VIEIRA, Leonardo Jorge Sales. Análise da (in)segurança jurídica no Brasil: uma proposta de abertura cognitiva do direito ao ambiente social. 2015. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2015. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-22T12:40:52Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_ljsvieira.pdf: 918829 bytes, checksum: ea05c5a712e210e80d4e9d4a8e65c9ce (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-20T11:18:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_ljsvieira.pdf: 918829 bytes, checksum: ea05c5a712e210e80d4e9d4a8e65c9ce (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T11:18:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_ljsvieira.pdf: 918829 bytes, checksum: ea05c5a712e210e80d4e9d4a8e65c9ce (MD5) Previous issue date: 2015 / A segurança jurídica é um princípio que deve ser observado e respeitado por todos os Poderes da Federação, assim como um valor norteador a ser perseguido e concretizado tanto pelo Poder Público (lato sensu), quanto pela sociedade civil. Este trabalho propõe abordar a segurança jurídica à luz da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, a fim de torná-la mais efetiva. Como ponto de partida, analisa-se sua natureza jurídica, além de abordar o necessário esforço hermenêutico no intuito de expandir seu sentido para além da literalidade expressa na Constituição. A base teórica que se utiliza para defini-la tem como fundamento principal a doutrina de Humberto Ávila e da necessária abordagem do tema sobre seu aspecto estático e dinâmico. Será visto, de forma objetiva, a abordagem hermenêutica praticada a partir do positivismo jurídico clássico até a chamada nova hermenêutica constitucional, assim como suas repercussões no ordenamento jurídico vigente e a forma como eles atingem a segurança jurídica. O trabalho abordará, ainda, como a indeterminabilidade e a falta de critério das decisões judiciais contribuem de forma significativa para a insegurança do sistema jurídico. Por fim, através da Teoria dos Sistemas identifica-se o Direito como um sistema social autopoiético e autorreferencial, caracterizado pela sua clausura operacional, não obstante a possibilidade de sua abertura cognitiva ao ambiente social. Através dessa abordagem luhmanniana, que rechaça de forma veemente o isolamento de um sistema em relação aos demais e ao ambiente, e que se apoia no acoplamento estrutural para definir a interação dos sistemas, acredita-se que as influências externas ao Direito podem (e devem) ser consideradas pelo sistema jurídico sem, contudo gerar instabilidade, insegurança ou submissão do Direito pela sociedade ou por outros sistemas que a compõe, a exemplo da economia e da política. Para tanto, utiliza-se o método explicativo e o explanatório, realizando-se pesquisa bibliográfica e documental. / La sécurité juridique est un principe qui devrait être observé et respecté par tous les pouvoirs de la Fédération, telle une valeur de référence poursuivi et mis en oeuvre à la fois par le gouvernement (au sens large), et par la société. Cette thèse aborde la sécurité juridique d'après la théorie des systèmes de Niklas Luhmann, afin de la rendre plus efficace. Comme point de départ, elle analyse la nature juridique, en plus de répondre à la nécessité d'un critère herméneutique afin de développer son sens au-delà du littéral exprimé dans la Constitution. La base théorique qui est utilisé pour la décrire repose principalement sur la doctrine de Humberto Avila et sur l'approche nécessaire pour aborder le sujet sur son aspect statique et dynamique. On le verra de manière objective, l'approche herméneutique adopte dans le positivisme juridique classique jusqu'au nouvel appel constitutionnelle de l'herméneutique, ainsi que son impact dans le cadre juridique actuel et comment la sécurité juridique en ait affecté. Cet ouvrage porte également sur l'indétermination et le manque de discrétion des décisions des tribunaux qui contribuent de manière significative à l'incertitude du système juridique. Enfin, grâce à la théorie des systèmes qui identifie la loi comme un système autopoïétique et autoréférence caractérisé par sa clôture opérationnelle, malgré la possibilité d'ouverture cognitive à l'environnement social. Grâce à cette approche de Luhmann, qui rejette avec véhémence l'isolement d'un système par rapport à d'autres et de l'environnement, et qui s'appuie sur le couplage structurel pour définir l'interaction des systèmes, il est estimé que les influences extérieures du droit peuvent (et doivent) être examinées par le système juridique, sans toutefois conduire à l'instabilité, l'insécurité ou la soumission du droit par la société ou par d'autres systèmes qui le composent, tels que l'économie et la politique. Pour cela, est utilisé la méthode explicative et est effectuée des recherches bibliographique et documentaire.

