRACAT, UFG / RC and COMDEMA. Based on the responsibility and resource sharing between them it was possible to verify that the existing structure cannot be considered a network and not an inter-set, being located between them, according to classifications proposed by Van Come and Walker (1979). In addition, it found that the government of Catalan, by fostering the creation of a governing board, was responsible for sharing responsibilities with other non-state actors, allowing a space to display the differences on the deliberations arising from environmental policies. On the institutionalization of arrangements, laws were lifted, contracts, agreements and plans that influence the management of municipal solid waste in Catalan in the 2001-2015 period and it was noticed that it has been continuously enhanced, which allows certain stability and balance existing arrangements. Moreover, it was considered the existence of mechanisms of transparency and accountability, as the Transparency Portal. This mechanism, along with the council, enables control to be performed by the company on the level of responsiveness that bureaucrats are having to meet the environmental policies in the municipality. Based on these results, it can be said that the care of the National Policy on Solid Waste in Catalan is permeated by the attributes of Public Governance / A pesquisa sobre governança no domínio público se relaciona com a complexidade das discussões sobre a evolução da Administração Pública e suas reformas nas últimas décadas. Ela captura a abertura de todo o ciclo de políticas públicas, coordenado pelo Estado, para uma maior participação de outros atores. Ela acrescenta elementos políticos à análise do campo da Administração Pública, superando a ênfase nos aspectos gerenciais e financeiros da New Public Management e nos aspectos hierárquicos da burocracia. A Governança Pública se configura como uma teoria em construção, influenciada por concepções distintas de racionalidade – econômicas, sociológicas e políticas - ocasionando um terreno incerto, sem uma narrativa única e cheia de significados diversos. Nesse sentido, necessita de pesquisas teórico-empíricas visando sua delimitação e constituição. Este trabalho objetiva contribuir para esse campo a partir do levantamento de atributos que constituem a Governança Pública e por meio de estudo empírico sobre a evidência desses atributos perante o desenvolvimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos. A falta de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos se encontra entre os problemas ambientais da sociedade brasileira, cerca de 2.906 municípios destinam seus resíduos para lixões. Para que a política seja de fato implementada a participação das diferentes esferas do poder público com o setor empresarial e com os demais segmentos da sociedade deve ser desenvolvida. Dessa forma, o objetivo desse trabalho é identificar a estrutura existente e descrever como se apresentam os atributos da governança pública no atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município de Catalão (GO). Entre os atributos que se pretende verificar se encontram: formação de redes para a coprodução do bem público (A1); coordenação pluricêntrica, tendo o Estado como ativador e mediador (A2); democracia deliberativa argumentativa fomentada por meio de espaços e arenas que promovam a participação (A3); institucionalização de arranjos deliberativos participativos (A4); e responsividade monitorada por mecanismos que permitam a transparência, prestação de contas e controle social (A5). Para a realização da pesquisa foram coletados dados primários e secundários com os representantes das organizações envolvidas no atendimento da política. Os dados primários foram coletados por meio de 6 entrevistas semiestruturadas com os atores representantes do poder público e da iniciativa privada. Os dados secundários foram obtidos por meio de websites e documentos elaborados na dinâmica regular dessas organizações. Esses dados foram analisados conforme seu conteúdo a partir da técnica de categorização (BARDIN, 1977). Entre os resultados encontrados foram identificadas as seguintes organizações envolvidas com a gestão de resíduos sólidos urbanos em Catalão: SEMMAC, empresas terceiras contratadas para realizar os serviços de limpeza urbana, COOTRACAT, UFG/RC e COMDEMA. Com base no compartilhamento de responsabilidade e recursos entre elas foi possível verificar que a estrutura existente não pode ser considerada uma rede e nem um conjunto interorganizacional, se localizando entre elas, conforme classificações propostas por Van de Vem e Walker (1979). Além disso, foi possível verificar que o poder público de Catalão, ao fomentar a criação de um conselho deliberativo, foi responsável pelo compartilhamento de responsabilidades com outros atores não estatais, permitindo um espaço para exposição das divergências sobre as deliberações oriundas de políticas ambientais. Sobre a institucionalização dos arranjos, foram levantadas leis, contratos, convênios e planos que influenciam a gestão de resíduos sólidos urbanos em Catalão no período de 2001-2015 e percebeu-se que a mesma vem sendo continuamente reforçada, o que permite certa estabilidade e equilíbrio aos arranjos existentes. Além disso, foi considerada a existência de mecanismos de transparência e prestação de contas, como o Portal da Transparência. Este mecanismo, juntamente com o conselho, possibilita que seja realizado controle por parte da sociedade sobre o nível de responsividade que os burocratas estão tendo com o atendimento das políticas ambientais no município. Com base nesses resultados, pode-se afirmar que o atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos em Catalão se encontra permeada pelos atributos da Governança Pública.

