Submitted by Dante Junior (dantecasanova@yahoo.com.br) on 2014-06-03T16:54:27Z No. of bitstreams: 1 Mestrado MAP Dante.pdf: 14288665 bytes, checksum: af148f2a5c4223a07f770495b4d1fde6 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-06-04T13:53:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mestrado MAP Dante.pdf: 14288665 bytes, checksum: af148f2a5c4223a07f770495b4d1fde6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-06-11T12:26:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mestrado MAP Dante.pdf: 14288665 bytes, checksum: af148f2a5c4223a07f770495b4d1fde6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-11T12:27:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mestrado MAP Dante.pdf: 14288665 bytes, checksum: af148f2a5c4223a07f770495b4d1fde6 (MD5) Previous issue date: 2014-04-30 / Esta dissertação tem por objetivo identificar as práticas de governança mais características das agências reguladoras federais no Brasil com base nas suas disfunções e pesquisas bibliográficas em diversos referenciais internos e externos. A governança nas agências reguladoras apresenta peculiaridades em relação a outras entidades públicas visto que foram criadas com autonomia reforçada, relativa independência e mandato fixo de seus dirigentes. Estas peculiaridades permitem propor um modelo preliminar com melhores práticas e critérios que sirvam de orientação básica para comparar e avaliar o processo de evolução destas autarquias especiais no Brasil. Para tal foi adotado o princípio de que governança nas agências regulatórias aborda um processo, complexo e contínuo, de se governar o mercado regulado, mediante todo um conjunto de práticas, instituições e regras que visam implementar políticas públicas regulatórias em benefício da sociedade.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MauricioDiss.pdf: 285750 bytes, checksum: 08f8d0156df59b03816c93d362f99d3f (MD5) Previous issue date: 2013-12-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work examines the governance of the Public Private Partnerships (PPPs) program in the state of Minas Gerais, Brazil, as an instrument of public governance. In other words, this paper analyzes the governance of governance (metagovernance), as explained by Kooiman (2003). The state of Minas Gerais has shown an above national average implementation of PPP projects and has attracted the attention of scholars and practitioners. It has received the Infrastructure Investment Awards, offered by World Finance magazine, elected as the best PPP Program worldwide. Despite not having a scientific character, the prize throws light on the case of the state of Minas Gerais and Brazil, as can be inferred from studies prepared by the Observatório das PPPs no Brasil (2012) (watchdog of PPP in Brazil). The research analyses the PPP program of the State of Minas Gerais from the perspective of the principles of good governance set out in the guide prepared by the UNECE (2008), which reflect the development of policies, contracts, building the capacity to deal with PPPs, risk management, focus on citizen and concern for the environment. The dissertation compares the requirements of good governance in PPPs with the mechanisms already implemented in Minas Gerais and also brings evidence of some dilemmas inherent to meta-governance. The work was based on the PPP program of the State of Minas Gerais as the main unit of analysis, and had as units of analysis incorporated the following PPP projects: (i) recovery, expansion and operation of the highway MG 050, (ii) construction and management of Unidades de Atendimento Integrado UAI (one stop shop for citizen service delivery); (iii) construction and operation of the Penitentiary in Ribeirão das Neves, and (iv) reform, expansion and management of Mineirão Stadium. The data was collected through interviews and questionnaires with members of the central unit of PPP, the State Court of Auditing, private actors, and public officials responsible for the operation of PPPs contracts. The research also included legislation, bidding documents, contracts, manuals, reports and articles from the press. The results suggest that the PPP program in Minas Gerais is adherent to the principles of good governance set by UNECE (2008), demonstrating a mimicry of the model applied in Brazil with the European model. The principle of policy, particularly in the establishment of goals and values and communicating the PPP was what had greater adherence to European guide. The other principles partially respond to the guide, and the principle on the Environment was less observed by the PPP program of Minas Gerais. As a result of the research was also possible to observe some tough choices to be taken by the metagovernment, which have been translated in the following meta-governance dilemmas: democracy versus efficiency; legal versus cooperation, and competition neutrality versus efficiency. The challenge identified for scholars and practitioners of public