Made available in DSpace on 2019-04-05T23:07:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-02-28 / This dissertation work aims at investigating the systems of the juridical thinking through history by exploring the idea of human dignity, as well as changes in social practices within the framework of man s perception of the world. To this end, historical moments of major significance to the development of human rights were chosen pointing definitely to the encompassing power of human dignity. It is thus explored in this dissertation the idea of human dignity in the following epochs: Classical Antiquity, Christianity, the Renaissance with Giovanni Pico Della Mirandola s humanistic thinking, Illuminism with Immanuel Kant s philosophy and the Brazilian constitutional juridical ordainment of 1988. From those investigations, a critical appraisal of the anthropocentric thinking is drawn exploring its forcibly advanced fragmented vision of the world by which man and nature are posted as opposed realities, that is, giving rise to the idea of dominator versus dominated. The surge of modern individualism is responsible for the contemporanean crisis that plagues social relations, human subjectivity and environment. The earth is under strong techno-scientific transformations. On the other hand, ecological phenomena of degradation and imbalance will proliferate and, if not urgently corrected, will threaten the survival of all species, including the human species. It is from this realization that it shall be drawn that the human being must be conceived as part of nature, that is, values and human interest might not be seen as isolate items from the ecosystem as a whole; it is clear that the environment should not be seen as a different reality excluded from social relations and human subjectivity. Thus, environment, society and human beings shall make up a whole, sole and indivisible, for they are part of the same context, and there is no other way to consider them but in this unified form. Finally, considering modern constitutional hermeneutics techniques that consider the law a normative system open to values, this dissertation advances the idea of a necessary reinterpretation of the constitutional principle of the dignity of the human being according to environmental issues within an understanding that society and nature should be partners of the same reality. / Por intermédio da investigação da idéia da dignidade da pessoa humana, a presente dissertação tem por objetivo fazer uma reflexão sobre os sistemas de pensamento jurídico ao longo da história, avaliando, assim, as transformações das práticas sociais e da maneira pela qual o homem percebe o mundo. Para tanto, foram escolhidos momentos históricos de fundamental importância na trajetória da criação histórica dos direitos humanos, procurando sempre tematizar a potência inclusiva da idéia de dignidade. Assim, reflete-se, nesta dissertação, sobre a idéia de dignidade humana nas seguintes épocas: na Antiguidade Clássica; no Cristianismo; no Renascimento, com o pensamento do humanista Giovanni Pico della Mirandola; no Iluminismo, com a filosofia de Immanuel Kant, e no ordenamento jurídico constitucional brasileiro de 1988. A partir dessas investigações, faz-se uma leitura critica sobre o pensamento antropocêntrico, que impõe uma visão fragmentada do mundo, situando homem e natureza como realidades opostas, ou seja, instaurando a idéia de dominador versus dominada. A emergência do individualismo moderno é responsável pela crise contemporânea que assola as relações sociais, a subjetividade humana e o meio ambiente. A Terra está passando por um período de intensas transformações técnico-científicas. Em contrapartida mesclam-se fenômenos de degradação e desequilíbrios ecológicos que, caso não sejam corrigidos com urgência, ameaçam a existência de todas as espécies de vida, inclusive a humana. A partir dessa realidade, acredita-se que o ser humano deve ser concebido como natureza, ou seja, que os valores e interesses humanos não podem ser vistos como realidades isoladas do ecossistema como um todo; entende-se que o meio ambiente não pode ser pensado como realidade diversa e à parte das relações sociais e da subjetividade humana. Assim, meio ambiente, sociedade e pessoa humana devem compor um todo único e inseparável, pois fazem parte do mesmo contexto e só podem ser pensados conjuntamente. Por fim, fundamentando-se nas técnicas da Hermenêutica Constitucional contemporânea, que entende o Direito como um sistema normativo aberto de valores, a presente dissertação propõe a necessária reinterpretação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em conformidade com as questões ambientais, entendendo que o ser humano, a sociedade e a natureza devem ser partícipes da mesma realidade.