As tecnologias de informação e comunicação (TICs) têm transformado a forma como a sociedade e o governo se relacionam, proporcionando uma aproximação entre a administração pública e o cidadão por meio da prestação de serviços públicos eletrônicos, sendo essa relação mediada por TICs conhecida como governo eletrônico. A utilização do governo eletrônico propicia uma série de benefícios para a administração pública, como a eficiência pública, melhora na accountability, controle dos gastos governamentais e oferta de serviços públicos eletrônicos de qualidade que proporcionem a satisfação dos usuários. Nesse contexto, o estudo se propôs a analisar a satisfação dos gestores municipais de saúde e os contadores com o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e propor um modelo para avaliação desse sistema de satisfação desses usuários. O SIOPS representa um instrumento de controle e acompanhamento da aplicação mínima constitucional de recursos com ações e serviços públicos de saúde. Inicialmente, analisou-se o site, redes sociais e programa do SIOPS, depois entrevistas com gestores federais e órgãos de controle, visando a elaboração de uma matriz SWOT e, por fim, avaliou-se a satisfação dos gestores municipais de saúde e contadores (alimentadores do sistema) com a utilização do sistema. Para obtenção desse objetivo, elaborou-se um modelo de análise dos serviços públicos ofertados pelo SIOPS e avaliação da satisfação de utilização do mesmo. Os resultados obtidos permitiram concluir que o SIOPS executa os objetivos para o qual ele foi criado, que os gestores municipais e contadores estão satisfeitos com o sistema, sendo a eficiência, confiabilidade, liderança estratégica, inteligência competitiva e gestão da tecnologia os atributos que mais contribuíram para a satisfação dos gestores municipais e a eficiência, qualidade da informação/serviço, suporte ao usuário, confiabilidade e gestão da tecnologia no caso da satisfação dos contadores. / Information and Communication Technologies (ICTs) have transformed the way society and government relate, providing an approximation between the public administration and citizens through the provision of electronic public services. This relationship mediated by ICTs is known as electronic government. The use of e-government provides a number of benefits for public administration, such as public efficiency, improved accountability, control of government spending, and the provision of good quality electronic public services that provide user satisfaction. In this context, the study to analyze the satisfaction of the municipal health managers and the accountants with the Information System on Public Budgets in Health (SIOPS) in order to propose a model for the evaluation of this system and the satisfaction of its users. The SIOPS represents an instrument for controlling and monitoring the minimum constitutional application of resources with public health actions and services. Initially, the SIOPS website, social networks and program were analyzed, then federal managers and members of control bodies were interviewed in order to elaborate a SWOT matrix and, finally, the satisfaction of municipal health managers and accountants (system feeders) with the use of the system was evaluated. To achieve this goal, a model of analysis concerning the public services offered by the SIOPS and its satisfaction assessment was elaborated. The results allowed us to conclude that SIOPS accomplishes the objectives for which it was created and that municipal managers and accountants are satisfied with the system. The attributes that contributed the most for the satisfaction of municipal managers were efficiency, reliability, strategic leadership, competitive intelligence and technology management, whereas for the accountants\' satisfaction the main aspects were efficiency, quality of information/service, user support, reliability and technology management.

