Introdução: No Brasil, para cada 100 nascidos vivos existiam 7 mulheres em tratamento para a infertilidade em 2013. O Acre é o estado brasileiro com a maior taxa de fecundidade (2,95 filhos por mulher e idade fértil) e a terceira maior taxa de natalidade (23,9 nascidos vivos/mil habitantes). Objetivo: Analisar a implantação da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida (PNAIRHA) no Acre. Métodos: Pesquisa documental em cartilhas, manuais, protocolos, planos, leis, portarias e regulamentos na área, entre outros. Para descrever a situação da PNAIRHA no Acre foram realizadas entrevistas com gestores de saúde do Acre e um coletivo de mulheres em situação de infertilidade. Resultado: Segundo os gestores entrevistados, a política não foi implantada, a desconhecem e não é discutida no âmbito da gestão de saúde do Acre, sendo prioridade a implantação de outras políticas e programas voltados a problemas de maior impacto (ex.: redução da taxa de gravidez na adolescência). As mulheres entrevistadas referiram desconhecer a política e, assim, não buscam seus direitos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Conclusão: Mesmo com a existência da Política, a integralidade, a universalidade e a equidade do direito reprodutivo não foram alcançados, sendo que as mulheres inférteis entrevistadas não se percebem amparadas na mesma. / Introduction: In Brazil, for every 100 live births, there were seven women undergoing treatment for infertility in 2013. Acre is the Brazilian state with the highest fertility rate (2.95 children per woman in fertile age) and the third highest birth rate (23.9 live births per thousand inhabitants). Objective: To analyze the implementation of the National Policy of Integral Attention in Human Reproduction Assisted (PNAIRHA) in Acre. Methods: Documentary research in booklets, manuals, protocols, plans, laws, ordinances and regulations in the area, among others. In order to describe the situation of PNAIRHA in Acre, interviews were conducted with health managers from Acre and a group of women in situations of infertility. Result: According to the managers interviewed, the policy was not implemented, people are unaware of this and it is not discussed within the scope of Acre's health management. The priority is the implementation of other policies and programs focused on problems of greater impact (example: reduction of the teenage pregnancy rate). The women interviewed mentioned that they did not know the policy and, therefore, did not seek their rights with the Unified Health System (SUS). Conclusion: Even with the existence of the Policy at the federal level, the comprehensiveness, universality and equity of the reproductive right has not been achieved, and the infertile women interviewed do not perceive themselves supported in it.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-11-23T17:13:19Z No. of bitstreams: 1 DISS MP. Nanci Salles. 2014.pdf: 1621385 bytes, checksum: 95c8926dccbbf2e75b8ce1cd5eb0d231 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-11-23T17:41:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS MP. Nanci Salles. 2014.pdf: 1621385 bytes, checksum: 95c8926dccbbf2e75b8ce1cd5eb0d231 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-23T17:41:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS MP. Nanci Salles. 2014.pdf: 1621385 bytes, checksum: 95c8926dccbbf2e75b8ce1cd5eb0d231 (MD5) / As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) foram instituídas com a NOB 93 para contribuir com a operacionalização do SUS. Com a sanção da Lei nº 12.466 e o Decreto nº 7508 que legalizaram a existência destas instâncias foi ratificado dentre as atribuições destas comissões, pactuar os aspectos operacionais do SUS, sendo a formulação de políticas de saúde um mecanismo possível de operacionalização deste Sistema. Entendendo a CIB como instância capaz de democratizar o processo de formulação das políticas, analisar como se deu o processo de negociação, pactuação e decisão intergestores na formulação da Política Estadual da Atenção Básica, atinente à esfera municipal, no período 2007-2013, pode proporcionar o suprimento de uma lacuna de conhecimento sobre a sua participação nesse processo. Portanto, trata-se de um Estudo descritivo, qualitativo sobre a CIB – BA, no período de 2007-2013, o qual utilizou a Análise Documental de Atas e Resoluções aprovadas nas Reuniões da CIB e reuniões do COSEMS no período supracitado. Para tanto, foi feita a análise de conteúdo destas Atas, à luz das Portarias da Atenção Básica, nas suas duas versões nacionais e a versão estadual, dos Regimentos da CIB e dos instrumentos de