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:09:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcony Brandao Uliana.pdf: 898987 bytes, checksum: 79162747173f5f11b13bb4937ae68e9a (MD5) Previous issue date: 2012-04-25 / This work addresses the Nietzschean legacy in Gianni Vattimos philosophical and religious hermeneutics.This approach will be undertaken by following the thread of the Nietzschean understanding of the fabulation of the real and its implications in postmodern discourse ethics. We present as a fundamental characterization, to be outlined in the first chapter, the critique of the categories of modernity that are addressed to subjectivity and historicism, beyond its egress in art (with notions of the Dionysian and Apollonian).This egression will be carried out by tracing the nihilistic aspect of the will of power, namely its deconstructive capacity, finding a more successful form in the emancipatory project of the "beyond-the-human", at the core of which is decision-making as a moment of accepting responsibility. The second chapter will look at the relationship between secularization and Christianity and the role to be played by Christianity in the mediation of accomplished with caritas, in the Age of cultural conflicts, through caritas, in the Age of Interpretation. The third and final chapter will analyze the link between the understanding of the fabulation of the real at its nihilistic heart, and the characterization of a post-metaphysical ethics discourse / O presente trabalho aborda a herança nietzscheana na hermenêutica filosófico-religiosa de Gianni Vattimo. Esta abordagem dar-se-á seguindo o fio condutor da compreensão nietzscheana da fabulação do real e suas implicações no discurso pós-moderno da ética. Apresentaremos como caracterização fundamental, a ser delineada no primeiro capítulo, as críticas às categorias da modernidade, que se dirigem à subjetividade e ao historicismo, além da saída pela arte (com as noções de dionisíaco e apolíneo). Essa saída se dará tracejando o aspecto niilístico da vontade de poder, isto é, seu alcance desestruturante, encontrando uma forma mais acabada no projeto emancipativo do além-do-homem, cujo cerne repousa na decisão, com o momento de assunção de responsabilidade. No segundo capítulo, será abordada a relação entre secularização e cristianismo e o papel a ser desempenhado por este na mediação dos conflitos culturais, feita a partir da caritas, na Idade da Interpretação. O terceiro e último capítulo analisará o nexo entre a compreensão da fabulação do real, em seu núcleo niilístico, e a caracterização de um discurso ético pós-metafísico

A abordagem da existência, que se pretende propor, tem como ponto de partida a analítica existencial elaborada por Martin Heidegger, na sua obra Ser e Tempo. É portanto segundo uma perspectiva fenomenológica e, mais especificamente, hermenêutica, que se orienta esta análise do ser-no-mundo ou dos traços fundamentais da experiência do real. No cerne desta abordagem encontra-se a definição do conceito de evento, como o fundamento radical e original de todo o fenómeno, isto é, como constituindo na sua essência a fenomenalidade do que se auto-manifesta de forma original. O conceito de evento, assim conceptualizado, obriga a uma revisaão das concepções tradicionais de entender a realidade do tempo, tanto nas suas versões "objectivas" (subordinado o seu senrido à consideração do movimento, como em Aristóteles), como nas interpretações subjectivas, de St. Agostinho a Edmund Husserl. A elucidação rigorosamente fenomenológica do conceito de evento requer que se conceba uma temporalidade como aquilo que o "sujeito" não pode de froma alguma objectivar nem dominar. Por sua vez, é esta des-subjectivação do tempo que funda a possibilidade de ipseidade e de uma singularidade, que ao contrário do Dasein na analítica existencial, não permite conquistar de nenhum modo um completo domínio sobre as possibilidades fundamentais da existência. estes diversos aspectos estruturam-se para elaborar o que Claude Romano propõe apelidar de empirismo transcendental.