GONÇALVES, Antônio Armando Freitas. Possibilidades e limites das mutações informais da Constituição: o caso da perda do mandato parlamentar na ação penal 470. 2016. 130 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-22T14:46:47Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_aafgonçalves.pdf: 2987565 bytes, checksum: dd31120cb560e30b81f3146c10cb3d2e (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-20T11:21:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_aafgonçalves.pdf: 2987565 bytes, checksum: dd31120cb560e30b81f3146c10cb3d2e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T11:21:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_aafgonçalves.pdf: 2987565 bytes, checksum: dd31120cb560e30b81f3146c10cb3d2e (MD5) Previous issue date: 2016 / Uma Constituição não pode consistir no mero reflexo da realidade política e social. Ela não é somente a expressão de um ser, mas, também, de um dever ser, que busca imprimir ordem e conformação à realidade política e social que lhe é subjacente. No entanto, a Constituição não pode mostrar-se fechada à realidade. Deve funcionar como um sistema aberto, se atualizando em conformidade com as mudanças a ela externas, sob pena de perder sua força normativa. É nessa esteira que surge a importância do fenômeno da mutação constitucional, consistente em um processo de mudança constitucional por meio do qual, em virtude de uma mudança na realidade social, se altera, através da interpretação ou dos costumes constitucionais, o sentido de uma norma constitucional sem qualquer mudança do texto expresso da Constituição. A questão ganha especial relevância, quando se constata uma expansão do poder judicial (fenômeno que se convencionou chamar de judicialização da política) e a tendência de intensificação de decisões judiciais que têm por objeto questões eminentemente políticas que seriam de competência do Poder Legislativo. Nesse sentido, observa-se uma tendência de intensificação de decisões judiciais de duvidosa compatibilidade com a Constituição, principalmente aquelas empreendidas pelo Supremo Tribunal Federal, o qual, por vezes, acaba por, sob o manto da necessidade de uma interpretação corretiva, reescrever a Constituição. Nesse contexto, a presente dissertação teve como escopo a análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Penal n° 470 (AP 470), que determinou a perda imediata dos mandatos parlamentares, afastando o juízo político do Congresso Nacional, modificando a interpretação do Art. 55, inciso VI e §2º, da Constituição Federal, com vistas a verificar se se operou uma mutação constitucional do referido dispositivo ou se ocorreu um simples overruling do entendimento anterior. Desse modo, a partir de uma análise da compreensão contemporânea da teoria das mutações constitucionais, alinhada à compreensão atual acerca das Constituições, com destaque para a tese da força normativa da Constituição de Konrad Hesse, concluiu-se que a decisão proferida pelo STF na AP 470, apesar de promover uma alteração da jurisprudência anterior, não promoveu uma mutação constitucional do Art. 55, §2º, da Constituição Federal, visto que exacerbou os limites semânticos do texto normativo, provocando, ao contrário, uma flagrante inconstitucionalidade, uma mutação inconstitucional. / Una Constitución debe funcionar como un sistema abierto, siendo actualizada de acuerdo con los cambios sociales. En caso contrario, no habrá ninguna fuerza normativa. En este sentido que viene la importancia del fenómeno de la mutación constitucional, que consiste en un proceso de cambio constitucional a través del cual, en virtud de un cambio en la realidad social, el sentido de una norma constitucional cambia sin el cambio de su texto expreso. La questión gana importancia cuando se nota una tendencia de intensificación de las decisiones judiciales de compatibilidad dudosa con la Constitución, especialmente las llevadas a cabo por el Supremo Tribunal Federal, que a veces, por de la necesidad de una interpretación correctiva, termina por reescribir la Constitución , actuando como un verdadero legislador positivo y olvidando que no tiene representación para hacerlo. En este contexto, el presente estudio fue el alcance del análisis de la decisión dictada por el Supremo Tribunal Federal en el caso de la acción penal No. 470 que llevó a la pérdida inmediata de los mandatos parlamentarios, lejos del juicio político del Congresso Nacional, cambiando la interpretación de Art. 55, VI, 2º, de la Constituição Federal, con el fin de verificar se ocurrió una mutación constitucional del dispositivo o un overruling del entendimiento anterior. Así, desde un análisis de la comprensión contemporánea de la mutación constitucional, de acuerdo con el conocimiento actual de las Constituciones, en especial la tesis de la fuerza normativa de la Constitución de Konrad Hesse, se concluyó que la decisión del STF en el AP 470, a pesar de cambiar el entendimiento anterior, no promovió una mutación constitucional del Art. 55, 2º, de la Constituição Federal. En verdad, el Supremo Tribunal Federal he exacerbado los límites semánticos del texto legal, lo que lleva, en cambio, a una inconstitucionalidad flagrante, una mutación inconstitucional.