governance and metagovernance is to think of them more broadly and declared, with the involvement of all actors responsible for the co-production of the public good, so that they can extract guidelines that help in decision making in the face of dilemmas that are inherent in this process / A presente dissertação examina a governança das Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Estado de Minas Gerais, enquanto instrumento de governança pública. Em outras palavras, a presente dissertação faz uma análise da governança da governança (metagovernança), conforme explica Kooiman (2003). O estado de Minas Gerais recebeu o prêmio de melhor programa de PPPs do mundo no ano de 2012, ofertado pela revista World Finance (2012). Apesar de não ter um caráter científico, o premio joga luzes sobre o caso de Minas gerais, que é apontado nos estudos do Observatório das PPPs no Brasil (2012) como o estado com a maior implementação de projetos de PPPs no país, em termos quantitativos. A pesquisa analisa o programa de PPPs do Estado de Minas Gerais a luz dos princípios da boa governança (good governance) estabelecidos no guia preparado pela UNECE (2008), que refletem na elaboração de políticas públicas, estabelecimento de segurança jurídica para os investimentos, construção de capacidade institucional, gestão e compartilhamento de riscos, uma licitação eficaz, atenção às necessidades dos cidadãos e preocupação com o meio ambiente. A dissertação compara os requisitos da boa governança em PPP com os mecanismos já implementados em Minas Gerais e traz ainda evidências de alguns dilemas inerentes ao processo de metagovernança. A pesquisa baseou-se no programa de PPP do Estado de Minas Gerais como unidade de análise principal e teve como unidades de análise incorporadas os seguintes projetos de PPP: (i) Recuperação, ampliação e operação da Rodovia MG 050; (ii) Construção e gestão de Unidades de Atendimento Integrado; (iii) Construção e operação do Complexo Penitenciário em Ribeirão das Neves; e (iv) Reforma, ampliação e gestão do Estádio do Mineirão. A coleta de dados ocorreu através de entrevistas e questionários com membros da Unidade Central de PPP, Tribunal de Contas do Estado (órgão de fiscalização e controle), secretárias responsáveis pela operação projeto de PPP e integrantes das empresas privadas. A pesquisa também se utilizou de fontes secundárias (editais de licitação, contratos, manuais, relatórios e notícias). A pesquisa identificou que, de modo geral, o programa de PPP de Minas Gerais é aderente aos princípios de boa governança estabelecidos pela UNECE (2008), demonstrando um mimetismo do modelo aplicado no Brasil com o modelo Europeu. O princípio de políticas públicas, sobretudo no estabelecimento de valores e na comunicação das PPPs foi o que teve maior aderência ao guia Europeu. Os demais princípios atenderam parcialmente ao guia, sendo que o princípio ligado ao meio ambiente foi o menos observado pelo programa de PPPs de Minas Gerais. Como resultado da pesquisa também foi possível observar algumas escolhas difíceis de serem tomadas pelo governo, que foram traduzidos nos seguintes dilemas de metagovernança: democracia versus eficácia; segurança jurídica versus cooperação; e neutralidade e ampla concorrência versus eficiência. O desafio identificado para os estudiosos e praticantes da governança pública e metagovernança é o de pensá-las de uma forma mais ampla e declarada, com o envolvimento de todos os atores responsáveis pela coprodução do bem público, de modo que se possam extrair diretrizes que auxiliem na tomada de decisão frente aos dilemas que são inerentes a esse processo

Submitted by Fabielle Cheuczuk (fabielle.cheuczuk@unioeste.br) on 2018-05-08T15:01:57Z No. of bitstreams: 2 GESTÃO ESTRUTURAL E FINANCEIRA DO PLANTIO DE GRÃOS NO ESTADO DO PARANÁ A PARTIR DA PROIBIÇÃO DA SOJA SAFRINHA.pdf: 2089982 bytes, checksum: 41f3a69a105d52aa826eafcb01bc6d9a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T15:01:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 GESTÃO ESTRUTURAL E FINANCEIRA DO PLANTIO DE GRÃOS NO ESTADO DO PARANÁ A PARTIR DA PROIBIÇÃO DA SOJA SAFRINHA.pdf: 2089982 bytes, checksum: 41f3a69a105d52aa826eafcb01bc6d9a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-02-20 / Paraná state has great importance in the Brazilian agricultural scenario, contributing significantly to the grains exportation. This characteristic is historical by presenting the appropriate soil and climate for cultivation, occupying the position of the second largest state of soybeans and corn in the country, being the first one, in world soybean yield in the 2016/2017 harvest, but despite the expressive productivity, the state suffers losses with asian rust, caused by the fungus Phakopsora pachyrhizi. As a preventive measure, a period of sanitary emptiness was instituted, besides the prohibition of the planting of the soybean mini crop. Therefore, the study seeks to answer the following question: Which changes