Submitted by mariana castro (nanacastro0107@hotmail.com) on 2009-09-24T21:48:58Z No. of bitstreams: 1 João Luiz Pereira Marciano.pdf: 1385438 bytes, checksum: b625e3631ba55233613a5ca134dc6631 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-10-13T15:28:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 João Luiz Pereira Marciano.pdf: 1385438 bytes, checksum: b625e3631ba55233613a5ca134dc6631 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-13T15:28:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Luiz Pereira Marciano.pdf: 1385438 bytes, checksum: b625e3631ba55233613a5ca134dc6631 (MD5) Previous issue date: 2006-07-14 / O uso cada vez mais disseminado de sistemas informatizados integrados por meio de redes é um fato determinante da Sociedade da Informação. Este universo de conteúdos e continentes digitais está sujeito a várias ameaças que comprometem seriamente a segurança do complexo usuário-sistema-informação. A tecnologia da informação é capaz de apresentar parte da solução a este problema, mas não é capaz de resolvê-lo integralmente. As políticas de segurança da informação devem contemplar o adequado equilíbrio dos aspectos humanos e técnicos da segurança da informação, em contraposição aos modelos de políticas atuais, extremamente voltados às questões tecnológicas. Este trabalho teve por finalidade a análise dos pressupostos necessários para o tratamento da segurança da informação, por meio da formulação de políticas de segurança da informação, baseando-se em uma estratégia de análise fenomenológica. Tal abordagem visa a dar às políticas formuladas uma abordagem social, de caráter humanista, centrada nos pontos de vista do usuário e que se contraponha aos modelos tecnicistas atuais. Para tanto, procedeu-se a uma aprofundada coleta de artigos e trabalhos nas áreas tanto da segurança da informação quanto da formulação e implementação de políticas de caráter público e organizacional, fazendo-se uso de uma análise hermenêutica destes conteúdos. Neste sentido, realizou-se ainda uma tipificação das diferentes abordagens epistemológicas propostas à Ciência da Informação. Os resultados obtidos sugeriram um modelo para a formulação de políticas de segurança da informação baseadas em moldes afeitos ao domínio das ciências sociais e construídas com ênfase na observação dos sistemas de informação e no contexto em que se inserem. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The ever increasing use of network-integrated information systems is an Information Society’s landmark. This universe of digital contents and media is prone to some threats that seriously compromise the security of the user-system-information relationship. Information technology can sugest part of this problem’s solution, but cannot solve it integrally. The information security policies must observe the balance between the human and technology issues about information security, in contrast with current policy models, extremely devoted to technological questions. This work had for purpose the analysis of the required backgrounds for the treatment of the information security, by means of information security policies proposal, based on a strategy of phenomenologic analysis. This approach aims to give to the policies a social boarding, of humanist perspectives, focused in the users’s points of view and in opposition to the current technologic models. For such, the author proceeded to the analysis of a wide collection from articles and works in the fields of information security and public and corporate policies, applying a hermeneutic analysis on these materials. Also, a characterization of the various epistemology approaches to the Information Science was released. The found results suggested a model for the design of information security policies, based on social sciences requisites and builded with emphasis on the overviewing of information systems and in the context in which they exist.