A governança corporativa está associada com a tomada de decisões gerenciais internas, desempenho, controle, com direcionamento global para a organização, e, também, com a necessidade de prestação de contas para seus controladores. O Brasil avançou com o marco regulatório da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000, definindo para a gestão pública mais responsabilidades em relação ao desempenho econômico e quanto à transparência das suas ações. Todavia, o avanço ainda é insatisfatório, suscitando, então, a questão desta pesquisa: a implementação dos princípios de governança está associada com evidências e melhorias dos resultados fiscais no setor público? Assim, o trabalho foi desenvolvido com o objetivo de estudar a governança no setor público e, especificamente, identificar a existência de práticas de governança corporativa no setor público comparativamente aos resultados fiscais. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória com estudo de 25 (vinte e cinco) municípios da Região Administrativa de Ribeirão Preto, por meio de um questionário para levantamento dos dados relativos às práticas de governança pública; do levantamento dos dados contábeis do período de 5 (cinco) anos; e posterior cruzamento entre os referidos dados coletados. A partir da confrontação das práticas de transparência e de controle utilizadas pelos municípios, observou-se que há sinais de efetividade na adoção dos princípios de governança na gestão pública municipal. A análise dos resultados financeiros demonstra coincidência no comportamento entre o nível de governança, quando aplicado, e a melhoria do desempenho fiscal dos municípios. De forma geral, no setor público municipal brasileiro, a literatura e a constatação empírica mostram que a aplicação das práticas de governança ainda é incipiente, observando-se uma heterogeneidade no quadro de governança entre os municípios brasileiros. / The corporate governance is associated with internal management decisions, performance, control, with overall direction for the organization, and also with the need for accountability to their controllers. Brazil has advanced with the regulatory framework of the Fiscal Responsibility Law in 2000, defining for the public management responsibilities in relation to economic performance and the transparency of their actions. However, progress is still unsatisfactory, raising, then the question of this research: the implementation of the principles of governance is associate with the improvement fiscal outcome in the municipal public sector? Thus, the work was to study the governance in the public sector, and specifically identify the existence of corporate governance practices in the public sector compared to fiscal results. This is an exploratory research study with 25 (twenty five) municipalities Administrative Region of Ribeirao Preto, through a questionnaire to collect data on the practices of public governance, the survey data from the accounting period 5 (five) years, and subsequent crossing of such data collected. From the comparison of the practices of transparency and control used by municipalities, it was observed that there are signs of effectiveness in the adoption of principles of municipal governance in public administration. The analysis of financial results show a coincidence in the behavior between the level of governance, when applied, and improved fiscal performance of municipalities. In general, the municipal public sector Brazilian literature and empirical observation show that the implementation of governance practices is still incipient, being observed heterogeneity in the framework of governance among municipalities.

A administração pública apresenta vários problemas, que vão desde a ausência de avaliações quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade na utilização de recursos e das políticas públicas adotadas, até a prática perversa da corrupção em suas diversas formas. Grande parte destes problemas decorre da falta de mecanismos de controle e acompanhamento para saber se as ações promovidas pelos gestores públicos estão de acordo com os objetivos da sociedade. Os problemas que decorrem desta relação de conflito de interesses entre aqueles que delegam a administração de suas organizações e aqueles que recebem esta delegação e administram, são chamados de problemas da relação entre principal e agente. No setor público pode-se considerar que agente é o gestor público (recebe a delegação e administra) e principal é o cidadão ou a própria sociedade (que delega). Estes conceitos têm origem na teoria da agência. Esta teoria é um dos fundamentos da governança, seja no setor privado ou no setor público. E a governança adota princípios como a transparência e a accountability para propor práticas de controle e acompanhamento da administração, a fim de evitar os problemas da relação agente e principal. Deste modo, a presente pesquisa tem por objetivo avaliar se os relatórios de gestão do Poder Executivo municipal são aderentes aos princípios e padrões de boas práticas de governança para o setor público acerca da transparência e da accountability na utilização dos recursos, bem como dos resultados gerados em decorrência das políticas públicas adotadas. Para tanto, a metodologia utilizada neste trabalho foi a seguinte: através da pesquisa bibliográfica, identificou-se na literatura quais os princípios e padrões de boas práticas de governança para a administração pública, e criou-se um quadro-síntese para servir de base para avaliação dos relatórios de gestão quanto aos aspectos de transparência e accountability; através da pesquisa documental foram selecionados os relatórios de gestão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a serem analisados, que foi a cidade escolhida para realização da pesquisa pela proximidade com o autor e pela disponibilização de diversos documentos em seu sítio eletrônico; a seguir, pela análise de conteúdo, fez-se a avaliação dos documentos utilizando-se o quadrosíntese produzido. Os resultados da pesquisa demonstraram que os relatórios de gestão analisados possuem pouca aderência aos princípios e padrões de boa governança, evidenciando-se uma aderência de apenas 37,71% em relação aos elementos estabelecidos no quadro-síntese. Assim, apontou claramente para o fato de que há pouca transparência nos relatórios de gestão, fato este que prejudica a accountability na administração pública. / The public administration has several problems, ranging from the lack of reviews on the aspects of efficiency, efficacy and effectiveness in use of resource and public policies adopted, to the evil practice of corruption in its different ways. Most of these problems derive from the lack of control mechanisms and monitoring to determine whether the actions taken by public managers are in line with the goals of society. The problems arising from that relationship conflict of interest between those who delegate the management of their businesses and those who receive this delegation and manage the business are called problems of the relationship between principal and agent. In the public sector can be considered that the agent is the public manager (receiving the delegation and administrate) and principal is the citizen or the society itself (delegating). These principles have their origin in the agency theory. This theory is a cornerstone of governance, whether in private or in public sector. And adopts governance principles such as transparency and accountability to propose control practices and monitor the administration in order to avoid the problems of agent and principal relationship. So, this research aims to evaluate whether the annual reports of the Local Administration are adherents to the principles and standards of good governance practices for public sector about transparency and accountability in resource utilization as well as the results generated from public policies adopted. For that, the methodology used in this study were as follows: through the literature search, was identified in the literature what were the principles and standards of good governance practices for public administration, and created a summary table to serve as a basis for evaluation of management reports, about the aspects of transparency and accountability; through documentary research were selected the annual reports of the Rio de Janeiro City to be analyzed, which was the city chosen for the research by its proximity with the author and by the availability of several documents in the web site; following, the content analysis was done to evaluate the documents using of the summary table prepared. The research results showed that the annual reports studied have little adherence to the principles and standards of good governance, demonstrating an adherence of only 37.71% compared to the elements set out in the summary table. Thus, there remained clear that there is little transparency in the management reports, a fact which affect the accountability in public administration.