did occur in the production structure and the financial reflection generated by the ban on soybean mini crop planting in Paraná State? Three grain crops were analyzed: soybeans, corn and beans, the latter two by being options for planting to farmers in the period of soybean ban. It was used mathematical calculations as a simple and weighted mean, in addition to the statistical tests of paired means (t Student‟s and Wilcoxon's tests). Comparisons were made between the 2016/2017 harvest and the average of the period comprising the harvests 2010/2011 to 2015/2016, being analyzed two aspects in each culture: the production structure and the financial reflexes. Regarding the production structure, considering the variables: area in hectares, production in tons and yield in kilograms per hectare, and in the second aspect the variables: revenues received by producers, production costs and the result obtained by farmers. Based on the agency theory, directing to the resolution of the agency conflicts from public governance, in the sense of seeking regional development. It was concluded that there was a significant difference in the structure of production with positive variation in the soybean crop, in terms of production and yield. In corn crop, in the first crop, there was a reduction of production area and increase of yield, whereas, in the second crop there was a positive variation in the three variables. Beans showed significant differences in the first harvest with area reduction and yield increase, and in the second crop area increase. Still in the production structure, considering the unification of the first and second crops, only significant differences were identified in the three soybean variables, and in corn production and yield. Regarding the financial impact, the soybean showed significant differences in the first crop in revenues, costs and results with reduction of profits. Corn presented significant differences, reducing revenues and increasing losses in the first crop, and in the second crop showed increased costs and losses. While beans in the first and second crop reduced costs and increased profits. / O Estado do Paraná tem grande importância no cenário agrícola brasileiro, contribuindo significativamente à exportação de grãos. Essa característica é histórica, por apresentar solo e clima apropriados ao cultivo, ocupando o posto de segundo maior Estado produtor de soja e de milho do país, sendo o primeiro em produtividade mundial de soja na safra 2016/2017, porém apesar da expressiva produtividade, sofre perdas com a ferrugem asiática, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi. Como medida de prevenção, foi instituído um período de vazio sanitário, além da proibição do plantio da soja safrinha. Em vista destes argumentos o estudo busca responder a seguinte questão: Quais alterações ocorreram na estrutura de produção e o reflexo financeiro gerado a partir da proibição do plantio da soja safrinha no Estado do Paraná? Foram analisadas três culturas de grãos: soja, milho e feijão, os dois últimos por serem opções de plantio aos agricultores no período de proibição da soja. Utilizou-se de cálculos matemáticos como média simples e ponderada, além dos testes estatísticos de médias emparelhadas (teste t de Student e de Wilcoxon). Comparou-se a safra 2016/2017 e a média do período que compreende as safras 2010/2011 a 2015/2016, com análises de dois aspectos, em cada cultura, a estrutura de produção e os reflexos financeiros. No que se refere à estrutura de produção, considerando as variáveis: área em hectares, produção em toneladas e rendimento em quilogramas por hectare, e no segundo aspecto as variáveis: receitas recebidas pelos produtores, os custos de produção e o resultado obtido pelos agricultores. Baseando-se na Teoria da Agência, direcionando à resolução dos conflitos de agência a partir da governança pública, no sentido de buscar o desenvolvimento regional. Concluiu-se haver diferença significativa na estrutura de produção com variação positiva na cultura da soja, na área, produção e rendimento. Na primeira safra da cultura do milho houve redução de área e produção e aumento de rendimento, enquanto que, na safrinha houve variação positiva nas três variáveis. O feijão apresentou diferenças significativas na primeira safra com redução de área e aumento de rendimento, e na safrinha aumento de área. Ainda na estrutura de produção, considerando a unificação da primeira safra e safrinha, identificaram-se apenas diferenças significativas nas três variáveis da soja, e na produção e rendimento do milho. Quanto aos reflexos financeiros, a soja apresentou diferenças significativas na primeira safra nas receitas, nos custos e lucros. O milho apresentou diferenças significativas, reduzindo as receitas e aumentando os prejuízos na primeira safra, e na safrinha apresentou aumento de custos e de prejuízos. Enquanto que, o feijão na primeira safra e na safrinha reduziu custos e aumentou lucros.