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T23:59:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 295259.pdf: 974186 bytes, checksum: 1ce951cf6397e95a2dd7ed433da30e41 (MD5) / O art. 150, inciso IV, da Constituição Federal, veda a utilização de tributos com efeito de confisco, pelos entes federativos, como forma de limitar a competência tributária. Esta garantia, solenemente incorporada ao ordenamento jurídico, representa um valioso instrumento de proteção dos contribuintes contra as imposições fiscais opressivas e colidentes com os direitos fundamentais, como se observou no curso da história do direito tributário brasileiro. Ocorre, todavia, que o dispositivo constitucional enuncia um comando (vedação ao efeito de confisco) marcado por evidente indeterminação conceitual, exigindo esforços hermenêuticos do intérprete constitucional para a efetivação da garantia. Apenas com fulcro nos critérios de interpretação previstos no Código Tributário Nacional, demonstra-se impossível encontrar uma solução para o impasse jurídico, emergindo a necessidade de buscar as respostas nos recursos contemporâneos da hermenêutica. Neste sentido, o paradigma do neoconstitucionalismo, que postula uma reaproximação entre o Direito e a teoria dos valores ou seja, um estreitamento das dogmáticas jusnaturalista e juspositivista, encontra nas Constituições atuais a base fundamental do Estado Democrático e Social de Direito, daí decorrendo uma forma moderna de compreender, interpretar a aplicar as normas jurídicas. Com isso, é indispensável uma redefinição crítica da dogmática do direito tributário, a fim de viabilizar a concretização de uma tributação justa, atenta em impedir a utilização de tributos com efeito de confisco. A moderna hermenêutica do direito tributário brasileiro deve ser pensada a partir dos postulados constitucionais; vale dizer, levando em consideração a estrutura republicana, os princípios de igualdade material e capacidade contributiva, o respeito ao mínimo vital e questões de extrafiscalidade da tributação. O princípio de vedação ao efeito de confisco, desta forma, interage com os postulados de integração do direito tributário, conformando a tributação com as premissas do Estado Democrático e Social de Direito. Por esta razão, justamente, é possível dizer que o princípio de não-confisco transcende à noção de norma jurídica destinada ao regramento de condutas, afinando-se com o postulado de proibição de excesso, que visa proteger o núcleo essencial dos direitos fundamentais

Submitted by Maximiliano Munoz (maximilianovilla@hotmail.com) on 2017-10-05T23:14:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 367585 bytes, checksum: 53c179798beb8083c0b1c38afdfc6cb5 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2017-10-06T13:31:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 367585 bytes, checksum: 53c179798beb8083c0b1c38afdfc6cb5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-06T13:31:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 367585 bytes, checksum: 53c179798beb8083c0b1c38afdfc6cb5 (MD5) / CAPES / O objetivo de nosso trabalho é investigar os caminhos que levaram a Ser e tempo e os motivos que impulsionaram a elaboração da fenomenologia hermenêutica e a análise das estruturas ontológicas do Dasein. Tomaremos como ponto de partida as preleções ministradas por Heidegger na Universidade de Friburgo (1919-1923) nas quais ele trata a questão do caráter pré-temático e mundano da vida fáctica. Ademais, nesse caminho, nos centraremos nas críticas que Heidegger realiza, nos Prolegômenos à história do conceito de tempo, à fenomenologia transcendental para compreender a importância dos conceitos husserlianos de intencionalidade, intuição categorial e a priori na virada hermenêutica da fenomenologia que possibilitou a ontologia fundamental. / L’objectif de notre travail est la recherche des chemins qui ont mené à Être et temps et des motifs qui ont incité l’élaboration de la phénoménologie herméneutique et l’analyse des structures ontologiques du Dasein. Nous prendrons comme point de départ les cours professés par Heidegger à l’Université de Fribourg (1919-1923) dans lesquels il traite la question du caractère pré-thématique et mondain de la vie facticielle. Aussi, dans ce même chemin, nous nous centrerons sur les critiques que Heidegger réalise, dans les Prolégomènes à l’histoire du concept de temps, a la phénoménologie transcendantale pour comprendre l’importance des concepts husserliens d’intentionnalité, d’intuition catégoriale et d’a priori dans le tournant herméneutique de la phénoménologie qui a permis l’ontologie fondamentale.