A tese intitulada A experiência do "tempo do agora", educação e reconhecimento social é o resultado de uma investigação teórica acerca do problema do tempo na história e o reconhecimento do outro, no horizonte da relação entre filosofia e educação, dada a partir da experiência do 'tempo do agora' benjaminiano (Jetztzeit). Logo, esse trabalho constitui-se através da mediação teórica entre uma possível teoria crítica de Walter Benjamin e sua abertura à hermenêutica filosófica. Então, o problema de pesquisa aqui é o do perscrutar o acontecimento da experiência do 'tempo do agora', tomado como experiência ontológica. Nosso trabalho aqui é o de trazer à luz os elementos de uma hermenêutica filosófica pertencentes aos escritos de Benjamin, especialmente no que concerne à história, a partir dos quais o autor apresenta sua concepção de tempo e crítica do progresso como forma de provocar uma interpretação a contrapelo do tempo, através de experiências de intervalos no continuum na história. Nossa hipótese central é a de que são os elementos de uma consciência histórica ampliada que possibilitam esta experiência, que estaria, desde sempre, vinculando passado e presente como modo de acontecência do ser como linguagem e história. O referencial teórico que constitui a problematização de nossa hipótese nos é dado na apresentação de uma hermenêutica filosófica que se orienta no horizonte da historicidade marcada pela finitude do ser, dada a partir das perspectivas filosóficas de Martim Heidegger e Hans-Georg Gadamer. Traços dessas filosofias estão presentes na interpretação que Walter Benjamin faz do tempo enquanto 'tempo do agora', implicando em ressignificações do passado e presente que repercutiriam na elaboração de um conceito de história. Para uma filosofia benjaminiana mediada na filosofia hermenêutica, a tarefa de uma consciência história consiste em reconhecer a existência das vozes esquecidas no círculo vitiosum do não-reconhecimento do outro. Nesse sentido, a contribuição de Axel Honneth para o problema do reconhecimento parece fortalecer a hipótese de que este se daria no âmbito de uma ontologia social, conflitiva e desterritorializadora da idéia do ser como algo atemporal. Faz-se necessário, então, o debate em torno da tarefa da história inscrita no horizonte de uma educação hermenêutica que se ocupe do problema do reconhecimento do outro na ressignificação do tempo, matéria fundante do ser histórico. A educação enquanto processo de formação de consciências históricas pode promover o fenômeno de reconhecimento no 'tempo do agora' e, com isso, ressignificar-se nessa experiência intersubjetiva. / La tesis doctoral intitulada A experiência do "tempo do agora", educação e reconhecimento social es el resultado de una investigación teórica acerca del problema del tiempo en la historia y el reconocimiento del otro en el horizonte de la relación entre filosofía y educación dada a partir de la experiencia del 'tiempo del ahora' benjaminiano (Jetztzeit). Luego, ese trabajo constituyese a través de la mediación teórica entre una posible teoría crítica de Walter Benjamin y su apertura a la hermenéutica filosófica. Entonces, el problema de investigación aquí es el de escrutar el acontecimiento de la experiencia del 'tiempo del ahora', tomado como experiencia ontológica. Nuestro trabajo aquí es el de traer a la luz los elementos de una hermenéutica filosófica pertenecientes a los escritos de Benjamin, especialmente en lo que concierne a la historia, a partir de los cuales el autor presenta su concepción de tiempo y crítica del progreso occidental como forma de provocar una interpretación a contrapelo del tiempo a través de experiencias de intervalos en el continuum en la historia. Nuestra hipótesis central es la de que son los elementos de una consciencia histórica ensanchada que posibilitan esta experiencia, que estaría, desde siempre, vinculando pasado y presente como modo de ocurrencia del ser como lenguaje e historia. El referencial teórico que constituye la problematización de nuestra hipótesis, nos es dado en la presentación de una hermenéutica filosófica que se orienta en el horizonte de la historicidad marcada por la finitud del ser, dada a partir de las perspectivas filosóficas de Martim Heidegger y Hans-Georg Gadamer. Rasgos de esas filosofías están presentes en la interpretación que Walter Benjamin hace del tiempo en cuanto 'tiempo del ahora', implicando en resignificaciones del pasado y presente, que repercutiría en la elaboración de un concepto de historia. Para una filosofía benjaminiana mediada en