Submitted by Marcia Silva (marcia@latec.uff.br) on 2016-10-07T18:38:11Z No. of bitstreams: 1 Dissert Fabrício Ramos Penedo.pdf: 3044069 bytes, checksum: da5fa76ccdda1fd0095c309bf0212a35 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-01-26T13:34:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Fabrício Ramos Penedo.pdf: 3044069 bytes, checksum: da5fa76ccdda1fd0095c309bf0212a35 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-26T13:34:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Fabrício Ramos Penedo.pdf: 3044069 bytes, checksum: da5fa76ccdda1fd0095c309bf0212a35 (MD5) Previous issue date: 2016-07-30 / Os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da baixada fluminense são de grande importância para o Estado do Rio de Janeiro e para o Brasil, tanto pelo ponto de vista econômico por sua contribuição ao PIB e por suas aplicações em investimentos, como pela importância social-securitária para os trabalhadores aderidos a este regime. Apesar do momento atual de desaceleração econômica do país, esses sistemas de previdência têm buscado métodos para aperfeiçoar sua gestão, o que inclui adoção de gerenciamento mais moderno, redução de despesas para enfrentar desafios como o aumento do déficit previdenciário, e reformas para adequar sua viabilidade econômica a longo prazo em decorrência do aumento de longevidade de seus segurados. O objetivo desta pesquisa é propor diretrizes para a promoção dessa boa governança pública nos institutos de previdência municipais, diretrizes essas que possam ser adotadas pelas autarquias previdenciárias da Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Este estudo fez uso de pesquisa com uma fase de abordagem qualitativa seguida de uma fase de abordagem quantitativa. Na fase qualitativa, utilizou-se artigos, dissertações, legislações e manuais para subsidiar a análise dos conteúdos nas bases Scopus e SciELO de 2013 a março de 2016. Identificaram-se 70 documentos, incluídos na revisão da literatura, que formaram a base da construção do instrumento de coleta de dados para a fase quantitativa. Na fase quantitativa, a amostra não probabilística foi obtida de 10 profissionais envolvidos com os RPPS fluminenses, entrevistados entre março e abril de 2016, obtendo-se em torno de 100 respostas. Os dados da fase quantitativa foram analisados utilizando-se o Diagrama de Pareto, o qual possibilita a priorização dos problemas apresentados. Os resultados desta dissertação mostraram que ‘Controle’, ‘Conhecimento’ e ‘Transparência’ foram os termos mais utilizados pelos respondentes para apresentar soluções às questões propostas. Apesar das contribuições trazidas por este trabalho, existem limitações na pesquisa, basicamente relacionadas às palavras-chave utilizadas nas frases de pesquisa, à escolha das bases científicas pesquisadas e ao perfil dos respondentes da pesquisa. As implicações práticas deste trabalho residem na sua importância estratégica, a qual contribui para que regimes próprios de previdência possam adotar uma boa governança pública como forma de aumentar a sua eficiência no setor público municipal, e por extensão também nas esferas estadual e federal. Este trabalho é de utilidade para pesquisadores, que podem explorar diversas linhas de pesquisa a partir dos resultados encontrados e desenvolver novos trabalhos científicos. A originalidade deste estudo está na sua visão setorial e prospectiva, com a proposta de um modelo para a adoção e implementação de boas práticas de governança pública amparadas em ferramentas e técnicas que contribuam para a viabilidade e perenidade dos RPPS. / Brazilian Independent Programs of Social Security are of great importance to the State of Rio de Janeiro, Brazil, both from the economic point of view of its contribution to GDP due to its investments and also for its social role performed on the life of every State of Rio de Janeiro’s employee. Due to current times of present Brazil's economic slowdown, these programs have sought methods to improve their management reducing expenses to overcome challenges such as reforms to adapt its long-term economic viability to face the increased longevity of its policyholders. The objective of this essay is to promote good public governance in municipal social security programs of the densely populated lowlands surrounding the City of Rio de Janeiro, and for that it presents state-of-art managerial skills to their local administrators and controllers. This study’a research was both qualitative and quantitative. The qualitative phase studied articles, dissertations, regulations and manuals to support the analysis of Scopus and SciELO database contents from 2013 to 2016. 