Submitted by Pochat Alex (alexpochat@gmail.com) on 2017-12-19T23:15:13Z No. of bitstreams: 1 ÔXI RAPÁ - TESE.pdf: 15010159 bytes, checksum: 0713a229fe2104b0ef9b7b52273516fa (MD5) / Approved for entry into archive by Nilson Nascimento Souza (nilson@ufba.br) on 2018-02-01T14:49:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ÔXI RAPÁ - TESE.pdf: 15010159 bytes, checksum: 0713a229fe2104b0ef9b7b52273516fa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-01T14:49:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ÔXI RAPÁ - TESE.pdf: 15010159 bytes, checksum: 0713a229fe2104b0ef9b7b52273516fa (MD5) / CAPES / O presente trabalho é o resultado de uma investigação sobre aspectos fundamentais de relações que conectam fala e música, no âmbito da composição musical. Em um percurso que combina atos de análise e de compor, janelas interpretativas são abertas para que, através das lentes da oralidade, ubiquidade, narrativa, hermenêutica e contornos musicais, não apenas o falar, mas também os faladores, seus lugares, suas histórias, todos possam ser confrontados com o compositor-pesquisador—também um falador, com seus próprios lugares e histórias. Um circuito criativo de diferentes falares em busca de uma musicafalada, em plena reflexão sobre os meandros do entrelaçamento da pesquisa com a produção artística, e do discursivo com o não discursivo, mesmo quando a preocupação central, o motor da investigação, é a fala e suas contingências compositivas. / This work is the result of an investigation into fundamental aspects of the relations connecting speech and music, in the realm of musical composition. Along a path that combines acts of analysis and composition, interpretative windows are opened so that, through the lenses of orality, ubiquity, narrative, hermeneutics and musical contours, not only the speech, but also the speakers, their places, their stories, all of them can be confronted with the composer-researcher—also a speaker himself, with his own places and stories. A creative circuit of different speeches for the pursuit of a spoken music, which sees itself as contributing to a better understanding of the interaction between research and artistic production, something that also involves the interaction between discursive and non-discursive aspects of speech, in other words, speech as part of a compositional cycle and the consequences it generates.

250 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-30T12:06:13Z No. of bitstreams: 1 GEOVANE DE MORI PEIXOTO - dissertação.pdf: 1481817 bytes, checksum: 2203a93d06695ac04b007e8539cab3ed (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-01-30T13:30:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GEOVANE DE MORI PEIXOTO - dissertação.pdf: 1481817 bytes, checksum: 2203a93d06695ac04b007e8539cab3ed (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-30T13:30:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GEOVANE DE MORI PEIXOTO - dissertação.pdf: 1481817 bytes, checksum: 2203a93d06695ac04b007e8539cab3ed (MD5) / A investigação da pesquisa recai sobre o papel exercido pela jurisdição constitucional, no paradigma do Estado Democrático de Direito, na defesa e efetivação dos direitos fundamentais. Desde o denominado período axial há a busca pelo homem de delimitar direitos considerados essenciais, em função da sua íntima ligação com a própria essência do ser humano. Inicialmente esses direitos eram denominados de direitos humanos e se desenvolveram dentro da matriz jusfilosófica denominada de jusnaturalismo, sob a perspectiva da identidade do Direito com a moral. Os direitos humanos eram considerados como direitos naturais do ser humano, e justificados metafisicamente. Ante as incertezas geradas por esse modelo, e já com o advento da modernidade, o direito passa a ser identificado objetivamente apenas com o direito legislado, reificando àquela época a dominação promovida pela burguesia, e estabelecendo um novo paradigma jusfilosófico denominado de positivismo jurídico. A partir desta nova concepção os direitos humanos passam a depender da sua positivação em Constituições e são denominados de direitos fundamentais. Os modelos hermenêuticos sedimentados nesses dois paradigmas jusfilosóficos, todavia padecem de um mesmo mal, por motivos diferentes, eles consolidam uma interpretação jurídica que favorece a discricionariedade do intérprete, e desfavorece a efetivação dos direitos fundamentais/humanos. Faz-se necessário, então investigar, sob um prisma filosófico, novas ideias para um modelo de hermenêutica jurídica, de cariz filosófico, capaz de mitigar a discricionariedade do intérprete e simultaneamente concretizador dos direitos fundamentais. Essa (nova) hermenêutica jurídica inspira-se pelo pensamento de dois importantes filósofos da contemporaneidade: Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer. Esse modelo propõe uma necessária ontologização da interpretação pela valorização do problema em detrimento do texto legal, a partir da adoção de um método fenomenológico, que favoreça, ainda, o diálogo. Surge diante dessa constatação um novo problema: qual a instância estatal capaz de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais mediante aplicação deste método? Investiga-se, então, sob a perspectiva da legitimidade democrática e da adequação aos desígnios de uma sociedade complexa se a palavra final seria do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário. O Poder Judiciário apresenta uma série de vantagens institucionais, substanciais e democráticas para realização dessa tarefa, todavia não se exclui a participação do Legislativo, seja através de um novo desenho institucional, seja por intermédio de um modelo dialógico entre essas esferas. Para que isso se concretize é fundamental que se adote, sob um viés ideológico, uma concepção conceitual substancialista sobre a Constituição, valorizando os aspectos morais delimitados por ela, e, assim, implementando um modelo pós-positivista neoconstitucional, mas sem desconsiderar os aspectos procedimentais substancialmente delimitados pela Carta Política.

