Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-02-09T03:08:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337091.pdf: 1502606 bytes, checksum: b4c19d3961e1237210002437c54ba8fe (MD5) Previous issue date: 2015 / O trabalho identifica que no Brasil, no âmbito do direito, se interpreta e se decide com a utilização da dogmática juspositivista ao lado da ponderação de princípios valorativos. Em oposição ao sincretismo metodológico propõe a adoção de uma teoria jurídica coadunada ao tipo de Estado constitucional existente no Brasil. Analisa o juspositivismo e o principialismo quanto à possibilidade destes campos teóricos atenderem a expectativa relacionada à necessidade de uma teoria jurídica que possibilite a realização do comando político-jurídico da Constituição brasileira a partir do reconhecimento de seu sentido ideológico. Em contraposição ao juspositivismo normativista e ao principialismo, percebe no juspositivismo crítico albergado no garantismo uma teorização que, apesar de nela ainda serem constatadas insuficiências, se apresenta como raíz teórica ajustada ao exercício de formação de uma teoria jurídica de interpretação adequada ao dever de cumprimento do comando político-jurídico emanado da Constituição brasileira.<br> / Abstract : This article identifies that in Brazil, in the ambit of Law, its interpretation and decisions are made using the dogmatic juspositivism, sided with the weighing of evaluative principles. Opposed to methodological syncretism, proposes the adoption of a legal theory coalesced with the existing type of the national Constitution. Also, analyzes the juspositivism and principialism as to the possibilities of these theoretical fields to attend the expectative linked to the necessity of a legal theory, that enables the materialization of the political and legal command in the Brazilian Constitution, from the recognition of its ideological sense. In contraposition to the normativistic juspositivism and principialism, is perceived in the critical juspositivism, harbored in the garantism, a theorization that, despite insufficiencies that still can be found in it , presents itself as the theoretic roots adjusted to the formation exercise of a legal interpretation, suitable and in observance to the political and legal command emanated from the Brazilian Constitution.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-08-06T15:10:32Z No. of bitstreams: 1 2013_ChristineOliveiraPeterdaSilva.pdf: 1372574 bytes, checksum: 331898beacdcbd7712d675fd94b0a080 (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-08-06T20:07:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ChristineOliveiraPeterdaSilva.pdf: 1372574 bytes, checksum: 331898beacdcbd7712d675fd94b0a080 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-06T20:07:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ChristineOliveiraPeterdaSilva.pdf: 1372574 bytes, checksum: 331898beacdcbd7712d675fd94b0a080 (MD5) / O objeto do presente trabalho é o fenômeno da transjusfundamentalidade, aqui apresentado como uma teoria, uma metódica e uma opção constitucional adequada para a concretização dos direitos fundamentais, sob a crítica do modelo de Estado Constitucional cooperativo. Justifica-se a pesquisa pela constatação acadêmica de que premissas do Estado de Direito, fundado primordialmente na democracia representativa, não mais sustentam legitimamente o espaço institucional de exercício de poder das democracias contemporâneas, porquanto tal modelo não consegue enfrentar problemas da complexa, multicultural e tecno-dinâmica sociedade do século XXI. Também é suposição a justificar a investigação o fato de os diálogos transnacionais, em múltiplas áreas, estarem ocupando um lugar de preeminência nas relações sociais, políticas e econômicas contemporâneas, de modo que o debate jurídico também deve ser abastecido de dados que permitam saber se isso realmente está ocorrendo, como tem ocorrido e quais as melhores condições para vivenciar tal fenômeno. A opção pela análise quantitativa e qualitativa do universo total de decisões do Supremo Tribunal Federal com registro de referências a decisões estrangeiras excluiu, por limites de execução da presente pesquisa, a comparação entre tais decisões e as de outras Cortes de mesmo gênero institucional. Qualquer tentativa de averiguar as condições reais de possibilidade de um fenômeno exige pesquisa empírica, pois somente com um retrato da realidade subjacente é que será possível concluir pela prática, ou não, de um dado fenômeno. Para tanto, a presente pesquisa valeu-se, primeiramente, da metodologia dogmática, tal como proposta por Tércio Ferraz Júnior em “A ciência do Direito”, combinada com a metódica tridimensional proposta por Gomes Canotilho, em seu "Direito Constitucional e Teoria da Constituição" e, para a