70 documents were identified to compose the core of data collection for the qualitative phase. At the quantitative phase, a non-probabilistic sample was obtained from 10 professionals involved within municipal social security entities. They were interviewed between March and April, 2016, and it resulted in about 100 significant responses. Data from the quantitative phase were analyzed using Pareto’s diagram, which enables the prioritization of the presented problems. Results of this diagram showed that 'Control', 'Knowledge' and 'Transparency' were the terms most used by respondents as solutions to the posed questions. There are limitations in this work as those related to the keywords used in search phrases, to surveyed scientific basis and finally to profile of survey respondents. Practical repercussions of this work will lie on its strategic importance enduring municipal social security systems to adopt good public governance as a way to increase their efficiency at Municipal public sphere, and extensively, up to State and Federal levels. This work is also useful for researchers who can explore several lines of research from the results found and develop new scientific papers. The originality of this study lies on its sectoral and forward-looking vision supported by a proposed model for the adoption and implementation of tools and techniques for good public governance practices that may contribute to the viability and sustainability of independent social security entities.

Submitted by Francisco Cioci (franciscoc@fgvmail.br) on 2014-07-21T20:39:32Z No. of bitstreams: 1 AAAATESE35.pdf: 3620389 bytes, checksum: bb16bdec94f14d3d7b35e9466ffe1477 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2014-07-22T21:30:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AAAATESE35.pdf: 3620389 bytes, checksum: bb16bdec94f14d3d7b35e9466ffe1477 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-23T12:23:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AAAATESE35.pdf: 3620389 bytes, checksum: bb16bdec94f14d3d7b35e9466ffe1477 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-23T12:24:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AAAATESE35.pdf: 3620389 bytes, checksum: bb16bdec94f14d3d7b35e9466ffe1477 (MD5) Previous issue date: 2013-12-20 / After identifying the existence of a theoretical gap, this work has defined its objective as: the establishment of the foundations for an episteme about the phenomenon, through the development of a theory frame able to: a) guide and support the construction and collective development of a Scientific State-Owned Enterprises and Shareholdings Theory – SSOESTh, and b) to identify elements that enable the development of answers to the central applied question: How should governments define the missions, the performance criteria and the mechanisms of governance for SOEs in a changing environment? Taking into consideration these enterprises’ materiality, their strategic relevance to contemporary states their implications to the globalizations and considering administration as an applied science, all of which demand a societal level of analysis and a multiparadigmatic multidisciplinary approach, the theory frame provided answers to several concerns and problems expressed, some over more than half a century, by authoritative scholars in the field as Pritchett, Seidman, Sherwood, Shepherd, Aharoni, Millward, Hinds and Baumol. Forwarding, through phenomenological reduction, a scientific definition of a universal concept of state-owned enterprise and introducing, inter allia, the concepts of essential state capacity in its bracket – ESCb and of patrimonial state-owned enterprise, that allowed the constructions of a public interest scale; the SSOESTh’s rueschemeyerian focused theory frame dimentionalized public and corporate governances, developed lazarsfeldian typologies for each and merged them in an universal typology – G², bridging both hemipheres of the great dichotomy of law and suporting propositions of universal criteria for missions, performance and mechanisms of governance. A plausibility probe of the focused theory frame was conducted with data from SOES directly controlled by the brazilian state, resulting in high levels of plausibility and quality. Externally, the SSOESTh contributes to