la filosofía hermenéutica, la tarea de una consciencia histórica consiste en reconocer la existencia de las voces olvidadas en el círculo vitiosum del no-reconocimiento del otro. En ese sentido, la contribución de Axel Honneth para el problema del reconocimiento parece fortalecer la hipótesis de que lo mismo solamente se daría en el ámbito de una ontología social, conflictiva y desterritorializadora de la idea del ser como algo atemporal. Se hace necesario, entonces, el debate en torno a la tarea de la historia inscripta en el horizonte de una educación hermenéutica que se ocupe del problema del reconocimiento del otro en la resignificación del tiempo, materia fundante del ser histórico. La educación en cuanto proceso de formación de consciencias históricas puede promover el fenómeno de reconocimiento en el 'tiempo del ahora' y, con eso, resignificarse en esa experiencia intersubjetiva.

Esse trabalho trata da visão de ética do filósofo francês Paul Ricoeur (19132005), especialmente da interface entre suas propostas éticas e a história. Como forma de abordarmos essa questão, levantamos um debate acerca das considerações de Hayden White sobre a obra de Ricoeur, em que a trata como uma “metafísica da narratividade”. Nesse sentido, fazemos uma leitura de três fases de produção do filósofo francês, estabelecendo algumas conexões contextuais e propondo uma análise teórica do percurso de suas concepções, objetivando a sua relação com a história dos historiadores e com o tema da condição histórica. O objetivo fundamental do trabalho é refletir sobre a dinâmica dessa relação com o desdobramento de seus temas éticos. / This work deals with the ethical vision of the French philosopher Paul Ricoeur (19132005), especially the interface between their ethical proposals and history. In order to approach this question, we raise a debate about Hayden White considerations on the work of Ricoeur, which treats its work as a “Metaphysics of Narrativity”. In this sense, we do a reading of tree stages of production of the French philosopher, establishing some contextual connections and proposing a theoretical analysis of the course of their conceptions, aiming its relation to the history of historians and the theme of the historical condition. The fundamental objective is to reflect on the dynamics of that relationship with the deployment of its ethical issues.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:56:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 330547.pdf: 1040950 bytes, checksum: 4fb8661dff735d18182cada295d6a438 (MD5) Previous issue date: 2014

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-05-19T04:09:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333234.pdf: 1646853 bytes, checksum: c89773cdd60d0aa569ac7cca678d83e4 (MD5) Previous issue date: 2015 / A presente dissertação tem como tema central a proposta da abordagem hermenêutica da decisão judicial em Hans Kelsen considerando seu relativismo filosófico. No primeiro momento expõe a concepção de decisão judicial no autor e as suas reformulações conceituais no decorrer das suas obras - as passagens do formalismo normativista das primeiras obras até o ceticismo de regras na Teoria geral das normas. Também propõe a dissolução entre as leituras formalistas e realistas através da possibilidade de uma leitura realista moderada. Após expõe a filosofia relativista do autor e seu resultado na exclusão dos elementos da moralidade do conceito de direito. Finalmente deduz regras de interpretação a partir de uma visão abrangente das obras do autor. O objetivo da dissertação, nesse sentido, é analisar a dinâmica da criação normativa pelo judiciário, a discricionariedade daí resultante e a possibilidade de interpretar os vários sentidos das normas sem recorrer a qualquer moralismo para tal.<br> / Abstract : The central theme of this thesis is the hermeneutic approach of the court decision in Hans Kelsen considering his philosophical relativism. In the first chapter exposes his conception of court decision and his conceptual reformulations - the normative formalism and the legal realism. Also proposes the moderate realism as a possible reading. After, in the second chapter, exposes the philosophical relativism and the exclusion of the morality elements of the concept of law. Finally deduces interpretation rules from a full view of the author's works. The aim of the thesis is analyze the dynamics of the normative creation by the judiciary, his discretionary consequences and the interpretation of the various sense of the norms without any moralism.