investigação empírica, a proposta de modelo de comparação paralela apresentada por Sérgio Schneider e Cláudia Job Schimitt, em trabalho sobre "O uso do método comparativo nas ciências sociais". A investigação permitiu concluir que não se pode afirmar categoricamente que o Supremo Tribunal Federal é uma Corte Suprema comprometida com o Estado Constitucional cooperativo, nem muito menos que tem consciência da transjusfundamentalidade para a concretização dos direitos fundamentais. O que se pode afirmar é que as decisões do Supremo Tribunal Federal, nos primeiros anos do século XXI, demonstram um incremento, tanto quantitativo quanto qualitativo, em relação à transjusfundamentalidade. Não se pode afirmar tendência inexorável da Corte para os diálogos judiciais transnacionais, mas disponibilidade individual de alguns de seus Ministros de utilizar jurisprudência estrangeira e internacional como fundamento para construção de seus discursos sobre direitos fundamentais. Entretanto, sendo as referências a precedentes estrangeiros apenas um dos possíveis indícios de transjusfundamentalidade, é importante destacar que o fato de existir marcação oficial disponibilizada no sítio da Corte das decisões que citam precedentes estrangeiros, bem como um portal internacional com banco de decisões do Supremo Tribunal Federal e de outras Cortes Constitucionais traduzidas em línguas estrangeiras, assim como a participação do Supremo Tribunal Federal em diversos fóruns de Cortes Constitucionais destinados ao intercâmbio entre magistrados, reforça a conclusão de que há uma abertura, ainda que incipiente, à metódica da transjusfundamentalidade no Brasil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The object of this work is to investigate the phenomenon of “iustransfundamentality”, presented here as a constitutional theory, method and decision option suitable for the concretization of fundamental rights under the model known as Cooperative Constitutional State. The search is justified by academic assumption that the Rule of Law, primarily founded on representative democracy, no longer ensure institutional space for exercising, legitimately, power in contemporary democracies, because this model fails to address the complex issues, multicultural and dynamic technological society of the XXI century. Another assumption to justify the work is the fact that investigating transnational dialogues in multiple areas are occupying a place of prominence in social, economic and political areas, so that the legal debate should also be supplied with data to know if this actually is occurring, how it has occurred and what is the better way to experience this phenomenon in law area. The choice of quantitative and qualitative analysis of the total universe of decisions of Brazilian Supreme Court with recorded references to foreign decisions deletes, because of the limits execution of this study, excluded the comparison between these decisions and other similar decisions from foreing Courts. Any attempt to ascertain the actual conditions of possibility of a phenomenon requires empirical research, because only with a picture of the underlying reality is that you can verify the practice, or not, of this phenomenon. Therefore, this research drew on the dogmatic methodology as proposed by Tercio Ferraz Junior in "Science of Law", combined with the tridimensional method as proposed by Gomes Canotilho, in his "Constitutional Law and Constitutional Theory" and for empirical research, using the parallel comparison model presented by Sérgio Schneider and Claudia Schmitt on "The use of the comparative method in the social sciences." The investigation has concluded that we can not state categorically that the brazilian Supreme Court is committed to the Cooperative Constitutional State, much less that this Court is aware of how “iustransfundamentality” is suitable for the concretization of fundamental rights. What can be said is that the decisions of the Supreme Court, in these early years of Century XXI, demonstrate an increase in both quantitative and qualitative, regarding “iustransfundamentality”. There is no uniform trend of the Brazilian Supreme Court, as institutional policy, aimed at opening up to transnational judicial dialogue, but individual availability of some justices to foreign and international jurisprudence as foundation material in the construction of their decisions on fundamental rights. References to foreign precedents is only one of the many possible evidences of “iustransfundamentality”, so that it is also important to highlight the fact that there is an official marking available on the website of the Court, as well as an international portal with database of Supremes Court´s decisions translated into foreign languages, and also the report of the participation of the Brazilian Supreme Court in various forums of Constitutional Courts for the purpose of exchange between judges. All of that reinforces the conclusion that there is a tendency of Brazilian Supreme Court to accept “iustransfundamentality”.