several broader cientific challenges as: Balleisen's regulation's knownedge paradox, Schneiders trap, Ikedas/Mises doubt, the reopening of the organization adequacy question by the nobel Simon; additionally providing extensions to: the nobel Williamson's typology of governance structures, Riggs' theory of the prysmatic society, Simon's conception of administration as an applied science, Acemoglu and Robinson's institutionalist formulations and the nobel Stiglitz approaches to state intervention. It also enables: a) Each country to substruct its own empirical typology of SOEs, and so, to customize answers to the central applied question and each SOE management, as well as to analyze their adequacy to public policies and criteria for their privatizations; b) Managers, practitioners and case researchers to use the frame to situate and analyze their enterprises; c) Past researches to be reinterpreted at the light of this new referential and d) Everyone to connect their works with this episteme for which the SSOESTh provides the foundations and is a repository, allowing comparative studies. Finally, it is acknowledged that the degree of relevance of the phenomenon, in global terms, is much higher than initially attributed, due to the identification of its condition as an empirical factor of state capacities, considering that several state collapses and débâcles, which resulted in unbearable costs including innumerable human losses, are attributed to the absence of these capacities. / RESUMO Ao identificar a existência de lacuna teórica, o presente trabalho definiu como seu objetivo: Estabelecer os alicerces de uma epistéme sobre o fenômeno por meio do desenvolvimento de um arcabouço capaz de a) direcionar e dar sustentação à construção e ao desenvolvimento coletivo de uma Teoria Científica das Empresas e Participações Societárias Estatais – TEPSES, e de b) identificar elementos que viabilizem o desenvolvimento de respostas à questão aplicada central: Como devem os governos definir as missões, os critérios de desempenho e os mecanismos de governança das empresas estatais em um ambiente em mudança? Considerando sua materialidade, a relevância estratégica dessas empresas para os Estados contemporâneos, suas implicações para os processos de globalização e a administração uma ciência aplicada a demandarem nível de análise societal e abordagem multiparadigmática, o arcabouço e seus elementos proporcionaram resposta a várias inquietações e problemas expressos, alguns por mais de meio século, por autoridades no campo como Pritchett, Seidman, Sherwood, Shepherd, Aharoni, Millward, Hinds e Baumol. Oferecendo por redução fenomenológica uma definição de conceito universal para as empresas estatais e introduzindo, inter allia, os conceitos de capacidade essencial de Estado em seu intervalo – CEEi e de estatal patrimonial, que permitiram a construção de uma escala de interesses públicos; o arcabouço teórico focado rueschemeyeriano da TEPSES, constrói pontes entre os hemisférios da grande dicotomia do direito e entre aspectos de governanças pública e corporativa, por meio de tipologias lazarsfeldianas. Em suas seis dimensões iniciais e trinta e três relações o arcabouço foi aplicado por sondagem plausibilística ao caso das estatais diretas brasileiras, apresentando elevado grau de plausibilidade e qualidade, inclusive segundo critérios de Wacker. As formulações e explicitações da TEPSES oferecem respostas e possibilidades de tratamento a várias questões científicas mais amplas como: o paradoxo do conhecimento na regulação de Balleisen, a armadilha de Schneider, a dúvida de Ikeda/Mises e a reabertura da questão de adequação organizacional pelo nobel Simon; proporcionando ainda extensões a: tipologia de estruturas de governança do nobel Williamson, as concepções de sociedade prismática de Riggs, a definição da administração como ciência aplicada do nobel Simon, as formulações institucionalistas de Acemoglu e Robinson e as abordagens sobre intervenção de Estado do nobel Stiglitz. O arcabouço da TEPSES possibilita: a) a cada país, construir sua própria tipologia empírica de empresas estatais e assim geri-las a partir de respostas customizadas à questão aplicada central, analisar sua adequação como instrumento de políticas públicas e desenvolver critérios para suas privatizações; b) a gestores, pesquisadores e estudiosos de caso situar e analisar suas empresas a partir do arcabouço; c) às pesquisas pretéritas, terem seus dados reinterpretados à luz de um novo referencial e d) a todos, a possibilidade de conectarem seus trabalhos à epistéme da qual a TEPSES é alicerce e repositório. Conclui-se que o grau de relevância, em nível global, do fenômeno é na realidade muito superior à sua materialidade e ao grau de relevância atribuído inicialmente, devido à identificação de sua condição como fator empírico de capacidades de Estado, uma vez que à ausência e deficiências dessas capacidades são atribuídos colapsos e débâcles de vários Estados nacionais, que resultaram em elevadíssimos e incalculáveis custos humanos.