MENDES, Ana Araújo Ximenes Teixeira. A Interpretação de Intervenção Jurisdicional no Orçamento Público: Concretização dos Direitos Fundamentais à saúde e à Educação. 2008. 365 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2008. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T14:28:12Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_aaxtmendes.pdf: 2807922 bytes, checksum: 852f295c0747ea87fdec15f0197cde98 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-22T16:23:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_aaxtmendes.pdf: 2807922 bytes, checksum: 852f295c0747ea87fdec15f0197cde98 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T16:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_aaxtmendes.pdf: 2807922 bytes, checksum: 852f295c0747ea87fdec15f0197cde98 (MD5) Previous issue date: 2008 / The purpose of this work is to analize the interpretation of the brazilian Judiciary concerning lawsuits which clame intervention in the public budget with a view to accomplishing fundamental rights to health and education, as well to evaluate the suitability of such interpretation to the principles of the New Hermeneutics. For this objective, we first outlined the evolution occurred in Hermeneutics, in order to distinguish the New from the Classical Hermeneutics and provide an approximate view of the New Hermeneutics, making possible the realization of how it reflects on the interpretation of the Federal Constitution and the fundamental rights. Analizing critically the jurisprudence in focus, the research have given emphasis to the study of the ideological element that is underlying in any interpretation, stressing the need to subject it to criticism in comparison with the ideology within the constitutional text, wich is part of the limits of the legal discourse and should prevail over the interpreter’s ideology. In this task, we have identified the conception relating to the principle of separation of powers as a determining factor to the course taken by the brazilian Judiciary interpretation regarding the legal actions for the accomplishment of the fundamental rights to health and education in their coletive sense through intervention in the public budget, which made necessary to analize specifically the principle of separation of powers, discoursing upon the necessity of its compability with the principle of the State of Law. This work also emphasizes the vital importance of the Attorney General’s Office in these legal actions, clarifying that it integrates the checking system (checks and balances system) instituted by the Federal Constitution through the principle of separation of powers, so that its presence as suiter – by the link with the principle of separation of powers that the institution possesses – is a major factor to be considered in the interpretation of the lawsuits which clame intervention in the public budget with a view to accomplishing fundamental rights to health and education. / O presente trabalho dedica-se a analisar a interpretação do Poder Judiciário brasileiro acerca dos pedidos de intervenção no orçamento público, formulados nas ações judiciais intentadas para concretização dos direitos fundamentais à saúde e à educação, bem como aferir a adequação de tal interpretação aos postulados da Nova Hermenêutica constitucional. Nesse intuito, procurou-se traçar primeiramente a evolução operada na Hermenêutica, a fim de distinguir a Nova Hermenêutica da Hermenêutica Clássica e fornecer uma visão mais aproximada do que seja a Nova Hermenêutica para viabilizar a compreensão de como esta repercute sobre a interpretação da Constituição Federal e sobre a eficácia dos direitos fundamentais. Analisando criticamente a jurisprudência enfocada, a pesquisa debruçou-se sobre o elemento ideológico subjacente a qualquer interpretação, realçando a necessidade de submetê-lo a uma crítica em cotejo com a ideologia subjacente ao texto constitucional, a qual integra os limites do discurso jurídico e deve prevalecer sobre a ideologia do intérprete. Nessa tarefa, identificamos a