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo355_1.pdf: 1467707 bytes, checksum: 9810fc1c1af2303022a589f83c5463b6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este trabalho pretende investigar o direito tal como acontece na modernidade, à luz da hermenêutica de matriz heideggeriana e gadameriana. A técnica está no centro do questionamento e atravessa a configuração atual do fenômeno jurídico, marcada pelo procedimentalismo, bem como projetos políticos de mudança ainda alicerçados em pressupostos racionalistas. A hermenêutica convida a uma compreensão historicamente enraizada do direito e a um pensamento radicalmente responsável por suas escolhas. O excesso de confiança no método ou em procedimentos se mostram, n esse cenário, como motivo de desencargo. O ameaça da era da técnica é que a estrutura que funciona a partir do pensamento calculador continue a avançar e o pensamento autônomo, desnecessário para tal conformação, seja cada vez menos praticado. Contra o impulso de domínio que surge da técnica, a hermenêutica procura fortalecer outras formas de lidar com as coisas , um modo mais solícito e participativo de se colocar nas relações, capaz de salvaguardar a diferença. Educação e estética (a poesia, por exemplo, resiste a literalizações da tradição racionalista.) estão entrelaçadas e carregam potencial para mudanças. A primeira será pensada como aprendizado pela experiência que atinge, esteticamente, e é capaz de tornar presente a finitude. A busca é por um direito enraizado, que se dá por uma prática que assume o peso e a responsabilidade de decisões calcadas em um modo de vida comum

Orientador: Pedro Paulo Abreu Funari / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T21:04:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Reis_JoseAlberionedos_D.pdf: 20537239 bytes, checksum: 0391757b0f5515dd421bb13ea037b4f7 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Esta tese apresenta uma perspectiva de como vêm sendo empregadas e utilizadas posições teóricas arqueológicas e referenciais teóricos oriundos de diversos campos do conhecimento em determinada produção acadêmica no âmbito da Arqueologia brasileira em cursos de Pós-Graduação / Abstract: The PhD dissertation studies the theoretical framework used by MA and PhD students in their dissertations on archaeology subjects. The theoretical mots in related disciplines are also explored. The study includes dissertations defended in several Brazilian universities / Doutorado / Doutor em História

Orientador: Francisco Benjamin Souza Netto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-20T10:34:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Goes_Paulode_M.pdf: 29724725 bytes, checksum: 60d2d0af899b845fba83b97a2e473d17 (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Lógica e Filosofia da Ciência

Orientador : Augusto João Crema / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-19T09:18:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RojasNino_CarlosGuillermo_M.pdf: 4204945 bytes, checksum: d7a3ba398e5edd7d7136410d102f4ff4 (MD5) Previous issue date: 1993 / Mestrado / Filosofia e História da Educação / Mestre em Educação

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T17:24:48Z No. of bitstreams: 1 61250013.pdf: 2345232 bytes, checksum: ebe55a2b46e9690b77c9611eeb779f0d (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T17:24:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250013.pdf: 2345232 bytes, checksum: ebe55a2b46e9690b77c9611eeb779f0d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T17:24:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250013.pdf: 2345232 bytes, checksum: ebe55a2b46e9690b77c9611eeb779f0d (MD5) Previous issue date: 2016 / A tese sustenta que o Supremo Tribunal Federal ao promover o julgamento do “Caso Collor” - Mandado de Segurança nº 21.564 –DF- 1992 e do “Caso Dilma” – ADPF nº 378-DF- 2015, regulamentou o procedimento do impeachment, realizando uma filtragem constitucional da Lei nº 1.079/50, através de uma interpretação ativa e criativa, que modificou substancialmente os papéis constitucionais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, alterando o sentido e o alcance dos artigos 51, I, e 52, I, da Constituição Federal de 1988. Observa-se que no primeiro julgamento a Corte começou a construir o rito do processo. No segundo a Corte optou por uma intervenção mais drástica e profunda, fixando as “regras do jogo”, com o suprimento das omissões inconstitucionais, avançando em questões interna corporis da competência exclusiva do Poder Legislativo.