Planejamento – Plano Estadual de Saúde dos dois períodos. Buscou-se observar com isso como se deu o processo de negociação, pactuação e decisão da CIB para a formulação da Política da Atenção Básica, tendo como pano de fundo a Teoria do Jogo Social de Carlos Matus, identificando as situações de conflito e cooperação em momentos do processo decisório. Este estudo permitiu observar que estes momentos do processo decisório foram marcados por situações significativas de cooperação entre os representantes dos entes federados, município e estado, valendo ressaltar que tal movimento pode ter sido fruto de momentos de negociação em grupos de trabalho Bipartite e nas reuniões do COSEMS, que antecederam as reuniões da CIB. Tendo em vista as limitações do método adotado, a importância do aprofundamento da reflexão sobre os resultados apontados e a ponderação sobre os avanços da Política da Atenção Básica no Estado da Bahia, sugerimos a realização de outros estudos para maior avaliação sobre a formulação e implantação desta Política no estado, bem como, apresentamos proposta de desenvolvimento de Grupo Focal para promoção deste processo.

O Programa de Saúde da Família, criado em 1994, vem aumentando sua importância no cenário das políticas de saúde desde então. Em 2006, a política nacional de atenção básica adota suas diretrizes como eixo para sua própria estruturação. Este trabalho tem por objetivo estudar o processo de produção e disseminação do antagonismo PSF versus o modelo tradicional. Para tanto, foram entrevistados quatro profissionais que já atuaram como gestores do programa no município do Rio de Janeiro ou como integrantes de equipe de PSF em outras cidades do país. Os resultados das entrevistas foram analisados à luz da técnica da análise de conteúdo de Bardin. Os resultados apontam uma clara intenção dos gestores de gerar uma mobilização entre os participantes do curso introdutório de PSF, no sentido de combater prováveis resistências que estes últimos deverão enfrentar nos seus cotidianos. / The Family Health Program, created in 1994, has become more important in the health political scene. In 2006, the national politics for primary care adopted the programs guidelines in order to organize its own structure. This study aims to analyze the process of production and dissemination of the opposition between the Family Health Program and the traditional model. Four professionals who had managed the program in the Rio de Janeiros city or had worked at it in other Brazilian cities were interviewed. Interviews were analyzed according to Bardins content analysis technique, Results point to a clear intention of managers to convince the preliminary courses participants so as to fight against resistances they will have to face in their everyday work.

A humanização tem sido um termo frequentemente utilizado em relação às práticas de saúde no SUS, tornado-se uma bandeira de luta levantada sempre que se pensa em políticas de saúde. A polissemia do termo chama a atenção para a possibilidade de sua utilização em diferentes contextos, direcionados a diferentes auditórios. Esse trabalho tem pode objetivo analisar os usos e sentidos da noção de humanização nas propostas de ações voltadas à saúde da mulher. A história das práticas e saberes construídos em torno da saúde da mulher, com ênfase no movimento feminista, no planejamento familiar e na constituição do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher foi resgatada no sentido contextualizar a discussão proposta. Diversas propostas de ações de saúde foram analisadas, assim como os projetos selecionados pelo Prêmio David Capistrano da Política Nacional de Humanização, visando a identificação de núcleos de sentidos no discurso oficial sobre humanização, e a forma como esse discurso está sendo percebido pelos profissionais. Foram identificados e discutidos quatro núcleos de sentidos: humanização enquanto atributo das relações interpessoais; humanização e redução da mortalidade materna; humanização e otimização de recursos; e humanização e processos de organização de trabalho. Concluímos que a manutenção do processo de formulação e implantação de ações de forma verticalizada, fragmentada, sem que as modificação propostas sejam pactuadas com os profissionais que deveriam implantá-las e os usuários que deveriam se beneficiar delas, acaba por promover a perpetuação do modelo assistencial vigente. / The term humanization is frequently employed to refer to health practices within the Brazilian Unified Health System (SUS), and this idea is defended whenever one thinks about public health policies. This polysemous word emphasizes the