concepção sobre o princípio da Separação de Poderes como fator determinante do direcionamento tomado pela interpretação do Poder Judiciário brasileiro acerca dos pedidos de intervenção no orçamento público para efetivação dos direitos fundamentais à saúde e à educação, mormente no âmbito da tutela coletiva, o que tornou essencial realizar uma análise específica da interpretação do princípio da Separação de Poderes, discorrendo acerca da necessidade de sua compatibilização com o princípio do Estado de Direito. O trabalho enfoca, outrossim, a importância vital da atuação do Ministério Público nessas demandas, esclarecendo que o Parquet integra o sistema de controle (checks and balances) instituído pela Constituição Federal mediante o princípio da Separação de Poderes, de sorte que sua presença no pólo ativo da ação – pelo vínculo com o princípio da Separação de Poderes que a instituição possui – é fator determinante a ser considerado na interpretação da intervenção jurisdicional no orçamento público para efetivação dos direitos fundamentais à saúde e à educação.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas., Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017 / Made available in DSpace on 2017-08-28T16:30:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347863.pdf: 4016036 bytes, checksum: 6593dbf44e3ba202b73c2a651486173e (MD5) Previous issue date: 2017 / Valendo-se da Teoria Narrativista do Direito de José Calvo González, o trabalho que segue busca revitalizar, no âmbito da Teoria da Decisão Judicial, a discussão em torno das questões de fato. A partir da ideia de narratividade, operacionalizam-se os conceitos de consistência e coerência narrativas a fim de oferecer uma nova epistemologia da decisão judicial. A posição do trabalho, porém, é de ruptura com qualquer critério legitimador capaz de conferir respostas certas, decisões justas ou julgamentos acertados, na medida em que se vale do conceito de contingência da linguagem de Richard Rorty e afasta-se do pretenso programa de autenticidade da hermenêutica filosófica de Gadamer. O trabalho busca demonstrar que o manuseio dos conceitos cardinais da Teoria Narrativista de Calvo pode fornecer possibilidades estratégicas para quem litiga, sempre narrativamente, no processo. A fim de realizar um estudo de caso e transportar o uso da Teoria Narrativista no Brasil, o trabalho analisa, a partir de uma amostra, uma decisão trabalhista no intuito de observar, com as lentes da Teoria Narrativista, se em dito caso é possível observar a apuração de consistência e coerência narrativas a partir do modelo sugerido por Calvo, bem como perceber, em que medida as qualificações normativas dos fatos acabam por influenciar a tomada de posição pelo julgador. / Abstract: Using the Narrative Theory of Law by José Calvo González, the work that follows seeks to revitalize, within the scope of Judicial Decision Theory, the discussion around the issues of fact. From the idea of narrativity, the concepts of narrative consistency and coherence are operationalized in order to offer a new epistemology of the judicial decision. The position of the work, however, breaks with any legitimizing criterion capable of conferring right answers, right decisions, or judgments, insofar as it draws on Richard Rorty's concept of contingency of language and departs from the so-called Authenticity of Gadamer's philosophical hermeneutics. The paper seeks to demonstrate that the handling of the cardinal concepts of Narrative Theory of Calvo can provide strategic possibilities for those who litigate, always narratively, in the process. In order to carry out a case study and to convey the use of the Narrative Theory in Brazil, the paper analyzes, from a sample, a labor decision in order to observe, with the lenses of Narrative Theory, if in this case it is possible to observe The verification of consistency and coherence narrative from the model suggested by Calvo, as well as to understand, to what extent the normative qualifications of the facts end up influencing the position of the judge.

Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2014-04-15T11:28:05Z No. of bitstreams: 1 Narrativa doutoral.pdf: 8620374 bytes, checksum: 34038e7128c8d6a7de8ce095b372569a (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles (rodrigomei@ufba.br) on 2014-04-15T13:36:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Narrativa doutoral.pdf: 8620374 bytes, checksum: 34038e7128c8d6a7de8ce095b372569a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-15T13:36:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Narrativa doutoral.pdf: 8620374 bytes, checksum: 34038e7128c8d6a7de8ce095b372569a (MD5) / A aproximação teórica dos conceitos de arte, experiência, comunicação e formação traduz o cerne desta narrativa que intenta construção conceitual da expressão experiência fílmico- pedagógica, no sentido de problematizar o movimento existencial da comunicação da experiência fílmica. Este trabalho compreende experiência fílmica tanto na dimensão formativa da recepção quanto da produção de um filme. Com inspiração metodológica da pesquisa-ação existencial de René Barbier e da pesquisa do tipo etnográfico de Marli André, esta narrativa trabalha com o método inventado da pesquisa-ação do tipo etnográfico. Os cenários da pesquisa a-com-tecem nos cursos de Licenciatura em Pedagogia/Ensino Fundamental Séries Iniciais da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, nos municípios baianos de Irecê e de Tapiramutá. Os cenários são acessados pelas pessoas pesquisadas, professores-cursistas ireceenses e tapiramutenses, que participam das seguintes atividades curriculares: 1) em Irecê, três Grupos de Estudos inematográficos, Cinema, Aspirinas e Urubus: um estudo sobre o contexto histórico local e global, As horas: Como se ensina a ser menina e O ano em que meus pais saíram de férias: compreendendo a Ditadura Militar brasileira, e o Projeto CineContexto: um registro geo-histórico na tela, no segundo semestre de 2009; 2) em Tapiramutá, o Projeto A-con-tecer documentário: construindo narrativas fílmicas I, no segundo semestre de 2009, e a sua continuação, Projeto A-con-tecer documentário: construindo narrativas fílmicas II, no primeiro semestre de 2010. Sob o pano de fundo das hermenêuticas filosóficas de Hans-Georg Gadamer e da fenomenologia hermenêutica de Martin Heidegger, são interpretados os diversos textos acessados na observação participante das atividades referidas dos cursos, bem como os textos que emergem dos cenários – críticas fílmicas, vídeos-documentários, Diário de Ciclo, Memorial e discussão em listas online. O diálogo entre o experienciado nos cenários investigados e o horizonte de perguntas da DesEstética possibilitou à pesquisadora-intérprete interrogar-se quanto à participação pedagógica do filme nos cursos de formação de professores em exercício, em Irecê e Tapiramutá, a partir das possibilidades que a comunicação da experiência fílmica encerra no a-com-tecer pedagógico ao emergir outras experiências que atualizam a formação dos professores-cursistas em um processo educativo menos teleológico e mais xperiencial.

Made available in DSpace on 2016-08-29T15:08:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6404_1Dissertação - final - defesa - entrega - Weksley Pinheiro Gama - PDF.pdf: 809399 bytes, checksum: 532bbf8385074835cff286df87602eed (MD5) Previous issue date: 2013-03-27 / Esta dissertação parte das bases da crítica de Gadamer à consciência estética desde o contexto de fundamentação das ciências naturais e decorrente estabelecimento das ciências humanas. Considerando o posicionamento contrário de Gadamer quanto ao predomínio dos métodos das ciências naturais em todos os âmbitos da experiência humana no mundo, nosso esforço será no sentido de abordar a compreensão da experiência estética. Neste sentido, nos voltaremos para a aisthesis com vistas a caminhar focando na problemática em torno da arte a partir de Platão e Aristóteles, culminando no estabelecimento da estética como campo específico do saber filosófico no pensamento iluminista de Baumgarten. Destarte, o presente escrito voltar-se-á para as bases da consciência estética que se encontram na subjetivação decorrente dos efeitos do pensamento crítico de Kant. Com isso, abordaremos as perspectivas de Gadamer com vistas a liberar a experiência da arte do âmbito da consciência estética, o que, segundo este filósofo, pode ocorrer a partir da assunção de um tipo de experiência que pode ser tomado como verdade mesmo não estando restrito aos métodos das ciências naturais. Partindo desta prerrogativa, Gadamer lança mão da noção de jogo como experiência fora da centralidade subjetiva. Com o redirecionamento da experiência, o fenômeno artístico pode aparecer como parte constitutiva da experiência existencial humana sem estar restrito às faculdades subjetivas.