152 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-02-15T11:36:22Z No. of bitstreams: 1 THIAGO ANTON ALBAN.pdf: 827322 bytes, checksum: 0a879bc24be6badf58c344c751e9e9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-02-15T11:36:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 THIAGO ANTON ALBAN.pdf: 827322 bytes, checksum: 0a879bc24be6badf58c344c751e9e9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-15T11:36:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 THIAGO ANTON ALBAN.pdf: 827322 bytes, checksum: 0a879bc24be6badf58c344c751e9e9c7 (MD5) Previous issue date: 2012 / Esta dissertação tem como objetivo oferecer uma análise hermenêutica acerca da súmula vinculante no Direito brasileiro. Partindo do pressuposto de que o Direito é um saber prático e, enquanto tal, indissociável do caso “concreto”, da conduta, buscará demonstrar que a má aplicação de enunciados de súmulas vinculantes pelos ditos “operadores do Direito” - sem que sejam levadas em consideração a historicidade e a temporalidade da conduta a ser interpretada, bem como a realidade histórica dos precedentes que fundamentam a própria existência do enunciado de súmula vinculante que se deseja aplicar -, acaba por deturpar o instituto, o qual parece ter sido influenciado pelo stare decisis, no qual a eficácia vinculante dos precedentes pode ser relativizada a qualquer momento pelo intérprete, em prol da busca pela verdade hermenêutica de cada caso específico e, consequentemente, da busca por uma solução adequada. Nessa senda, será defendido que a má aplicação da súmula vinculante, por alguns intérpretes, vai de encontro ao que a hermenêutica (filosófica) prega, por exemplo, no momento em que é afastada a concretude do caso a ser solucionado, mediante a cega aplicação de fórmulas abstratas e pré-fabricadas no imaginário jurídico (senso comum teórico) a casos ditos uniformes e “iguais”, a partir de um mundo metafísico que estaria à parte do intérprete. Tentará demonstrar como essa maneira de se abordar o Direito, em desconexão com a conduta, é oriunda do pensamento cientificista e objetificante do saber, ao passo que passa a criticá-la, com o auxílio da noção de virada ontológica (ou giro linguístico). A dissertação também aborda a súmula vinculante sob um viés dogmático, de maneira a tratar do seu conceito, do seu histórico e do seu procedimento de criação, de revisão e de cancelamento, por exemplo, além de elencar os principais argumentos a favor e contra a instituição da súmula vinculante, muito embora não se disponha a tecer considerações pormenorizadas sobre esse assunto. Por fim, firma posição no sentido de que a súmula vinculante deve ser aplicada com a máxima cautela, tendo em vista que a presença de um instituto, no ordenamento jurídico brasileiro, mediante o qual o Supremo Tribunal Federal pode determinar que os intérpretes sigam o seu entendimento, sem questioná-lo, pode resultar na quebra da completude do ordenamento jurídico (e não em sua manutenção) e na impossibilidade de ser alcançada a verdade hermenêutica de cada caso, uma vez que o papel do intérprete protagonista na análise de cada conduta a ser interpretada é essencial para que ocorra a oxigenação do Direito e para que a interpretação não aconteça de maneira solipsista, mas, sim, dentro da prática intersubjetiva, que ocorre no seio comunitário e na linguagem. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / Falseabilidade e direito: uma nova perspectiva para a interpretação da ciência jurídica na sociedade contemporânea. A falseabilidade é o critério de demarcação entre conhecimento científico e outras formas de saber proposto por Popper que obteve grande re