possibility of its being employed in different contexts, addressed to different publics. This work aims to analyze uses and senses of the notion of humanization in actions proposals concerned with womens health. The history of practices and knowledge on womens health, focusing on the feminist movement, on family planning and on the constitution of the Womens Integral Healthcare Program, has been recovered so as to contextualize this discussion. Several health actions proposals have been analyzed, as well as the projects selectes by the David Capistrano Prize for National Humanizations Politics to identify central meanings in the official discourse on humanization, and how such discourses is being apprehended by health workers. Four nucleus of senses have been identified and discussed: humanizations as attribute of inter personal relations; humanization and reduction of maternal mortality; humanizations and resources optimization; and humanization and labor organization processes. We came to the conclusion that the processes of formulation and implantation of actions in a vertical and fragmented way, without making a pact with the professionals supposed to implemented changes, nor with the users who would benefit from them, ands up in perpetuating the present healthcare model.

Diante do crescente envelhecimento populacional, a operacionalização das políticas de atenção à pessoa idosa torna-se um desafio. Há que se propor estratégias que possam melhor nortear as ações e serviços. Neste sentido, este trabalho propôs-se a avaliar algumas iniciativas em andamento no município do Rio de Janeiro, considerando o Projeto Longevidade e o Programa de Atenção Básica à Saúde do Idoso (PSI), desenvolvidos pela Secretaria Extraordinária de Qualidade de Vida (SEQV) e pela Gerência de Programas de Saúde do Idoso (GPI), respectivamente. Como parâmetros estruturantes da pesquisa foram considerados os pressupostos da análise de intervenção e, de modo a oferecer respaldo teórico para a avaliação proposta, as concepções de velhice e promoção de saúde defendidas pelos projetos foram ressaltadas sob a ótica da Gerontologia. O material empírico consistiu na análise do conteúdo de entrevistas semiestruturadas com os representantes dos projetos, objetivando configurar o direcionamento dado às ações desenvolvidas. O relato dos gestores pareceu denotar certa fragilidade estrutural, dificultadora da efetivação da assistência. Constatou-se, a partir da contextualização dos projetos, que mediante maior articulação interinstitucional e construção de espaços de discussão onde a velhice seja prioridade, o estabelecimento de estratégias em consonância com os princípios legais instituídos poderá tornar-se uma realidade. / Considering the growing aging population, the operational policies of attention to the elderly person becomes a challenge. It proposes that strategies that can better guide the actions and services. Accordingly, this study proposes to evaluate a number of initiatives underway in Rio de Janeiro, considering the Project Longevity and the Program for the Primary Care of Elderly Health (PSI), developed by the Department of Extraordinary Quality of Life (SEQV) and Management Programs for the Aging Health (GPI), respectively. As structural parameters of the search were the assumptions of analysis and intervention in order to provide theoretical support for the proposal evaluation, the concepts of old age and health promotion projects were highlighted by advocacy from the perspective of Gerontology. The empirical material consisted of analyzing the content of semi-structured interviews with representatives of the projects, to set the direction given to the actions undertaken. The report of the managers seemed denote a structural weakness, making the effectiveness of assistance. It appeared from the context of projects, that through greater interinstitutional articulation and construction of spaces for discussion where the old is priority, the establishment of strategies in line with the established legal principles can become a reality.