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T15:18:18Z No. of bitstreams: 1 Dissertação RONALDO NASCIMENTO DE SANTANNA.pdf: 832503 bytes, checksum: 92c3a4dd5452315f60551540b7a7b5c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T15:18:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação RONALDO NASCIMENTO DE SANTANNA.pdf: 832503 bytes, checksum: 92c3a4dd5452315f60551540b7a7b5c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T15:18:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação RONALDO NASCIMENTO DE SANTANNA.pdf: 832503 bytes, checksum: 92c3a4dd5452315f60551540b7a7b5c5 (MD5) / Esta dissertação tem o objetivo de demonstrar que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia deve atuar como órgão indutor da governança pública nos Municípios e que essa atuação é base necessária para garantir a eficiência administrativa na gestão dos recursos públicos municipais. Desta forma, o tema configura-se como de extrema relevância jurídica, pois desconstrói o procedimento atual de fiscalização das contas públicas municipais, baseado estritamente na conformidade e inclui aspectos e indicadores relacionados com a qualidade da gestão pública municipal. E, ainda, em função de duas premissas essenciais: em primeiro lugar, porque contempla um dos princípios constitucionais de observância obrigatória pela Administração Pública, o princípio da eficiência; em segundo lugar, porque busca demonstrar a inserção da Governança Pública no universo do princípio da eficiência administrativa, tendo o Tribunal de Contas como órgão indutor. A eficiência administrativa e a governança pública inserem-se nos direitos fundamentais, com sombreamento nos direitos humanos e à luz da teoria dos direitos fundamentais, aliado ao determinado na Constituição Federal do Brasil. Conclui-se que uma Administração Pública que insere a governança e a eficiência administrativa como parâmetro essencial para a condução do orçamento público, a fim de preconizar a qualidade do gasto público e a satisfação das necessidades coletivas, está respeitando os direitos humanos do cidadão. Direito a um serviço público de qualidade, neste condão, perfaz-se como direito imprescindível ao cidadão, garantindo aos indivíduos uma vida igual e digna. / This dissertation aims to demonstrate that the Court of Audit of the Municipalities of the State of Bahia should act as an inducing body of public governance in the Municipalities and that this action is a necessary basis to ensure administrative efficiency in the management of municipal public resources. In this way, the theme is considered to be extremely legal, as it deconstructs the current procedure for the supervision of municipal public accounts, based strictly on compliance and includes aspects and indicators related to the quality of municipal public management. And, also, due to two essential premises: first, because it contemplates one of the constitutional principles of mandatory compliance by the Public Administration, the principle of efficiency; secondly, because it seeks to demonstrate the insertion of Public Governance in the universe of the principle of administrative efficiency, with the Court of Auditors as an inducing body. Administrative efficiency and public governance are embedded in fundamental rights, with shading in human rights and in light of the theory of fundamental rights, allied to that established in the Federal Constitution of Brazil. It is concluded that a Public Administration that inserts the governance and the administrative efficiency as essential parameter for the conduction of the public budget, in order to recommend the quality of the public expenditure and the satisfaction of the collective needs, is respecting the human rights of the citizen. The right to a quality public service, in this condition, is an essential right for the citizen, guaranteeing individuals an equal and dignified life.