As tecnologias de informação e comunicação (TICs) têm transformado a forma como a sociedade e o governo se relacionam, proporcionando uma aproximação entre a administração pública e o cidadão por meio da prestação de serviços públicos eletrônicos, sendo essa relação mediada por TICs conhecida como governo eletrônico. A utilização do governo eletrônico propicia uma série de benefícios para a administração pública, como a eficiência pública, melhora na accountability, controle dos gastos governamentais e oferta de serviços públicos eletrônicos de qualidade que proporcionem a satisfação dos usuários. Nesse contexto, o estudo se propôs a analisar a satisfação dos gestores municipais de saúde e os contadores com o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e propor um modelo para avaliação desse sistema de satisfação desses usuários. O SIOPS representa um instrumento de controle e acompanhamento da aplicação mínima constitucional de recursos com ações e serviços públicos de saúde. Inicialmente, analisou-se o site, redes sociais e programa do SIOPS, depois entrevistas com gestores federais e órgãos de controle, visando a elaboração de uma matriz SWOT e, por fim, avaliou-se a satisfação dos gestores municipais de saúde e contadores (alimentadores do sistema) com a utilização do sistema. Para obtenção desse objetivo, elaborou-se um modelo de análise dos serviços públicos ofertados pelo SIOPS e avaliação da satisfação de utilização do mesmo. Os resultados obtidos permitiram concluir que o SIOPS executa os objetivos para o qual ele foi criado, que os gestores municipais e contadores estão satisfeitos com o sistema, sendo a eficiência, confiabilidade, liderança estratégica, inteligência competitiva e gestão da tecnologia os atributos que mais contribuíram para a satisfação dos gestores municipais e a eficiência, qualidade da informação/serviço, suporte ao usuário, confiabilidade e gestão da tecnologia no caso da satisfação dos contadores. / Information and Communication Technologies (ICTs) have transformed the way society and government relate, providing an approximation between the public administration and citizens through the provision of electronic public services. This relationship mediated by ICTs is known as electronic government. The use of e-government provides a number of benefits for public administration, such as public efficiency, improved accountability, control of government spending, and the provision of good quality electronic public services that provide user satisfaction. In this context, the study to analyze the satisfaction of the municipal health managers and the accountants with the Information System on Public Budgets in Health (SIOPS) in order to propose a model for the evaluation of this system and the satisfaction of its users. The SIOPS represents an instrument for controlling and monitoring the minimum constitutional application of resources with public health actions and services. Initially, the SIOPS website, social networks and program were analyzed, then federal managers and members of control bodies were interviewed in order to elaborate a SWOT matrix and, finally, the satisfaction of municipal health managers and accountants (system feeders) with the use of the system was evaluated. To achieve this goal, a model of analysis concerning the public services offered by the SIOPS and its satisfaction assessment was elaborated. The results allowed us to conclude that SIOPS accomplishes the objectives for which it was created and that municipal managers and accountants are satisfied with the system. The attributes that contributed the most for the satisfaction of municipal managers were efficiency, reliability, strategic leadership, competitive intelligence and technology management, whereas for the accountants\' satisfaction the main aspects were efficiency, quality of information/service, user support, reliability and technology management.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-02T18:13:59Z No. of bitstreams: 1 João Marcelo Pitiá Barreto.pdf: 3122425 bytes, checksum: d3591d941f2caecb0049045cbe99192a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-07T23:23:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 João Marcelo Pitiá Barreto.pdf: 3122425 bytes, checksum: d3591d941f2caecb0049045cbe99192a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T23:23:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Marcelo Pitiá Barreto.pdf: 3122425 bytes, checksum: d3591d941f2caecb0049045cbe99192a (MD5) / Neste estudo, buscou-se observar a contribuição da controladoria à governança pública, fundamento de uma gestão democrática e participativa. Como objetivo básico deste estudo, pretendeu-se conhecer como os municípios escolhidos para a realização da pesquisa vêm utilizando as informações produzidas pela controladoria no processo de governança destas instituições, uma vez que quinze anos já se passaram da promulgação da Lei 101/00 e, portanto, das modificações gerenciais