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-10-25T14:37:26Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO VERSÃO FINAL-UNICA-Anne Mattos 2015.pdf: 1246385 bytes, checksum: 295bdecc4c26832c21b15663e56fab5a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-12-28T20:29:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO VERSÃO FINAL-UNICA-Anne Mattos 2015.pdf: 1246385 bytes, checksum: 295bdecc4c26832c21b15663e56fab5a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-28T20:29:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO VERSÃO FINAL-UNICA-Anne Mattos 2015.pdf: 1246385 bytes, checksum: 295bdecc4c26832c21b15663e56fab5a (MD5) Previous issue date: 2015-12-07 / O presente estudo pretendeu refletir sobre o uso do crack, as estratégias de redução de danos, os seus efeitos nos usuários, sua efetividade em um serviço de saúde especializado no atendimento a usuários do crack e outras substâncias psicoativas (SPA), no município de Salvador. A metodologia utilizada foi uma análise documental da produção técnica e científica do serviço especializado escolhido para essa pesquisa, com respeito às estratégias de redução de danos e sobre o histórico do uso do crack. À análise documental foi acoplada uma pesquisa qualitativa realizada, através da técnica de entrevista semiestruturada aplicada a quatro profissionais de saúde, que atuam com as estratégias de redução de danos em usuários do crack. Teve-se como foco, avaliar os procedimentos, as estratégias de redução de danos, as dificuldades e os avanços das políticas públicas de saúde. Os resultados evidenciaram a efetivação da clínica psicossocial nas ações desenvolvidas intra e extra muros do serviço estudado; o respeito aos direitos individuais no cuidado desenvolvido; a complexidade da técnica de redução de danos, suas vantagens e as dificuldades advindas do preconceito para com os usuários de SPA e a consequente falta de parcerias dentro do próprio setor saúde e dos setores sociais para o melhor desempenho do cuidado de inclusão social. / This study aimed to reflect on the use of crack, harm reduction strategies, its effects on users, their effectiveness in a specialized health service in caring for crack users and other psychoactive substances (SPA), in Salvador. The methodology used was a documentary analysis of the technical and scientific production of specialized service chosen for this research, with regard to harm reduction strategies and about the history of crack use. In the documentary analysis has been engaged a qualitative survey carried out by semi-structured interview technique that was applied to four health professionals, operating with harm reduction strategies of crack users. It focused in review procedures, harm reduction strategies, difficulties and advances in public health policies. The results showed the realization of psychosocial clinic in actions developed in intra and extra walls of the service studied; the respect for individual rights in the care developed; the complexity of harm reduction technique, its advantages and difficulties arising from the prejudice toward PAS users and the consequent lack of partnerships within the health sector and the social sectors for the best performance of the social inclusion care.

Orientador: Nilce Emy Tomita / Banca: Paulo Capel Narvai / Banca: Antonio Phiton Ciryno / Resumo: A urgência em saúde bucal, passa a ser destaque na atual política nacional de Saúde Bucal como um direito de cidadania. Passados 20 anos desde a implantação do SUS, este salienta a necessidade de se reorganizar os serviços com outro olhar, evidenciando que o binômio saúde-doença está na dependência de fatores sociais. Considerando que os serviços de urgência são includentes, não discriminatórios, com uma ampla superfície de contato com a população, promovendo uma captação passiva da provável população de maior atividade de doença, com agravos não só de origem biológica, mas também advindos de iniqüidades sociais, estes devem se preparar para um atendimento humanizado, minimizar iniqüidades, monitorar e avaliar técnicamente, participar da rede de referência e contra referência, para cumprir os princípios do SUS. Esta pesquisa analisou a prática de um serviço de urgência e emergência do SUS, com atendimento em Saúde Bucal, no município de São Paulo, em 2006, visando sistematizar saberes que possam contribuir para uma reorganização da assistência e construção de parâmetros que subsidiem o desenvolvimento de modelos de atenção a urgência adequados e humanizados. Foi analisada uma amostra dos Boletins Emergenciais dos atendimentos de um mês por trimestre do ano, digitalizados no sistema HOSPUB. Os resultados demonstraram que a faixa etária que mais procura o serviço é a de 20 a 29 anos com 45% de freqüência, não havendo distinção entre sexo, sendo 85% de pessoas da própria região. Foram realizadas 106.632 consultas no ano, 5,1% de Saúde Bucal, com uma média de 462,6 atendimentos/mês e 15,4 atendimentos/ plantão de 24 horas. A cobertura regional para consultas de urgência foi de 1 consulta/ ano a cada 67,8 habitantes. Foram realizados 2,5 procedimentos/atendimento, com uma espera de 60 minutos em média... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Urgency in health care, assumes a new prominent role in The National Oral Health Policy as a citizenship right. In 20 years of the SUS's implantation, this system proves the need of restructuring the services with a new approach, putting in evidence the binomial health illness is on the dependence of social factors. Considering that services in urgency are comprehensive, not discriminatory, a large contact surface with the population, a passive capture of the likely population with the most activity of the illness, with disorders not only of biological origin, but also from social iniquities, these services must be prepared for a humanized care of the population, minimizing inequities, with monitoring and technical assessment, participating in the network of reference and counter reference, fulfilling the principle of comprehensiveness in the SUS. This research examined the practice of an urgency and emergency service of the SUS, with Oral Health Care, in São Paulo, in 2006 with the goal of systematizing all knowledge that can contribute to a reorganization of such assistance towards the construction of parameters that subsidize the development of appropriate and humanized models of attention to the urgency. A sample of one month per quarter was analyzed, and inputted into the HOSPUB system. The results showed that the age group that most demand the service is from 20 to 29 years old with 45% of frequency and there is no meaningful distinction between sex and 85% of the demand is from individuals of the region itself. Regarding the conditions of service of the unit studied, from 106,632 consultations held in the year, 5.1% were of Oral Health, with an average of 462.6/month and 15.4 consultations/each 24 hours on-call. The regional coverage for emergency consultations on Oral health was 1 consultation / year for every 67.8 inhabitants. An average of 2.5 procedures... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Nos anos 1990, desencadeou-se, no Brasil, um processo de descentralização política e administrativa que no campo social da saúde assume claramente o sentido da municipalização da gestão dos serviços locais de saúde. O deslocamento do poder de gestão para os municípios favorece o acompanhamento, a fiscalização e a participação da sociedade no processo de formulação e execução das políticas públicas. A municipalização da saúde transforma os municípios brasileiros em gestores do sistema de saúde local, e a implantação e consolidação de um Sistema Único de Saúde dependem da capacidade efetiva de os gestores locais formularem e implementarem políticas voltadas a responder às demandas sociais locais dentro do modelo de relacionamento federativo das três instâncias de gestão: federal, estadual e municipal. A heterogeneidade dos municípios brasileiros, a aplicabilidade homogênea da normatização do sistema pelo ente federativo e a elevada participação da União no financiamento do Sistema Único de Saúde são fatores que facilitam a centralização do poder no Governo Federal. Adotando a metodologia do estudo de caso, tomando como base empírica município de Umuarama, localizada na região noroeste do Paraná, busca-se dissertar sobre o sistema local de saúde estruturado a partir de uma combinação entre as normas institucionais e as singularidades sociais e políticas locais. / In the 1990s, broke out in Brazil a process of political and administrative decentralization that in the social field of health is clearly directed to management decentralization of local health services. The shift of power management for municipalities favors monitoring, supervision and participation of society in the formulation and implementation of public policies. Health decentralization transforms the municipalities into managers of local health system, and the establishment and consolidation of a Unified Health System depends on the effective capacity of local managers to formulate and implement policies to meet social demands in the federal relationship model of the three levels: federal, state and municipal. The heterogeneity of the Brazilian municipalities, the homogenous applicability of system standardization of the federative entity, and the high participation in the financing of the Unified Health System are factors that facilitate the centralization of power in the federal government. Adopting the methodology of case study, empirically based on the city of Umuarama, in the northwest of Paraná State, this work tries to discuss the local health system structured from a combination of the institutional rules and social peculiarities and local policies .