A sociedade tem cobrado do governo melhorias na qualidade dos serviços públicos e maior responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos. A relação entre cidadãos e gestores públicos é um nítido exemplo de uma relação de agência, em que o detentor de um recurso (principal/cidadão) firma um contrato com outrem (agente/gestor público), delegando a esse o poder de decisão e gestão. Uma das características dessa relação é o comportamento maximizador de utilidade, quando o agente tende a tomar decisões que maximizem os benefícios próprios. Para minimizar esse problema, surge a governança pública, que se constitui em um conjunto de práticas que tem como função permitir que o principal monitore e controle as ações do agente. Em nível internacional, a governança pública tem suas principais referências no estudo 13, elaborado em 2001 pela Federação Internacional dos Contadores (IFAC); já no Brasil, suas diretrizes têm sido norteadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Diante do exposto, o objetivo da presente pesquisa é identificar se, na percepção dos servidores, as práticas de governança pública recomendadas pelo TCU e pelas normas propostas no “study 13 da IFAC” têm sido aplicadas pelo setor de compras/aquisições da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Trata-se, portanto, de um estudo de caso único, com abordagem qualitativa, que utilizou como instrumentos de coleta de dados a aplicação de questionários, entrevistas e análise documental. Os resultados permitiram concluir que a UFU implementou poucas práticas de governança recomendadas pelo TCU no que tange às dimensões de liderança, de estratégia, de controle, de pessoas e de processos. Verificou-se que as práticas com maior índice de adoção referem-se àquelas relacionadas à dimensão planos, informações e conhecimento. Assim, é recomendável que a instituição direcione esforços para implementar as práticas ausentes e melhorar aquelas já implementadas, respeitando os princípios da governança e criando uma relação de transparência e prestando contas à sociedade. / Society has been charging government improvements in the quality of public services and greater responsibility and efficiency in the resource management. The relationship between citizens and public managers is a clear example of an agency relationship, in which the holder of a resource (principal/citizen) signs a contract with another person (agent/public manager), delegating to him the power of decision and management. One of the characteristics of this relationship is the utility maximizing behavior, when the agent tends to make decisions which maximize the benefits of his own. To minimize this problem, public governance arises, which is a set of practices whose function is to allow the principal to monitor and control the agent’s actions. At the international level, public governance has its main references in study 13, prepared in 2001 by the International Federation of Accountants (IFAC); however in Brazil, its guidelines have been guided by Tribunal de Contas da União (TCU). Therefore, the objective of the present research is to identify if, in the severs’ perception, the public governance practices recommended by TCU and the norms proposed in the "study 13 of IFAC" have been applied by the purchasing/acquisitions sector of Universidade Federal de Uberlândia (UFU). So, it is a unique case study, with a qualitative approach, that used as instruments of data collection the questionnaires, interviews and documentary analysis. The results allowed to conclude that UFU implemented few governance practices recommended by TCU regarding the dimensions of leadership, strategy, control, people and processes. It was verified that the most adopted practices refer to those related to dimension plans, information and knowledge. Thus, it is recommended that the institution direct efforts to implement the absent practices and improve those already implemented, respecting the principles of governance, creating a relationship of transparency on behalf of society. / Dissertação (Mestrado)

Submitted by Diogo Alencar de Azevedo Rodrigues (diogoalencar@mla-advogados.com.br) on 2016-03-28T21:44:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV Direito Rio TRABALHO FINAL 28 de março de 2016 VF.pdf: 846464 bytes, checksum: da855db5a1010b7931b7931001b8ba72 (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-03-30T18:44:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV Direito Rio TRABALHO FINAL 28 de março de 2016 VF.pdf: 846464 bytes, checksum: da855db5a1010b7931b7931001b8ba72 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-03-31T13:56:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV Direito Rio TRABALHO FINAL 28 de março de 2016 VF.pdf: 846464 bytes, checksum: da855db5a1010b7931b7931001b8ba72 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-31T13:56:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV Direito Rio TRABALHO FINAL 28 de março de 2016 VF.pdf: 846464 bytes, checksum: da855db5a1010b7931b7931001b8ba72 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / This paper presents a study on the recent Law 12.846/13, in particular on the institute's leniency agreement, seeking to establish a framework for the conclusion of such adjustments in view of the rights and guarantees established by the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988. Initially, it approaches the intense changes promoted in the modern state and sanctioning rights in general, the question is, then, the existence of a common core between criminal law and the sanctioning administrative law. Search is finally propose solutions to maximize the effectiveness of the control system and sanction of Law 12.846/13, in view of the need to harmonize the Public Regulation of legal certainty and the constitutional rights of legal entities investigated, especially when she celebrates the leniency agreement. / O presente trabalho apresenta um estudo sobre a recente Lei n. 12.846/13, em especial sobre o instituto do acordo de leniência, buscando estabelecer um marco para a celebração desses ajustes tendo em vista os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Inicialmente, aborda-se as intensas mudanças promovidas no Estado moderno e no direito sancionador de forma geral, questiona-se, em seguida, a existência de um núcleo comum entre o direito penal e o direito administrativo sancionador. Busca-se, por fim, propor soluções para maximizar a eficácia do sistema de controle e sanção da Lei n. 12.846/13, tendo em vista a necessidade de se harmonizar a Regulação Pública com a segurança jurídica e os direitos constitucionais da pessoa jurídica investigada, em especial quando ela celebra o acordo de leniência.