exigidas para promover a transparência na gestão da coisa pública. Teve-se o seguinte problema básico de pesquisa norteador de todo o desenvolvimento do estudo: As práticas adotadas pelas controladorias em municípios baianos selecionados têm contribuído com o processo de governança dessas instituições? O objeto de análise desta pesquisa foram as controladorias dos municípios de Salvador, Feira de Santana, Madre de Deus e Camaçari, cidades do estado da Bahia, escolhidas para o desenvolvimento do estudo. Pretendeu-se alcançar os seguintes objetivos específicos: (1) Conhecer as principais práticas da controladoria nas organizações estudadas; (2) Pesquisar como um país desenvolvido utiliza a controladoria na gestão pública; (3) Comparar as práticas adotadas às recomendadas pelos estudiosos da área gerencial e contábil; (4) Reconhecer se a controladoria reflete uma real transparência das práticas governamentais. Realizou-se um estudo descritivo da realidade das controladorias pesquisadas, por meio de entrevistas com controllers das respectivas prefeituras escolhidas para a realização do estudo ou com pessoas que conhecessem o funcionamento dessas controladorias, realizando-se estudo de casos múltiplos. Foi realizada um survey com profissionais registrados nos Conselhos Profissionais de Administração e de Contabilidade, cuja formação envolve conhecimentos da área de controladoria, para avaliar-se o interesse pelos assuntos governamentais e suas impressões a respeito dos dados públicos divulgados em sites governamentais. Pesquisou-se o entendimento, exigências e responsabilidades da controladoria nos Estados Unidos e pôde-se verificar a importância gerencial que é dada à atuação da controladoria. As suposições iniciais do estudo foram comprovadas, ou seja, os sistemas de controle foram criados por influências externas do FMI e a atuação da controladoria governamental pública está mais voltada para o atendimento da legislação do que para sua utilização gerencial no processo de governança pública. Conclui-se, então, que o funcionamento das controladorias nos municípios estudados ainda está muito incipiente e os governantes precisam valorizar mais a atuação da controladoria, não só para atender a legislação específica, mas para prestar contas à comunidade das ações realizadas com os recursos públicos. / In this study, we sought to observe the controlling contribution to public governance, the foundation of a democratic and participatory management. The basic objective of this study, we sought to know how the municipalities chosen for the research have been using the information produced by the controller in the governance of these institutions process, since fifteen years have passed the enactment of Law 101/00 and, therefore, the management changes required to promote transparency in the management of public affairs. Had the following basic problem of guiding research throughout the development of the study: The policies adopted by the Comptrollership in selected municipalities in Bahia have contributed to the process of governance of these institutions? The object of analysis of this research were the Comptrollership of the cities of Salvador, Feira de Santana, Madre de Deus and Camaçari, cities of Bahia, chosen for the development of the study. It was intended to achieve the following specific objectives: (1) To know the main practices of controlling the studied organizations; (2) To search as a developed country uses the controllership in public administration; (3) To compare the recommended practices adopted by scholars of management and accounting area; (4) To recognize the controllership reflects a real transparency in government practices. We conducted a descriptive study of the reality of the surveyed Comptroller, through interviews with controllers of the respective municipalities chosen for the study or with people who knew the workings of these Comptroller, performing multiple case study. A survey with professionals registered in the Professional Boards of Directors and Accounting was performed, whose formation involves knowledge of the control area, to assess the interest in government affairs and their impressions of public figures published in government sites. We searched the understanding, demands and responsibilities of Controllership in the United States and could be verified managerial importance given to the performance of controller. The initial study assumptions were proven, that is, control systems were created by external influences of the FMI and the role of government controlling public is more focused on the care of the legislation than to its use in the management of public governance process. It follows, then, that the operation of the Comptrollership of the cities studied are still incipient and governments need to focus more on the performance of the controller, not only to meet the specific legislation, but to be accountable to the community of actions taken with public resources.