O Programa de Saúde da Família, criado em 1994, vem aumentando sua importância no cenário das políticas de saúde desde então. Em 2006, a política nacional de atenção básica adota suas diretrizes como eixo para sua própria estruturação. Este trabalho tem por objetivo estudar o processo de produção e disseminação do antagonismo PSF versus o modelo tradicional. Para tanto, foram entrevistados quatro profissionais que já atuaram como gestores do programa no município do Rio de Janeiro ou como integrantes de equipe de PSF em outras cidades do país. Os resultados das entrevistas foram analisados à luz da técnica da análise de conteúdo de Bardin. Os resultados apontam uma clara intenção dos gestores de gerar uma mobilização entre os participantes do curso introdutório de PSF, no sentido de combater prováveis resistências que estes últimos deverão enfrentar nos seus cotidianos. / The Family Health Program, created in 1994, has become more important in the health political scene. In 2006, the national politics for primary care adopted the programs guidelines in order to organize its own structure. This study aims to analyze the process of production and dissemination of the opposition between the Family Health Program and the traditional model. Four professionals who had managed the program in the Rio de Janeiros city or had worked at it in other Brazilian cities were interviewed. Interviews were analyzed according to Bardins content analysis technique, Results point to a clear intention of managers to convince the preliminary courses participants so as to fight against resistances they will have to face in their everyday work.

Introdução: No Brasil, para cada 100 nascidos vivos existiam 7 mulheres em tratamento para a infertilidade em 2013. O Acre é o estado brasileiro com a maior taxa de fecundidade (2,95 filhos por mulher e idade fértil) e a terceira maior taxa de natalidade (23,9 nascidos vivos/mil habitantes). Objetivo: Analisar a implantação da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida (PNAIRHA) no Acre. Métodos: Pesquisa documental em cartilhas, manuais, protocolos, planos, leis, portarias e regulamentos na área, entre outros. Para descrever a situação da PNAIRHA no Acre foram realizadas entrevistas com gestores de saúde do Acre e um coletivo de mulheres em situação de infertilidade. Resultado: Segundo os gestores entrevistados, a política não foi implantada, a desconhecem e não é discutida no âmbito da gestão de saúde do Acre, sendo prioridade a implantação de outras políticas e programas voltados a problemas de maior impacto (ex.: redução da taxa de gravidez na adolescência). As mulheres entrevistadas referiram desconhecer a política e, assim, não buscam seus direitos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Conclusão: Mesmo com a existência da Política, a integralidade, a universalidade e a equidade do direito reprodutivo não foram alcançados, sendo que as mulheres inférteis entrevistadas não se percebem amparadas na mesma. / Introduction: In Brazil, for every 100 live births, there were seven women undergoing treatment for infertility in 2013. Acre is the Brazilian state with the highest fertility rate (2.95 children per woman in fertile age) and the third highest birth rate (23.9 live births per thousand inhabitants). Objective: To analyze the implementation of the National Policy of Integral Attention in Human Reproduction Assisted (PNAIRHA) in Acre. Methods: Documentary research in booklets, manuals, protocols, plans, laws, ordinances and regulations in the area, among others. In order to describe the situation of PNAIRHA in Acre, interviews were conducted with health managers from Acre and a group of women in situations of infertility. Result: According to the managers interviewed, the policy was not implemented, people are unaware of this and it is not discussed within the scope of Acre's health management. The priority is the implementation of other policies and programs focused on problems of greater impact (example: reduction of the teenage pregnancy rate). The women interviewed mentioned that they did not know the policy and, therefore, did not seek their rights with the Unified Health System (SUS). Conclusion: Even with the existence of the Policy at the federal level, the comprehensiveness, universality and equity of the reproductive right has not been achieved, and the infertile women interviewed do not perceive themselves supported in it.