126 f. / Submitted by Maria Auxiliadora Lopes (silopes@ufba.br) on 2013-03-25T19:31:15Z No. of bitstreams: 1 Gilmara dos Santos Oliveira Vergara..pdf: 781736 bytes, checksum: 4b6b0f9f504bb94dbd6f52434b8db9f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-03-25T19:32:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gilmara dos Santos Oliveira Vergara..pdf: 781736 bytes, checksum: 4b6b0f9f504bb94dbd6f52434b8db9f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-25T19:32:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gilmara dos Santos Oliveira Vergara..pdf: 781736 bytes, checksum: 4b6b0f9f504bb94dbd6f52434b8db9f2 (MD5) Previous issue date: 2011 / Este trabalho propõe aproximações entre as três esferas existenciais da hermenêutica fenomenológica de Hans Georg Gadamer, a esfera histórica, a estética e a esfera da linguagem com relatos e experiências de docentes do Curso de Formação de Professores em Exercício oferecido pela UFBA, no município de Tapiramutá na Bahia. A formação de professores neste trabalho é concebida como fenômeno/processo multirreferencial e complexo com leituras no plano da interpretação/compreensão. Nesta proposta buscou-se nos percursos vividos pelos referidos professores sua existencialidade tendo como aporte teórico e metodológico a hermenêutica fenomenológica de Gadamer. O texto e percurso desta pesquisa se inscrevem na travessia e itinerâncias de professores em exercício devolvendo à experiência o lugar de destaque na formação passando pela constatação de que o sujeito constrói o seu saber ao longo do seu percurso de vida. A formação de professores na perspectiva e da hermenêutica fenomenológica abre caminhos e possibilidades de uma epistemologia da formação em que se articulam saberes e experiências num sentido mais profundo e existencial. / Salvador

LIMA, Miguel Júnior Zacarias. A concepção de filosofia na hermenêutica de Gadamer: a relação linguagem e compreensão. 2009. 92f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Filosofia, Fortaleza (CE), 2009. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-10-03T13:14:59Z No. of bitstreams: 1 2009_dis_mjzlima.pdf: 732156 bytes, checksum: dc950449da6ef16383ed66c1c9423f6b (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-10-04T16:09:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dis_mjzlima.pdf: 732156 bytes, checksum: dc950449da6ef16383ed66c1c9423f6b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T16:09:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dis_mjzlima.pdf: 732156 bytes, checksum: dc950449da6ef16383ed66c1c9423f6b (MD5) Previous issue date: 2009 / The goal of this dissertation is the compreension of the concept Hermeneutics inside the thiking of Hans-Georg Gadamer and the relation between language and comprehension. In relation to this subject it is necessary we reflect about the several questions that compound the reflection center of our author. We can show the theree ways the theme presents: the first accompany the historic-philosophical evolution of the hermeneutics problem; the second triest to the several onthologic problems studied by Heidegger and that contribute fundamentally with the Gadamer’s reflection, where the conductor string is the language. In this sense, the philosopher proposes the hermeneutics as onthology. The third way consists on the synthesis of the gadamerian thinking, where is need to show that the hermeneutics cannot be understood as a simple interpretative method but as an way of being of the comprehension as a whole. We can understand, finally, the hermeneutics as a live themathization of the historic phenomena which determine the dialogical relationship I – world, as growth and continuos development of their respective subjects. / The goal of this dissertation is the compreension of the concept Hermeneutics inside the thiking of Hans-Georg Gadamer and the relation between language and comprehension. In relation to this subject it is necessary we reflect about the several questions that compound the reflection center of our author. We can show the theree ways the theme presents: the first accompany the historic-philosophical evolution of the hermeneutics problem; the second triest to the several onthologic problems studied by Heidegger and that contribute fundamentally with the Gadamer’s reflection, where the conductor string is the language. In this sense, the philosopher proposes the hermeneutics as onthology. The third way consists on the synthesis of the gadamerian thinking, where is need to show that the hermeneutics cannot be understood as a simple interpretative method but as an way of being of the comprehension as a whole. We can understand, finally, the hermeneutics as a live themathization of the historic phenomena which determine the dialogical relationship I – world, as growth and continuos development of their respective subjects

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2014-08-06T18:07:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 326468.pdf: 1173237 bytes, checksum: 616d0f5f55700c7b938943fe452baa71 (MD5) Previous issue date: 2014 / O propósito do presente trabalho é, por meio da hermenêutica filosófica, indicar elementos interpretativos que contribuam para uma adequada interpretação, aplicação e compreensão do direito ambiental contemporâneo. Parte-se da análise da inefetividade do direito ambiental, examinando sua positivação, seu enfraquecimento e o cenário que o circunda de grave crise socioambiental. Em seguida, analisa-se a incompreensão do direito ambiental pelo Poder Judiciário por meio de dois casos paradigmáticos envolvendo uma série de decisões julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Os casos escolhidos foram a responsabilização pelo dano extrapatrimonial ambiental e a proibição da realização de queimadas em canaviais. Verificou-se a existência de decisões contraditórias dentro de um mesmo órgão, demonstrando a incoerência na aplicação do direito ambiental. Assim, ficou patente a imprescindibilidade de uma reformulação no modo como o direito ambiental é interpretado, o que levou à análise da hermenêutica jurídica em um terceiro momento. Analisa-se o surgimento da hermenêutica e as modificações promovidas pela hermenêutica filosófica. No campo jurídico, analisa-se o positivismo, o neoconstitucionalismo e as contribuições da hermenêutica filosófica para o Direito. Por derradeiro, são analisadas as contribuições da hermenêutica filosófica para o direito ambiental por meio de seus elementos fundamentais. Conclui-se pela inelutável necessidade de uma reformulação no campo interpretativo do direito para sua adequação às modificações na sociedade e no próprio direito nos últimos tempos.<br> / Abstract : The purpose of this dissertation is, through the philosophical hermeneutics, indicate interpretive elements that contribute to a proper interpretation, understanding and application of contemporary environmental law. It initiates with an analysis of the ineffectiveness of environmental law, examining its inscription in the positive law, its weakening and the scenery that surrounds it, a serious environmental crisis. Then analyzes the misunderstanding of environmental law by the Judiciary through two paradigmatic cases involving a series of decisions deemed by the Superior Tribunal de Justiça. The cases chosen were: responsibility in environmental moral damage and the ban on holding of fires in the sugar cane plantations. We verified the existence of conflicting decisions within the same agency, demonstrating the inconsistency in the application of environmental law. So has demonstrated the indispensability of an overhaul in the way environmental law is interpreted , which led to the analysis of legal interpretation in a third time. Then, analyzes the emergence of hermeneutics and the changes promoted by philosophical hermeneutics. In the legal field, we analyze positivism, neoconstitutionalism and contributions of philosophical hermeneutics to the right . For the last, we analyze the contributions of philosophical hermeneutics to environmental law through its fundamental elements. It concludes the inescapable need for an overhaul in the interpretive field of law for their suitability to the changes in society and the law itself in recent times.